La presente investigación busca analizar qué tipos de interacción surgieron entre las ONG feministas Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán, el Movimiento Manuela Ramos y el Estado –con respecto a los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres en el Perú– durante su participación en la Mesa Tripartita de Seguimiento de la Conferencia de Población y Desarrollo, El Cairo (CIPD), que tuvo lugar entre los años 1997-2000. Dicha Mesa, instaurada durante el segundo gobierno de Alberto Fujimori, estuvo constituida, además, por representantes de la Cooperación Internacional y la Academia. / Tesis

A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.

Esta dissertação examina as defesas do tráfico negreiro e da escravidão negra no Império do Brasil entre 1826 e 1865, isto é, desde o início regular do regime representativo no país até o desenlace da Guerra Civil nos Estados Unidos. O corpus documental compreende discursos políticos emitidos na forma de falas parlamentares, pareceres do Conselho de Estado, artigos de jornal, panfletos, memórias, livros e representações municipais e provinciais. Os textos foram interpretados por meio não apenas da análise do discurso, mas também da história social e política, de forma que se verificou seu impacto sobre a intensidade do contrabando negreiro, as articulações partidárias e as relações sociais. O primeiro capítulo aborda os efeitos do convênio antitráfico anglo-brasileiro sobre as relações entre Executivo e Legislativo, bem como as expectativas correntes sobre o fim definitivo do comércio. O segundo estuda sua reabertura sob a forma de contrabando, fundada no apoio sólido de determinados grupos sociais a políticos que o vindicavam (sobretudo, o grupo do Regresso e saquaremas). O seguinte narra as respostas pró-cativeiro dos estadistas imperiais à diplomacia mais agressiva da Grã-Bretanha na década de 1840, enquanto o último afere como os líderes parlamentares, mesmo depois da supressão do contrabando (1850), defenderam a sobrevida da escravidão no Brasil por tempo indeterminado como meio de desenvolvimento nacional. / This work studies the defense of slavery and slave trade in Imperial Brazil from 1826 to 1865, since the regular workings of Parliament until the outcome of the Civil War in the United States. It focuses on political discourses such as parliamentary speeches, State Council rulings, journal articles, pamphlets, books and political petitions. These evidences have been interpreted in the field not only of discourse analysis, but also of Social and Political History, in order to verify their impact upon slave trade dynamics, party building and social relations. The first chapter approaches the effects of the Anglo-Brazilian Slave Trade Treaty over Executive and Legislative relations, as well as the widespread conviction that the odious commerce was definitely finished. Chapter two handles its reopening as an illegal activity through articulated actions of particular social groups and members of Parliament (mainly the so-called grupo do Regresso and saquaremas). The following chapter relates the proslavery strategies of imperial politicians to cope with the increasingly more aggressive British diplomacy in the 1840s. The last one shows how parliamentary leaders, even after the slave trade suppression (1850), vindicated the political existence of slavery in Brazil as a means of national development for an indeterminate period of time

