Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2007. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2009-08-06T12:58:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Otacilio_Guedes_Marques.pdf: 1397247 bytes, checksum: 335d5da4ba701a7d5211799266a31bfa (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-08-06T14:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Otacilio_Guedes_Marques.pdf: 1397247 bytes, checksum: 335d5da4ba701a7d5211799266a31bfa (MD5) / Made available in DSpace on 2009-08-06T14:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Otacilio_Guedes_Marques.pdf: 1397247 bytes, checksum: 335d5da4ba701a7d5211799266a31bfa (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta pesquisa avalia como os Tribunais brasileiros vêm tratando e disponibilizando as informações de valor histórico em seus sítios. É crescente a adesão desses Tribunais às tecnologias da informação, principalmente à Internet, adaptando seus produtos e serviços tradicionais à rede e criando novas possibilidades de acesso à informação. Num primeiro momento, busca destacar exemplos de projetos de criação de espaços de memória de alguns Tribunais, destacando suas características mais significativas. O universo da pesquisa é constituído pelos sítios dos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho) e dos 27 Tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal. Inicialmente, identifica os sítios dos Tribunais através dos mecanismos de busca disponíveis na Internet, as unidades de informação disponíveis nesses sítios e o tipo de informação disponibilizada (principalmente a informação com valor histórico). Posteriormente, essas informações são analisadas e avaliadas, por meio de uma planilha em forma de checklist, com as seguintes funções propostas por Amaral & Guimarães (2002a): informacional, promocional, instrucional, referencial, de pesquisa e de comunicação, adaptadas a cada tipo de unidade de informação (Arquivo, Biblioteca, Museu e outras unidades depositárias de informação) dos Tribunais, representadas na rede. Os sítios são analisados conforme as seguintes categorias: folheto eletrônico, unidade de informação no mundo virtual ou unidade de informação realmente interativa. Os resultados revelam que, principalmente em relação à informação de caráter histórico, os Tribunais brasileiros utilizam seus sítios basicamente como um folder institucional de seus serviços, produtos e informações gerais sobre a instituição, sendo que eles ainda não possuem um papel fundamental na consolidação dos objetivos da justiça junto à sociedade, além da falta de apoio à pesquisa histórica. Percebe-se ainda que o interesse no desenvolvimento das novas tecnologias da informação, a serviço das atividades dos Tribunais destinadas aos usuários, é crescente, permitindo uma maior interatividade e um rápido acesso aos serviços da justiça por parte dos cidadãos. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research evaluates as the Brazilian Courts come treating and becomeavailable the information of historical value in its sites. The adhesion of these Courts is increasing to the technologies of the information, mainly to the Internet, adapting its traditional products and services to the net and creating new possibilities of access to the information. At a first moment, it searchs to detach examples of projects of creation of spaces of memory of some Courts, being detached its more significant characteristics. The universe of the research is constituted by the sites of the Superior Courts (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho) and of the 27 Courts of Justice of all the states and of the Distrito Federal. Initially, it identifies the sites of the Courts through the available mechanisms of search in the Internet, the available units of information in these sites and the type of available information (mainly the information with historical value). Later, these information are analyzed and evaluated, by means of a spread sheet in form of checklist, with the following functions proposals for Amaral & Guimarães (2002a): informational, promotional, instructional, referential, of research and communication, adapted to each type of unit of information (Archive, Library, Museum and others units information depositaries) of the Courts, represented in the net. The sites are analyzed in agreement the following categories: electronic brochure, unit of information in the virtual world or unit of really interactive information. The results disclose that, mainly in relation to the information of historical character, the Brazilian Courts use its sites basically as to institutional folder of its services, general products and information on the institution, being that they not yet possess a basic incumbency in the consolidationof the objectives of justice near to the society, beyond the lack of support to the historical research. It is perceived despite the interest in the development of the new technologies of the information, the service of the activities of the Courts destined to the users, is increasing, allowing to a bigger interaction and a fast access to the services of justice on the part of the citizens.

