Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4626_Eucélia_Maria_Agrizzi_Mérgar.pdf: 605725 bytes, checksum: f71f40e288e3619f2dd4e1479bb148e7 (MD5) Previous issue date: 2011-07-11 / Este estudo pesquisa as fontes de receitas tributárias no período imperial, com enfoque na descentralização da competência tributária delegada às províncias pela legislação fiscal emanada a partir do Ato Adicional de 1834, da Lei nº 99 de 1835 e da Lei de Interpretação do Ato Adicional em 1840. A pesquisa procura identificar: se, com a autonomia conquistada, os recursos orçamentários provinciais passaram a ser suficientes para suprir as necessidades da administração; e de que maneira os recursos arrecadados pelo Governo-Geral foram distribuídos entre as províncias do Império, mais especificamente, para a Província do Espírito Santo. A pesquisa histórica é eminentemente documental e a fonte de coleta de dados se concentra nos Relatórios dos Presidentes da Província do Espírito Santo encontrados no Arquivo Público do Estado do Espírito Santo e no sítio da Universidade de Chicago, em cotejo com a legislação vigente no período imperial. A vantagem em deter a análise como um estudo de caso permite o aprofundamento das fontes relacionadas com o tema, tendo em vista o conhecimento já existente sobre o assunto em âmbito nacional e internacional. A análise das falas nos relatórios dos presidentes de província possibilitou verificar como se portaram a arrecadação e os gastos públicos no período de 1836 a 1850, podendo constatar que os recursos eram suficientes para suprir o mínimo das necessidades da população e que o superávit apresentado na maioria dos anos se revelou quase insignificante. Seus reduzidos valores foram insuficientes para os investimentos, especialmente para as obras públicas.

Orientador: Fabricio Augusto de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Insituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-17T09:56:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_VitorinoAlvesda_M.pdf: 6855482 bytes, checksum: 16a72cd646bc06002d862d2e5cf150a1 (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2192.pdf: 556004 bytes, checksum: 125f16e8a18780f2a6f478035eb94b53 (MD5) Previous issue date: 2006-07-18 / O governo, para fazer frente a todos os seus inúmeros compromissos, necessita angariar recursos junto ao setor privado. Pode fazê-lo de diversas maneiras. A mais conhecida delas envolve a tributação. No entanto, para conferir o necessário caráter de compulsoriedade à arrecadação de tributos, torna-se imprescindível elaborar todo um sistema legal que venha ao encontro dos mais elevados princípios da administração pública. Uma outra forma de obtenção de recursos envolve a capacidade de contrair empréstimos que são garantidos, em sua grande maioria, pela emissão de papéis de dívida pública. Também neste caso, faz-se necessário observar ditames de ordem legal, que atuem como garantidores de direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Pelo lado da utilização dos recursos arrecadados constatam-se, igualmente, restrições impostas pela observância de diversos dispositivos previstos em lei, que podem vir a limitar, em muito, a discricionariedade do administrador público no emprego do montante apurado. Exsurge, portanto, que, preliminarmente a qualquer estudo (referente a aspectos técnicos ou operacionais) que envolva a gestão da coisa pública, deve-se tentar compreender a função, a importância e as implicações que a estrutura legal vigente no País impõe. Explicitada essa etapa, analisam-se os aspectos técnicos e operacionais que o governo adota na administração da dívida pública. O objetivo do trabalho se delineia a partir da junção de todos esses aspectos. Sob a ótica do aplicador, o retorno dos seus investimentos em títulos públicos está sujeito a um determinado nível de tributação. O rendimento líquido obtido deverá ser de tal monta para que ele o julgue atrativo em comparação com os demais produtos de investimento do mercado. Sob a ótica do governo, a necessidade de financiamento faz com que seja oferecida uma taxa de juros que se mostre competitiva em relação às demais do mercado. A tributação incidente sobre os rendimentos dos títulos públicos (prevista em lei) pode vir a exercer, nesse ponto, uma função 'amortecedora'. Ao mesmo tempo em que o governo amplia o seu dispêndio ao pagar, na data de resgate, o principal e os juros pactuados, aufere, também e no mesmo momento, receita em um montante, que corresponde ao valor do tributo incidente sobre o rendimento, e que se constitui em receita derivada. Acontece que, mesmo essa receita, arrecadada pela União, está sujeita à repartição com outros entes federados, de acordo com dispositivos constitucionais, o que diminui o ganho efetivo que o Poder Central aufere com a tributação. Assim, o objetivo que se busca é o de investigar, analisar e, se possível, quantificar, as implicações (positivas e/ou negativas) que a desoneração da dívida pública poderia trazer no contexto da economia brasileira, incluídos aí, os aspectos financeiros, micro e macroeconômicos, formadores de preços, de contas nacionais (déficit/superávit primário), etc.

