Resumo: Esta dissertação examina a natureza política e jurídica dos conselhos sociais no Brasil. Depois de apresentar conceitos básicos de Direito Público, tais como poder, democracia e controle, parte-se da visão ampliada de Estado concebida por Gramsci para justificar a necessidade de superação da clássica dicotomia entre Estado e Sociedade Civil em direção a um novo relacionamento entre esses elementos, sustentando que os conselhos sociais constituem espaços de poder cidadão e arranjos institucionais de democracia participativa e deliberativa compostos paritariamente por governo e sociedade, capazes de estabelecer controle e monitoramento sobre políticas públicas a partir do paradigma filosófico da razão comunicativa, sempre com atenção para as demandas e necessidades dos cidadãos beneficiários, os quais constituem vítimas da inadequada ou insatisfatória atuação governamental, especialmente no contexto latino-americano. Este trabalho também apresenta elementos concretos categoriais que esboçam uma teoria geral dos conselhos sociais, discutindo sua terminologia, conceito, funções, tipos e critérios de composição. Para analisar a identidade político-jurídica dos conselhos sociais, este escrito usa os marcos teóricos da Política da Libertação e do Pluralismo Jurídico elaborados, respectivamente, por Enrique Dussel e Antonio Carlos Wolkmer. No tocante à Política da Libertação, defende-se a localização dos conselhos sociais dentro de uma visão ampliada do Estado gramsciana, salientando a capacidade de esses espaços representarem instâncias de um poder libertador que, a partir da realização de uma reserva regenerativa transformadora da ordem política vigente (hiperpotentia) pelo povo e pelos movimentos sociais mostra-se capaz não só de revigorar a democracia, como também construir uma nova hegemonia, cumprindo ainda com importante papel no controle e combate da corrupção política. Sob a perspectiva do Pluralismo Jurídico, sustenta-se que os conselhos sociais constituem fontes produtoras de juridicidade derivada da ação de novos sujeitos coletivos, capazes de sinalizar as necessidades humanas fundamentais para o reordenamento do espaço político, a partir de perspectiva descentralizada pautada na alteridade. Ao lado disso, argumenta-se que os conselhos são fontes de juridicidade e poder aptas a produzir novos direitos e limitar a discricionariedade do Poder Executivo. Neste aspecto, é imprescindível a atuação do Ministério Público como instituição do sistema de justiça constitucionalmente encarregada de garantir a existência, o adequado funcionamento e, em determinados casos, a efetividade das decisões tomadas pelos conselhos, seja atuando extrajudicialmente, seja buscando a tutela devida junto ao Poder Judiciário para proteger o interesse público.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T15:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Constituindo um questionamento conceitual ao direito (concebido este em suas várias acepções), as páginas que se seguem não gozarão, aos olhos de muitos leitores, dos elementos que constituem uma discussão propriamente jurídica. Sendo construção histórica, o conceito de direito comporta contingência e, somente se formulado segundo o mais ingênuo idealismo ou a mais refinada ideologia, pode ser (como modernamente o tem sido) restrito a alguma essência como o denominado "direito oficial" ou "direito estatal". Ao assim nos pronunciarmos sobre esse "elefante branco" conhecido como monismo jurídico, imediatamente fazemos crer que nos filiaremos a alguma das posturas que se regozijam sob o rótulo de pluralismo jurídico. Embora não estejamos satisfeitos com nenhuma destas duas posturas, reconhecemos partir da última delas para construir uma interpretação incerta, ansiosa de descobertas, que pretende se formar de um questionamento sobre as possibilidades emancipatórias do jurídico (empregamos este termo, mantendo o termo "direito" em suspenso) insurgente do cotidiano da nossa realidade (brasileira e latino-americana) atual. A principal ressalva que anunciamos com anterioridade - por franqueza com o leitor - é que o direito não nos interessa (no caso de toda esta argumentação) senão relacionalmente, como um pórtico de onde se parte, sendo nossa principal inquietação relativa às possibilidade de mudar a vida, de transformar o mundo, de emancipar-se, no contexto sócio-histórico atual. O direito (a não ser por esforço de alguns juristas) não goza de qualquer centralidade no mundo atual, não sendo sua especificidade em nada superior àquela da política, da economia, da religião, etc. Daí reconhecermos a insuficiência da postura pluralismo jurídico (e consequentemente de monismo jurídico) para questionarmos as possibilidades de mudar a vida no mundo atual. Além da evocação liberal e eurocêntrica do chamado pluralismo jurídico (não ignoramos suas várias acepções) e da sua pressuposição de um Estado autônomo em torno do qual se formariam juridicidades alternativas, o questionamento sobre as possibilidades