A pressão da sociedade para que ocorram mudanças na gestão do Poder Judiciário que qualifiquem a prestação jurisdicional resultou em normatização do Conselho Nacional de Justiça para que todos os tribunais do país elaborassem os seus planejamentos estratégicos. Atendendo ao determinado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou o mapa estratégico da Justiça Estadual para o período 2010-2014, e indicou expressamente que a existência de líderes é necessária para que os objetivos estratégicos tornem-se realidade. Para que as mudanças esperadas ocorram é necessário que os principais integrantes desta instituição, os magistrados, assumam uma postura de liderança. Sendo a liderança uma relação social de influencia intencional entre líder e liderados na qual ocorrem trocas sociais em que o líder obtém autoridade mediante o seu reconhecimento, e dada a independência constitucionalmente garantida aos juízes, o presente estudo qualitativo tem como objetivo geral identificar o que faz com que um magistrado da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul seja reconhecido como um líder pelos seus pares. O quadro teórico contempla as abordagens sobre liderança, as principais características das organizações públicas (a sua natureza burocrática e peculiaridades da gestão), a liderança no setor público, conclusões de estudos sobre liderança no Poder Judiciário e as peculiaridades da carreira de magistrado. Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas individuais semi-estruturadas com 12 magistrados e magistradas com atuação em todas as instâncias (primeiro e segundo graus de jurisdição) e entrâncias (inicial, intermediária e final) da justiça gaúcha. A análise dos dados ocorreu a partir da técnica da análise de conteúdo que teve a unidade de registro o tema, e que proporcionou a elaboração de dez categorias iniciais, três intermediárias e a final. A partir das entrevistas realizadas verificou-se que todos os entrevistados entenderam que a existência de líderes é algo importante para o judiciário gaúcho qualifique os serviços prestados à sociedade. Foram identificadas duas situação em que é exigido que um magistrado tenha uma postura de liderança: perante a sociedade e perante os servidores da sua unidade jurisdicional. Todos os entrevistados reconheceram a existência de outros magistrados enquanto lideranças que os influenciaram através do exemplo dado quando do exercício da jurisdição ou da realização de ações positivas e inovadoras no âmbito administrativo. Os magistrados identificaram uma necessidade de formação específica em liderança e em outros temas que são correlatos: gestão de pessoas (especialmente motivação) e gestão. O reconhecimento de um magistrado pelos seus pares no judiciário gaúcho ocorre a partir de sete situações em que há destaque perante a classe (especialmente a eleição ou indicação para ocupar cargos no Tribunal de Justiça ou na Associação de Juízes do Rio Grande do Sul) e pela existência de sete atributos pessoais. A análise dos dados também possibilitou a identificação de dificuldades para o exercício de liderança entre os magistrados que são de natureza estrutural e cultural, e a existência de lideranças consideradas negativas para o Judiciário e da inveja pelo destaque dos magistrados reconhecidos como líderes.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T19:25:17Z No. of bitstreams: 1 1423905.pdf: 4387740 bytes, checksum: dbbc5a2b6a8d67e18e48db01ac98ff17 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T19:25:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1423905.pdf: 4387740 bytes, checksum: dbbc5a2b6a8d67e18e48db01ac98ff17 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T19:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1423905.pdf: 4387740 bytes, checksum: dbbc5a2b6a8d67e18e48db01ac98ff17 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T19:25:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1423905.pdf: 4387740 bytes, checksum: dbbc5a2b6a8d67e18e48db01ac98ff17 (MD5) Previous issue date: 2008-08 / Although the health' s right was contenpleted by the 1988' Constitution issues of management, administative and budget as others, restrinct the operative competence of agencies and entitiesv that leads to a phenomenon called judicalition of health' s right. This phenomenon is observed whem people adopts the enterprise to search to judicial power to have the right of resources needed to improve their clinicai conditions. While the health' s attention must be entire comtemplats ali people needs, o phenomenon is also observed whem the patient searchs justiceto garantee his acess to medicines which could be given free by public power. The present dissertation tries toapproach the question of medicines acess in Brazil given by justice, beyond the Health' s Municipal Agency ( SMS_RJ) .This will be crumbled by main difficulties faced by this agency with the atribution to execute the determinations of judicial power to considerwhat was required by society / Embora o direito à saúde esteja contemplado na Constituição de 1988, especialmente no artigo 196, carências de natureza gerencial, administrativa e orçamentária entre outras, restringem a capacidade operativa dos órgãos e entidades responsáveis pela sua efetivação desencadeando um fenômeno denominado judicialização do direito à saúde. Este fenômeno é observado quando os indivíduos adotam a iniciativa de recorrer ao Poder Judiciário para garantirem o direito de acesso aos meios e recursos necessários a melhoria de suas condições clínicas. Como o atendimento a saúde deve ser integral, contemplando todas as necessidades do indivíduo, o fenômeno também é observado quando o paciente recorre à justiça para garantir o direito de acesso a medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo poder público. A presente dissertação procura abordar a questão do acesso aos medicamentos no Brasil intermediado pela atuação da justiça, sob a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ). Assim serão esquadrinhadas as principais dificuldades enfrentadas pela respectiva secretaria ante a atribuição de cumprir determinações emanadas do Poder Judiciário em atendimento ao que foi demandado pela sociedade.

