Este estudo verifica a presença de novos padrões comunicacionais e novas práticas comunicativas na experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre na Internet e a sua relevância para a participação política. É um estudo descritivo e avaliativo elaborado a partir da decupagem do Web site do OP e de informações qualitativas e quantitativas retiradas da base de dados referente a participação pela Internet realizada em 2001, primeiro ano do e-OP. Descreve o conjunto de conteúdos e processos disponíveis no site e constrói um perfil inicial do participante online a partir de dados referentes à origem geográfica, às faixas de renda e ao sexo do participante. A análise destes dados orienta-se por uma tipologia de novos padrões comunicacionais e novas práticas comunicativas elaborada a partir da reflexão teórica realizada por esta pesquisa sobre a comunicação na Governança Eletrônica. A aplicação do modelo proposto identifica as potencialidades que asseguram a relevância e a peculiaridade do e-OP como uma nova prática comunicativa, mas também aponta os limites desta experiência, que tem registrado uma redução crescente no número de participantes a cada ano.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1624_1.pdf: 595188 bytes, checksum: a30105cc7ad5700ac9afcdc58dd2a7d7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta tese tem como objetivo analisar as experiências do Orçamento Participativo, no que diz respeito as suas potencialidades para o aprofundamento da democracia no Brasil, por um lado e, por outro mostrar que uma das contribuições dessas experiências, para a teoria da democracia, é a possibilidade de articular participação e deliberação com formas de representação. Com tal objetivo, espera-se apontar caminhos alternativos para o modelo elitista da democracia, centrado, unicamente, na alternativa representativa. Para tanto, o trabalho parte da suposição de que não há um único modelo de aferição da vontade política e, portanto, aceita a tese da demodiversidade, bem como a idéia de que essas experiências implicam em algum tipo de experimentalismo democrático. Para dar conta dessas questões, fez-se uso da produção acadêmica existente sobre as experiências de Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife para daí apontar as possíveis alternativas

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo417_1.pdf: 3139123 bytes, checksum: 466ec7c6adefb14dfb6c9b5a2f6dcdc8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Atualmente, na cidade do Recife, é possível perceber uma ampliação dos espaços públicos de participação. Podemos falar, por exemplo, das plenárias, dos fóruns, dos conselhos, e principalmente do Orçamento Participativo. Dentro desses espaços há grupos com demandas articuladas a partir de traços identitários (condição de gênero, origem étnica ou racial, idade/geração etc.) e que refletem necessidades a que estão ligados, tanto ao reconhecimento da desigualdade histórica a qual foram submetidos, quanto à criação de instrumentos de redistribuição de renda/recursos. Tais formas de ação coletiva têm sido identificadas na literatura por meio do conceito de novos movimentos sociais. Neste sentido, podemos dizer que o objetivo central deste trabalho é analisar como diferentes identidades culturais se articulam e interagem nos espaços públicos de participação e como suas demandas refletem as lutas por (re) distribuição e reconhecimento na política local no contexto brasileiro. Com isso, temos a pretensão de, a partir de uma concepção pós-estruturalista, trazer uma nova agenda para se pensar a questão da participação, mais especificamente dos espaços de participação pública, e com isso contribuir para o aprimoramento da experiência democrática do orçamento participativo e outros espaços de participação

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385812-Texto+Completo-0.pdf: 558268 bytes, checksum: 7b17645ac86bf5019abd847e78df669f (MD5) Previous issue date: 2006 / This monography raises the research about popular participation process brought up in the city of Porto Alegre, RS, Brazil – wich public resources destination has been decided, since 1989, by the citizens. The research intends to analyze popular participation in the whole decision and application process of public resources, making use of the experience in the capital of Brazil’s sulist state, and trying to comprehend such experience in its democracy contribution aim. Once observed that classic democratic model is not enough to supply citizens necessities anymore, and that it is necessary to it assume the guarantee of common rights that come from citizenship – civil, politic, social, economic and cultural – the development of a new democratic model raises up – a model able to enlarge the concept of Democracy itself. The concept and the value of democracy have been discussed inside the context of State, so as the way to exercise it. The only power taken into account is the sovereign power, which gives itself the right of limiting and controlling laws and judicial entities. In this context, Democratic Sate of Rights (by theoric definition) gives place to democracy concretization, once brought up effective and real. The power relationships, being juridical, are made bigger by de fundamental rightsmaking the