Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000432908-Texto+Completo-0.pdf: 724193 bytes, checksum: 59732fb36080a8ad217a082e4d7d5cdf (MD5) Previous issue date: 2011 / This study investigated the effects of the use of participatory budgeting as an instrument of public management in the fiscal policy of the Brazilian cities with populations greater than one hundred thousand inhabitants in the 2000 census, a total of 223 cities. The period covered three administrations between the years 1997 to 2008. The study used econometric modeling with panel data and the estimated results of models with fixed and random effects. The participatory budget has shown an influence on fiscal policy of the municipalities. With the fixed effect models, the Participatory Budget influenced the application of more resources in education and culture and the costs of funding. In random effects models, it was significant in spending on education and culture, health and sanitation, costing, budgeting and spending in the most revenue budget. The main areas of the municipalities are the functions of education and health, which added to the culture and sanitation functions, absorb more than half of city budgets. The models tested other explanatory variables on the effects of fiscal policy, the number of inhabitants in the models that showed significant influence in the same direction as the variable GDP per capita, cities with higher population having higher expenses and income per capita, contributing to higher budget outcomes. A dummy to examine the behavior of cities with over one million people found that when the city is so large there is a lower per capita spending on education and health than in cities with less than one million inhabitants and more spending on housing and urban development and higher tax revenue per capita.To measure the effects on budget outcomes, were added to models with two variables to assess the effects of the Fiscal Responsibility Law, the cost of funding and investment. It was noted that the Fiscal Responsibility Law has contributed to positive budget outcomes, expenditure on cost was not significant to explain the budget and investments showed significant and negative coefficients, showing that a variable of fiscal adjustment to obtain surplus results. / Esse trabalho investigou os efeitos da utilização do Orçamento Participativo como instrumento de gestão pública na política fiscal dos municípios brasileiros com população maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O período abrangeu três gestões entre os anos 1997 a 2008. Foi utilizada modelagem econométrica com dados em painel e os resultados estimados com modelos de efeitos fixos e aleatórios. O Orçamento Participativo mostrou ter influência na política fiscal dos municípios. Com os modelos de efeitos fixos, o Orçamento Participativo influenciou na aplicação de mais recursos em educação e cultura e nas despesas de custeio. Nos modelos de efeitos aleatórios, foi significativo nos gastos em educação e cultura, saúde e saneamento, custeio, despesa orçamentária e na maior receita orçamentária. As principais áreas de atuação dos municípios são as funções de educação e saúde, que somadas às funções cultura e saneamento, absorvem mais da metade dos orçamentos das cidades. Os modelos testaram outras variáveis explicativas de efeitos sobre a política fiscal, o número de habitantes, nos modelos que se mostrou significativo, apresentou influência na mesma direção da variável do PIB per capita, com cidades com maior população apresentando maiores despesas e receitas per capita, contribuindo para maiores resultados orçamentários. Uma dummy para examinar o comportamento das cidades com mais de um milhão de habitantes constatou que quando a cidade é muito grande há menor gasto per capita em educação e saúde que as cidades com menos de um milhão de habitantes e maior gasto em habitação e urbanismo e maior receita tributária per capita.Para mensurar os efeitos sobre os resultados orçamentários, foram adicionados dois modelos com variáveis para verificar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de custeio e de investimentos. Constatou-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiu para resultados orçamentários positivos, a despesa em custeio não foi significativa para explicar os resultados orçamentários e os investimentos apresentaram coeficientes significativos e negativos, mostrando ser uma variável de ajuste fiscal para obtenção de resultados superavitários.

