O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, é examinada mediante a verificação de como as decisões tomadas no processo de elaboração se refletiram no produto final. Para a realização da pesquisa examinou-se o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA, de Porto Alegre, e para a verificar a efetividade da participação foram examinadas as decisões tomadas acerca da densidade urbana e seu reflexo na norma aprovada. A pesquisa teórica baseou-se na produção bibliográfica relacionada aos temas democracia e soberania popular, legitimidade, participação e planejamento urbano, buscando-se as contribuições na filosofia do direito, direito constitucional, direito urbanístico, urbanismo e planejamento urbano. A pesquisa empírica baseou-se em pesquisa documental. O estudo de caso abordou três áreas da cidade, estabelecendo-se a análise do regime urbanístico estabelecido no PDDUA e sua aplicação em casos concretos. Indica-se que no processo de interpretação e de aplicação das normas elaboradas mediante processo participativo o fator histórico e a análise da linguagem assumem especial relevância. Conclui-se que iluminam a interpretação e a aplicação da norma os princípios da função social da propriedade, da função pública do urbanismo, da precaução e da proteção ao meio ambiente. / This study describes a master plan formulation process, which included a participatory procedure. Participation is required to legitimize a product based on democracy and popular sovereignty principles. Effective participation - considered as a condition for the legitimacy of the master plan - is examined by analyzing how decisions made during the elaboration process were reflected on the final product. The elaboration process of the Urban and Environmental Development Master Plan (PDDUA) of Porto Alegre was examined, and the decisions made on urban density and their reflexes on the approved rule were analyzed. A literature review on democracy and popular sovereignty, legitimacy, participation and urban planning was carried out, considering contributions on law philosophy, constitutional law, urban law, and urban planning. The empirical research was based on documents. The case study included three city regions, analyzing the urban regimen established in the PDDUA and its actual application. It was observed that, during the process of interpretation and application of the rules created by the participatory process, the historical factor and language analysis are particularly relevant. It was concluded that the principles of the social function of property and of the public function of urban planning, precaution principles, and environmental protection principles influence the interpretation and the application of the rules.

O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, é examinada mediante a verificação de como as decisões tomadas no processo de elaboração se refletiram no produto final. Para a realização da pesquisa examinou-se o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA, de Porto Alegre, e para a verificar a efetividade da participação foram examinadas as decisões tomadas acerca da densidade urbana e seu reflexo na norma aprovada. A pesquisa teórica baseou-se na produção bibliográfica relacionada aos temas democracia e soberania popular, legitimidade, participação e planejamento urbano, buscando-se as contribuições na filosofia do direito, direito constitucional, direito urbanístico, urbanismo e planejamento urbano. A pesquisa empírica baseou-se em pesquisa documental. O estudo de caso abordou três áreas da cidade, estabelecendo-se a análise do regime urbanístico estabelecido no PDDUA e sua aplicação em casos concretos. Indica-se que no processo de interpretação e de aplicação das normas elaboradas mediante processo participativo o fator histórico e a análise da linguagem assumem especial relevância. Conclui-se que iluminam a interpretação e a aplicação da norma os princípios da função social da propriedade, da função pública do urbanismo, da precaução e da proteção ao meio ambiente. / This study describes a master plan formulation process, which included a participatory procedure. Participation is required to legitimize a product based on democracy and popular sovereignty principles. Effective participation - considered as a condition for the legitimacy of the master plan - is examined by analyzing how decisions made during the elaboration process were reflected on the final product. The elaboration process of the Urban and Environmental Development Master Plan (PDDUA) of Porto Alegre was examined, and the decisions made on urban density and their reflexes on the approved rule were analyzed. A literature review on democracy and popular sovereignty, legitimacy, participation and urban planning was carried out, considering contributions on law philosophy, constitutional law, urban law, and urban planning. The empirical research was based on documents. The case study included three city regions, analyzing the urban regimen established in the PDDUA and its actual application. It was observed that, during the process of interpretation and application of the rules created by the participatory process, the historical factor and language analysis are particularly relevant. It was concluded that the principles of the social function of property and of the public function of urban planning, precaution principles, and environmental protection principles influence the interpretation and the application of the rules.