PAULA, Rodrigo Uchôa de. Os estados constitucionais e a necessidade de um tribunal constitucional no Brasil. 2016. 199 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T19:06:13Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_rupaula.pdf: 1163097 bytes, checksum: 8556a1f46acc623e89c928e7d08a4f8b (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:42:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_rupaula.pdf: 1163097 bytes, checksum: 8556a1f46acc623e89c928e7d08a4f8b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_rupaula.pdf: 1163097 bytes, checksum: 8556a1f46acc623e89c928e7d08a4f8b (MD5) Previous issue date: 2016 / The Supreme Court is not the state institution most suited to exercising abstract control of constitutionality, not to be the most consistent democratic system. There are huge differences, and the Federal Constitution of 1988 does not, explicitly or implicitly, that such assignment, diffuse or concentrated form, can be remotely confused with the act of legislating. For this historical investigation of the development will be held in Brazil and in the West, the Constitutional States. After it will be argued that in a democratic state of Brazilian law, in addition to a more current concept of democracy and participatory democracy in the context of judicial review, is not enough the theory of tripartition of powers, but a plurality of principle of powers. This work investigates the mutual interference between process, Constitution, State and Democracy, especially with regard to judicial review under Brazilian law, in order to evidence that the constitutional jurisdiction is at the same time, a legal and political activity. This thesis will prove that the "judicialization of politics" is an existing process for a long time, and that will only increase. Without giving up the historical experience and examining the various theories about the legitimacy of constitutional jurisdiction, it is concluded that a Constitutional Court, as a body not part of the judiciary, but as another "power" of the state, will allow the participation of the greatest number can people through the process, the current open society. / O Supremo Tribunal Federal não é o órgão estatal mais adequado ao exercício do controle de constitucionalidade abstrato, por não ser a instituição mais compatível ao regime democrático. Há enormes diferenças, e a Constituição Federal de 1988 não permite, explícita ou implicitamente, que tal atribuição, de forma difusa ou concentrada, possa ser remotamente confundida com o ato de legislar. Para isso será realizada uma investigação histórica do desenvolvimento, no Brasil e no Ocidente, dos Estados Constitucionais. Após será defendido que no Estado Democrático de Direito brasileiro, além de um conceito mais atual de democracia e de democracia participativa no âmbito do controle de constitucionalidade, não é mais suficiente a teoria da tripartição dos Poderes, e sim um princípio de pluralidade dos poderes. O presente trabalho investiga a mútua interferência entre processo, Constituição, Estado e Democracia, especialmente no tocante ao controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, a fim de evidenciar que a jurisdição constitucional é, ao mesmo tempo, uma atividade jurídica e política. Esta tese comprovará que a “judicialização da política” é um processo existente há um bom tempo, e que só aumentará. Sem prescindir da experiência histórica e do exame das várias teorias acerca da legitimidade da jurisdição constitucional, conclui-se que um Tribunal Constitucional, como órgão não integrante do Judiciário, mas sim como um outro “Poder” do Estado, permitirá a participação do maior número possível de pessoas por meio do processo, na atual sociedade aberta. / La Cour Suprême c´est ne pas l'agence d'Etat le plus adapté à l'exercice de contrôle abstrait de la constitutionnalité, de ne pas prendre des dispositions les plus cohérentes démocratiques. Il y a différences énormes, et la Constitution Fédérale brésilienne de 1988 ne constitue pas, explicitement ou implicitement, que la cession, la forme diffuse ou concentrée, peut être à distance confondu avec l'acte de légiférer. Pour cette enquête historique du développement se tiendra au Brésil et dans l'Ouest, les États Constitutionnelles. Après il sera soutenu que dans un état de droit démocratique brésilien, en plus d'une conception de la démocratie et de la démocratie participative dans le cadre d'un contrôle judiciaire plus de courant, ne suffit pas la théorie de la tripartition des pouvoirs, mais une pluralité de principe des pouvoirs. Ce travail étudie l'interférence mutuelle entre les processus, la Constitution, l'Etat et la démocratie, notamment en matière de contrôle judiciaire en vertu de la loi brésilienne, afin de démontrer que la compétence constitutionnelle est en même temps, une activité juridique et politique. Cette thèse se révélera que la «judiciarisation de la politique» est un processus existant depuis longtemps, et que ne fera qu'augmenter. Sans renoncer à l'expérience historique et d'examiner les différentes théories sur la légitimité de la compétence constitutionnelle, il est conclu que la Cour Constitutionnelle, en tant qu'organe ne fait pas partie du pouvoir judiciaire, mais comme une autre «puissance» de l'Etat, va permettre la participation du plus grand nombre Puis les gens à travers le processus, la société ouverte actuelle.