simultaneous relaization of equality and freedom principles happen. The questions about the edges of democracy in nowadays society are, mainly, in the effects of globalization phenomenon. That is the place where many arguments against its possibility in face of State-Nation sovereignty destruction appear, in front of the existance of over national decisions centers. The worries about sovereign power model are evident – as it has been used by the State, even in hands of structures that are over its boundaries.Popular participation in the political process decisions – and not just electoral anymore – has been one of the solutions pointed out to Democracy crisis. Through popular participation, we have sicil rights increased, as well as its persecution and defense, by direct ways. Popular participation is a “weapon” of resistance against social exclusion and marginalization inherent to globalization and its politics. In that process, the cities have an strategic role. With the State-Nation crisis and the over national development of structures come the competence and responsabilities transference to local or regional authorities. Logically, that transference gives new power to those authorities, increasing their relevance in the political context. The best field to the effective citizens participations in politics is the municipal govenrment itself. However, few are the cities that develop participation in the sense of democratic radicalism, really done through popular participation in public administration. Popular participation is an important instrument to the deep view of democracy, which, coming from decentralization, makes participation more dynamic, mainly in local proportions. According to popular participation principles, there are new relationship possibilities between State and civil society. Popular participation aims to estabilish a union between State and civil society, so that, together, they may reach the objective wanted by everyone – the increasing of good life conditions to all population. The Participative Resourcement is a space of argument an reache’s definitions to the city. In ti, population dicides the priorities of investments in buildings and services to be done each year, with municipal public power resources.The monography presented here intends to develop an analysis about social an juricial points of view, paying special attention to the question of legal regularity in Participative Resourcement and in is autonomy, while way of popular participation in the destiny of public power and in the effects of that participation to democracy and to municipal legislative structure. / Este trabalho propõe o estudo do processo de participação popular implementado na cidade de Porto Alegre, RS, aonde, desde o ano de 1989, os cidadãos vêm decidindo a destinação das verbas públicas. O estudo pretende analisar a participação popular no processo de decisão e alocação das verbas públicas, valendo-se da experiência existente na capital do Estado gaúcho, visando compreender tal experiência em sua colaboração para a democracia. Uma vez observado que o modelo democrático clássico não é mais suficiente para suprir as necessidades dos cidadãos e que lhe é necessário assumir a garantia da realização de direitos decorrentes da cidadania – civis, políticos, econômicos, sociais, culturais – surge o desenvolvimento de um novo modelo democrático, capaz de alargar o próprio conceito de Democracia. O conceito e a validade da democracia tem sido discutido, assim como o modo de seu exercício, dentro do contexto do Estado. O único poder levado em consideração é o poder soberano, que permite ser limitado e controlado por leis e institutos jurídicos. Neste contexto, o Estado Democrático de Direito (por definição teórica) permite a concretização da democracia, desde que efetivo, tornado real. As relações de poder, juridicizadas, são estremadas pelos direitos fundamentais de forma a permitir a realização simultânea dos princípios da igualdade e da liberdade. Os questionamentos sobre os limites da democracia na sociedade atual residem, principalmente, nos efeitos do fenômeno da globalização. Aí se acumulam argumentos contrários à sua possibilidade face à destruição da soberania do Estadonação, da existência de centros de decisão supranacionais. Evidencia-se a preocupação com o modelo de poder soberano, como exercido pelo Estado, ainda que nas mãos de estruturas que lhe escapem das fronteiras.A participação popular no processo político decisório – e não mais apenas eleitoral – tornou-se uma das soluções apontadas para a crise da Democracia. Através da participação popular temos ampliados os direitos civis, bem como sua persecução e defesa, de forma direta. A participação popular é uma “arma” de resistência à exclusão e à marginalização sociais inerentes à globalização e suas políticas. Dentro desse processo, as cidades têm um papel estratégico. Aliada à crise do Estado-nação e ao desenvolvimento das estruturas supranacionais está a transferência de competências e responsabilidades para as autoridades regionais e locais. Logicamente esta transferência reveste de novo poder tais autoridades, aumentando sua relevância no contexto político. O campo mais propício para a efetiva participação dos cidadãos na cena política é a gestão