O presente trabalho pretende analisar as motivações de uma internacionalização do ensino básico, com uma atenção especial ao Ensino Médio. Por meio de uma análise qualitativa e dedutiva, a pesquisa teve como hipótese que as motivações estão diretamente relacionadas a elementos político-institucionais e sociológico, em um contexto de globalização e de novas estratégias de atuação internacional de atores nacionais e subnacionais, sendo que, no caso da Educação, o principal instrumento para essa atuação é o ensino de línguas estrangeiras modernas. A análise teórica foi desenvolvida no campo das Relações Internacionais, Ciência Política, Sociologia e Direito; bem como no campo prático, ao analisar possíveis fatores de internacionalização na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Ao fim, conclui-se que o processo de globalização (e seu caráter integrador e excludente), o processo de integração regional, as novas estratégias de ação dos estados por meio da diplomacia pública e da paradiplomacia, as novas estratégias de escolarização das famílias (e dos Estados), a retomada da importância do ensino de línguas estrangeiras modernas a partir da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, além da demanda crescente por conhecimento nesse campo, fizeram com que houvesse o ambiente e as condições necessárias para que o tema da internacionalização e o ensino básico entrassem na agenda e no campo das políticas publicas pertinentes / This paper discusses the motivations that drive the internationalization of basic education, with special attention to high school. Through a qualitative and deductive analysis, the research has the hypothesis that the inclusion of the theme of internationalization of basic education in public schools is directly related to the politicalinstitutional and sociological motivations, in the context of globalization and new strategies for international operations national and subnational actors, and, in the case of the Education, the main instrument for this action is the teaching of modern foreign languages. The analysis was developed through theoretical analysis in the field of International Relations, Political Science, Sociology and Law, as well as the practical field, to analyze possible factors of internationalization in the Secretariat of Education of the State of São Paulo. At the end, it is concluded that the process of globalization (and its integrative and exclusionary character), the process of regional integration, new strategies of action states through public diplomacy and paradiplomacy, the new strategies for schooling from families (and from states), the resumption of the importance of teaching modern foreign languages from the LDB 1996, and the growing demand for knowledge in this field, had caused the environment and the conditions required for the issue of the agenda and enter in the field of public policy

O Acordo de Paris, que estabelece o compromisso das Nações para o enfrentamento às mudanças climáticas, foi ratificado por 133 países em prazo recorde 4 meses depois de sua adoção em dezembro de 2015 com regras que começam a valer a partir de 2020. Ao longo dos mais de vinte anos durante os quais ocorreram as negociações, governos locais do mundo todo estiveram sempre presentes, por meio das redes transnacionais de cidades (RTCs), principalmente o ICLEI. Este trabalho visa avaliar a participação de municipalidades brasileiras na governança global do clima (GGC) por meio de sua associação a RTCs, e, compreender qual o papel dessas redes na agenda climática de governos locais no Brasil. Ao analisar a ação paradiplomática de metrópoles brasileiras selecionadas e seus resultados, investiga-se sua contribuição para os esforços de mitigação do Brasil, na abordagem de governança multinível global do clima. A pesquisa leva em conta a perspectiva de atores relevantes e a prática da ação local pelo clima, para investigar a governança global do clima ocorrendo na escala subnacional, no âmbito de metrópoles brasileiras. Esses atores de interesse (stakeholders) que interagem nas diferentes esferas de governo pertencem a setores governamentais e não-governamentais, integrando a governança multinível (GMN) do clima. A análise concentra-se na atuação de metrópoles brasileiras, em particular Belo Horizonte e São Paulo, por sua escala e representatividade na economia do país, além de sua atuação pioneira no tema. As cidades brasileiras investigadas neste trabalho demonstram compreender a relevância das ações climáticas para a gestão urbana e, sua inserção na GGC por meio das redes transnacionais e em colaboração com o Governo Federal. Seus gestores e empreendedores políticos estabelecem prioridades compatíveis com a realidade de seus municípios, sem deixar de perceber os benefícios da atuação internacional em rede. Embora esse engajamento nem sempre seja espontâneo, tende a perdurar, impulsionado pela percepção dos benefícios e pelo incentivo das redes. A participação de municípios na agenda climática do Brasil ainda é limitada pelo sistema federativo e pela concentração de recursos no nível federal. A melhor oportunidade para que as cidades se insiram na agenda do clima é por meio de sua atuação nas associações e redes nacionais, como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e o Fórum de secretários de meio ambiente das capitais brasileiras (CB27). A expectativa é que o papel dos municípios seja melhor compreendido e sua contribuição seja integrada à governança climática do Brasil a partir da implementação de suas NDCs. Para tanto, será preciso superar as dificuldades técnicas e políticas que desafiam a governança do país, em