Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:07Z (GMT). No. of bitstreams: 3 RobertaMaitinoOAlves18062007.pdf.jpg: 16825 bytes, checksum: 99be2509a3eaddc1aef448f1f46761ce (MD5) RobertaMaitinoOAlves18062007.pdf.txt: 217814 bytes, checksum: 29b746ec55e0a4699e24e93df7b3cbcc (MD5) RobertaMaitinoOAlves18062007.pdf: 634270 bytes, checksum: 9de621f0c946d4d9849a031a1c5b2c2e (MD5) Previous issue date: 2007-06-18T00:00:00Z / The relationship between market structure and technological innovation has been widely studied; however there is no literature’s consensus on how this relationship is shaped. An important attribute that makes the understanding of this relationship important is its possible influence on antitrust practices, considering that standard antitrust policy assumes that perfect competition is the best solution to maximize welfare. This dissertation investigates the impact of market concentration (measured as HHI index) on innovative activities expenditures for Brazilian industrial sectors. I test the hypothesis that competition influences firm’s internal R&D expenditures in an inverted U shape, as stated by Scherer and Ross (1989) and Aghion et al. (2002). Applying panel data analysis I find evidences that an inverted U shape exits and the HHI index that maximizes firm’s internal R&D expenditures is about 0.30. On the other hand, when specific industry effects are controlled, HHI index explanatory power decreases. Additionally I find evidences of negative relationship between competition and innovative expenditures for low risk innovative activities. / A relação entre estrutura de mercado e inovação tecnológica é um tema amplamente discutido, mas não existe concordância entre os autores que a estudam. Um dos aspectos que tornam o entendimento desta relação importante é seu possível impacto na praxis da política antitruste, já que esta assume que a concorrência perfeita é a estrutura de mercado que maximiza o bem-estar. Esta dissertação investiga o impacto da concentração de mercado (HHI) nos gastos em atividades inovativas para o caso dos setores industriais brasileiros através de uma análise de dados em painel. A partir de informações sobre os gastos em diferentes atividades inovativas e de características da indústria testa-se a hipótese de que a concorrência influencia os gastos em P&D internos às firmas na forma de um U invertido, como prevêem Scherer e Ross (1989) e Aghion et al. (2002). Os principais resultados encontrados indicam que essa relação em U invertido realmente existe e que o índice de concentração que maximiza os gastos em P&D interno é, em torno de, 0,30 de HHI. Apesar disso, quando efeitos específicos da indústria são controlados, o poder de explicação do HHI decai. Um segundo resultado importante é que quando se examina as atividades inovativas com menor risco associado, como capacitação tecnológica, a relação entre concentração e gastos inovativos é negativa.

Esse trabalho tem como objetivo contribuir para a literatura empírica dos retornos do P&D no Brasil, em particular, dos incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei no 11.196/2005) sobre a sobre a produtividade total dos fatores (PTF) das firmas beneficiárias. Para isso, desenvolvemos nosso trabalho em torno de dois objetivos específicos: o primeiro é verificar o impacto do incentivo fiscal sobre os esforços em P&D das firmas beneficiárias por meio do teste de adicionalidade. O segundo é estimar a elasticidade da PTF com relação ao P&D e o impacto do tratamento da Lei do Bem sobre essa elasticidade. Por fim, analisamos o impacto indireto da Lei do Bem sobre a PTF que ocorre por meio do aumento dos dispêndios em P&D. Essa avaliação foi conduzida a partir de estimações de modelos econométricos com microdados de firmas industriais brasileiras para o período de 2003 a 2013, aplicando o procedimento de Propensity Score Matching (PSM) associado a estimações