Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2011. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-06-29T20:32:43Z No. of bitstreams: 1 2011_GiovanniPacelliCarvalhoLustosadaCosta.pdf: 5132913 bytes, checksum: e9e61e7686ac5ad01c373fad845a5d5e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-16T12:27:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GiovanniPacelliCarvalhoLustosadaCosta.pdf: 5132913 bytes, checksum: e9e61e7686ac5ad01c373fad845a5d5e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-16T12:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GiovanniPacelliCarvalhoLustosadaCosta.pdf: 5132913 bytes, checksum: e9e61e7686ac5ad01c373fad845a5d5e (MD5) / O orçamento público é uma das manifestações mais puras da escolha pública, pois a decisão de poucos, representados na democracia pelos políticos e burocratas, afeta a vida de toda a sociedade. A lei orçamentária anual brasileira, que adota o modelo do orçamento-programa, é composta pelo seguinte ciclo: Elaboração; Discussão, Votação e Aprovação; Execução Orçamentária e Financeira; e Controle e Avaliação. Estas etapas do ciclo orçamentário combinadas com o ciclo de políticas públicas mostram que existe a previsão teórica de retroalimentar o sistema orçamentário com os resultados alcançados na avaliação dos programas de governo. Assim, questiona-se: de que forma os resultados da políticas públicas evidenciados pelos indicadores de desempenho dos programas finalísticos publicados nos relatórios anuais de avaliação influenciaram o processo de alocação de recursos no ciclo orçamentário federal no período entre 2008 e 2011? Para responder a esta questão foi delineada a seguinte estratégia de pesquisa dividida em quatro partes: (i) identificação de um padrão comportamental nas escolhas públicas dos principais atores políticos envolvidos no processo; (ii) identificação dos grupos de interesse que mais se beneficiaram e mais se prejudicaram em decorrência dessas escolhas; (iii) análise dos resultados evidenciados das políticas públicas por meio dos indicadores de desempenho dos programas finalísticos; (iv) análise da influência dos resultados evidenciados das políticas públicas sobre as subsequentes escolhas públicas na alocação de recursos. Os dados referentes à execução orçamentária foram obtidos no sistema do Senado Federal enquanto os dados referentes à avaliação dos programas foram obtidos nos Relatórios do Ministério do Planejamento. Na primeira parte da pesquisa, por meio da aplicação dos testes de Friedman, Kendall e Spearman, observou-se que entre 2008 e 2011: as etapas de Elaboração e de Execução Orçamentária e Financeira da LOA apresentaram uma concordância muito forte; enquanto a etapa de Discussão, Votação e Aprovação uma concordância moderada. Quando se considerou a interação no mesmo ano entre todas as etapas a concordância foi fraca. Na segunda parte, observou-se que os programas destinados exclusivamente às operações especiais estão entre os que mais obtiveram recursos alocados. Além disso, observou-se que a capacidade do Legislativo de realocar recursos quando comparada ao Executivo foi ínfima. Na terceira parte, observou-se que a área de infraestrutura foi a que apresentou programas com maior quantidade de inconsistências (20 em 2008 e 22 em 2009), seguida pela área econômica e áreas especiais (13 em 2008 e 13 em 2009) e pela área social (8 em 2008 e 8 em 2009). Na última parte da pesquisa observou-se, por meio da aplicação do testes: qui-quadrado de Pearson, exato de Fisher e dependência Phi, que houve significância estatística entre as variáveis ―escolha orçamentária de aumentar recursos‖ e ―programas que não apresentaram quaisquer resultados‖ na etapa de Discussão, Votação e Aprovação apenas em 2009, e na etapa Execução Orçamentária e Financeira em 2009. Dessa forma, conclui-se que a hipótese de que que os resultados das políticas públicas evidenciados pelos indicadores de desempenho dos programas são considerados nas escolhas orçamentárias seguintes foi atendida parcialmente. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The public budget is one of the purest manifestations of the public choice, because the decision of a few, represented in a democracy by politicians and bureaucrats, affects life of the whole society. The Brazilian annual budget law, that adopts the program-budget’s model, consists of the following cycle: Preparation; Discussion, Voting and Approval; Budgetary and Financial Execution; and Monitoring and Evaluation. These stages of the budget cycle combined with the public policy cycle show that there is a theoretical prediction of feed back into the budget system with the results achieved in the evaluation of government programs. So, one wonders: How the results of the public policy evidenced by performance indicators of finalistic programs published in the annual assessment process influenced the allocation of resources in the federal budget between 2008 and 2011? To answer this question the following designed strategy of research was divided into four parts: (i) identifying a pattern of behavior in the public choices of the main political actors involved in the process, (ii) identification of interest groups that most benefited and that most damaged as a result of these choices, (iii) analysis of the results of public policies evidenced through finalistic