emancipatórias não pode obter resposta satisfatória (entenda-se radical, comprometida não apenas com questões epidérmicas, mas empenhada em inquirir a totalidade concreta) se endossar a compartimentalização da praxis segundo a divisão social do trabalho modernamente forjada - ou seja, recolhendo-se a uma esfera chamada "jurídica" apenas. Buscando uma resposta com raízes conceituais latino-americanas (sem que isso se constitua em qualquer sectarismo), propomos a formulação da questão sobre as possibilidades emancipatórias do cotidiano atual e suas produções/reproduções (dentre elas, o jurídico) segundo os lineamentos da a-sistemática e metafilosófica Antropofagia, esboçada - e sem fechos, com feições de movimento - por Oswald de Andrade (1890-1954) e seu grupo há cerca de oitenta anos. Arquitetamos, então, nossa argumentação como um rio em luta com suas três margens (margem-voragem/ margem-passagem/ e margem-miragem), sendo que a terceira margem (diversa de qualquer posição que se ponha no centro) constitui a própria abertura - nascida da deglutição da critica da vida cotidiana formulada da leitura de Karl Marx (1818-1883) que fez o pensador francês Henri Lefebvre (1901-1991) na segunda metade do século XX - para o possível, para a utopia, para o futuro já inscrito como dilaceração no presente. Antropofagicamente: o direito não pode ser emancipatório porque a emancipação não pode ser política, jurídica ou econômica apenas, tem de ser o entrelaçamento de todos esses elementos. A realidade latino-americana (especialmente a brasileira), marcada pelo fato de que a maioria das suas populações habita as cidades e sobrevive, em muitos casos, em condições de miséria - decorrência principal da não-realização da distribuição das terras rurais -, estabelecendo precárias formas de trabalho informais (das quais o narcotráfico é a expressão cada vez mais comum) e apenas percebendo o Estado como manifestação de repressão policial e/ou escasso assistencialismo, produz um contexto dificilmente concebível sociologicamente como situação de pluralismo jurídico. As apropriações mútuas entre grupos sociais e aparatos ditos oficiais configuram uma situação não suscetível de ser compreendida segundo modelos importados; tratar-se-ia de uma racionalidade ditirâmbica (um quase-transe dada a importância conferida aos elementos mi[s]ticos), a que podemos designar por racionalidade sonâmbula (e, consequentemente, um direito sonâmbulo), cujas possibilidades emancipatórias são equivalentes às possibilidades de superação da vida cotidiana atual. As a matter of conceptual argumentation to law (in its several senses), the following pages may lack, in the eyes of many readers, of elements that would indeed establish a juridical discussion. As a historical process, the concept of law comprises contingency, and only if uttered according to the most naïve idealism or the most refined ideology, it could be - like it has been in the modern times - restricted to an essence like the entitled "official law" or "state law". With such a particular argument on this "white elephant" known as juridical monism, one would immediately presume that we take part in any of the other postures under the label of juridical pluralism. Even though we are not satisfied with any of these two postures, we recognize starting from the latter in order to develop an uncertain interpretation, eager of discoveries, which intends to be made from an argumentation about the emancipatory possibilities of jurisprudence (here we employ this term, keeping the word "law" in suspense) that arises everyday in our present reality (Brazilian and Latin American). The main observation regarding this whole discussion is that law has only a secondary interest to us, as a portal from where we begin, with a grand restlessness concerning the possibility of changing life, of transforming the world, of emancipating in the present socio-historical context. Law (except perhaps for the effort of a few jurists) does not bring along any centricity in the world today, and its specificity is by no means superior to those in politics, economy, religion etc. Therefore we consider juridical pluralism (and further juridical monism) to be inadequate postures, when the whole argumentation is about the possibility of changing the present life. Because of the liberal and Eurocentric reminiscence in juridical pluralism (we are not at all ignoring its several meanings) and its assumption of an autonomic State in which alternative juridical methods would take shape, an inquiry on emancipatory possibilities cannot meet a satisfactory answer (or a radical one, not only engaged with superficial issues, but also with a view to discuss the concrete plenitude of it) if we uphold the method of arranging praxis in conformity to the social division of work modernly contrived - that is restricted only to a "juridical" matter. In order to unfold an explanation based on Latin American conceptual roots (without that being a sign of sectarianism