de Efeitos Fixos e de Blundell e Bond (1998). Entre os resultados encontrados, verificamos que apenas as estimações para o período de 2006 a 2009 ultrapassaram o limite superior da renúncia fiscal, o que significa que uma parte do aumento verificado para o período de 2010 a 2013 deva ter ocorrido como substituição do gasto público, evidenciando, pelo menos parcialmente, o efeito de crowding out. Os resultados da segunda etapa do trabalho sugerem que a lei tem efeitos indiretos positivos sobre a produtividade das firmas, mas, apesar disso, a elasticidade da PTF se encontra abaixo da mediana dos estudos internacionais / The objective of this dissertation is to contribute to the empirical literature on returns to R&D in Brazil, in particular, the tax incentives of Lei do Bem (Lei no 11.196/2005) on the total factor productivity (TFP) of the beneficiary firms. In order to do this, we have organized this study around two specific objectives: the first is to verify the impact of the tax incentive on the R&D efforts of the beneficiary firms through the additionality test. The second is to estimate the elasticity of TFP with respect to R&D and the impact of the treatment of the Lei do Bem on this elasticity. Finally, we analyze the indirect impact of the Lei do Bem on TFP that occurs through the increase in expenditures in R&D. This evaluation was carried out based on estimations of econometric models with microdata from Brazilian industrial firms for the period 2003 to 2013, applying the procedure of Propensity Score Matching (PSM) associated with estimates of Fixed Effects, and Blundell and Bond (1998). Among the results, we found that only the estimates for the period from 2006 to 2009 exceeded the upper limit of the tax waiver, which means that part of the increase observed for the period from 2010 to 2013 must have occurred as a substitution of public expenditure, evidencing, at least partially, the crowding-out effect. The results of the second stage of the study suggest that the law has positive indirect effects on firm productivity, but nonetheless, the elasticity of TFP is below the median of international studies.

Criada na década de vinte, a função de produção Cobb-Douglas é, ainda hoje, muito popular na literatura microeconômica. Contudo, durante o século XX, o desenvolvimento da informática e das telecomunicações possibilitou diversas mudanças na forma de gestão das firmas. Como exemplo, é possível citar a implantação de sistemas integrados de gerenciamento e o crescente investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e processos, bem como a qualificação da sua mão-de-obra via treinamento. Nesse sentido, o presente trabalho se propõe a identificar a influência das variáveis gerenciamento, P&D e treinamento de mão-de-obra na função de produção de empresas do setor de bens de capital brasileiro. Para tanto serão desenvolvidos modelos econométricos, baseado em uma função Cobb-Douglas modificada, com especificações que contemplem a inclusão de tais variáveis. / Built in the twenties, the production function Cobb-Douglas is still very popular in the microeconomic literature. However, during the twentieth century, the development of computing and telecommunications has enabled several changes in companies management. As an example, we can mention the implementation of integrated management systems and the increasing investment in research and development (R&D) of new products and processes as well as the qualifications of its manpower through training. Accordingly, the present study aims to identify the influence of the variables management, R&D and manpower training in the production function of companies in the brazilian capital goods sector. In order to achieve the proposed objective, this work will develop some econometric models, based on a modified Cobb-Douglas function, with specifications that address the inclusion of such variables.