geral. / The Paris Agreement that establishes commitments for nations to address climate change was ratified by 133 countries in an unprecedented four-month period after its adoption in December 2015.Rules will apply beginning in 2020. During the almost twenty years of climate negotiations, local governments have always been present by way of the transnational networks of cities, particularly ICLEI. This research aims to assess the participation of Brazilian cities in global climate governance (GCG) through their engagement in transnational city networks (TCNs), and to understand the role of TNCs in the climate agenda of local governments in Brazil. Furthermore, the investigation on paradiplomatic activities of these metropoles aims to determine their contribution to Brazil´s mitigation efforts, from a multilevel governance approach. This research considers stakeholders´ perspective and local climate action to investigate GCG at subnational scale in Brazilian metropolises. Stakeholders from governmental and nongovernmental institutions interact in different spheres of government, thus integrating multilevel climate governance. Analysis focuses on the activities of Brazilian metropolises, especially Belo Horizonte and São Paulo, due to their scale and economic status in the country, besides being pioneers in climate action. Brazilian cities in this study understand the relevance of climate action to urban management, and their participation in GCG through engagement with TCNs, while collaborating with Federal Government. Managers and political entrepreneurs establish climate action priorities consistent with their municipalities´ context, at the same time being aware of the benefits of TCNs participation. Even though their engagement isn´t often spontaneous, it tends to last, encouraged by the networks, and by their own perception about the benefits. Municipal participation in agenda setting in Brazil is still restricted by the federative model and financial resource concentration at the federal level. Cities´ best opportunity for inclusion in Brazil´s climate governance is to act through national associations of municipalities, such as the National Mayors Front (FNP) and the forum of municipal environment authorities of Brazilian capital cities, CB27. It is expected that the role of municipalities will be better understood, and that their contribution will be integrated to climate governance in the implementation of Brazil´s NDCs. To attain this goal, it will be necessary to overcome technical and political difficulties in general challenging the country.

Os entes subnacionais, como sujeitos parciais de Direito Internacional, devem ser responsabilizados por seus atos na esfera internacional, para que se diminua a insegurança jurídica existente sobre a matéria, por meio de uma responsabilidade internacional compartilhada com os respectivos Estados, na medida de sua competência. A partir da análise do quadro jurídico internacional e interno, a tese verifica a legalidade da atuação dos entes federativos brasileiros, constatando que o déficit normativo internacional encontra reflexos também no Brasil. A primeira parte da tese aborda especificamente a contextualização jurídica dos entes subnacionais diante do Direito Internacional. A segunda parte traz à tona a adequação do Direito Internacional ao caso brasileiro. Pretende contribuir com área de Relações Internacionais ao examinar a paradiplomacia sob o ângulo do Direito Internacional, aplicando-a ao caso brasileiro. Eminentemente dedutiva, a tese mobiliza estudos de caso para sustentar as conclusões das pesquisas bibliográfica e documental. Diante do quadro jurídico existente, seja na esfera internacional, seja na esfera interna, conclui-se que há um déficit normativo que prejudica o desenvolvimento da matéria em vários níveis, e que a responsabilidade internacional compartilhada corresponde a uma nova forma de responsabilização, mais condizente com o mundo movido pela cooperação internacional, que implica uma forma mais democrática e transparente de se realizar a paradiplomacia. / The subnational entities, as partial subjects of International Law, should be responsible for their actions in the international arena. It would diminish the existing legal uncertainty about the matter, proposing a shared international responsibility between subnational entities and its States, in the extent of its competence. Through the analysis of the international and domestic legal framework, the thesis verifies that there is legality on the actions of the Brazilian federative entities and also that the international normative deficit has its reflexes in Brazil. The first part of the thesis deals, specifically, with the legal context of the subnational entities under International Law. The second part points out the suitability of International Law to the Brazilian case. This thesis intends to contribute to International Relations by examining paradiplomacy through the angle of International Law, applying it to the Brazilian case. The research is mainly deductive, as well as it is based on case studies to sustain the conclusions of the bibliographical and documental researches. As a conclusion, it is possible to affirm that, under the existing legal framework, both in the international and national levels, there is a normative deficit that jeopardizes the development of the theme in many levels. As a result, shared international responsibility can correspond as a new form of responsibility, more adequate to a world that is moved by international cooperation, what implies a more democratic and transparent way of practicing paradiplomacy.