municipal. Todavia poucos são os municípios que desenvolvem a participação no sentido da radicalidade democrática, exercida concretamente através da participação popular na administração pública. A participação popular é um importante instrumento para o aprofundamento da democracia que, a partir da descentralização, faz com que haja maior dinâmica na participação, principalmente no âmbito local. De acordo com o princípio da participação popular, ficam abertas novas possibilidades de relações entre o Estado e a sociedade civil. A participação popular visa estabelecer parcerias entre Estado e sociedade civil, para que, juntos, possam atingir o objetivo desejado por todos, que é a melhoria das condições de vida de toda a população. O Orçamento Participativo é um espaço de debate e definição dos destinos da cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizadas a cada ano, com os recursos do poder público municipal.O presente estudo pretende elaborar uma análise sob os pontos de vista social e jurídico, especialmente focando a questão da regulamentação legal do Orçamento Participativo e sua autonomia, enquanto ferramenta de participação popular na gestão do poder público e os efeitos dessa participação para a democracia e para a estrutura legislativa municipal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:12:01Z No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:38:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T20:38:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / O presente estudo analisa a participação da sociedade civil no Orçamento Participativo (OP) e suas imbricações na cultura política local e na agenda pública, a partir de um estudo de caso realizado junto ao OP do Distrito Federal (2011-2014). Buscou-se traçar um panorama sobre o processo de implementação do OP, seus principais limites e avanços, discutindo as práticas políticas que nele se expressam e suas características. A pesquisa apresentou em seu referencial teórico uma discussão sobre democracia na perspectiva participativa e apresentou a disputa no campo teórico e político sobre conceitos essenciais, como sociedade civil e participação. A possibilidade de efetivar a participação da sociedade civil nas decisões do Estado, em uma atuação conjunta, é uma das características que emerge fortemente nos anos 1980 e 1990 no Brasil. Nesse período, a disseminação dos espaços públicos participativos como o OP ocorreu em um campo de disputas de projetos políticos relacionados à sociedade civil. Enquanto na perspectiva democrática reivindicava-se a participação da sociedade civil nas decisões do Estado, a proposta conservadora neoliberal apontava para a despolitização da participação, relacionando-a ao terceiro setor. A hipótese adotada foi a de que a participação da sociedade civil no OP pode contribuir com o fortalecimento de uma cultura política mais democrática, tensionando práticas conservadoras como o clientelismo, o autoritarismo e a centralização das decisões. A pesquisa teve como metodologia um estudo qualitativo, no qual foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a observação, a análise documental, a aplicação de questionários aos conselheiros do OP e a realização de entrevistas semiestruturadas com os representantes da sociedade civil e do governo. Na análise de dados, foram identificados efeitos políticos a partir das seguintes variáveis: associativismo, representação, desenho institucional, vontade política, influência do partido e o potencial democratizador do OP. A partir da análise realizada, constatou-se um desequilíbrio entre a conjugação das variáveis do OP, coexistindo nesse espaço público traços mais conservadores e outros mais democráticos. Constatou-se forte influência da cultura política clientelista na execução das obras que foram prioridades do OP. Sua confusa metodologia somada à influência do partido fragilizou a participação popular e a autonomia da sociedade civil. Tais limites demonstraram a redução do sentido participativo do OP a um instrumento meramente consultivo, sendo que o poder decisório sobre as políticas públicas e o orçamento permaneceu concentrado nos representantes do governo. Por outro lado, a pesquisa demonstrou que a implementação do OP ampliou temas, sujeitos e espaços de fala e participação da sociedade civil, que se se mobilizou nas plenárias de base, elegeu representantes e realizou protestos e manifesto em favor do OP. Nesse sentido, demonstrou-se que a abertura de canais de democracia participativa pode qualificar a democracia representativa. / This study analyzes the participation of civil society in the Participatory Budget (PB) and its overlaps in the local political culture and the public agenda from a case study conducted within the PB of Distrito Federal, Brazil (2011-2014). We tried to draw a picture on the PB implementation process, its main limitations and advances, always discussing political practices expressed in it and its features. The research presented in his theoretical framework, a discussion on democracy in the participatory approach and presented the dispute in the theoretical and political field on key concepts such as civil society and participation. The possibility of carrying out the civil society participation in State decisions on a joint