A dissertação busca analisar o impacto do Orçamento Participativo de Porto Alegre do ponto de vista da sua contribuição para o aprofundamento da democracia na cidade. A experiência do OP de Porto Alegre, que se tornou uma referência para a adoção de práticas de democracia participativa, vive hoje uma encruzilhada acerca do seu desenvolvimento futuro. A mudança ocorrida a partir da eleição de 2004, em certa medida representou um amadurecimento e consolidação do processo, na medida em que as práticas participativas adotadas foram mantidas pelo novo governo. Por outro lado, a investigação demonstra que as perspectivas políticas do novo governo tendem a esvaziar o processo, relegando o OP a um plano secundário nas suas estratégias de gestão. Para realizar esta análise o estudo toma como base as formulações dos distintos autores que no campo da Ciência Política se dedicaram a sistematizar formulações teóricas sobre a democracia. Neste contexto, uma atenção especial é dedicada ao debate entre as teorias da democracia participativa, formuladas por Carole Pateman, C.B. MacPherson e Boaventura dos Santos e o seu confronto com os teóricos defensores dos modelos fundamentados na democracia representativa, como Schumpeter, Sartori e Dahl. A investigação realizada se baseou em duas hipóteses. A primeira se relaciona com o grau de consolidação da experiência participativa na cidade, e as possibilidades de sua subsistência. A segunda busca avaliar a influência do desenho institucional, ou seja, das regras formais do processo, sobre a qualidade da experiência desenvolvida. Desde um ponto de vista empírico estudo analisa o perfil dos participantes do OP, os impactos do processo sobre as políticas públicas e avalia as mudanças ocorridas nas regras e na condução do processo a partir de 2005. E com este pano de fundo, busca interferir no debate acerca da contribuição do OP para a democracia da cidade, verificando até que ponto ele se constitui em uma experiência transformadora ou pode se tornar apenas mais um mecanismo de administração das demandas populares nos marcos das instituições liberais. / This dissertation aims to analyse the impact of the Participatory Budget (PB) of Porto Alegre from the point of view of its contribution to qualify the democracy in the city. The experience of Porto Alegre, that became an international reference for the adoption of practices of participatory democracy, is living in a crossroad about its future development. The changes that happened after the 2004 elections in one way represented a consolidation of the participatory process, because the new government maintained the Participatory Budgeting in it’s general aspects. But in the other hand, the study shows that the political perspectives of the new government tend to empty the process, maintaining the PB in a secondary row among their managing strategies. The references of the study are the formulation of the authors that, in the field of the Political Science dedicated to systematize the reflections about democracy as a theoretical issue. In this context, a special attention is dedicated to the debate between the theories of Participatory Democracy, formulated by Carole Pateman, C.B. MacPherson and Boaventura dos Santos, and authors as Schumpeter, Dahl and Sartori, that defend models based in the Representative Democracy. The investigation was based in two hypotheses. The first one related to the degree of consolidation of the experience of the PB, and the possibilities of its subsistence in the new context. The second one aimed to evaluate the influence of the institutional design, or the formal and informal rules of the process, in the quality of the experience. From an empirical point of view the study analyses the profile of the participants of the PB, the impacts of the process on the public policies and evaluates the changes that occurred in the rules and in the managing of the process from 2005 on.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Camila de Sousa (myla.sousa@hotmail.com) on 2014-07-17T14:36:03Z No. of bitstreams: 1 2014_FabioJacintoBarretodeSouza.pdf: 672768 bytes, checksum: 6429736ae09e39e120d3ffd811c051af (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-07-18T11:28:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FabioJacintoBarretodeSouza.pdf: 672768 bytes, checksum: 6429736ae09e39e120d3ffd811c051af (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-18T11:28:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FabioJacintoBarretodeSouza.pdf: 672768 bytes, checksum: 6429736ae09e39e120d3ffd811c051af (MD5) / Trata-se de um estudo empírico descritivo de corte transversal com análise predominantemente qualitativa dos dados, sendo ainda caracterizado como um estudo de caso sobre a qualidade da democracia do orçamento participativo na região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal, Brasil. O objetivo do estudo foi verificar até que ponto o Orçamento Participativo na região é democraticamente responsivo. Tendo como referência sete modelos que tratam da qualidade da democracia, chegou-se em sete parâmetros para análise da responsividade democrática. A pesquisa foi operacionalizada por meio de triangulação de métodos: levantamento de campo com 412 moradores da região e 39 delegados do Orçamento Participativo; pesquisa documental; e entrevistas com três membros do Governo do Distrito Federal responsáveis pelo Orçamento Participativo e um delegado do Orçamento Participativo. Foram encontrados oito pontos de alerta (red flags), que indicam