whatsoever), we propose to develop an argumentation about the emancipatory possibilities and its results/replications (among them, those of juridical matter), according to the study of the unsystematic and metaphilosophical Manifesto Antropófago (Cannibal Manifesto), outlined - and open, in the manner of a movement - by Oswald de Andrade (1890-1954) and his group, approximately eighty years ago. Thus we scheme our argumentation like a river in battle with its three shores (shore-vortex/ shore-passage/ and shore-mirage), the third shore (different from any position of centricity) being composed by its very own opening path - rising from The Critique of Everyday Life, which is based on the work of Karl Marx (1818-1883), written by French philosopher Henri Lefebvre (1901-1991) in the latter half of the 20th century - to the possible, to utopia, to the future that is already written as a disruption at the present. According to the ideas of the Manifesto Antropófago, Law cannot be emancipatory because its emancipation cannot be merely political, juridical or economical, instead it must be the gathering of all these elements. The Latin American reality (especially the Brazilian), considering that most of its population lives in cities and, in many cases, under conditions of extreme poverty - mainly caused by the non-distribution of rural lands -, and setting up to informal and uncertain means of working (of which drug traffic becomes more and more evident) and yet only seeing the State through its demonstrations of police repression and/or deficient social welfare work, brings forth a context that is hardly sociologically acceptable as a posture of juridical pluralism. The reciprocal appropriation amidst social groups and so called official displays cannot be conceived through imported models; as it would be considered a dithyrambic rationality (almost a trance, due to the importance given to mythical/mystical principles), which we can call somnambulistic rationality (and consequently a somnambulistic law), whose emancipatory possibilities are equivalent to the overcoming possibilities of the present everyday life.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-24T03:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260046.pdf: 930723 bytes, checksum: cc824377dc1f36763f9546bd0fbe1a81 (MD5) / Trata-se de dissertação que investiga o pluralismo jurídico comunitário-participativo como fundamento teórico da discussão do acesso á justiça. No primeiro capítulo, examina-se o pluralismo jurídico. No segundo capítulo, investiga-se a gênese da discussão do acesso à justiça, bem como as limitações do conceito tradicional desse tema, associado ao processo civil. No terceiro capítulo, correlaciona-se o pluralismo jurídico com o acesso à justiça e, em seguida, são abordadas e confrontadas algumas experiências de justiça comunitária como modalidades plurais de acesso à justiça. A partir das pesquisas realizadas, defende-se a possibilidade do pluralismo jurídico constituir-se em um marco teórico para a reflexão do acesso á justiça, por favorecer a democratização da administração da justiça.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2015-06-02T04:09:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333654.pdf: 2563218 bytes, checksum: d0babe132b1c4d82f45ea9feaaa1859a (MD5) Previous issue date: 2015 / Nos últimos anos, países como Bolívia, Venezuela e Equador têm surpreendido o mundo com uma série de inovações, deflagradas no ambiente jurídico, um ambiente rígido e conservador, estratégico na colonialidade/modernidade. Estas inovações decorrem de uma intensa participação popular na cena política destes países e têm conduzido as teorias críticas ao questionamento sobre a natureza de tais transformações. Nesta pesquisa, discutiu-se a problematização sobre o caráter descolonial ou recolonizador das inovações na da cultura jurídico-política, constituindo o objetivo principal da pesquisa, desvendá-lo. A hipótese adotada, apoiando-se no marco teórico de Antonio Carlos Wolkmer, é a de que estas inovações propiciam a consolidação do pluralismo jurídico comunitário participativo, que por sua vez, viabiliza um giro descolonial. Assim, a partir do objetivo principal se desdobram outros, como a compreensão histórica do processo de colonização do continente e o papel do constitucionalismo e do Estado modernos neste processo; a discussão das práticas populares insurgentes que integram o novo constitucionalismo e das teorias críticas descoloniais, especialmente do pluralismo jurídico comunitário participativo e a verificação sobre a consolidação de tal pluralismo nas práticas latino-americanas e sua contribuição à libertação pela reconfiguração dialética de paradigmas colonizadores, como Estado e Constituição. Foram adotados os métodos histórico e monográfico de procedimento, sobretudo o método de análise histórica proposto por Antonio Carlos Wolkmer, o qual implica na compreensão das diferentes normatividades a partir da percepção de certos elementos constituidores da realidade analisada, notadamente, a visão de mundo, a formação social, a estrutura de poder e o modo de produção vigentes em cada tempo. Ou seja: esta investigação utiliza um paradigma intercultural como base, o que acentuou o caráter crítico e interdisciplinar da mesma. Ao final, foi possível constatar a procedência da hipótese, no sentido em que, o pluralismo jurídico comunitário participativo converge com as críticas descoloniais e que, apesar de serem verificadas muitas contradições no processo, a Bolívia, a partir de uma perspectiva descolonial, tem conseguido desenvolver a nova ordem pluralista em níveis bastante profundos, mais que isto, níveis inéditos desde a origem da colonização.