A globalização propiciou que novas estruturas de empresas tomassem forma. Visando ampliar seus mercados, as maiores companhias do mundo começaram a internacionalizar suas atividades. As primeiras atividades a serem realizadas fora do país de origem foram as mais simples, como produção, comercialização e distribuição, no entanto, graças ao avanço da tecnologia, ações mais nobres puderam ser realizadas em outras regiões. Essas mudanças estruturais forçaram as empresas multinacionais a ampliar suas fronteiras tecnológicas, passando agora a pesquisar e desenvolver produtos e processos para o mercado global, mas sempre dando o merecido destaque às peculiaridades regionais que muitas vezes decidem quem terá sucesso. A força que a internacionalização das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento tomou e sua importância tanto para o crescimento da companhia como para o desenvolvimento do país que recebe investimentos destinados a esse fim merecem ser estudadas. Com isso o objetivo desse trabalho é comparar o grau de internacionalização das atividades de P&D nas subsidiárias das empresas estrangeiras localizadas no Brasil com aquelas localizadas na Índia e na China através de indicadores de C&T. / The globalization propitiated that new structures of companies took form. Aiming at success in new markets, the biggest companies of the world started to internationalize its activities. The first activities to be made through of the native country ware simple, as production, commercialization and distribution, however, with the advance of the technologies, nobler actions could have been carried through in other regions. These structural changes forced the multinationals companies to extend its technological borders, passing to search and to develop products and processes for the global market, but giving the deserved emphasis to the regional peculiarities that many times decide who will have success.. The internationalization of the activities of Research and Development and its importance for the growth of the companies and for the development of the country that receives investments deserve to be studied. The objective of this dissertation is to compare the degree of internationalization of the activities of R&D in branch offices of foreign companies located in Brazil with those located in India and China using Science and Technology data.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-12T13:55:12Z No. of bitstreams: 1 glauciafernandes.pdf: 1492649 bytes, checksum: 3497d6f4bd8b07186c17e1376245374d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T12:15:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 glauciafernandes.pdf: 1492649 bytes, checksum: 3497d6f4bd8b07186c17e1376245374d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T12:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 glauciafernandes.pdf: 1492649 bytes, checksum: 3497d6f4bd8b07186c17e1376245374d (MD5) Previous issue date: 2014-01-28 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Este trabalho tem por objetivo sugerir uma adaptação do modelo de Silva & Santiago (2009) para projetos com market share garantido, aplicando a modelagem para analisar a viabilidade de um projeto de P&D incubado pelo CRITT da UFJF. Além disso, algumas críticas foram apontadas em relação ao modelo dos autores, tais como a inflexibilidade de alguns parâmetros e à insensibilidade dos custos em relação ao tempo e a performance do produto/tecnologia, quando grande parte dos custos das empresas são fixos. A fim de contornar esses problemas alguns testes de sensibilidades foram realizados garantido maior confiabilidade dos resultados: (i) análises da probabilidade de sucesso; (ii) análise dos parâmetros de forma e escala, e; (iii) análise do desvio padrão do tempo. Com respeito ao projeto estudado (o HBDO), este se mostrou mais promissor diante do tratamento múltiplo da incerteza, apresentando um valor superior ao valor calculado pela análise tradicional. Com relação ás análises de sensibilidades sobre o projeto, observou-se que os parâmetros sensibilizados impactaram significativamente o valor do projeto, indicando que uma análise cautelosa deve ser feita em relação aos mesmos. Além disso, uma análise do valor do projeto com o tempo seguindo uma distribuição uniforme também foi realizada, apresentando valores menores que os estimados anteriormente com a distribuição triangular, mas seguindo as mesmas conclusões anteriores sobre a importância de se considerar as incertezas na análise de valoração. Por fim, conclui-se que a análise de valoração de projetos de P&D ainda é um desafio e, por isso, o desenvolvimento e/ou aprimoramento de modelos que captem as incertezas e flexibilidades gerenciais que os gestores enfrentam justifica a escolha dessa unidade de estudo. / This work suggests an adaptation of Silva & Santiago (2009) model for treat projects with guaranteed market share and we intend to apply it to analyze a R&D project, which is incubated by CRITT at UFJF. Moreover, some critics were made about authors' model, such as the inflexibility of some parameters and the insensitivity of costs on time and product/technology performance, when most costs of the companies are fixed. To ride out these problems some sensitivity tests were performed to guarantee higher reliability of the results: (i) analysis of the success probability; (ii) analysis of the parameters of shape and scale; (iii) analysis of the standard deviation of time. With respect to the project that we studied (the HBDO), it was more promising over multiple uncertainties, presenting a value higher than that calculated by traditional analysis. With respect to sensitivity analysis performed, it was observed that the sensitized parameters had a significantly impact on the project value, which indicate that a careful analysis should be done for those. Furthermore, an analysis of the project value with the time following a uniform distribution was performed too and it showed lower values than those estimated previously with triangular distribution. It also showed the same previous conclusions about the importance of considering the uncertainties in the valuation analysis. Finally, we concluded that the analysis of the valuation of R&D projects is still a challenge and, therefore, the development and/or improvement of models that capture the uncertainty and managerial flexibility faced by the managers, justifies the choice of this study.