Esta dissertação teve por objetivo realizar uma análise dos projetos escolares encomendados pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) junto aos escritórios paulistas de arquitetura durante a vigência do Plano de Ação do então governador do Estado, Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto. Foram realizados levantamentos dos projetos selecionados, caracterizando construtivamente a produção em estudo e comparando com as diretrizes de projeto elaboradas pelo Fundo Estadual de Construções Escolares (FECE) criado pelo governo do Estado para o planejamento da rede escolar. Também foram analisados os fatores que possibilitaram uma nova forma de elaboração de projetos para obras públicas até então realizados por funcionários públicos através de contratos com os escritórios de arquitetura, e sua repercussão junto à classe arquitetônica. Para o melhor entendimento e verificação da diversidade de projetos elaborados, foram criados grupos com projetos selecionados por similaridade conceitual através de critérios embasados na espacialidade e forma das edificações. Esses grupos foram representados por esquemas gráficos que sintetizaram as suas características mais expressivas. Por fim, considerações foram feitas sobre as realizações do Plano de Ação, a produção da arquitetura escolar do Ipesp e sua repercussão na arquitetura escolar paulista posterior. / This dissertation had as objective effectuate an analysis of the school projects ordered by the Social Welfare Institute of Sao Paulo (IPESP) and the architecture offices from Sao Paulo during the period of the Plano de Ação, created by the former state governor Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto. Surveys of the selected projects have been effectuated characterizing the production in study and comparing to the same directives elaborated by the state of Sao Paulo School Construction Fund (FECE) created by the state government to the planning of the school system. Factors that made possible a new project elaboration way to the public works have also been analyzed, up to that time realized by the government employees, through contracts with architecture offices and its repercussion among the architecture class. For the best understanding and verification of the diversity of elaborated projects, groups have been created with projects selected by conceptual similarity through criteria based on the spatiality and the shape of the constructions. These groups have been represented by graphical sketches that synthesized its characteristics. Finally, considerations have been made about the realizations of the Plano de Ação, the production of the Ipesps school architecture and its repercussion of the further school architecture of Sao Paulo.

Esta dissertação teve por objetivo realizar uma análise dos projetos escolares encomendados pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) junto aos escritórios paulistas de arquitetura durante a vigência do Plano de Ação do então governador do Estado, Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto. Foram realizados levantamentos dos projetos selecionados, caracterizando construtivamente a produção em estudo e comparando com as diretrizes de projeto elaboradas pelo Fundo Estadual de Construções Escolares (FECE) criado pelo governo do Estado para o planejamento da rede escolar. Também foram analisados os fatores que possibilitaram uma nova forma de elaboração de projetos para obras públicas até então realizados por funcionários públicos através de contratos com os escritórios de arquitetura, e sua repercussão junto à classe arquitetônica. Para o melhor entendimento e verificação da diversidade de projetos elaborados, foram criados grupos com projetos selecionados por similaridade conceitual através de critérios embasados na espacialidade e forma das edificações. Esses grupos foram representados por esquemas gráficos que sintetizaram as suas características mais expressivas. Por fim, considerações foram feitas sobre as realizações do Plano de Ação, a produção da arquitetura escolar do Ipesp e sua repercussão na arquitetura escolar paulista posterior. / This dissertation had as objective effectuate an analysis of the school projects ordered by the Social Welfare Institute of Sao Paulo (IPESP) and the architecture offices from Sao Paulo during the period of the Plano de Ação, created by the former state governor Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto. Surveys of the selected projects have been effectuated characterizing the production in study and comparing to the same directives elaborated by the state of Sao Paulo School Construction Fund (FECE) created by the state government to the planning of the school system. Factors that made possible a new project elaboration way to the public works have also been analyzed, up to that time realized by the government employees, through contracts with architecture offices and its repercussion among the architecture class. For the best understanding and verification of the diversity of elaborated projects, groups have been created with projects selected by conceptual similarity through criteria based on the spatiality and the shape of the constructions. These groups have been represented by graphical sketches that synthesized its characteristics. Finally, considerations have been made about the realizations of the Plano de Ação, the production of the Ipesps school architecture and its repercussion of the further school architecture of Sao Paulo.