program’s performance indicators (iv) analysis of the influence of the results of public policies evidenced through finalistic program’s performance indicators on subsequent choices in the allocation of public resources. The budget execution data were obtained in Senate’s System while the data for the assessment of programs were obtained in the reports of the Department of Planning. In the first part by applying the test of Friedman, Kendall and Spearman is was found that between 2008 and 2011: the stages of Preparation and Budgetary and Financial Execution of the LOA had a very strong agreement, and that the stage of Discussion, Voting and Approval had a moderate agreement. When was considered the interaction in the same year the agreement among all stages was weak. In the second part, it was found that programs designed exclusively for special operations are among those have more resources allocated. In addition, it was observed that the ability of the Legislature to reallocate resources when compared to ability of the Executive have been minimal. In the third part, it was showed that the infrastructure`s areas presented the programs with the largest number of inconsistencies (20 in 2008 and 22 in 2009), followed by the economic and special’ areas (13 in 2008 and 13 in 2009) and the social´s area (8 in 2008 and 8 in 2009). In the last part of the research, by applying the Pearson’s Chi-square test, Fisher's exact test and Dependency Phi test, it was observed, that had statistical significance between the variables “choice to increase budget resources” and “programs didn’t show any results” in stage Discussion, Voting and Approval only in 2009, and in stage “Budget Execution and Financial” only in 2009. Thus, it was concluded that the hypothesis that the results of public policy evidenced by the performance indicators of program are considered in the following budget choices was partially answered.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília. Programa de Pós-Graduação em Economia do Setor Público, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-09T11:16:34Z No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-09T11:17:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-09T11:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Esta dissertação apresenta uma análise sobre a alocação de receitas pelos municípios brasileiros beneficiários de compensações financeiras incidentes sobre a exploração de recursos naturais, mediante comparação com a alocação de receitas por municípios não beneficiários. O estudo tem como objetivo verificar se fatores institucionais, tais como vinculações de receitas a determinados tipos de despesa, levam os municípios beneficiários a realizar seus gastos de forma similar aos municípios não beneficiários, apesar de possuírem maiores recursos orçamentários per capita, o que justificaria, ao menos parcialmente, o maior grau de ineficiência alocativa que lhes é atribuída. Para tanto, foi empregado o Modelo do Eleitor Mediano e empregado o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários, com dados em corte transversal. Os resultados obtidos indicam que, a despeito da existência de vinculações de receitas no âmbito das finanças municipais, não há evidências acerca da existência de um padrão semelhante de alocação de recursos entre ambas as categorias de município. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation presents an analysis of the revenue allocation by municipalities that receive natural resources exploitation’s rents, by comparison with the revenue allocation by non-beneficiaries municipalities. Its aim is to determine whether institutional factors, like revenue earmarking, lead beneficiaries municipalities to make their spending like non-beneficiaries cities, despite having greater budgetary resources per capita, what would explain, at least partially, the weak allocative efficiency that is attributed to them. For this purpose, it was used the Median Voter Model and the Ordinary Least Square Method, with cross section data. The results indicate that, despite the existence of revenue earmarking, there is no evidence for the existence of a similar allocation pattern between two categories of municipalities.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade de Brasília, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-03-27T13:54:24Z No. of bitstreams: 1 2012_FabioMonteiroVaz.pdf: 11815620 bytes, checksum: 27977efc0c1b4a5bdf279cbd3897692e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-27T15:20:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FabioMonteiroVaz.pdf: 11815620 bytes, checksum: 27977efc0c1b4a5bdf279cbd3897692e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-27T15:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FabioMonteiroVaz.pdf: 11815620 bytes, checksum: 27977efc0c1b4a5bdf279cbd3897692e (MD5) / Esta tese é composta de duas partes. Na primeira parte, analisam-se as origens e as consequências de uma característica muito comum em pesquisas de orçamentos familiares: a existência de um elevado percentual de domicílios que não possuem despesas com determinados produtos. Tais gastos nulos são de suma importância para a estimação de curvas de Engel, já que tratamentos inadequados destas observações podem resultar em estimativas viesadas e inconsistentes. Assim, primeiramente