Este trabalho apresenta o estudo de como ocorre o processo de planejamento governa-mental municipal de médio prazo e quais as interfaces do plano de desenvolvimento regional com os planos plurianuais dos municípios do Corede Noroeste Colonial. Para tanto, buscou-se na literatura os conceitos de Desenvolvimento e Planejamento Regional e a importância estra-tégica de um Plano de Desenvolvimento Regional e da Participação. Depois foram elucidados os Instrumentos de Gestão no Setor Público: PPA, LDO e LOA e a sua importância para a sociedade. Para a realização da coleta dos dados foram realizadas pesquisas documentais e entrevistas. Na análise e interpretação dos dados foram utilizadas as técnicas de análise do-cumental e análise do discurso. Primeiramente realizou-se a análise documental do Plano de Desenvolvimento Regional do Corede-Norc e dos Planos Plurianuais dos municípios perten-centes a este COREDE, que teve como objetivo realizar um confronto entre os documentos citados para que se verificassem as interfaces, os pontos onde os mesmos interagiram no mesmo sentido. Partindo da categorização proposta para as diretrizes do PDR do Corede-Norc, foram analisados os programas dos PPAs dos municípios. Cada programa, de acordo com sua descrição e seu objetivo, foi vinculado a uma ou mais das 56 diretrizes temáticas do Plano de Desenvolvimento Regional. No total, 346 programas apresentaram alguma relação com as diretrizes, e 123 programas não apresentaram nenhuma relação com base nos critérios utilizados. No conjunto dos onze municípios, 73,77% dos programas dos PPAs apresentaram alguma relação com as diretrizes. Verificou-se várias interfaces quando foram analisados os percentuais das diretrizes contempladas por município; na média de todos os municípios os resultados encontrados foram significativos para as áreas temáticas A (Econômica Produtiva) com 35,80% e B (Sócio Cultural) com 53,54%, e baixos para as áreas temáticas C (Relações Institucionais) e D (Infraestrutura e Serviço Público) com 10,00% e 27,27%, respectivamente. A análise das diretrizes prioritárias, segundo o PDR, foi realizada utilizando a Escala Lickert unipolar com cinco opções de pontuação (0 a 4) e teve como objetivo verificar o grau de compatibilidade dos programas dos PPAs analisados com as 14 diretrizes prioritárias do PDR. Conforme a interpretação da descrição de cada programa com a diretriz prioritária foi atribuí-da uma nota. Dessa maneira, houve dois municípios que se destacaram por possuírem mais programas correlacionados com as diretrizes do PDR, que foram Coronel Barros com 21 pro-gramas e Jóia com 20. Os mesmos municípios também foram os que tiveram mais programas com nota 4 (altíssimo grau de compatibilidade). A segunda parte da análise foi a interpretação das entrevistas semiestruturadas realizadas nas Administrações Públicas Municipais, sob luz das categorias e critérios de análise propostos por Tenório (2012), e adaptada para este estudo. Trabalhou-se com as categorias processos de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade parti-cipativa e autonomia. Os resultados obtidos foram analisados utilizando-se à Análise do Dis-curso e tiveram o objetivo de verificar como é o processo de elaboração dos PPAs e se real-mente as administrações municipais levam em consideração o Plano de Desenvolvimento do Corede-Norc. / 222 f.

