Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-09-29T03:20:34Z No. of bitstreams: 1 2006_Carlos Daniel Dell´ Santo Seidel.pdf: 1432461 bytes, checksum: 872d1c54639519e16bb7a3d7476bbd5c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-07-13T12:45:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Carlos Daniel Dell´ Santo Seidel.pdf: 1432461 bytes, checksum: 872d1c54639519e16bb7a3d7476bbd5c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-13T12:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Carlos Daniel Dell´ Santo Seidel.pdf: 1432461 bytes, checksum: 872d1c54639519e16bb7a3d7476bbd5c (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação analisa se a participação das mulheres como beneficiárias de programas de garantia de renda mínima, principalmente o Programa Renda Minha, do Governo do Distrito Federal, contribui para o desenvolvimento da cidadania plena das mulheres na cidade de Samambaia (DF). Após extensa pesquisa de campo, realizada com 602 mulheres, por meio de questionário individual e realização de grupos focais utilizando metodologia sociodramática com 215 das mulheres entrevistadas, conclui que as fragilidades institucionais, agregadas à falta de informação sobre os critérios de elegibilidade e de controle social por parte das beneficiárias, impedem o desenvolvimento da cidadania das mulheres. A insegurança e o medo da exclusão inibem os processos de mútuo reconhecimento, que fomentam a criação da consciência de direitos e o passo para autonomização política. Os programas têm grande significação social para as beneficiárias, porém não criam mecanismos para interação com políticas públicas dirigidas às mulheres, nem possibilitam sua auto−organização em grupos de interesse ou de geração de trabalho e renda no marco da economia solidária. Este trabalho propõe como alternativas: a) articulação do programa com políticas para mulheres; b) divulgação dos critérios de elegibilidade do programa; c) estabelecimento de parcerias com as organizações sociais; d) criação de mecanismos de controle social e gestão, onde participem as mulheres beneficiárias; e) realização de encontros regionais das beneficiárias; e f) restabelecimento das redes sociais de convivência. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work analyzes if the participation of the women as beneficiary of programs of guarantee of minimum income, mainly the Program "Renda Minha" ("My Income"), of the Federal District.s Government, contributes for the development of the full citizenship of the women in the city of Samambaia (DF). After extensive research of field, carried through with 602 women, by means of individual questionnaire and the accomplishment of focal groups using sociodramática (social dramatical) methodology with 215 of the interviewed women, it concludes that the institucional fragilities, added to the lack of information on the criteria of eligibility and social control on the part of the beneficiaries hinder the development of the citizenship of those women. The unreliability and the fear of being excluded inhibit the processes of mutual recognition, that foment the creation of the conscience of rights and the step for autonomy politics. The programs have great social meaning for the beneficiaries, however they do not create mechanisμs for interaction with directed public politics for the women, nor they make possible their auto−organization in groups of interest or generation of work and income, in the field of the solidary economy. This work suggests as alternative: a) the integration of the program with politics for women; b) spreading of the criteria of eligibility of the program; c) establishment of partnerships with the social organizations; d) creation of mechanisms of social control and management, where the beneficiary women participate; e) accomplishment of regional meeting of the beneficiaries; and f) reconstruction of social nets.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-26T19:19:10Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoLudmilaRodrigues.pdf: 708782 bytes, checksum: f5a3813bd1bdbbb44d80fcd36a8cfdd6 (MD5) / Rejected by Raquel Viana(tempestade_b@hotmail.com), reason: Você submeteu para a categoria errada, deveria ter sido submetida para Ciências Sociais. Beijos! Kell >< on 2010-05-26T19:31:09Z (GMT) / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-26T19:37:47Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoLudmilaRodrigues.pdf: 708782 bytes, checksum: f5a3813bd1bdbbb44d80fcd36a8cfdd6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(tempestade_b@hotmail.com) on 2010-05-26T20:12:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoLudmilaRodrigues.pdf: 708782 bytes, checksum: f5a3813bd1bdbbb44d80fcd36a8cfdd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-26T20:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoLudmilaRodrigues.pdf: 708782 bytes, checksum: f5a3813bd1bdbbb44d80fcd36a8cfdd6 (MD5) Previous issue date: 2009-07 / Programas de transferência de renda são uma simples forma de ganhar votos? Como esses programas são compreendidos dentro da agenda governamental? Como a população vota e esses programas influenciam o voto? Essas são as principais perguntas que essa dissertação visa responder. Ao relacionar o aporte teórico do comportamento eleitoral com os programas de transferência de renda, a presente dissertação visa a analisar a