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Com a introdução de um plano de governo com ideais modernizadores: o plano de ação - PAGE- de Carvalho Pinto, (1959/1963), jovens arquitetos encontram solo para cultivar seus ideais de uma nova arquitetura, através da geração de novos espaços que possibilitariam novas práticas sociais. Ações administrativas, organizacionais e financeiras se estruturaram em torno de um projeto central, o de alavancar a modernidade do Estado, em particular no seu interior, estruturada através da modernização material e do modernismo sócio-cultural. Este objetivo era coordenado por um grupo de planejamento responsável pelo entrosamento dessas ações. Agregando o modernismo tanto cultural, através das formas arquitetônicas modernas, que deveriam representar a modernidade, como social, através de novos arranjos espaciais, que deveriam tornar a justiça mais acessível, os edifícios forenses projetados pelos arquitetos modernos são peças paradigmáticas desse processo. Suas novas práticas questionavam o agenciamento espacial tradicional, introduziram novas características construtivas e tipológicas e repensaram a relação com o entorno. Vale registrar que ao longo da primeira metade do século XX os edifícios forenses, implantados pelo DOP (a partir de 1920), ainda traziam no seu agenciamento espacial interno formas de uso similares as extintas casas de câmara e cadeia, modelo colonial, onde os serviços tidos como mais nobres ocupavam o andar superior que tinha acabamento mais requintado. A simbologia recursiva destes edifícios, os usos de ornamentos e elementos greco-romanos buscavam conferir monumentalidade. Mesmo onde se indica uma pré-padronização destes edifícios a partir dos anos cinqüenta, essa condição está presente. A nova fase de produção através dos edifícios modernos possui um propósito mais complexo, envolvendo uma nova forma do saber e fazer arquitetura, percebida na introdução de novas tecnologias, conceitos e relações que se interagem compondo um macrocosmo de questões. Bratke em Amparo utiliza um grande átrio de distribuição aberto e fluído; em Araras Fábio Penteado concebe o fórum a partir de um pátio coberto para circulação retirando o tribunal do júri do corpo do edifício para múltiplo uso da população local; concepção também adotada em Avaré com Paulo Mendes da Rocha; em Amparo, Libeskind e em Piracicaba com Reydi os edifícios enfatizam a independência da estrutura em favor da maior expressividade plástica da obra; em Orlândia, Wilhein aproxima os ambientes de maior uso público com seu entorno, fruição também evidente em Itapira com Joaquim Guedes; em Promissão, Artigas e Cascaldi utilizam essa fluência de forma crítica, articulada por rampas diluindo o campo de observação unidirecional dos recorrentes passos perdidos; em Porto Feliz, Botti e Rubin enfrentam a modulação e elementos pré-fabricados, prezando pela funcionalidade para os serviços da justiça. Embora propusessem um rompimento aos paradigmas adotados na produção forense, essa produção se contrapõe ao utilizar uma nova simbologia, que de certa forma, expressasse a modernização do Estado, percebidos no conjunto de seus aspectos formais e sentidos sociais de seus projetos. Entretanto a adequação para os serviços da justiça foi problemática. As diversidades desta produção, aliados as inadequações encontradas em suas formulações tiveram como resposta a produção estandardizada. Este novo rumo, ainda que base para os novos fóruns até a atualidade, não eliminaram todas as dificuldades apontadas na produção anterior. A produção viabilizada pelo PAGE nos revela que a representação dada a modernização do país, no caso em São Paulo, está associada a proposta de novas práticas de relações sociais, através de espaços mais democráticos. Além de se obter um novo campo de compreensão, ao conhecer como o interior do Estado participava no quadro de desenvolvimento do país projetando a representação de uma nação que bania seu atraso, contribuindo na difusão da arquitetura moderna. / With the introduction of a government plan with ideas of modernization: the action plan - Page, by Carvalho Pinto (1959-1963), young architects found soil to cultivate their ideas of a new architecture, through the generation of new spaces which would allow new social behaviors. Administrative, organizational and financial activities were structured around a main project, to improve state modernization, particularly in the rural part, structured through the material modernization and social and cultural modernism. This aim was coordinated by a planning group responsible for the mixing of these actions. Associating both cultural modernism, through modern architectonic forms, which should represent modernity, and social modernism, through new space arrangements, which should make justice more accessible, the forensic buildings projected by modern architects are paradigmatic parts of this process. Their new actions questioned the traditional space negotiations, introduced new constructive and typological characteristics and rethought the relation with the surroundings. It is worth mentioning that throughout the first half of twentieth century forensic buildings, implemented by DOP (from 1920), still had in its negotiation of space forms of use similar to those of the extinct house of commons and prison, colonial models, where services known as noblest occupied the superior floor, which had fancier finishing. The recursive symbology of these building, the use of greco-roman ornaments and elements aimed to confer monumentality. Even when a fore-standardization of these buildings is indicated from the\' 50s, this condition is present. The new production phase through modern buildings has a more complex objective, involving a new form of knowing and doing architecture, noted in introduction of new technologies, concepts and relations which interact, making out a macrocosmos of questions. Bratke in Amparo uses a huge atrium of distribution open and fluid; in Araras, Fábio Pented conceives a forum from a covered court-yard for circulation, extracting the court of jury from the building body for multiple use of local population; conception also adopted in Avaré by Paulo Mendes da Rocha; in Amparo, Libesking, and in Piracicaba, with Reydi, the buildings emphasize the independence of structure in favor or a bigger plastic expressivity of the piece; in Orlândia, Wilhein bring near environments of a higher public use in its surroundings, fruition also evident in Itapira with Joaquim Guedes; in Promissão, Artigas and Cascaldi use this influence critically, articulated with ramps diluting one-direction observation fields with recurring lost steps; in Porto Feliz, Botti and Rubin face modulation and fore-produced elements, respecting functionality for justice services. Although they proposed a breaking of paradigms adopted in forensic production, this production opposes itself by using a new symbology, which, in a certain way, expressed state modernization, noted in its formal aspects and social meaning of its projects. However, the adjustment for justice services was troubled. The diversities of this production, allied with inappropriations found in its formulas, had as an answer a standard production. This new course, even though it serves as a basis for new forums until now, did not eliminate all difficulties pointed in previous productions. The production made possible by the PAGE reveals that the representation of the modernization of Brazil, in this case São Paulo, is associated to the proposal of new activities of social relations, through more democratic spaces. Besides obtaining a new comprehension field, when discovering how the interior of the state participated in the development chart of the country, projecting the representation of a nation which banned its delay, contributing in the diffusion of the modern architecture.