Submitted by Angelo Raphael Mattos null (mattosangelo@hotmail.com) on 2017-03-10T18:50:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final.pdf: 906539 bytes, checksum: 830dce54de09be3ec92ab154287a9c7b (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-16T19:00:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mattos_ar_me_mar.pdf: 906539 bytes, checksum: 830dce54de09be3ec92ab154287a9c7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T19:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mattos_ar_me_mar.pdf: 906539 bytes, checksum: 830dce54de09be3ec92ab154287a9c7b (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A formulação e a condução da política externa brasileira são atribuições comumente associadas ao Presidente da República e ao Ministério das Relações Exteriores. Ao Poder Legislativo caberia, de modo geral, apenas a ratificação dos acordos negociados pelo Executivo, ou, no máximo, a escolha do Chefe de Missão Diplomática Permanente, por meio de sabatina do Senado Federal. Para além da ratificação dos acordos internacionais, esta dissertação objetivou demonstrar que o papel do Legislativo, em matéria de relações exteriores, não se restringiu a confirmar os atos do governo nas relações internacionais do Brasil. E que a atuação do Parlamento, desde a constituinte (1987-1988) até o segundo governo Dilma Rousseff (2015-2016), tem sido expressiva e, em alguns episódios, e em certa medida, determinante das escolhas internacionais que o Brasil fez, como é o caso da opção pelo Mercosul, durante a inserção internacional brasileira da década de 1990. Nesse sentido, elegemos três mecanismos de atuação do Legislativo na política externa, que são a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), e o caso da denúncia pelo Executivo, sem consulta prévia ao Legislativo, da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ensejou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.625), proposta por duas associações de classe, a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Essas três vertentes de atuação (CREDN, CPCMS e dinâmica dos tratados) nos possibilitaram analisar outros casos correlatos e de expressivo posicionamento do Congresso Nacional, e que, naturalmente, também encontram respaldo na hipótese de que há indícios de crescente participação do Parlamento nas questões afeitas ao externo, e que tal processo é fundamental para o aprimoramento da democracia, para a efetividade dos acordos no plano interno, e para o fortalecimento do Brasil no âmbito de suas relações exteriores, em um contexto de adensamento das relações internacionais. / The formulation and conduct of Brazilian foreign policy are attributions commonly associated with the President of the Republic and the Ministry of Foreign Affairs. The Legislative branch would generally only have to ratify the agreements negotiated by the Executive, or at most, the choice of the Permanent Diplomatic Head of Mission, by inquiries of the Federal Senate. In addition to the ratification of international agreements, this dissertation aimed to demonstrate that the role of the Legislature in foreign relations was not limited to confirm the acts of the government in the international relations of Brazil. And the performance of Parliament from the constituency (1987-1988) to the second Dilma Rousseff government (2015-2016) has been expressive and, in some episodes, and to a certain extent, determinant of the international choices that Brazil has made, as in the case of the Mercosur option, during the Brazilian international insertion of the 1990s. In this way, we elected three mechanisms of the Legislative action in foreign policy, which are the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies, the Brazilian Representation in the Mercosur Parliament, and the case of denunciation by the Executive, without previous consultation of the Legislative, of convention 158 of the International Labor Organization (ILO), which led to Direct Action of Unconstitutionality (1.625), Proposed by two class associations, the Confederation of Agricultural Workers and the Unified Workers’ Central. These three strands of action have enabled us to analyze other related cases and expressive position of the National Congress, and, of course, also support the hypothesis that there is evidence of increasing participation of Parliament in the issues, and that such process is fundamental for the improvement of democracy, for the effectiveness of the agreements in the internal sphere, and for the strengthening of Brazil in the scope of its external relations, in a context of a deepening of international relations.

Esta dissertação examina as defesas do tráfico negreiro e da escravidão negra no Império do Brasil entre 1826 e 1865, isto é, desde o início regular do regime representativo no país até o desenlace da Guerra Civil nos Estados Unidos. O corpus documental compreende discursos políticos emitidos na forma de falas parlamentares, pareceres do Conselho de Estado, artigos de jornal, panfletos, memórias, livros e representações municipais e provinciais. Os textos foram interpretados por meio não apenas da análise do discurso, mas também da história social e política, de forma que se verificou seu impacto sobre a intensidade do contrabando negreiro, as articulações partidárias e as relações sociais. O primeiro capítulo aborda os efeitos do convênio antitráfico anglo-brasileiro sobre as relações entre Executivo e Legislativo, bem como as expectativas correntes sobre o fim definitivo do comércio. O segundo estuda sua reabertura sob a forma de contrabando, fundada no apoio sólido de determinados grupos sociais a políticos que o vindicavam (sobretudo, o grupo do Regresso e saquaremas). O seguinte narra as respostas pró-cativeiro dos estadistas imperiais à diplomacia mais agressiva da Grã-Bretanha na década de 1840, enquanto o último afere como os líderes parlamentares, mesmo depois da supressão do contrabando (1850), defenderam a sobrevida da escravidão no Brasil por tempo indeterminado como meio de desenvolvimento nacional. / This work studies the defense of slavery and slave trade in Imperial Brazil from 1826 to 1865, since the regular workings of Parliament until the outcome of the Civil War in the United States. It focuses on political discourses such as parliamentary speeches, State Council rulings, journal articles, pamphlets, books and political petitions. These evidences have been interpreted in the field not only of discourse analysis, but also of Social and Political History, in order to verify their impact upon slave trade dynamics, party building and social relations. The first chapter approaches the effects of the Anglo-Brazilian Slave Trade Treaty over Executive and Legislative relations, as well as the widespread conviction that the odious commerce was definitely finished. Chapter two handles its reopening as an illegal activity through articulated actions of particular social groups and members of Parliament (mainly the so-called grupo do Regresso and saquaremas). The following chapter relates the proslavery strategies of imperial politicians to cope with the increasingly more aggressive British diplomacy in the 1840s. The last one shows how parliamentary leaders, even after the slave trade suppression (1850), vindicated the political existence of slavery in Brazil as a means of national development for an indeterminate period of time