<br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317919.pdf: 867408 bytes, checksum: d6bbcc17f2791e829db432c24542b03e (MD5) Previous issue date: 2013 / Os recentes acontecimentos no Equador e na Bolívia, que tiveram como consequência a promulgação de Constituições (2008-2009), nos obriga a análise do constitucionalismo sob outros enfoques. O objetivo do presente trabalho passa, por consequência, por buscar compreender o fenômeno do que tem sido chamado Novo Constitucionalismo latino-americano a partir de uma análise interdisciplinar, que dê conta de suas causas, de seu processo de desenvolvimento e de suas consequências, que começam a aparecer no cenário social destes países. Nos afastando das análises descritivas, o que se busca é encontrar novos elementos que possuam capacidade de transformação das sociedades latino-americanas, sobretudo quanto ao direito e ao Estado. Parte-se da necessidade de transformação, isto é, da constatação da colonialidade e dependência em que a América Latina está inserta e, utilizando como instrumental teórico o pluralismo jurídico comunitário-participativo, busca-se analisar as transformações provocadas pelo Novo Constitucionalismo. O que se espera é poder verificar os limites e possibilidades do Novo Constitucionalismo para descolonizar o direito na América Latina <br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T15:11:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299778.pdf: 666694 bytes, checksum: 75d37da2567abc3bc579e42ed28b3a3a (MD5) / Em virtude da crescente demanda jurisdicional, o Poder Judiciário passou a buscar estratégias a fim de atender a esse aumento sem necessariamente fazer com que a solução para os litígios fosse dada pela figura do Juiz. Nessa busca, foram encontrados os métodos chamados #equivalentes jurisdicionais#, que são formas não-jurisdicionalizadas de resolução de conflitos, porém em atenção às exigências do Estado. O presente trabalho vai abordar o pluralismo jurídico, com ênfase ao estudo dos equivalentes jurisdicionais, que são estratégias à busca pelo acesso à justiça por meios menos burocráticos e mais céleres, com menor intervenção do Estado e maior intervenção do próprio litigante. No desenvolvimento do trabalho, serão abordados os conceitos sobre pluralismo jurídico, acesso à justiça, crise paradigmática e monismo jurídico, no primeiro capítulo. O segundo capítulo observa a conceituação e características de diversos equivalentes jurisdicionais, entre eles a conciliação, à mediação e a arbitragem, além de expor alguns programas do Conselho Nacional de Justiça com vistas à garantia do acesso ao Poder Judiciário. No terceiro capítulo, por fim, far-se-á uma análise que deseja concluir se os equivalentes jurisdicionais, de fato, podem ser considerados instrumentos pluralistas de acesso à justiça / Given the growing demand court, the judiciary began to seek strategies to meet this increase without necessarily cause the solution to the dispute was the figure given by the Judge. In this search, found the methods called "jurisdictional equivalents", which are non jurisdictional forms of conflict resolution, but for the requirements of the state. This paper will address legal pluralism, emphasizing the study of equivalent jurisdictions, which are strategies to search for access to justice by less bureaucratic and quicker, with less state intervention and greater intervention of the litigant. In developing this work will consider the concepts of legal pluralism, access to justice, legal monism and paradigmatic crisis in the first chapter. The second chapter looks at the concept and characteristics of various jurisdictional equivalent, including conciliation, mediation and arbitration, as well as exposing some programs of the National Council of Justice with a view to ensuring access to the courts. In the third chapter, finally, far will want to complete an analysis that if the jurisdictional equivalent, in fact, may be considered instruments pluralistic access to justice