real importância desses programas na realidade político-social brasileira. O estudo está divido em uma breve revisão bibliográfica sobre o tema comportamento eleitoral. Depois uma análise das políticas sociais no Brasil juntamente com o Programa Bolsa Família, essa parte a mais densa da dissertação, busca mostrar a evolução do programa assim como os gastos e o seu alcance. Na parte empírica da dissertação entrevistas foram realizadas para estudar a influência do programa em dois municípios um do estado da Bahia e outro do Goiás. O que o estudo mostra é que o programa de transferência de renda não pode ser compreendido como o único propulsor eleitoral no governo Lula. Em um dos casos estudados a variação do percentual de votos recebidos pelo presidente não se altera de maneira considerável devido ao advento da política e no outro existe na verdade uma retração dos votos. Juntamente com a análise qualitativa estudos quantitativos são relacionados, que por outro lado mostram a consonância entre o recebimento do benefício e ganhos eleitorais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Are fund transferring programs a simple path to get votes? How are these programs included into the governmental agenda? How does people vote and these programs affect voting? These are the main questions that this thesis aims to answer. Relating the theoretical contribution of electoral behavior to fund transferring programs pursues analyzing the actual importance of these programs in the social-political Brazilian reality. The study begins with a literature review about the electoral behavior. Then, an analysis of how the social policies in Brazil was conducted along with Programa Bolsa Família, This part, the center of the thesis, attempts to show the evolution of the program as well as its expenses and reach. In the empirical section, in-depth interviews were conducted in order to understand the influence of the program in two municipalities; one in the state of Bahia and the other in Goiás. The study shows that the fund transferring program cannot be understood as the only explanation to the electoral success of President Lula. In one of the cases, the percent of votes received by the President does not considerably changed due to Programa Bolsa Família; in the other one, there is actually a decrease in the number of supporters of President Lula.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-11-10T17:09:44Z No. of bitstreams: 1 2010_HernaniMarquesTavares.pdf: 1010846 bytes, checksum: fd3526aebb47bd3a91b5d78d0b43f770 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-11-25T00:18:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_HernaniMarquesTavares.pdf: 1010846 bytes, checksum: fd3526aebb47bd3a91b5d78d0b43f770 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-11-25T00:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_HernaniMarquesTavares.pdf: 1010846 bytes, checksum: fd3526aebb47bd3a91b5d78d0b43f770 (MD5) / A agricultura familiar brasileira vem ganhando destaque entre as políticas públicas, com a emergência de políticas direcionadas para este público. Dentre estas políticas, os programas de crédito rural podem exercer importante papel na definição da atividade, da escala produtiva e na utilização de inovações tecnológicas. Nesse cenário surge o Programa de Creditrabalho no Distrito Federal, visando melhorar a qualidade de vida e da produção dos agricultores da região. O presente trabalho tem como objetivo analisar o programa de Creditrabalho, identificando o perfil do público atendido, e verificando se o programa distrital de crédito permite que seus beneficiários obtenham um incremento em seus sistemas produtivos. A pesquisa de campo foi realizada em 2009 nos núcleos rurais de Taquara e Rio Preto, dando maior atenção ao primeiro núcleo por apresentar uma grande quantidade de agricultores familiares obtentores do Creditrabalho. Foram realizadas 58 entrevistas com beneficiários do programa (45 entrevistas), com beneficiários do PRONAF (5) e com não beneficiários do Creditrabalho (8). Neste estudo, observou-se que os beneficiários do Creditrabalho possuem uma renda maior, e declararam que ocorreu um aumento da renda após o ingresso no Programa. Os entrevistados indicaram algumas dificuldades para acesso ao programa, principalmente a necessidade de um avalista, mesmo assim essa dificuldade não se tornou um motivo para o não acesso. Quanto à produção, os beneficiários declararam ter ocorrido aumentos da quantidade e na qualidade dos produtos, mas não existiu a comercialização de novos produtos. Observou-se que o valor liberado pelo Creditrabalho poderia, na opinião dos entrevistados, ser majorado. A assistência técnica associada ao crédito apresentou algumas limitações que não eram esperadas, como, por exemplo, agricultores que não receberam assistência técnica. Recomenda-se que o valor máximo do financiamento seja majorado, e que deveriam ocorrer mudanças administrativas visando aumentar a abrangência e a eficiência do Creditrabalho. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The family agriculture in Brazil has been gaining proeminence in public policy, with the emergence policies to address this family. Among these policies, rural credit programs can play an important role in defining the activity, the scale of production and the use of technological innovations. The Federal District Creditrabalho Program emerges in this scenario, to improve the quality of life and production of farmers in the region. This study aims to examine the Creditrabalho program identifying the profile of the public attended, and seeing if the district credit program allows beneficiaries to obtain an increase in their production systems. Field research was conducted in 2009 in rural communities of Taquara Rio Preto, giving more attention to the first by presenting more family farmers who benefited from Creditrabalho. 58 interviews were held with beneficiaries of the program (45 interviews), with beneficiaries of PRONAF (5) and those not benefitting the Creditrabalho (8). In this study, were observed that the beneficiaries of Creditrabalho have a higher income, and stated that there was an increase in income after enrolling in the program. Intervieweds indicated some difficulties in gaining entry to the program, especially the need for a guarantor, yet this difficulty did not become a reason for the lack of access. About the production, the beneficiaries reported increases have occurred in the quantity and quality of products, but there was no sells of new products. It was observed that the amount of offered by Creditrabalho could, in the opinion of respondents, be increased. The technical assistance associated with the credit had some limitations that were not expected, as, eg farmers who did not receive technical assistance. It is recommended that the maximum amount of funding be increased, and that administrative changes should occur to increase the coverage and efficiency of Creditrabalho.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, 2010. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2011-06-07T16:43:08Z No. of bitstreams: 1 2010_CarlaEtieneMdaSilva.pdf: 792311 bytes, checksum: a742c86a05073a09f5203912b27aa4de (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-20T17:59:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CarlaEtieneMdaSilva.pdf: 792311 bytes, checksum: a742c86a05073a09f5203912b27aa4de (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-20T17:59:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CarlaEtieneMdaSilva.pdf: 792311 bytes, checksum: a742c86a05073a09f5203912b27aa4de (MD5) / Esta dissertação de mestrado busca compreender e explicar a ideologia, a ação social e a conduta de indivíduos diante de regras explícitas impostas pelo Estado que interferem diretamente em suas vidas e na de suas famílias. Foram entrevistadas titulares legais do Programa Bolsa Família residentes no município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, para, a partir da análise de conteúdo de suas falas, identificar por que não cumprem as condicionalidades do programa. Podendo ser categorizado como um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, o Programa Bolsa Família, criado em 2003 pelo governo federal brasileiro, paga uma bolsa mensal temporária não contributiva diretamente às famílias mediante o cumprimento de condicionalidades. O principal critério de seleção e inclusão no programa é a renda per capita mensal. Condicionalidades, na concepção do Bolsa Família, é a participação efetiva dos beneficiários no processo educacional e nos programas de saúde. As famílias que as descumprem estão sujeitas a sansões que vão da advertência ao cancelamento do benefício. Para compreender por que as famílias não cumprem as condicionalidades, foram utilizados três referenciais teóricos na análise das atitudes dos indivíduos: a perspectiva coletiva marxista de Antonio Gramsci, a individual de Max Weber e a da Escolha Racional, na visão de Jon Elster. A intenção, ao adotar paradigmas teóricos tão distintos, foi a de oferecer diferenciadas possibilidades de compreensão e explicação do fenômeno estudado, considerando que o primeiro paradigma tem a ideologia, e os demais, a ação social e a conduta individual como objetos de análise. A partir de uma noção gramsciniana, pergunta-se se os beneficiários que não cumprem as regras do programa social criado pelo Estado não são atingidos pela perspectiva hegemônica? Ocorreu ausência de referencial de coerção partida do Estado? Há consenso sobre as regras? Com a perspectiva teórica weberiana, racional e individualizada, busca-se explicar sociologicamente o sentido, o andamento e os efeitos da ação de um ou mais indivíduos em relação a outro ou outros. Qual é o sentido de suas ações? Que fins querem alcançar? A legitimidade das condicionalidades não foi incorporada pelos beneficiários? Pela perspectiva de análise da Escolha Racional, quer-se compreender e explicar o que faz o indivíduo tomar decisões e agir, racionalmente ou não. Qual é o nível de racionalidade dos entrevistados – ou de irracionalidade? _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This essay aims to understand and explain the ideology, social action and individual behavior when embedded by explicit State rules that directly interfere on their lives and on their families’ lives. People from the city of Porto Alegre (Rio Grande do Sul’s capital) that receive government aid from the Bolsa Família Program were interviewed. From those interviews an analysis was made to identify why don’t they obey all the program requirements. Bolsa Família is a direct cash transfer program with some specific requirements, being active since 2003. The ones applying for it should always keep record