A pesquisa objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Plano de Metas, concebido pelo Ministério da Educação, objetiva garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, envolve qualificação de professores, adequada infraestrutura física das escolas, materiais pedagógicos em boa quantidade e adequados para cada etapa da educação básica, instituição de instrumentos da gestão democrática, práticas avaliativas que levem em consideração o processo de aprendizagem do aluno, entre outros elementos. O interesse pela pesquisa surgiu com a realização de um projeto de extensão relacionado à elaboração e implementação do PAR 2008-2011, quando foi observado que vinha ocorrendo um processo peculiar na articulação dos entes federados brasileiros na educação, processo este que supõe uma regulação das ações entre os entes federados no sentido de que a educação básica atinja o IDEB de seis pontos até 2020, o que, considerando parâmetros internacionais, indicaria uma educação de qualidade. A metodologia de pesquisa contemplou a análise de política pública, abrangendo análise de referenciais mais gerais da política, com ênfase no conteúdo do PAR (indicadores, ações e subações), e estudo da elaboração e implementação do PAR em municípios gaúchos. Com a pesquisa foi possível verificar que se estabelece uma forma de regulação embasada em metas a serem alcançadas. A política estabelece certa padronização das ações a serem desenvolvidas e da assistência técnica e financeira da União para com os demais entes federados. O PAR institui uma nova forma de relação entre os entes federados, na medida em que municípios e estados só recebem assistência técnica e financeira se atenderem aquilo que foi planejado como ações a serem executadas para a melhoria da educação. Essas ações podem ser de responsabilidade exclusiva da União, dos municípios e dos estados ou de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. A regulação estabelecida pelo PAR nas relações entre os entes federados foi analisada em três categorias: regulação dos processos político-administrativos, que compreende as ações que se referem ao processo de gestão e de planejamento da educação; regulação pedagógica, que abrange as ações que devem ser realizadas no âmbito pedagógico; regulação normativa, que concerne a exigências de elaboração ou reformulação de leis, decretos, portarias e planos. Nos municípios analisados no Rio Grande do Sul, verifica-se que há maior incidência de ações inseridas na regulação pedagógica e normativa, em virtude da necessidade de (re)formulações de processos avaliativos, de projetos político-pedagógicos, de planos municipais de educação e de planos de carreira, ou, ainda, da necessidade de formação inicial e continuada de profissionais da educação, de reformas e construções de prédios e instalações escolares Desta forma, verifica-se que o PAR institui de fato mecanismos de regulação, ou seja, regras, objetivos a serem alcançados e executados para que ocorra, efetivamente, a melhoria da educação básica. / The research aimed to understand the regulating process of the relation between Union and municipalities of Rio Grande do Sul set from the Target Plan All For Education Commitment, through the Joint Action Plan (PAR). The Target Plan, developed by the Ministry of Education, pursuits to guarantee the right to basic education with quality and equity, in other words, involves qualification of teachers, adequate physical infrastructure of schools, good amount of teaching materials, appropriate for each stage of basic education, introduction of democratic management instruments, evaluation practices that consider student’s learning process, among other things. The interest in the research came with the realization of an extension project related to the preparation and implementation of PAR 2008-2011, when it was observed that a peculiar process was occurring in the joint action of Brazilian federal entities in education. Such process involves a regulation of activities among the federal entities so that basic education reach six points in IDEB until 2020, which, considering international standards, indicate an education of good quality. The research methodology included the analysis of public policy, including the analysis of more general policy references, with emphasis on the content of PAR (indicators, actions and sub-actions), and study of development and implementation of PAR in cities in the state. With the research it was possible to verify that it is established a type of regulation grounded in goals to be achieved. The policy provides some standardization of the actions to be undertaken and of the technical and financial assistance from Union to other federal entities. PAR sets a new kind of relation between federal entities, since municipalities and states only receive technical and financial assistance if they fulfill what was planned as actions to be executed to improve education. These actions can be the sole responsibility of the Union, municipalities and states, or a shared responsibility between the federal entities. The regulation determined by PAR in relations between federal entities was analyzed in three categories: regulation of political and administrative processes, which includes the actions related to the management and education planning process; pedagogical regulation, which covers the actions that should be taken in pedagogical scope; normative regulation, which concerns the requirements of development or reformulation of laws, decrees, ordinances and plans. In the cities analyzed in Rio Grande do Sul, it appears that there is a higher incidence of actions included in pedagogical and normative regulation, because of the need of (re)formulations of evaluation processes, of political-pedagogical projects, of municipal education plans and of career plans, or even the need for initial and continuing education for teaching staff, and for improvement and construction of buildings and school facilities. Thus, it is observed that PAR actually establishes regulatory mechanisms, that is, rules, objectives to be achieved and implemented in order to occur an effective improvement of basic education.