Submitted by Nuzia Santos (nuzia@cpqrr.fiocruz.br) on 2016-06-29T11:53:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ FreireFonseca_CPqRR2015.pdf: 50071331 bytes, checksum: 87769dae9a94d170be9e5a155b8bfa54 (MD5) / Approved for entry into archive by Nuzia Santos (nuzia@cpqrr.fiocruz.br) on 2016-06-29T11:53:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ FreireFonseca_CPqRR2015.pdf: 50071331 bytes, checksum: 87769dae9a94d170be9e5a155b8bfa54 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-29T11:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ FreireFonseca_CPqRR2015.pdf: 50071331 bytes, checksum: 87769dae9a94d170be9e5a155b8bfa54 (MD5) Previous issue date: 2015 / Made available in DSpace on 2016-07-22T13:24:58Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertacao_ FreireFonseca_CPqRR2015.pdf.txt: 1423 bytes, checksum: 6333be67180b649def25ce7612baea68 (MD5) Dissertacao_ FreireFonseca_CPqRR2015.pdf: 50071331 bytes, checksum: 87769dae9a94d170be9e5a155b8bfa54 (MD5) license.txt: 2991 bytes, checksum: 5a560609d32a3863062d77ff32785d58 (MD5) Previous issue date: 2015 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas René Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil / O trabalho sempre foi apreendido na mudança, pois é consubstancial à sua natureza que ele se modifique sempre. As transformações dos sistemas de produção são acompanhadas de mudanças importantes nos modos de viver,trabalhar e adoecer. Um exemplo dessas mudanças é a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no contexto do judiciário brasileiro, que informatiza todo o processo de trabalho nas varas. Esta pesquisa foi realizada com o objetivo de compreender as representações de servidores da justiça sobre o seu contexto de trabalho e sobre as repercussões da implementação do PJe em sua saúde e cotidiano. Buscou-se também identificar a concepção de saúde dosservidores e compreender, na perspectiva desses atores, a relação entre trabalho e saúde, a fim de propor orientações para definição de políticas de saúde do trabalhador. O referencial teórico utilizado foi o da Ergologia, uma abordagem compreensiva do trabalho, que lança um olhar clínico sobre a atividade. O conceito central de atividade apresenta-se como um élan de vida e de saúde, sem limite pré-definido. Toda atividade é gestão, o que significa considerá-la como elemento crucial do uso e manuseio de tecnologias. Desenvolveu-se uma pesquisa de campo com abordagem qualitativa, na qual foram realizadas quatorze entrevistas semi-estruturadas com servidores de um Tribunal Regional do Trabalho, atendendo aos critérios de saturação e singularidade do discurso. As entrevistas foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo construtiva interpretativa. Discutiu-se o processo e o sentido do trabalho para os servidores, o papel do coletivo, a saúde no trabalho, a implementação do PJe, qualificações e competências e, por fim, as devolutivas aos trabalhadores. Os resultados evidenciaram que os entrevistados conferem grande importância ao trabalho, reconhecendo-o como fonte de sustento e sentido. Sentido esse que parece mediar a avaliação de demandas e custo. A inclusão de novas tecnologias no trabalho possui intenções de transformação e criam-se entidades coletivas para operá-las. Os discursos evidenciam uma relação de heterodeterminação do meio sobre o corpo humano, comprovando a existência de um “corpo-si”, onde se situam as arbitragens presentes na atividade. Os servidoresresumem bem as condições sociais da mudança, do ponto de vista financeiro, de carga de trabalho e de exigência de qualificação. Eles demandam serem atores dessa mudança. Concluiu-se que há uma relação entre resistência à mudança e a questão da subjetividade. Por não se poder estabelecer um vínculo entre a nova técnica e o patrimônio de conhecimentos, desaber-fazer, de valores anteriormente adquiridos, a apropriação torna-se impossível. Fica claro que a introdução de técnicas deve ser pensada a partir das experiências anteriores das situações de trabalho, juntamente com as pessoas que trabalham. / The work has always been apprehended in change, because it is inseparable from its nature that it changes forever. The transformations of production systems are accompanied by major changes in ways of living, working and sicken. An example of these changes is the implementation of the Electronic Court Filing (e-Filing) in the context of Brazilian Justice, which computerizes all the work process in the courts. This researchwas conducted in order to understand the representations of justice servants about their working context and about the impact of the implementation of e-Filing on their health and daily work.It also sought to identify the concept of health for these servants and understand, in the perspective of these character actors, the relationship between work and health, in order to propose guidelines for occupational health policies. The theoretical framework was the Ergology, a comprehensive approach of work that casts a clinical eye on the activity. The central concept of activity is presented as an élan of life and health, with no pre-set limit. All activity is management, which means considering it as a crucial element in the use and handling of technologies. It was developed a field research with a qualitative approach, in which fourteen semi-structured interviews were conducted with servants from a Regional Labor Court, given the saturation and uniqueness of speech criteria. The interviews were analyzed through the interpretative constructivecontent analysis. We discussed the work process, the meaning of work, the role of the collective, occupational health, implementation of the e-Filing, skills and competences, and, finally, feedback to workers. The results showed that respondents attach great importance to the work, recognizing it as a source of livelihood and meaning. This meaning appears to mediate the assessment of claims and costs. The inclusion of new technologies at work aims to transform, and the workers create collective entities to operate then. The speeches show a relationship of heterodetermination of environment over the human body, proving the existence of a "body itself", where are the arbitrations present in the activity. The servants summarize well the social conditions of change, from a financial point of view, and about workload and qualification requirements. They demand to be character actors of this change. It was concluded that there is a relationship between resistance to change and the question of subjectivity. When it is not possible to establish a link among the new technique and the heritage of knowledge, know-how, and previously acquired values, appropriation becomes impossible. It is clear that the introduction of techniques should be considered from the previous experiences ofwork situations, along with working people.