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Compliance, autorregula??o regulada e o sistema de responsabilidade penal da pessoa jur?dica no direito penal brasileiroBecker, Camila Mauss 22 March 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-03-22 / El presente estudio tiene como objetivo analizar las consecuencias jur?dico-penales que los procedimientos de prevenci?n corporativa pueden generar en la atribuci?n de la responsabilidad a la persona jur?dica, para superar las trabas dogm?ticas existentes en esta modalidad de imputaci?n criminal. Para tanto, se examinan las formas de admisi?n de la responsabilizaci?n criminal de la persona jur?dica en el Derecho Penal Brasile?o, as? como las prohibiciones dogm?ticas que obstaculizan la aplicaci?n de la teor?a del delito a los entes colectivos. Se propone, tambi?n, establecer un an?lisis de los institutos de la autorregulaci?n y del compliance, en el intuito de incorporar una herramienta eficaz de prevenci?n de conductas il?citas en el ?mbito interno de la empresa. Al penetrar en la tem?tica de la investigaci?n propiamente dicha, se presenta el modelo constructivista de autorresponsabilidad penal empresarial, creado en contraposici?n a la teor?a del delito tradicional, que, presuponiendo la realizaci?n, por parte de la persona jur?dica, de los instrumentos de prevenci?n corporativa, le atribuye nuevos criterios de imputaci?n, propios de los entes colectivos. Adem?s, se indica la influencia que los programas de compliance ya generan en los sistemas jur?dicos-penales extranjeros. Y, por fin, se discurre acerca de las construcciones normativas que el Anteproyecto del nuevo C?digo Penal, tambi?n en tramitaci?n en el Senado Federal, ofrece al Derecho Penal brasile?o como soluci?n a la traba de la responsabilidad penal de la persona jur?dica, por medio de la implementaci?n de programas de prevenci?n corporativa. / O presente estudo tem como objetivo analisar as consequ?ncias jur?dico-penais que os procedimentos de preven??o corporativa podem gerar na atribui??o da responsabilidade ? pessoa jur?dica, a fim de superar os entraves dogm?ticos existentes nesta modalidade de imputa??o criminal. Para tanto, examina-se as formas de admiss?o da responsabiliza??o criminal da pessoa jur?dica no Direito Penal brasileiro, bem como as veda??es dogm?ticas que obstaculizam a aplica??o da teoria do delito aos entes coletivos. Prop?e-se, ainda, estabelecer uma an?lise dos institutos da autorregula??o e do compliance, no intuito de incorporar uma ferramenta eficaz de preven??o de condutas il?citas no ?mbito interno da empresa. Ao adentrarmos na tem?tica da pesquisa propriamente dita, apresenta-se o modelo construtivista de autorresponsabilidade penal empresarial, criado em contraposi??o ? teoria do delito tradicional, que, pressupondo a realiza??o, por parte da pessoa jur?dica, dos instrumentos de preven??o corporativa, lhe atribui novos crit?rios de imputa??o, pr?prios dos entes coletivos. Ademais, indica-se a influ?ncia que os programas de compliance j? geram nos sistemas jur?dico-penais estrangeiros. E, por fim, discorre-se acerca das constru??es normativas que o Anteprojeto do novo C?digo Penal, ainda em tramita??o no Senado Federal, oferece ao Direito Penal brasileiro como solu??o ao entrave da responsabilidade penal da pessoa jur?dica,
por meio da implementa??o de programas de preven??o corporativa.
