Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5930_1.pdf: 591363 bytes, checksum: 88d486c2cd685242e6c1ad968c340123 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Esta dissertação trata das relações entre a execução da pena e o tratamento penitenciário, como segmento da ordem jurídica e também sua efetivação na prática social, tanto em termos gerais quanto especificamente no estudo do tratamento dispensado aos reeducandos no sistema prisional do Distrito Federal. A sua premissa inicial é uma reflexão do tema a partir de um contexto interdisciplinar, numa relação entre questões filosóficas, históricas, sociológicas e antropológicas, para subsidiar a análise jurídico-legal. Da execução da pena ao tratamento penitenciário e à prática social, a análise expressa os elementos de uma relação dialética, e em termos dos níveis real e ideal. Para a autora, há um modelo, na sociedade, que reflete o idealismo e mesmo a utopia, em termos de legislação. Na instância do real não se consegue efetivar os elevados propósitos idealizados nos instrumentos legais. Nesses termos, a delimitação de um marco conceitual refere-se a uma relação de oposição, poder-se-ia dizer, entre a execução da pena e o tratamento penitenciário e a prática social. Isso não significa uma relação de exclusão. A ordem institucional a instância simbólica e a condição objetiva de vida dos indivíduos estão intrinsecamente ligados e dialeticamente relacionados. Partindo desse referencial, entende-se que a análise que normalmente se faz da execução penal e do tratamento penitenciário é insuficiente para o entendimento dos processos aí envolvidos. A explicação de que resulta de uma questão não equacionada no âmbito do Estado brasileiro, em decorrência da inexistência de políticas públicas efetivas, tem a sua razão de ser, mas não explica os fatores subjacentes à questão. Sendo assim, o tema tornou-se o objeto de estudo desta dissertação

Orientador: José Carlos Barreiro / Banca: Rubens Galdino da Silva / Banca: Edinilson Donisete Machado / Banca: Áureo Busetto / Banca: Claudinei Magno Magre Mendes / Resumo: Esta pesquisa tem o objetivo de investigar a política antidrogas utilizada no Brasil no período de 1960 a 2010, a partir de estudo de caso em Assis-SP. Buscou-se analisar as medidas adotadas pelas diferentes legislações, que vigoraram no Brasil no período investigado a partir de um estudo nas Varas Criminais de Assis-SP, nos boletins de ocorrência na Delegacia Especializada e no Comando da Polícia Militar da circunscrição local. O eixo da pesquisa é o aumento de criminalidade e a banalização do crime e da pena na realidade local. Em guisa de hipótese, acredita-se que a tendência do fortalecimento das práticas repressivas tem contribuído para a superlotação carcerária e a baixa eficácia. O estudo de caso indica que a atua pratica do Estado tem levado o sistema penal a uma crise de legitimidade e à banalização do conceito de crime/punição. Como fundamentação teórica, o presente trabalho apoia-se nas contribuições do sociólogo alemão Norbert Elias (1897-1990), da filósofa política Hannah Arendt (1906-1975) e do jornalista Roberto Saviano (1979), entre outros autores da História, do Direito e áreas afins / Abstract: This research aims to investigate the anti-drug policy used in Brazil from 1960 to 2010, based on a case study in Assis-SP. We sought to examine the measures adopted by different laws, which have been in Brazil in the period investigated from a study in the criminal courts of Assis (SP), in newsletters of Local Police Department Specializing and in command of the Military Police of the division site. The axis of the research is the increase of crime and the trivialization of crime and punishment in the local reality. By way of hypothesis, it is believed that the tendency of strengthening of repressive practices have contributed to the prison overcrowding and the low efficacy. The case study indicates that the acts practiced in the state has led the criminal justice system to a crisis of legitimacy and the trivialization of the concept of crime/punishment. As a theoretical foundation, the present study is based on the contributions of the German sociologist Norbert Elias (1897-1990), the philosopher politics Hannah Arendt (1906-1975) and of the journalist Roberto Saviano (1979), among other authors of History, Law and related fields / Doutor