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio Franklin.pdf: 2752727 bytes, checksum: 8af41632661f50bbd4a2dc89aa20bdd7 (MD5) Previous issue date: 2011-02-07 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This study examines how the organizational structure, mechanical or organic, and guidelines for exploitation and exploration of organizational knowledge can explain the innovations in technology research and development institutes (R & D),focused on products and services related to the Internet, software, hardware, telecommunications (Telecom), information technology (IT) and automation. This study aims to characterize and classify these institutes, according to the models and guidelines adopted at the organizational knowledge. For this, the research has two phases: the first one, a qualitative phase and the second a quantitative phase. The qualitative phase used a semistructured script in four case studies, two cases of national institutes, one private institute and the other a public one, and two private multinational institutes situated in Brazil. For data analysis, we adopt the content analysis, analysis of the dimensions and non-participant observation. Based on the findings of this phase, we carried out the quantitative phase, through the application of a questionnaire to the whole population of 44 R & D institutes, however, only 17 of those institutes respondend. This questionnaire is structured with closed question, and it had incorporated a set of assertions measures, using a Likert scale with seven points. Thie analysis presented is descriptive and it was supplemented with secondary data, by searching the website of these 17 institutes. Therefore, the analysis adopted the technique of data triangulation in order to obtain more reliable results. The results revealed a predominance of organic model in 19 of 21 of the institutes studied, using both steps. However, it appears that, despite the strong orientation towards the organic model, there are elements of the mechanical model: the ability to combine bureaucracy without loosing the necessary flexibility. Two of the institutes have not demonstrated the mechanical configuration combining ability, i.e., the base is the bureaucracy, standardization, formalization and specialization. Whereas guidelines for exploitation and exploration is possible to identify and conclude that the institutes tend to have guidelines for exploration, however, some institutes show focus on exploitation, such as the relative efficiency of the processes and standard work routines. Of the four propositions for this stage of the research institutes in 14 were confirmed and ratified the findings of the qualitative phase. Regarding the classification of the 21 institutes surveyed, it can be stated that the focus is mainly on services and products. With regard to the vocation of the institutes, eleven reveal themselves facing R & D and radical innovations and incremental. However, for nine of these institutes it is possible to affirm that the vocation is D, development. The contribution of this thesis for the academic point of view, reveals that when discussing the role of models of organizational structures and guidelines for exploration and exploitation in search of possible lag between theory and application. The contribution for the business standpoint is that to understand how these factors are fundamental to the development of innovation and competitiveness. It is assumed that these factors may have implications on the performance and the economic viability of the R & D Institutes, since innovation is its business. / Este estudo examina como a estrutura organizacional, mecânica ou orgânica, e as orientações para exploitation e exploration do conhecimento organizacional podem explicar as inovações em institutos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) tecnológicos concentrados em serviços e produtos ligados à internet, software, hardware, telecomunicações (Telecom), tecnologia da informação (TI) e automação. Tem como objetivo caracterizar e classificar esses institutos, de acordo com os modelos e as orientações relativas ao conhecimento organizacional adotados. Para tanto, a pesquisa apresenta duas etapas: qualitativa e quantitativa. A etapa qualitativa foi conduzida com a utilização de quatro estudos de casos, sendo dois institutos nacionais, um privado e um público, e mais dois privados estrangeiros sediados no Brasil, mediante a utilização de um roteiro semiestruturado. Para análise dos dados, adota-se a análise de conteúdo, análise das dimensões e observação não-participante. Com base nos achados desta fase, realizou-se a etapa quantitativa, por meio da aplicação de um questionário em 17 institutos de P&D, cujo universo era de 44. Este questionário está estruturado fechado e incorporava um conjunto de assertivas mensuradas, segundo uma escala tipo Likert, com sete pontos. Esta análise é descritiva e complementada