Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-07T11:27:52Z No. of bitstreams: 1 2013_MarcioAlexandreBarbosaLima.pdf: 33701091 bytes, checksum: 2aab66b7bb72e3d1acaf722dac1192e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-07T20:32:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MarcioAlexandreBarbosaLima.pdf: 33701091 bytes, checksum: 2aab66b7bb72e3d1acaf722dac1192e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-07T20:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MarcioAlexandreBarbosaLima.pdf: 33701091 bytes, checksum: 2aab66b7bb72e3d1acaf722dac1192e3 (MD5) / O projeto de Urbanização do Complexo de Favelas de Paraisópolis foi o primeiro projeto de urbanização executado na cidade de São Paulo após a aprovação do Estatuto da Cidade. O trabalho aqui proposto trata das estratégias de negociação praticadas entre os moradores removidos de suas casas para a implementação das obras previstas no projeto de urbanização da favela, com o objetivo de acompanhar os princípios e valores envolvidos e que constroem o sentido de justiça entre esses moradores. Abordar os processos de negociação entre os removidos e a Prefeitura, por meio das assistentes sociais, englobou uma análise mais ampla, a partir da qual discutimos a relação entre sociedade civil e Estado. As chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são um instrumento previsto pelo Estatuto da Cidade, que permite a delimitação e destinação de determinadas áreas do município para abrigar moradia popular. Cada ZEIS possui um Conselho Gestor paritário e responsável por aprovar os projetos de urbanização e para determinar normas especiais de uso, ocupação, parcelamento do solo e edificação para áreas já ocupadas por moradias. Durante a pesquisa, tornou-se impossível dissociar a prática dos moradores da existência deste espaço de resolução de conflitos institucionalizado. Isso porque a pesquisa revelou que as estratégias utilizadas por esses moradores estão diretamente vinculadas aos processos participativos existentes e criados pelo Plano Diretor da cidade de São Paulo e pelo Estatuto da Cidade e à descrença desses moradores com este espaço como forma de mediação entre os moradores removidos e o poder público. Inicialmente, a pesquisa focou no conflito gerado a partir do processo de remoção dos moradores e nas estratégias e justificativas utilizadas por eles durante as negociações face a face. Buscou, então, construir, a partir das entrevistas e do trabalho de campo na área, os elementos que permitiam elaborar uma noção de justiça e equidade entre esses moradores e como essa noção se afastava da forma/norma como estavam sendo atendidos pela Prefeitura. Com a possibilidade de sair com um “cheque despejo” no valor de R$5 mil ou com um novo apartamento, tudo dependendo de uma negociação e dos critérios da Prefeitura, esses moradores buscaram formas de conquistar esse seu direito, baseados em valores comuns como o uso social da terra. Porém, como o projeto de urbanização da favela começou em 2004, já existem moradores nos apartamentos construídos no âmbito do projeto de urbanização. Ao acompanhar este momento de pós-ocupação, foi possível perceber que o processo de substituição dos moradores por outros, com maior poder aquisitivo, nem sempre ex-moradores da favela, tem ocorrido de forma rápida, tanto no condomínio entregue em 2009 quanto nos edifícios construídos em Paraisópolis recentemente, entregues aos moradores. Com os resultados observados no longo prazo, novas questões teóricas surgiram, pois todo o processo de urbanização foi marcado pela participação democrática, pela atuação das associações de moradores e pelo voto. Democraticamente esses moradores estão sendo sutilmente retirados da área onde moravam. O fato de todo o processo ter se estabelecido em critérios democráticos não necessariamente implicou trazer resultados socialmente bons, positivos ou cumulativos. Assim como as operações urbanas foram uma apropriação do poder econômico sobre os instrumentos do Estatuto da Cidade, o trabalho demonstra que as ZEIS também puderam ser apropriadas, mas por caminhos diversos. A avenida construída e as valorizações das áreas que resultarão desse processo, longe de serem apropriadas pelos moradores, servirão mais aos empreendedores para a valorização imobiliária. Com um espaço institucional construído e deliberativo, com uma sociedade civil organizada e atuante, assistimos à reprodução democrática do velho processo de expulsão dos moradores removidos para a construção de uma obra pública. