Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5901_1.pdf: 598273 bytes, checksum: 79f9c729077bfec1631764683a538ebe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Os debates sobre o enrijecimento do sistema penal no Brasil tomam um fôlego ainda maior diante de uma realidade violenta e do constante aumento da criminalidade. Junto a essa discussão está a proposta do rebaixamento da menoridade penal, pois os adolescentes, segundo a opinião geral, beneficiam-se por não receberem penas, estimulando, assim, a prática de crimes. Os menores de dezoito anos são considerados inimputáveis para o Direito Penal, contudo, a sua responsabilização ocorre por uma lei própria, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que disciplina as sanções a eles aplicadas através das medidas sócio-educativas. No presente trabalho são apresentadas as semelhanças e as diferenças existentes no sistema aplicado aos adolescentes com relação aos dos adultos. A impossibilidade da redução da menoridade penal é percebida pela ótica dos direitos humanos, inclusive pela análise do art. 228 da Constituição Federal e do respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito. A dissertação, além do trabalho teórico realizado, faz uso da pesquisa bibliográfica, e apresenta, em um segundo momento, uma pesquisa empírica, para constatar, na prática, os aspectos ressocializador e punitivo da medida sócio-educativa de internação aplicada aos adolescentes no Estado de Pernambuco. Nessa pesquisa empírica foi utilizada a técnica da observação não participante da rotina dos adolescentes. Verifica-se que a inimputabilidade dos menores de dezoito anos perante o Direito Penal não significa a sua impunidade, mas apenas uma outra espécie de responsabilidade, própria para aos adolescentes menores de dezoito anos e maiores de doze quando cometem atos descritos como crime ou contravenção, introduzida no Ordenamento Jurídico Brasileiro pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7257_1.pdf: 483225 bytes, checksum: 9381bbccd735db797e7b2caeecc4c163 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A analogia é aprofundada nesta pesquisa em três momentos distintos. Há um preâmbulo constante de uma retrospectiva histórico-filosófica abrangendo a filosofia grega, Aquino, Locke, Leibniz, Kant e Heidegger. A primeira parte analisa a analogia jurídica e reflete sobre as lacunas, semelhanças, conceituações e distinções no plano dogmático. A segunda parte aborda a dicotomia entre retórica e conhecimento científico, priorizando o exame da analogia enquanto argumento capaz de fundamentar uma decisão. Palavras chaves: analogia, analogia jurídica, completude, lacunas, semelhanças, analogia legis, analogia juris, interpretação extensiva, fundamentos extralógicos da analogia, justificação, retórica, apreciação dos fatos, verificação de analogias, teoria da decisão

Atualmente, é notada uma grande lacuna no que tange a ferramentas que auxiliem na gestão de serviços públicos. O administrador público depara-se com uma estrutura singular que, em certos aspectos, não pode ser comparada ou tratada de forma idêntica a outros tipos de organização. O enfoque básico deste trabalho é a introdução de ferramentas de gerenciamento de serviços na Secretaria das Obras Públicas e Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul para o aumento da produtividade de seus serviços, visando, dessa forma, apontar para um caminho que viabilize uma melhoria contínua deste órgão. É apresentada uma revisão da literatura existente sobre a qualidade em serviços, sistemas de melhoria contínua, engenharia simultânea e layout. São relatadas pesquisas de benchmarking na companhia transportadora de passageiros CARRIS de Porto Alegre e na Secretaria de Obras do Estado do Pará. É apresentada a aplicação das ferramentas de gerenciamento de serviços na Secretaria das Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul. Os resultados obtidos na Secretaria das Obras Públicas e Saneamento demostram aumentos na produtividade, da ordem de 50%, com a aplicação das ferramentas de gerenciamento. Tornando clara e irrefutável a necessidade, cada vez maior, dos órgãos públicos voltarem suas atenções para técnicas de gestão de serviços.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8331_1.pdf: 2721635 bytes, checksum: 230979650f7dd5e4f8e28295c9de10c8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho descreve o papel dos recursos retóricos ou figuras de linguagem na construção de textos publicitários destinados ao público infantil, considerando também os recursos lingüísticos polissemia e antonímia, responsáveis pela plurissignificação das palavras. Situando-se no campo dos estudos lingüísticos da Semântica, da Retórica, com o suporte de alguns conceitos da Teoria dos Gêneros e da Tipologia Textual, numa abordagem qualitativa, analisa as estruturas argumentativa, descritiva e narrativa do discurso, e da presença dos recursos retóricos para a construção dos discursos persuasivos. Para tanto, utiliza-se de um corpus de dezesseis (16) textos de diversos produtos destinados ao público infantil, extraídos da revista semanal Recreio da Editora Abril, no período de outubro de 2000 a outubro de 2003. Também caracteriza-se o público a que se destina o objeto desta pesquisa as crianças, a fim de mostrar como se comportam e reagem frente a ações que dependem, na maioria dos casos, da interferência dos adultos o processo de compra / aquisição dos produtos. Sabe-se também que esse tipo de publicidade, pelo meio que é veiculado, é destinado a um público infantil de famílias de classe média à rica. O estudo e a investigação conduziram à constatação de que a presença dos recursos retóricos: metáfora, metonímia e hipérbole, o jogo polissêmico e o antonímico, a influência das cores e das imagens constroem um discurso que se propõe a convencer, seduzir, provocar a mudança de idéias e formas de comportamento