derivam-se os principais modelos desenvolvidos para lidar com este tipo de informação. Em seguida, utilizam-se alguns destes modelos para estimar os fatores que influenciam as despesas com alimentação fora do domicílio. Na segunda parte o problema consiste em comparar o bem-estar de domicílios com diferentes composições demográficas. Dado que a função de utilidade é definida apenas para indivíduos, mas diversos bens e recursos são compartilhados dentro do domicílio, análises de bem-estar entre indivíduos devem se basear em um modelo de bem-estar para o domicílio. A partir desse modelo é possível definir um índice, o custo relativo entre dois domicílios com diferentes composições demográficas situados em um mesmo nível de bem-estar. Este índice denomina-se escala de equivalência, e permite transformar a renda (ou despesa) nominal de domicílios heterogêneos em uma medida comparável de bem-estar entre indivíduos homogêneos. Como o bem-estar de um domicílio pode ser definido de diversas formas, segue que diferentes modelos, apesar de utilizarem a mesma evidência empírica, podem obter valores distintos para as escalas de equivalência. Assim, essa parte da tese é constituída de três capítulos: no primeiro analisam-se os efeitos das escalas de equivalência sobre as medidas de desigualdade e pobreza; nos dois capítulos seguintes apresentam-se diferentes modelos de escalas de equivalência desenvolvidos dentro da abordagem de preferência revelada e da abordagem subjetiva. Em ambos os capítulos estes modelos são estimados, testados à luz de seus pressupostos e discutidos. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis is composed of two parts. The first part analyzes the origins and consequences of a very common feature in household budget surveys: the existence of a high percentage of households that do not have expenses with a product. Such zero expenses are extremely important for the estimation of Engel curves, since inadequate treatment of these observations can result in biased and inconsistent estimates. So, first we derive the main models developed to deal with this kind of information. Then, we use some of these models to estimate the factors that influence the demand of food away from home. In the second part, we study the problem of how to compare the welfare of households with different demographic compositions. Since the utility function is defined only for individuals, but many goods and resources are shared within the household, analyzes of well-being among individuals need to be based in a household model of well-being. From this model, it is possible to define an index, the relative cost between two households in the same level of well- being, but with different demographic compositions. This index is called equivalence scale, and it transforms the nominal income (or expenditure) of heterogeneous households in a comparable measure of well-being among homogeneous individuals. Since the well-being of a household can be defined in many ways, it follows that different models, despite using the same empirical evidence, obtain different values for the equivalence scales. Thus, this part of the thesis consists of three chapters: the first analyzes the effects of equivalence scales on several measures of income inequality and poverty; the next two show different models of equivalence scales developed within the revealed preference approach and the subjective approach. In both chapters these models are estimated and tested in the light of their assumptions and a discussion is made from the results.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-15T17:44:11Z No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-15T21:41:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-15T21:41:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) Previous issue date: 2006-12 / O objetivo principal da dissertação é verificar se o modelo de orçamento por resultados, introduzido pelo PPA 2000-2003 (Avança Brasil) e continuado pelo PPA 2004-2007 (Brasil de Todos), produz impacto no aperfeiçoamento do processo orçamentário no âmbito do Executivo Federal. A pesquisa procura analisar se os elementos do Modelo de orçamento por resultados, mais especificamente a mensuração de indicadores de desempenho dos programas, são efetivamente implementados. Em seguida, almeja-se verificar se os pressupostos do modelo influenciam na melhoria do processo orçamentário. Para tanto, a pesquisa utiliza como métodos a pesquisa bibliográfica, a revisão documental e entrevistas com pessoas-chave que atuam diretamente com orçamento e planejamento em órgãos do Governo Federal. Por se tratar de um estudo de caso, a pesquisa restringiu-se aos programas dos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde. Conclui-se que a introdução deste Modelo, a despeito de algumas contribuições, de modo geral, não produz impactos no aprimoramento da gestão orçamentária federal. ________________________________________________________________________________ Abstract / The dissertation’s main goal is to verify if the performance budget Model, ntroduced by PPA 200-2003 (Avança Brasil) and continued by the PPA 2004 – 2007 Brasil de Todos), produce an impact on the improvement of the budgetary process in he federal executive government. The research aims to analyze if the performance budget Model instruments, specially the measurement of the program’s performance ndicators, were effectively implemented. After that, it was verified if the Model’s premises influenced the budget process enhancement. To do so, it was conducted a bibliographic research, documental revision and interviews among key people that deal directly with the Federal Government budget and planning. Considering that the methodology chosen was a case study, the research was restricted to the Ministries of Social Development (MDS), Education (MEC) and Health (MS). This dissertation concluded that the introduction of this Model, although has resulted in some contributions, hasn’t produced the expected impacts on the improvement of the ederal budget management.