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-08T14:54:38Z No. of bitstreams: 1 2013_ClaradaMotaSantos.pdf: 1375541 bytes, checksum: 5842519fccda00f97033dbbd46c70f9f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-08T15:30:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ClaradaMotaSantos.pdf: 1375541 bytes, checksum: 5842519fccda00f97033dbbd46c70f9f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-08T15:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ClaradaMotaSantos.pdf: 1375541 bytes, checksum: 5842519fccda00f97033dbbd46c70f9f (MD5) / A atual postura ativista do Supremo Tribunal Federal tem como uma de suas manifestações a centralização na Corte de competências antes afetas a outros poderes e demais juízes. Como exemplo disto, na Reclamação nº. 4.335/AC, o STF pode declarar a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988, superando expressamente a norma que prevê a participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade. Essa providência não é só a faceta de um ativismo genérico, ela é também parte de um projeto mais amplo de colocação do controle difuso e concreto de constitucionalidade num plano secundário em relação ao concentrado e abstrato, no que vem sendo denominado de tese de “objetivação”. O presente trabalho objetiva confrontar a aludida abordagem, defendida por alguns Ministros do STF, com perspectivas teóricas que privilegiam a deliberação como forma precípua de tomada de decisões políticas numa sociedade que se autogoverna em meio ao dissenso estrutural existente entre seus membros. Desse cotejo entre diferentes visões e experiências em termos de jurisdição constitucional, busco a ressignificação do controle difuso e de seus institutos, como a resolução do Senado Federal, por renovados argumentos de índole democrática e não apenas tradicionalista. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTA / The present activist approach of the Supremo Tribunal Federal expresses itself on the centralization of powers of others branches and judges in the realm of the Constitutional Court. As an example, in the upcoming trial of the Reclamação nº. 4.335/AC, the Court might declare a constitutional change in the meaning of the rule that provides the participation of the Senate in the judicial review. This attitude is not only a demonstration of judicial activism, but is also part of a bigger project whose purpose is turning the diffuse form of judicial review, in which every judge in single cases can declare laws incompatible with the constitution, secondary when compared to the concentrated, objective and abstract european model. This work aims the confrontation of this thesis, defedend by some Justices of STF, with theoretical perspectives that take deliberation as the main form of making political decisions in a society marked by structural disagreement among its members. From this comparison of different views and experiences in adjudication, I search a new meaning for the diffuse form of judicial review, based on arguments of democracy and not just of the past tradition.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 1, 2 e 3. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-13T18:30:54Z No. of bitstreams: 1 2017_TaynaraTiemiOno_PARCIAL.pdf: 404083 bytes, checksum: 4f5d56700f86e656da4021ce869ad027 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-25T12:01:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TaynaraTiemiOno_PARCIAL.pdf: 404083 bytes, checksum: 4f5d56700f86e656da4021ce869ad027 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-25T12:01:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TaynaraTiemiOno_PARCIAL.pdf: 404083 bytes, checksum: 4f5d56700f86e656da4021ce869ad027 (MD5) Previous issue date: 2017-10-25 / É fundamental em um Estado Democrático de Direito a proteção efetiva aos direitos. A atividade executiva exerce uma função essencial nesse contexto. Para tanto, mecanismos processuais devem garantir o devido cumprimento dos pronunciamentos judiciais e de outras obrigações prescritas em títulos dotados de força executiva. Ocorre que a ineficiência no sistema de satisfação de créditos é um fenômeno existente há anos no Brasil e que tem comprometido, em grande medida, o pleno acesso à Justiça. Por esse prisma, restringindo-se à análise das execuções por quantia certa, a presente dissertação tem por finalidade problematizar o modelo executivo vigente – que atribui exclusivamente ao magistrado o papel de conduzir todo o processo –, o que, por consequência, tem resultado na ineficiência da tutela satisfativa de direitos em virtude do excessivo volume de trabalho do Poder Judiciário. A hipótese central da pesquisa é de que a condução do processo executivo de forma privativa pelo juiz não se faz necessária, em razão da preponderância de atividades de natureza eminentemente não cognitiva no processo de execução. Com o objetivo de ampliar as reflexões sobre o tema, e de obter alternativas à crise de adimplemento das obrigações pecuniárias, esta dissertação propõe-se a apresentar formas desjudicializadas de execução praticadas em outros sistemas jurídicos, bem como discutir a viabilidade de sua implementação no ordenamento pátrio. / Effective protection of rights is essential to Rule of Law. In this context, the execution of legal decisions is of utmost importance. For the appropriate performance of this function, there ought to be procedural mechanisms to guarantee that judicial decisions and other writs of execution are fully enforceable. Inefficient enforcement of writs of execution has been a phenomenon in Brazil for