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-10-27T03:07:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335657.pdf: 1126708 bytes, checksum: 2081ac40862dc2ce5d94c0ed9edc9fa0 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação propõe uma análise da forma jurídico-política comunal criada na Venezuela e sua intencionalidade em meio a um projeto de transição ao socialismo bolivariano, destacando as principais nuances do processo histórico de pretensões revolucionárias que tem um de seus momentos decisivos a Constituição de 1999, cujas inovações apresentaram uma primeira evidência do novo constitucionalismo latino-americano. Acompanhando a linha evolutiva do processo se destacam as determinações essenciais que fizeram com que a superestrutura estatal, especialmente o Direito, se tornasse um âmbito privilegiado das lutas políticas ainda em curso, culminando enfim em um conjunto normativo voltado à constituição de um estado comunal a partir de células, as comunas, apontando igualmente os ecléticos traços de identificação teórico-ideológica de tal iniciativa. A partir do recolhimento de elementos do Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo e da crítica marxista do Direito, faz-se uma intersecção teórica voltada a identificação dos critérios constitutivos da comunidade como gérmen de uma nova sociabilidade potencialmente em emancipação, destacando-se então a auto-determinação jurídico-política e a auto-determinação do trabalho. Com isto se substancia o referencial para uma compreensão, ainda que crítica, da forma comunal como reprodução ideal daquelas condições, no seio das quais um novo Direito poderá surgir livre da forma jurídica do capital. Da mesma forma, a análise histórico-materialista da coexistência conflitiva de elementos que tensionam uma transição juntamente com a resistência e força reprodutiva do capital e seu conjunto de sustentações permite apontar os limites internos e externos da comuna e deste tipo de iniciativa centrada no Direito.<br> / Resumen : Este trabajo presenta un análisis de la forma jurídico-política comunal creada en Venezuela y sus intenciones en medio de un proyecto de transición al socialismo bolivariano, destacando matices fundamentales del proceso histórico de pretensiones revolucionarias que tiene uno de sus momentos decisivos la Constitución de 1999, cuyas innovaciones presentan una primera evidencia del nuevo constitucionalismo latinoamericano. Siguiendo la línea evolutiva del proceso se despegan las determinaciones esenciales que lo hicieron con que la superestructura estatal, especialmente el Derecho, se convirtiera en un ámbito privilegiado de las luchas políticas que aún ocurren, culminando finalmente en un conjunto normativo destinado a la creación de un Estado comunal partir de células, las comunas, señalando igualmente los eclécticos rasgos de identificación teórico-ideológica de tal iniciativa. Desde la colección de elementos del Pluralismo Jurídico Comunitario-Participativo y de la crítica marxista del Derecho, se hace una intersección teórica destinada a la identificación de los criterios constitutivos de la comunidad como el germen de una nueva sociabilidad potencialmente en emancipación, destacándose entonces la autodeterminación jurídico-política y la autodeterminación del trabajo. Con esto se corrobora el referencial para una comprensión, aunque crítica, de la forma comunal como reproducción ideal de aquellas condiciones, dentro de las cuales un nuevo Derecho puede aparecer libre de la forma jurídica de capital. Del mismo modo, el análisis histórico-materialista de la coexistencia conflictiva de elementos que contraen una transición juntamente con la resistencia y la fuerza reproductiva del capital y su conjunto de soportes permite indicar los límites internos y externos de la comuna y de este tipo de iniciativa centrada en el Derecho.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-01-05T03:03:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 336538.pdf: 4163401 bytes, checksum: cfde4b225c029f5d21e4b09f475df9de (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo pretende demonstrar uma proposta teórica em torno do tema Pluralismo Jurídico, situado na perspectiva da Sociologia Jurídica crítica para Nuestra América, momento que seja refletido desde o horizonte sócio-histórico e fundamentado pela Filosofia da Libertação. Assim, conforma-se um estudo bibliográfico com intento de apresentar as principais disposições do Pluralismo Jurídico, inserido no percurso histórico da formação e do desenvolvimento do Direito e do Estado na sociedade periférica do continente, em que hegemonicamente se operam as matrizes colonizadoras e monoculturais: eurocentrismo como matriz cultural, colonialismo como matriz institucional e capitalismo como matriz econômica, em conjunto esses três elementos compõem o desenvolvimento eficaz da modernidade. Logo, o que importa resgatar são as relações entre Pluralismo Jurídico e um conceito material do Direito (Insurgente), na convergência de forças sócio-políticas diversificadas em dado momento histórico e em espaço geopolítico determinado com viés de transformação. A metodologia está conformada na proposta crítica pensada desde a Filosofia da Libertação, estruturada em cinco momentos de análise do tema voltado para