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-15T22:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:42:38Z : No. of bitstreams: 1 161789.pdf: 6989302 bytes, checksum: 2479f8400487556cba03a3b98abf830e (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T14:36:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276386.pdf: 2616897 bytes, checksum: 21836d32e78be240a7875f020f63e9d5 (MD5) / A presente Dissertação de Mestrado em Direito do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, tem como tema principal as Políticas Criminais para segurança pública e intitula-se CONTROLE PENAL ATUARIAL E PRISÃO CAUTELAR: o modelo de segurança pública no Município de Florianópolis (2004 a 2008). Pretende-se com o trabalho a pesquisa qualitativa dos dados constantes nos Registros Carcerários do Presídio Público Masculino de Florianópolis/SC, entre os anos de 2004 a 2008, objetivando traçar o perfil sociológico dos presos daquele espaço-tempo, mapear as condutas típicas cometidas e o tempo médio de encarceramento em regime cautelar, compreendido pelas prisões em flagrante delito, temporária e preventiva. Para tanto, necessário se faz a escolha pelo método de abordagem dedutivo, por via do procedimento monográfico, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A dissertação estrutura-se em três capítulos delimitados pelos temas centrais do debate: o modelo atuarial de controle penal, a segurança pública e as prisões cautelares. O Capítulo 1 aborda o que se denomina por modelo atuarial de controle penal, mediante a análise crítica do espaço-tempo do capitalismo globalizado, além das concepções do paradigma etiológico em Criminologia sob a perspectiva do marco teórico da Criminologia crítica. Assim, chega-se às compreensões dos Modelos Atuariais que reduzem a segurança pública em políticas gerenciais de populações consideradas de risco. Já no Capítulo 2 abordam-se as estruturas da Segurança Publica no Brasil, em seus três níveis político-administrativos: Federal, Estaduais (e Distrito Federal) e Municipais, bem como os competentes órgãos que compõem as agências de formais de controle, ainda, verificam-se quais as perspectivas das políticas de segurança apresentadas pelas propostas do Ministério da Justiça. Por fim, no Capítulo 3 se apresentam as amostras dos dados coletados e responde-se a hipótese alavancada pelo projeto, afirmando-se, assim, que as políticas de segurança pública empreendidas pelas suas agências formais de controle, entre os anos de 2004 e 2008, adotaram práticas típicas dos modelos atuariais, centradas, em linhas gerais, no controle de grupos sociais vulneráveis, na criminalidade de rua e na excessiva contenção pelos mecanismos das prisões cautelares, ferindo integralmente o princípio constitucional da presunção de inocência. / The current Master#s Degree dissertation in Law of the Department of Pos-graduation in Law of the Federal University Of the State of Santa Catarina, has as a principal theme the Criminal Policies for Public Security and has as Title #THE CAUTIONS PRISONERS AND THE PUBLIC SECURITY: the trajectory of the Public politics in the County of Florianópolis between the years 2004 to 2008#. The research uses qualitative data obtained at the archives of the Public Male Prison of Florianópolis/SC, between 2004 and 2008, with the objective of tracing a sociological profile of the prisoners of that institution at that time and space and to map the penalties for them made, the average time of incarceration caution prison, comprehended for incarceration in flagrant, temporary and preventive. Therefore is necessary to choose the method of deductive approach, via the monographic procedures, using techniques of bibliographical research and documental. The final report is structured in three chapters limited by the central themes of the debate: Actuarial Model of Penalty Control, Public Security and imprisonment caution. Chapter 1 discuss what is defined as Actuarial Model of Penalty Control, using critical analyze of the time-space of capitalist globalization, plus the concepts of paradigm etiologic in Criminology over the perspective of the theoretical marc of Critical Criminology, therefore, reach the comprehensions of the Actuarially Models which reduce the Public Security in managerial policies of populations considered a risk. On the Chapter 2 bring the Structures of Public