Made available in DSpace on 2018-08-01T21:35:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12337_Dissertação_Mariana Lugon Lima.pdf: 5042923 bytes, checksum: 3042cf7379a468141b3b304be85b4ca7 (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / Devido ao sucesso da genética forense na resolução de crimes, o aumento no processamento e análise de amostras requer dos laboratórios mudanças e novas metodologias, com a implementação de automação e sistemas informatizados. Atualmente mais de 60 países tem Banco de Dados Nacional de Perfis Genéticos. No Brasil, a implantação do banco nacional de perfis genéticos por meio do software CODIS se deu de maneira gradativa nos estados brasileiros. Até maio de 2017, dezoito laboratórios estaduais e um laboratório da polícia federal integravam a rede. A implantação de bancos de perfis genéticos aumenta a demanda para processamento e análise de amostras, e requer uma adaptação em termos de fluxo de trabalho, gerenciamento e capacidade de análise. Nesse sentido, o sistema LDNACr foi desenvolvido nesta Dissertação de Mestrado, a partir dos requisitos levantados no Laboratório de DNA Criminal da Polícia Civil do ES. Durante a validação, o sistema LDNACr demonstrou eficiência para o armazenamento de dados, permitindo que os mesmos possam ser organizados seguindo o fluxo de trabalho realizado no Laboratório, desde a chegada de amostras biológicas, até a análise de perfis genéticos gerados pelas mesmas. O sistema também conta com uma ferramenta de análise que demonstrou agilidade para a comparação e ordenamento conforme similaridade entre perfis genéticos de STR, além de fornecer com exatidão os resultados dos cálculos bioestatísticos mais utilizados na rotina forense: a Razão de Verossimilhança (RV), o Índice de Paternidade (IP) e a Probabilidade de Paternidade (PP). Os resultados dos cálculos foram validados por comparação com os resultados do software Familias 3, muito utilizado por vários laboratórios no mundo. O sistema LDNACr se apresenta como uma solução para aumentar a resolutividade e eficiência de Laboratórios de Genética Forense do país, diante da ausência de soluções específicas.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-02T12:07:28Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Martins Lima_.pdf: 1564333 bytes, checksum: d04dcebeec6d821012bef08eb5834707 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-02T12:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Martins Lima_.pdf: 1564333 bytes, checksum: d04dcebeec6d821012bef08eb5834707 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / Nenhuma / A presente dissertação de mestrado versa sobre a utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil, analisando os pressupostos da Bioética, os direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988 e a possível afetação dos princípios basilares no processo penal que é o princípio da não autoincriminação, isto é, o direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo. Diante disso, será analisada uma possível colisão do princípio da coletividade em relação à individualidade do ser humano, buscando dessa forma uma possível amenização e/ou solução, diante dos prováveis benefícios que a tecnologia do DNA humano possa trazer em termos de avanços na Biotecnologia e no campo do Direito, como ciência social e jurídica. Será feita ainda uma análise crítica do advento da lei 12.654/2012, buscando entender melhor a forma de aplicação e atuação da mesma em termos jurídicos, biopolíticos e sociais. Ao final, será feita uma abordagem sobre a política criminal atuarial e a expansão do fenômeno do Direito Penal na contemporaneidade, buscando correlacionar esse avanço com a tecnologia dos bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal. Através disso, a pesquisa será sustentada e ao final buscar-se-á uma resposta quanto à possível afetação do princípio da autonomia da vontade e da questão crucial do consentimento prévio, livre e esclarecido. / This master's thesis deals with the use of bank of genetic profiles for criminal prosecution purposes in Brazil, analyzing the assumptions of bioethics, the rights and guarantees listed in the Federal Constitution of 1988 and the possible allocation of basic principles in criminal proceedings It is the principle of non-self-incrimination, and the constitutional right not to produce evidence against himself. Therefore, a possible collision of the principle of collectivity over individuality of the human being will be analyzed, thus seeking a possible softening and / or solution on the likely benefits that the human DNA technology can bring in terms of advances in Biotechnology and in the field of law as a social and legal science. It will be even made a critical analysis of the advent of Law 12.654 / 2012, seeking to better understand the application form and performance of it on legal, bio-political and social terms. At the end, an approach on actuarial criminal policy and the expansion of criminal law phenomenon in contemporary times will be made an attempt to correlate this advance with the technology of banks genetic profiling for criminal investigation purposes. Through this, the research will be sustained and the end will be sought for an answer about the possible affectation of the principle of freedom of choice and the crucial issue of prior, free and clear.