A atuação internacional subnacional, mais conhecida como paradiplomacia, é o desenvolvimento de ações internacionais de governos subnacionais. Não obstante, geram reações nos governos centrais de seus países, gerando relacionamentos que vão do conflito à cooperação entre os níveis governamentais. O caso brasileiro é marcado por duas políticas direcionadas ao fenômeno: (1) a diplomacia federativa, do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), considerada como de coordenação e controle; e a (2) cooperação internacional federativa, do governo Luís Inácio Lula da Silva, reconhecida como de coordenação e incentivo, sendo um ponto de mudança de relacionamento do governo central com o fenômeno. Essa mudança gerou os questionamentos centrais da presente pesquisa. O primeiro diz respeito ao mecanismo que teria causado as mudanças institucionais e no discurso entre os dois governos. O segundo é sobre os efeitos dessa mudança: é possível identificar alterações entre os governos subnacionais brasileiros entre os dois períodos? A partir disso, buscou-se identificar os mecanismos causais que resultaram na mudança com a utilização de process-tracing e modelos de regressão logística. Em um segundo momento, estabeleceu-se que as ações internacionais de interesse seriam aquelas de quem se espera maior desenvolvimento, com políticas definidas para a atuação internacional, com a consequente observação da política externa subnacional, representada pela presença de um órgão de relações internacionais nos governos estaduais. Para a identificação da mudança nos padrões dos estados que desenvolviam uma política externa, utiliza-se a Qualitative Comparative Analysis (QCA) e modelos de regressão logística. Identificou-se que durante a diplomacia federativa não era possível identificar um padrão explicativo para indicar a presença de uma estrutura de relações internacionais nos governos estaduais, enquanto no período da cooperação internacional federativa foram encontrados padrões bem distintos que resultaram na presença de tais estruturas, com os modelos de regressão indicando as características com possíveis efeitos mais substantivos. / The subnational international activities, known as paradiplomacy, are the actions developed abroad by subnational governments. Notwithstanding, they generate reactions by their own central governments, creating relationships ranging from conflict to cooperation between levels of government. The Brazilian case is marked by two policies linked to the phenomenon: (1) the federative diplomacy of Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), regarded as of coordination and control; and (2) the federative international cooperation of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), recognized as of coordination and encouragement, which represent a turning point in central governments agenda, regarding the phenomenon. This change led to the key questions of the present research. The first concerns the mechanisms that would have caused the institutional and discourse changes between the two governments. The second is about the effects of this change: is it possible to identify changes between Brazilian subnational governments between the two periods? From this, it was sought to identify the causal mechanisms that resulted in the change with the use of process-tracing and logistic regression models. In a second stage, it was established that the international actions of interest would be those that are expected greater development, with defined policies for international activities and the consequent observation of subnational foreign policy, represented by the presence of an agency of international relations in the state governments. To identify the changes in patterns of the states that developed a foreign policy, it was used the Qualitative Comparative Analysis (QCA) and logistic regression models. It was found that during the federative diplomacy period was not possible to identify an explanatory pattern to indicate the presence of a structure of international relations in state governments, while in the period of international federative cooperation they were found distinct patterns that resulted in the presence of such structures, with regression models indicating the features with more substantive potential effects.

