ALBUQUERQUE, Edson Dias de; LINHARES, Fabrício Carneiro. Determinantes do controle e planejamento nos orçamentos públicos municipais do Estado do Piauí. 2011. 29f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Piauí) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará,Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T17:16:54Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_edalbuquerque.pdf: 162505 bytes, checksum: 13e69936f94f67ff1a4194d5ec5f5c01 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T17:17:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_edalbuquerque.pdf: 162505 bytes, checksum: 13e69936f94f67ff1a4194d5ec5f5c01 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-14T17:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_edalbuquerque.pdf: 162505 bytes, checksum: 13e69936f94f67ff1a4194d5ec5f5c01 (MD5) Previous issue date: 2011 / A consolidated democracy in Brazil after the promulgation of the Constitution of 1988 brought to the public management of the country's founding principles of efficiency, effectiveness, economy and legality, such as drivers, when in dealing with public resources. The public budget is the new reality. Administrators should conduct their spending baptized in this important management tool that guides the spending. However, although legal, many public budgets use the opening of additional credit to correct the deficits marked by inefficient allocations, functioning as a sort of budgetary support. The use of this mechanism is made when the gesture and plans to prepare a budget out of his reality of resources. Based on this scenario objective of this study seek to relate the determinants that lead to construction public of an efficient budget, ie, that it also has small way of opening additional credit. Accordingly, for the observation of this phenomenon is used as a methodology probabilistic econometric model, where the object the analytical municipalities in Piauí in 2005. Conclude that the variables adopted to explain the determinants of efficiency of public spending were not statistically significant in explaining the phenomenon is probably due to their level of complexity. / Os administradores devem conduzir seus gastos balizados pelo orçamento público, um instrumento de gestão que orienta o gasto público. Contudo, apesar de legal, muitos destes orçamentos se utilizam da abertura de crédito suplementar para corrigir os déficits marcados pelas dotações ineficientes, funcionando como uma espécie de reforço orçamentário. Geralmente, a utilização desse mecanismo é feita quando o gestor elabora e planeja um orçamento fora de sua realidade de recursos. Partindo desse cenário, o presente estudo busca relacionar os determinantes que conduzem a construção de um orçamento público eficiente, ou seja, aquele que dispõe de maneira diminuta da abertura de créditos suplementares. Nesse sentido, foi utilizado como metodologia um modelo econométrico probabilístico, tendo como objeto analítico os municípios do estado do Piauí no exercício de 2005. Conclui-se que as variáveis adotadas para explicar os determinantes da eficiência do orçamento público não se mostraram estatisticamente significantes para explicar o fenômeno.

COELHO NETO, Raul Gonçalves. Modelos de previsão como ferramenta para o planejamento na gestão municipal : uma aplicação para a Prefeitura de Maracanaú-Ce. 2014. 50f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-31T19:47:10Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_rgcoelhoneto.pdf: 747363 bytes, checksum: 0f9d780ecacb80d8bd673895e27b9fa1 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-31T19:47:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_rgcoelhoneto.pdf: 747363 bytes, checksum: 0f9d780ecacb80d8bd673895e27b9fa1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-31T19:47:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_rgcoelhoneto.pdf: 747363 bytes, checksum: 0f9d780ecacb80d8bd673895e27b9fa1 (MD5) Previous issue date: 2014 / This paper aims to offer a tool for planning and management directed towards the development of related management activities of the Public Budget. The study is a bibliographic and quantitative character, which was used variables of income and expenditure of Ceará Maracanaú comprising the period between 2010 and 