Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9628_1.pdf: 2650891 bytes, checksum: a12716c1dde6e8c92ab84523b60429e1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O principal objetivo do presente estudo foi avaliar se o sistema de ponderação de votos, a chamada representação cidadã , a ser adotado pelo Parlamento do Mercosul é legítimo no sentido de conferir a devida representatividade aos Estados-membros do bloco. Para tal, inicialmente foi feita uma discussão sobre legitimidade por meio de autores como Weber, Kelsen, Bobbio e Habermas. Considerando-se o conceito habermasiano o mais apropriado, abordou-se o tema de pesquisa, em seguida, à luz da Política Comparada, tendo como marco comparativo o Parlamento Europeu, e da Teoria dos Jogos por meio do índice de Banzhaf, que busca medir precisamente o poder de cada jogador como sua capacidade de influenciar nas decisões. Ainda, buscou-se averiguar se, uma vez iniciado o sistema de ponderação de votos, os cidadãos dos diferentes países que compõem o Mercosul terão a mesma influência sobre a decisão tomada. Foi considerada, assim, a proposta de Lionel Penrose, a Square Root Law, que estabelece que a influência de cada cidadão de um país sobre o resultado da eleição será a mesma caso o poder de cada país seja aproximadamente proporcional à raiz quadrada do número de cidadãos do mesmo. Desta forma, foi calculado o índice de Banzhaf por meio do algoritmo de Życzkowski & Słomczyński (2004) para seis cenários: i) sistema de votos paritário; ii) 1a etapa da representação cidadã; iii) 2a etapa da representação cidadã; iv) 2a etapa da representação cidadã considerando hipotética adesão da Venezuela ao Mercosul; v) sistema proposto por Penrose; sistema proposto por Penrose considerando adesão da Venezuela. Por fim, foi feita a análise de resultados. Dentre os principais resultados, nota-se que o sistema de ponderação de votos é mais equitativo no que se refere à quantidade de habitantes representados por parlamentar e que, no geral, os cidadãos dos países mais populosos são prejudicados nos seis cenários quanto ao poder de influenciar uma decisão. Constatou-se que a representação cidadã em suas duas etapas, apesar dos pesos diferentes para o Brasil e Argentina, não modifica a estrutura de coalizões, de forma que em ambas cada um dos Estados Membros terá a mesma probabilidade de influenciar nas decisões. O mesmo não ocorre ao se considerar a adesão da Venezuela, que leva à redução do índice de Banzhaf de todos os países, exceto o Brasil, que é extremamente beneficiado, passando a ter mais peso nas decisões do parlamento. Foi averiguado que o sistema de ponderação de votos torna o processo mais legítimo quanto à representatividade dos membros mercosulinos, mesmo que longe do ideal. O problema se dá, sobretudo, devido à discrepância populacional interna do bloco

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-06-13T17:09:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE_23_JANEIRO_2015_CINTHIA REGINA CAMPOS RICARDO DA SILVA.pdf: 2994251 bytes, checksum: bdac30921a9302e21d8f9c8030494087 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T17:09:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE_23_JANEIRO_2015_CINTHIA REGINA CAMPOS RICARDO DA SILVA.pdf: 2994251 bytes, checksum: bdac30921a9302e21d8f9c8030494087 (MD5) Previous issue date: 2015-01-23 / CAPES / A União Européia é um dos fenômenos de integração regional mais pesquisados da atualidade, porém ainda pouco explorado por pesquisadores brasileiros. Esta tese busca sanar esta lacuna ao propor um desenho de pesquisa multimétodo sobre as duas principais instituições, além do Conselho: a Comissão Européia e o Parlamento Europeu. A pesquisa possui duas frentes: definir o perfil do comissário e identificar de que forma o Parlamento Europeu influencia a formação desse perfil. A partir da análise, conclui-se que: a) tanto variáveis políticas quanto técnicas estão presentes ao longo das gestões; b) o cargo de Presidente da Comissão é o que tem mais se politizado em comparação com os demais membros da instituição; c) os currículos dos comissários não explicam a dinâmica de distribuição dos portfólios; d) há indícios para concluir que a Comissão tem se tornado um trampolim profissional para aqueles burocratas de carreira assumirem um cargo eletivo e/ou em empresas lobbystas. Por fim, percebe-se que o Parlamento Europeu possui maior capacidade de exercer controle ex-ante do que ex-post sobre a Comissão. / The Europe Union is currently one of the most studied phenomena of regional integration, however it's still unexplored by brazilian researchers. This thesis aims to reduce this gap and proposes a multimethod research design to analyze the two main institutions, besides the Council: the European Commission and the European Parliament. The research has a two-front work: to identify the commissioner profile pattern and to determinate how and whether the European Parliament influences this pattern. Therefore, the main conclusions are: a) both political and expertise variables are presents along the Commissions; b) the position of Commission's President is the most politicized when compared to the other members of the institution; c) the CV of the commissioners don't explain the dynamics distribution of portfolios; d) there is evidences to conclude that the Commission has become a professional springboard for bureaucrats to assume a elective office or/and a position in lobbyists enterprises. Ultimately, the European Parliament has greater institutional capacity to exercise an exante control than an ex-post control over the Commission.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-11-10T18:26:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) nakamura2013.pdf: 3425310 bytes, checksum: 01c3f336cbeb4e9b572111f9587255ab (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-10T18:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) nakamura2013.pdf: 3425310 bytes, checksum: 01c3f336cbeb4e9b572111f9587255ab (MD5) Previous issue date: 2013-03-06 / A pesquisa se conduziu, em linhas gerais, para chegar a uma análise das condições de mediação entre a Câmara dos Deputados e o cidadão por meio do uso do Portal / The research was conducted, in general, to reach an analysis of the conditions of the intermediation between the Chamber of Deputies and society through the use of the web portal