A pesquisa objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Plano de Metas, concebido pelo Ministério da Educação, objetiva garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, envolve qualificação de professores, adequada infraestrutura física das escolas, materiais pedagógicos em boa quantidade e adequados para cada etapa da educação básica, instituição de instrumentos da gestão democrática, práticas avaliativas que levem em consideração o processo de aprendizagem do aluno, entre outros elementos. O interesse pela pesquisa surgiu com a realização de um projeto de extensão relacionado à elaboração e implementação do PAR 2008-2011, quando foi observado que vinha ocorrendo um processo peculiar na articulação dos entes federados brasileiros na educação, processo este que supõe uma regulação das ações entre os entes federados no sentido de que a educação básica atinja o IDEB de seis pontos até 2020, o que, considerando parâmetros internacionais, indicaria uma educação de qualidade. A metodologia de pesquisa contemplou a análise de política pública, abrangendo análise de referenciais mais gerais da política, com ênfase no conteúdo do PAR (indicadores, ações e subações), e estudo da elaboração e implementação do PAR em municípios gaúchos. Com a pesquisa foi possível verificar que se estabelece uma forma de regulação embasada em metas a serem alcançadas. A política estabelece certa padronização das ações a serem desenvolvidas e da assistência técnica e financeira da União para com os demais entes federados. O PAR institui uma nova forma de relação entre os entes federados, na medida em que municípios e estados só recebem assistência técnica e financeira se atenderem aquilo que foi planejado como ações a serem executadas para a melhoria da educação. Essas ações podem ser de responsabilidade exclusiva da União, dos municípios e dos estados ou de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. A regulação estabelecida pelo PAR nas relações entre os entes federados foi analisada em três categorias: regulação dos processos político-administrativos, que compreende as ações que se referem ao processo de gestão e de planejamento da educação; regulação pedagógica, que abrange as ações que devem ser realizadas no âmbito pedagógico; regulação normativa, que concerne a exigências de elaboração ou reformulação de leis, decretos, portarias e planos. Nos municípios analisados no Rio Grande do Sul, verifica-se que há maior incidência de ações inseridas na regulação pedagógica e normativa, em virtude da necessidade de (re)formulações de processos avaliativos, de projetos político-pedagógicos, de planos municipais de educação e de planos de carreira, ou, ainda, da necessidade de formação inicial e continuada de profissionais da educação, de reformas e construções de prédios e instalações escolares Desta forma, verifica-se que o PAR institui de fato mecanismos de regulação, ou seja, regras, objetivos a serem alcançados e executados para que ocorra, efetivamente, a melhoria da educação básica. / The research aimed to understand the regulating process of the relation between Union and municipalities of Rio Grande do Sul set from the Target Plan All For Education Commitment, through the Joint Action Plan (PAR). The Target Plan, developed by the Ministry of Education, pursuits to guarantee the right to basic education with quality and equity, in other words, involves qualification of teachers, adequate physical infrastructure of schools, good amount of teaching materials, appropriate for each stage of basic education, introduction of democratic management instruments, evaluation practices that consider student’s learning process, among other things. The interest in the research came with the realization of an extension project related to the preparation and implementation of PAR 2008-2011, when it was observed that a peculiar process was occurring in the joint action of Brazilian federal entities in education. Such process involves a regulation of activities among the federal entities so that basic education reach six points in IDEB until 2020, which, considering international standards, indicate an education of good quality. The research methodology included the analysis of public policy, including the analysis of more general policy references, with emphasis on the content of PAR (indicators, actions and sub-actions), and study of development and implementation of PAR in cities in the state. With the research it was possible to verify that it is established a type of regulation grounded in goals to be achieved. The policy provides some standardization of the actions to be undertaken and of the technical and financial assistance from Union to other federal entities. PAR sets a new kind of relation between federal entities, since municipalities and states only receive technical and financial assistance if they fulfill what was planned as actions to be executed to improve education. These actions can be the sole responsibility of the Union, municipalities and states, or a shared responsibility between the federal entities. The regulation determined by PAR in relations between federal entities was analyzed in three categories: regulation of political and administrative processes, which includes the actions related to the management and education planning process; pedagogical regulation, which covers the actions that should be taken in pedagogical scope; normative regulation, which concerns the requirements of development or reformulation of laws, decrees, ordinances and plans. In the cities analyzed in Rio Grande do Sul, it appears that there is a higher incidence of actions included in pedagogical and normative regulation, because of the need of (re)formulations of evaluation processes, of political-pedagogical projects, of municipal education plans and of career plans, or even the need for initial and continuing education for teaching staff, and for improvement and construction of buildings and school facilities. Thus, it is observed that PAR actually establishes regulatory mechanisms, that is, rules, objectives to be achieved and implemented in order to occur an effective improvement of basic education.