O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, é examinada mediante a verificação de como as decisões tomadas no processo de elaboração se refletiram no produto final. Para a realização da pesquisa examinou-se o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA, de Porto Alegre, e para a verificar a efetividade da participação foram examinadas as decisões tomadas acerca da densidade urbana e seu reflexo na norma aprovada. A pesquisa teórica baseou-se na produção bibliográfica relacionada aos temas democracia e soberania popular, legitimidade, participação e planejamento urbano, buscando-se as contribuições na filosofia do direito, direito constitucional, direito urbanístico, urbanismo e planejamento urbano. A pesquisa empírica baseou-se em pesquisa documental. O estudo de caso abordou três áreas da cidade, estabelecendo-se a análise do regime urbanístico estabelecido no PDDUA e sua aplicação em casos concretos. Indica-se que no processo de interpretação e de aplicação das normas elaboradas mediante processo participativo o fator histórico e a análise da linguagem assumem especial relevância. Conclui-se que iluminam a interpretação e a aplicação da norma os princípios da função social da propriedade, da função pública do urbanismo, da precaução e da proteção ao meio ambiente. / This study describes a master plan formulation process, which included a participatory procedure. Participation is required to legitimize a product based on democracy and popular sovereignty principles. Effective participation - considered as a condition for the legitimacy of the master plan - is examined by analyzing how decisions made during the elaboration process were reflected on the final product. The elaboration process of the Urban and Environmental Development Master Plan (PDDUA) of Porto Alegre was examined, and the decisions made on urban density and their reflexes on the approved rule were analyzed. A literature review on democracy and popular sovereignty, legitimacy, participation and urban planning was carried out, considering contributions on law philosophy, constitutional law, urban law, and urban planning. The empirical research was based on documents. The case study included three city regions, analyzing the urban regimen established in the PDDUA and its actual application. It was observed that, during the process of interpretation and application of the rules created by the participatory process, the historical factor and language analysis are particularly relevant. It was concluded that the principles of the social function of property and of the public function of urban planning, precaution principles, and environmental protection principles influence the interpretation and the application of the rules.

[pt] Esta pesquisa busca entender a participação social no seu planejamento sócio-espacial de áreas de favela, através da avaliação da efetividade da experiência participativa no desenvolvimento do Plano Diretor da Rocinha, elaborado pela equipe liderada pelo arquiteto Luiz Carlos Toledo, na cidade Rio de Janeiro. Para isto, utiliza-se a avaliação do projeto participativo baseada nos três critérios básicos propostos por Spinuzzi para identificar as potencialidades, impasses e desafios do projeto. Apresenta uma reflexão sobre o planejamento participativo no Brasil, realizada por meio de uma análise comparativa com os princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição de 1988, Estatuto da Cidade de 2001 e no Plano Diretor Participativo1 do Ministério das Cidades. Consiste num olhar comparativo entre os princípios das políticas participativas presentes nestes documentos e os dos estudos teoréticos da participação social em si. Como o estudo de caso aponta-se o Plano Diretor da favela da Rocinha, considerado uma amostragem de todos os elementos participativos aqui levantados. Ao fim pretende-se resolver a seguinte problemática: Qual a relevância do Planejamento Participativo conforme o caso do Plano Diretor da comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro?. Qualifica-se como pesquisa exploratória a partir de levantamento bibliográfico e entrevistas. Assume assim a forma de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. / [en] This research explores an understanding of social participation in the common spatial areas of favelas. This effort evaluates the effectiveness of the participation experience in the development of the Master Plan of Rocinha, created by Luiz Carlos Toledo’s group in the city of Rio de Janeiro. The research evaluates the participation project based on three criteria as proposed by Spinuzzi that identify potentialities, deadlocks and challenges of the project. It presents a reflection on participatory planning in Brazil, through analyzing the principles and guidelines established in the Constitution of 1988, the Status of the City from 2001 and Participatory Master Plan2 of the Ministry of the Cities. It also compares the principles of participatory politics present in these documents as well as theoretical studies of social participation itself. As the case study demonstrates the Master Plan of the Rocinha favela considered a sampling of all the participatory elements addressed in this research. In the final analysis, the research intends to solve the following problem: What is the relevance of Participatory Planning according to the example of the Master Plan of the Rocinha Community in Rio de Janeiro? This research identifies itself as a work of exploratory research based on a bibliographical survey and interviews. It thus takes the form of bibliographic research, documental research and case study.