of education and health programs. Sanctions can be given to those who disobey these requirements. Such sanctions vary from warnings to canceling of the aid. Three different perspectives were used to better understand why the families do not accomplish the requirement as a whole: Antonio Gramsci, in the Marxist perspective; Marx Weber, in the individual perspective; and Jon Elster, in the Rational Choice point of view. The idea behind using such different points of view is to maximize the comprehension of the issue, considering moreover that the Marxist perspective holds on ideology where the others discuss social action and individual behavior. From Gramsci’s point of view, the issue is that if the ones who disobey the rules are not affected by the hegemonic perspective. Is there absence of coercion from the Sate itself? Does everyone agree to all the points and rules? By Weber and its racional and agent-centered theory, the aim is to explain social behavior by human interaction. What’s the subjective meaning of their actions? What does one aim? Is legitimacy present on the perception on the ones receiving aid? Rational’s choice, on the other hand, tries to explain to what does extent the people interviewed hold on to their rationality?

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-21T13:32:35Z No. of bitstreams: 1 2010_RaquelKoyanagi.pdf: 844900 bytes, checksum: fc80fde597fae0449e524c3a3357e162 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-21T13:35:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RaquelKoyanagi.pdf: 844900 bytes, checksum: fc80fde597fae0449e524c3a3357e162 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-21T13:35:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RaquelKoyanagi.pdf: 844900 bytes, checksum: fc80fde597fae0449e524c3a3357e162 (MD5) / A discussão sobre a combinação de eficiência econômica e proteção social tem estado em evidência nos debates acadêmicos, nas reflexões sobre políticas públicas e em outras análises sobre o Estado de Bem-Estar Social. A combinação entre eficiência econômica e proteção social entrou na agenda do Estado de Bem-Estar Social, mesmo no Brasil aonde não se desenvolveu efetivamente. Essa combinação mostrou ser possível em alguns países de industrialização avançada, como a Dinamarca, país que adotou a flexicurity, estratégia que mistura flexibilidade trabalhista, benefícios aos trabalhadores e políticas ativas do governo. Tal estratégia contribuiu para derrubar a taxa de desemprego, bem como para manter o crescimento econômico entre os mais altos entre os países ricos. No Brasil, a política de emprego concebida para combinar eficiência econômica e proteção social é o Programa Seguro-Desemprego. Frente a isso, o objetivo do trabalho é verificar as condições nas quais o Programa Seguro-Desemprego pode combinar a proteção social com um funcionamento mais eficiente do mercado de trabalho. O Programa é formado por três ações, quais sejam: o seguro-desemprego em si, a intermediação de mão de obra e a qualificação profissional e social. Em seu desenho, o Programa Seguro-Desemprego combina políticas passivas, que se materializam na forma de pagamento do benefício (SD), o que se associa à proteção social, e políticas ativas, que se materializam na forma de intermediação de mão de obra (IMO) e de qualificação social e profissional (QSP), contribuindo para o aumento da eficiência econômica e o melhor funcionamento do mercado de trabalho. Para efetivar a combinação entre eficiência econômica e proteção social, o grande desafio da política de emprego é a integração das três ações, SD, IMO e QSP, que não se verifica na prática. Os dados para elaboração da dissertação foram retirados de uma pesquisa nacional de avaliação do Programa Seguro-Desemprego realizada no ano de 2009. Esses dados ajudaram a entender as condições para combinar a eficiência econômica e proteção social no PSD. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The discussion about the combination of economical efficiency and social protection has been in evidence in the academic debates, in the reflections on public politics and in other analyses on the State of Social Well-being. The combination between economical efficiency and social protection entered in the calendar of the State of Social Well-being, even in Brazil the one where it didn't grow indeed. That combination showed to be possible in some countries of advanced industrialization, like Denmark, country that adopted the flexicurity, strategy that mixes labor flexibility, benefits to the workers and the government's politics active. Such strategy contributed to drop the unemployment rate, as well as to maintain the economical growth among the highest among the rich countries. In Brazil, the employment politics conceived to combine economical efficiency and social protection is the Safe Unemployment Program. Thus, the objective of this work is to verify the conditions in which the Safe Unemployment Program can combine the social protection with a more efficient operation of the job market. The Program is formed by three actions, which are: the safe-unemployment in itself, the intermediation of labor hand and the professional and social qualification. The Safe Unemployment Program combines passive politics, that are materialized in the form of payment of the benefit, that associates the social protection and active politics, that are materialized in the form of intermediation of work hand and of social and professional qualification, contributing to the increase of the economical efficiency and the best operation of the job market. To execute the combination between economical efficiency and social protection, the great challenge of the employment politics is the integration of the three actions, Safe Unemployment, Intermediation of Work Hand and of Social and Professional Qualification, that is not verified in practice. The data for elaboration of this essay were retired of a national research of evaluation of the Safe Unemployment Program accomplished in the year of 2009. These data will help to understand the conditions to combine the economical efficiency and social protection in PSD.