com dados secundários, por meio da pesquisa nos website dos institutos. Neste sentido, para as análises, é adotada a técnica da triangulação dos dados, visando à obtenção de maior fidedignidade nos resultados. Os resultados revelaram predominância do modelo orgânico em 19 de 21 dos institutos estudados, compreendendo as duas etapas. Contudo, verifica-se também que, apesar da forte orientação para o modelo orgânico, há elementos do modelo mecânico: revelam capacidade combinatória em utilizar a burocracia sem, no entanto, deixar de ser flexível. Dois dos institutos apresentam a configuração mecânica não demonstrando capacidade de combinação, isto é, a base é a burocracia, a padronização, a formalização e a especialização. Considerando as orientações para exploitation e exploration é possivel identificar e concluir que os institutos tendem a ter orientações para exploration, mas apresentam focos em exploitation, como é o caso de eficiência relativa aos processos e às rotinas de trabalho padronizados. As quatro proposições levantadas para esta etapa da pesquisa, foram confirmadas em 14 institutos e ratificadas nos achados da etapa qualitativa. Quanto à classificação dos 21 institutos pesquisados, pode-se afirmar que o foco de atuação é predominantemente em serviços e produtos. No que diz respeito à vocação dos institutos, onze se revelam voltados para P&D com inovações radicais e incrementais. Entretanto, em nove destes casos é possivel afirmar que a vocação é D, desenvolvimento. A contribuição desta tese se revela, do ponto de vista acadêmico, na discussão do papel dos modelos de estruturas organizacionais e de orientações para exploitation e exploration na busca de possíveis lacunas entre a teoria e a aplicação: do ponto de vista empresarial, destina-se ao entendimento de como esses fatores são fundamentais para o desenvolvimento da inovação e da competitividade. Supõe-se que estes possam ter implicações no desempenho e na viabilidade econômica dos Institutos de P&D, uma vez que inovação é o seu negócio.

Esse trabalho teve como objetivo contribuir para o debate sobre a importância das políticas de incentivo à inovação no Brasil. Os resultados esperados do uso que as empresas fizeram dos diferentes tipos de instrumentos sobre os gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) foram avaliados pelo método de diferenças em diferenças. O método permitiu obter as diferenças de gastos entre empresas beneficiárias de instrumentos e as não-beneficiárias em três períodos consecutivos: 2005 em relação à 2003; 2008 em relação à 2005 e de 2011 em relação à 2008. Ao fazer isso, foi possível identificar se tais diferenças foram positivas e significativas, podendo ser atribuídas às influências dos instrumentos. Os instrumentos utilizados foram: incentivos fiscais, Lei de Informática, financiamentos em parcerias, financiamentos sem parcerias e subvenção. E a utilização dos mesmos pelas empresas teve maior relevância no âmbito de diversos programas de apoio à inovação vigentes no país a partir da retomada das políticas industriais e tecnológicas, nos anos 2000. O estudo concluiu que os efeitos positivos e significativos são limitados à determinados grupos tecnológicos e à poucos instrumentos, em geral, de caráter fiscal. Além disso, esses efeitos positivos surgem em apenas um período, sendo que para cada grupo tecnológico foram efetuadas estimativas para três períodos. Também não houve evidências de que os instrumentos financeiros exerçam efeitos significativos sobre as decisões de gastos em pesquisa e desenvolvimento, apesar da maior ênfase dada aos mesmos no período estudado. Os resultados sugerem fraca influência dos mecanismos de apoio à P&D no Brasil sobre o aumento dos gastos privados, apesar dos avanços recentes. / This study aimed to contribute to the debate about the importance of encouraging innovation policies in Brazil. Understanding the role played by public support instruments to research and development activities in relation to private business spending has become fundamental to achieving this end. The expected results of the use that companies made of different types of instruments on spending were evaluated by the method of difference in differences. This allows you to compare, over a certain period of time, the differences in expenses between the companies that made use of any type of instrument and the companies that did not. Thus, the method yielded differences in spending between the beneficiary and nonbeneficiary firms of those instruments of three consecutive periods: 2005 compared to 2003; 2008 compared to 2005 and 2011 compared to 2008. In doing so, it was possible to identify whether these differences were positive and significant and can be attributed to the influence of the instruments. The instruments used were: tax incentives, Information Technology Law, financing partnerships, financing and grants. And their use by companies had most relevance within various programs to support innovation in force in the country from the resumption of industry and technology policy in the 2000s. The study concluded that the positive and significant effects are limited to certain technological groups and the few instruments in general tax character. In addition, these positive effects arise in one period, and for each technology group estimates were made for three periods. There was also no evidence that the financial instruments carry significant effects on spending decisions on research and development, despite the greater emphasis given to them during the study period. The results suggest weak influence of mechanisms to support R&D in Brazil on the rise in private spending, despite progress in recent years.