o pensamento da libertação latino-americana como exterioridade do sistema-mundo moderno (totalidade), em que ganhará destaque a Analética. Objetiva-se expor uma densa reflexão sobre o Pluralismo Jurídico, tomado como reinterpretação da concepção do Direito e da Justiça no processo de inovações jurídicas e políticas das instituições reconstituídas na realidade decolonial, intercultural e de libertação. Portanto, ao final apresenta-se uma proposta teórica com viés inovador, reflexivo e crítico, no intuito de proporcionar a compreensão dos fenômenos sociais do período de transição de paradigmas jurídicos, em que as tendências pluralistas contemporâneas rompem o silêncio histórico frente às doutrinas tradicionais e às práticas jurídicas excludentes das sociedades marcadas pela violência, pela dominação, pela colonialidade e pela opulência das minorias hegemônicas e detentoras do poder sobre as maiorias desagregadas como força política, que outrora apresentam uma condição intersubjetiva e Ética da Alteridade, fundando espaços de Libertação.<br> / Abstract : This study aims to demonstrate a theoretical proposal around the theme Legal Pluralism, situated in the perspective of critical Legal Sociology for Nuestra America, time that is reflected from the socio-historical horizon and founded by the Philosophy of Liberation. Thus conforms to a bibliographic study with intent to present the main provisions of the Legal Pluralism, inserted in the historical route of shaping and development of the law and state in a peripheral society of the continent, where hegemonically operate colonizing and monocultural arrays: Eurocentrism as cultural matrix, colonialism as institutional matrix and capitalism as economic matrix, together these three elements compose the effective development of modernity. So what matters to redeem are the relations between Legal Pluralism and the material concept of the Law (Insurgent), in the convergence of diverse social and political forces in a given historical moment and determined geopolitical space leaning to transformation. The methodology is according to a critical proposal conceived from the Philosophy of Liberation, structured in five moments of theme analysis facing the thought of Latin American liberation as exteriority of the modern world-system (totality), being the highlight the Analética. The objective is to expose a profound reflection on the Legal Pluralism, taking as a reinterpretation of the concept of law and justice in the process of legal and political innovations of reconstituted institutions in decolonial reality, intercultural and of liberation. Therefore, at the end, it presents a theoretical proposal with innovative, reflective and critical character in order to provide an understanding of social phenomena of the transition period of legal paradigms in which contemporary pluralist tendencies break the historical silence in face of traditional doctrines and legal practices that excludes societies marked by violence, by domination, by colonialism and the opulence of hegemonic minorities holders of power over the disaggregated majorities as a political force, which once presented an inter-subjective condition and Ethics of Alterity, founding spaces of Liberation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-01T19:17:34Z No. of bitstreams: 1 2015_ClaraJaneCostaAdad.pdf: 7350699 bytes, checksum: e36ed11fdc997a3a92f1f468a8b51cf9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-12-29T12:25:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ClaraJaneCostaAdad.pdf: 7350699 bytes, checksum: e36ed11fdc997a3a92f1f468a8b51cf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-29T12:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ClaraJaneCostaAdad.pdf: 7350699 bytes, checksum: e36ed11fdc997a3a92f1f468a8b51cf9 (MD5) / Esta dissertação é fruto da pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília. Em sua construção foram conectados a formação, o desejo profissional e a espiritualidade da pesquisadora. Sua finalidade foi investigar “Até que ponto o pluralismo jurídico pode ser usado como uma ferramenta para o diálogo crítico entre o direito e o candomblé.” Para tratar esse problema, e proceder à sua análise, identificaram-se as concepções de pessoa no candomblé e as concepções de sujeito de direito, inicialmente no direito positivo e, posteriormente, no pluralismo jurídico,de modo a compreender até que ponto o pluralismo consegue alcançar as pessoas do candomblé como sujeitos de direitos. Este estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica acerca do tema, da análise documental de fragmentos do processo judicial nº 0004747-33.2014.4.02.5101, da pesquisa exploratória nos terreiros, registrada em diários de campo e fotografias, quando possível. O aporte teórico foi o pluralismo jurídico e O Direito Achado na Rua com recortes nas noções de pessoa e de sujeito de direito. Inicialmente, baseado em autores tradicionais do Direito, tais como Nader (2009), Raó (2004), Reale (2005) entre