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Imputa??o penal da pessoa jur?dica no Brasil : os fundamentos dogm?ticos e a responsabiliza??o subjetiva na vis?o dos tribunais superioresLima, Cezar Augusto Giacobbo de 26 March 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-03-26 / The criminal imputation of the legal person, expressly established on the Federal Constitution, was only applied in Brazil with the Law n. 9605/98, when crimes and
sanctions were established to be submitted to legal entities that caused damage to the
environment. The subject brought to the doctrinal scope a discussion that for a long time was limited to analyzing the possibility or not of the legal person being criminally imputed, ignoring the inherent problems that the criminal system would have to deal with this new subject. Notwithstanding the constitutional protection and the legal provision, the legislation from the dogmatic point of view of Criminal Law presents several legal gaps, being one of them the absence of verification of the legal entity deceit in the crime which is imputed to it. Thus, it was up to the doctrine and jurisprudence of the High Courts during these 20 years of law to indicate alternatives regarding the model of liability to be adopted. The absence of an efficient legislation has led to legal uncertainty in the implementation of the Institute, mainly due to the instability within the High Courts jurisprudence. In this sense, the present work
proposes to deepen the doctrinal study on the criminal responsibility of the juridical person, highlighting the arguments for and against it, as well to understand the dogmatic thesis used by the jurisprudence of the High Courts in the criminal imputation of the collective entities. Therefore, the specific aim is to examine the model of responsibility adopted by national jurisprudence and if it suits dogmatic principles of Criminal Law, such as the need for subjective responsibility for legal persons. Finally, assuming that the topic is a reality of the legal system, it should be analyzed how the intent will be analyzed in the criminal responsibility of the legal perso. / A responsabilidade penal da pessoa jur?dica, prevista expressamente na Constitui??o Federal, ? aplicada no Brasil a partir da lei n? 9.605/98, quando estabeleceram crimes e san??es a serem submetidos ?s pessoas jur?dicas que provocassem danos ao meio ambiente. O tema trouxe para o ?mbito doutrin?rio uma discuss?o que durante muito tempo limitou-se a analisar a possibilidade ou n?o da pessoa jur?dica ser imputada
criminalmente, deixando-se de lado os problemas inerentes que o sistema penal teria de enfrentar com esse novo sujeito. N?o obstante o amparo constitucional e a previs?o legal, a legisla??o do ponto de vista dogm?tico penal apresenta diversas lacunas, dentre elas a aus?ncia de verifica??o do dolo da pessoa jur?dica no crime que lhe ? imputada. Dessa forma, coube ? doutrina e ? jurisprud?ncia dos Tribunais Superiores
durante esses 20 anos de vig?ncia da lei apontar alternativas quanto ao modelo de responsabiliza??o a ser adotado. A aus?ncia de uma legisla??o eficiente provoca inseguran?a jur?dica na aplica??o do instituto, sobretudo em raz?o da instabilidade na jurisprud?ncia das Cortes Superiores. Nesse sentido, o presente trabalho aprofunda o estudo doutrin?rio sobre a responsabilidade penal da pessoa jur?dica, trazendo os
argumentos contr?rios e favor?veis, bem como compreende os argumentos dogm?ticos utilizados pela jurisprud?ncia dos Tribunais Superiores na responsabilidade penal dos entes coletivos. Assim, o objetivo espec?fico ? examinar qual o modelo de responsabiliza??o adotado pela jurisprud?ncia nacional e se atende
aos princ?pios dogm?ticos penais, como a necessidade da responsabilidade subjetiva para as pessoas jur?dicas. Por fim, partindo do princ?pio que o tema ? uma realidade do ordenamento jur?dico, analisa-se o dolo na responsabilidade penal da pessoa jur?dica.
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A efic?cia, no ordenamento jur?dico brasileiro, da responsabiliza??o penal da pessoa jur?dica pela pr?tica de crimes ambientaisPinheiro, Jos? Arruda de Miranda 21 December 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-12-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The environment, which fundamental importance has already been recognized in all the
world, is an actual national and international discussion subject, whose interest grows
for the society, and consequently to the Law, in order to prevent the natural resources to
the present and future generations.
The 1988 Brazilian Constitution, recognizing the importance of the environment,
treated about it in many of its parts, even dedicating a specific chapter (Chapter V
About Environment, inserted in Title VIII About Social Order). The brazilian
constitutional text established to everyone the fundamental right of enjoying an
equilibrated environment, obligating the State and all society to defend and preserve the
environment to the present and future generations.
The economic growing process, that predominated and still persist in the big majority of
the countries, where is practiced the capitalist system, has in the enterprises (legal
persons) one of its main actors. Many times, these enterprises, especially in the actual
globalized world in where we live, where the gain of money is priorized, ends, at the
moment they act, making damages to the environment. These damages are, many times,
considered by the law. crimes against the environment.
The 1988 Brazilian Constitution, according to the Modern Criminal Law, realizing that
many crimes were being committed by the enterprises, established in article 225, ?3rd,
the criminal responsibility of the legal persons. Almost ten years after the 1988
Brazilian Constitution, was published the Law number 9.605/98, in which third article
established the penal responsibility of the legal persons that practice crimes against the
environment, without excluding the individual responsibility / O meio ambiente, cuja import?ncia fundamental j? foi definitivamente reconhecida em
todo o mundo, constitui um tema da ordem do dia tanto no cen?rio nacional quanto no
internacional, despertando um crescente interesse da sociedade, e por conseq??ncia, do
Direito, no que diz respeito ? preserva??o dos recursos naturais para as presentes e
futuras gera??es.