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-10-31T14:44:04Z No. of bitstreams: 1 2011_RicardoJoseGrossiFabrino.pdf: 629589 bytes, checksum: 096ca46dedc24c5be31ddbc492b250f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-30T14:22:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RicardoJoseGrossiFabrino.pdf: 629589 bytes, checksum: 096ca46dedc24c5be31ddbc492b250f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-30T14:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RicardoJoseGrossiFabrino.pdf: 629589 bytes, checksum: 096ca46dedc24c5be31ddbc492b250f9 (MD5) / O propósito desta dissertação de mestrado foi investigar a natureza e a intensidade da relação entre o gasto público e os resultados educacionais na educação básica brasileira, para conhecer se existe ou não evidência de correlação e causalidade entre as duas variáveis, tomando-se por base comparações em série temporal. O tema é controverso, a julgar pelas conclusões de vários estudos técnicos ou acadêmicos, que são, no entanto, quase exclusivamente voltados a comparações do tipo cross-section, ou espaciais. A comprovação quantitativa de causalidade temporal virá conferir maior intencionalidade ao planejamento orçamentário dos meios utilizados, em relação a um nível esperado de educação, e deverá ser precedida por uma análise qualitativa sobre o contexto institucional das políticas nacionais de financiamento educacional e seus macro-objetivos, para melhor interpretar os resultados encontrados. Para contrapor projeções financeiras com metas educacionais, recorreu-se à construção de um indicador sintético de resultados que pudesse espelhar, com fidedignidade e concisão, três atributos primordiais da política educacional: a qualidade, a universalização e a equidade da educação básica ofertada pelo setor público. A qualidade do ensino foi representada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); a universalização foi mensurada por uma média ponderada de taxas líquidas de escolarização apuradas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e a equidade foi baseada num índice, desenvolvido por este estudo, que mensura a participação dos recursos distribuídos com critérios equitativos no total de recursos aplicados em educação básica. A evolução do indicador sintético de resultados frente aos gastos federativos com educação básica permitiu construir uma série temporal de 1995 a 2009 para os testes econométricos. Os cálculos das equações estatísticas revelaram existência de correlação e evidência de relação causal entre as variáveis, quando se consideram três anos de defasagem, como precedências temporais, entre o dispêndio orçamentário e o resultado educacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this dissertation was to present a research on the nature and intensity of the relationship between public expenses and educational results in the Brazilian basic education (maternal, elementary and secondary schools), in order to find whether there was or not correlation and causality evidence between the two variables, taking into account time series comparisons. The subject is something controversial, if conclusions are to be taken from most technical and academic studies, that are, however, almost exclusively oriented to cross-section or spatial analysis. The quantitative confirmation of time causation would add more intentionality to the budget planning of the used means related to reach a certain expected educational upgrade, and should be preceded by a qualitative analysis on the institutional context of the national policies for the educational financing and its macroobjectives, to better interpret the findings and results from the work. In order to interpose finance projections with educational goals, a synthetic results indicator was built intending to reflect a reliable and concise notion of the educational policy three main attributes: quality, universality and equity of the basic education offered by public sector. The teaching quality was represented by the Basic Education Development Index (IDEB, in Portuguese) created by the National Institute for Educational Studies and Researches Anísio Teixeira (INEP, in Portuguese); the educational universality by a net weighted average percentage of attendance at school by students per age group, taken up by the Brazilian Institute Foundation for Geography and Statistics (IBGE, in Portuguese); and the equity in basic education by an indicator, developed by this study, which is intended for measuring the financial resources distributed with equity criterion based upon a per capita average share over the total of educational resources for each state. The evolution of the synthetic results indicator in the face of the federative expenditures on basic education allowed building the time series, from 1995 to 2009, needed for the econometric tests. The statistical equations estimation disclosed a correlation existence and causal relation evidence between the variables, when a three-year lag is considered as time precedence, between budget expenses and educational results.