A literatura sobre a atuação dos governos subnacionais nas relações internacionais, mais conhecida como Paradiplomacia, evidencia o caráter predominantemente cooperativo presente na relação entre governos centrais e subnacionais no que se refere a temas de política externa. No entanto, o que os estudos não costumam dedicar atenção é sobre a dimensão das tensões e conflitos incutidos nessa relação, já que, na prática, a coordenação entre ambas as esferas de governo não é tão automática quanto parece. Dessa maneira, num primeiro momento, o trabalho pretende chamar a atenção para uma esfera ainda pouco explorada nos estudos de relações internacionais e no subcampo da paradiplomacia. Partindo da constatação de que existe um \"vácuo\" analítico em torno da dimensão do conflito entre as autoridades centrais e locais, o trabalho buscará trazer à tona essa discussão e localizar alguns desses pontos de tensão que se fazem presentes mesmo em um padrão de interação que se mostra majoritariamente cooperativo. Num segundo momento, tomando como hipótese a predominância da relação complementar entre os âmbitos federal e subnacional, analisou-se empiricamente o caso específico da atuação transnacional dos governos subnacionais na questão da mitigação dos efeitos da mudança climática, cujo tema vem ganhando relevância nas agendas internacionais municipais e, ao mesmo tempo, constitui um importante elemento dentro das diretrizes da política externa brasileira para o meio ambiente. A partir da seleção de uma amostra de cidades que possuem políticas públicas voltadas à mudança do clima e nas quais a ação internacional é um elemento condicionante para empreender tais iniciativas, buscou-se verificar como estes municípios poderão contribuir para o cumprimento das metas voluntárias para 2020 estabelecidas pelo Brasil durante a Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP-15), em 2009, da qual decorreu a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). / The literature on the role of subnational governments in international relations, best known as Paradiplomacy, highlights the predominantly cooperative relationship between central and subnational governments with regard to foreign policy issues. However, studies do not devote much attention to the tensions and conflicts that permeate these interactions, since, in practice, the coordination between the two levels of government is not as natural as it seems. Thus, at first, the paper aims to draw attention to a sphere poorly explored in the study of international relations and in the subfield of paradiplomacy. Based on the observation that there is a gap in the analytical dimension of the conflict between central and local authorities, the study aims to bring this discussion to light and to locate some of these conflict points that are present even in a pattern of interaction that is mainly cooperative. Secondly, assuming the prevalence of a complementary relationship between the federal and subnational levels, the article empirically analyzes the specific case of subnational governments\' transnational activities on climate change mitigation, which is gaining importance in the municipalities\' international agenda. At the same time, it is an important element in the Brazilian environmental foreign policy. By selecting a sample of cities that have public policies on climate change in which international action is a conditioning element to undertake such initiatives, we sought to verify how these municipalities would contribute to the fulfillment of voluntary emission reduction targets for 2020. This target was established by Brazil during the Conference of the Parties on Climate Change (COP-15) in 2009, also becoming the base for the countries\' National Policy on Climate Change (NPCC).

A literatura sobre a atuação dos governos subnacionais nas relações internacionais, mais conhecida como Paradiplomacia, evidencia o caráter predominantemente cooperativo presente na relação entre governos centrais e subnacionais no que se refere a temas de política externa. No entanto, o que os estudos não costumam dedicar atenção é sobre a dimensão das tensões e conflitos incutidos nessa relação, já que, na prática, a coordenação entre ambas as esferas de governo não é tão automática quanto parece. Dessa maneira, num primeiro momento, o trabalho pretende chamar a atenção para uma esfera ainda pouco explorada nos estudos de relações internacionais e no subcampo da paradiplomacia. Partindo da constatação de que existe um \"vácuo\" analítico em torno da dimensão do conflito entre as autoridades centrais e locais, o trabalho buscará trazer à tona essa discussão e localizar alguns desses pontos de tensão que se fazem presentes mesmo em um padrão de interação que se mostra majoritariamente cooperativo. Num segundo momento, tomando como hipótese a predominância da relação complementar entre os âmbitos federal e subnacional, analisou-se empiricamente o caso específico da atuação transnacional dos governos subnacionais na questão da mitigação dos efeitos da mudança climática, cujo tema vem ganhando relevância nas agendas internacionais municipais e, ao mesmo tempo, constitui um importante elemento dentro das diretrizes da política externa brasileira para o meio ambiente. A partir da seleção de uma amostra de cidades