action is one of the characteristics that emerges strongly in 1980 and 1990 in Brazil. In this period, the spread of participatory public spaces such as the PB was in a field of political projects of disputes related to civil society. While in democratic perspective claimed to civil society participation in State decisions, neoliberal conservative proposal pointed to the depoliticization of participation relating to the third sector. The hypothesis adopted was that the participation of civil society in the OP can contribute to the strengthening of a more democratic political culture, intending conservative practices such as clientelism, authoritarianism and centralization of decisions. The study was a qualitative study methodology in which observation, document analysis, questionnaires to PB councilors and conducting semi-structured interviews with representatives of civil society and government interviews were used as instruments of data collection. In data analysis, political effects were identified from the following variables: association, representation, institutional design, political will, party influence and the democratizing potential of the PB. From the analysis performed, there was an imbalance between the combination of PB variables, coexisting in this public space more conservative and more democratic traits. It was found a strong influence of clientelist political culture in the works that were PB priorities. His confused methodology plus the influence of party weakened popular participation and the autonomy of civil society. These limits have demonstrated reduction of participatory sense of PB to a purely advisory instrument, and the decision-making power over public policies and the budget remained focused on government representatives. On the other hand, research has shown that the implementation of the PB expanded themes, subjects and spaces of speech and civil society participation that has mobilized the basis of plenary, elected representatives and held protests and manifesto for the PB. In this sense, it was shown that the opening of participatory democracy channels can qualify representative democracy.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-23T11:51:18Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1375729 bytes, checksum: ea9a03a2d23790d5ef9509e7640b302e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T11:51:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1375729 bytes, checksum: ea9a03a2d23790d5ef9509e7640b302e (MD5) Previous issue date: 2001-12-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Foi a partir dos anos 70, que os governos latino-americanos, por iniciativa do governo estadunidense, no contexto da luta anticomunista, começaram a vincular as práticas participativas aos projetos de desenvolvimento, com a intenção inicial de legitimar as diretrizes governamentais. No Brasil, durante o processo de redemocratização, os críticos das políticas oficiais de participação propuseram novos enfoques, apoiando a participação das populações rurais pobres, tendo em vista os resultados negativos em matéria ambiental e social dos modelos desenvolvimentistas. Nas décadas de 80 e 90 multiplicaram-se as metodologias que facilitavam a participação da população em municípios e assentamentos rurais de todo o Brasil, a maioria delas, ligadas ao Orçamento Participativo e Planos de Desenvolvimento Rural. Sendo o pesquisador protagonista de várias destas experiências em seu país, decidiu indagar o por que dos atores sociais participarem ou se afastarem desses processos? Que fatos sociais os motivavam? Foi assim que se definiu como objetivo da pesquisa, identificar as causas da participação utilizando um estudo de caso, e equipando-se de ferramentas teóricas e metodológicas baseadas nos conceitos de participação, desenvolvimento e ação social de Weber que permitissem construir as explicações. Em concordância com o exposto a natureza da pesquisa foi essencialmente qualitativa e do tipo explicativa. Por razões táticas -tempo e recursos- se procurou um estudo na área da Zona da Mata Mineira, elegendo-se assim o município de Tombos. Delimitou-se a pesquisa do ponto de vista sociológico abordando as ações sociais que motivaram a participação ou afastamento dos atores no Plano de Desenvolvimento Rural. Depois de se efetuar o levantamento dos dados e análise dos mesmos, definiram-se as seguintes considerações ligadas a o objetivo central da pesquisa: Primeiro: a participação dos atores não surge porque se aplica uma “técnica participativa”; esta apenas facilita. Tem que existir uma “prática participativa” prévia que permita à técnica potencializá-la. Neste sentido dois aspectos importantes: primeiro: nem todas as entidades vão impulsionar uma experiência com técnicas que facilitem essa participação e nem todas essas técnicas têm o mesmo enfoque teórico de participação. Segundo, o antes exposto não exclui a possibilidade de que a aplicação de uma metodologia de caráter participativo possa desencadear novas práticas participativas, embora sua natureza teórica, sistematicidade e resultados se convertam, uma vez feitas, em “experiências prévias” que facilitem ou dificultem as práticas dos indivíduos envolvidos. Segundo: as propostas participativas não são homogêneas. Existem diversas