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-25T15:37:30Z No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-26T14:16:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-26T14:16:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Este estudo objetivou analisar a relação entre planejamento e orçamento no Brasil. A partir de uma revisão contextual dos processos de planejamento e de orçamento, foi realizada uma análise dos dados do orçamento dos Ministérios da Educação e dos Transportes, nos Anos de 2001 a 2011, de modo a testar duas hipóteses: a existência de características incrementais e a eficácia das regras fiscais. Os resultados foram avaliados de acordo com perspectivas da teoria burocrática, do institucionalismo e do incrementalismo. Dessa forma, identificou-se que o orçamento dos Ministérios dos Transportes e da Educação apresentam características incrementais. Essas características confirmam a imcompatibilidade do modelo de planejamento ao modelo orçamentário, por fim, conclui -se que o orçamento incremental dos Ministérios compromete a eficácia da polícia fiscal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to evaluate relationship between planning and budgeting in Brazil. From a contextual review of the planning and budget, we performed an analysis of budget data from the Ministries of Education and Transport, in the years 2001 to 2011 in order to test two hypotheses: the existence of incrementalism features and its relationship with efectiveness of fiscal rules. The results were evaluated according to perspectives of bureaucratic theory, institutionalism and incrementalism. Thus, we identified that the budget of the Ministries of Transport and Education incremental display incremental features. These characteristics confirm the incompatibility of the planning model to the budget model, Finally, we conclude that the incremental budget of ministries undermines the effectiveness of fiscal policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-30T12:09:20Z No. of bitstreams: 1 2011_EulerAlbergariaMelo.pdf: 659273 bytes, checksum: 4e78be9ac617ffa712b09a10791da1f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-02-02T18:54:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_EulerAlbergariaMelo.pdf: 659273 bytes, checksum: 4e78be9ac617ffa712b09a10791da1f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-02T18:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_EulerAlbergariaMelo.pdf: 659273 bytes, checksum: 4e78be9ac617ffa712b09a10791da1f9 (MD5) / Esta dissertação trata da atuação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) dentro do processo orçamentário federal do Brasil. Esta abordagem é feita, especialmente, em relação à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual. O estudo objetiva, especificamente, descrever o processo orçamentário federal e a atuação da SOF, além de analisar a capacidade de governança da rede orçamentária, para melhor entender como esta pode contribuir com o processo de decisão alocativa federal no Brasil. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de descrição e interpretação dos dados. Tais dados foram coletados por intermédio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental, e, principalmente, de entrevistas individuais. A descrição da atuação da SOF no processo orçamentário foi feita com base, principalmente, nas normas que regem este processo. Foram descritos os três macroprocessos que caracterizam a atuação da SOF, a programação e gestão orçamentária, a avaliação macrofiscal, e a gestão corporativa, com seus respectivos processos e atividades. Foram expostas as três fases do processo orçamentário. A primeira, de planejamento e programação orçamentária; a segunda, a legislativa; e a terceira, de implementação. Apresentou-se atores que direta ou indiretamente influenciam a rede orçamentária, assim como algumas das conexões existentes entre eles. Além disso, identificou-se importantes determinações legais que moldam esta rede. Para alcançar o objetivo geral da pesquisa e entender a contribuição da SOF para a capacidade de governança orçamentária, foi necessária a construção de um instrumento que possibilitasse aferir essa capacidade. Para tanto, foram utilizadas as teorias de rede de políticas públicas, de governança, institucional, e do processo decisório. Assim, as dimensões da capacidade de governança foram subdivididas em descritores. Da análise destas dimensões e seus respectivos descritores, foi possível verificar que o estabelecimento de normas e procedimentos, que definem claramente as arenas decisórias e a divisão de competências e atribuições dos atores, é essencial para a capacidade da governança orçamentária federal do país. De forma similar, a credibilidade e confiança mútua entre os atores são fatores muito importantes, bem como a relação e a comunicação destes com a