Security in Brazil, on its tree managerial levels: Federal, States (and Federal District) and Municipalities, and the competent organs which constitute the formal control agencies, more, verify which perspectives the security politics presented proposals by the Ministry of Justice. At last, Chapter 3 are presented the data collected and answer the hypotheses initiated by the project, confirming therefore the Policies of Public Security effected by the formal control agencies between the years 2004 and 2008 adopted typical practices of actuarial models, based on general lines in control of socially vulnerable groups, on street criminality and on the excessive contention by mechanisms of the imprisonment caution, damaging on the whole the Constitutional principal of presumption of innocence.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T17:26:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduarda de Lima Vidal.pdf: 714392 bytes, checksum: e19e75cfd9db78d9c94bd2139e14819f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T17:26:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduarda de Lima Vidal.pdf: 714392 bytes, checksum: e19e75cfd9db78d9c94bd2139e14819f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T17:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduarda de Lima Vidal.pdf: 714392 bytes, checksum: e19e75cfd9db78d9c94bd2139e14819f (MD5) / O objetivo do presente trabalho é analisar os aspectos teóricos e práticos do monitoramento eletrônico de delinquentes. Iniciou-se o estudo com uma breve retrospectiva da evolução das penas desde a Idade Média até os dias atuais, fazendo-se uma análise das contribuições de Beccaria e Foucault acerca do tema. Analisou-se a transição da sociedade disciplinar para a sociedade de controle, na qual vivemos atualmente. O monitoramento eletrônico encontra-se intrinsecamente ligado ao surgimento da sociedade de controle, vez que esta exacerbou a vigilância sobre os cidadãos e redefiniu os conceitos de intimidade e privacidade. O monitoramento eletrônico surgiu dentro contexto das penas alternativas que buscaram encontrar soluções para a crise no sistema penitenciário. Por ter sido recentemente introduzido no sistema legal pátrio pelas Leis nº. 12.258/2010 e 12.403/11, não existem conclusões consistentes sobre os resultados do uso do monitoramento eletrônico no Brasil, vez que alguns estados ainda estão realizando projetos-piloto para testar os equipamentos. Foram analisados os resultados de experiências em outros estados e propostas algumas sugestões adotadas em outros países para suprir as dificuldades e falhas encontradas no processo de implementação do sistema. Por último, foram analisados os dilemas éticos e divergências doutrinárias que cercam o monitoramento eletrônico.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:15:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Marcelo José Santos Lagrota Felix.pdf: 835595 bytes, checksum: eba70ba26fabd66d335e2762c1819bb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:15:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Marcelo José Santos Lagrota Felix.pdf: 835595 bytes, checksum: eba70ba26fabd66d335e2762c1819bb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T19:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Marcelo José Santos Lagrota Felix.pdf: 835595 bytes, checksum: eba70ba26fabd66d335e2762c1819bb5 (MD5) / O presente trabalho aborda um tema recentemente inserido no ordenamento jurídico brasileiro: o Monitoramento Eletrônico de Presos Condenados e Provisórios. Tal medida é, atualmente, destinada a presos condenados - em prisão domiciliar ou durante a saída temporária - e também como medida cautelar diversa da prisão. Assim, esta pesquisa pretende tratar dos principais aspectos do monitoramento eletrônico, fazendo uma análise da presença da vigilância eletrônica nos espaços sociais, analisando as experiências ocorridas em nível internacional. Além disso, o presente trabalho apresenta aspectos históricos do sistema prisional e traz as principais mudanças ocorridas ao longo do tempo, chegando-se ao estado de caos que permeia o âmbito das prisões no Brasil e que contradiz a legislação formalmente posta. Objetiva-se através de discussões entre autores e juristas, analisar se o instituto do monitoramento eletrônico contribui positivamente ou não para o sistema penal brasileiro, levando-se em conta os seus efeitos em relação aos presos, discutindo-se aspectos psicológicos e criminológicos e os principais pontos ligados a sua viabilidade em concreto no Brasil. Além disso, há um debate referente à possível afronta de tal medida a princípios constitucionais. Este trabalho, portanto, revela-se de grande importância, já que envolve medida restritiva de liberdade bastante recente e que pode vir a corresponder a uma alternativa à deficiência dos estabelecimentos penais atuais e das funções da pena, contribuindo, assim, para a garantia do preceito constitucional da segurança pública.