quebra de responsividade democrática e que possibilitaram verificar que o Orçamento Participativo do Distrito Federal naquela região é pouco responsivo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a cross-sectional descriptive empirical study with predominantly qualitative data analysis, being further characterized as a case study about Participatory Budgeting and democracy quality in Ceilândia, an administrative region located in Distrito Federal, Brazil. The goal of the study was to determine to which the Participatory Budgeting in the region is democratically responsive. With reference to seven models that address to the democracy quality, was found seven parameters for analysis of democratic responsiveness. The research was operationalized through triangulation of methods: field survey with 412 locals and 39 delegates of the Participatory Budgeting, documentary research, and interviews with three members of Distrito Federal Government responsible for Participatory Budgeting and one marshal of Participatory Budgeting. It was found eight alert points (red flags) that indicate a breaking democratic responsiveness and that possibility to observe that the Participatory Budgeting of Distrito Federal in that region is poorly responsive.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-10-27T22:31:41Z No. of bitstreams: 1 2006_Ana Carolina Querino.pdf: 672055 bytes, checksum: ea44c5b7ef8a537b0a5a71cc6b0cf65a (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-20T17:16:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ana Carolina Querino.pdf: 672055 bytes, checksum: ea44c5b7ef8a537b0a5a71cc6b0cf65a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-20T17:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ana Carolina Querino.pdf: 672055 bytes, checksum: ea44c5b7ef8a537b0a5a71cc6b0cf65a (MD5) Previous issue date: 2006 / O tema desta dissertação são as alternativas apresentadas à concepção hegemônica de democracia – a concepção liberal – existentes na teoria e na prática. O principal objetivo é realizar uma análise teórico-comparativa do Orçamento Participativo (OP, de Porto Alegre) e da Descentralização Participativa (DP, de Montevidéu). Realizou-se uma revisão bibliográfica dos valores democráticos defendidos pelos principais autores liberais e também de duas correntes alternativas da teoria democrática: a participativa e a deliberativa. Com base nesta revisão e na descrição da configuração das duas experiências abordadas, discutiu-se em que medida o OP e a DP promovem os valores democráticos presentes nas concepções contra-hegemônicas revisadas nesta dissertação. Pelo fato de ter sido objeto de uma quantidade muito inferior de estudos e ser relativamente desconhecida, optou-se por centralizar a pesquisa na experiência montevideana. Desta forma, realizou-se um estudo mais aprofundado da DP, inclusive indo a campo. No caso do OP foi feita apenas uma revisão bibliográfica das principais pesquisas sobre o modelo participativo porto-alegrense. Destacaram-se nesta revisão as definições do OP, sua estrutura decisória e os valores promovidos de acordo com os autores revisados. Este exercício contribuiu para definir como olhar a DP: quais aspectos relevantes a serem abordados e observados, quais dados a serem coletados, dentre outros. Conclui-se que tanto o OP quanto a DP representam um avanço não desprezível no combate às práticas políticas tradicionais e seus vícios no Brasil e no Uruguai, mas são experiências de participação social que não promovem os valores democráticos das correntes participativa e deliberativa da teoria democrática contemporânea. E isto é explicado por aspectos relacionados com os seus desenhos e também pelos obstáculos impostos pela atual estrutura produtiva da sociedade contemporânea à vigência desses valores. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present dissertation discusses, in theory and practice, the existing alternatives conceptions of democracy to the liberal conception. The goal is to make a comparative analysis of the Participatory Budget (PB) from Porto Alegre, Brazil, and the Participative Decentralization (PD) from Montevideo, Uruguay. For this purpose it was done a literature review of the main liberal authors besides the review of the participative and deliberative democracy conceptual frameworks. It was discussed to what extent the PB and the PD promoted democratic values as proposed in the deliberative and participative democracy frameworks. This discussion was made based on literature review and case study of Brazil and Uruguay. Since the case of Participative Decentralization has not been extensively explored this research focuses on the montevidean experience and deepens the analysis through field research. In the case of PB the analysis was made through literature review highlighting the definitions about PB, its decision-making structure and the values it promoted. This study contributed to develop a framework of analysis of PD, including the relevant aspects to be addressed and observed, the data to be gathered and so forth. In conclusion it was found that both PB and PD promote a significant improvement in the combat against traditional politics in Brazil and Uruguay. However these experiences of popular participation do not promote democratic values from the participative and deliberative frameworks. This fact is explained by two main factors: the design of these popular participatory experiences and the productive structure of contemporary society that hampers democratic values.