Made available in DSpace on 2014-04-24T02:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457202-Texto+Completo-0.pdf: 1618194 bytes, checksum: d607b65d131e6da9ab8169e51d5b048b (MD5) Previous issue date: 2014 / The growing population aging has led to several changes in the needs of the society where we live, requiring a better understanding on topics ranging from epidemiological transition to financial issues related to how to defray the expenses of this longevity. It is known that changes in age structure and the consequences of population aging increase the prevalence of chronic degenerative diseases, a process that leads to an increase in costs for health systems. The main purpose of this study was to associate costs of elderly hospitalizations with mean per capita household income in elderly's municipality of residence. The method was a cross-sectional study that assessed hospitalizations of elderly people living in the municipalities of Alvorada, Ivoti and Porto Alegre, Southern Brazil, and admitted at hospitals in the state of Rio Grande do Sul in 2011, based on data collected from SIH/SUS-DATASUS, a database created by the Brazilian Ministry of Health. These municipalities were selected for this study because they showed the greatest disparity in mean per capita household income among the municipalities belonging to their Regional Health Department. Using the tabulation tool named TABWIN, the following analysis parameters were selected: total number, frequency and length of hospitalizations. Such data were associated with socioeconomic and demographic data of the municipalities under study. Considering the overall amount of hospitalizations of elderly people living in the three municipalities analyzed, it was observed that inhabitants of Porto Alegre showed the lowest frequency of hospitalizations (11. 15%), whereas their hospitalizations had the highest mean cost (1. 896,19 BRL [Brazilian reais]). Inhabitants of Ivoti showed the highest frequency of hospitalizations (18. 53%), with the lowest mean cost (R$ 1,001. 10 BRL), whereas inhabitants of Alvorada had an intermediate frequency of hospitalizations (16. 57%), with a mean cost of R$ 1,483. 66 BRL. As for the association between healthcare costs and mean household income, Porto Alegre showed the highest income (1,722. 37 BRL) and the highest per capita gross internal product (GDP), Ivoti had intermediate income (1,019. 75 BRL) and per capita GDP, and Alvorada presented a significantly lower income (587. 84 BRL). However, although Porto Alegre showed the highest per capita cost with hospitalization of its inhabitants (31. 78 BRL), it assigned only 0. 1% of its GDP to cover these expenses, whereas Alvorada had a per capita cost of 22. 08 BRL, assigning 0. 29% of its per capita GDP, and Ivoti showed the lower cost per capita (18. 94 BRL) for covering elderly hospitalizations and also the lowest portion of its GDP per capita for this purpose (0. 08%).The combination of demographic, socioeconomic, epidemiological, and morbidity and mortality data provides a more solid, critical and endorsed view for the construction of favorable or unfavorable opinions regarding health actions and the use of public resources. Additionally, it is important to develop data analysis and collection skills among health professionals and managers, in order to potentiate care so that it meets the actual needs of each municipality or region during decision making processes. / O crescente envelhecimento da população vem trazendo consigo modificações das necessidades na organização social em que vivemos, exigindo desde uma melhor compreensão desta transição epidemiológica até as questões financeiras que envolvem o custeio desta longevidade. Entende-se que as mudanças na estrutura etária e as consequências do envelhecimento populacional tornam mais significativa a prevalência de doenças crônico-degenerativas, processo esse que desencadeia crescentes custos para os sistemas de saúde. Este trabalho teve como objetivo relacionar custos de internações hospitalares de idosos com a renda média domiciliar per capita de seus municípios de residência. Trata-se de um estudo transversal com análise a partir dos elementos colhidos no banco de dados do SIH/SUS-DATASUS, de internações hospitalares de idosos residentes dos municípios de Alvorada, Ivoti e Porto Alegre, internados no ano de 2011 em hospitais do Rio Grande do Sul, selecionados por representarem a maior disparidade de renda média domiciliar per capita, dentre os municípios de sua Coordenadoria Regional de Saúde. Através do TABWIN foram selecionados como parâmetros para as análises o valor total, frequência e tempo de permanência das internações hospitalares. Tais dados foram relacionados aos dados socioeconômicos e demográficos dos municípios em estudo. Considerando o montante global de todas as internações dos idosos residentes dos três municípios em análise, verificou-se que os munícipes de Porto Alegre apresentaram a menor frequência de internações (11,15%), ao passo que suas internações obtiveram o maior custo médio (R$ 1. 896,19). Os munícipes de Ivoti apresentaram a maior frequência de internações, no valor de 18,53%, com o menor custo médio, de R$ 1. 001,10, enquanto que os de Alvorada apresentaram internações em frequência intermediária (16,57%), com custo médio de R$ 1. 483,66. Quanto à relação de custos em saúde com renda média domiciliar per capita, Porto Alegre apresentou a maior renda (R$ 1. 