propostas de participação e depende do momento histórico, interesse e prática política e/ou teórica da entidade ou ator social que a impulsione. Terceiro: a participação como ação social nasce e se reproduz de práticas sociais sistemáticas e não isoladas, que permitem ao cidadão reconhecer que é cidadão, que tem direitos e deveres e que pode reivindicá-los. Os motivos de um ator participar num processo, podem ser diversos, mas é a “prática prévia” e sua ligação com os “interesses originais” destes, o que fortalecerá sua participação durante todo o processo. A participação da qual se está falando é a participação sistemática, que não é simples resultado da aplicação de uma técnica, qualquer que seja o nome. Deseja-se insistir aqui, que uma técnica, quando aplicada de forma sistemática, e com enfoques de participação “heterodoxos” e “interativos” poderá facilitar a geração de novas e duradouras formas de participação de baixo para cima, mas, sem uma aplicação sistemática ou resultados limitados, a contribuição à participação será mínima ou nula. Quarto: As motivações dos atores e entidades para participar, têm contextos históricos e sociais heterogêneos, e por vezes antagônicos, que superam as capacidades de várias técnicas participativas. Isto faz com que muitas vezes a prática democrática se efetue por decisões da maioria e não de consenso. Este fato não exclui a possibilidade de continuar os esforços para conseguir tal consenso na tomada de decisões. / It was starting from the seventies of last century, that the Latin-American governments, for proposed of the US government in the context of the Cold War, began to link his participative practice with the development projects with initial intention of legitimating the government guidelines. In Brazil, during the democratization process, the critics of the politics participation officials, they proposed new focuses supporting the participation and larger spaces to the poor rural populations, have in view the negative results in environmental and social matter of the development models. In the decades of 80 and 90, they multiplied the methodologies that facilitated the participation of the population in districts and settlement of the whole Brazil, most of them linked to the Participative Budget and Plans of Rural Development. Being the researcher protagonist of several of these experiences in his country, he decided to investigate it why the social actors they participate or why they move away of the processes; What social facts did motivate them? It was as soon as it was defined as objective of the research to identify the causes of the participation using a case study and being equipped of theoretical and methodological tools based in the Social Action of Weber that allowed to build our explanations. In agreement with the previous, the nature of the research was essentially qualitative and of explanatory type. For tactical reasons (time and resources) a study was sought in the area of the Zone of the Forest in Minas Gerais, choosing the Tombos municipal district. Our research, of the sociological point of view, was delimited approaching the social actions that motivated the participation or removal the actors' in the Plan of Rural Development. After making the research rising and to analyze the data, we defined the following considerations linked to our initial question: First: the participation doesn't appear "spontaneously" "participative technique" is applied. This just facilitates. because a Have to has a "participative practice previous" that allows to the technique powered him. Two considerations are important: nor every entity will impel a process with techniques that facilitate the participation and no all those techniques have the same theoretical focus of participation. Second: the theoretical proposals participative are not homogeneous. There are several proposed of participation and it depends on the historical moment, interest and practice politics of the entity or social actor that impels her. Third: the participation as social action, is born and it reproduces through systematic practice social and not isolated, that emancipate the individual to recognize that he(she) is citizen, that has rights and duties and that can complain for them. Four: the actors' motivations and entities to participate have historical and social contexts heterogeneous, and for times, antagonistic, that overcome the capacities of the participative techniques. This produces: first: that the participation doesn't have the same intensity in all the actors and second that during the process, actors can adhere to or to stand back of those processes. An appealing effect is that many times the democratic practice of the processes of participative planning, occur for decisions of most present and not of consent. / Dissertação importada do Alexandria