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2584_1.pdf: 2117067 bytes, checksum: 07dc1be4852a2eea6e3d5c3934a8c307 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde SUS evidenciou, a partir dos anos noventa, uma crescente desregulamentação do trabalho no setor público. Sobre um novo ordenamento jurídico, imposto pela Reforma Administrativa do Estado, a gestão da força de trabalho passa a incorporar as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e na economia mundial que se materializam em novas prioridades para o sistema de saúde brasileiro e seus mecanismos de incorporação de força de trabalho. Considerando este contexto, é fundamental investigar este processo de desregulamentação do trabalho estabelecido no campo dos serviços públicos de saúde e sobre que condições esta força de trabalho vem desempenhando suas atividades. O objetivo que orienta este estudo é analisar as formas que o trabalho em saúde assume no contexto de recomposição da força de trabalho nos serviços públicos de saúde, destacando as orientações macro-sociais que vêm determinando as políticas de gestão do trabalho no setor saúde e suas expressões na Estratégia Saúde da Família. A referência empírica de análise tem como base o processo de desregulamentação das relações e condições de trabalho na realidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) do município de Campina Grande/PB. Os argumentos teóricos e analíticos apresentados neste estudo ajudam a avançar na problematização e qualificação do debate no campo do trabalho nos serviços e de forma especial, nos serviços públicos de saúde. No momento atual é importante contribuir com um debate que possibilite desmistificar as condições de ampliação do mercado de trabalho e das relações e condições de trabalho impostas pela Estratégia Saúde da Família, revelando as contradições quanto à gestão do trabalho, presentes neste modelo de atenção. É importante desvendar a particularidade da precarização do trabalho nos serviços públicos de saúde de forma que apresente as indicações de seus determinantes e das possibilidades de superação da condição de trabalho precário que envolve os trabalhadores do serviço público de saúde

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9355_1.pdf: 2525539 bytes, checksum: ed8c9cf66ead46cf8810ca4384635fca (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta tese analisa as interações sociais constituintes e resultantes das práticas culturais e sociais que se desenvolvem nas áreas de revitalização urbana, bem como a dinâmica da relação entre as políticas de gentrification e as práticas de preservação no Brasil, tendo como referencial empírico a revitalização do centro histórico da cidade de João Pessoa. A premissa central refere-se à possibilidade de que estes espaços componham lugares públicos cujas interações, apesar de baseadas no consumo e nos interesses de grupos específicos, também expressam sociabilidades e a construção de espaços a partir dos quais se podem conquistar direitos culturais e sociais. O argumento deste estudo desenvolve-se no sentido de mostrar a existência de formas de interação social e propostas concretas por parte dos sujeitos e dos grupos voltados para o envolvimento e o interesse coletivos. O trabalho concentra-se nas formas de uso e de participação ligadas às disputas por reconhecimento político e visibilidade pública associadas à memória da cidade e ao seu patrimônio cultural. Os usos e as participações (associações/dissociações, aproximações e afastamentos) foram identificados e analisados a partir da pesquisa com questionários e entrevistas, objetivando, com os primeiros instrumentos, caracterizar a população do Centro Histórico de João Pessoa, suas práticas e os significados atribuídos ao patrimônio cultural. Já nas entrevistas foram aprofundadas estas e outras questões incorporadas na investigação sócio-histórica realizada em arquivos públicos e privados e nos principais jornais da capital paraibana entre 1996-2002. Procurou-se identificar os fundamentos sócio-históricos e a dinâmica do processo de revitalização na cidade, bem como os principais atores sociais. Identificaram-se outros atores incorporados e interagindo nos espaços revitalizados na década de 1990, não apenas os gestores das políticas estatais, mas também os moradores, os usuários/consumidores, as associações não-governamentais, os grupos de artistas plásticos, os músicos, os estudantes, os intelectuais, os comerciantes e as prostitutas. Resultaram, desta experiência de gentrification do patrimônio cultural da cidade de João Pessoa, práticas e sociabilidades, espontâneas ou formalizadas, que não se restringiram nem resultaram apenas numa mesma lógica econômico-funcional. O estudo demonstra que esses fenômenos sociais são importantes de serem analisados e compreendidos, justamente por obedecerem a lógicas não-economicistas como a da reciprocidade e da participação popular que favorecem a circulação de bens simbólicos e materiais e o desdobramento de interações sociais baseadas em laços de solidariedade, amizade e associação, bem como reforçam as raízes culturais locais