A dissertação busca analisar o impacto do Orçamento Participativo de Porto Alegre do ponto de vista da sua contribuição para o aprofundamento da democracia na cidade. A experiência do OP de Porto Alegre, que se tornou uma referência para a adoção de práticas de democracia participativa, vive hoje uma encruzilhada acerca do seu desenvolvimento futuro. A mudança ocorrida a partir da eleição de 2004, em certa medida representou um amadurecimento e consolidação do processo, na medida em que as práticas participativas adotadas foram mantidas pelo novo governo. Por outro lado, a investigação demonstra que as perspectivas políticas do novo governo tendem a esvaziar o processo, relegando o OP a um plano secundário nas suas estratégias de gestão. Para realizar esta análise o estudo toma como base as formulações dos distintos autores que no campo da Ciência Política se dedicaram a sistematizar formulações teóricas sobre a democracia. Neste contexto, uma atenção especial é dedicada ao debate entre as teorias da democracia participativa, formuladas por Carole Pateman, C.B. MacPherson e Boaventura dos Santos e o seu confronto com os teóricos defensores dos modelos fundamentados na democracia representativa, como Schumpeter, Sartori e Dahl. A investigação realizada se baseou em duas hipóteses. A primeira se relaciona com o grau de consolidação da experiência participativa na cidade, e as possibilidades de sua subsistência. A segunda busca avaliar a influência do desenho institucional, ou seja, das regras formais do processo, sobre a qualidade da experiência desenvolvida. Desde um ponto de vista empírico estudo analisa o perfil dos participantes do OP, os impactos do processo sobre as políticas públicas e avalia as mudanças ocorridas nas regras e na condução do processo a partir de 2005. E com este pano de fundo, busca interferir no debate acerca da contribuição do OP para a democracia da cidade, verificando até que ponto ele se constitui em uma experiência transformadora ou pode se tornar apenas mais um mecanismo de administração das demandas populares nos marcos das instituições liberais. / This dissertation aims to analyse the impact of the Participatory Budget (PB) of Porto Alegre from the point of view of its contribution to qualify the democracy in the city. The experience of Porto Alegre, that became an international reference for the adoption of practices of participatory democracy, is living in a crossroad about its future development. The changes that happened after the 2004 elections in one way represented a consolidation of the participatory process, because the new government maintained the Participatory Budgeting in it’s general aspects. But in the other hand, the study shows that the political perspectives of the new government tend to empty the process, maintaining the PB in a secondary row among their managing strategies. The references of the study are the formulation of the authors that, in the field of the Political Science dedicated to systematize the reflections about democracy as a theoretical issue. In this context, a special attention is dedicated to the debate between the theories of Participatory Democracy, formulated by Carole Pateman, C.B. MacPherson and Boaventura dos Santos, and authors as Schumpeter, Dahl and Sartori, that defend models based in the Representative Democracy. The investigation was based in two hypotheses. The first one related to the degree of consolidation of the experience of the PB, and the possibilities of its subsistence in the new context. The second one aimed to evaluate the influence of the institutional design, or the formal and informal rules of the process, in the quality of the experience. From an empirical point of view the study analyses the profile of the participants of the PB, the impacts of the process on the public policies and evaluates the changes that occurred in the rules and in the managing of the process from 2005 on.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11835_Dissertação - André Luiz Souto Tavares.pdf: 1375955 bytes, checksum: af1f072ad3dca59dab9b3b6c1108be6b (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / A figura dos Orçamentos Participativos (OP), enquanto instrumento de deliberação e participação pública, é saudado não apenas por ser capaz de viabilizar alguns dos pressupostos mais centrais das perspectivas normativas das democracias, mas também como objeto de inclusão política e promoção de justiça social. A partir das principais variáveis apontadas na literatura como fatores determinantes no êxito dos OPs (desenho institucional, associativismo e compromisso governamental), o objetivo da presente pesquisa é compreender, a partir da relação entre as referidas variáveis, a experiência de elaboração do Orçamento Participativo no Município de Vila Velha (OPVV) no biênio 2017-2018. Para tanto, foram utilizadas informações a partir de trabalhos acadêmicos, documentos oficiais, entrevistas com os atores do OP e, como complemento destas fontes, o emprego do método da observação participante nas assembleias e reuniões do OPVV. Em que pese a ausência de clareza na definição dos critérios de filtragem das ações viáveis entre as etapas do OPVV, a análise da variável compromisso governamental mostrou que a administração empenhara-se em todas as fases do processo de elaboração do OPVV, de modo a haver um significativo esforço na realização das assembleias microrregionais nos bairros, bem com a tentativa de incluir a população não presente nas reuniões no processo de participação com a implementação do Orçamento Participativo on-line. Já com relação ao associativismo local, este mostrou-se, no contexto do OPVV, com um baixo nível de organização comunitária, apesar da histórica e relevante tradição associativa no município, principalmente nas décadas de 1970 e 1980, com os movimentos populares que reivindicavam melhorias nas condições de vida da população. Diante de um contexto em que o vetor governamental suplanta as forças oriundas da sociedade civil, há um processo de construção do desenho institucional que nem sempre é permeável por relações democráticas que favoreçam a igualdade e a equidade em todas as etapas do processo de elaboração do OPVV. / The figure of Participatory Budgets (PB) as an instrument