Submitted by William Borges (willbillborges@gmail.com) on 2013-04-26T11:49:17Z No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO WILLIAM.pdf: 10694280 bytes, checksum: d24eb5c89b1ad213d664519e92eff5b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-26T12:52:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO WILLIAM.pdf: 10694280 bytes, checksum: d24eb5c89b1ad213d664519e92eff5b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-26T13:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO WILLIAM.pdf: 10694280 bytes, checksum: d24eb5c89b1ad213d664519e92eff5b8 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / Since the Constitution of 1988, metropolitan management in Brazil has been under construction. Its greatest difficulty has been to overcome the dichotomy between functional metropolis and institutional metropolis. As the metropolitan areas are not managed as territorial units, what prevails is the segregated metropolis logic, either from a social, cultural or political view. Within this thematic field, as Brazilian metropolitan management is frail and there is significant development of territorial association practices engaging in managing sectorial policies, our aim in this doctoral research is to give an answer to the following question: Have the experiences of territorial associations in the metropolitan region of Curitiba contributed to the construction of metropolitan management practices? How? Why? We examined Conselho Gestor dos Mananciais (CGM) and Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL). For this, we raised some major specific questions to this study, such as: 1) How much cooperation is there in both experiences?; 2) Why is there inter-municipal cooperation? (their aims); 3) How the process of generating and mobilizing knowledge for problem identification was established in order to offer alternatives and a solution decisionmaking?, and 4) Is there metropolitan management? If so, why or why not? This research work consists of some narratives obtained through open interviews, records (produced by several institutes and research centers - IBGE, IPARDES and Observatório das Metrópoles) and from documents and literature review on the topic. In building the plots on the stories of Região Metropolitana de Curitiba (RMC), CGM and CONRESOL, we found that, although there is no metropolitan management in RMC, these experiences have contributed to its construction by establishing inter-sectorial policies, constituting inter-municipal links and spreading some metropolitan territorial unit awareness. / Desde a Constituição de 1988, a gestão metropolitana no Brasil se encontra em processo de construção. A maior dificuldade tem sido superar a dicotomia entre a metrópole funcional e a metrópole institucional. Como as regiões metropolitanas não são geridas como unidades territoriais, prevalece a lógica da metrópole segregada, pelas óticas social, cultural ou política. Imersos neste campo-tema, considerando que, por um lado, não existe gestão metropolitana no Brasil e, por outro, que há significativo desenvolvimento de práticas de associativismo territorial se ocupando de gerir políticas setoriais, elegemos como objetivo desta tese o responder a seguinte questão: Experiências de associativismo territorial na Região Metropolitana de Curitiba têm contribuído para a construção de práticas de gestão metropolitana? Como? Por quê? As experiências estudadas foram a do Conselho Gestor dos Mananciais (CGM) e a do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL). Para tanto, estabelecemos outras questões (mais específicas) como centrais à tese, a saber: 1) O que há de cooperação nas experiências estudadas?; 2) Por que há cooperação intermunicipal? (o motivo da ação); 3) Como se estabeleceu o processo de geração e mobilização de conhecimento para a identificação de problemas, para a formulação de alternativas e para a decisão pela solução? e; 4) Existe gestão metropolitana? Por que (sim ou não)? Compuseram os enredos desta tese as narrativas auferidas por meio de entrevistas abertas, de registros (produzidos por variados institutos e centros de pesquisa – IBGE, IPARDES e Observatório das Metrópoles) e oriundas de documentos e da revisão de literatura sobre o tema. Ao construirmos os enredos sobre as histórias da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), do CGM e do CONRESOL, constatamos que, embora não exista gestão metropolitana na RMC, as referidas experiências têm contribuído para a sua construção, por trabalharem com políticas intersetoriais, constituírem vínculos intermunicipais e disseminarem a percepção de unidade territorial metropolitana.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-26T13:33:49Z No. of bitstreams: 1 72060100752.pdf: 2952776 bytes, checksum: 36bf23e0b860e68456adc3b727f2ba44 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T14:58:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72060100752.pdf: 2952776 bytes, checksum: 36bf23e0b860e68456adc3b727f2ba44 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T14:59:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72060100752.pdf: 2952776 bytes, checksum: 36bf23e0b860e68456adc3b727f2ba44 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T17:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72060100752.pdf: 2952776 bytes, checksum: 36bf23e0b860e68456adc3b727f2ba44 (MD5) Previous issue date: 2010-04-19 / This research explores the reciprocal relationship between federalism and social policies in Brazil, analyzing the public policies systems in health, education and social