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The urbanization project of Paraisópolis Slum was the first project executed in the city of São Paulo after the approval of the Statute of the City. The negotiation strategies used by the residents removed from their houses for the urbanization of the slum are presented. The aim of this work was to follow the principles and values involved during this process as well as the establishment of senses of justice among (the) residents. The negotiation process established between the removed residents and the municipal government, carried out by social workers, was a starting point to discuss the relationship between civil society and state. The so called Special Zones of Social Interest (ZEIS) is an instrument created by the Statute of the City, which allows the definition and allocation of certain areas of the city to accommodate popular housing. Each ZEIS has a Managing Council responsible for approving the projects of urbanization and determining special rules for its use, occupation, land subdivision and construction of areas already occupied by housing. During the development of this work, it became impossible to separate the practice of the residents and the existence of this institutional space for conflict resolution. The research showed that the strategies used by the residents are directly linked to the participatory processes created by the Master Plan of the city of São Paulo and the Statute of the City and also to the disbelief of the residents with the ZEIS as a form of mediation between removed residents and municipal government. Initially, the research focused on the conflict generated from the removal process of residents and the strategies and reasons used by them during the face-to-face negotiations. Interviews and fieldwork within the area sought to identify the elements that allowed the elaboration of a sense of justice and equity by the residents and how this sense of justice moved away from the norm/rules that were being attended by the city government. With the possibility to come out with a "eviction check" in the amount of R$ 5.000 or a new apartment, depending on the negotiation and the criteria of the public power, the residents seek ways to gain this right, based on common values such as the social use of the land. However, as the urbanization project began in 2004, there are already residents in apartments built. Following the post-occupation, it was revealed that the process of replacement by residents with greater purchasing power, not always ex-slum residents, had quickly occurred, both in the buildings handed over in 2009 and also in the buildings handed over recently. With the results observed in the long term, new theoretical questions have arisen because the whole process of urbanization was marked by democratic participation, the action of neighborhood associations and by the vote. These residents are being democratically removed from where they lived. The fact that the whole process has been established on democratic criteria did not necessarily meant good (positive or cumulative) social outcomes. As well as urban operations were an appropriation of economic power of the instruments of the Statute of the City, the ZEIS were also be appropriated but in different ways. The built of an avenue and the valorization of the areas after urbanization, far from being appropriated by residents, will serve the purposes of entrepreneurs and real estate valuation. With an institutional and deliberative space built with an active and organized civil society, we witness the reproduction of the old process of expulsion of the residents removed for public constructions. _______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Le projet d'Urbanisation du Complexe de Bidonvilles de Paraisópolis a été premier projet d'urbanisation exécuté dans la ville de São Paulo après l'approbation du Statut de la Ville. Le travail ici proposé traite des stratégies de négociation pratiquées entre les habitants enlevés de leurs maisons pour la mise en oeuvre des oeuvres prévues au projet d'urbanisation du bidonville, avec l'objectif d'accompagner les principes et les valeurs engagés et qui construisent le sens de justice entre ces habitants. Aborder les processus de négociation entre la enlevés et Préfecture, au moyen des assistantes sociales, a englobé une analyse plus suffisante, à partir de laquelle nous discutons la relation entre société