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-25T14:32:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Michelle R. Souza.pdf: 1678242 bytes, checksum: 2a520a1782c63e82a6b88dd4064b7cec (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-25T14:32:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Michelle R. Souza.pdf: 1678242 bytes, checksum: 2a520a1782c63e82a6b88dd4064b7cec (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-25T14:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Michelle R. Souza.pdf: 1678242 bytes, checksum: 2a520a1782c63e82a6b88dd4064b7cec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-25T14:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Michelle R. Souza.pdf: 1678242 bytes, checksum: 2a520a1782c63e82a6b88dd4064b7cec (MD5) Previous issue date: 2016-09-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study assumes the purpose of checking the participation of women in representative politics, giving particular emphasis to the role of Eunice Michiles in Senate. In other words, the aim is to ascertain how the participation of the first woman Senator from Brazil, giving emphasis to its political role. Our intention was to identify the form of activity of the Federal Senate Eunice Michiles, pointing out its main projects for women. Some achievements of women obtained by the feminist movement at the time were decisive for the arrival of them to Parliament. In 1932, with the Decree of February 24, 21,076 women won the right to vote, becoming the first achievement of the women's movement of the time which became known as suffragette movement. After 43 years of this conquest, in 1975, the United Nations officiated international women's day, consolidating the struggle for women's rights. In the 1970 already recognized some women's rights to the extent that the scheme gave signs of exhaustion. It is in this context that the hegemonic party will request the participation of women in politics and, at that moment, Eunice Michiles would print the image of modernity to the National Renewal Alliance Party. The work assumes the theoretical-methodological contribution of qualitative approaches without deleting the quantitative aspects, with the locus of the city of Santa Clara. The survey was conducted with the person's own Eunice Michiles under deep interview technique, plus a sample of women who worked with her, adding to parliamentarians, representatives of the feminist movement and researcher of genre, which revealed his views on the role of the former Senator. Among the multiple results revealed it was clear that Eunice Michiles already had her own space inside of politics like State Senate by the Amazonas State before her arrival in the Senate. It has been found that, although it has entered the Senate as alternate for Senator amid prejudice and depreciation of your image, on the part of Senators men, she knew how to build their own space in the Parliament. It was clear that, although there is the affirmative policy of quotas, women are still a minority in Parliament soundly. While there are no significant changes in the Brazilian political system and in the structures of the parties, the women will not achieve the numerical level of gender equity in Parliament. / Este estudo assume o propósito de verificar a participação das mulheres na política representativa, dando especial relevo ao protagonismo de Eunice Michiles no Senado Federal. Ou seja, busca-se averiguar de que forma ocorreu a participação da primeira mulher senadora do Brasil, dando ênfase ao seu protagonismo político. Nossa intenção consistiu em identificar a forma de atuação de Eunice Michiles no Senado Federal, apontando os seus principais projetos voltados para as mulheres. Algumas conquistas das mulheres obtidas pelo movimento feminista da época foram decisivas para a chegada delas ao parlamento. Em 1932, com o decreto nº 21.076 de 24 de fevereiro, as mulheres conquistaram o direito ao voto, tornando-se a primeira conquista do movimento de mulheres da época que ficou conhecido como movimento sufragista brasileiro. Após 43 anos dessa conquista, em 1975, a Organização das Nações Unidas oficializou o Dia Internacional da Mulher, consolidando a luta pelos direitos femininos. Na década de 1970 já se reconhecia alguns direitos das mulheres na medida em que o regime dava sinais de esgotamento. É nesse contexto que o partido hegemônico vai requisitar a participação de mulheres na política e, Eunice Michiles, naquele momento, imprimiria a imagem da modernidade à Aliança Renovadora Nacional. O trabalho assume o aporte teórico-metodológico das abordagens qualitativas sem excluir os aspectos quantitativos, tendo como lócus da pesquisa a cidade de Maués. A pesquisa foi realizada junto a pessoa da própria Eunice Michiles sob a técnica de entrevista profunda, além de uma amostra de mulheres que trabalharam com ela, somando-se parlamentares, representantes de movimento feminista e pesquisadora da temática de gênero, que revelaram suas opiniões sobre o protagonismo da ex-senadora. Dentre os múltiplos resultados revelados ficou claro que Eunice Michiles já possuía um espaço próprio dentro da política como deputada estadual pelo Estado do Amazonas antes de sua chegada ao Senado. Foi constatado também que, embora tenha adentrado o Senado Federal como suplente de senador em meio a preconceito e depreciação de sua imagem, por parte dos senadores homens, ela soube construir seu próprio espaço no parlamento. Ficou claro, por fim, que, embora exista a política afirmativa de cotas, as mulheres ainda são fragorosamente minoria no parlamento. Enquanto não houver mudanças significativas no sistema político brasileiro e nas estruturas dos partidos, as mulheres não alcançarão numericamente o patamar de equidade de gênero no parlamento