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Juridicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:15:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292950.pdf: 736581 bytes, checksum: cf5a7755e1d10ebb8ccafaf994cee091 (MD5) / A presente Dissertação de Mestrado do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina tem como tema: "Direito penal do inimigo de Günther Jakobs e a transnacionalização da figura do traficante como inimigo, perante a política criminal de drogas"; e como título: "Direito penal do inimigo e política criminal de drogas no Brasil: discussão de modelos alternativos". O objetivo do trabalho é discutir modelos alternativos à política criminal de guerra às drogas e ao estereótipo traficante-inimigo. Para tanto, utiliza-se o método hipotético dedutivo, elegendo-se uma hipótese viável, comprovada mediante a pesquisa bibliográfica. O relato é apresentado em três capítulos: o primeiro descreve e situa a teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs, e bem assim, os fundamentos da crítica de Eugenio Raúl Zaffaroni. O segundo capítulo ocupa-se com a transnacionalização da política criminal antidrogas, e a figura do traficante como inimigo, para América Latina e Brasil. O terceiro discute modelos alternativos à política criminal de drogas e do traficante/inimigo no Brasil. A conclusão é de que existem alternativas viáveis ao modelo eficientista atual. / The theme of this Master's Degree Thesis of the Post-Graduation Course in Law of the Federal University of Santa Catarina is "Gunther Jakobs" theory of criminal law of the enemy and the supranationalization of the drug trafficker as an enemy, concerning the criminal policy of drugs. Its title is "Criminal Law of the Enemy and the Criminal Policy of War on Drugs in Brazil: a discussion of alternative methods." This study aims at discussing alternative models to the criminal policy of war on drugs and to the stereotype of the drug trafficker-enemy. In order to accomplish that, it is used the deductive hypothetical method, where a feasible hypothesis is elected, and proved due to the literature review. It is presented in three chapters. The first chapter describes and establishes Gunther Jakob's theory of criminal law of the enemy, as well as the basis of Eugenio Raul Zaffaroni's critics. The second chapter encompasses supranationalization of antidrugs criminal policy, and the drug trafficker as enemy, for Latin America and Brazil. Finally, the last chapter discusses alternative methods to the drug criminal policy and to the drug trafficker/enemy in Brazil. The conclusion is that there are feasible alternatives to the recent efficientist model.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2015-03-18T20:56:11Z : No. of bitstreams: 1 323442.pdf: 8233755 bytes, checksum: e7bb549d1f91d1ac481c44fdcc42eb1e (MD5) / O objetivo geral da pesquisa foi analisar a Doutrina da Proteção Integral, como paradigma de proteção normativa da criança e do adolescente, na perspectiva da realidade da criança que está nos cárceres brasileiros, em virtude do aprisionamento da mãe. Dentro dos objetivos específicos, o universo prisional feminino é apresentado em suas dimensões histórica e das especificidades contidas na Lei de Execução Penal, nas Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e nas informações dos relatórios de visitação produzidos pelos Conselheiros do CNPCP, com especial ênfase às questões relativas àgravidez, parto, amamentação, registro civil e espaços de vivência carcerária para mães e crianças. Os dados fornecidos pelo InfoPen do Departamento Penitenciário (DEPEN) do Ministério da Justiça compõem o quadro do encarceramento feminino sob uma perspectiva quantitativa (número de mulheres presas total e por região) e