que possuem políticas públicas voltadas à mudança do clima e nas quais a ação internacional é um elemento condicionante para empreender tais iniciativas, buscou-se verificar como estes municípios poderão contribuir para o cumprimento das metas voluntárias para 2020 estabelecidas pelo Brasil durante a Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP-15), em 2009, da qual decorreu a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). / The literature on the role of subnational governments in international relations, best known as Paradiplomacy, highlights the predominantly cooperative relationship between central and subnational governments with regard to foreign policy issues. However, studies do not devote much attention to the tensions and conflicts that permeate these interactions, since, in practice, the coordination between the two levels of government is not as natural as it seems. Thus, at first, the paper aims to draw attention to a sphere poorly explored in the study of international relations and in the subfield of paradiplomacy. Based on the observation that there is a gap in the analytical dimension of the conflict between central and local authorities, the study aims to bring this discussion to light and to locate some of these conflict points that are present even in a pattern of interaction that is mainly cooperative. Secondly, assuming the prevalence of a complementary relationship between the federal and subnational levels, the article empirically analyzes the specific case of subnational governments\' transnational activities on climate change mitigation, which is gaining importance in the municipalities\' international agenda. At the same time, it is an important element in the Brazilian environmental foreign policy. By selecting a sample of cities that have public policies on climate change in which international action is a conditioning element to undertake such initiatives, we sought to verify how these municipalities would contribute to the fulfillment of voluntary emission reduction targets for 2020. This target was established by Brazil during the Conference of the Parties on Climate Change (COP-15) in 2009, also becoming the base for the countries\' National Policy on Climate Change (NPCC).

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Jordenia Adelaide de Almeida Parte 1.pdf: 2103555 bytes, checksum: 1245fe2c38ba9e300b8eb8f26c5ab3f2 (MD5) Previous issue date: 2013-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The contemporary International Relations concentrating means and processes leaving the current course of globalization, as: scientific-technical revolution, domestication of international relations, increasing participation in the international, subnational governments (regions, states, cities, counties, provinces, governments sites in general), with noticeable fiscal decentralization and political power of the Nation-States. An important issue, but outside the mainstream of International Relations, is paradiplomacy, which has ancient roots and is gaining new proportions nowadays, through international cooperation processes decentralized, a phenomenon emphasizing systems of government with political decentralization of power, that provide greater or lesser degree of openness to international foray of the Non-Central Governments (NCG). This dissertation seeks to address foreign affairs of municipal governments in Brazil, focusing on the concept of Local International Management, but also highlights the financial cooperation through external funding. In this process, we observe the construction of an agenda of local municipal interests on the international level, putting into perspective Recife, capital of the state of Pernambuco, which has an International Relations Coordination, and the Capibaribe Melhor Project, highlighting for external funding, in this case, with the International Bank for Reconstruction and Development - IBRD. This study aims to show empirically the treatment of international integration of federal Brazilian Federal Government and paradiplomacy in Northeastern Brazil, a heterogeneous process of projection international of the cities, but which strengthens the perception of an endogenous local development. To meet this goal, the theoretical dimension have contributions from researchers in the area and a discussion around the federalist and sociological vision, the first of which provides a more concerted contribution to the existence of the conceptual term paradiplomacy and its influence on classical diplomacy and second examines a reflexive debate over the role of cities internationally. As a result, research shows that both Local International Management and financial cooperation lead time and contribute to a process that is permeated by the political will of the actor involved in the dynamics. In Recife was no different, with their respective International Relations Coordination which in turn shows up as a channel for international cooperation, administering therefore international relations of the municipality. Another equally important result is the external funding, in which the interference of the Brazilian government, the will of the subnational entity in realizing local development and financial cooperation, the international actor of making resources