Esse trabalho teve como objetivo contribuir para o debate sobre a importância das políticas de incentivo à inovação no Brasil. Os resultados esperados do uso que as empresas fizeram dos diferentes tipos de instrumentos sobre os gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) foram avaliados pelo método de diferenças em diferenças. O método permitiu obter as diferenças de gastos entre empresas beneficiárias de instrumentos e as não-beneficiárias em três períodos consecutivos: 2005 em relação à 2003; 2008 em relação à 2005 e de 2011 em relação à 2008. Ao fazer isso, foi possível identificar se tais diferenças foram positivas e significativas, podendo ser atribuídas às influências dos instrumentos. Os instrumentos utilizados foram: incentivos fiscais, Lei de Informática, financiamentos em parcerias, financiamentos sem parcerias e subvenção. E a utilização dos mesmos pelas empresas teve maior relevância no âmbito de diversos programas de apoio à inovação vigentes no país a partir da retomada das políticas industriais e tecnológicas, nos anos 2000. O estudo concluiu que os efeitos positivos e significativos são limitados à determinados grupos tecnológicos e à poucos instrumentos, em geral, de caráter fiscal. Além disso, esses efeitos positivos surgem em apenas um período, sendo que para cada grupo tecnológico foram efetuadas estimativas para três períodos. Também não houve evidências de que os instrumentos financeiros exerçam efeitos significativos sobre as decisões de gastos em pesquisa e desenvolvimento, apesar da maior ênfase dada aos mesmos no período estudado. Os resultados sugerem fraca influência dos mecanismos de apoio à P&D no Brasil sobre o aumento dos gastos privados, apesar dos avanços recentes. / This study aimed to contribute to the debate about the importance of encouraging innovation policies in Brazil. Understanding the role played by public support instruments to research and development activities in relation to private business spending has become fundamental to achieving this end. The expected results of the use that companies made of different types of instruments on spending were evaluated by the method of difference in differences. This allows you to compare, over a certain period of time, the differences in expenses between the companies that made use of any type of instrument and the companies that did not. Thus, the method yielded differences in spending between the beneficiary and nonbeneficiary firms of those instruments of three consecutive periods: 2005 compared to 2003; 2008 compared to 2005 and 2011 compared to 2008. In doing so, it was possible to identify whether these differences were positive and significant and can be attributed to the influence of the instruments. The instruments used were: tax incentives, Information Technology Law, financing partnerships, financing and grants. And their use by companies had most relevance within various programs to support innovation in force in the country from the resumption of industry and technology policy in the 2000s. The study concluded that the positive and significant effects are limited to certain technological groups and the few instruments in general tax character. In addition, these positive effects arise in one period, and for each technology group estimates were made for three periods. There was also no evidence that the financial instruments carry significant effects on spending decisions on research and development, despite the greater emphasis given to them during the study period. The results suggest weak influence of mechanisms to support R&D in Brazil on the rise in private spending, despite progress in recent years.