of public deliberation is hailed not only for being able to make feasible some of the most central assumptions of the normative perspectives of democracies, but also as an object of political inclusion and. promotion of social justice. Based on the main variables mentioned in the academic as determinants of the success of PBs (institutional design, associativismo and government commitment), the objective of this research is to analyze the relationship between these variables to understand the experience of elaborating the participatory budget in the municipality of Vila Velha for the biennium 2017-2018. In order to do so, it used information from academic papers, official documents, interviews with OP actors and, as a complement to these sources, the use of participatory observation method at OPVV assemblies and meetings. Despite the lack of clarity in the definition of criteria for filtering viable actions between the OPVV phases, the analysis of the variable government commitment showed a commitment of the administration with all phases of the process of preparing the OPVV, so that there was a significant effort in the realization of the micro-regional assemblies in the neighborhoods, as well as the attempt to include the population not present in the meetings in the process of participation with the implementation of the Participatory Budget online. With regard to local associativism, it was a low level of community organization at the context of OPVV, despite the historical and relevant associative tradition in the municipality, especially in the 1970s and 1980s, with popular movements that demanded improvements conditions for population in general. Given a context in which the government vector supplants the forces originating from civil society, there is a process of construction of the institutional design that is not always permeable by democratic relations that favor equality and equity in the process of elaboration of the OPVV.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11835_Dissertação - André Luiz Souto Tavares.pdf: 1375955 bytes, checksum: af1f072ad3dca59dab9b3b6c1108be6b (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / A figura dos Orçamentos Participativos (OP), enquanto instrumento de deliberação e participação pública, é saudado não apenas por ser capaz de viabilizar alguns dos pressupostos mais centrais das perspectivas normativas das democracias, mas também como objeto de inclusão política e promoção de justiça social. A partir das principais variáveis apontadas na literatura como fatores determinantes no êxito dos OPs (desenho institucional, associativismo e compromisso governamental), o objetivo da presente pesquisa é compreender, a partir da relação entre as referidas variáveis, a experiência de elaboração do Orçamento Participativo no Município de Vila Velha (OPVV) no biênio 2017-2018. Para tanto, foram utilizadas informações a partir de trabalhos acadêmicos, documentos oficiais, entrevistas com os atores do OP e, como complemento destas fontes, o emprego do método da observação participante nas assembleias e reuniões do OPVV. Em que pese a ausência de clareza na definição dos critérios de filtragem das ações viáveis entre as etapas do OPVV, a análise da variável compromisso governamental mostrou que a administração empenhara-se em todas as fases do processo de elaboração do OPVV, de modo a haver um significativo esforço na realização das assembleias microrregionais nos bairros, bem com a tentativa de incluir a população não presente nas reuniões no processo de participação com a implementação do Orçamento Participativo on-line. Já com relação ao associativismo local, este mostrou-se, no contexto do OPVV, com um baixo nível de organização comunitária, apesar da histórica e relevante tradição associativa no município, principalmente nas décadas de 1970 e 1980, com os movimentos populares que reivindicavam melhorias nas condições de vida da população. Diante de um contexto em que o vetor governamental suplanta as forças oriundas da sociedade civil, há um processo de construção do desenho institucional que nem sempre é permeável por relações democráticas que favoreçam a igualdade e a equidade em todas as etapas do processo de elaboração do OPVV. / The figure of Participatory Budgets (PB) as an instrument of public deliberation is hailed not only for being able to make feasible some of the most central assumptions of the normative perspectives of democracies, but also as an object of political inclusion and. promotion of social justice. Based on the main variables mentioned in the academic as determinants of the success of PBs (institutional design, associativismo and government commitment), the objective of this research is to analyze the relationship between these variables to understand the experience of elaborating the participatory budget in the municipality of Vila Velha for the biennium 2017-2018. In order to do so, it used information from academic papers, official documents, interviews with OP actors and, as a complement to these sources, the use of participatory observation method at OPVV assemblies and meetings. Despite the lack of clarity in the definition of criteria for filtering viable actions between the OPVV phases, the analysis of the variable government commitment showed a commitment of the administration with all phases of the process of preparing the OPVV, so that there was a significant effort in the realization of the micro-regional assemblies in the neighborhoods, as well as the attempt to include the population not present in the meetings in the process of participation with the implementation of the Participatory Budget online. With regard to local associativism, it was a low level of community organization at the context of OPVV, despite the historical and relevant associative tradition in the municipality, especially in the 1970s and 1980s, with popular movements that demanded improvements conditions for population in general. Given a context in which the government vector supplants the forces originating from civil society, there is a process of construction of the institutional design that is not always permeable by democratic relations that favor equality and equity in the process of elaboration of the OPVV.