qualitativa (faixa etária, cor de pele e tipo de delito cometido). Outro objetivo específico foi acolher a Doutrina da Proteção Integral como parâmetro norteador da análise da proteção dos direitos da criança na realidade carcerária. A Proteção Integral, o princípio do interesse superior da criança, a prioridade absoluta, o Sistema de Garantia de Direitos e as redes de Proteção Integral são apontados como as garantias necessárias para se "proteger integralmente" uma criança no Brasil. O caráter interdisciplinar da Proteção Integral é pontuado como a dimensão acadêmica do paradigma. Na moldura protetiva da criança estão inseridos o poder familiar e o direito de guarda da mãe, mantidos, apesar do encarceramento. A gravidez, o nascimento, o aleitamento materno, o desenvolvimento físico, o neurodesenvolvimento, a vacinação, o acompanhamento pediátrico, a saúde mental e emocional da criança, a permanência, a saída e a volta da criança ao estabelecimento penal são analisados sob uma perspectiva interdisciplinar, compondo o quadro de especificidades da vivência de uma infância. Esse constituiu mais um objetivo específico da pesquisa ao qual se inseriu uma perspectiva concreta da infância desprotegida nos cárceres brasileiros, o que se efetivou a partir da visita ao Centro de Progressão Penitenciário do Butantan, em São Paulo. Cuidou-se de verificar, como último objetivo específico, a formulação e a operação de soluções para os enfrentamentos necessários à Proteção Integral da "infância confinada", a partir do sistema de Justiça Criminal, dos órgãos ligados à execução penal feminina da pena privativa de liberdade, do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude e de políticas públicas em favor da criança.Concluiu-se pela necessidade de se utilizar os mecanismos legais existentes para que a pena privativa de liberdade seja, sempre que possível, substituída por outras formas de unição, que a lógica da Proteção Integral passe a nortear a proteção dos direitos da "infância confinada" e que, ante os limites da execução penal feminina da pena privativa de liberdade, insistir-se na Proteção Integral da "criança encarcerada" dentro da lógica do encarceramento feminino, marcada pela valorização da segurança e da disciplina, marcada pela violência, fará com que permaneça o estado de violação dos direitos da criança que está no estabelecimento penal.<br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:49:21Z : No. of bitstreams: 1 179236.pdf: 12694313 bytes, checksum: db9c383a3a764cddc2f68ba94484c640 (MD5) / O Estudo trata do instituto da prisão, considerada como a mais violenta das penas, e da ressocialização dos presos, esta como a finalidade a ser alcançada com a execução penal através da pena de prisão. Tem como objetivo principal perquirir e avaliar se o Estrado, que possui (ou pretende possuir) o poder punitivo, fazendo uso desse poder e aplicando a pena privativa de liberdade, consegue realizar a finalidade preventivo-especial da pena, ou esja, a ressocialização dos etiquetados delinquentes, que os enviou à prisão, condenados ou ainda apenas acusados de haverem cometido atos prescritos pelos sistema como criminosos

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literaturas, Programa de Pós-Graduação em Literatura, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-20T16:26:06Z No. of bitstreams: 1 2017_MariaLuzineidePereiradaCostaRibeiro.pdf: 10347683 bytes, checksum: d29f8e1c1a573f21ca98a8adf05c273f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-03T16:20:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MariaLuzineidePereiradaCostaRibeiro.pdf: 10347683 bytes, checksum: d29f8e1c1a573f21ca98a8adf05c273f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-03T16:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MariaLuzineidePereiradaCostaRibeiro.pdf: 10347683 bytes, checksum: d29f8e1c1a573f21ca98a8adf05c273f (MD5) Previous issue date: 2017-11-03 / Nesta tese, apresentamos o projeto Remição pela leitura, realizado nas Penitenciárias Federais Brasileiras – de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – instituído pela portaria 276/2012 que trata da prática de leitura como remição de pena. Para além de uma análise descritiva do projeto de Remição de pena pela Leitura como medida redutora de dias do apenado do Sistema Penitenciário Federal, esta tese defende a prática literária como