care. The thesis is based on the international literature on federalism and Welfare State to build a theoretical framework that examines the systems of public policy as a matrix, which expands the federal cooperation, based on intergovernmental negotiation. The thesis argues that this model results from the interaction between the institutional design of the Brazilian Constitution of 1988 and the governmental efforts to universalize social policies, which have been lead by federal actions, since the second half of the 1990s. This study aims to offer a new approach to federalism in Brazil that is not based on the traditional dichotomy between centralization and decentralization that prevails in the national debate. Moreover, it wants to call attention to the systems of public policy as new institutional arrangements that allow the combination of nationalization social policy and fortification of federal negotiation. / A tese se dedica à discussão da relação de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e educação. A tese se apóia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial teórico que analisa os sistemas de políticas públicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociação intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interação entre o desenho institucional produzido pela Constituição de 1988 e as diretrizes de universalização de políticas sociais implementadas, por meio de ações federais, a partir da segunda metade da década de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa à dicotomia entre centralização e descentralização que predomina na literatura nacional; além de chamar atenção para a figura dos sistemas de políticas públicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinação de nacionalização de políticas sociais, com fortalecimento da negociação federativa.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:09Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142218.pdf.jpg: 18516 bytes, checksum: 4e7e32ce925b0943bbad8ea2c77ad297 (MD5) 142218.pdf: 664156 bytes, checksum: ef954a67a72127fbcbecf902bfd40aaf (MD5) 142218.pdf.txt: 318309 bytes, checksum: ca86c18e7677e90a9e3481e9fa7cb762 (MD5) Previous issue date: 2006-02-02T00:00:00Z / Esta dissertação tem como objetivo descrever e analisar as ações do governo federal (MEC) em um contexto de descentralização das políticas sociais. O argumento central é que um novo papel o de coordenador foi desenvolvido pelo ente federal com o estabelecimento do diálogo com os estados e municípios. Para verificar esta questão, temos como objeto de estudo os programas de formação de professores em exercício desenvolvido pelo MEC, com foco no processo de formulação e implementação dos mesmos. São discutidos o desenho dos programas, a sua dinâmica interna e a forma como operaram. Para compreender as ações deste período, contextualizamos o setor educacional dentro das questões federativas, uma vez que envolve o relacionamento do MEC com os governos subnacionais. E também porque o ensino fundamental brasileiro constituiu-se, tradicionalmente, como um serviço de responsabilidade tanto dos estados quanto dos municípios. A estrutura federativa e a forma de interação de seus componentes influenciam diretamente no desenvolvimento de políticas sociais. Este trabalho verifica de que forma a estratégia do governo central em atuar na coordenação, indução, controle e avaliação dos programas descentralizados influenciou no desenho dos programas de formação de professores. Analisa o duplo desafio que se apresenta ao governo federal: o de formular programas de alcance nacional e que, ao mesmo tempo, tenham flexibilidade para se adaptar às diferentes realidades dos estados e municípios que compõem o pacto federativo brasileiro.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62070100802.pdf: 1146003 bytes, checksum: 5eb0948b1c0f40b9357506d695bc48fc (MD5) Previous issue date: 2009-03-05T00:00:00Z / This research presents an analysis of the place of state governments in Brazilian federation, more precisely, in their role in the production of public policies. In order to develop this argument, we analyse the trajectory of social housing policies in Brazilian states. Despite the fact that transformations in the national level have a significant impact across states, the particular responses of each state government to these impacts, their institutional pathways, and their modes of action are highly heterogeneous. The hypothesis that guides this research aims at demonstrating that: (1) the trajectory of certain public policies can differentiate the functions and performance of different government levels; (2) the institutional development of each state makes a difference and produces effects in its performance in the public policies. In a nutshell, the research shows how state governments have been searching for their place in Brazilian federation, considering the implementation of a specific public policy and how this role is varied and heterogeneous in the horizontal plan. / Esta dissertação apresenta uma análise sobre o lugar dos governos estaduais na federação brasileira, mais especificamente no que diz respeito ao papel que lhes cabe no âmbito da produção de políticas públicas. Para empreender essa discussão, os objetivos específicos da dissertação se desdobram na análise da trajetória de uma determinada política pública – a política social de habitação. Parte-se do pressuposto de que, embora o peso das transformações ocorridas em nível nacional impacte significativamente o conjunto dos estados, suas respostas a tais impactos, o curso de suas instituições e suas formas de atuação têm se dado de maneira muito heterogênea. Tomando como base estes pressupostos e as hipóteses que orientam a presente pesquisa, busca-se mostrar que: (1) a trajetória de determinada política pública pode imprimir diferenciações nas funções e no desempenho dos níveis de governo; e (2) o desenvolvimento institucional das diferentes unidades estaduais faz diferença e produz efeitos em sua atuação nas políticas públicas. Em síntese, a dissertação mostra como os estados têm buscado seu lugar na federação brasileira no que diz respeito à execução de uma determinada política pública e como este papel é diferenciado e heterogêneo no plano horizontal.