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-08-07T14:45:39Z No. of bitstreams: 1 JEFFERSON GUSTAVO LOPES DE ALBUQUERQUE -DISSERTAÇÃO (PPGH) 2018.pdf: 1441598 bytes, checksum: 460fc6b28e8e10bf2cbae427aafd1884 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T14:45:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JEFFERSON GUSTAVO LOPES DE ALBUQUERQUE -DISSERTAÇÃO (PPGH) 2018.pdf: 1441598 bytes, checksum: 460fc6b28e8e10bf2cbae427aafd1884 (MD5) Previous issue date: 2018-06-21 / Esta dissertação tem como objetivo demonstrar de que maneira a Revolução Russa impactou a sociedade brasileira em dois eixos principais. O primeiro, demonstrar as ressonâncias na classe trabalhadora brasileira, analisando como fora recepcionado a Revolução na mentalidade dos elementos mais conscientes da classe trabalhadora e, também através das entidades de classe: partido, associações, clubes e sindicatos. Nesse contexto, a Revolução Russa convergiu com o momento de intensa luta de classes no Brasil, marcado pelo um movimento de greve geral, contra a carestia de vida, em 1917. Desse modo, verificamos que a Revolução Outubrina influenciou uma parte do movimento operário anarquista e socialista a adotar a estratégia das greves revolucionárias, objetivando a derrubada do capitalismo. Já o segundo aspecto coaduna com o primeiro, uma vez que a intensificação das mobilizações operárias internas e as dezenas de tentativas de revoltas, motins e revoluções que estavam ocorrendo em várias partes do mundo, serviram de alerta para parte das elites brasileiras que começou a defender uma Legislação Trabalhista, visando amparar a classe trabalhadora, mas também objetivando debelar as ideias de revolução social advinda da Rússia. A partir de então, surgir um grande debate na câmara dos deputados sobre adoção ou não de um projeto chamado Código do Trabalho. Aos que defendiam o projeto, usaram da retórica do perigo revolucionário, que era um problema as democracias liberais Europa estavam enfrentando. Em suma, queremos demonstrar ao longo desta dissertação que o aspecto externo que pressionou para aprovação de uma parte do Código do Trabalho foi a revolução que abalou o mundo, emanada na terra dos sovietes. / This dissertation has the objective of demonstrating the ways in which the Russian Revolution had an impact on the brazilian society, with reference to two main aspects. The first, demonstrating its resonance on the brazilian working class, analyzing how the Revolution was received in the mentality of the most conscious elements of the working class, and also through its class entities: parties, associations, clubs and trade unions. In this context, the Russian Revolution converged with a moment of intense class struggle in Brazil, marked by a general strike movement, against high costs, in 1917. We have, thus, established that the October Revolution influenced a part of the anarchist and socialist workers movement on the adoption of the strategy of revolutionary strikes, aimed at overthrowing capitalism. The second aspect relates to the first, since the intensification of the native worker’s mobilizations and the dozens of attempts of rebellion, riots and revolutions which were occurring in various parts of the world, served as an alert for part of the brazilian elite which started to defend a Worker’s Legislation, directed at supporting the workforce, but also aimed at defusing the ideas of social revolution coming from Russia. Since then, a great discussion emerged in the Chamber of Deputies about the adoption or rejection of a project called the Labor Code. On the part of its supporters, the rhetoric of the revolutionary danger was used, and also that this was a problem that the liberal democracies of Europe were faced with too. In short, we wish to argue that the external aspect which pressured the approval of part of the Labor Code was the revolution that shook the world, originated on the land of the soviets.

A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.

