Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliane Caravieri Martins Gamba.pdf: 47097497 bytes, checksum: 561830656f1e45a438a3df76912b6f26 (MD5) Previous issue date: 2015-09-01 / Universidade de Brasília / MERCOSUR has assumed, in its origin, a more commercial feature, facing the challenge of its conversion into a common market with the implementation of free movement of goods, services, capital and people. On movement of persons are included consumers and workers that have rights to be protected by standard regulations, which are still absent. These issues go beyond the purely commercial aspects involving the partners in the block. It is necessary to go further and create supranational institutions. Thus, the MERCOSUR Parliament (PARLASUL) was created, in 2005, in order to be an independent and autonomous representative body of the people, and became a member of the block s institutional structure. However, there are many difficulties to overcome, because, even with the legally constituted PARLASUL, decisions in MERCOSUR can only be taken by consensus of all its State Parties. There is no immediate and direct application of law originated in the integration into its internal legal orders, and that is hampering the consolidation of a Community Law. However, the creation of the PARLASUL demonstrates the combined efforts for the achievement of a political representation in MERCOSUR, in order to encourage citizenship and civil society participation. In this context, it has still to be investigated whether the PARLASUL will contribute to the effectiveness of the labor and social rights in face of the current trend of consolidation of a constitutional right that protrudes beyond the State, beyond its borders. / O MERCOSUL assumiu, em sua origem, uma feição mais comercial com o desafio de sua conversão em mercado comum através da implantação de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Na circulação de pessoas estão incluídos consumidores e trabalhadores que possuem direitos a serem protegidos através de normas comuns ainda ausentes no bloco. Essas questões extrapolam o aspecto puramente comercial que envolve os parceiros do bloco, sendo necessário se avançar mais na criação de instituições supranacionais. Assim, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) foi criado, em 2005, para ser um órgão de representação dos povos, independente e autônomo, integrante da estrutura institucional do bloco. Porém, há muitas dificuldades a serem superadas, pois, mesmo estando juridicamente constituído o PARLASUL, as decisões no MERCOSUL somente podem ser tomadas mediante o consenso de todos os Estados-partes e não há aplicação imediata e direta do direito originário da integração em suas ordens jurídicas internas, dificultando a consolidação no bloco de um Direito Comunitário. Entretanto, a criação do PARLASUL demonstra a conjugação de esforços para a concretização de uma representação política no MERCOSUL no intuito de incentivar a cidadania e a participação da sociedade civil. Nesse contexto, é preciso investigar se o PARLASUL contribuirá para a efetividade dos direitos sociais trabalhistas em face da tendência atual de consolidação de um Direito Constitucional que se projeta além do Estado, ultrapassando suas fronteiras.

A criação de novas províncias no Brasil Império não era algo simples nem tampouco rotineiro. Envolvia um processo complexo que, atravessando diversas instâncias da administração imperial, levava ao plenário do parlamento reivindicações autonomistas de grupos políticos que, com maior ou menor poder de barganha na arena parlamentar possuíam interesses que passavam pela criação de uma unidade administrativa que significaria alguma autonomia para esta elite gerir seus próprios interesses. Embora exista uma quantidade razoável de pedidos neste sentido, o fato é que durante todo o século XIX apenas duas propostas alcançaram êxito: Amazonas (1850) e Paraná (1853). Separados pela distância e envoltos em contextos regionais diferentes, estes projetos foram os únicos que conseguiram aglutinar em torno de si apoio político suficiente para permitir sua aprovação. Para isso contaram com situações extraordinárias que fizeram com que projetos locais fossem debatidos como políticas nacionais, tais como a ocorrência de levantes amados, de contestações de fronteiras e a existência de complicadas questões envolvendo as relações externas do país. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas no parlamento brasileiro. Vários elementos estiveram articulados neste debate: os interesses das elites provinciais, a necessidade de um Estado mais efetivo para negociar a ordem interna e problemas relativos à política externa, pois estavam em jogo as relações com os países vizinhos. Fatores estes que exigiam soluções dotadas de um equilíbrio do qual dependia a sobrevivência de um Estado em construção na contingência de redividir administrativamente seu território. / The creation of new provinces in the Empire of Brazil was not simple. It envolved a complex process across multiple instances of the central administration which led to the plenary of the Parliament autonomist demands of political groups which, with bigger or less bargaining power in the parliamentary arena, had interests that passed through the creation of a administrative unit, which would mean some autonomy to manage their own interests and needs. Although there is a reasonable amount of such requests, the fact is that througout the nineteenth century only two proposals have suceeded: Amazonas (1850) and Paraná (1853). Separated by distance and wrapped in different regional contexts, these projects were the only ones who managed to unite around him enough political support to enable this adoption. This thanks to extraordinary situations that have caused local projects were discussed as national policies, such as the ocurrence of armed movements, bordes disputes and the existence of complicated issues involving foreign relations. This work aims to analyse the debates that took place in the Brazilian Parliament around such policies. Several elements have been articulated in these discussions. The interests of the provincial elites, the need of a more effective State to manage the problems of internal order and foreign policy, as it was at risk the relations with neighboring countries. Factors that demanded solutions with a balance of which depended the survival of a State under construction in administrative contingency redivide its territory.