2013. Methodology Time Series, in particular, single equation autoregressive models (ARIMA) and autoregressive vector (VAR) was applied, for performing prediction of the main items of expenditure and revenue of the municipality analyzed, and the performance of the predictive models calibrated according to the minimization of the square root of the Mean Square Error (MSE) for the last year for which data were available and the forecast of the items was held by the end of 2014. According to the results, we realized the superiority of ARIMA models relative to VAR models for variables Tax Revenue, Expenditure on Education, Health Expenditure and Expenses currents, since the vector proposal got more grip in the modeling and prediction of Current Revenue Public Administration of Maracanaú. Despite the superiority of one method over another, it is underlined the importance of finding time series as planning mechanisms of the public budget in any sphere of government tools. / Este trabalho tem como objetivo ofertar uma ferramenta de planejamento e gestão direcionada para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao manejo do Orçamento Público. O estudo tem um caráter bibliográfico e quantitativo, no qual se empregou variáveis de receitas e despesas do município cearense de Maracanaú compreendendo o período entre 2010 e 2013. Foi aplicada a metodologia de Séries Temporais, em particular, modelos uniequacionais (ARIMA) e vetoriais autoregressivos (VAR) para realização de previsão das principais rubricas de gastos e receitas da prefeitura analisada, sendo a performance dos modelos de previsão aferida de acordo com a minimização da raiz quadrada do Erro Quadrático Médio (EQM) para o último ano ao qual os dados estavam disponíveis e a previsão das rubricas foi realizada até o final do ano de 2014. De acordo com os resultados apresentados, percebeu-se a superioridade dos modelos ARIMA em relação aos modelos VAR para as variáveis Receita Tributária, Despesa em Educação, Despesa em Saúde e Despesas Correntes, já a proposta vetorial obteve maior aderência na modelagem e previsão das Receitas Correntes da prefeitura de Maracanaú. A despeito da superioridade de uma metodologia em relação à outra, ressalta-se como conclusão a importância destas ferramentas de séries temporais como mecanismos de planejamento do orçamento público em qualquer esfera de governo.

SANTOS, Ingrid Rodrigues Lima. A eficácia da execução orçamentária dos Estados brasileiros sob a ótica do ciclo político no período de 2001 a 2011. 2015. 40f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-10T18:12:45Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_irlsantos.pdf: 767866 bytes, checksum: f9084bfbb602e453fae578f8d364a855 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-10T18:12:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_irlsantos.pdf: 767866 bytes, checksum: f9084bfbb602e453fae578f8d364a855 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-10T18:12:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_irlsantos.pdf: 767866 bytes, checksum: f9084bfbb602e453fae578f8d364a855 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study aims to examine the proportionality of the state budget execution with regard to current expenditure and investment subject to the influence of the electoral policy cycle from 2001 to 2011. Therefore, we investigated the existence of the electoral cycle in budget variables, such as total revenues, current expenditure and investment through an econometric model to data assembled panel adopting the estimation method of generalized moments. The results showed the presence of political cycle only in current expenditure variables and investment. / O presente trabalho tem por objetivo examinar a proporcionalidade da execução orçamentária estadual em relação à despesa corrente e ao investimento, sujeita à influência do ciclo político eleitoral no período de 2001 a 2011. Para tanto, investigou-se a existência do ciclo eleitoral nas variáveis orçamentárias, tais como: receita total; despesa corrente; e investimento, através de um modelo econométrico com dados montados em painel, adotando o método de estimação dos momentos generalizados. Os resultados mostraram presença de ciclo político apenas nas variáveis da despesa corrente e do investimento.