A pesquisa objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Plano de Metas, concebido pelo Ministério da Educação, objetiva garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, envolve qualificação de professores, adequada infraestrutura física das escolas, materiais pedagógicos em boa quantidade e adequados para cada etapa da educação básica, instituição de instrumentos da gestão democrática, práticas avaliativas que levem em consideração o processo de aprendizagem do aluno, entre outros elementos. O interesse pela pesquisa surgiu com a realização de um projeto de extensão relacionado à elaboração e implementação do PAR 2008-2011, quando foi observado que vinha ocorrendo um processo peculiar na articulação dos entes federados brasileiros na educação, processo este que supõe uma regulação das ações entre os entes federados no sentido de que a educação básica atinja o IDEB de seis pontos até 2020, o que, considerando parâmetros internacionais, indicaria uma educação de qualidade. A metodologia de pesquisa contemplou a análise de política pública, abrangendo análise de referenciais mais gerais da política, com ênfase no conteúdo do PAR (indicadores, ações e subações), e estudo da elaboração e implementação do PAR em municípios gaúchos. Com a pesquisa foi possível verificar que se estabelece uma forma de regulação embasada em metas a serem alcançadas. A política estabelece certa padronização das ações a serem desenvolvidas e da assistência técnica e financeira da União para com os demais entes federados. O PAR institui uma nova forma de relação entre os entes federados, na medida em que municípios e estados só recebem assistência técnica e financeira se atenderem aquilo que foi planejado como ações a serem executadas para a melhoria da educação. Essas ações podem ser de responsabilidade exclusiva da União, dos municípios e dos estados ou de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. A regulação estabelecida pelo PAR nas relações entre os entes federados foi analisada em três categorias: regulação dos processos político-administrativos, que compreende as ações que se referem ao processo de gestão e de planejamento da educação; regulação pedagógica, que abrange as ações que devem ser realizadas no âmbito pedagógico; regulação normativa, que concerne a exigências de elaboração ou reformulação de leis, decretos, portarias e planos. Nos municípios analisados no Rio Grande do Sul, verifica-se que há maior incidência de ações inseridas na regulação pedagógica e normativa, em virtude da necessidade de (re)formulações de processos avaliativos, de projetos político-pedagógicos, de planos municipais de educação e de planos de carreira, ou, ainda, da necessidade de formação inicial e continuada de profissionais da educação, de reformas e construções de prédios e instalações escolares Desta forma, verifica-se que o PAR institui de fato mecanismos de regulação, ou seja, regras, objetivos a serem alcançados e executados para que ocorra, efetivamente, a melhoria da educação básica. / The research aimed to understand the regulating process of the relation between Union and municipalities of Rio Grande do Sul set from the Target Plan All For Education Commitment, through the Joint Action Plan (PAR). The Target Plan, developed by the Ministry of Education, pursuits to guarantee the right to basic education with quality and equity, in other words, involves qualification of teachers, adequate physical infrastructure of schools, good amount of teaching materials, appropriate for each stage of basic education, introduction of democratic management instruments, evaluation practices that consider student’s learning process, among other things. The interest in the research came with the realization of an extension project related to the preparation and implementation of PAR 2008-2011, when it was observed that a peculiar process was occurring in the joint action of Brazilian federal entities in education. Such process involves a regulation of activities among the federal entities so that basic education reach six points in IDEB until 2020, which, considering international standards, indicate an education of good quality. The research methodology included the analysis of public policy, including the analysis of more general policy references, with emphasis on the content of PAR (indicators, actions and sub-actions), and study of development and implementation of PAR in cities in the state. With the research it was possible to verify that it is established a type of regulation grounded in goals to be achieved. The policy provides some standardization of the actions to be undertaken and of the technical and financial assistance from Union to other federal entities. PAR sets a new kind of relation between federal entities, since municipalities and states only receive technical and financial assistance if they fulfill what was planned as actions to be executed to improve education. These actions can be the sole responsibility of the Union, municipalities and states, or a shared responsibility between the federal entities. The regulation determined by PAR in relations between federal entities was analyzed in three categories: regulation of political and administrative processes, which includes the actions related to the management and education planning process; pedagogical regulation, which covers the actions that should be taken in pedagogical scope; normative regulation, which concerns the requirements of development or reformulation of laws, decrees, ordinances and plans. In the cities analyzed in Rio Grande do Sul, it appears that there is a higher incidence of actions included in pedagogical and normative regulation, because of the need of (re)formulations of evaluation processes, of political-pedagogical projects, of municipal education plans and of career plans, or even the need for initial and continuing education for teaching staff, and for improvement and construction of buildings and school facilities. Thus, it is observed that PAR actually establishes regulatory mechanisms, that is, rules, objectives to be achieved and implemented in order to occur an effective improvement of basic education.