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T17:54:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao.pdf: 3000935 bytes, checksum: 46c27e3b483e261828f0a0119fdd372f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T17:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao.pdf: 3000935 bytes, checksum: 46c27e3b483e261828f0a0119fdd372f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / O principal objetivo do presente estudo foi avaliar se o sistema de ponderação de votos, a chamada “representação cidadã”, a ser adotado pelo Parlamento do Mercosul é legítimo no sentido de conferir a devida representatividade aos Estados-membros do bloco. Para tal, inicialmente foi feita uma discussão sobre legitimidade por meio de autores como Weber, Kelsen, Bobbio e Habermas. Considerando-se o conceito habermasiano o mais apropriado, abordou-se o tema de pesquisa, em seguida, à luz da Política Comparada, tendo como marco comparativo o Parlamento Europeu, e da Teoria dos Jogos por meio do índice de Banzhaf, que busca medir precisamente o poder de cada jogador como sua capacidade de influenciar nas decisões. Ainda, buscou-se averiguar se, uma vez iniciado o sistema de ponderação de votos, os cidadãos dos diferentes países que compõem o Mercosul terão a mesma influência sobre a decisão tomada. Foi considerada, assim, a proposta de Lionel Penrose, a Square Root Law, que estabelece que a influência de cada cidadão de um país sobre o resultado da eleição será a mesma caso o poder de cada país seja aproximadamente proporcional à raiz quadrada do número de cidadãos do mesmo. Desta forma, foi calculado o índice de Banzhaf por meio do algoritmo de Życzkowski & Słomczyński (2004) para seis cenários: i) sistema de votos paritário; ii) 1a etapa da representação cidadã; iii) 2a etapa da representação cidadã; iv) 2a etapa da representação cidadã considerando hipotética adesão da Venezuela ao Mercosul; v) sistema proposto por Penrose; sistema proposto por Penrose considerando adesão da Venezuela. Por fim, foi feita a análise de resultados. Dentre os principais resultados, nota-se que o sistema de ponderação de votos é mais equitativo no que se refere à quantidade de habitantes representados por parlamentar e que, no geral, os cidadãos dos países mais populosos são prejudicados nos seis cenários quanto ao poder de influenciar uma decisão. Constatou-se que a representação cidadã em suas duas etapas, apesar dos pesos diferentes para o Brasil e Argentina, não modifica a estrutura de coalizões, de forma que em ambas cada um dos Estados Membros terá a mesma probabilidade de influenciar nas decisões. O mesmo não ocorre ao se considerar a adesão da Venezuela, que leva à redução do índice de Banzhaf de todos os países, exceto o Brasil, que é extremamente beneficiado, passando a ter mais peso nas decisões do parlamento. Foi averiguado que o sistema de ponderação de votos torna o processo mais legítimo quanto à representatividade dos membros mercosulinos, mesmo que longe do ideal. O problema se dá, sobretudo, devido à discrepância populacional interna do bloco.

Trata acerca de la incorporación del juicio político al ordenamiento constitucional peruano vigente, el desarrollo jurisprudencial de esta institución y su empleo en la práctica parlamentaria. Luego de examinar el origen y el significado del juicio político, el autor precisa la distinción entre este procedimiento parlamentario y el antejuicio, y sostiene que esta diferencia ha sido conocida en la historia constitucional peruana desde el siglo XIX.