Submitted by Teresa Cristina Rosenhayme (teresa.rosenhayme@cprm.gov.br) on 2018-09-14T12:14:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Izabela Giffoni.pdf: 1380382 bytes, checksum: b172b1cf7ca3b666a85d5a1fda52f79a (MD5) / Approved for entry into archive by Jéssica Gonçalves (jessica.goncalves@cprm.gov.br) on 2018-09-14T16:27:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Izabela Giffoni.pdf: 1380382 bytes, checksum: b172b1cf7ca3b666a85d5a1fda52f79a (MD5) / Approved for entry into archive by Jéssica Gonçalves (jessica.goncalves@cprm.gov.br) on 2018-09-14T16:28:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Izabela Giffoni.pdf: 1380382 bytes, checksum: b172b1cf7ca3b666a85d5a1fda52f79a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-14T16:28:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Izabela Giffoni.pdf: 1380382 bytes, checksum: b172b1cf7ca3b666a85d5a1fda52f79a (MD5) Previous issue date: 2018

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4626_Eucélia_Maria_Agrizzi_Mérgar.pdf: 605725 bytes, checksum: f71f40e288e3619f2dd4e1479bb148e7 (MD5) Previous issue date: 2011-07-11 / Este estudo pesquisa as fontes de receitas tributárias no período imperial, com enfoque na descentralização da competência tributária delegada às províncias pela legislação fiscal emanada a partir do Ato Adicional de 1834, da Lei nº 99 de 1835 e da Lei de Interpretação do Ato Adicional em 1840. A pesquisa procura identificar: se, com a autonomia conquistada, os recursos orçamentários provinciais passaram a ser suficientes para suprir as necessidades da administração; e de que maneira os recursos arrecadados pelo Governo-Geral foram distribuídos entre as províncias do Império, mais especificamente, para a Província do Espírito Santo. A pesquisa histórica é eminentemente documental e a fonte de coleta de dados se concentra nos Relatórios dos Presidentes da Província do Espírito Santo encontrados no Arquivo Público do Estado do Espírito Santo e no sítio da Universidade de Chicago, em cotejo com a legislação vigente no período imperial. A vantagem em deter a análise como um estudo de caso permite o aprofundamento das fontes relacionadas com o tema, tendo em vista o conhecimento já existente sobre o assunto em âmbito nacional e internacional. A análise das falas nos relatórios dos presidentes de província possibilitou verificar como se portaram a arrecadação e os gastos públicos no período de 1836 a 1850, podendo constatar que os recursos eram suficientes para suprir o mínimo das necessidades da população e que o superávit apresentado na maioria dos anos se revelou quase insignificante. Seus reduzidos valores foram insuficientes para os investimentos, especialmente para as obras públicas.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2014-10-09T20:37:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Douglas Roriz.texto.pdf: 1354197 bytes, checksum: 1700f081b55682cbdaa7647ef8270cc6 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-24T20:32:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Douglas Roriz.texto.pdf: 1354197 bytes, checksum: 1700f081b55682cbdaa7647ef8270cc6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-24T20:32:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Douglas Roriz.texto.pdf: 1354197 bytes, checksum: 1700f081b55682cbdaa7647ef8270cc6 (MD5) Previous issue date: 2014 / Este estudo aborda o tema orçamento como ferramenta de controle gerencial em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), cujo objetivo da pesquisa foi investigar, descrever e analisar os fatores que inibem a institucionalização do orçamento como ferramenta de controle gerencial em uma IFES. A questão de pesquisa é quais os fatores que inibem a institucionalização do orçamento como ferramenta de controle gerencial em uma IFES? Desta forma, a compreensão do problema norteou a opção por um estudo de caso, com uma abordagem qualitativa, com objetivos descritivo e exploratório, utilizando como procedimentos técnicos de coleta de dados a observação não participante, entrevista semi estruturada e analise documental. O levantamento dos dados deu-se nos meses de dezembro de 2013 a março de 2014. Como técnica de análise de dados foi utilizada a técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (1977, 2004) desenvolvida nos meses abril a junho de 2014. A pesquisa teve como referenciais teóricos, a literatura de Orçamento com trabalhos de Frezatti et al., (2008) e Covaleski et al., (2003) e a Teoria Institucional com a contribuição de trabalhos de autores como Burns e Scapens (2000) e Dimaggio e Powell, (1983, 2007). Entretanto, cabe destacar que a literatura principal utilizada foi a de Frezatti et al., (2011) onde foram analisadas oito categorias impactantes ao processo orçamentário. Na análise dos dados, foi analisado o processo orçamentário