outros; e naqueles que questionam o sistema de justiça, como Lyra Filho (1982), Ehrlich (1986), Sousa Junior (1983; 2011), Wolkmer (2001; 2006), dentre outros que problematizam a associação entre sujeito de direito e pessoa como algo naturalizado, fazendo o uso do pluralismo jurídico, que entende a existência de vários direitos e culturas numa mesma sociedade. Os estudos sobre o candomblé foram baseados em Bâ (1982), Oliveira (2006; 2007; 2012), Cunha Junior (2010), Nascimento (2012), Lody (1987; 2006) e outros, que evidenciam que a noção de pessoa é um elemento estruturante da cosmovisão africana, sendo o ser humano entendido como múltiplo, pois a singularidade de pessoa e de ser humano compõe-se de vários elementos. E que esta imagem do ser humano como múltiplo gera inúmeras dificuldades de diálogo entre as tradições do candomblé e a forma de se pensar a pessoa, sujeito de direito e justiça no sistema jurídico em que nos inserimos; um sistema, ainda, monista, sendo que o conceito de indivíduo nessa teoria é impróprio tanto para as questões do candomblé quanto para o contexto diverso dos direitos humanos. / This work is part of the Human rights and citizenship dissertation at the University of Brasília (UNB) located in the Brasília state in Brazil. And the research had the three dimensions of mine, as a researcher of this work, such as: the law knowledge; the affection for my career and my spirituality. The aim of this research was to analyze the relation between the person notion of “Candomblé”, a kind of Brazilian Religion and the legal pluralism, as a kind of dialogue between the Law and the “Candomblé”. It had been tried to understand how this person conception in that religion to make problematic to the Brazilian Law and Human rights. It had been tried to understand how this person conception in that religion to make problematic to the Brazilian Law and Human rights. This was a bibliography and a field research, that had made an analyze of the Legal proceedings nº 0004747-33.2014.4.02.5101. The field work was a “Candomblé” space, called Terreiro and in it the datas were registered in field diary and in some photos, that had taken when was possible. So, about the theory that I had used and helped me in my analyzes was the street law and the legal pluralism with emphasis in the person and subject law notions, that have been worked by some authors like Nader (2009), Raó (2004), Reale (2005) and others like Lyra Filho (1982), Ehrlich (1986), Sousa Junior (1983; 2011), Wolkmer (2001; 2006) and all of them have made some questions about the legal system and about the relation between the subject / person law notions and the legal pluralism that it can find in the middle of different kind of cultures and law in the same society. And in this research I had done a comparison between that relation that I had talked before, and the several people notions that I found into the “Candomblé”. So, according the theories of Bâ (1982); Oliveira (2006; 2007; 2012), Cunha Junior (2010), Nascimento (2012), Lody (1987; 2006) and others. I had taken noticed of the person notion is a very important conception to understand the African cosmos view like a human being as several people in the same person. And this conception of person, of human being is different of the monist legal system and because of this I conclude that the monist theory isn’t appropriate to discuss about the law to apply to “Candomblê” and to the Human rights.

Orientador : Profª Dr José Antônio Peres Gediel / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 18/05/2016 / Inclui referências : f. 169-195 / Área de concentração : Direito das Relações Sociais / Resumo: A presente tese realiza uma análise pluralista dos saberes e símbolos que compõem o universo dos territórios quilombolas, que não são levados em consideração nos processos de titulação de terras em favor dessas comunidades. A invisibilidade da vida social e suas criações imateriais decorrem de processos sociais iniciados com a colonização. Agrega-se a essa invisibilidade o fato de o direito que regula a titulação dessas terras operar com a noção de direito de propriedade voltada a regular o trânsito de bens, com valor econômico, na sociedade de mercado. É objetivo desta tese discutir o direito de propriedade num âmbito histórico-jurídico colonialista e seus limites para garantir o uso coletivo da terra adotado pelas comunidades tradicionais, especialmente as remanescentes de quilombos. O estudo busca demonstrar a necessidade de reconhecer que a terra, em certos contextos, é um bem cultural, e que o modo de aquisição desse bem não se dá por meio da titulação, que apenas tem efeito declaratório, não constitutivo. O disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias cria uma obrigação para o Estado realizar tal titulação com base no pertencimento verificado entre a comunidade quilombola e o território que tradicionalmente ocupa. A tese afirma a necessidade de reconhecer a terra como um bem cultural de