Os anos transcorridos entre a emancipação política do Brasil e o término da experiência regencial caracterizaram-se pelos embates em torno da definição das linhas mestras do arranjo político que conformaria o novo Estado que se buscava forjar. Chamado a participar deste momento ímpar da história política brasileira, o clero apresentou-se como um dos segmentos numericamente mais fortes do Parlamento. Com base nesta constatação, o presente estudo busca compreender as íntimas relações estabelecidas entre religião e política no Império e como se deu a participação dos padres políticos no processo de construção das bases do Estado brasileiro. A partir da análise da trajetória dos padres presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Assembleia Geral do Brasil, ao longo das quatro primeiras legislaturas do Império, transcorridas entre 1826 e 1841, procuramos lançar luz a três questões chave. A primeira refere-se à conjunção de fatores que levou os padres a entrarem para o mundo formal da política, via processo eleitoral. A segunda diz respeito a envolvimento do clero com as discussões que perpassaram a problemática da distribuição do poder entre o centro e a periferia do Império, entre poder executivo e legislativo, e entre o poder temporal e o espiritual. A terceira questão trata, por fim, das motivações religiosas que se encontravam por trás das inúmeras batalhas travadas pelos padres no Parlamento que traduziam sua expectativa de inaugurar uma nova fase da história do catolicismo brasileiro. / The years between Brazils political emancipation and the end of the Regency experiment are characterized by conflicts over the definition of the outlines of political arrangement which would form the new state which was being created. The clergy was called to participate in this unique moment of Brazilian political history and it was one of the numerically strongest segments of the Parliament. Based on this evidence, this study seeks to understand the intimate relations between religion and politics in the Empire and how was the participation of political priests in the process of building the Brazilian state foundations. From the analysis of the trajectory of the priests present at the Constituent Assembly of 1823 and the General Assembly of Brazil, during the first four legislatures of the Empire, between 1826 and 1841, we focus on three key issues. The first refers to the conjunction of factors which led priests to enter into the formal world of politics, via electoral process. The second concerns the involvement of the clergy in discussions which problematized matters of power distribution within the Imperial center/periphery; between the Executive and the Legislative; and between the historical and the spiritual. Finally, the third point refers to the religious motivation underlying numerous battles in the Parliament among the priests, which conveyed their expectations of opening a new phase in the history of Brazilian Catholicism.

Os anos transcorridos entre a emancipação política do Brasil e o término da experiência regencial caracterizaram-se pelos embates em torno da definição das linhas mestras do arranjo político que conformaria o novo Estado que se buscava forjar. Chamado a participar deste momento ímpar da história política brasileira, o clero apresentou-se como um dos segmentos numericamente mais fortes do Parlamento. Com base nesta constatação, o presente estudo busca compreender as íntimas relações estabelecidas entre religião e política no Império e como se deu a participação dos padres políticos no processo de construção das bases do Estado brasileiro. A partir da análise da trajetória dos padres presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Assembleia Geral do Brasil, ao longo das quatro primeiras legislaturas do Império, transcorridas entre 1826 e 1841, procuramos lançar luz a três questões chave. A primeira refere-se à conjunção de fatores que levou os padres a entrarem para o mundo formal da política, via processo eleitoral. A segunda diz respeito a envolvimento do clero com as discussões que perpassaram a problemática da distribuição do poder entre o centro e a periferia do Império, entre poder executivo e legislativo, e entre o poder temporal e o espiritual. A terceira questão trata, por fim, das motivações religiosas que se encontravam por trás das inúmeras batalhas travadas pelos padres no Parlamento que traduziam sua expectativa de inaugurar uma nova fase da história do catolicismo brasileiro. / The years between Brazils political emancipation and the end of the Regency experiment are characterized by conflicts over the definition of the outlines of political arrangement which would form the new state which was being created. The clergy was called to participate in this unique moment of Brazilian political history and it was one of the numerically strongest segments of the Parliament. Based on this evidence, this study seeks to understand the intimate relations between religion and politics in the Empire and how was the participation of political priests in the process of building the Brazilian state foundations. From the analysis of the trajectory of the priests present at the Constituent Assembly of 1823 and the General Assembly of Brazil, during the first four legislatures of the Empire, between 1826 and 1841, we focus on three key issues. The first refers to the conjunction of factors which led priests to enter into the formal world of politics, via electoral process. The second concerns the involvement of the clergy in discussions which problematized matters of power distribution within the Imperial center/periphery; between the Executive and the Legislative; and between the historical and the spiritual. Finally, the third point refers to the religious motivation underlying numerous battles in the Parliament among the priests, which conveyed their expectations of opening a new phase in the history of Brazilian Catholicism.

A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.