Submitted by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2014-08-18T14:15:27Z No. of bitstreams: 1 Tese José Luiz Neves de Aguiar.pdf: 5864381 bytes, checksum: b51a01e12385c8935e494b933a328f33 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-18T14:15:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese José Luiz Neves de Aguiar.pdf: 5864381 bytes, checksum: b51a01e12385c8935e494b933a328f33 (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / O desenvolvimento de metodologia altamente discriminatória para a identificação e caracterização das espécies de plantas medicinais regulamentadas pelo sistema público de saúde brasileiro (SUS) é de suma importância para o controle de qualidade destas espécies como matérias-primas na produção de medicamentos fitoterápicos, consequentemente, minimizar o risco sanitário para o consumidor. No primeiro estudo foi utilizado o método RAPD-PCR para a elaboração de um perfil genético de três espécies diferentes de plantas medicinais regulamentadas pelo SUS do Brasil: Mikania glomerata Sprengel, Maytenus ilicifilia (Schrad)Planch e Schinus terebenthifolia Raddi, a partir de exemplares destas plantas, que foram cedidas pela Coleção Temática de Plantas Medicinais do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, os perfis resultantes permitiram a identificação eficiente das espécies diferentes. No segundo estudo o método RAPD-PCR foi utilizado para a elaboração de um perfil de fragmentos de DNA (“fingerprint”) de Mikania glomerata coletadas no Horto Refúgio Biológico Bela Vista no Paraná e a cedida pela Coleção Temática de Plantas Medicinais do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico no Rio de Janeiro, os perfis resultantes permitiram a caracterização eficaz das duas plantas de mesma espécie de origem diferente (PR e RJ). No terceiro estudo foi desenvolvido um sistema de extração em água das plantas do primeiro estudo com detecção em CLAE-UV/VIS que gerou um perfil químico de cada planta, os perfis resultantes permitiram a identificação eficiente das três espécies diferentes. / The development of a highly discriminatory method for the identification of genotypes and species of medicinal plants regulated by the public Brazilian health system (SUS) is of paramount importance for quality control of these species as raw material in the production of herbal medicines, to consequently minimize the health risks to the consumer. We used RAPD-PCR method to generate a genetic profile of three species of medicinal plants regulated by SUS in Brazil. Mikania glomerata Sprengel, Maytenus ilicifilia (Schrad)Planch e Schinus terebenthifolia Raddi, from specimens of these plants, which were donated by Theme Collection of Medicinal Plants of the Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, the profiles generated allowed the effective discrimination of the species. In the second study, the RAPD-PCR method was used to prepare a profile of DNA fragments ("fingerprint") of Mikania glomerata collected in Horto Refúgio Biológico Bela Vista no Paraná and courtesy Theme Collection of Medicinal Plants of the Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, the resulting profiles allowed the effective characterization of two plants of the same species of different origin (PR and RJ). In the third study we developed a system of water extraction plant of the first study with detection in HPLC-UV/VIS generating a chemical profile of each plant, the resulting profiles allowed the efficient identification of three different species.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-28T15:12:29Z No. of bitstreams: 1 Natália de Andrade Magalhães_.pdf: 1241956 bytes, checksum: 639fe12736b0cb5f2c884a1ffdedc754 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-28T15:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália de Andrade Magalhães_.pdf: 1241956 bytes, checksum: 639fe12736b0cb5f2c884a1ffdedc754 (MD5) Previous issue date: 2014-12-03 / Nenhuma / A presente dissertação de mestrado possui como tema a instalação de bancos de perfis genéticos no Brasil, pela Lei 12.654/2012, alterando a lei de identificação criminal e a lei de execução penal para permitir o uso da tecnologia genética da identificação e persecução criminal. Na sociedade pós-moderna e pós Estado do Bem Estar Social, os progressos obtidos através da revolução tecno científica contextualizam o surgimento do modelo teórico da sociedade do risco, de Ulrich Beck. Juridicamente, pode-se falar que a esse modelo corresponde um chamado Direito Penal do risco. Sob o fundamento legitimador de combate aos riscos da pós-modernidade e promoção da segurança, um discurso do medo permeia a sociedade e o Direito, forjando o surgimento de um processo de expansão do Direito Penal impulsionado pela representação midiática da insegurança social diante do crime. Nesse contexto, o DNA como instrumento de prova e identificação criminal desponta como tecnologia indispensável no enfrentamento ao crime, culminando no Brasil, com a aprovação da Lei 12.543/2012. Tendo a instalação dos bancos de perfis genéticos como ponto de partida, buscar-se-á verificar a aplicabilidade e eficácia concreta da lei que os instituem, avaliando em que medida podemos inseri-la como mais um meio a serviço do Direito Penal simbólico, mecanismo mais de controle social do que da tão almejada e propagada redução criminal. Nesse sentido, estuda-se a sociedade do risco, e a expansão desordenada do Direito Penal e dos bens jurídicos por ele tutelado, avaliando em que termos o discurso do medo, da insegurança, característicos da sociedade do risco contribuem para a edição de leis de eficácia simbólica. / This dissertation has as its theme the installation of banks of genetic profiles in Brazil by Law 12.654 of 2012, changing the legislation about criminal identification and criminal enforcement of the law to allow the use of genetic technology identification in criminal prosecution. In postmodern society and post Welfare State, progress through revolution scientific technical contextualize the emergence of the theoretical model of Risk Sociaty, of Ulrich Beck . Legally, one can say that this model corresponds to a so-called Risk Penal Law. Under the legitimizing foundation to combat the risks of post modernity and safety promotion, a speach of fear permeates society and the law, forging the emergence of a process of expansion of criminal law driven by media representation of social insecurity about crime. In this context, as a tool for criminal identification, DNA evidence emerges as an indispensable technology in countering crime, culminating in Brazil, with the approval of Law 12,543 / 2012. With the installation of banks of genetic profiles as a starting point, will look up to verify the concrete applicability and effectiveness of the law establishing, assessing to what extent we can insert it as another way to serve the symbolic Criminal Law, mechanism more about social control than the so longed for and propagated crime reduction. Therefore, we study the risk society, and the sprawl of the Criminal Law and the legal rights that he mentored, evaluated in terms that the discourse of fear, insecurity, characteristic of the risk society contribute to the issue of law symbolic efficiency.