389 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T13:37:27Z No. of bitstreams: 1 SORAYA SANTOS LOPES - TESE.pdf: 3254173 bytes, checksum: d2854ed5aefc198c8750ff4456a59058 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-01-30T13:41:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SORAYA SANTOS LOPES - TESE.pdf: 3254173 bytes, checksum: d2854ed5aefc198c8750ff4456a59058 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T13:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SORAYA SANTOS LOPES - TESE.pdf: 3254173 bytes, checksum: d2854ed5aefc198c8750ff4456a59058 (MD5) / O reconhecimento da moradia como direito social e fundamental juntamente com as bases constitucionais da política urbana serviram de esteio para a construção do Marco Regulatório da Habitação de Interesse Social (MRHIS). Destacam-se o Estatuto da Cidade(Lei 10.257/2001) e a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), através da Lei 11.124/2005, refletindo os princípios e diretrizes da Política Nacional de Habitação, gestada no âmbito do Ministério das Cidades. Sem dúvida, esse arcabouço normativo representa conquista inédita na luta protagonizada pelos movimentos sociais em busca da moradia digna como vetor de inclusão social. Este trabalho tem o escopo de investigar o motivo pelo qual a crise da habitação persiste, apesar desses avanços e conquistas. Partindo da análise e sistematização jurídica do MRHIS e considerando a influência da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) na modelagem institucional do SNHIS, investigamos os obstáculos materiais e econômicos, jurídicos, normativos e operacionais, políticos e financeiros, sociológicos e administrativos (no âmbito da gestão municipal) à plena efetividade do SNHIS, tendo como referência para estudo de caso o município de Salvador.

Orientador: Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Cristina de Paula Gomes Pires.pdf: 4691294 bytes, checksum: 2b6906e491a8b12281af204ca060fa21 (MD5) Previous issue date: 2012-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object of this dissertation was the production of urban space by a public service provider, with emphasis on implementation by COHAB/SP, of housing developments during the period 1960 to 1980. The case of José Bonifácio Housing was used as the empirical field. The investigation focused on the elements that, by the involvement or non-involvement of the State, contributed to the design of urban space production in São Paulo; and how the housing built by the Metropolitan Housing Company of São Paulo (COHAB/SP) influenced this production. The methodology included both the literature and field research, through interviews. To understand the object of analysis several factors were considered: the theoretical framework on the production of space, the national and municipal housing policies, and the housing provision through COHAB/SP. The research showed that the production of urban space in José Bonifácio Housing, sponsored by the State, had the same low quality in providing services and urban infrastructure equipment as that of clandestine/irregular allotments. The research also verified that the three types of finished public housing the apartment or house, the house built in a system of mutual help and the self-constructed home in an "invaded" area were responsible for the configuration of the landscape and the transfer of stigma among the residents. As a challenge, the study points out the need for a new configuration of urban space; the equating of the illegal and legal mechanisms for the provision of housing; the heterogeneity of the territories of the city; the need of analyzes that address the specifics in the settlements; and the new production parameters of urban space / A presente dissertação tem como objeto de estudo a produção do espaço urbano por meio do provimento público, com ênfase na implantação, pela COHAB/SP, de conjuntos habitacionais, durante as décadas de 1960 a 1980, tomando como campo empírico o caso do Conjunto Habitacional José Bonifácio. A investigação centra-se nos elementos que, por meio da presença ou ausência do Estado, contribuem para o desenho da produção do espaço urbano na cidade de São Paulo, procurando verificar de que forma os conjuntos habitacionais construídos pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP influenciaram nessa produção. A metodologia abrange pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo por meio de entrevistas. Para compreensão do objeto de estudo, utilizamos referencial teórico sobre a produção do espaço, a política habitacional nacional e municipal e o provimento habitacional por intermédio da COHAB/SP. A pesquisa evidencia que a produção do espaço urbano no Conjunto Habitacional José Bonifácio, promovida pelo Estado, possuía a mesma baixa qualidade na oferta de serviços e equipamentos de infraestrutura urbana que os loteamentos clandestinos/irregulares, bem como que as três tipologias implantadas no conjunto habitacional unidade habitacional acabada (apartamento ou casa), casa construída em regime de mutirão e casa autoconstruída em área invadida foram responsáveis pela configuração da paisagem e pela transferência de estigmas entre os moradores. Como desafios a pesquisa aponta a necessidade de nova configuração do espaço urbano, a heterogeneidade dos territórios da cidade, o equacionamento dos mecanismos legais e ilegais para o provimento habitacional e a necessidade de análises que contemplem as especificidades nos assentamentos e os novos parâmetros de produção do espaço urbano