civile et État. Les appelées Zones Spéciales d'Intérêt Social (ZEIS) sont un instrument prévu par le Statut de la Ville, qui permet la délimitation et la destination de certains secteurs de la ville pour abriter logement populaire. Chaque ZEIS possède un Conseil Gérant paritaire et responsable approuver les projets d'urbanisation et pour déterminer des normes spéciales d'utilisation, de l'occupation, de la parcelamento du sol et de la construction pour secteurs já́ occupés par des logements. Pendant la recherche, s'est devenu impossible dissocier pratique des habitants et l'existence de cet espace de résolution de conflits institutionnalisé. Cela parce que la recherche a révélé que les stratégies utilisées par ces habitants directement sont attachées aux procédures participatives existantes et créé par le Plan Directeur de la ville de São Paulo et par le Statut de la Ville et l'incroyance de ces habitants avec cet espace mange forme médiation entre les habitants enlevés et le pouvoir public. Initialement, la recherche a focalisé le conflit produit à partir processus de déplacement des habitants et dans les stratégies et justifications utilisées par elles pendant les négociations face-a-face. Il a cherché, alors, construire, à partir des entrevues et du travail de champ dans le secteur, les éléments qui permettaient d'élaborer une notion de justice et une équité entre ces habitants et comme cette notion s'éloignait de la forme/ norme comme ils étaient faits attention par la Préfecture. Avec la possibilité de sortir avec un « chèque déversement » dans la valeur de R$ 5 mille ou avec un nouvel appartement, tout en dépendant d'une négociation et des critères de la Préfecture, ces habitants ont cherché des formes de conquérir celui-là leur droit, basés sur des valeurs communes comme l'utilisation sociale de la terre. Néanmoins, comme le projet d'urbanisation du bidonville a commencé en 2004, déjà existent vivants dans les appartements construits dans le contexte du projet d'urbanisation. Accompagner ce moment de pós-ocupação, ce a été possible de percevoir que le processus de substitution des habitants par autres, avec plus grand pouvoir acquisitif, pas toujours ex-moradores du bidonville, s'est produit de forme rapide, de telle façon dans le condominium livré en 2009 combien dans les bâtiments construits dans Paraisópolis, récemment, livrés aux habitants. Avec les résultats observés dans un long délai, de nouvelles questions théoriques sont apparues, donc tout le processus d'urbanisation a été marqué par la participation démocratique, par la performance des associations d'habitants et par le vote. Démocratiquement ces habitants sont subtilement enlevés du secteur ils où vivaient. Le costume de tout le processus avoir si établi dans des critères démocratiques a non nécessairement impliqué d'apporter résultats socialement bons, positifs ou cumulatifs. Ainsi que les opérations ils urbaines ont été une appropriation du pouvoir économique sur les instruments du Statut de la Ville, le travail démontre que le ZEIS aussi ont pu être appropriés, mais par des chemins divers. L'avenue construite et les évaluations des secteurs qui résulteront de ce processus, loin de être appropriés par les habitants, serviront plus aux entrepreneurs pour l'évaluation immobilier. Avec un espace institutionnel construit et délibératoire, avec une société civile organisée et opérante, nous assistons à la reproduction démocratique du vieux processus d'expulsion des habitants enlevés pour la construction d'une oeuvre publique.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2011-05-11T13:55:03Z No. of bitstreams: 1 2008_GilselyBarbaraBarretoSantana.pdf: 1045208 bytes, checksum: ba33b36239ed03221ab680c0f8dd30bd (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-05-12T00:32:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_GilselyBarbaraBarretoSantana.pdf: 1045208 bytes, checksum: ba33b36239ed03221ab680c0f8dd30bd (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-12T00:32:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_GilselyBarbaraBarretoSantana.pdf: 1045208 bytes, checksum: ba33b36239ed03221ab680c0f8dd30bd (MD5) / A construção do projeto de nação brasileira perpassa pela afirmação sócio-juridica de um modelo eurocêntrico que historicamente preteriu grupos e experiências sociais distintas. A questão quilombola no Brasil contemporâneo refere-se à luta por reconhecimento de elementos étnicos e identitários na forma de apropriação e relação com os