sociedade. Inferiu-se que a atuação a SOF, mesmo com a centralidade e a quantidade de conexões que dispõe, aproveita de forma limitada e reativa o poder que dispõe na rede orçamentária, para conduzir o processo a ganhos substanciais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyzes the performance of the Federal Budget Office (SOF) within the federal budget process in Brazil. This analysis is done, especially in relation to the drafting of the Federal Budget Guidelines Act and Annual Budget Act. The study aims to describe specifically the federal budget process and the performance of SOF. Also, analyzes the governance capacity of the network budget to better understand how it can contribute to the federal allocative decision process in Brazil. We used a qualitative approach, developed through data description and interpretation. These data were collected through literature, documentary research, and especially individual interviews. The description of the role of SOF in the budget process was based mainly on the rules governing this process. We described the three macro processes that characterize SOF’s performance, programming and budget management, macrofiscal evaluation, and corporate management, with their processes and activities. Three phases of the budget process were exposed. The first, planning and budget programming; the second, legislative; and the third, implementation. Actors who directly or indirectly influence the net budget were presented, as well as some of the connections between them. In addition, we identified important legal determinations that shape this network. To achieve the overall objective of the research and understand the contribution of SOF to the governance budgetary capacity, it was necessary to construct an instrument that would assess this capacity. For this purpose, we used the network theories of public policy, governance, institutional and decision making. Thus, the dimensions of governance capacity were subdivided into descriptors. From the analysis of these dimensions and their descriptors, we found that the establishment of standards and procedures that clearly define the decision-making arenas and division of responsibilities and tasks of the actors is essential to the federal budgetary governance of the country. Similarly, the credibility and trust among the actors are important factors, as well as their relationship and communication with the society. We inferred that SOF’s performance, despite the centrality and the number of connections it has, takes on a limited and reactive power they have in the budget network to conduct the process to substantial gains.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-30T12:52:17Z No. of bitstreams: 1 2011_EduardoAugustoAbreuCosta.pdf: 1415361 bytes, checksum: dbc45e8bbb56f3c8a34bde3285c4d180 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-02-07T09:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_EduardoAugustoAbreuCosta.pdf: 1415361 bytes, checksum: dbc45e8bbb56f3c8a34bde3285c4d180 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-07T09:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_EduardoAugustoAbreuCosta.pdf: 1415361 bytes, checksum: dbc45e8bbb56f3c8a34bde3285c4d180 (MD5) / O objetivo deste trabalho é investigar a influência dos fatores institucionais sobre a previsão das receitas orçamentárias, isto é, sobre o grau de precisão dessas previsões. Investigamos se os erros associados às previsões são o resultado simplesmente da inadequação das técnicas utilizadas e dos fatores aleatórios, ou, indo ao encontro de grande parte da literatura específica, se são resultado também da influência da configuração política e organizacional do ente público. Foram utilizadas as unidades federativas estaduais do Brasil como estudo de caso. Para efeitos deste trabalho, foram analisadas apenas as previsões das receitas tributárias e, além disso, separamos os erros de previsão das receitas de ICMS e os erros de previsão dos demais tributos. Para o melhor tratamento estatístico do modelo de regressão, a variável resposta “ERRO DE PREVISÃO” foi categorizada: erros abaixo de 5% e erros acima de 5%. A partir daí, foram analisadas quais as variáveis que aumentam ou diminuem a probabilidade de ocorrer erros maiores que 5%. A técnica estatística mais adequada para este tipo de análise é a regressão logística. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study is to investigate the influence of institutional factors on the estimates of budget revenues, that is, on the accuracy of these predictions. We investigated whether the errors associated with the forecasts are simply the result of the inadequacy of the techniques used and the random factors, or going to meet much of the marketing literature, it is also a result of the influence of political and organizational setup of the public entity. We used the federative state of Brazil as a case study. For the purposes of this study, we analyzed only the forecasts of tax revenues and also separate the forecast errors of ICMS revenue and the forecast errors of other taxes. To the best statistical regression model, the dependent variable "ERRO DE PREVISÃO" was categorized: errors below 5% and errors above 5%. Thereafter, we analyzed which variables increase or decrease the likelihood of errors greater than 5%. The most appropriate method for this type of analysis is logistic regression.