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-11-20T20:11:17Z No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Nunes, Carvalho.pdf: 3823224 bytes, checksum: 7e2189a2315e8907169e1b5bff7933eb (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-12-01T21:19:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Nunes, Carvalho.pdf: 3823224 bytes, checksum: 7e2189a2315e8907169e1b5bff7933eb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-01T21:19:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Nunes, Carvalho.pdf: 3823224 bytes, checksum: 7e2189a2315e8907169e1b5bff7933eb (MD5) / Esta pesquisa tem por objetivo descrever e analisar as relações entre as diferentes esferas de governo da Federação brasileira no processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no Município de Teresina-PI. Trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa e adota como estratégia o estudo de caso. Para tanto, realizaram-se entrevistas com informantes-chave, representantes da esfera federal, a Caixa Econômica Federal (CEF); da esfera estadual, a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH-PI); e da esfera municipal, a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH). Foram também analisados documentos, relatórios expedidos pelas instâncias e a legislação que regulamenta o PMCMV. A abordagem teórica fundamentou-se nos conceitos de federalismo e de relações intergovernamentais, enquanto que, na análise dos dados coletados, utilizou-se a técnica de análise do discurso, buscando compreender os padrões de relações que emergem dos dados, sem preocupação em comparar a modelos e tipologias de relações intergovenamentais observados na literatura. Os resultados da pesquisa atestam que, nas relações entre as esferas federal, estadual e municipal para implementar o PMCMV, no Município de Teresina-PI, ainda que apresentem evidências de desequilíbrio de poder de decisão entre estas esferas, como já apontado na literatura, existe uma certa complementaridade de ações voltadas para a execução do Programa. Os dados revelam que a instância estadual teve uma participação reduzida no processo de implementação do PMCMV, e o Município de Teresina, representado pela SEMTCAS e pela SEMDUH, teve um papel mais relevante, embora a maior cota de poder decisório esteja concentrada na Caixa Econômica Federal, agente financiador e operador do Programa. Os achados ainda revelam que a complementaridade de ações entre as esferas de governo esteve pautada no cumprimento de funções já previamente estabelecidas nas normativas do Programa, embora os constrangimentos observados na relação entre as instâncias de governo tenham decorrido das carências estruturais do próprio Município. Além disso, a configuração da estrutura decisória do PMCMV foi desenhada numa perspectiva menos compartilhada, assumindo um caráter mais vertical e centralizado, com forte indução da esfera federal. Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para ampliar o conhecimento sobre as relações intergovernamentais estabelecidas para a implementação de políticas públicas de habitação através do PMCMV, no contexto federativo brasileiro. / This research aims to describe and analyze the relations between the different spheres of government of the Brazilian Federation in the implementation process of the Minha Casa, Minha Vida Program (PMCMV) in Teresina-PI. This is an exploratory qualitative research and it adopts the case study strategy. To this end, interviews were conducted with key informants and representatives from the federal sphere, the Federal Savings Bank (CEF); the state sphere, the Housing Development Agency of the State of Piauí (ADH-PI); and municipal sphere, the City Department of Labour, Citizenship and Social Assistance (SEMTCAS) and the Municipal Urban Development and Housing Secretariat (SEMDUH). Documents, reports issued by instances and the legislation governing the PMCMV were also analyzed. The theoretical approach was based on the concepts of federalism and intergovernmental relations, while for the data analysis, the technique of discourse analysis was used and, from the analytical point of view, the concepts of federalism and intergovernmental relations were used as foundation, seeking to understand the patterns of relationships that emerge from the data, without the concern of comparing models and types of intergovernmental relations observed in the literature. The research results show that in the relationship between federal, state and municipal spheres, to implement PMCMV in Teresina-PI, even with evidence of imbalance of power of decision between these spheres, as pointed out in the literature, there is a certain complementarity of actions for the implementation of the Program in the city. The data reveal that the state instance had a limited involvement in the implementation process of PMCMV, and the city of Teresina, represented by SEMTCAS and SEMDUH, had a more important role, although the largest share of decision-making power is concentrated in the CEF, funder and operator of the Program. The findings also reveal that the complementarity of actions between the spheres of government has been guided in the accomplishment of functions which were already established in the regulations of the Program, although the constraints observed in the relationship between the levels of government were the result of structural deficiencies of the municipality itself. Moreover, the configuration of the decision-making structure of the PMCMV was designed in a less shared perspective, assuming a more vertical and centralized character, with strong induction of the federal sphere. It is expected that the results of this research contribute to broaden the knowledge about intergovernmental relations established for the implementation of housing policies through PMCMV, in the Brazilian federal context.