recursos naturais, conformando os conceitos de território e processos de territorialização, distinguindo da concepção individual e privatista de propriedade. Neste sentido, o direito tem sido visto como o obstáculo para garantir o direito das comunidades, especialmente, pela base individualista do sistema de direito e os limites frente à referida experiência. Contudo, a Constituição Federal de 1998 se insere no processo de ampliação de direitos da sociedade brasileira, no qual, afirmam-se a diferença e o caráter pluriétnico do país, como explicitado no art. 68 do ADCT que reconhece a propriedade das terras aos quilombolas. Portanto, a questão quilombola e a condição de proprietária atribuída às comunidades trazem novos elementos para repensar a categoria jurídica propriedade na contemporaneidade, mas também, e sobretudo, requer uma ressignificação do conceito e função da propriedade constitucionalmente consubstanciado, em face do contexto social plural e democrático que tem o desafio de assegurar direitos aparentemente contraditórios. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The construction of the project of Brazilian nation passes by the social and juridical affirmation of an Eurocentric model that historically neglected groups and distinct social experiences. The quilombola question in the contemporary Brazil refers to the struggle for recognition of ethnic and identity components in form of appropriation and relation with the natural resources, conforming the concepts of “territory” and “process of territorialization”, and distinguishing them of the individual and privative conception of property. Furthermore, the law has been seen as an obstacle to guarantee the communities’ rights, especially for the individualist bases of law system and its limits in front of reported experience. Nevertheless, the Federal Constitution of 1988 inserts itself in the process of enlargement of rights in the Brazilian society, in which the difference and the pluriethnical character of the country are affirmed, as expressed in the art. 68 of ADCT, which assign the property of land to the quilombolas. Thus, the quilombola question and owner condition) assigned to the communities bring new components to rethink the juridical category “property” in the contemporaneity, but above all they also ask for a ressignification of the concept of property and its function constitutionally consubstanciated, in the face of plural and democratic social context, which has the challenge of assuring apparently contradictory rights.

Este trabalho consta de seis capítulos. O primeiro introduz a importância do estudo e seus objetivos. O segundo capítulo é formado pelo referencial teórico que fundamenta o trabalho. O terceiro capítulo traz a metodologia utilizada. No quarto capítulo, é abordada a evolução do leite em Goiás, bem como a produção dos municípios goianos. Já no quinto capítulo faz-se uma caracterização da amostra, comparando-a a outros estudos, e evidencia-se os resultados e suas discussões. Para finalizar, o último capítulo traz as conclusões. A maioria dos produtores não utiliza nenhum critério para verificar o resultado econômico de sua atividade. Desta forma, analisar os ganhos ou perdas que os produtores estão auferindo da atividade leiteira é importante para melhor planejar o desenvolvimento do setor agropecuário. O objetivo principal desta dissertação é analisar a situação econômica de um grupo de propriedades rurais voltadas à atividade leiteira, não só por meio do custo econômico, mas também utilizando-se de indicadores contábeis como o nível de endividamento, o retorno sobre o investimento, o giro do ativo e a margem líquida sobre vendas. A metodologia se apoia em estudo de casos. O levantamento dos dados foi feito mensalmente, durante o período de outubro de 1997 a setembro de 1999. Utilizou-se como modelos as análises de custo econômico, de rentabilidade e de balanço patrimonial. Com base nos casos estudados, as principais conclusões foram: a) a utilização de tecnologia mais avançada não levou à maior rentabilidade; b) o aumento da produção permitiu uma diminuição do endividamento; c) a maioria dos produtores melhorou o retorno sobre o ativo através do aumento tanto da margem líquida sobre vendas como do giro do ativo / not available