natureza complexa, ao mesmo tempo material e imaterial. A natureza imaterial desse bem reside no plano simbólico, a partir do pertencimento identitário, que não se confunde com a posse civil de natureza puramente econômica. A atuação do Estado, ao não contemplar essa especificidade que recobre os territórios quilombolas, é sempre formal baseada em institutos jurídicos, tais como propriedade, posse, desapropriação. A tese explicita os desafios que uma sociedade multicultural deve enfrentar para pautar-se pelo pluralismo de espaços de produção jurídica, para valorizar a cultura e garantir a permanência ou o retorno das comunidades quilombolas a esse universo físico e simbólico. Para levar a cabo a construção de um direito adequado a ser utilizado na aplicação do artigo 68 do ADCT, recorreu-se a uma investigação de caráter interdisciplinar, que aproxima o direito da antropologia cultural, da geografia e da história, com a finalidade de afirmar a destinação cultural às terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos. O local da pesquisa de campo qualitativa foi o Vale do Ribeira no Paraná, que contém esses elementos imateriais na relação da comunidade com a terra, revelados tanto em afazeres cotidianos quanto na relação com indivíduos não pertencentes à comunidade quilombola. Esses elementos culturais são difíceis de ser captados pelo direito, que considera a terra como bem de produção de conteúdo econômico. A construção da noção da terra como bem cultural proposta pela tese resulta em instrumento conceitualnormativo, para o direito, que elimina a incerteza da interpretação e a necessidade de outros marcos jurídicos regulatórios para que se efetive o contido no artigo 68 do ADCT e se atinja a proteção cultural nos termos dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Palavras-chave: Pluralismo jurídico. Interculturalidade. Comunidades quilombolas. Titulação de terras ocupadas. / Abstract: This thesis makes a pluralistic analysis of knowledge and symbols that make up the universe of "quilombo" territories, which are not taken into account in land titling processes in favor of these communities. The invisibility of social life and their immaterial creations arise from social processes started with colonization. It adds to this invisibility the fact that the law governing the titling of these lands operate with the notion of property rights aimed to regulate the transit of goods with economic value in the market society. It is the aim of this thesis discuss the property right in a historical-colonialist legal framework and its limits to ensure the collective land use adopted by traditional communities, especially the "quilombo". The study seeks to demonstrate the need to recognize the land, in certain contexts, it is a cultural asset, and the acquisition mode that good does not happen by titration, which has only declaratory effect, not constitutive. The provisions of Article 68 of the Transitory Constitutional Provisions creates an obligation for the state carry out such titration based on belonging verified between the "quilombo" community and the territory they traditionally occupy. The thesis states the need to recognize the land as a cultural complex in nature, both material and immaterial. The intangible nature of this good lies in the symbolic level, from the identity belonging, not to be confused with the civilian possession of a purely economic nature. The state action, not to consider this specific covering the "quilombo" territories, is always based on formal legal institutions, such as ownership, possession, dispossession. The thesis explains the challenges that a multicultural society must face to be guided by the pluralism of legal production areas, to enhance the culture and ensure the permanence or the return of the "quilombo" communities to this physical and symbolic universe. To carry out the construction of an appropriate law to be used in application of Article 68 of ADCT, we used an interdisciplinary research, approaching the right of cultural anthropology, geography and history, in order to state cultural destination to land the former "quilombo" communities. The location of qualitative field research was the Ribeira Valley in Parana, which contains these immaterial elements in the community relationship with the land, revealed both in daily affairs and in relation to individuals outside the "quilombo". These cultural elements are difficult to be captured by the law, which considers the land as well of economic content production. The construction of the land of the concept as a cultural proposal for the thesis results in conceptualnormative instrument for the law, which eliminates the uncertainty of interpretation and the need for other regulatory legal frameworks to be made effective the contained in Article 68 of ADCT and reaches the cultural protection under articles 215 and 216 of the Federal Constitution. Keywords: Legal Pluralism. Interculturalism. "Quilombo" communities. Titration occupied lands.