A questão da livre navegação nas principais bacias hidrográficas sulamericanas - Amazonas e Prata - constituiu ponto capital da política externa dos países da América do Sul em meados do século XIX. Seu desenrolar, assim, adquiriu importância para a constituição dos novos Estados da região, na medida em que influía em questões vitais para a sobrevivência destes, como o acesso a regiões do seu próprio território e o comércio internacional. No Brasil isto não foi diferente, e a questão da navegação a vapor na bacia amazônica constituiu-se em um elemento fundamental para o processo de construção do seu Estado nacional. Neste sentido, tornou-se necessária a adoção de políticas que visassem fazer frente ao risco de perda da soberania sobre a região amazônica, supostamente ameaçada pelo imperialismo das potências européias e Estados Unidos, e a inserir a região da melhor forma possível no sistema econômico e político brasileiro e no contexto das trocas comerciais internacionais. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas, principalmente no parlamento brasileiro. Desta forma, é possível vislumbrar qual foi a margem de autonomia em política externa deste nascente Estado, obrigado deste cedo a se confrontar com as maiores potências da época na busca de um tênue equilíbrio do qual dependia sua sobrevivência. / The question of free navigation of the two main south american hidrographic bays Amazonas and Prata constitutes a central theme of foreign policy for the continents countries in the mid 19th century. Its unraveling was important on the establishment of the regions new states, to the extent that it influenced in their own existence in such vital question as the acess to distant places of their own territories and foreign trade. This was not different in Brazil. The question of steam navigation in the Amazonic bay constituted itself into a fundamental question on the process of building the brazilian national state. In this course, it become necessary to adopt political measures that animed at the protection of the sovereignty over the amazonic region, supposedly threatenned by the United States and other european imperialist states. Also, policies that would insert the region into Brazils political and economic systems, as well as into the international trade context. This research aims at analising the discussions regarding such policies, especially the ones that took place in the brazilian parliament. This way we can have a glimpse at how much autonomy this newly formed state had in its foreign affairs. Very early ir saw itself forced to face some of the great potencies of the time in order to maintain a delicate balance of power in which depended its survival.