Com a introdução de um plano de governo com ideais modernizadores: o plano de ação - PAGE- de Carvalho Pinto, (1959/1963), jovens arquitetos encontram solo para cultivar seus ideais de uma nova arquitetura, através da geração de novos espaços que possibilitariam novas práticas sociais. Ações administrativas, organizacionais e financeiras se estruturaram em torno de um projeto central, o de alavancar a modernidade do Estado, em particular no seu interior, estruturada através da modernização material e do modernismo sócio-cultural. Este objetivo era coordenado por um grupo de planejamento responsável pelo entrosamento dessas ações. Agregando o modernismo tanto cultural, através das formas arquitetônicas modernas, que deveriam representar a modernidade, como social, através de novos arranjos espaciais, que deveriam tornar a justiça mais acessível, os edifícios forenses projetados pelos arquitetos modernos são peças paradigmáticas desse processo. Suas novas práticas questionavam o agenciamento espacial tradicional, introduziram novas características construtivas e tipológicas e repensaram a relação com o entorno. Vale registrar que ao longo da primeira metade do século XX os edifícios forenses, implantados pelo DOP (a partir de 1920), ainda traziam no seu agenciamento espacial interno formas de uso similares as extintas casas de câmara e cadeia, modelo colonial, onde os serviços tidos como mais nobres ocupavam o andar superior que tinha acabamento mais requintado. A simbologia recursiva destes edifícios, os usos de ornamentos e elementos greco-romanos buscavam conferir monumentalidade. Mesmo onde se indica uma pré-padronização destes edifícios a partir dos anos cinqüenta, essa condição está presente. A nova fase de produção através dos edifícios modernos possui um propósito mais complexo, envolvendo uma nova forma do saber e fazer arquitetura, percebida na introdução de novas tecnologias, conceitos e relações que se interagem compondo um macrocosmo de questões. Bratke em Amparo utiliza um grande átrio de distribuição aberto e fluído; em Araras Fábio Penteado concebe o fórum a partir de um pátio coberto para circulação retirando o tribunal do júri do corpo do edifício para múltiplo uso da população local; concepção também adotada em Avaré com Paulo Mendes da Rocha; em Amparo, Libeskind e em Piracicaba com Reydi os edifícios enfatizam a independência da estrutura em favor da maior expressividade plástica da obra; em Orlândia, Wilhein aproxima os ambientes de maior uso público com seu entorno, fruição também evidente em Itapira com Joaquim Guedes; em Promissão, Artigas e Cascaldi utilizam essa fluência de forma crítica, articulada por rampas diluindo o campo de observação unidirecional dos recorrentes passos perdidos; em Porto Feliz, Botti e Rubin enfrentam a modulação e elementos pré-fabricados, prezando pela funcionalidade para os serviços da justiça. Embora propusessem um rompimento aos paradigmas adotados na produção forense, essa produção se contrapõe ao utilizar uma nova simbologia, que de certa forma, expressasse a modernização do Estado, percebidos no conjunto de seus aspectos formais e sentidos sociais de seus projetos. Entretanto a adequação para os serviços da justiça foi problemática. As diversidades desta produção, aliados as inadequações encontradas em suas formulações tiveram como resposta a produção estandardizada. Este novo rumo, ainda que base para os novos fóruns até a atualidade, não eliminaram todas as dificuldades apontadas na produção anterior. A produção viabilizada pelo PAGE nos revela que a representação dada a modernização do país, no caso em São Paulo, está associada a proposta de novas práticas de relações sociais, através de espaços mais democráticos. Além de se obter um novo campo de compreensão, ao conhecer como o interior do Estado participava no quadro de desenvolvimento do país projetando a representação de uma nação que bania seu atraso, contribuindo na difusão da arquitetura moderna. / With the introduction of a government plan with ideas of modernization: the action plan - Page, by Carvalho Pinto (1959-1963), young architects found soil to cultivate their ideas of a new architecture, through the generation of new spaces which would allow new social behaviors. Administrative, organizational and financial activities were structured around a main project, to improve state modernization, particularly in the rural part, structured through the material modernization and social and cultural modernism. This aim was coordinated by a planning group responsible for the mixing of these actions. Associating both cultural modernism, through modern architectonic forms, which should represent modernity, and social modernism, through new space arrangements, which should make justice more accessible, the forensic buildings projected by modern architects are paradigmatic parts of this process. Their new actions questioned the traditional space negotiations, introduced new constructive and typological characteristics and rethought the relation with the surroundings. It is worth mentioning that throughout the first half of twentieth century forensic buildings, implemented by DOP (from 1920), still had in its negotiation of space forms of use similar to those of the extinct house of commons and prison, colonial models, where services known as noblest occupied the superior floor, which had fancier finishing. The recursive symbology of these building, the use of greco-roman ornaments and elements aimed to confer monumentality. Even when a fore-standardization of these buildings is indicated from the\' 50s, this condition is present. The new production phase through modern buildings has a more complex objective, involving a new form of knowing and doing architecture, noted in introduction of new technologies, concepts and relations which interact, making out a macrocosmos of questions. Bratke in Amparo uses a huge atrium of distribution open and fluid; in Araras, Fábio Pented conceives a forum from a covered court-yard for circulation, extracting the court of jury from the building body for multiple use of local population; conception also adopted