O consenso entre os organismos internacionais de cooperação para o comércio e para o desenvolvimento econômico está em reconhecer na capacidade de inovar a principal fonte para a promoção da produtividade nas organizações. Parte do esforço brasileiro de construção e desenvolvimento de um sistema nacional de inovação constituiu-se na criação de programas de incentivos fiscais, como forma de fazer avançar os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação - P&D&I, provocando o setor privado a participar mais intensamente do processo de financiamento do desenvolvimento tecnológico. Uma década após a implementação do principal programa de incentivo fiscal à inovação no Brasil (Lei nº 11.196/05), é mister verificar se tais incentivos foram capazes de atingir os seus objetivos. A presente tese visa a avaliar: (i) qual a repercussão sobre os dispêndios com P&D&I da opção pela utilização dos incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem e (ii) quanto da renúncia fiscal, ou seja, dos créditos recebidos pelas empresas participantes deste programa, retornou em termos de investimentos em P&D&I ao longo do tempo. A metodologia empregada, propõe a estimação de um modelo empírico para os dispêndios em P&D&I, em que estes são explicados ora pela opção da empresa por utilizar os incentivos fiscais da Lei do Bem ora pela renúncia fiscal decorrente da utilização do mesmo programa, além de um conjunto de variáveis de controle associado às restrições de financiamento. Os testes estatísticos foram conduzidos para o agregado das companhias de capital aberto, registradas na BM&FBOVESPA em 2013, relativamente a seus desempenhos no período de 2008 a 2013. Os resultados, para dados em painel dinâmico, foram obtidos a partir do modelo GMM-System e apontam que a decisão de utilizar os incentivos fiscais da Lei do Bem está associada a um aumento nos dispêndios com P&D&I, ao longo do tempo. Assim sendo, para cada ponto percentual de aumento na propensão das companhias em optar pelo uso da Lei do Bem espera-se de 0,65 a 0,85 pontos percentuais de aumento em seus dispêndios com P&D&I. Por outro lado, o aumento de um ponto percentual na renúncia fiscal gera uma expectativa de aumento nos dispêndios com P&D&I das companhias, que pode variar de 0,26 a 0,40 pontos percentuais, ao longo do tempo / The consensus among international cooperation agencies for trade and economic development lies in recognizing in the ability to innovate the main source for promoting productivity in organizations. The Brazilian effort of construction and development of a national innovation system constituted the creation of tax incentive programs as a way to advance investments in Research, Development & Innovation - R&D&I, causing the private sector to participate more intensely financing process of technological development. A decade after the implementation of major tax incentive program for innovation in Brazil (Law nº. 11.196/05), it is necessary to verify that such incentives were able to achieve their goals. The present thesis aims at evaluating: (i) the impact on R&D&I expenditures of the option to use the tax incentives granted by the \"Lei do Bem\" and (ii) how much of tax waiver, that is to say, of the credits received by companies participating in this program, has returned in terms of R&D&I investments over time. The methodology to be used proposes the estimation of an empirical model for R&D&I expenditure, which are explained either by the company\'s option to use tax incentives of the \"Lei do Bem\" or by tax credits obtained due to the use of tax incentives program, in addition to a set of control variables associated with financing constraints. The statistical tests were conducted to the group of publicly traded companies listed on the BM & FBOVESPA in 2013, for their performances in the period 2008 to 2013. The results for the dynamic panel data were obtained from the GMM-System model and indicate that the decision to use the \"Lei do Bem\" tax incentives is associated with an increase in R&D&I expenditures over time. So that for each percentage point of increase in the propensity of companies to opt for the use of the \"Lei do Bem\", 0.65 to 0.85 percentage points of increase in R&D&I expenditures is expected. On the other hand, the increase of one percentage point in the tax waiver generates an expectation of increase in the R&D&I expenses of the companies, which can vary from 0.26 to 0.40 percentage points, over time