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 3 87345.pdf.jpg: 24366 bytes, checksum: 92766e0c8271ede716adc315b558b60c (MD5) 87345.pdf: 5575379 bytes, checksum: 62e6746fc7c414325c1a742fbe5b82f6 (MD5) 87345.pdf.txt: 198544 bytes, checksum: c0afa2ffb8061e2fd5b0e115d19dc03f (MD5) Previous issue date: 2003-02-17T00:00:00Z / Este trabalho busca, em primeiro lugar, fornecer contribuições ao estudo do federalismo e, apresentando exemplos de diferentes experiências federativas, instigar esforços de sistematização e compreensão de conformações político-institucionais do federalismo. E, em segundo lugar, observando conflitos político-institucionais e econômicos, mostrar idiossincrasias e inflexões no federalismo brasileiro dentro do período de 1964 a 1988.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-01T17:43:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RelacoesIntergovernamentaisPoliticas.pdf: 28652217 bytes, checksum: 439f32c97e70f46996498b78ddf8ae40 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-05T17:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RelacoesIntergovernamentaisPoliticas.pdf: 28652217 bytes, checksum: 439f32c97e70f46996498b78ddf8ae40 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-05T17:53:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RelacoesIntergovernamentaisPoliticas.pdf: 28652217 bytes, checksum: 439f32c97e70f46996498b78ddf8ae40 (MD5) Previous issue date: 2000-09-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese tem por objetivo analisar o perfil de intervenção estatal do Brasil, do Pará e de Belém no período entre 1978 a 1998. O enfoque são os três eixos analíticos do padrão de financiamento, gestão e qualidade das políticas nacional, estadual e municipal. Percorre o estudo a apreensão das relações intergovernamentais das três esferas de poder. Para compreender as manifestações, as percepções, as concepções e a historicidade do objeto pesquisado, os dados são construídos a partir de três fontes: documentos oficiais das instituições (federal, estadual e municipal), entrevistas semi-estruturadas individuais produzidas a partir da análise documental e a produção teórica sobre a temática pesquisada. / The thesis has for objective to analyze the profile of state intervention of Brazil, Para and Belem in the period among 1978 to 1998. The focus is the three analytic axes of the financing pattern, administration and quality of the national, state and municipal politics. It travels the study to the apprehension of the inter-government relationships of the three spheres of power. To understand the manifestations, the perceptions, the conceptions and the historicity of the researched object, the data are built starting Rom three sources: official documents of the institutions (federal, state and municipal), individual semi-structured interviews produced starting from the documental analysis and the theoretical production on the thematic researched.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O trabalho investiga como as diversas estruturas federais resolvem os problemas de ação coletiva inerentes aos processos de negociação para a produção de políticas públicas intertemporais. Com tal propósito, tomam-se as relações intergovernamentais como objeto de análise. As hipóteses centrais da tese defendem que os níveis de conflitividade latente na Pólis estão relacionados com: 1) os graus de insulamento burocrático no processo de construção da Pólis Nacional; 2) as características de seu federalismo fiscal e; 3) a estrutura de seu sistema partidário. A racionalização do sistema federativo será maior quando o sistema partidário, horizontalmente, for capaz de solucionar os problemas de ação coletiva que surgem ao longo do tempo. As hipóteses são comprovadas através do estudo de caso do Brasil e da Argentina. Especificamente, apoia-se na narrativa histórica dos processos de formação de ambos os federalismos e na análise de dados empíricos dos processos de discussão e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000, no Brasil, e dos Pactos Fiscais nos anos de 1992 e 1993, na Argentina / The work investigates how several federal structures solve collective action problems inherent in negotiation processes for the production of public policies that can deal with historically different periods. With this purpose, intergovernmental relations are taken as the object of analysis. The central hypotheses of the thesis claim that latent levels of conflict in Polis are related to: 1) degrees of bureaucratic isolation in the National Polis building process; 2) the characteristics of its fiscal federalism and; 3) the structure of its party system. The rationalization of the federative system will be higher when the party system, horizontally, is able to solve the collective action problems that have arisen over time. The hypotheses are proven through the case study of Brazil and Argentina. Specifically, it relies on the historical narrative of the processes of formation of both federalisms and on the analysis of empirical data from the processes of discussion and enforcement of the Law of Fiscal Responsibility in 2000, in Brazil, and Fiscal Pacts in 1992 and 1993, in Argentina