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T14:10:55Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Fernando José de Holanda Nunes.pdf: 1312274 bytes, checksum: 51dc6922077b05bbeb257bcd834f8b61 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:10:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Fernando José de Holanda Nunes.pdf: 1312274 bytes, checksum: 51dc6922077b05bbeb257bcd834f8b61 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-09-12 / A presente dissertação analisa impactos das tecnologias surgidas a partir dos anos 1990, sobre a indústria fonográfica brasileira. Ampara-se no eixo teórico da ciência econômica, sua relação com processos de inovação e o posterior impulso ao estudo da economia da cultura. O trabalho trata do surgimento da música gravada, sua introdução no Brasil e suas fases. A pesquisa aponta como a invenção do (long play) LP tornou esta atividade uma das maiores indústrias do mundo. A investigação ressalta ainda as principais características da indústria fonográfica, de áudio e de instrumentos musicais no Brasil, durante o período da substituição de importações até a abertura comercial. Em sequência, aborda o padrão inaugurado com a introdução do (compact disc) CD e o surgimento de uma nova plataforma de negócios a partir do formato digital na música. O estudo analisa também marcos da propriedade intelectual, direito autoral, pirataria e as particularidades do comportamento dos mercados doméstico e externo dos principais elos da cadeia produtiva entre 2000 e 2011. Conclui-se que, o setor fonográfico ainda não foi capaz de recuperar as perdas com a pirataria, e que a indústria brasileira de áudio e instrumentos musicais dá sinais bastante visíveis de sua baixa competitividade

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-05-28T17:22:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Guilherme Cabral - Tese - vfinal.pdf: 3488309 bytes, checksum: 4bab44632538a1e7fd386508912b3658 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T17:22:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Guilherme Cabral - Tese - vfinal.pdf: 3488309 bytes, checksum: 4bab44632538a1e7fd386508912b3658 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / CAPES / A cooperação é um aspecto central na vida social dos seres humanos, sendo a produção de bens uma das suas mais importantes manifestações. A propriedade está diretamente vinculada ao usufruto desta produção. A psicologia tem se ocupado cada vez mais em investigar o julgamento e o comportamento distributivo das pessoas. Deste modo, o presente trabalho teve como objetivo geral investigar como a propriedade e o trabalho cooperativo afetam o julgamento distributivo. Para isso, foram realizados três estudos. Em todos eles, foram contadas histórias hipotéticas em que a propriedade (posse de meios de produção e de matéria-prima) e o trabalho cooperativo de dois personagens eram controlados a partir de condições experimentais. Participaram dos estudos 355 estudantes universitários que responderam quanto cada personagem deveria receber em cada história. Os tempos de resposta referente às distribuições de recursos também foram mensurados. Especificamente, os fatores finalidade do trabalho, perspectivas dos participantes em relação aos personagens e monetarização dos recursos, além de aspectos sócio-demográficos, foram investigados. Foi utilizada uma ferramenta de criação de formulários online para coleta dos dados. Tendo em vista uma contribuição metodológica, foi desenvolvido o protótipo de um jogo de computador para ser utilizado como ferramenta de pesquisa, tendo sido descrito seu processo de desenvolvimento, contudo, ainda está em fase de teste. Resultados indicaram que o trabalho foi mais valorizado do que a posse dos meios de produção ou da matéria-prima, pois mais recursos foram alocados aos personagens que trabalharam colaborativamente comparados com os que cederam seu meio de produção ou seus ingredientes. A finalidade, a perspectiva do participante e monetarização também se mostraram relevantes, entretanto, os resultados referentes às variáveis sócio-demográficas não foram conclusivos. Em relação aos tempos de resposta, os julgamentos distributivos foram mais rápidos, bem como considerados mais fáceis, quando dois personagens trabalhavam juntos. Ademais, observou-se que a decisão por uma distribuição igualitária pode estar associada a aspectos cognitivos voltados a contextos colaborativos. Os resultados foram discutidos com base em recentes estudos sobre comportamento e julgamento de partilha e cooperação, levando-se em conta principalmente aspectos cognitivos e evolutivos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo812_1.pdf: 