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-13T14:30:32Z No. of bitstreams: 1 2010_CaioLeboutte.pdf: 412897 bytes, checksum: 96513bb57171400b1ea0b3f54ea9e19c (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-15T12:02:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CaioLeboutte.pdf: 412897 bytes, checksum: 96513bb57171400b1ea0b3f54ea9e19c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-15T12:02:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CaioLeboutte.pdf: 412897 bytes, checksum: 96513bb57171400b1ea0b3f54ea9e19c (MD5) / O objeto central deste trabalho é analisar os impactos promovidos pelo Programa Bolsa-Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS), na distribuição de renda familiar no Brasil, tanto no País como um todo quanto em cada Unidade Federativa. A análise cobre os anos de 2004 a 2008, com ênfase nos dados de 2006. Para tanto, foi utilizado o Índice de Gini, que varia de 0 (zero), no caso de perfeita igualdade na distribuição de renda numa dada população, até 1 (um), no caso de apropriação de toda a renda da população por um indivíduo apenas. A partir da decomposição do Índice de Gini, proposta por Lerman e Yitzhaki (1985), foi estimado o efeito do incremento marginal na renda das famílias beneficiárias decorrente do recebimento da Bolsa-Família. A análise baseou-se em dados produzidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A análise permitiu observar o efeito do Programa Bolsa-Família no sentido de uma melhora na distribuição de renda, tendo-se estimado que um aumento marginal de 1% no montante financeiro empenhado no programa provocaria uma redução da desigualdade de distribuição de renda, mensurada pelo Índice de Gini, de 0,0144%. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this paper is to show the impact of the Bolsa-Família Program, sponsored by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger, over income distribution in each of the twenty-seven states, including the Federal District, as well as countrywide. The analysis covers the period 2004/2008, with emphasis on the year 2006. The analysis is based on the Gini coefficient, which varies from zero, representing perfectly equitable income distribution within a group of people, to one, representing concentration of all income in only one person. An estimation of changes in the Gini coefficient resulting from additions to the income of families benefitted by the Program was performed, using data from the National Household Survey (PNAD), carried out annually by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). This analysis concludes that there is a significant improvement in income distribution resulting from the Program. It was estimated that an addition of 1% to the Program budget causes a reduction of 0.0144% in the Gini coefficient, for the country as a whole.

Disseertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-05-09T17:11:27Z No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFernandesMauricio.pdf: 1977351 bytes, checksum: 36752051700947a7b62cb49dab6c0217 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-05-23T19:01:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFernandesMauricio.pdf: 1977351 bytes, checksum: 36752051700947a7b62cb49dab6c0217 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-23T19:01:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFernandesMauricio.pdf: 1977351 bytes, checksum: 36752051700947a7b62cb49dab6c0217 (MD5) / Esta dissertação propõe um debate teórico sobre os padrões de proteção social no Brasil frente à crise capitalista internacional, com um estudo de caso sobre o Programa Bolsa Família (PBF). O recorte de análise consiste na articulação do PBF com os chamados "programas complementares", no âmbito da coordenação intergovernamental e interdependência organizacional, preconizadas na Constituição Federal de 1988. E, o objeto de análise, neste caso, corresponde ao debate teórico propriamente dito. Assim, privilegiando-se a Teoria Social Crítica, recorre-se à abordagem qualitativa para descrever e analisar as relações dialéticas, a fim de investigar se o PBF revelaria mesmo um ecletismo de padrões de proteção social em sua formulação; se enfrenta um desvio em sua orientação teórica, que pode estar sendo fortalecido pela crise capitalista internacional; e, ainda, se seria possível detectar uma hegemonia da articulação com políticas de ativação do mercado de trabalho para pessoas pobres, em detrimento da evolução para um direito social pleno e universal, como seria a renda básica de cidadania. A pesquisa convergiu, portanto, para uma