in Avaré by Paulo Mendes da Rocha; in Amparo, Libesking, and in Piracicaba, with Reydi, the buildings emphasize the independence of structure in favor or a bigger plastic expressivity of the piece; in Orlândia, Wilhein bring near environments of a higher public use in its surroundings, fruition also evident in Itapira with Joaquim Guedes; in Promissão, Artigas and Cascaldi use this influence critically, articulated with ramps diluting one-direction observation fields with recurring lost steps; in Porto Feliz, Botti and Rubin face modulation and fore-produced elements, respecting functionality for justice services. Although they proposed a breaking of paradigms adopted in forensic production, this production opposes itself by using a new symbology, which, in a certain way, expressed state modernization, noted in its formal aspects and social meaning of its projects. However, the adjustment for justice services was troubled. The diversities of this production, allied with inappropriations found in its formulas, had as an answer a standard production. This new course, even though it serves as a basis for new forums until now, did not eliminate all difficulties pointed in previous productions. The production made possible by the PAGE reveals that the representation of the modernization of Brazil, in this case São Paulo, is associated to the proposal of new activities of social relations, through more democratic spaces. Besides obtaining a new comprehension field, when discovering how the interior of the state participated in the development chart of the country, projecting the representation of a nation which banned its delay, contributing in the diffusion of the modern architecture.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-07T19:50:02Z No. of bitstreams: 1 jafetealbertomabote.pdf: 1055155 bytes, checksum: 344fb0d09a786d5b0d859a578b951ff9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-05-02T00:33:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jafetealbertomabote.pdf: 1055155 bytes, checksum: 344fb0d09a786d5b0d859a578b951ff9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-02T00:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jafetealbertomabote.pdf: 1055155 bytes, checksum: 344fb0d09a786d5b0d859a578b951ff9 (MD5) Previous issue date: 2013-08-15 / O objetivo desta dissertação é avaliar, dentro do programa de reformas na área dos exames nacionais em Moçambique a política de Perguntas de Múltipla Escolha nos Exames Nacionais da 12ª classe introduzida em 2008. Esta política foi desenhada para reduzir ou eliminar a subjetividade na classificação das respostas dos alunos, facilitar a introdução da correção eletrónica e centralizada, combater a corrupção, obter um banco de dados de resultados que possam permitir retroalimentar o sistema educativo nacional para melhorar a qualidade do ensino, reduzir o tempo gasto e o número de intervenientes no processo de correção das provas. Decorridos cinco anos desde que esta política foi implementada considera-se pertinente analisar como está sendo implementada, avaliando a sua eficácia e eficiência. Esta dissertação compreende três partes fundamentais: na primeira procura-se fazer um enquadramento das mudanças introduzidas no sistema educativo com o programa de reformas do setor público; na segunda, faz-se uma análise das políticas de educação e do sistema de avaliação de Moçambique e na terceira, propõem-se melhorias e/ou aperfeiçoamento nos exames de certificação e sobre a expansão das mudanças para o ciclo imediatamente inferior. Para atingir-se os objetivos da pesquisa fez-se uma combinação dos métodos quantitativo e qualitativo para avaliar as ações desenvolvidas, corrigir possíveis distorções, propor estratégias para a consolidação da implementação da política nos exames da 12ª classe e para a sua extenção para os exames de outros níveis. Concluiu-se que a política está sendo bem aplicada e aceite no seio da comunidade escolar embora persistam alguns desvios que merecem atenção no futuro. Deste modo, elaborou-se um Plano de Ação para a consolidação da política na 12ª classe e para a sua extensão a 10ª classe nos próximos 3 anos. / The objective of this dissertation is to evaluate within the reforms programme in the area of exams in Mozambique the Multiple Choice Question Policy in Grade 12 National Examinations introduced in 2008. This policy was designed to reduce or eliminate the subjectivity in the classification of students’ answers, facilitate the introduction of electronic and centralized marking, fight corruption, obtain an item bank of answers that may allow to support the national education system to improve the quality of education and reduce the time wasted and the number of interveners in the process of marking tests. After five years since this policy was implemented it is considered pertinent to analyse how it is being implemented, evaluating its efficacy and efficiency. This dissertation comprises three main parts: in the first, it is made the framing of the changes introduced in the educational system with public sector reform programmes; in the second, it is made an analysis of Mozambique education and evaluation system policies and in the third, it is proposed improvements and or progress in certification exams and about the expansion of the changes for the cycle immediately lower. To hit the research objectives was made a combination of quantitative and qualitative methods to evaluate the developed actions, correct possible distortions, suggest strategies to consolidate the implementation of policy in grade 12 exams and to its extension to other levels exams. It was concluded that the policy is being well applied and accepted within the school community although prevailing some deviations that deserve attention in the future. In this way, was developed an Action Plan to consolidate the policy in grade 12 and for its extension in grade 10 in the next 3 years.