available to the municipality, which contributed to a normalization of international financial cooperation in the country and the responsibility of commitments to the international financial institution, by the federalist entity. Finally, All this explanation, may corroborate to give more emphasize to the municipal paradiplomacy in the country, by the example of the city of Recife. / As Relações Internacionais contemporâneas concentram meios e processos que partem do atual curso da globalização, como: a revolução técnico-científica, a domesticação das relações internacionais, a participação crescente, em âmbito internacional, de governos subnacionais (regiões, estados, cidades, municípios, províncias, governos locais no geral), com a perceptível descentralização fiscal e política de poder dos Estados-Nações. Um tema importante, mas fora do mainstream das Relações Internacionais, é a paradiplomacia, que tem raízes antigas e ganha novas proporções nos dias atuais, através de processos de cooperação internacional descentralizados, um fenômeno, no qual destaque é dado aos sistemas de governo com descentralização política de poder, que proporcionam maior ou menor grau de abertura à incursão internacional dos Governos Não Centrais (GNCs). Esta dissertação procura abordar às relações exteriores dos governos municipais brasileiros, com foco no conceito de gestão internacional local, como também destacar a cooperação financeira, através da captação de recursos externos. Neste processo, observar a construção de uma agenda de interesses municipais locais em âmbito internacional, colocando Recife em perspectiva, capital do estado de Pernambuco, que possui uma Coordenadoria de Relações Internacionais, e o Projeto Capibaribe Melhor, dando destaque para a captação de recursos externos, no caso, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Este estudo visa mostrar empiricamente o tratamento da inserção internacional dos entes federativos pelo Governo Federal Brasileiro e a paradiplomacia na Região Nordeste do Brasil, um processo heterógeno de projeção internacional das cidades, mas que fortalece a percepção de um desenvolvimento local endógeno. Para cumprir essa meta, a dimensão teórica tem contribuições de pesquisadores na área, como Soldatos (1990), Duchacek (1990), Lecours (2008), Ribeiro (2009), Bessa Maia (2012), com a contribuição do debate em torno da visão federalista e sociológica, sendo que a primeira proporciona uma contribuição mais concertada sobre a existência conceitual do termo paradiplomacia e sua influência na diplomacia clássica e a segunda aprofunda um debate mais reflexivista da atuação das cidades internacionalmente. Como resultado, a pesquisa mostra que tanto a gestão internacional local quanto à cooperação financeira delongam tempo e contribuem para um processo que é permeado pela vontade política do ator envolvido na dinâmica. Em Recife não foi diferente, com a sua respectiva Coordenadoria de Relações Internacionais, que por seu turno mostra-se como um canal para cooperação internacional, administrando, portanto, às relações internacionais do município. Outro resultado igualmente importante é a captação de recursos externos, na qual a interferência do Governo brasileiro, a vontade do ente subnacional em realizar o desenvolvimento local, com cooperação financeira e, o ator internacional de dispor recursos para o município, contribuiu para uma normatização da cooperação financeira internacional no país e a responsabilidade dos compromissos assumidos com a instituição financeira internacional, por parte do ente federativo. Finalmente, toda essa explicação, pode corroborar para dar ênfase a paradiplomacia municipal no país, pelo exemplo da cidade do Recife.

nÃo hà / In a recent period with significant and increasing participation by subnational governments â mainly in emerging countries composed by federated states â in international economic relations, this article intends to analyze the influence of macroeconomic, fiscal and politic variables policies at raising the necessary funds by Cearà State from international organizations. CearÃâs austere fiscal management and pro-activeness financial paradiplomacy have provided the credibility needed to get external loans from multilateral and bilateral agencies. The average annual amount of this fund raising is R$ 160 million during the period from 1999 to 2008, representing 40% of the total volume. Thus, based on an ad hoc linear multivariate framework, we can evidence the fiscal reform positive impact, besides the negative influence caused by changes of State executive power management. These loans were also influenced positively by the relative offer and mainly by parallel paradiplomacy effort so that an increase in this variable by 1% implies the increase of 0.22% in fund raising. / Em um cenÃrio recente de participaÃÃo significativa e crescente por parte dos governos subnacionais â principalmente nos paÃses emergentes compostos por estados federados â nas relaÃÃes econÃmicas internacionais, este estudo se propÃe a analisar a influÃncia de variÃveis macroeconÃmicas, fiscais e polÃticas na captaÃÃo de recursos junto a ÃrgÃos internacionais pelo estado do CearÃ. A gestÃo fiscal austera e a prÃ-atividade paradiplomÃtica financeira deste estado tÃm proporcionado a credibilidade necessÃria para contratar emprÃstimos externos com as agÃncias multilaterais e bilaterais, sendo o montante anual mÃdio desta captaÃÃo de R$ 160 milhÃes durante o perÃodo de 1999 a 2008, representando 40% do volume total nacional. Assim, a partir de um arcabouÃo ad hoc linear multivariado, à possÃvel evidenciar o impacto positivo alcanÃado pela reforma fiscal do CearÃ, alÃm da influÃncia negativa causada pelas mudanÃas de gestÃo do poder executivo estadual. Estas operaÃÃes de crÃdito foram influenciadas positivamente pela oferta destinada ao estado vis-Ã-vis o montante nacional e principalmente pelo esforÃo de uma diplomacia paralela, de forma que um aumento nesta variÃvel em 1% implica no aumento de 0,22% na captaÃÃo de recursos externos.