A Constitui??o Brasileira de 1988, reconhecendo a import?ncia do meio ambiente, dele
tratou em diversas de suas passagens, inclusive dedicando-lhe um cap?tulo espec?fico
(Cap?tulo V Do Meio Ambiente, inserido no T?tulo VIII Da Ordem Social). O texto
constitucional brasileiro consagrou a todos o direito fundamental de desfrutar de um
meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder P?blico e ? coletividade
o dever de defend?-lo e preserv?-lo para as presentes e futuras gera??es.
O processo de crescimento econ?mico que predominou e ainda persiste na grande
maioria dos pa?ses, onde vigora o sistema capitalista, tem nas empresas (pessoas
jur?dicas) um dos seus principais atores. Muitas vezes, essas empresas, especialmente
no mundo contempor?neo globalizado em que vivemos, onde se prioriza o ac?mulo de
capital, acabam, ao desempenharem suas atividades, praticando atos lesivos ao meio
ambiente, atos esses que muitas vezes s?o previstos legalmente como crimes
ambientais.
A Constitui??o Brasileira de 1988, de acordo com os ideais do Direito Penal Moderno,
percebendo que, em um n?mero grande de vezes, os crimes ambientais estavam sendo
praticados atrav?s de pessoas jur?dicas, previu expressamente em seu texto (art. 225,
?3?) a possibilidade da sua responsabiliza??o criminal. Quase dez anos ap?s ser
promulgada a Constitui??o Federal de 1988, foi sancionada a Lei n? 9.605/98, que em
seu artigo terceiro, previu a responsabiliza??o penal da pessoa jur?dica pela pr?tica de
crimes ambientais, sem excluir a das pessoas f?sicas
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A responsabilidade penal da pessoa jur?dica e suas repercuss?es em prol do desenvolvimento / The criminal punishment of the companies or business groups and the implications for developmentRego, Glauber Antonio Nunes 14 October 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-10-14 / A partir da defini??o da natureza jur?dica do ente coletivo, realidade ou fic??o, identifica-se a responsabilidade penal da pessoa jur?dica. Defende-se que a a??o deliberada e executada pelo ?rg?o social (poder? ser ?nico) do ente coletivo, realizada em proveito pr?prio e nos limites do objeto social, consiste em conduta provida de autonomia e que ? se t?pica, antijur?dica e culp?vel ? possibilita a imputabilidade da pessoa jur?dica por crimes dolosos e crimes culposos. Faz-se o enfrentamento e a supera??o de paradigmas para a aceita??o da culpabilidade da pessoa jur?dica. Aceita a responsabilidade penal do ente coletivo, demonstra-se que esta pode ser direta e que a Constitui??o Federal (art. 225, ?3?) n?o prev? a dupla imputa??o como regra. Em que pese entendimento jurisprudencial contr?rio, mostra-se que somente as pessoas jur?dicas de direito privado s?o pass?veis de puni??o na seara criminal e, ainda, que estas podem ser pacientes em habeas corpus. Que n?o somente os crimes ambientais (Lei Federal n? 9.605/1998), mas tamb?m os abusos cometidos pela pessoa jur?dica contra a ordem econ?mica e contra a economia popular (art. 173, ?5?, da CF) podem e devem ser objeto de tipifica??o penal. Mostra-se o enlace do crescimento econ?mico com o meio ambiente, visualizado nos princ?pios gerais da atividade econ?mica ? com destaque para a livre concorr?ncia (art. 170, inc. IV, da Constitui??o Federal) e a defesa do meio ambiente (art. 170, inc. VI, da Constitui??o Federal) ? e ainda a prote??o ao meio ambiente (cap?tulo VI, inserido no T?tulo VIII, que trata da ordem social). Por fim, faz-se a an?lise da responsabilidade penal da pessoa jur?dica como vetor da passagem do crescimento econ?mico para o desenvolvimento sustent?vel. / Starting from the legal concept of the companies or business groups, reality or fiction, identifies the criminal punishment of legal entities. It is argued that the action is deliberated and executed for companies or groups, focussed on theirs own benefit and inside theirs social object, consists of autonomy conduct and could become in felonies or crimes. It should be confronting and overcoming paradigms, making possible to the acceptance culpability of companies or business groups. The direct criminalization of companies or business groups is accepted according to the Brazilian Constitution (art. 225, ?3?), but it?s not regularly allowed double imputation. Despite of contrary understanding from different Courts, it shows that only groups are punishable for felonies or crimes, and also that they respond in court for habeas corpus. Not only environmental crimes (Federal Law No. 9.605 / 1998), but also the abuses committed by the legal person of the economic order and against the popular economy (art. 173, ? 5 of the Constitution) can and should be subject to classification criminal. The economic development connected to the environment, for example in the General Principles of Economic Activity, especially in terms of free competition (Art. 170, inc. IV of the Constitution) and the environmental protection (Article 170, inc. VI, Brazilian, Constitution and Chapter VI, inserted in title VIII, about the social order). Finally, the analysis of the criminal punishment of companies or business groups is included in this study of sustainable development.