722,37) e o maior PIB per capita, Ivoti apresentou renda R$ 1. 019,75 e PIB intermediários e Alvorada apresentou a renda significativamente menor (R$ 587,84). Entretanto, apesar de Porto Alegre ter apresentado o maior custo per capita com as internações de seus munícipes (R$ 31,78), empenhou apenas 0,1% de seu PIB para suprir estes custos, enquanto o município de Alvorada apresentou custo per capita de R$ 22,08, empenhando 0,29% de seu PIB per capita, e Ivoti apresentou o menor custo per capita (R$ 18,94) para a cobertura de internações de seus idosos e também teve o menor consumo de seu PIB per capita com este objetivo (0,08%).O cruzamento de dados demográficos, socioeconômicos, epidemiológicos e de morbimortalidade proporciona uma visão mais sólida, crítica e respaldada para a construção de pareceres favoráveis ou desfavoráveis às ações de saúde e à utilização dos recursos públicos. Também o maior desenvolvimento da habilidade de coleta e análise desses dados é algo que merece ser disseminado entre os profissionais e gestores em saúde, em prol da potencialização do atendimento às reais necessidades de cada município ou região durante processos decisórios.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-04-05T00:00:00Z / No plano teórico, procura-se apresentar a abordagem da moderna teoria das finanças públicas em relação aos três níveis de governo, base da questão do federalismo fiscal, bem como desenvolver os antecedentes históricos dos referidos impostos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-09-30T00:00:00Z / Trata da questão do federalismo fiscal, focalizando os critérios de proporcionalidade do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Para o desempenho do FPM nos municípios do Estado de São Paulo na década de 80. Considera-se nesta avaliação o papel dos municípios no processo produtivo

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-12-08T00:00:00Z / Apresenta a experiência vivida pelo autor à frente da ABRASF - Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais, de 1989 a 1992, quando; houve notável crescimento da receita própria municipal. Nesse período, ocorreu o efeito da reforma tributária da Constituição de 1988 que descentralizou receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os municípios desenvolveram grande esforço: para o aumento de suas receitas, seja através de reformas tributárias municipais, seja através do aprimoramento da gestão fiscal. A ABRASF serviu de espaço de acumulação e divulgação da experiência das capitais para os demais municípios brasileiros

Submitted by Paola Figueiredo (pfercolin@gmail.com) on 2018-01-21T23:02:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-01-22T15:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-23T12:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / A gestão fiscal de qualquer ente federativo, seja ele a União ou os governos subnacionais, é essencial para que se possa mantê-los em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e com as esperadas benfeitorias à sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada a mais importante ferramenta de regulação das contas públicas, instituiu metas, condições e limites para gestão das despesas e receitas, obrigando os agentes públicos a assumirem compromissos relacionados a arrecadação, bem como com a alocação de recursos públicos. Utilizando-se como estudo de caso o município paulista de Cruzeiro e buscando atender ao objetivo geral desta pesquisa – buscar alternativas para o seu reequilíbrio financeiro e aprimoramento de sua gestão pública – este trabalho realizou um diagnóstico sobre os orçamentos realizados durante o quadriênio 2012-2016, além de uma análise de todo arcabouço jurídico incidente à aspectos orçamentários, tributários e de planejamento. Por fim, apresenta-se em caráter de recomendações diretrizes para o desenvolvimento de ações que visam principalmente a atualização do sistema de tributação municipal e a eficiência na recuperação de estoque da dívida ativa, bem como a implantação de um projeto de Gestão de Projetos e Captação de Recursos Públicos. / By adjusting the expected revenue to macth the public expenditure needed to cover for social demands, financial management is essencial to push forward the development of all levels of federated units, may it be the national top-tier administration or local governments. In Brazil, the Fiscal Responsability Law (LRF) is considered to be the most important public accounting regulation tool, for it has established goals, requirements and limitations to public management of expenditure and revenues. The law stipulates that public agents are bound to tax collection and budget allocation liabilities. The present work analyses the case study of Cruzeiro, a city from the state of Sao Paulo, with a view to exploring alternatives for its financial adjustment and to improving its municipal financial management. The work investigated all the budgets of the period comprised from 2012 to 2016 besides reviewing the legal apparatus related to budget, tax and planning aspects. Finally, the work proposes recommendations to guide the implementation of measures aimed at bringing the municipal tax policy up to date and fostering efficiency in the active debt recovery and also to encourage to put in place a Project Management and Fund Raising plan.