nos planos teórico e real, foi verificado os estágios de institucionalização das etapas e funções do processo orçamentário e foi observado oito categorias de análise com 27 fatores impactantes a institucionalização do orçamento. Como conclusão, foi verificado 16 fatores inibidores, tais como: Comunicação Top Down, Dados Históricos, Impessoalidade e que o orçamento na IFES ainda não foi institucionalizado como ferramenta de controle gerencial. É apenas um “critério cerimonial de valor” que estabiliza e legitima a gestão da universidade frente à comunidade acadêmica e aos órgãos de controle externo. / This paper addresses the topic of budget and management control tool in a Federal Institution of Higher Education (IFES), whose aim investigate was to, describe and analyze the factors that inhibit the institutionalization of the budget as a management control tool in an university. The research question is what factors inhibit the institutionalization of the budget as a management control tool in an university? Thus, understanding the problem guided the choice of a case study with a qualitative approach with descriptive and exploratory purposes using as technical procedures for data collection non-participant observation, semi-structured interviews and documentary analysis. Data collection took place from December 2013 to March 2014. Chosen technique for data analysis technique of content analysis of Bardin (1977, 2004) developed in the months from April to June 2014 was used. Research had as theoretical, literature Budget with jobs Frezatti et al. (2008) and Covaleski et al. (2003) and the Institutional Theory with the contribution of works of authors such as Burns and Scapens (2000) and DiMaggio and Powell (1983, 2007). However, it is worth noting that the primary literature was used to Frezatti et al, (2011) where they were analyzed eight categories impacting the budget process. In data analysis, we analyzed the budget process in the theoretical and actual plans, was observed during the stages of institutionalization of the stages and functions of the budget process and eight categories of analysis was observed with 27 factors impacting the institutionalization of the budget. As a conclusion, it was found 16 inhibiting factors such as: Communication Top Down, impersonality, Historic Data and IFES in the budget has not yet been institutionalized as a management control tool. It's just a "ceremonial value criterion" that stabilizes and legitimizes the management of the university and external control bodies.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T09:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T00:52:21Z : No. of bitstreams: 1 235260.pdf: 4269988 bytes, checksum: 3860c3b49fc0be5588ee5dcfaf2d35fa (MD5) / O objetivo deste trabalho é avaliar a efetividade do orçamento operacional como ferramenta de controle de gestão, considerando-se as estratégias da organização, e os aspectos comportamentais envolvidos no processo. O estudo apresenta os principais problemas apontados pelo orçamento contextualizado como um sistema de controle de gestão. Para a validação das premissas desenvolvidas nesta dissertação, foi efetuado um estudo de caso na empresa Cibrafértil, Companhia Brasileira de Fertilizantes, organização industrial situada no município de Camaçari no Estado da Bahia. Assim, o trabalho apresenta a revisão de literatura sobre planejamento estratégico, controle de gestão e orçamento empresarial. Posteriormente, apresenta-se um estudo de caso sobre a empresa escolhida, abordando as questões propostas na pesquisa. O estudo conclui que o orçamento empresarial quando utilizado isoladamente como instrumento de controle de gestão, apresenta diversas restrições.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T09:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:42:55Z : No. of bitstreams: 1 186204.pdf: 21644945 bytes, checksum: e8a221c8f416d01bcfbcaedc70fbef93 (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo geral verificar se o orçamento na administração pública municipal serve como instrumento de ligação entre o planejamento operacional e as finanças nos municípios da região do Vale do Ivaí, estado do Paraná. Para efetivar a investigação proposta, apresentou-se primeiramente as questões gerais relacionadas à fundamentação teórica necessária para a explicitação dos conteúdos da análise. Na seqüência, fez-se para uma exposição detalhada dos dados obtidos sobre a execução orçamentária a partir de pesquisa documental realizada em seis municípios da região do Vale do Ivaí: Califórnia, Cambira, Grandes Rios, Ivaiporã, Marilândia do Sul e Mauá da Serra. Após a incursão na execução orcamentária de cada município que integrou a pesquisa, fez-se um comparativo entre as metas orçadas com as realizadas. Além disso, investigou-se também também a fundamentação legal da gestão orçamentária e financeira como meio de dotar as administrações públicas municipais do mecanismo de planejamento operacional. Com base na análise documental, concluiu-se que o orçamento público municipal não serve como instrumento de ligação entre o planejamento operacional e as finanças nos municípios do Vale do Ivaí / Paraná. Assim, as conclusões e recomendações direcionam o trabalho no sentido de oferecer subsídios para a organização de uma estrutura orçamentária que assegure a necessária conexão entre o planejamento operacional e as finanças dos pequenos municípios.