2498696 bytes, checksum: 3949a93850bb74e0c8745efad5222536 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / O século XXI traz novos desafios impostos pela extremada dominação do homem sobre a natureza. Dentre eles, encontra-se a manipulação e modificação da vida através da biotecnologia com propósito de novos produtos, isso atrelado a instrumentos jurídicos de Propriedade Intelectual que garantem exclusividade no uso dessas inovações. Nesse contexto, situa-se o presente trabalho que visa discutir numa óptica interdisciplinar a relação sociedadenatureza na apropriação exclusivista de conhecimentos, baseados na tradição de uso da natureza, relativos as plantas medicinais em comunidades que utilizam tais práticas tradicionais. O trabalho de campo, baseado em pesquisa qualitativa, foi realizado no Centro Nordestino de Medicina Popular (CNMP), localizado na cidade de Olinda-PE, e no entorno do Mercado de Sã o José, em Recife-PE. Foram observados nas entrevistas os aspectos concernentes aos fatores de políticas públicas no setor de saúde, sócio-econômicos, religiosos e ambientais. Assim como, a ação dos agentes sociais na manutenção dos saberes referentes às plantas medicinais e o significado da apropriação patentária desses saberes. Os resultados obtidos evidenciam que os entrevistados estabelecem conexões lógicas entre a perpetuação de práticas tradicionais relativas as plantas medicinais, saúde pública e equilíbrio ecológico. Do mesmo modo, constatou-se que atribuição de direitos de exclusividade a novos fármacos produzidos a partir de práticas tradicionais baseadas em plantas medicinais repercutem de modo negativo nessas populações. Conclui-se que o conflito ambiental implícito e o desigual quadro sócio-jurídico-econômico explícito dessa conjuntura evidenciam a relação predatória capitalista estabelecida entre o homem-natureza, conjuntamente com a insuficiência de políticas públicas voltadas a preservação do patrimônio físico e, também, o imaterial fitoterápicos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo157_1.pdf: 971685 bytes, checksum: f44176e653f1773f4202e81824dae9e4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho analisa os elos jurídicos existentes entre a propriedade privada e o meio ambiente, tendo como base a concepção de que os direitos fundamentais sofrem uma funcionalização decorrente dos princípios jurídicos corporificados no Estado Social. Nesse contexto, o conceito da propriedade privada, criada pelo Estado Liberal para a satisfação da individualidade do proprietário, se transforma numa propriedade que atrela deveres jurídicos ao proprietário, para com a sociedade e tambem ao meio ambiente, ao lado dos direitos que lhe são distintos. O princípio da solidariedade, a função promocional do Direito e a convocação constitucional de uma parceria entre o Estado e o cidadão, fornecem os fundamentos da funcionalidade da propriedade privada. Paralelo a isso, percebe-se a insuficiência do Código Civil na solução de conflitos ecológicos frente à propriedade privada, por causa de sua linguagem ainda não adaptada aos novos valores ambientais trazidos pela Constituição Federal

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6357_1.pdf: 1602110 bytes, checksum: 7c28dbfc38752d162aada9056855072f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta pesquisa pretende, além de dissertar sobre recentes contornos do direito à terra, propor novos paradigmas para a matéria a partir da compreensão da sua relação com o trabalho e não mais da sua vinculação com a propriedade individual. Para tanto, faz-se uma avaliação das insuficiências da função social da propriedade, na medida em que este princípio não tem o condão de quebrar o modelo proprietário, limitando-se a dar-lhe um outro formato.Tomou-se como ponto de partida para tal proposta, a análise da atuação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com base em uma avaliação histórica, a propriedade - em suas diversas formas e fundamentos - foi identificada como um dos alicerces do modo capitalista de produção. A partir desse entendimento, parte-se para o estudo da propriedade específica da terra, no qual é feito um resgate da formação da estrutura fundiária brasileira, até chegar à problemática da questão agrária. Essa problemática é identificada como decorrente da significativa concentração de terras, que por sua vez, é também responsável pelo quadro de exclusão e conflitos no meio rural. Apresentados estes elementos, é feita uma análise da atuação dos movimentos sociais na contestação do modelo agrário brasileiro. Para dar suporte a esta pesquisa, foram estudados autores do direito, da sociologia e da economia