No Brasil é utilizada, desde a edição da Lei n0 4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que é um sistema de planejamento, programação e orçamentação. A Constituição Federal de 1988 reforçou esse sistema de planejamento, pois determinou que leis de iniciativa do Poder Executivo deveriam estabelecer, além dos Orçamentos Anuais, o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias. Assim, o objetivo do presente trabalho foi analisar como ocorre o processo de planejamento governamental municipal de médio prazo e quais as interfaces do Plano de Desenvolvimento Regional do COREDE Celeiro – 2010 com os Planos Plurianuais dos municípios que compõem a região Celeiro. Trata-se de um estudo qualitativo que tomou como referência metodológica a análise do discurso crítica por essa contemplar não só análise linguística, mas também a crítica social e o momento sócio histórico em que o discurso está inserido. Buscou-se inicialmente na literatura os conceitos e fundamentos legais sobre Descentralização e Gestão Social, Planejamento do Desenvolvimento Local/Regional e Planejamento Governamental. Foi constatado que os projetos do Plano Estratégico de Desenvolvimento do COREDE Celeiro - 2010 não foram utilizados como substratos para a elaboração e discussão dos Planos Plurianuais municipais para o período 2014-2017. As entrevistas e observações em campo indicam que os processos de deliberação dos Planos Plurianuais não atingem os seus objetivos propostos originalmente, pois falta conhecimento da importância dessa ferramenta governamental de planejamento de médio prazo, tanto por parte dos diferentes atores indicadas pelas municipalidades para gerir esse processo, quanto dos representantes da comunidade em relação a gestão das políticas públicas. Por fim, conclui-se que esses processos de discussões ainda precisam ser aperfeiçoados no sentido da participação mais efetiva tanto da sociedade civil quanto dos gestores públicos. Para tanto, é preciso que haja uma maior capacitação e organização dos atores sociais a nível local e regional, através dos conselhos, fóruns de desenvolvimento, entre outros. Isso poderá contribuir para a construção de um novo modelo de gestão de políticas públicas, viabilizando a participação da sociedade civil como um todo. / 108 f.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:32:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Tathiana_R_Salgado 2010.pdf: 980129 bytes, checksum: 614c4da6728aa26b4de737ec25354a1f (MD5) Previous issue date: 2010-12-02 / This research entitled: Planning and regionalization: a review of annual plans drawn up in Goias State between 1999 and 2007 aims to present, through an analytic study of the Multi-Year Plans (PPA Planos Plurianuais) established in Goiás, from the late 1990s, the actions of the Government of Goiás in reducing regional inequalities. The theoretical proposals were analyzed in order to assess whether they were able to reverse the logic of concentration of wealth in Goiás territory, a fact which justified the development of such plans. The Brazilian Federal Constitution of 1988 in its Article 165 establishes a requirement for both the Federal Government as to the State Governments, the establishment, for planning purposes, of the PPAs.These plans aim to present the guidelines of public administration, resulting in a sense, of its view of territory, since the budget, several actions and programs become regionalized. In the State of Goias, the preparation of the first three PPAs occurred between the years of 2000 and 2007. According to the Bureau of State Planning (GOIÁS, 2001), the 2000/2003 PPA aimed to central idea as: Entering Goiás in national and international economy to ensure its growth in terms of economic progress and social quality of life. The PPA - Goiás Century XXI was guided by five strategic directions: "1 - Competitive Goiás and regional economic center 2 - Goiás with citizenship and improving in quality of life 3 - Goiás with balanced development 4 Modern and enterprising Goiás 5 - Alliances and partnerships in support of Goias. The second PPA to the state was named Goias XXI Century more advancement, with indications of action for the period between 2004 to 2007. Its structure is similar to the first plan. Composed by 90 sectoral programs targeted by the same strategic directives. The third PPA, prepared in 2007, with directions for the period 2008 to 2011, albeit with new purpose, retains the same purposeful nature of its predecessors. In this work, we start from the assumption that, beyond the legal issues, analysis of the Multi-Year Plans (PPAs) can reveal the significance of regional development for governments, as well as the theoretical alignment with hegemonic conceptions of state intervention, such as the incorporation of arrays of strategic planning. To order the arguments, the text was divided into three chapters. The first chapter, entitled "Territorial planning: conceptual aspects aims to define the concept of territorial planning and from there identify the landmarks of planning practice, and in the sequence it will be presented the main experiences of state planning in national and state levels. The second chapter entitled Regionalization and planning will present the concept of regional planning, based on empirical regionalization proposed by the different governments of Goiás State, with emphasis on the proposal made in the late 1990s. The third chapter, entitled "The Multi-Year Plan and the strategy of intervention in an uneven territory presents a characterization and analysis of Multi-Year Plans (PPAs) prepared in Goiás State from 1999 on. Thus, we highlight what is the strategy of government action in a territory marked by inequality. / A presente pesquisa intitulada: Planejamento e regionalização: análise dos planos plurianuais elaborados no Estado de Goiás entre 1999 e 2007 busca compreender, por meio de um estudo analítico dos Planos Plurianuais (PPA) elaborados em Goiás, a partir do final da década de 1990, a atuação do Governo de Goiás na minimização das desigualdades regionais. Serão analisadas as propostas teóricas, a fim de avaliar se estas foram capazes de inverter a lógica de concentração de riquezas no território goiano, fato que justificou a elaboração dos planos. A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 165º, estabelece a obrigatoriedade, tanto para o Governo Federal como para os Governos Estaduais, do estabelecimento, para fins de planejamento, dos PPAs. Esses planos têm como objetivo apresentar as diretrizes da administração pública, traduzindo, de certo modo, sua visão de território, uma vez que o orçamento, as ações e os diversos programas passam a ser regionalizados. No estado de Goiás, a elaboração dos três primeiros PPA ocorreu entre os anos de 2000 e 2007. Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado (GOIÁS, 2001), o PPA 2000/2003 tinha por objetivo central: A inserção de Goiás na economia nacional e internacional para garantir seu crescimento em termos de progresso econômico social e qualidade de vida. O PPA - Goiás século XXI foi orientado por cinco diretrizes estratégicas: 1 - Goiás competitivo e pólo econômico regional 2 Goiás com cidadania e melhoria na qualidade de vida 3 - Goiás com desenvolvimento harmônico e equilibrado 4 - Goiás moderno e empreendedor 5 - Alianças e parcerias em prol de Goiás. . O segundo PPA para o estado foi denominado de Goiás século XXI - avançar mais, com indicações de ação para o período de 2004 a 2007. Sua estrutura é semelhante ao do primeiro plano. Composto por 90 programas setoriais orientados pelas mesmas diretrizes estratégicas. O terceiro PPA, elaborado em 2007, com indicações para o período de 2008 a 2011, embora com novo objetivo, conserva a mesma natureza propositiva de seus antecessores. Nesse trabalho, partimos da hipótese que, para além das questões legais, a análise dos Planos Plurianuais pode revelar o significado do desenvolvimento regional para os governos, assim como o alinhamento teórico com as concepções hegemônicas de intervenção estatal, a exemplo da incorporação das matrizes do planejamento estratégico. No sentido de ordenar nossas argumentações, o texto foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, intitulado Planejamento territorial: aspectos conceituais tem por objetivo delimitar o conceito de planejamento territorial e a partir daí identificar os marcos históricos da prática de planejamento, na seqüência apresentaremos as principais experiências de planejamento estatal na escala nacional e estadual. No segundo capítulo intitulado Planejamento e regionalização será apresentado o conceito de região de planejamento, tendo como base empírica as regionalizações propostas pelos diferentes governos do Estado de Goiás, com destaque para a proposta elaborada no final da década de 1990. No terceiro capítulo, intitulado O Plano Plurianual e a estratégia de intervenção em um território desigual apresentamos uma caracterização e análise dos Planos Plurianuais elaborados no Estado de Goiás a partir de 1999. Dessa forma, buscamos evidenciar a estratégia de ação do governo do estado de Goiás em um território marcado pela desigualdade regional.

This paper deals with the process of “democratization” of higher education at the conservative modernization experience by Brazil in the current context. It aims to discuss the details given by the socio-economic situation and policy at the times of implementation of affirmative policies in Brazil, presenting them as access facilitation mechanisms that do not absorb the demand built historically. To this end, through perception analysis environment through the content contained in the 2004 Multi-Year Plan to 2007 and from 2008 to 2011 becomes important precisely because they present themselves as strategic mechanisms of the state to promove the development of the nation that moves thought the very process of democratization of access, be it done thought the HEIs (Higher Education Institutions) public or private. The idea, therefore, is to discuss the access according to the situation evidenced by the conservative modernization. Using the content analysis method comes to the conclusion , from the data collected from the Multi-annual plans and their evaluation reports, that the process of Access and expansion of higher education at the conservative modernization did not include democratic and unrestricted manner making , therefore , through the partnership arrangements between the public and private sectors. In this, insertion policies through the public sphere are ultimately limiting access while the type of cut constructed to have the right to student finance through private higher education institutions not build prejudiced aspect that the quots themselves can represent. / O presente trabalho versa sobre o processo de “democratização” do ensino superior ante a modernização conservadora vivenciada pelo Brasil no contexto atual. Ele tem como objetivo principal discutir os pormenores apresentados pela conjuntura socioeconômica e política à época da implantação das políticas afirmativas no Brasil, apresentando-as como mecanismos de facilitação do acesso que não absorvem a demanda construída historicamente. Para tanto, a percepção através da análise da conjuntura através do conteúdo contido nos Planos Plurianuais de 2004 a 2007 e de 2008 a 2011 torna-se importante justamente porque eles se apresentam como mecanismos estratégicos de Estado para promover o desenvolvimento da nação que perpassa pelo próprio processo de democratização do acesso, seja ele feito através das IES (Instituições de Ensino Superior) públicas ou privadas. A ideia, portanto, é discutir o acesso de acordo com a conjuntura evidenciada pela modernização conservadora. Utilizando-se do método de análise de conteúdo chega à conclusão, a partir dos dados coletados dos Planos Plurianuais e seus relatórios de avaliação, de que o processo de acesso e expansão do ensino superior ante a modernização conservadora não fez incluir de forma democrática e irrestrita, fazendo-se, portanto, através do regime de parceria entre os setores público e privado. Nisso, as políticas de inserção através da esfera pública terminam sendo limitadoras do acesso enquanto que o tipo de recorte construído para ter o direito ao financiamento estudantil através das instituições de ensino superior privadas não constrói o aspecto preconceituoso que as cotas em si podem representar.