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-31T18:22:52Z No. of bitstreams: 1 2015_AnaCláudiaCastroSilvaBorges.pdf: 1576785 bytes, checksum: 36cdcc9323800da79b2c379b9c8f40ac (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-01T22:32:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AnaCláudiaCastroSilvaBorges.pdf: 1576785 bytes, checksum: 36cdcc9323800da79b2c379b9c8f40ac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T22:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AnaCláudiaCastroSilvaBorges.pdf: 1576785 bytes, checksum: 36cdcc9323800da79b2c379b9c8f40ac (MD5) / Este estudo teve por objetivo investigar como a governança orçamentária interfere nas relações entre os participantes do processo de definição da despesa nos orçamentos do governo federal do Brasil, quanto ao poder de instituir a respectiva agenda prioritária. Diante da amplitude das perspectivas de análise que o termo ‘governança’ aplicado ao orçamento público oferece, a pesquisa realizada teve caráter exploratório-descritivo, uma vez que buscou clarificar conceitos utilizando-se de procedimentos de amostragem flexíveis que privilegiassem o caráter representativo-sistêmico do fenômeno estudado, e, ao mesmo tempo, descrevessem suas características. Com base em abordagem qualitativa, o método de pesquisa consistiu na análise de conteúdo de documentos relacionados ao processo orçamentário em âmbito federal e na interpretação de dados orçamentários suplementares, como forma de conjugar elementos institucionais, representados por regras formais e informais que organizam a tomada de decisão, com os números do orçamento. Com os resultados obtidos, pôde-se observar como disputas de poder entre os participantes do processo de decisão sobre a despesa, nos orçamentos do governo federal do Brasil, aparecem refletidas nas regras, formais e informais, que ‘organizam’ essa disputa, bem como nos fluxos financeiros resultantes da aplicação dos recursos disponíveis. Contribui-se, assim, com elementos para que se perceba o modelo brasileiro de planejamento e orçamento como estrutura capaz de suportar diferentes estratégias que, em certo grau, avalizariam o comportamento de políticos e de técnicos que participam do processo de elaboração, aprovação e execução dos orçamentos públicos do Brasil em nível federal, em favor de determinadas agendas prioritárias. / This study aimed to investigate how the budgetary governance interferes in the relationships among the participants of the spending setting process within the budgets of the federal government of Brazil, as the power to impose their priority agenda. Faced with the breadth perspectives of analysis that the term 'governance' applied to public budget provides, the survey was exploratory and descriptive, as it sought to clarify concepts, using flexible sampling procedures to favor the representative-systemic nature of the phenomenon studied, and at the same time describe the features of this phenomenon. Based on a qualitative approach, the research method consisted of document content analysis related to the budget process at the federal level and interpretation of additional budget data as a way of combining institutional elements, represented by formal and informal rules that organize the making decision, with budget’s numbers. The results made it possible assess how power struggles among the participants of decision-making on spending in the budgets of the federal government of Brazil appear reflected in the rules, formal and informal, that 'organize' this dispute as well as the financial flows resulting from use of available resources. Contributes in this way with elements to perceive the model of planning and budgeting as a structure capable of supporting different strategies that, to a degree, endorse the political and technical behavior that participate in the preparation, approval, and execution process of public budgets in Brazil at federal level in favor of certain priority agenda.