years – a harmful one in that it ultimately impedes access to justice. It is the goal of this dissertation to discuss and criticize the current Brazilian legal execution model through an analysis of writs of execution for a specified amount. This model attributes the judge sole responsibility for the entirety of the legal process, which results in inefficient protection to rights by the State because of the great workload placed on the judicial branch. The main hypothesis of this research is that the judge does not need to bear sole responsibility for conducting the execution, especially because there many activities in the execution that are not related to discovery. In order to broaden the discussion on this topic, and to find alternative solutions to the crisis of enforceability of writs of execution, this dissertation aims at presenting non-judicial forms of execution that exist in other jurisdictions and discussing their compatibility with the Brazilian execution system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-18T19:54:41Z No. of bitstreams: 1 2017_DannielGustavoBomfimAraújodaSilva.pdf: 1471699 bytes, checksum: 2cc2ee95ca58e5d1b49a87791a5adb7c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T21:16:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DannielGustavoBomfimAraújodaSilva.pdf: 1471699 bytes, checksum: 2cc2ee95ca58e5d1b49a87791a5adb7c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T21:16:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DannielGustavoBomfimAraújodaSilva.pdf: 1471699 bytes, checksum: 2cc2ee95ca58e5d1b49a87791a5adb7c (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / Esta dissertação procura demonstrar como a matriz colonial se perpetua no tratamento dado pelo direito aos povos indígenas. A presente pesquisa volta-se a um processo judicial de autoria de um indígena que propõe uma ação para retificar o nome contido no seu registro de nascimento, designado no idioma oficial do Brasil, substituindo-o pelo nome que lhe foi dado pelos seus pais, segundo as regras da cultura do seu povo e em seu idioma indígena, que eu denomino de: caso Ninawa. Os aspectos da colonialidade sobressaem nos documentos contidos no processo, nos sistemas normativos, na sua fundamentação e nos argumentos utilizados pelos operadores do direito, e perpassam diferentes fases, desde a petição inicial até a sentença. Os atos e documentos relevantes para a construção da decisão final foram analisados, levando-se em conta as principais normas que dispõem sobre os direitos dos povos indígenas, merecendo destaque a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU (DDPI/ONU), o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973) e a Resolução Conjunta no 03 do Conselho Nacional de Justiça/Conselho Nacional do Ministério Público (CNJ/CNMP). O princípio da autodeterminação dos povos indígenas foi considerado, nesta pesquisa, como o principal fundamento para investigar se as normas e os argumentos utilizados pelos operadores do direito superaram o viés integracionista ante a realidade pluriétnica, realizando a necessária transição para o reconhecimento da organização social, cultural e política desses povos. Meu argumento é o de que a autodeterminação, à luz do direito internacional, e os sistemas normativos que conferem proteção aos direitos indígenas não são considerados pelo direito brasileiro como um princípio orientador nas relações do Estado e do direito na resolução de conflitos que envolvem esses povos. Nesse sentido, o exercício da autodeterminação indígena só é permitido nos limites definidos pela cultura dominante, e depende de quem aplica a lei e/ou de quem a produz. Assim, a colonialidade do poder se expressa no exercício do poder estatal, em que prevalecem antigas práticas tutelares e integracionistas; na utilização de sistemas normativos; e na fundamentação dos atos dos operadores do direito. / This dissertation seeks to demonstrate how the colonial matrix perpetuates itself in the treatment given by the right to indigenous peoples. The present research turns to a judicial process of an indigenous person who proposes an action to rectify the name contained in his birth record, designated in the official language of Brazil, replacing it by the name given to him by his parents, according to the rules of the culture of its people and in its indigenous language, which I call the Ninawa case. The aspects of coloniality stand out in the documents contained in the case, in the normative systems, in their rationale and in the arguments used by the legal operators, and go through different stages, from the initial petition to the sentence. The acts and documents relevant to the construction of the final decision were analyzed, taking into account the main norms that they have on the rights of indigenous peoples, with emphasis on the Federal Constitution of 1988, Convention 169 of the International Labour Organization, Declaration on rights of indigenous peoples, the Indian Statute (Law No. 6,001 of December 19, 1973) and Joint Resolution No. 03 of the National Council of Justice / National Council of the Public Prosecutor's Office (CNJ / CNMP) ). The principle of self-determination of indigenous peoples was considered, in this research, as the main basis for investigating whether the norms and arguments used by legal operators overcame the integrationist bias before the multiethnic reality, making the necessary transition to the recognition of social organization, cultural and political life of these peoples. My argument is that self-determination, under the international law, and the normative systems that give protection to indigenous rights are not considered by Brazilian law as a guiding principle in the relations of the State and the law in the resolution of conflicts involving these peoples. In this sense, the exercise of indigenous self-determination is only allowed within the limits defined by the dominant culture, and depends on who applies the law and / or who produces it. Thus, the coloniality of power is expressed in the exercise of state power, in which old tutelary and integrationist practices prevail; In the use of regulatory systems; And on the basis of the acts of the operators of the law. / Esta