A dissertação busca analisar o impacto do Orçamento Participativo de Porto Alegre do ponto de vista da sua contribuição para o aprofundamento da democracia na cidade. A experiência do OP de Porto Alegre, que se tornou uma referência para a adoção de práticas de democracia participativa, vive hoje uma encruzilhada acerca do seu desenvolvimento futuro. A mudança ocorrida a partir da eleição de 2004, em certa medida representou um amadurecimento e consolidação do processo, na medida em que as práticas participativas adotadas foram mantidas pelo novo governo. Por outro lado, a investigação demonstra que as perspectivas políticas do novo governo tendem a esvaziar o processo, relegando o OP a um plano secundário nas suas estratégias de gestão. Para realizar esta análise o estudo toma como base as formulações dos distintos autores que no campo da Ciência Política se dedicaram a sistematizar formulações teóricas sobre a democracia. Neste contexto, uma atenção especial é dedicada ao debate entre as teorias da democracia participativa, formuladas por Carole Pateman, C.B. MacPherson e Boaventura dos Santos e o seu confronto com os teóricos defensores dos modelos fundamentados na democracia representativa, como Schumpeter, Sartori e Dahl. A investigação realizada se baseou em duas hipóteses. A primeira se relaciona com o grau de consolidação da experiência participativa na cidade, e as possibilidades de sua subsistência. A segunda busca avaliar a influência do desenho institucional, ou seja, das regras formais do processo, sobre a qualidade da experiência desenvolvida. Desde um ponto de vista empírico estudo analisa o perfil dos participantes do OP, os impactos do processo sobre as políticas públicas e avalia as mudanças ocorridas nas regras e na condução do processo a partir de 2005. E com este pano de fundo, busca interferir no debate acerca da contribuição do OP para a democracia da cidade, verificando até que ponto ele se constitui em uma experiência transformadora ou pode se tornar apenas mais um mecanismo de administração das demandas populares nos marcos das instituições liberais. / This dissertation aims to analyse the impact of the Participatory Budget (PB) of Porto Alegre from the point of view of its contribution to qualify the democracy in the city. The experience of Porto Alegre, that became an international reference for the adoption of practices of participatory democracy, is living in a crossroad about its future development. The changes that happened after the 2004 elections in one way represented a consolidation of the participatory process, because the new government maintained the Participatory Budgeting in it’s general aspects. But in the other hand, the study shows that the political perspectives of the new government tend to empty the process, maintaining the PB in a secondary row among their managing strategies. The references of the study are the formulation of the authors that, in the field of the Political Science dedicated to systematize the reflections about democracy as a theoretical issue. In this context, a special attention is dedicated to the debate between the theories of Participatory Democracy, formulated by Carole Pateman, C.B. MacPherson and Boaventura dos Santos, and authors as Schumpeter, Dahl and Sartori, that defend models based in the Representative Democracy. The investigation was based in two hypotheses. The first one related to the degree of consolidation of the experience of the PB, and the possibilities of its subsistence in the new context. The second one aimed to evaluate the influence of the institutional design, or the formal and informal rules of the process, in the quality of the experience. From an empirical point of view the study analyses the profile of the participants of the PB, the impacts of the process on the public policies and evaluates the changes that occurred in the rules and in the managing of the process from 2005 on.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2015-04-01T12:22:51Z No. of bitstreams: 1 Tese-Rafael Cardoso Sampaio-2014.pdf: 3317385 bytes, checksum: 82ee0a888a90475cc85d5d757631a9fd (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-01-26T17:00:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese-Rafael Cardoso Sampaio-2014.pdf: 3317385 bytes, checksum: 82ee0a888a90475cc85d5d757631a9fd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-26T17:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese-Rafael Cardoso Sampaio-2014.pdf: 3317385 bytes, checksum: 82ee0a888a90475cc85d5d757631a9fd (MD5) / CNPQ / Este trabalho empreende uma prospecção e um mapeamento das principais experiências de orçamentos participativos eletrônicos (e-OPs) realizadas até o ano de 2013, buscando compreender como os e-OPs podem colaborar para as linhas de pesquisa de edemocracia, e-participação e orçamentos participativos (OPs). Neste sentido, os três capítulos iniciais da tese buscam organizar a discussão sobre e-democracia, apresentando os principais termos concorrentes (teledemocracia, ciberdemocracia, governo eletrônico e governo aberto), as classificações fundamentais utilizadas (através de modelos de democracia e dos vetores top-down ou bottom-up) e o próprio conceito. No geral, defende-se que são necessárias classificações mais complexas e híbridas e que a e-democracia não se pode restringir a projetos de participação e de deliberação. O quarto e quinto capítulo apresentam a área da e-participação e buscam discutir suas especificidades na comparação com a participação presencial, tentando apresentar e responder as principais críticas à participação em meios digitais. O capítulo seis discute os OPs presenciais, apresentando seu histórico, definições, benefícios e