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-30T17:04:53Z No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / O orçamento público é um instrumento que quantifica as decisões políticas, refletindo os acordos e interesses de diversos atores envolvidos. A legislação prevê que o orçamento é um instrumento de planejamento, e como tal implica a previsibilidade da execução dos acordos assinalados em sua aprovação. Para verificar se o orçamento público pode realmente ser considerado um instrumento de planejamento, foi realizada uma avaliação das variabilidades orçamentárias percentuais ao longo do processo orçamentário e a partir de diversas classificações dos gastos públicos. A metodologia utilizada foi a análise de clusters, considerando os tipos single, complete, average e Ward. O contexto dessa avaliação envolveu os modelos orçamentários, o planejamento e a teoria do Principal-Agente e a governança democrática, destacando o presidencialismo de coalizão e os ciclos eleitorais orçamentários ou Political Budget Cycle. Como resultados inesperados, as descrições das variabilidades orçamentárias demonstraram uma oscilação acentuada das agendas de gastos, no momento do pagamento dos restos a pagar autorizados em exercícios anteriores, em relação ao projeto de lei orçamentária, lei; autorizado, liquidado ou executado e pago com autorizações do exercício. Tampouco foi observada variação significativa entre os anos ao longo do período abordado (2002 a 2012). Conforme previsto, as emendas parlamentares individuais foram as que apresentaram maior variação percentual e as entidades da Administração indireta são mais suscetíveis às variações. Os resultados apontaram a existência de padrões de gastos hegemônicos no orçamento. A presença dos pressupostos do presidencialismo de coalizão podem ser inferidos, a partir das oscilações das emendas parlamentares individuais; a teoria do Principal-Agente é útil para o entendimento das variabilidades, percebendo-se uma dominância do Poder Executivo no processo; não foram encontradas evidências da existência do Political Budget Cycle no Brasil; e o modelo que melhor descreve o orçamento brasileiro é o incrementalismo, havendo espaço para explicações pontuais pelo julgamento serial e pelo equilíbrio pontuado. O achado mais destacado foi a instabilidade elevada das agendas, no pagamento dos restos a pagar, sugerindo que parte dos acordos firmados durante a apreciação legislativa sofrem alterações significativas no momento final de sua execução. Assim, é possível afirmar que a variabilidade dos restos a pagar compromete o orçamento como instrumento de planejamento no caso brasileiro. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The public budget is a tool that quantifies the political decisions, reflecting the agreements and interests of various stakeholders. The law provides that the budget is a planning tool, and as such implies predictability of the implementation of the agreements indicated in its adoption. To verify the relevance of the public budget as a planning tool, the research examines the percentage of budgetary variability throughout the budgetary process and from various classifications of public spending. The methodology used was the cluster analysis, considering the types single, complete, average and Ward. The context of this evaluation included the budgetary models, the planning and the theory of Principal-Agent, democratic governance, highlighting the coalition presidentialism and budgetary election cycles or Political Budget Cycle. As an unexpected result, budgetary variability revealed a marked swing of the expenses agendas at the time of payment of the amounts paid with authorizations from others exercises ("restos a pagar") compared with the project of budgetary law, law, authorized, executed and paid with budgetary authorizations of the exercise. Besides that, there was no significant variation between years over the period covered (2002-2012). As expected, individual parliamentary amendments presented the largest variability and entities of indirect administration are more susceptible to variations. The results indicate the existence of hegemonic patterns in the budget. The presence of the assumptions of coalition presidentialism can be infered from the annual fluctuations in individual parliamentary amendments. The Principal-Agent theory is useful for understanding the variability, with a dominance of the executive branch in the budgetary process. There was no evidence of Political Budget Cycle in Brazil. The model that best describes the Brazilian budget is incrementalism, with space for specific explanations through the serial judgement and the punctuated equilibrium. The most amazing finding was the outstanding change of agenda in the payment of amounts to be paid ("restos a pagar"), suggesting that some of the agreements signed during legislative consideration may change in the final moment of his execution. Thus, it is possible to say that this variability of payments compromise the budget as an effective planning tool in the Brazilian federal budget.