política pública de estímulo à leitura nas prisões que pode contribuir significativamente no processo de ressocialização, trazendo impactos sobre a rotina carcerária moduladora e alienante deste sujeito, minimizando os efeitos da prisionização e possibilitando a reformulação da sua visão de mundo. Nesta investigação, temos por objetivo descrever o perfil do leitor, estudar, de forma detalhada, todas as etapas desse processo de leitura, realizado em todo o Sistema Penitenciário Federal (SPF) durante os anos de 2009 a 2016, a partir dos pressupostos legais e dos parâmetros exigidos para sua homologação, objetivando compreender o seu impacto sobre a vida deste leitor. Como aporte teórico, os principais balizadores deste estudo estão diretamente relacionados à Estética da recepção e à Sociologia da Leitura, além de firmemente articulados aos estudos contemporâneos sobre a questão penitenciária. Como estratégias de validação desta pesquisa, foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com a Coordenação do Tratamento Penitenciário (CGTP) e analisados depoimentos e resenhas produzidas por 15 presos de unidades federais, com fulcro na recepção desta leitura e nas suas representações. Com base em dados compilados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), foi traçado um perfil deste leitor e de sua capacidade de escrita e leitura, bem como frequência e hábitos de leitura. A busca pela compreensão deste universo simbólico da prisão permitiu-nos mobilizar uma discussão em torno destes sujeitos, bem atada aos possíveis fios da leitura que redimensionam o mundo deste leitor. Em meio a questões estruturais inerentes ao regime disciplinar diferenciado, a pesquisa demonstrou que se trata de leitores diferenciados, com maior nível de instrução e sedentos por leitura. Ao longo de todo o período examinado, o projeto Remição pela leitura conseguiu desenvolver todas as suas etapas, promovendo a remição de pena e estimulando a prática de leitura na prisão. Contudo, percebeu-se que se faz necessário repensar o gênero literário, bem como as estratégias de mediação para a produção textual e compartilhamento de leituras. Em função da rotatividade do público alvo e da descontinuidade do processo em algumas unidades, observa-se que, de forma geral, como remição de pena não impacta significativamente a vida penal deste indivíduo, contudo como prática de leitura tornou-se imprescindível à vida destes leitores. Mesmo num ambiente de extremo controle e de modulação de vontades, neste caso no RDD, é inegável os impactos de tal prática sobre este leitor. / In this thesis, we present the Remission for Reading project, carried out in the Brazilian Federal Penitentiaries - of Differential Disciplinary Regime (RDD) - instituted by ordinance 276/2012 that deals with reading practice as remission of sentence. In addition to a descriptive analysis of the Remission of Feather for Reading project as a reductive measure of days of the distress of the Federal Penitentiary System, this thesis defends literary practice as a public policy to stimulate reading in prisons that can contribute significantly in the process of resocialization bringing Impacts on the prison routine modulating and alienating this subject, minimizing the effects of prison and making possible the reformulation of his worldview. In this investigation, we aim to describe the profile of the reader, to study, in a detailed way, all the stages of this reading process, carried out throughout the Federal Penitentiary System (SPF) during the years 2009 to 2016, based on legal and Of the parameters required for its homologation, in order to understand its impact on the life of this reader. As a theoretical contribution, the main proponents of this study are directly related to the Aesthetics of Reception and to the Sociology of Reading, in addition to being firmly articulated to contemporary studies on the penitentiary issue. As validation strategies of this research, interviews with a semi-structured script with the Coordination of Penitentiary Treatment (CGTP) were carried out, and testimonies and reviews produced by 15 inmates of federal units were analyzed, with a focus on receiving this reading and its representations. Based on data compiled by the National Penitentiary Department (DEPEN / MJ), a profile of this reader and his writing and reading ability, as well as