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-09T13:11:53Z No. of bitstreams: 1 vanilzadejesusazevedoalmeida.pdf: 1253521 bytes, checksum: f791e69b6df998f060c71a05d7330d68 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T13:32:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vanilzadejesusazevedoalmeida.pdf: 1253521 bytes, checksum: f791e69b6df998f060c71a05d7330d68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T13:32:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vanilzadejesusazevedoalmeida.pdf: 1253521 bytes, checksum: f791e69b6df998f060c71a05d7330d68 (MD5) Previous issue date: 2012-10-18 / O presente estudo aborda a implementação, pela rede estadual de ensino de Minas Gerais, da política de progressão parcial, mecanismo que possibilita ao aluno avançar para o ano de escolaridade seguinte nas disciplinas em que obteve aproveitamento satisfatório, oferecendo-lhe oportunidades de recuperação naquelas em que apresenta dificuldades. Nas escolas estaduais mineiras, a progressão parcial é concedida em situação de desempenho insatisfátorio em, no máximo, duas disciplinas, ocorrendo reprovação do aluno caso ultrapasse esse limite. Nessa organização, o aluno tem duas oportunidades para vencer suas dificuldades: uma no primeiro semestre, sob a forma de estudos orientados e a outra no segundo semestre como estudo independente. O objetivo geral da pesquisa é analisar, no contexto escolar, a operacionalização da progressão parcial nos anos finais do ensino fundamental, indicando os pontos positivos e negativos com vistas à proposição de um Plano de Ação Educacional. Para tanto, foram selecionadas duas escolas estaduais pertencentes à Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, sendo uma em Belo Horizonte e a outra em Ribeirão das Neves. A abordagem metodológica privilegiou a pesquisa qualitativa através da análise documental, da interpretação da legislação e de entrevistas semiestruturadas com diretores, especialistas da educação básica e professores das escolas estudadas. Foi entrevistada, também, uma técnica em educação da Secretaria de Estado da Educação da Bahia, a fim de se obter informações acerca da política de progressão parcial em outro estado brasileiro e estabelecer uma análise comparativa entre experiências diferentes. Foram interlocutores na análise dos dados, autores como Azanha (1992), Brooke (2012), Condé (2011), Castro e Regattieri (2009), Crahay (2006), Cury (1997), Fanfani (2000), Gajardo (2000), Garcia e Schimidt (2007), Gomes (2004), Hanff, Koch e Lemos (2007), Hoffmann (1994), Jacomini (2009), Lück (2000 – 2009), Oliveira (1997 - 2003), Paro (2001), Pedrosa e Sanfelice (2005), Peregrino (2010), Perrenoud (2000), Pimenta (1997), Polon (2009), Ribeiro (1991), Teixeira (2003), Veiga (2003). Os dados da pesquisa demonstraram que a política de progressão parcial não alcançou os resultados esperados nas escolas estudadas, considerando-se as reais demandas na sua implementação. Foram destacados como principais elementos que impediram o sucesso da política: ausência de orientações específicas sobre o processo de progressão parcial, inadequação das práticas pedagógicas dos professores às necessidades de recuperação do aluno, fragilidade no exercício da liderança pedagógica dos gestores e inexistência de tempo e espaço pedagógicos para atendimento ao aluno. Nesse contexto, apresentou-se o Plano de Ação Educacional, contemplando ações que visam o melhor desenvolvimento do processo de progressão parcial e, consequentemente, a aprendizagem do aluno e a minimização das taxas de repetência. / This study covers the implementation, the state schools of Minas Gerais, partial progression policy, a mechanism that allows the student to advance to the next grade in the subjects they obtained satisfactory recovery, offering opportunities for those in recovery which presents difficulties. Mining in state schools, the progression is partially granted in situations of poor performance in a maximum of two subjects, failure occurring if the student exceeds this limit. In this arrangement, the student has two opportunities to overcome their difficulties: one in the first half, in the form of targeted studies and another in the second half as independent study. The objective of the research is to analyze, in the school context, the operationalization of the progression part in the final years of primary education, indicating the strengths and weaknesses with a view to proposing an Action Plan of Education. To this end, we selected two state schools belonging to the Regional Superintendent of Education Metropolitan C, one in Belo Horizonte and another in Ribeirão das Neves. The methodological approach favored qualitative research through documentary analysis, interpretation of legislation and semistructured interviews with directors, education specialists and teachers of basic schools and studied. Interviewee was also a technical education in the State Department of Education of Bahia, in order to obtain information about the partial progression policy in other Brazilian state and establish a comparative analysis of different experiences. Were partners in data analysis, authors such as Azanha (1992), Brooke (2012), Condé (2011), Castro and Regattieri (2009), Crahay (2006), Cury (1997), Fanfani (2000), Gajardo (2000), Garcia and Schimidt (2007), Gomes (2004), Hanff, Koch and Lemos (2007), Hoffmann (1994), Jacomini (2009), Lück (2000 – 2009), Oliveira (1997 - 2003), Paro (2001), Pedrosa and Sanfelice (2005), Peregrino (2010), Perrenoud (2000), Pimenta (1997), Polon (2009), Ribeiro (1991), Teixeira (2003), Veiga (2003). The survey data showed that the partial progression policy has not achieved the expected results in the schools studied, considering the actual demands in its implementation. Were highlighted as key elements that have impeded the success of the policy: the absence of specific guidance on the process of progression partial inadequacy of pedagogical practices of teachers to the recovery needs of the student, weakness in the exercise of educational leadership of managers and lack of time and space educational service for students. In this context, presented the Educational Plan of Action, including actions aimed at developing the best part of the process of progression and, consequently, student learning and to minimize repetition rates.