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-04-15Bitstream added on 2014-06-13T18:57:36Z : No. of bitstreams: 1 boscariol_ra_me_prud.pdf: 21324023 bytes, checksum: a76716da94f09328b90d60c6ac70adbc (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo avaliar o papel dos agentes estatais executores da política habitacional no desenvolvimento urbano do interior paulista, focando no estudo comparativo de quatro cidades: Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. Por meio do levantamento da atuação do Banco Nacional de Habitação (BNH), da Caixa Econômica Federal (CEF), e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), focando principalmente na produção de habitações, buscamos entender seus papéis e os interesses consubstanciados por trás de suas ações. Para a identificação destes interesses, realizamos ampla análise sobre o contexto histórico em que estas políticas e seus agentes foram forjados, o que nos levou ao debate sobre as principais dinâmicas de nossa formação socioespacial, por meio da teoria da dualidade básica da economia brasileira, de Ignácio Rangel. O resultado final é um esforço teórico na tentativa de entender as relações de poder e de hegemonia que se estabelecem no processo de produção do espaço, das quais a política habitacional é apenas uma delas / This study aims to evaluate the role of state agents responsible for execute the housing policy in the urban development in São Paulo State, focusing on the comparative study of four cities: Araçatuba, Marília, Presidente Prudente and São José do Rio Preto. Trough the evaluation of the performance of Banco Nacional de Habitação (BNH), the Caixa Economica Federal (CEF) and the Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo (CDHU), focusing mainly on the production of housing, we seek to understand their roles and interests embodied behind their actions. To identify these concerns, we conducted extensive analysis on the historical context in which these policies and their agents were forged, which led us to the debate on key dynamics of our sociospatial formation, through the theory of the basic duality of the Brazilian economy, the Ignacio Rangel. The end result is a theoretical effort in trying to understand power and hegemony relationships that are established in the production of space, of which housing policy is only one of them

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4655.pdf: 2189366 bytes, checksum: 600ea874037daee6ed64fb980c78267b (MD5) Previous issue date: 2012-04-04 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research aims to analyze the National Housing Policy of the Lula government throught the program Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). The analizes concentrates on the continuities, innovations or any setbacks presents in PMCMV in comparison to Housing Policy historically built in Brazil. We assume that the housing issue is taken up in the country with the beginning of the Lula government, which shall enable a process of change in the area, such as the creation of a new Ministry (Ministry of Cities), changes in regulations sector, and programs with larger goals to those already found in the country. Implemented in this context that the PMCMV, although placed initially as a tool "anti-cyclical" government facing the international economic crisis, also stands outfor its social proposal. With the goal of building 1 million houses, being part of those destined for low-income population (historically one of the main bottlenecks Housing Policy) and considerable investment of resources of their own Federal Budget, the program becomes relevant and representative for the policy housing as a whole. From the neoinstitutionalist literature and public policy, this dissertation shows, in general, the PMCMV innovates with respect to funding issues and exploitation of the resources. The main result is the break with some logical housing production in the country, as the financing of housing policy from resources requiring immediate return, seeing a new trend in this direction. However, timidly intervenes in matters already well discussed in the country, such as urban planning and land tenure. / Este trabalho tem por objetivo analisar a Política Nacional de Habitação do governo Lula através do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A análise se concentra nas continuidades, inovações ou eventuais retrocessos presentes no PMCMV comparativamente à Política de Habitação historicamente construída no Brasil. Partimos do pressuposto de que a questão habitacional é retomada no país com o início do governo Lula, que passa a viabilizar um processo de mudança na área, como, por exemplo, a criação de um novo Ministério (Ministério das Cidades), alteração na regulamentação do setor, além de programas com metas maiores àquelas já encontradas no país. Nesse contexto se insere o PMCMV que, apesar de surgir, inicialmente, como uma ferramenta anti-cíclica do governo frente à crise econômica internacional, também destaca-se pela sua proposta social. Com a meta de construir 1 milhão de moradias, sendo parte destas destinada à população de baixa renda (historicamente um dos principais gargalos da política habitacional) e considerável aporte de recursos do próprio Orçamento Geral da União, o Programa ganha relevância e representatividade para a política habitacional como um todo. A partir da literatura neo-institucionalista e de políticas públicas, essa dissertação mostra, de uma maneira geral, que o PMCMV inova com relação às questões ligadas ao financiamento e a instrumentalização dos recursos. A principal consequência é o rompimento com algumas lógicas de produção habitacional do país, como o financiamento de política habitacional a partir de recursos com necessidade imediata de retorno, vislumbrando uma nova trajetória nesse sentido. No entanto, intervém timidamente em assuntos já bastante discutidos no país, como o planejamento urbano e a regularização fundiária.