discussão sobre focalização e universalidade das políticas sociais públicas (representadas pela materialização da política de transferência de renda no Brasil, o PBF). Isso implicou em desenvolver uma análise que fosse capaz também de compreender as discussões acerca da renda básica (de cidadania) e da "assistencialização" ou "laborização" das políticas sociais públicas. O caráter histórico foi ressaltado, uma vez que foram estudados insumos e acontecimentos inseridos dentro de um ciclo político(Governo Lula de 2004-2009) e de uma situação cultural específica (brasileira) frente à crise capitalista internacional (contemporânea). Este produto de pesquisa foi arquitetado de forma a ordenar as análises e o modo de exposição em dimensões, o que resultou num debate tridimensional. Assim, cada um dos três capítulos revela uma dimensão distinta. A partir de dados históricos, desenvolvendo reflexões sobre os padrões de proteção social frente à crise capitalista internacional, com estudo de caso sobre o PBF; analisando os dados provenientes de fontes diversas e os coletados por meio de entrevistas eletrônicas; contrapondo pontos de vista; e expondo a arquitetura desta cadeia de evidências em três dimensões, espera-se que esta pesquisa provoque novos empreendimentos investigatórios, a fim de aprimorar o entendimento teórico e favorecer o desenvolvimento de novas análises. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation proposes a theoretical debate about the standards of social protection in Brazil to face the international capitalist crisis, with a case study on the Bolsa Família Program (PBF). The cut-off analysis is the articulation of the PBF with the so-called "complementary programs" in the intergovernmental coordination and organizational interdependence, embodied in the Constitution of 1988. The object of analysis in this case corresponds to the theoretical debate itself. Thus, focusing on critical social theory, relies on the qualitative approach to describe and analyze the dialectical relations. In order to investigate whether the PBF would reveal an even eclecticism standards of social protection in its formulation and in its theoretical orientation, which is being strengthened by the international capitalist crisis. A hegemony of the political connection with activation of the labor market for poor people, occurs to the detriment of a social rights (universal), that would be the citizen's basic income. The search converged, therefore, for a discussion of targeting and universality of social policies (represented by the materialization of the policy of income transfers in Brazil, the PBF). This meant developing an analysis that was also able to understand the discussions of basic income (citizenship) and "assistencialização" or "laborização" of public social policies. The historical character was emphasized, as materials were studied and events inserted into a political cycle (government of Lula da Silva 2004- 2009) and a specific cultural situation (Brazil) againstthe international capitalist crisis (contemporary). The dissertation was devised, comprising three dimensions, providing each one of them represented in one of the chapters. It is expected that this research, by analyzing data from different sources and collected through electronic interviews, opposing viewpoints, and exposing the architecture of this evidence in three dimensions,results in new investigative developments to improve thetheoretical understanding and promoting the development of new analysis. _______________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta disertación propone un debate teórico sobre las normas de protección social en Brasil en la cara de la crisis capitalista internacional, con un estudio de caso sobre el Programa Bolsa Familia (PBF). El corte de análisis es la articulación del PBF con los llamados "programas complementarios" en la coordinación intergubernamental y la interdependencia institucional, consagrados en la Constitución de 1988. El objeto del análisis en este caso corresponde al debate teórico en sí. Por lo tanto, se centra en la teoría social crítica, se basa en el enfoque cualitativo, en la descripción y en el análisis de las relaciones dialécticas. El fin és investigar si el PBF revela un eclecticismo de las normas de protección social en su formulación, y se enfrenta a un cambio en su orientación teórica, que está siendo reforzada por la crisis capitalista internacional. Busca saber, así, se sería posible detectar una hegemonía de la política de activación del mercado laboral para las personas pobres, en detrimento de los progresos hacia un pleno derecho social (universal), como sería la renta básica. La búsqueda converge, por lo tanto, para una discusión de la focalización y la universalidad de las políticas sociales (representados por la materialización de la política de transferencias de ingresos en Brasil, el PBF). Esto significó el desarrollo de un análisis que también fue capaz de entender a los debates de la renta básica (de ciudadanía) y "assistencialização" o "laborização" de las políticas públicas sociales. El carácter histórico fue resaltado y se estudiaron los materiales y los acontecimientos que se insertan en un ciclo de la política del gobierno (Lula 2004-2009) y una situación cultural específica (brasileña) contra la crisis capitalista internacional (contemporánea). La disertación comprende tres dimensiones de análisis. Así, cada uno de los tres capítulos revela una dimensión específica. Se espera que los resultados del estudio de caso del PBF, Del análisis de datos de diferentes fuentes y por medio de entrevistas electrónicas, presentando puntos de vista opuestos, y expondo la arquitectura de estes achados en tres dimensiones, conduzcan a otras investigaciones, para poder mejorar la comprensión teórica y promover el desarrollo de nuevos análisis.