desvantagens de sua aplicação, assim como o modo como se deu sua difusão no Brasil e no mundo. Destaca-se como os e-OPs não receberam a mesma atenção, o que justifica a empreitada. Grosso modo, a pesquisa se deu, basicamente, através de mecanismos de busca tradicionais e acadêmicos e, também, de uma técnica bola de neve, que compreendeu contatar acadêmicos, militantes, governantes e especialistas na área, visando encontrar casos e dados dos e-OPs. Os resultados indicam que se tornarem digitais não impactou em maior transparência dos eOPs e há pouca memória dos casos. A pesquisa ainda indica que se trataram de 170 ocorrências no período de 2001 a 2013 realizadas em 101 localidades distintas em 23 países, sendo que a maior parte das localidades realizou uma única inciativa. Do total, 139 foram experiências híbridas que apresentaram fases on-line e presenciais e 24 foram exclusivamente on-line. Conclui-se que, via de regra, ainda há pouca utilização de dispositivos digitais no geral, como o uso de celulares, redes sociais e dados abertos. De toda sorte, as ferramentas digitais foram usadas, primariamente, para o voto, envio de sugestões ou propostas e deliberação, existindo poucos instrumentos ligados a engajamento, simulação de orçamento emonitoramento. Isso demonstra que, no se refere à literatura de e-participação, a maiorparte dos eOPs se tratam de ferramentas de e-decisão (e-decision making), porém também há um número razoável de processos baseados no envio de propostas e sugestões on-line (e-sugestão). Conclui-se que os processos continuam apresentando parte dos problemas tradicionais de OPs, como serem suscetíveis a mudanças políticas locais, a participação reduzida da população e orçamentos restritos para as obras e atividades. Logo, as ferramentas digitais podem funcionar tanto de modo a incrementar e facilitar processos que eram apenas presenciais quanto permitir a realização de novas formas de participação online na decisão do orçamento público, porém ainda se trata de um momento de transição, no qual tais usos ainda são tímidos em relação aos programas de e-democracia já realizados. / This thesis undertakes an exploration and mapping of the main experiments of electronic participatory budgeting (ePBs)performed by the year 2013, seeking to understand how e-Pbs can contribute to the research lines of e -democracy, e-participation and traditional participatory budgeting (PBs). In this sense, the first three chapters of the thesis seek to organize the discussion one-democracy , presenting the main competing terms(teledemocracy, cyberdemocracy, e-government and open government), the most used models (models of democracy and top-down or bottom-up vectors) and the concept itself. Overall, Iargue that more complex and hybridclassifications are required and e-democracy cannot berestricted to iniciatives of e-participation and online deliberation. The fourth and fifth chapterspresent the e-participationfield and discuss the specific featuresof online participation in comparison to traditional participation, trying to present and respond to the main criticisms on e-participation. The sixth chapter discusses the traditional PBs, presenting its history, definitions, benefits and disadvantages of their application, as well as how were their diffusion in Brazil and worldwide. I conclude that ePBs have not received the same attention, what justifies this work. In general terms, the research was mainly conducted through traditional and academic search engines; howevera snowball technique was also used to contact academics, activists, government officials and experts in the field, aiming to find cases and data aboute-PB cases. The results indicate that being digital did not impact in greater transparency fromePBs that still do not keep decent records of the cases. The research also indicates that there were 170 occurrences in the period from 2001 to 2013 held in 101 different locations in 23 countries. Most loca lities held a single initiative. From this total, 139 were hybrid experiments with online and face-to-facephases and 24 were exclusively online. I conclude that there is a restricted use of digital devices in general,suchas mobile phones, social networkssites and open data. Nevertheless, digital tools were used primarily for voting, sending suggestions or proposals and deliberation. Hencethere are few digital tools relatedto digital engagement and budget simulation and monitoring. This demonstrates that, in relation to e- participation literature, most ePBs are e-decision making tools, however there are also a fair number of processes based on the online submission of proposals and suggestions (e-suggestion). It is concluded that ePB processes continue to show part of the problems of face-to-facePBs, suchas being susceptible to local political changes, the reduced participation of the population and restricted budgets for works and activities. Therefore, digital tools and platforms can operate both in order to increase and facilitate processes that used to be only face-to-face and also allow new forms of online participation in the decision of the government budget. Still, the ePBs seem to be in a transition phase in which such uses are narrow in comparison towards e-democracyinitiatives already being carried out .