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7125_1.pdf: 712366 bytes, checksum: 8a4d4f9d48e77ff23677327dd93180d0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A propriedade, tal como constitucionalmente protegida, já não mais pode ser entendida em sua concepção liberal, onde era permitido ao proprietário usar, gozar e dispor de seu bem com amplitude ilimitada, pois já não há mais um direito individual de propriedade, mas sim um direito a ser exercido em prol da coletividade. Pelo fato de as normas que asseguram o direito de propriedade e o de higidez ambiental possuírem índole principiológica, faz-se necessário o uso da Teoria dos Princípios, com a aplicação do método do balanceamento ou de ponderação, para, sopesando os valores envolvidos, encontrar a solução mais justa para o caso concreto, máxime porque os direitos de propriedade e de preservação ambiental, como direitos fundamentais, possuem a mesma dignidade constitucional, um não podendo prevalecer em relação ao outro. Infelizmente, e apesar dos avanços da doutrina, a jurisprudência pátria ainda insiste em dar à propriedade privada a concepção mais individualista do Estado Liberal, desconsiderando que o ponto de partida de qualquer operação hermenêutica deve ser a Constituição e que a função social compõe os limites, as fronteiras internas do direito de propriedade, incidindo sobre o próprio conteúdo desta, sendo, pois, pressuposto para o reconhecimento do direito de propriedade válido, razão pela qual não há falar em indenização de áreas criadas pelo Poder Público para a preservação ambiental, principalmente quando não se impede, por inteiro, o uso da propriedade. O presente trabalho, partindo da premissa de que a preservação do meio ambiente é tarefa de todos e de que nenhum proprietário tem direito ilimitado de alterar a configuração natural de sua propriedade sem a autorização dos órgãos públicos, vem, pois, para tentar munir a coletividade jurídica de conceitos e esclarecimentos básicos que possam ser usados para o entendimento da nova ordem constitucional: da proteção do meio ambiente e do atendimento da função social da propriedade (situações plenamente harmonizáveis e imprescindíveis à sobrevivência humana e à humanização da propriedade)

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4324_134-Bruno Cesar de Camargo.pdf: 552416 bytes, checksum: 102825ace6fba009b75d2a4981578388 (MD5) Previous issue date: 2010-06-15 / O século XX viu nascer os debates sobre os problemas ambientais e principalmente sobre as formas de anular, reduzir e corrigir os impactos da depleção humana sobre os bens ambientais. Predomina no mundo o sentido de urgência e a necessidade da conciliação do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental embora não haja consenso sobre as formas de fazer tal equacionamento. Neste trabalho são abordadas duas soluções econômicas para o problema ambiental que identificam externalidades como problemas ambientais e bens ambientais como bens públicos. A administração Estatal de punições aos geradores de externalidade negativa surge como solução econômica que busca internalizar no custo privado os custos externos absorvidos pelos bens ambientais. A solução privada propugna nova solução para o problema ambiental baseado em instrumentos de mercado que induzam os agentes a novas formas de equacionamento das externalidades que privilegiem a eficiência econômica obtida a partir de arranjos privados. A partir das soluções apresentadas para o problema ambiental surge o debate sobre o direito de propriedade sobre o bens ambientais, cuja definição plena constitui-se por natureza como objetivo impossível de ser atingido e elemento fundamental para implementação de quaisquer soluções. Os conceitos de externalidade, bens públicos e bens ambientais serão explorados simultaneamente à discussão dos direitos de propriedade que recaem sobre os bens ambientais e a atribuição plena destes. Custos de transação e incerteza são incorporados ao debate na tentativa de cobrir o máximo de elementos que possam contribuir para a defesa de quaisquer das soluções apresentadas. Ao final são apresentadas algumas conclusões amparadas sob um arcabouço institucionalista que vislumbram propor um caminho intermediário que possa ser factível e que aproveite as melhores contribuições de ambas soluções.