Orientador: Geraldo Di Giovanni / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-08T08:46:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_TiagoFalcao_M.pdf: 1575005 bytes, checksum: ba8a8c05d503fba829b12784394151e3 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: O lançamento e/ou ampliação de programas de transferência direta de renda, são considerados por inúmeros analistas como a principal inovação na política social brasileira nos últimos anos. No entanto, a experiência brasileira com programas desta natureza, é longa. Inicia-se em 1941, com o lançamento do abono família e amplia-se, ainda na década de 1970, com a instituição da Previdência Rural e da Renda Mensal Vitalícia. Não obstante, são as profundas reformas implementadas a partir da década de 1990, no arranjo institucional, na concepção dos programas e na definição dos recursos voltados, prioritariamente, para a população em situação de pobreza, que dão visibilidade ao tema. Esta dissertação tem como objeto de estudo o Sistema Federal de Proteção Social Brasileiro. Demonstra-se que as referidas reformas sofrem a influência da combinação de seis fatores: a Constituição de 1988; o reconhecimento da ineficácia de programas tradicionais; o reconhecimento de ¿novos¿ problemas na agenda governamental; a observação das experiências municipais e estaduais; a crise de financiamento do Estado; e o debate internacional sobre renda mínima. Percebe-se que o arranjo institucional proposto no Governo Fernando Henrique Cardoso, não resolveu os tradicionais problemas de fragmentação e superposição de objetivos, competências e público-alvo. Adicionalmente, verifica-se que os programas de transferência direta de renda têm uma base de financiamento frágil e incompatível com o tamanho e a complexidade dos problemas que pretendem enfrentar, permeados por grandes possibilidades de instabilidade e descontinuidade. Dentro das condições deste estudo, conclui-se que a proposta de unificação dos programas de transferência direta de renda, em execução no Governo Lula, surge como uma oportunidade impar de fortalecimento das ações sociais no sentido da consolidação de um Sistema Federal de Transferência Direta de Renda no Brasil / Abstract: Several analysts consider the launch and/or expansion of direct income transfer programs as the main innovation in the Brazilian Social Policy System in the recent period. However, Brazil has a long time tradition on the execution of such programs, which was initiated in 1941 when the abono familiar was launched and then enlarged in the 1970¿s with the implementation of the Rural Social Security and the Lifetime Monthly Grant. Notwithstanding, since the decade of 1990, greater visibility was given to the theme due to the significant reforms that were put into practice ¿ the institutional public arrangements; the conception of the programs and its resources allocation, prioritizing the low income population. This thesis aims at investigating the Brazilian Federal System of Social Protection. It attempts to demonstrate that the referred reforms were influenced by the combination of six major factors: the Constitution of 1988; the recognition of the inefficiency of traditional programs; the recognition of the existence of ¿new¿ problems in the governmental agenda; the observation of the states and districts experiences; the State funding crisis and the international debate about minimum income. It can be noticed that the institutional array employed by the government of the ex-President, Fernando Henrique Cardoso, did not solve traditional problems such as: fragmentation and overlapping of objectives, competences and targeted population. It can be verified that the programs have a fragile funding structure and are not compatible with the size and complexity of the problems they are intended to address, in addition to the fact that there are great possibilities of instabilities and discontinuities. This analysis comes to the conclusion that the proposal of the unification of the direct transfer income programs, which have been implemented by Lula's government, emerges as an unique opportunity for strengthening social actions in the sense of allowing the consolidation of a Federal System of Direct Income Transfer in Brazil / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by VALDEMAR PINHO NETO (valdemar.pinhoneto@gmail.com) on 2018-04-10T17:49:52Z No. of bitstreams: 1 thesis.pdf: 2845831 bytes, checksum: 3f9417a81a56993860f5189a313ae2e2 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-04-11T19:04:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thesis.pdf: 2845831 bytes, checksum: 3f9417a81a56993860f5189a313ae2e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T14:57:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 thesis.pdf: 2845831 bytes, checksum: 3f9417a81a56993860f5189a313ae2e2 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / This thesis contains three independent but interrelated articles. Essentially, in this work, I empirically investigate the economic and behavioral effects of safety net programs. To do so, I use econometrics techniques allowing for causal inference, combined with high-quality administrative data sets. Below follows a brief description of the three articles that make up this thesis. I start by studying the behavioral effects of a large-scale Conditional Cash Transfer program, the Brazilian Bolsa Família (BF), on voting outcomes. Using a unique database on BF beneficiaries and where they vote, I explore random variation in program coverage among polling stations, a highly disaggregated level of observation with fewer than 400 registered voters. The findings indicate that the cash transfers positively affected voter turnout. I also find a positive effect on the support for the incumbent party that implemented and expanded the program. This positive effect comes from more people participating in the election but also from voters switching their choices, conditional on turnout. The electoral rewards to the incumbent candidate are mostly led by those beneficiaries who entered more recently in the program and the amount of money transferred matters for voting behavior. In the second paper, we examine the effectiveness of cash assistance targeted to disadvantaged youth. We exploit an exogenous variation in the provision of cash transfers from BF Program in Brazil to credibly identify how an additional year of exposure at the critical age of 18 impacts on educational, labor market, and economic self-sufficiency outcomes. We do not find evidence of significant effects of additional exposure to the program on educational attainment and economic self-sufficiency. However, we observe a small (but still positive) impact on school enrollment, which is mostly driven by male beneficiaries. We also find effects on formal labor supply only for men. For them, we show that one additional exposure to the program decreases the probability of working in the formal sector by 5.38 percentage points during the extra year of exposure. Five years later, this pattern reverses to an increase in participation in the formal labor force. Lastly, the third paper studies the effects of a maternity leave extension on labor market outcomes of women in Brazil, using detailed information on workers and firms in the formal labor market. Taking advantage of the exact leave taking dates and the staggered implementation of the extended leave policy across firms, our analysis compares outcomes within firms before and after the eligibility cutoff. While eligible women could have extended their leave period by 50% (from 120 to 180 days), take up only increases by 13 p.p. Also, employment effects are confined to the maternity leave extension spell, with no permanent effects on employment in the long run. Taken together, our findings indicate that this policy privileges a selected group of workers, while it is not able to retain them in the workforce.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / The present study aimed at verifying if the basic income program set in the state of Rio de Janeiro, the Citizen Check Program, is a social program based on the citizenship rights point of view ar, as it has been widely accused, it is an assistencialist and clientelist policy. Thus, we have elaborated a qualitative research which has tried to catch the valuable statements from the beneficiaries of the program as well as the representatives of religious institutions of different beliefs. We started from the point that poverty is a situation opposed to the Rights as a concept and as a category. From this point of view, we considered that the concept of social exclusion, which is the main reason for the adoption of this kind of program in Brazil, nowadays is directly opposed to the conception of universality and, with it, the conception of Social Rights and citizenship. The outcomes support a view of the program through which the logic of benevolence blinds the perception of the Rights and the beneficiaries see themselves as destitute people in need, not as citizens. / o presente estudo buscou verificar se o programa de garantia de renda mínima instituído no estado do Rio de Janeiro - Programa Compartilhar/Cheque Cidadão - se constitui como um programa social alicerçado na ótica dos direitos de cidadania ou, configura-se, conforme amplas denúncias, como uma política assistencialista e clientelista. Para tanto, efetuamos um estudo de campo eminentemente qualitativo que tencionou capturar a riqueza dos depoimentos prestados por beneficiários do Programa, bem como representantes de instituições religiosas de diferentes credos. Partimos do pressuposto que a pobreza é uma situação antagônica ao direito como conceito e como categoria. Deste ponto de vista, consideramos que o conceito de exclusão social - que, em última análise, configura-se como a principal justificativa para a implantação de programas com este perfil no Brasil - hoje se confronta diretamente com a concepção de universalidade e, com ela, a dos direitos sociais e de cidadania. Os resultados encontrados favorecem uma visão do Programa na qual a lógica da ajuda e da benemerência se sobrepõe à percepção dos direitos e os beneficiários se vêem como carentes e necessitados, não como cidadãos.