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2173.pdf: 1002946 bytes, checksum: 89bcd92eccde395f7d8f6ab4f1155c07 (MD5) Previous issue date: 2007-04-19 / Financiadora de Estudos e Projetos / O presente estudo refere-se a uma análise das experiências de Orçamento Participativo (OP) nas cidades de São Carlos e Araraquara, ambas no interior do estado de São Paulo. Tem como preocupação verificar o desenvolvimento destes Orçamentos Participativos, enquanto espaços públicos de co-gestão institucionalizados, para a deliberação sobre o orçamento municipal destinado para investimentos. Para tanto se faz a descrição da implementação destes Orçamentos Participativos no período da gestão 2001-2004. Primeiramente situando o OP dentro de uma perspectiva sobre os atuais desenvolvimentos da teoria democrática, se discute os conceitos e noções que balizam uma abordagem ampliada do campo da política para o entendimento de um sentido e uma prática democrática emergentes. Apresenta-se osteriormente um caminho para a interpretação das potencialidades e resultados empíricos das experiências de Orçamento Participativo, para chegar à apresentação do desenvolvimento dos dois casos em foco, São Carlos e Araraquara, além de sua comparação inicial, principalmente a partir da análise de seus desenhos institucionais, da participação em ambos e a efetivação, pelo poder executivo municipal, das demandas saídas do processo participativo. Por fim buscam-se indicativos do possível efeito de redistribuição econômica e de reconhecimento das diferenças nos dois Orçamentos Participativos. Como resultado da investigação destes OPs aponta-se que ambos contribuem para uma visível maior democratização político-institucional local, pois apesar de suas limitações e efetividade ainda inicial, apresentam-se como espaços públicos políticoinstitucionais e co-gestão. Nas duas experiências não se verificam os indicativos de um efeito redistributivo, a partir do processo de deliberação destes espaços públicos. Diferenciam-se, entretanto, quanto a maior aproximação de uma perspectiva de democracia participativa, como no caso de Araraquara, e de democracia direta, como pretende a experiência de São Carlos. Sobre a dimensão do reconhecimento, esta se apresenta mais diretamente apenas no OP de Araraquara.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390628-Texto+Completo-0.pdf: 532554 bytes, checksum: 94595934406a33a34cd8145996c1de9b (MD5) Previous issue date: 2007 / The main goal of this dissertation is to analyze the effects of the participatory democracy on economic development. The theoretical analyzes is based on Amartya Sen’s work. For him, the human development results from the simultaneous exercise of instrumental freedoms, in particular, the political freedom. The Participatory Budget (PB) is a practical instrument of political freedom. In the second chapter it is described the main characteristics of PB based on the experience of Porto Alegre. For this experience, it is presented the profile of PB’ participants. Later an econometric model was elaborated on the basis of the Barro’s equation to test the effects of PB on the HDI during the period 1991-2000 in the 223 largest Brazilian cities. The results show that the growth rate of the HDI in municipalities with PB was higher than in other cities. The initial HDI was employed as a control variable. Thus, the PB played a relevant role in the process of human development. / A presente dissertação tem como objetivo central estudar os efeitos da democracia participativa sobre o desenvolvimento econômico. Inicialmente são apresentados conceitos da ciência política, tais como, democracia direta, democracia participativa e povo. A análise teórica centra-se no trabalho de Amartya Sen. Conforme esse autor, o desenvolvimento humano decorre do exercício simultâneo de liberdades instrumentais, dentre as quais se destaca a liberdade política. O Orçamento Participativo (OP) é definido como um instrumento de liberdade política, cujo funcionamento é descrito no capítulo 2 a partir da experiência de Porto Alegre. O perfil dos participantes do OP em Porto Alegre também é apresentada. No terceiro capítulo foi elaborado um modelo econométrico para testar o efeito do OP sobre o IDH no Brasil. Com base na equação de Barro, emprega-se uma análise de cross-section para 223 municípios brasileiros com população acima de 100 mil habitantes em 2000, para testar se o IDHm cresceu a taxas maiores nas cidades com experiências OP em relação às demais no período de 1991 a 2000. O IDH inicial é utilizado como variável de controle. Os resultados mostram que, nos municípios com OP, o IDH cresceu a taxas maiores do que nas demais cidades. Portanto, o OP desempenhou um papel relevante no processo de desenvolvimento humano.