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-05-04T18:15:02Z No. of bitstreams: 1 PDF - Jordênia Adelaide de Almeida.pdf: 80798632 bytes, checksum: eb8075a92b6c53e7d964942b5973c2e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T18:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Jordênia Adelaide de Almeida.pdf: 80798632 bytes, checksum: eb8075a92b6c53e7d964942b5973c2e0 (MD5) Previous issue date: 2013-06-19 / CAPES / The contemporary International Relations concentrating means and processes leaving the current course of globalization, as: scientific-technical revolution, domestication of international relations, increasing participation in the international, subnational governments (regions, states, cities, counties, provinces, governments sites in general), with noticeable fiscal decentralization and political power of the Nation-States. An important issue, but outside the mainstream of International Relations, is paradiplomacy, which has ancient roots and is gaining new proportions nowadays, through international cooperation processes decentralized, a phenomenon emphasizing systems of government with political decentralization of power, that provide greater or lesser degree of openness to international foray of the Non-Central Governments (NCG). This dissertation seeks to address foreign affairs of municipal governments in Brazil, focusing on the concept of Local International Management, but also highlights the financial cooperation through external funding. In this process, we observe the construction of an agenda of local municipal interests on the international level, putting into perspective Recife, capital of the state of Pernambuco, which has an International Relations Coordination, and the Capibaribe Melhor Project, highlighting for external funding, in this case, with the International Bank for Reconstruction and Development - IBRD. This study aims to show empirically the treatment of international integration of federal Brazilian Federal Government and paradiplomacy in Northeastern Brazil, a heterogeneous process of projection international of the cities, but which strengthens the perception of an endogenous local development. To meet this goal, the theoretical dimension have contributions from researchers in the area and a discussion around the federalist and sociological vision, the first of which provides a more concerted contribution to the existence of the conceptual term paradiplomacy and its influence on classical diplomacy and second examines a reflexive debate over the role of cities internationally. As a result, research shows that both Local International Management and financial cooperation lead time and contribute to a process that is permeated by the political will of the actor involved in the dynamics. In Recife was no different, with their respective International Relations Coordination which in turn shows up as a channel for international cooperation, administering therefore international relations of the municipality. Another equally important result is the external funding, in which the interference of the Brazilian government, the will of the subnational entity in realizing local development and financial cooperation, the international actor of making resources available to the municipality, which contributed to a normalization of international financial cooperation in the country and the responsibility of commitments to the international financial institution, by the federalist entity. Finally, All this explanation, may corroborate to give more emphasize to the municipal paradiplomacy in the country, by the example of the city of Recife. / As Relações Internacionais contemporâneas concentram meios e processos que partem do atual curso da globalização, como: a revolução técnico-científica, a domesticação das relações internacionais, a participação crescente, em âmbito internacional, de governos subnacionais (regiões, estados, cidades, municípios, províncias, governos locais no geral), com a perceptível descentralização fiscal e política de poder dos Estados-Nações. Um tema importante, mas fora do mainstream das Relações Internacionais, é a paradiplomacia, que tem raízes antigas e ganha novas proporções nos dias atuais, através de processos de cooperação internacional descentralizados, um fenômeno, no qual destaque é dado aos sistemas de governo com descentralização política de poder, que proporcionam maior ou menor grau de abertura à incursão internacional dos Governos Não Centrais (GNCs). Esta dissertação procura abordar às relações exteriores dos