La presente investigación busca analizar qué tipos de interacción surgieron entre las ONG feministas Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán, el Movimiento Manuela Ramos y el Estado –con respecto a los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres en el Perú– durante su participación en la Mesa Tripartita de Seguimiento de la Conferencia de Población y Desarrollo, El Cairo (CIPD), que tuvo lugar entre los años 1997-2000. Dicha Mesa, instaurada durante el segundo gobierno de Alberto Fujimori, estuvo constituida, además, por representantes de la Cooperación Internacional y la Academia.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElianaDeJesusReis.pdf: 3053428 bytes, checksum: f1d672b6915c39302e645a1a41067b10 (MD5) Previous issue date: 2006-09-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The discussion about the educational matters joined at the Paulista Legislature between 1935 and 1937 are the main theme of this essay. The only Paulista legislature of the 30s, abruptly interrupted with the enactment of the authoritarian state in the end of 1937. In a peculiar context, Vargas post rise, the eclosion of an armed movement in São Paulo in1932, the spring up of new political parties and the working up of a new Constitution the first one to contain a chapter dedicated to social issues - , the Paulista Legislature which started in 1935 treated education and correlative themes in a relevant manner, above all as a way of São Paulo getting back its leading role in the nation. The analysis of Educational Projects in discussion at the Parliament are based on Chartier s concepts of representation and discourse analysis as proposed by Foucault. It is also turned to account Sirinelli s concepts of development in order to analyze the main character: Chiquinha Rodrigues. Starting from the reading of the Chronicles, it shows the oppositions joined in the Parliament: the dispute of priority between primary education or higher education; the issue of rural education, among others. It is taken into prior consideration the analysis of educational projects defended by Chiquinha Rodrigues, an expert in education, who started in the parliamentary political activity, in a House composed mostly by men who were experienced in political strategies. The defense of a specific school for rural men, enabling them to work and to the rational use of means avaliable in the country; the issue of foreigners seen as a threat to the country unless they are naturalized by school; training teachers to work in rural education are the topics proposed by the deputy in order to fill in the gaps present in the educational legislation. It is also analyzed how Hygiene and Health are tied to these projects, being suitable as strategies to the bulding up of a consensus field / Os debates sobre a questão educacional travados na Legislatura Paulista de 1935-1937 são o tema central desta dissertação. É a única legislatura paulista da década de 30 bruscamente interrompida com a decretação do estado autoritário em fins de 1937. Inserida num contexto peculiar, pós-ascensão de Vargas, da eclosão de um movimento armado em São Paulo, em 1932, do surgimento de novos partidos políticos e da elaboração de uma nova Constituição a primeira a conter um capítulo dedicado à questão social , a legislatura paulista que se inicia em 1935 tratou a educação e os temas correlatos de forma relevante, sobretudo como uma maneira de São Paulo recuperar politicamente o espaço de condutor da nação. As análises dos projetos de educação, em debate no Parlamento, são feitas à luz dos conceitos de representação de Chartier e de análise do discurso como proposto por Foucault. Utilizam-se também os conceitos desenvolvidos por Sirinelli para analisar a personagem-chave: Chiquinha Rodrigues. Partindo da leitura dos Anais, apresentam-se os embates travados no Parlamento: a disputa entre priorizar o ensino primário ou superior e a questão do ensino rural, entre outros temas. Analisam-se prioritariamente os projetos de educação defendidos por Chiquinha Rodrigues, uma especialista do campo educacional, estreando na atividade política parlamentar, numa Casa composta, em sua maioria, por homens experientes no jogo político. A defesa inconteste de uma escola específica para o homem rural, preparando-o para o trabalho e para o uso racional dos meios de que dispõem no campo; a questão do estrangeiro, visto como uma ameaça ao país se não nacionalizado pela escola; e a preparação do professor para atuar na escola rural são os temas propostos pela deputada para suprir as lacunas presentes na legislação educacional. Analisa-se também como a Higiene e a Saúde estavam vinculadas a esses projetos, servindo como estratégias de construção de um terreno de consenso

O trabalho procura analisar o sentido de história no Behemoth ou Longo Parlamento de Thomas Hobbes a partir das referências aos antigos. Para isso, o pensador é colocado em seu contexto social, político e cultural. Com o objetivo de perceber as redes de leitura que atravessam a obra, são contrapostos autores modernos e antigos, assim como os discursos – humanista, religioso e político - que permeiam a obra. Como um autor político, preocupado com seu tempo, o discurso da guerra e do medo iminente da volta ao estado de natureza estão presentes em sua narrativa. Entre o contingente da história e o universal da ciência civil, o uso dos antigos deve servir à paz do Estado. / The work analyzes the meaning of history in the Behemoth or the Long Parliament by Thomas Hobbes from references to the ancients. For this, the thinker is placed in its social, political and cultural. In order to understand the reading networks that permeate the work, are contrasted ancient and modern authors, as well as the speeches - humanist, religious and political - that permeate the work. As a political writer, concerned with their time, the discourse of war and fear of imminent return to the state of nature is in his narrative. Among the contingent and the universal history of civil science, the use of the ancients serve the peace of the State.

O trabalho procura analisar o sentido de história no Behemoth ou Longo Parlamento de Thomas Hobbes a partir das referências aos antigos. Para isso, o pensador é colocado em seu contexto social, político e cultural. Com o objetivo de perceber as redes de leitura que atravessam a obra, são contrapostos autores modernos e antigos, assim como os discursos – humanista, religioso e político - que permeiam a obra. Como um autor político, preocupado com seu tempo, o discurso da guerra e do medo iminente da volta ao estado de natureza estão presentes em sua narrativa. Entre o contingente da história e o universal da ciência civil, o uso dos antigos deve servir à paz do Estado. / The work analyzes the meaning of history in the Behemoth or the Long Parliament by Thomas Hobbes from references to the ancients. For this, the thinker is placed in its social, political and cultural. In order to understand the reading networks that permeate the work, are contrasted ancient and modern authors, as well as the speeches - humanist, religious and political - that permeate the work. As a political writer, concerned with their time, the discourse of war and fear of imminent return to the state of nature is in his narrative. Among the contingent and the universal history of civil science, the use of the ancients serve the peace of the State.