The economic literature search for some decades to analyze and to obtain empirical findings on the relationship between the financial system and economic growth. This research aims to evaluate the effect of two financial variables have on the productivity of brazilian states, from 1991 to 2010. Data were extracted from the Central Bank of Brazil and IPEADATA / IBGE. Thus, the data will be evaluated by the econometric method of analysis panel and calculated by using three models grounded in the text of Firme e Freguglia (2013). The results show that there is a positive and significant relationship between savings and productivity, as well as between financing and productivity of the states. / A literatura econômica busca há algumas décadas analisar e obter resultados empíricos sobre a relação entre o sistema financeiro e o crescimento econômico. Essa pesquisa objetiva avaliar o efeito que duas variáveis financeiras exercem sobre a produtividade dos estados brasileiros, no período de 1991 a 2010. Os dados foram extraídos do Banco Central do Brasil e do IPEADATA/IBGE. Assim, os dados serão avaliados por meio do método econométrico de análise em painel e calculados através de três modelos embasados no texto de Firme e Freguglia (2013). Os resultados mostram que há uma relação positiva e significativa entre a poupança e a produtividade, como também, entre o financiamento e a produtividade dos estados.

The purpose of this dissertation is to analyze the role played by the Constitutional Fund for Financing the Northeast (FNE) on the economies of Sergipe and Alagoas in the period of 1989-2010. Part is the statement that this fund, established in 1988 Constitution, with the aim of contributing for the reduction of regional disparities in Brazil, is an important source of income transferred to the Northeast. The main objective is to analyze the transfers of FNE according to spatial allocation, sectorial distribution and by size of enterprise, with an emphasis in the states of Sergipe and Alagoas, in order to understand if they are reaching the goal set in its institution. The sources used in the study were data available from the Ministry of National Integration (MI), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Bank of Northeast Brazil (BNB). Through the analysis, it was found that the applications of FNE are increasing, and there have been advances in the directions of resources, but there are imperfections in the allocation of these and is needed improvements in the spatial distribution, by size of the beneficiary and in the productive sectors that are more strategic for the development of the region. / O propósito desta dissertação é analisar o papel desempenhado pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nas economias de Sergipe e Alagoas no período de 1989 2010. Parte-se da afirmação que este fundo, instituído na Constituição de 1988, com o objetivo de contribuir para a diminuição das desigualdades regionais existentes no Brasil, é uma importante fonte de recurso repassado para a região Nordeste. Objetiva-se analisar os repasses dos recursos do FNE segundo a alocação espacial, a distribuição setorial e por porte de empreendimento, com ênfase nos estados de Sergipe e Alagoas, a fim de perceber se estão atingindo a meta definida na sua instituição. As fontes utilizadas no trabalho foram dados disponibilizados pelo Ministério da Integração Nacional (MI), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Através das análises, constatou-se que as aplicações dos recursos do FNE estão aumentando, e houveram avanços nos direcionamentos dos recursos, mas existem imperfeições na alocação destes e se faz necessário melhorias na distribuição espacial, por porte do beneficiário e nos setores produtivos que sejam mais estratégicos para o desenvolvimento da região.