governos municipais brasileiros, com foco no conceito de gestão internacional local, como também destacar a cooperação financeira, através da captação de recursos externos. Neste processo, observar a construção de uma agenda de interesses municipais locais em âmbito internacional, colocando Recife em perspectiva, capital do estado de Pernambuco, que possui uma Coordenadoria de Relações Internacionais, e o Projeto Capibaribe Melhor, dando destaque para a captação de recursos externos, no caso, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Este estudo visa mostrar empiricamente o tratamento da inserção internacional dos entes federativos pelo Governo Federal Brasileiro e a paradiplomacia na Região Nordeste do Brasil, um processo heterógeno de projeção internacional das cidades, mas que fortalece a percepção de um desenvolvimento local endógeno. Para cumprir essa meta, a dimensão teórica tem contribuições de pesquisadores na área, como Soldatos (1990), Duchacek (1990), Lecours (2008), Ribeiro (2009), Bessa Maia (2012), com a contribuição do debate em torno da visão federalista e sociológica, sendo que a primeira proporciona uma contribuição mais concertada sobre a existência conceitual do termo paradiplomacia e sua influência na diplomacia clássica e a segunda aprofunda um debate mais reflexivista da atuação das cidades internacionalmente. Como resultado, a pesquisa mostra que tanto a gestão internacional local quanto à cooperação financeira delongam tempo e contribuem para um processo que é permeado pela vontade política do ator envolvido na dinâmica. Em Recife não foi diferente, com a sua respectiva Coordenadoria de Relações Internacionais, que por seu turno mostra-se como um canal para cooperação internacional, administrando, portanto, às relações internacionais do município. Outro resultado igualmente importante é a captação de recursos externos, na qual a interferência do Governo brasileiro, a vontade do ente subnacional em realizar o desenvolvimento local, com cooperação financeira e, o ator internacional de dispor recursos para o município, contribuiu para uma normatização da cooperação financeira internacional no país e a responsabilidade dos compromissos assumidos com a instituição financeira internacional, por parte do ente federativo. Finalmente, toda essa explicação, pode corroborar para dar ênfase a paradiplomacia municipal no país, pelo exemplo da cidade do Recife.

O presente trabalho pretende analisar as motivações de uma internacionalização do ensino básico, com uma atenção especial ao Ensino Médio. Por meio de uma análise qualitativa e dedutiva, a pesquisa teve como hipótese que as motivações estão diretamente relacionadas a elementos político-institucionais e sociológico, em um contexto de globalização e de novas estratégias de atuação internacional de atores nacionais e subnacionais, sendo que, no caso da Educação, o principal instrumento para essa atuação é o ensino de línguas estrangeiras modernas. A análise teórica foi desenvolvida no campo das Relações Internacionais, Ciência Política, Sociologia e Direito; bem como no campo prático, ao analisar possíveis fatores de internacionalização na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Ao fim, conclui-se que o processo de globalização (e seu caráter integrador e excludente), o processo de integração regional, as novas estratégias de ação dos estados por meio da diplomacia pública e da paradiplomacia, as novas estratégias de escolarização das famílias (e dos Estados), a retomada da importância do ensino de línguas estrangeiras modernas a partir da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, além da demanda crescente por conhecimento nesse campo, fizeram com que houvesse o ambiente e as condições necessárias para que o tema da internacionalização e o ensino básico entrassem na agenda e no campo das políticas publicas pertinentes / This paper discusses the motivations that drive the internationalization of basic education, with special attention to high school. Through a qualitative and deductive analysis, the research has the hypothesis that the inclusion of the theme of internationalization of basic education in public schools is directly related to the politicalinstitutional and sociological motivations, in the context of globalization and new strategies for international operations national and subnational actors, and, in the case of the Education, the main instrument for this action is the teaching of modern foreign languages. The analysis was developed through theoretical analysis in the field of International Relations, Political Science, Sociology and Law, as well as the practical field, to analyze possible factors of internationalization in the Secretariat of Education of the State of São Paulo. At the end, it is concluded that the process of globalization (and its integrative and exclusionary character), the process of regional integration, new strategies of action states through public diplomacy and paradiplomacy, the new strategies for schooling from families (and from states), the resumption of the importance of teaching modern foreign languages from the LDB 1996, and the growing demand for knowledge in this field, had caused the environment and the conditions required for the issue of the agenda and enter in the field of public policy