Este estudio analiza la relación entre la ortografía de la excongresista Supa y las valoraciones expresadas por el diario Correo en torno a lo que se considera “la escritura” para legislar. Metodológicamente, se realizó un análisis ideológico del discurso periodístico. En el trabajo se identificaron dos representaciones acerca de la ortografía y la escritura en general. Considerando el modelo autónomo de la literacidad, se explica que Correo asume que la escritura crea y desarrolla habilidades cognitivas de nivel superior, y que conduce al progreso económico, por lo que cualquier persona no puede ser parlamentaria. Por otro lado, desde los nuevos estudios de la literacidad, se concluye que estas asunciones resultan ser creencias insostenibles, e incluso generadoras de racismo, porque la literacidad trasciende los aspectos técnicos y raciales. / This study analyzes the relationship between the spelling of former congresswoman Supa and the related assessments by the Correo newspaper of what is considered “writing” for legislation. The methodology applied is an ideological analysis of journalistic discourse. The paper identifies two representations of spelling and writing in general. Considering the autonomous model of literacy, it is explained that the newspaper assumes that writing creates and develops higher-level cognitive skills, and that it leads to economic progress, so that not everyone can be a member of Congress. On the other hand, from the new studies of literacy, it is concluded that these assumptions turn out to be unsustainable beliefs and even generate racism, because literacy goes beyond technical and racial aspects. / Revisón por pares

La finalidad de este trabajo es analizar el control de los decretos de urgencia que realiza el Congreso de la República en nuestro ordenamiento jurídico, buscando delimitar las características específicas que este asume, en relación con otros controles. La estructura del presente trabajo consta de cinco capítulos. El primer capítulo es una suerte de introducción y de antecedente al problema en cuestión, cual es la desmesurada y descontrolada expedición de los decretos de urgencia por parte del Poder Ejecutivo y la ineficacia del control parlamentario de los decretos de urgencia. En él se señala la magnitud del problema, y cuales son las consecuencias si no se realiza el control parlamentario de este tipo de medidas. En el segundo capítulo, revisaremos algunas nociones sobre la función de control en general, donde podremos apreciar la centralidad e importancia de la función de control para el correcto funcionamiento del sistema político. Por último, en dicho capítulo trataremos de diferenciar entre lo que la doctrina denomina control jurídico y control político. En el tercer capítulo, trabajaremos el tema del control parlamentario, es decir, las características y matices que adopta el control, cuando es realizado por el Parlamento. Aquí trataremos de analizar los fundamentos del control parlamentario, así como las particularidades que la función de control asume cuando este se realiza en un régimen político parlamentario y en un régimen presidencial.En el cuarto capítulo delimitaremos aún más nuestro campo de atención. Así, el tema será exclusivamente el control parlamentario de los denominados decretos de necesidad y urgencia tanto en la doctrina como en la legislación comparada. Revisaremos los diferentes modelos de control que en otros países existe, así como sus aportes a la doctrina y a la legislación. Este capítulo a su vez servirá de antesala, para trabajar el quinto y último capítulo. En este último capítulo, el análisis se centrará en el control de los decretos de urgencia en nuestro ordenamiento jurídico nacional vigente. En este capítulo, el trabajo se dividirá básicamente en dos partes. En una primera se trabajará los antecedentes del control parlamentario de los decretos de urgencia hasta nuestros días, marcando y denotando todo el proceso trajinado hasta el día de hoy. En una segunda parte se analizará en forma crítica el modelo peruano de control de los decretos de urgencia. El capítulo quinto queremos concluirlo con una propuesta de reforma legislativa, propuesta en donde queremos condensar y sintetizar nuestras reflexiones realizadas a lo largo de este trabajo.

La presente investigación aborda la experiencia de los integrantes de tres comisiones investigadoras del Congreso de la República del periodo 2011-2016, que tuvieron el mandato de investigar casos de corrupción: las comisiones “Ancash”, “Orellana” y “Lava Jato”. Utilizando una metodología cualitativa se identifican los obstáculos, presiones y temores que experimentaron sus integrantes, desde la elección de los criterios de creación de las comisiones hasta la culminación de sus labores. De esta manera, se explora el funcionamiento real de las comisiones investigadoras y cómo éste se enmarca en relaciones de poder y correlaciones de fuerzas. Asimismo, se analiza cómo los poderes formales y no formales, operan en un contexto de debilidad institucional y ausencia de partidos políticos, lo cual otorga preponderancia a la acción individual. A partir de los resultados de la investigación, se propone una discusión con ciertos enfoques teóricos que tienden a soslayar la tensión entre lo formal y no formal, así como entre lo racional y no racional, en la acción de los individuos al interior de las instituciones.

El Congreso es una de las instituciones más desprestigiadas del país. Según el último informe del Latinobarometro solo un 13% de peruanos lo respalda. ¿A qué se debe ello? Las razones pueden ser varias: pobre representatividad, escándalos de corrupción, abuso de poder, privilegios, etc., las cuales se matizan con una tradición histórica donde el autoritarismo y la inestabilidad política aparecen como la piedra de toque.