O trabalho procura analisar o sentido de história no Behemoth ou Longo Parlamento de Thomas Hobbes a partir das referências aos antigos. Para isso, o pensador é colocado em seu contexto social, político e cultural. Com o objetivo de perceber as redes de leitura que atravessam a obra, são contrapostos autores modernos e antigos, assim como os discursos – humanista, religioso e político - que permeiam a obra. Como um autor político, preocupado com seu tempo, o discurso da guerra e do medo iminente da volta ao estado de natureza estão presentes em sua narrativa. Entre o contingente da história e o universal da ciência civil, o uso dos antigos deve servir à paz do Estado. / The work analyzes the meaning of history in the Behemoth or the Long Parliament by Thomas Hobbes from references to the ancients. For this, the thinker is placed in its social, political and cultural. In order to understand the reading networks that permeate the work, are contrasted ancient and modern authors, as well as the speeches - humanist, religious and political - that permeate the work. As a political writer, concerned with their time, the discourse of war and fear of imminent return to the state of nature is in his narrative. Among the contingent and the universal history of civil science, the use of the ancients serve the peace of the State.

La presente ricerca indaga il dibattito sociale, culturale e politico che ha anticipato la legge n. 66 Norme penali contro la violenza sessuale, licenziata dal Parlamento italiano nel febbraio 1996 e che, a quasi settant’anni dall’entrata in vigore del Codice penale Rocco, modificò la normativa vigente in materia di reati sessuali. Quel risultato arrivò a conclusione di un dibattito ventennale che visse due fasi principali: la prima coincise con il decennio degli anni Settanta ed ebbe come protagonista il movimento femminista, la seconda prese avvio all’inizio degli anni Ottanta e spostò il baricentro della discussione all’interno delle aule parlamentari. Nel lavoro di analisi proposto sono state seguite tre direttrici principali. Innanzitutto si è indagato il ruolo giocato dal movimento femminista nell’accendere i riflettori sul tema dello stupro e nel rompere il muro di silenzio che lo aveva relegato a questione privata. In secondo luogo si è tentato di fotografare il fermento sociale e culturale che accompagnò l’iniziativa femminista contribuendo a diffondere nella società civile italiana una nuova consapevolezza sul tema della violenza e degli abusi sessuali. L’attenzione si è infine soffermata sulla pluralità di approcci, punti di vista ed interpretazioni che animarono il dibattito parlamentare sulla riforma in materia di reati sessuali con l’intento di portare alla luce le ragioni più o meno nascoste che per cinque legislature impedirono alle forze politiche di approdare ad una soluzione condivisa. / This research aims to investigate the social, cultural and political debate that has anticipated law no. 66 Norme penali contro la violenza sessuale, dismissed by the Italian Parliament in February 1996. That result amended the current law in sex offenses and it was the final step of a twenty-year debate during which the Italian feminist movement played a crucial role. This research has three principle objectives. Firstly, it investigates the role played by the Italian feminist movement in bringing to light the subject of rape and breaking the wall of silence that had relegated it to a private sphere. Secondly, it aims to photograph the social and cultural turmoil raised by the feminist initiative which spread a new awareness about violence and sexual abuses in the Italian civil society. Thirdly, the research analyses the plurality of opinions and points of view that animated the parliamentary debate and prevented political forces from reaching a shared approach on the reform of criminal sex offenses.

[pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abordadas as teorias democráticas liberais que dão forma teórica à democracia representativa ocidental, para que se possa fundamentar as instituições que compõem o bloco. Após, serão analisadas as posições quanto à existência do déficit democrático na União, a perspectiva de um constitucionalismo para além do Estado-Nação, a impossibilidade de aprofundamento federalista, e às críticas à abordagem liberal europeísta, para que assim se analise a atuação do Parlamento Europeu como órgão democraticamente legítimo de representatividade supranacional. / [en] The European Union presents itself as the most successful supranational experiment. In view of its inevitable and necessary regional integration project, the present research aims to verify the existence of a democratic deficit in its parliamentary institution. To this end, liberal democratic theories that give theoretical form to western representative democracy will be addressed, so that the institutions that make up the bloc can be founded. Afterwards, the positions regarding the existence of the democratic deficit in the Union, the perspective of a constitutionalism beyond the Nation-State, the impossibility of federalist deepening, and the criticisms of the liberal Europeanist approach will be analyzed, so that the performance of Parliament can be analyzed. European Union as a democratically legitimate supranational representative body.