O modelo de promoção da inovação em saúde predominante na atualidade é baseado na proteção da propriedade intelectual por meio da concessão de patentes. A patente permite ao seu titular explorar o objeto protegido com exclusividade por um determinado período de tempo, no qual seria obtido o retorno do investimento feito na pesquisa e desenvolvimento do produto. A obtenção de retorno do custo da P&D pela comercialização do produto final, potencializada pelo monopólio conferido pela patente, faz com o que o detentor da tecnologia estabeleça preço de venda elevado. O sistema de patentes potencializa, assim, a maximização de lucros das empresas farmacêuticas, ampliando seu interesse no desenvolvimento de produtos rentáveis e na mercantilização da saúde. Foram identificadas e sistematizadas evidências que demonstram que a aplicação do sistema de patente na área da saúde tem gerado problemas de inovação, ao direcionar recursos de P&D voltados para a produção de produtos rentáveis e não voltados a atender necessidades de saúde; e de acesso, uma vez que o preço elevado excluí milhões de pessoas do consumo do produto. Ficou demonstrada a necessidade de busca de medidas para superação desses problemas. Identificou-se medidas existentes dentro do sistema de patentes que poderiam ser utilizadas para minimizar os problemas identificados em curto e médio prazo, com uma abordagem caso a caso. Optou-se por utilizar uma abordagem sistêmica, demonstrando a necessidade de medidas alternativas ao sistema de patentes para resolução dos problemas identificados a longo prazo. A identificação de medidas alternativas foi realizada por meio da revisão de mais de uma centena de propostas enviadas em chamada aberta e recomendações feitas por diferentes órgãos da Organização Mundial de Saúde no período de 2003 a 2012. As medidas identificadas foram descritas, sistematizadas e analisadas. Conclui-se que a principal proposta atualmente em discussão é a criação de um Fundo Global de P&D, no marco de uma Convenção Global de P&D em saúde, que financiaria a P&D mediante a concessão de prêmios, e não de patentes. Os resultados da P&D seriam tratados como bens públicos, e poderiam ser produzidos por qualquer interessado. Esse modelo visa desvincular os custos da P&D do preço final do produto. Com isso, tem o potencial de solucionar os problemas de inovação e acesso à saúde identificados no sistema de patentes. No entanto, enfrenta grande oposição dos defensores do sistema de patentes, principalmente grandes empresas farmacêuticas interessadas na ampliação da mercantilização da saúde. / The model for promoting innovation in health prevalent nowadays is based on the protection of intellectual property by granting patents. The patent allows the holder to exploit the protected object with exclusivity for a certain period of time, in which he could obtain the return of investment made in research and development. The need to obtain the return of the investments made on R&D by selling the final product, boosted by the monopoly conferred by the patent, allows the patent holder to establish high price. The patent system maximizes profits of pharmaceutical companies, expanding its interest in developing profitable products and in health commodification. We identified and systematized evidence to show that the application of the patent system in the health sector has generated innovation problems, by directing R&D resources to the production of profitable products and not driven by health needs; and access, since the high price excludes millions of product consumption. It was demonstrated the need for seeking measures to overcome these problems. We identified existing measures within the patent system that could be used to alleviate the problems identified in the short and medium term, with a case-by-case approach. We chose to use a systemic approach, demonstrating the need for alternative measures to the patent system to resolve the problems identified in the long-term. The identification of alternative measures was conducted through review of more than a hundred proposals submitted in open call and recommendations made by different bodies of the World Health Organization from 2003 to 2012. The measures identified have been described, systematized and analyzed. It is concluded that the main proposal currently under discussion is the creation of a Global R&D Fund, as part of a Global R&D Convention on health, which would finance R&D by granting prizes, and not patents. The results of R&D would be treated as public goods, and could be produced by any interested party. This model aims to delink the costs of R&D from the final price of the product. Thus, it has the potential to solve the problems of innovation and access to health identified in the patent system. However, it faces strong opposition from advocates of the patent system, especially large pharmaceutical companies interested in expanding health commodification.