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Um estudo do processo de an??lise e concess??o de cr??dito realizado por empresas n??o financeirasSousa Filho, Joaquim C??ndido de 19 December 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-12-19 / This thesis has, as its main purpose, to study the analysis and extension of credit process for legal entities of any size, made by non-financial companies, involving only medium and large industrial companies, and, at the same time, distributors of its own products. It is an exploratory research, involving one hundred and twenty-nine companies of eight segments: food; beverage; audio, video, and home appliances; cleaning products; paper; stationery shop; toiletries; and domestic utilities. The main topics were: feeling, technique, and confidence participation in the process of analysis and extension of credit; the position within the company which defines the credit policy; the importance degree attributed by the credit gestor to several aspects; the main variables with regard to the company and the partners thereof, used by the credit gestor in the analysis and extension of credit process; the importance degree attributed thereof; the variables which, severally, can hinder the extension of credit; the variables less important with regard to the company and the partners thereof, in the analysis and extension of credit process; the impact of the computer utilization (hardware and software) in the analysis and extension of credit process, and the main difficulties undergone by the credit gestor in such process. The statistical analysis of data revealed a great uniformity in the analysis and extension of credit process among the re searched companies. Although the use this technique is preponderant in the analysis and extension of credit process, feeling and confidence are still liable for a material part of such process. Other relevant conclusion was that the intensive usage by the credit gestor of some variables in the analysis and extension of credit process does not necessarily implicate in the attribution of a correspondent level of important to these variables. Finally, the research performed investigated the greatest difficulties undergone by the credit gestors, identifying that the difficulties are the same, regardless of the companies segment. Such difficulties involve, basically, the credit area and the commercial area of the companies, showing clearly the necessity of a deep work to eliminate or minimize such difficulties. / Esta disserta????o tem como objetivo principal o estudo do processo de an??lise e concess??o de cr??dito para pessoas jur??dicas de qualquer porte, realizado por empresas n??o financeiras, envolvendo somente m??dias e grandes empresas industriais e ao mesmo tempo, distribuidoras de seus pr??prios produtos. Trata-se de uma pesquisa explorat??ria, envolvendo cento e vinte e nove empresas de oito segmentos: alimentos, bebidas, eletroeletr??nico,produtos de limpeza, papel, papelaria, toucador e utilidades dom??sticas. Os principais t??picos abordados foram: a participa????o do feeling, da t??cnica e da confian??a no processo de an??lise e concess??o de cr??dito; o cargo dentro da empresa que define a pol??tica de cr??dito; o grau de import??ncia atribu??do pelo gestor de cr??dito a diversos aspectos; as principais vari??veis em rela????o ?? empresa e aos s??cios da mesma, utilizadas pelo gestor de cr??dito no processo de an??lise e concess??o de cr??dito; o grau de import??ncia atribu??do ??s mesmas; as vari??veis que isoladamente podem impedir a concess??o de cr??dito; as vari??veis menos importantes em rela????o ?? empresa e aos s??cios da mesma, no processo de an??lise e concess??o de cr??dito; o impacto da utiliza????o do computador (hardware e software) no processo de an??lise e concess??o de cr??dito e as principais dificuldades encontradas pelo gestor de cr??dito neste processo. A an??lise estat??stica de dados revelou grande uniformidade no processo de an??lise e concess??o de cr??dito entre as empresas pesquisadas. Embora a utiliza????o da t??cnica seja preponderante no processo de an??lise e concess??o de cr??dito, o feeling e a confian??a, ainda respondem por uma parcela significativa deste processo. Outra conclus??o relevante foi que o fato do gestor de cr??dito utilizar intensamente algumas vari??veis no processo de an??lise e concess??o de cr??dito, n??o implica necessariamente a atribui????o de correspondente n??vel de import??ncia a estas vari??veis. Finalizando, a pesquisa realizada abordou as maiores dificuldades encontradas pelos gestores de cr??dito, sendo identificado que as dificuldades s??o as mesmas, independentemente do segmento das empresas. Estas dificuldades envolvem, basicamente, a ??rea de cr??dito e a ??rea comercial das pr??prias empresas, demonstrando, claramente, a necessidade da realiza????o de um profundo trabalho objetivando eliminar ou minimizar estas dificuldades.
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