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-06-16T00:00:00Z / Este trabalho tem como objetivo estudar as relações intergovernamentais estabelecidas em torno das políticas públicas voltadas para a gestão dos recursos hídricos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142214.pdf.jpg: 11262 bytes, checksum: f33113f7b11307793ef24b387529f7af (MD5) 142214.pdf.txt: 142972 bytes, checksum: 7a7d5914ec447b0e69b098e55986146e (MD5) 142214.pdf: 455659 bytes, checksum: b4ba70d695a59ffc2ca25b44c80d8984 (MD5) Previous issue date: 2006-02-24T00:00:00Z / O trabalho analisa o município no contexto federativo brasileiro, a partir de sua relação de autonomia e interdependência com o Estado e a União. A pesquisa apoiou-se em teorias sobre federalismo, descentralização, governo local e políticas públicas para realizar um estudo de caso comparado a partir de dois municípios do Estado de São Paulo - São Carlos e Taubaté. A vertente da autonomia municipal é analisada a partir da capacidade que cada uma das prefeituras têm de financiar políticas públicas. Para isso foram detalhadas as receitas orçamentárias das duas cidades, especificando-se o percentual de receitas próprias, transferências constitucionais/ legais e transferências voluntárias que compõem o orçamento destes municípios, nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 ¿ duração do último mandato municipal. A relação de interdependência foi estudada por meio dos acordos intergovernamentais celebrados no mesmo período. Foram analisados todos os instrumentos de cooperação intergovernamental celebrados pelos dois municípios nos quatro anos mencionados, verificando-se em suas cláusulas, em que termos se formalizaram as relações voluntárias estado/ município e União/ município. Nessa análise procurou-se observar como se dá o compartilhamento da formulação, implementação e avaliação na gestão intergovernamental de um programa ou política pública.

Submitted by Jean Costa (jean.mario@ig.com.br) on 2014-11-17T22:11:47Z No. of bitstreams: 1 JeanMárioAraújoCosta_Tese_Versão final_16_03_14 (5).pdf: 1497171 bytes, checksum: 55c8e603369876467c956542c7c0dfd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2014-11-19T13:57:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JeanMárioAraújoCosta_Tese_Versão final_16_03_14 (5).pdf: 1497171 bytes, checksum: 55c8e603369876467c956542c7c0dfd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-19T13:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JeanMárioAraújoCosta_Tese_Versão final_16_03_14 (5).pdf: 1497171 bytes, checksum: 55c8e603369876467c956542c7c0dfd0 (MD5) / Esta tese teve como objetivo analisar os fatores determinantes da política de educação básica brasileira instituída pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), materializada pelo Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, focalizando as bases que dão sustento às relações intergovernamentais, no contexto da nova gestão pública, com ênfase na educação municipal. O PDE é um plano gestado no processo de mudanças na gestão da educação brasileira, fazendo emergir um novo modo de regulação das políticas educacionais. Dividido em pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho possibilitou, a partir das contribuições da abordagem neoinstitucionalista e da escola regulacionista, o levantamento de um conjunto de elementos relevantes, necessários à análise da política, o qual contemplou as seguintes discussões: o papel do Estado na formulação e regulação das políticas educacionais; as características do federalismo brasileiro; os elementos da administração pública, tendo como foco o novo gerencialismo; as relações intergovernamentais nas políticas educacionais, em especial no PDE; o conteúdo produzido e as basilares orientações contidas nos principais documentos que representam a referida política e a narrativa que lhe dá suporte. A partir dos resultados evidenciados, constatou-se que as formulações dos organismos internacionais e suas relações com a atuação empresarial do país demonstraram intensa influência nas políticas educacionais, em especial, na formulação do PDE/ Plano de Metas, políticas estas que se preocupam muito mais em fortalecer o poder regulatório do governo central em relação ao controle dos sistemas de ensino, estimulando o jogo decisório da União, do que com uma substancial cooperação entre os entes federativos enquanto característica do atual modelo teórico do federalismo brasileiro, para o alcance dos objetivos educacionais. A relação entre os entes federados nesta política é consubstanciada por um movimento híbrido caracterizado por uma interligação entre Estado e mercado em que descentralização, regulação, supervisão, acompanhamento e responsabilização tornam-se, nessa perspectiva, indispensáveis para dar condições ao Estado de desempenhar um novo papel desenhado pelas novas configurações. Conclui-se que o grande desafio da atual agenda federativa brasileira, no setor educação, consiste na construção de mecanismos institucionais de coordenação e cooperação que incluam Estados e Municípios não apenas na operação dessas políticas, mas na elaboração de proposições que sejam mais equitativas em relação à distribuição de responsabilidades e competências educacionais.