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-23T12:05:15Z No. of bitstreams: 1 2011_GeorgiaBelisarioMotaCosta.pdf: 1214175 bytes, checksum: a21418d2954eb79925d162632ee1cd0a (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-23T12:07:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GeorgiaBelisarioMotaCosta.pdf: 1214175 bytes, checksum: a21418d2954eb79925d162632ee1cd0a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-23T12:07:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GeorgiaBelisarioMotaCosta.pdf: 1214175 bytes, checksum: a21418d2954eb79925d162632ee1cd0a (MD5) / Este trabalho faz um estudo do orçamento do Ministério da Defesa durante os anos de 2000 a 2010, observando a sua adequação às novas demandas da área de defesa. Considerando as atribuições subsidiárias das Forças Armadas e a atual conjuntura internacional de segurança pós-11 de setembro, a pesquisa contempla uma ampliação no conceito de segurança que comporta temas tais como: ilícitos transnacionais, tráfico internacional de drogas, pessoas e armas, questões relacionadas ao meio ambiente, direitos humanos e temas sociais, bem como o terrorismo. Nesse debate ampliado, o orçamento do Ministério da Defesa é estudado para verificar a forma como o Brasil tem adequado seu planejamento e execução, atendendo – ou não- a essas novas demandas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research studies the Ministry of Defense’s budget from 2000 to 2010, on regard of its compliance with the demands on the field of defense. Considering the subsidiary functions of the Armed Forces, as well as the post-September 11th new international security arrangements, this research assumes a broader concept of security, now comprising themes such as: transnational crimes, international drugs, people and weapon trafficking, environment, human rights and social themes-related issues, as well as terrorism. On such a broadened debate, the Ministry of Defense’s budget is studied in order to check how Brazil has adressed – or not - these new demands on its planning and execution.

Dissertação (mestrado)- Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2010. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-26T14:08:17Z No. of bitstreams: 1 2010_ClaudioJoseOliveiraSouza_Parcial.pdf: 391277 bytes, checksum: cd10f63fe321539df90cc7a62492c131 (MD5) / Rejected by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br), reason: on 2012-03-26T15:04:23Z (GMT) / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-26T15:09:55Z No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: on 2012-03-26T15:29:46Z (GMT) / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-26T15:32:09Z No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-03-29T14:42:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-29T14:42:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo compreender como se estrutura o orçamento público destinado a crianças e adolescentes, com a experiência do Distrito Federal . A Constituição de 1988 introduziu novos instrumentos que tem rebatimento no orçamento público. Possíveis implicações nesse orçamento, em especial o destinado ao público infanto- juvenil, têm papel relevante na formulação e execução de políticas públicas. Considerando-se a metodologia desenvolvida por instituições não governamentais, aborda-se o orçamento como instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Nessa perspectiva, analisam-se os recursos públicos destinados à essa parcela da população, no período de 2005 a 2009 e, com base nessas análises, conclui-se ser necessário o maior controle do orçamento público pela sociedade civil, tanto na fase de elaboração como na fase da execução. Assim se estabelece uma estratégia para que políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente sejam efetivamente implantadas, tornando eficaz o mandamento constitucional da prioridade absoluta, estimulada à esse segmento populacional, que é um instrumento de grande importância na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com essa proteção constitucional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation is the study to understand how the structure the public budget destined for children and adolescents, with on the experience of the Distrito Federal. The Constitution of 1988 has introduced new instruments that bounce in the public budget. Possible implications in this budget, particularly the one destined for children and adolescents, has an important role in the formulation and implementation of public policies. Given the methodology developed by nongovernmental institutions, we discuss how the budget is an instrument for guaranteeing the rights of children and adolescents. From this perspective, we analyze the public resources devoted to this portion of the population in the period 2005 to 2009 and, based on this analysis, it appears to be needed to expand control of the organized civil society, both during the elaboration and execution phases. As a strategy for public policies for children and adolescents care to be efficiently implemented, thus making efficient the constitutional rule of “absolute priority”, which is an instrument of great importance in the privileged distribution of public resources in the areas associated with youth protection.