frequency and reading habits were drawn. A busca pela compreensão deste universo simbólico da prisão permitiu-nos mobilizar uma discussão em torno destes sujeitos, bem atada aos possíveis fios da leitura que redimensionam o mundo deste leitor. Em meio a questões estruturais inerentes ao regime disciplinar diferenciado, a pesquisa demonstrou que se trata de leitores diferenciados, com maior nível de instrução e sedentos por leitura. Ao longo de todo o período examinado, o projeto Remição pela leitura conseguiu desenvolver todas as suas etapas, promovendo a remição de pena e estimulando a prática de leitura na prisão. Contudo, percebeu-se que se faz necessário repensar o gênero literário, bem como as estratégias de mediação para a produção textual e compartilhamento de leituras. Em função da rotatividade do público alvo e da descontinuidade do processo em algumas unidades, observa-se que, de forma geral, como remição de pena não impacta significativamente sobre a vida penal deste indivíduo, contudo como prática de leitura tornou-se imprescindível à vida destes leitores. Mesmo num ambiente de extremo controle e de modulação de vontades, neste caso no RDD, é inegável os impactos de tal prática sobre este leitor. / Dans cette thèse, nous présentons le projet de rachat par la lecture a eu lieu le pénitencier fédéral brésilien - Régime disciplinaire (RDD) Différenciation - établie par le décret 276/2012 qui traite de la pratique de la lecture comme une pénalité pour le rachat. En plus d'une analyse descriptive de la peine projet de rachat par la lecture comme une mesure de réduction des jours de système pénitentiaire fédéral du condamné, cette thèse défend la pratique littéraire en tant que politique publique pour encourager la lecture dans les prisons qui peuvent contribuer de manière significative au processus de remise en état d'apporter les impacts sur la modulation et aliénant de routine prison ce sujet, ce qui minimise les effets de prisonnisation et permettant la reformulation de leur vision du monde. Dans cette recherche, nous visons à décrire le profil de lecteur, d'étudier en détail toutes les étapes de ce processus de lecture, effectuées dans le département de la prison nationale (SPF) pour les années 2009 à 2016, des exigences légales et les paramètres requis pour son approbation, afin de comprendre son impact sur la vie de ce joueur. En tant que cadre théorique, les principaux points de référence de cette étude sont directement liés à la réception esthétique et sociologie de la lecture, et fermement articulés aux études contemporaines sur la question de la prison. Comme ces stratégies de validation de la recherche, des entrevues ont été menées avec semi-structuré avec la coordination du traitement pénitentiaire (CGTP) et analysé les témoignages et commentaires produits par 15 détenus des unités fédérales, avec point d'appui à la réception de cette lecture et de ses représentations. D'après les données compilées par le Département national pénitentiaire (Depen / MJ), il était de créer un profil du joueur et sa capacité d'écriture et de lecture, ainsi que les habitudes de fréquence et de lecture. La recherche de la compréhension de cet univers symbolique de la prison nous a permis de mobiliser une discussion autour de ces sujets et liés à des fils de lecture possible de redimensionner le monde ce joueur. Au milieu de problèmes structurels inhérents au système disciplinaire différents, la recherche a montré qu'il est différent des lecteurs avec le niveau d'éducation et de soif supérieure pour la lecture. Tout au long de la période examinée, le rachat par la lecture de projet a réussi à développer toutes ses étapes, la promotion de la peine de rachat et stimulant pratique de la lecture en prison. Cependant, il a été constaté qu'il est nécessaire de repenser le genre, ainsi que les stratégies de médiation pour la production de texte et le partage des lectures. En fonction du public cible du chiffre d'affaires et la discontinuité de processus dans certaines unités, on observe que, en général, comme peine de rachat d'impact significatif sur la vie criminelle de cet individu, mais comme la pratique de la lecture est devenue indispensable à la vie ces lecteurs. Même dans un contrôle de l'environnement extrême et la modulation des volontés dans ce cas, le RDD, il est indéniable l'impact de cette pratique sur ce joueur.