Duchrow, Alina D´alva. Participação social no planejamento e gestão urbana: o orçamento participativo de Olinda. 2004. 145 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Núcleo de Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduaçao em Desenvolvimento e Meio Ambiente,Fortaleza-CE,2004. / Submitted by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-03-30T14:24:30Z No. of bitstreams: 1 2014_dis__adduchrow.pdf: 3018273 bytes, checksum: 5dd95d938c4b795d5389566f1752d675 (MD5) / Approved for entry into archive by guaracy araujo(guaraa3355@gmail.com) on 2016-03-30T14:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis__adduchrow.pdf: 3018273 bytes, checksum: 5dd95d938c4b795d5389566f1752d675 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis__adduchrow.pdf: 3018273 bytes, checksum: 5dd95d938c4b795d5389566f1752d675 (MD5) Previous issue date: 2004 / This work aims to identify and analyze the determinant factors for the establishment and consolidation of the social participation within the Urban Planning and Management,having as an empirical reference the process of public debate regarding the participative budget developed in the municipality of Olinda in the state of Pernambuco- Brazil. Through the theoretical discussions concerning the participative urban planning and management as well as the empirical studies about the experiences of participative budget in Brazil, are identified the variables which may influence the social participation in the urban management system. These variables are then tested against the study case occurring in the municipality of Olinda, in order to verify the quality and development of the proposed participatory process. / O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os fatores determinantes para a construção e consolidação da participação social no planejamento e na gestão urbana, tendo como referência empírica o processo de discussão pública do orçamento participativo desenvolvido no município de Olinda-PE. A partir das discussões teóricas sobre o planejamento e a gestão urbana participativos e estudos empíricos já realizados sobre as experiências do orçamento participativo no Brasil e, principalmente, em Porto Alegre, são identificadas as variáveis que explicariam a participação social na gestão urbana e quais as condicionantes fundamentais para a consolidação de uma prática de gestão democrática da cidade. Essas variáveis posteriormente são testadas na experiência do orçamento participativo de Olinda, com o intuito de avaliar a evolução e a qualidade do processo participativo.

The Inter American Development Bank describes Brazil's orçamento participativo (OP) or participatory budgeting process as "an instrument of empowerment and social inclusion" implemented by the Worker's Party to foster the "efficient and democratic allocation of resources and citizen involvement in the planning and management of their localities" (Serageldin, 2005: 4). Although the Inter American Development Bank refers to the OP as an empowering process it provides no formal framework for measuring the level of empowerment experienced by the participants. Three factors are necessary for social inclusion and empowerment; 1) spatial integration, 2) decision making power and 3) the creation of empowered, organized citizen groups. By outlining the steps of empowerment and social inclusion, this thesis provides a framework of measurement specific to the OP process and its use in favela upgrading. This evaluation can be used by government and international non-profits that require participation and empowering processes for the provision of funds.

A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, ao mesmo tempo em que a dinâmica federativa foi modificada mediante o fortalecimento institucional e tributário dos municípios. O Orçamento Participativo e a gestão descentralizada de políticas públicas de saúde constituem experiências das mais significativas deste novo cenário caracterizado pela assunção de novas responsabilidades pelos níveis subnacionais de governo. A abordagem comparada destes experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva de democratização dos processos decisórios no âmbito do Poder Local. / The ending of authoritarian regime in Brazil resulted in new forms of democratization of the politics and its institutions, at the same time that the federative dynamics was changing through the institutional and tributary strength at the municipal districts. The Participatory Budgeting and the decentralized public administration of the public health politics are the most important experiences of this new way characterized by the assumption of the new responsibilities by the local governments. The comparative approach of these experiences, conducted from different party coalitions, allows a test of their powers and limits from a conception of the democracy as a procedure and the complementary character of the participation. In contrast to priority representation, the analysis discusses the range of the new civil society actions from the perspective of the democratization's process in the scope of the Local Government.