disertación busca demostrar cómo la matriz colonial se perpetúa en el trato dado por el derecho a los pueblos indígenas. La investigación se dio en el marco de un proceso judicial de autoría de un indígena, que propuso una acción para rectificar el nombre contenido en su registro de nacimiento, designado en el idioma nacional, por el nombre que le fue dado por sus padres en las reglas de la cultura de su pueblo y en su idioma indígena, que yo llamo de: caso Ninawa. Los aspectos de la colonialidad sobresalen en los documentos contenidos en el proceso, los sistemas normativos, la fundamentación y los argumentos utilizados por los operadores del derecho, y pasan diferentes fases, desde la petición inicial hasta la sentencia. Los actos y documentos relevantes para la construcción de la decisión final fueron analizados, teniendo en cuenta las principales normas que disponen sobre los derechos de los Pueblos Indígenas, mereciendo destaque la Constitución Federal de 1988, el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo, la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, el Estatuto del indio y la Resolución Conjunta n.º 03 del Consejo Nacional de Justicia y Consejo Nacional del Ministerio Público (CNJ / CNMP). El principio de la autodeterminación de los pueblos indígenas fue considerado en esta investigación como el principal fundamento para saber si las normas y los argumentos utilizados por los operadores del derecho superaron el sesgo integracionista ante la realidad pluriétnica, realizando la necesaria transición para el reconocimiento de la organización social, cultural y política de esos pueblos. Mi argumento es que la autodeterminación, a la luz del derecho internacional, y los sistemas normativos que confieren protección a los derechos indígenas no son considerados por el derecho brasileño como un principio orientador en las relaciones del Estado y del Derecho en la resolución de conflictos que envuelve a esos pueblos. En ese sentido, el ejercicio de la autodeterminación indígena sólo está permitido en los límites definidos por la cultura dominante y eso depende de quién aplica la ley o de quién la produce. Asimismo, la colonialidad del poder se expresa en el comportamiento estatal, donde prevalecen antiguas prácticas tutelares e integracionistas, en la utilización de sistemas normativos y en la fundamentación de los actos de los operadores del derecho. / Cette thèse vise à démontrer comment la matrice coloniale se perpétue dans le traitement des peuples autochtones par le droit. La recherche a eu lieu dans le cadre d'un procès initié par un indigène, qui a proposé une action pour corriger le nom contenu dans son acte de naissance, rédigé dans la langue nationale, par le nom qui lui a été donné par ses parents dans les règles de la culture son peuple et dans sa langue indigène, ce que j'appelle: caso Ninawa. Les aspects du colonialisme sont mis en évidence par les documents du processus, les systèmes normatifs, la base légale et les arguments utilisés par les professionnels du droit, et passent par différentes étapes, de la demande initiale à la peine. Les actes et documents pertinents pour la construction de la décision finale ont été analysés, en tenant compte des principales normes sur les droits des peuples autochtones, notamment la Constitution Fédérale de 1988, la Convention 169 da Organisation internationale du Travail, la Déclaration des Nations Unies sur les droits des peuples autochtones, le Statut de l'Indien (Loi nº 6.001, du 19 décembre de 1973) et la Résolution commune n.º 03 du Conseil National de la Justice / Conseil National du Ministère Public (CNJ/CNMP). Le principe de l'autodétermination des peuples autochtones a été considéré dans cette étude comme fondement principal pour savoir si les règles et les arguments utilisés par les agents chargés de l'application de la loi ont dépassé le biais intégrationniste contre la réalité pluriethnique, réalisant la transition nécessaire à la reconnaissance de l'organisation sociale, culturelle et politique de ces peuples. Mon argument est que l'autodétermination, à la lumière du droit international, et les systèmes normatifs qui offrent une protection aux droits des autochtones ne sont pas considérés par le droit brésilien comme principe directeur dans les relations de l'Etat et du Droit dans la résolution des conflits impliquant ces peuples. En ce sens, l'exercice de l'autodétermination indigène est autorisé uniquement dans les limites définies par la culture dominante et cela dépend de qui applique la loi ou de qui la produit. Ainsi, la colonialité du pouvoir s’exprime dans le comportement étatique, où prévalent des anciennes pratiques tutélaires et intégrationnistes, dans l'utilisation des systèmes normatifs et dans le fondement des actes des opérateurs juridiques.

A pressão da sociedade para que ocorram mudanças na gestão do Poder Judiciário que qualifiquem a prestação jurisdicional resultou em normatização do Conselho Nacional de Justiça para que todos os tribunais do país elaborassem os seus planejamentos estratégicos. Atendendo ao determinado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou o mapa estratégico da Justiça Estadual para o período 2010-2014, e indicou expressamente que a existência de líderes é necessária para que os objetivos estratégicos tornem-se realidade. Para que as mudanças esperadas ocorram é necessário que os principais integrantes desta instituição, os magistrados, assumam uma postura de liderança. Sendo a liderança uma relação social de influencia intencional entre líder e liderados na qual ocorrem trocas sociais em que o líder obtém autoridade mediante o seu reconhecimento, e dada a independência constitucionalmente garantida aos juízes, o presente estudo qualitativo tem como objetivo geral identificar o que faz com que um magistrado da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul seja reconhecido como um líder pelos seus pares. O quadro teórico contempla as abordagens sobre liderança, as principais características das organizações públicas (a sua natureza burocrática e peculiaridades da gestão), a liderança no setor público, conclusões de estudos sobre liderança no Poder Judiciário e as peculiaridades da carreira de magistrado. Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas individuais semi-estruturadas com 12 magistrados e magistradas com atuação em todas as instâncias (primeiro e segundo graus de jurisdição) e entrâncias (inicial, intermediária e final) da justiça gaúcha. A análise dos dados ocorreu a partir da técnica da análise de conteúdo que teve a unidade de registro o tema, e que proporcionou a elaboração de dez categorias iniciais, três intermediárias e a final. A partir das entrevistas realizadas verificou-se que todos os entrevistados entenderam que a existência de líderes é algo importante para o judiciário gaúcho qualifique os serviços prestados à sociedade. Foram identificadas duas situação em que é exigido que um magistrado tenha uma postura de liderança: perante a sociedade e perante os servidores da sua unidade jurisdicional. Todos os entrevistados reconheceram a existência de outros magistrados enquanto lideranças que os influenciaram através do exemplo dado quando do exercício da jurisdição ou da realização de ações positivas e inovadoras no âmbito administrativo. Os magistrados identificaram uma necessidade de formação específica em liderança e em outros temas que são correlatos: gestão de pessoas (especialmente motivação) e gestão. O reconhecimento de um magistrado pelos seus pares no judiciário gaúcho ocorre a partir de sete situações em que há destaque perante a classe (especialmente a eleição ou indicação para ocupar cargos no Tribunal de Justiça ou na Associação de Juízes do Rio Grande do Sul) e pela existência de sete atributos pessoais. A análise dos dados também possibilitou a identificação de dificuldades para o exercício de liderança entre os magistrados que são de natureza estrutural e cultural, e a existência de lideranças consideradas negativas para o Judiciário e da inveja pelo destaque dos magistrados reconhecidos como líderes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Gestão Econômica de Finanças Públicas, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-16T13:04:07Z No. of bitstreams: 1 2015_BrunaDeLourdesAraujoSouza.pdf: 2143075 bytes, checksum: a9829fb77c0e6029e5c1f386aed874e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-11-16T13:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrunaDeLourdesAraujoSouza.pdf: 2143075 bytes, checksum: a9829fb77c0e6029e5c1f386aed874e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-16T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrunaDeLourdesAraujoSouza.pdf: 2143075 bytes, checksum: a9829fb77c0e6029e5c1f386aed874e5 (MD5) / Este trabalho apresenta um panorama geral da justiça estadual brasileira no período de 2009 a 2013, com foco no comportamento de indicadores associados às receitas, despesas, litigiosidade e força de trabalho dos 27 tribunais de justiça e unidades judiciárias que compõem a Justiça estadual no Brasil. O segundo estágio da análise adota a Análise Envoltória de Dados (DEA) para mensurar a eficiência relativa da justiça estadual brasileira. O modelo DEA utilizado é do tipo CCR com orientação para o produto. Os insumos são o número de magistrados, de servidores alocados na área judiciária e a carga de trabalho; e o output é o número de processos baixados. Para os anos de 2009 a 2013, o diagnóstico gerado com a análise dos indicadores de desempenho da justiça estadual evidenciou o rápido crescimento do volume de despesas totais das unidades da Justiça. O total despendido para a manutenção da força de trabalho de ativos e inativos se eleva a cada ano e não é acompanhado por um aumento proporcional do número de servidores. Em relação à demanda por serviços judiciais, o número de casos novos também cresce rapidamente, ao passo que não foi observada no mesmo período qualquer tendência consistente de elevação do número de processos baixados ou mesmo de redução da taxa de congestionamento. Os dados sugerem estagnação da produtividade dos magistrados e servidores da justiça estadual. Os resultados do segundo estágio mostram que a distância das unidades ineficientes em relação à fronteira não se alterou de forma significativa nos cinco anos e o número de tribunais considerados 100% eficientes (benchmarks) foi de apenas 9 das 27 unidades. Os dados indicam que não seria a escassez de recursos humanos a única - tampouco a principal - causa da ineficiência da justiça brasileira. Outras causas possíveis, tais como estrutura de incentivos perversa e ausência de boas práticas de gestão são levantadas recomendando-se a continuidade da pesquisa nesta área. / This paper presents an overview of the Brazilian state courts from 2009 to 2013 focused on the behavior of indicators associated with revenues, expenses, litigation and labor force of the 27 justice courts and its judicial units, which forms Brazil's state justice. The second stage of the analysis adopts the data envelopment analysis (DEA) to measure the relative efficiency of the Brazilian state courts. The DEA model used is a CCR output oriented. The inputs are the number of judges, number of staff dedicated only to judicial activities and the workload; and the output is the number of finalized cases. For the years 2009-2013, the analysis of state courts performance indicators have showed that the total expenditure grows constantly and strongly. The spending to maintenance workforce (active and inactive) increases every year and it is not accompanied by a proportional increase in staff numbers. On the demand for legal services side, the number of new cases also rises rapidly, whereas it was not observed in the same period consistent trend of increasing the number of finalized cases or even a reduction on the congestion rate. The data suggest a stagnation movement of judges and staff courts productivity. The second stage results have showed that the distance of inefficient units to the efficiency frontier did not change significantly in five years and the number of courts considered 100% efficient (benchmarks) was only 9 of the 27 possible units. The data indicate that lack of human resources is far from being the main cause associated with courts inefficiency. Other possible causes, such as bad incentives structure, poor management practices are also addressed and further research on them is recommended.