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Hemos dividido el presente trabajo en cinco capítulos: En el primero de ellos se aborda la crisis que vive actualmente nuestro sistema de procesamiento penal, tema que a nuestro parecer es fundamental para entender adecuadamente el motivo de la creación del Ministerio Público. En el Capítulo segundo se desarrolla una visión histórica del Ministerio Público. Además se analizan los principios dogmáticos que informan nuestro actual proceso penal y los principios dogmáticos que informarán el nuevo sistema de enjuiciamiento criminal (Legalidad- Escrituración versus Oportunidad- Oralidad). En el Capítulo tercero se aborda la historia de la Ley de Reforma Constitucional Nº 19.519 del Ministerio Público, en donde se exponen las principales intervenciones de las diferentes autoridades del país. Del mismo modo, se analizan los tratados internacionales vigentes en Chile y su vinculación con el nuevo sistema procesal penal. En el Capítulo cuarto nos abocamos a estudiar la historia de la Ley Orgánica Constitucional Nº 19.640 del Ministerio Público y la organización y atribuciones de este nuevo organismo. Además analizamos la relación del Ministerio Público con la Policía y el Juez de Control. Finalmente, en el Capítulo quinto de nuestro trabajo, se expone un análisis crítico de la sentencia pronunciada por el Tribunal Constitucional a propósito del control preventivo de constitucionalidad de la Ley Orgánica Constitucional del Ministerio Público

Esta tesis se centra en la construcción de una narrativa analítica y crítica que permita esclarecer los ejes problemáticos de la propia producción artística. Como su título lo indica, el texto se ha organizado de manera encadenada, intentando concatenar los contenidos de los distintos capítulos para emular la fluidez un tanto indeterminada y orgánica que caracteriza la producción artística que se analiza. El primer capítulo comienza por informar al lector acerca de los antecedentes teóricos y de obra que considero como punto de partida de mi propia investigación artística. Los siguientes capítulos irán profundizando en cada uno de los contenidos que según el desarrollo de obra han sido jerárquicamente más importantes en las distintas etapas de mi cronología artística. Los temas centrales de esta tesis son: la fotografía y su desplazamiento conceptual en tanto lenguaje visual y dispositivo técnico, la intervención directa sobre la realidad como estrategia técnica (intervención de objetos e intervenciones en el espacio público) y estrategia discursiva (la realidad como materia prima y su posible elasticidad), las relaciones entre la esfera del lenguaje y la esfera de realidad aparentemente distantes y aisladas pero intrínsecamente asociadas, y el potencial poiético de la indeterminación de sus fronteras. Las nociones de enfoque, punto de vista y encuadre no sólo operan desde fuera, en tanto instrumentos analíticos necesarios para una escritura de tesis, sino que atraviesan medularmente el texto y la obra que se analiza, buscando generar una opacidad en la cotidiana transparencia de dichas nociones. A diferencia de un texto científico se hace énfasis en la ausencia de una verdad absoluta, en la imposibilidad siquiera de concebirla y en la potencialidad artística e investigativa de asumir el conocimiento y el saber como distintos encuadres estratégicos aplicados para determinados objetivos y en determinadas circunstancias.

En el trabajo de investigación Gasto público y su impacto en la calidad de vida de los pobladores del Distrito de Chongos Bajo año 2014, se consideró como problema el impacto en la calidad de vida ejecutándose el gasto público a nivel de Gobierno Local, Distrito de Chongos Bajo, perteneciente a la provincia de Chupaca, así mismo se evalúo ¿en qué medida la asignación de recursos financieros mejora la calidad de vida de la población? Se identificó ¿cómo la ejecución del gasto público permitió mejorar la calidad de vida de la población? y, se analizó la manera como la toma de decisiones permite un adecuado uso del gasto público. / Tesis

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Me referiré a la evolución histórico constitucional del estado empresario, así como a su nueva dimensión dentro del orden público económico que asienta nuestra carta fundamental. Analizaremos los principios e ideas fuerzas sobre los cuales descansa la actividad empresarial del estado, y el porqué resulta imperioso que se la límite al máximo. Junto con ello expondremos cómo organiza el estado dicha actividad, y cuáles son las nuevas tendencias en materia de privatizaciones; cuáles son las empresas que el estado debe privatizar y cuáles son aquellas cuya privatización merecen un análisis más de fondo. Para finalizar señalaremos los mecanismos jurisdiccionales, de rango constitucional y simplemente leal, de que dota nuestro ordenamiento jurídico, a los particulares, para cautelar sus libertades económicas frente a una acción empresarial del estado sobrepasada o abusiva.