Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa tem por objeto de estudo a experiência das sessões de pré-mediação instituídas pelo Poder Judiciário de Pernambuco com o objetivo de investigar, descrever e analisar a estrutura de partição dos interlocutores, mediante a gravação do evento e posterior transcrição e formatação da transcrição para análise do material por meio da abordagem da Análise Crítica do Discurso, em especial, da análise em fala em interação institucional. Como contraponto, verifica-se o que efetivamente na prática a pré-mediação corresponde ao marco prescritivo que o Poder Judiciário de Pernambuco se impôs ao institucionalizar o Sistema Auxiliar de Resolução de Conflitos, formalizado através de Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem (Resolução n 222/2007, de 04/07/2007; artigos 73 e 74 do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - Lei Complementar Estadual n 100, de 21/11/2007). Deste quadro fático, cristalizam-se questões sociais importantíssimas, em especial para o Direito, vez que se estuda política pública do Poder Judiciário de Pernambuco, recém implementada e ainda não submetida a esse tipo de abordagem. Como também contribui para a nucleação e consolidação de atividades de pesquisa na perspectiva da Análise Cítica do Discurso (ACD) na área do Direito. / This research has the object of study of the experience of pre - mediation sessions imposed by the judiciary of Pernambuco in order to investigate , describe and analyze the partition structure of the interlocutors, by recording the event and subsequent transcription and formatting transcription for analysis of the material by the Critical Discourse Analysis approach , in particular , analysis of speech in institutional interaction. As a counterpoint , there is what effectively in practice the pre - mediation match prescriptive framework that the Judiciary of Pernambuco was imposed to institutionalize the Auxiliary System Conflict Resolution , formalized through Central Conciliation , Mediation and Arbitration ( Resolution No. 222/2007 of 04/07/2007 , articles 73 and 74 of the Code of Judicial Organization of the State of Pernambuco - State Complementary Law No. 100 of 21/11/2007 ) . This factual context , crystallize very important social issues , particularly on the Right , since studying the Judiciary of Pernambuco public policy , recently implemented and not subjected to this kind of approach . But also contributes to the nucleation and consolidation of research activities in view of the Scythian Discourse Analysis ( CDA) in Law .

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Esta dissertação procura compreender qual(is) o(s) princípios constitucionais usados pelo STF ao decidir em matéria previdenciária. O Poder Judiciário, especialmente seu órgão de cúpula, é um ator importante no desenvolvimento/construção das políticas públicas no Brasil. Tratando-se de política pública previdenciária, o STF tem sido chamado a opinar sobre diversos aspectos: desde as reformas da previdência, quando as emendas à constituição foram questionadas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade; até detalhes da política que influenciam o exercício do direito pelos cidadãos destinatários. O principal meio judicial de acesso ao Tribunal Supremo pelos cidadãos, de maneira geral, é através do sistema recursal. O Recurso Extraordinário tem como objetivo dirimir dúvidas quanto a possíveis ofensas à Constituição em decisões de outros tribunais em única ou última instância. Um de seus requisitos de admissibilidade é a repercussão geral, que tem como objetivo ser um filtro que possibilita ao STF julgar apenas aqueles recursos que apresentem relevância jurídica, política, social ou econômica. A pesquisa, portanto, teve como objeto de análise doze temas de repercussão geral que têm como partes segurados e o INSS em matéria previdenciária e decisão de mérito já proferida. O objetivo foi compreender se o STF é aliado do Executivo na revisão judicial da política de Previdência Social e o que explica isso. Utilizando-se teorias que definem os modelos explicativos do processo decisório e pesquisas que estudaram a judicialização da política no STF pós-1988, a análise dos temas demonstrou que o STF tende a decidir de acordo com as preferências do Executivo e do Legislativo, embasando suas decisões em princípios constitucionais processuais ou previdenciários de proteção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. / This research seeks to understand which constitutional principles are used by STF when deciding about social security. The Judiciary, especially its top body, is a key player in the development/construction of public policies in Brazil. In the case of social security public policy, the Supreme Court has been called to give their opinion on various aspects: from the pension reform, when amendments to the constitution were questioned in Ação Direta de Inconstitucionalidade; to policy details that influence the exercise of rights by the recipients citizens. The main judicial way of access to the Supreme Court by the citizens, in general, is through the appeal system. The Recurso Extraordinário aims to settle doubts to possible offenses against the Constitution in decisions of other courts in sole or last instance. One of his admissibility requirements is the general repercussion (repercussão geral), which aims to be a filter that enables the STF judge to choose only those cases that have legal, political, social or economic significance. The research, therefore, had as object of analysis twelve general repercussion themes whose parties are the insured and the INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) in already decided social security matters. The objective was to understand whether the Brazilian Supreme Court is an ally of the Executive branch in the judicial review of the social security policy and what explains this. Using theories that define the explanatory models of decision-making and research that studied the legalization of politics in the post-1988 STF, analysis of themes showed that the Supreme Court is likely to decide in accordance with the preferences of the Executive and Legislative branchs, basing their decisions on procedural or social security constitutional principles as the financial and actuarial balance of the system.

A presente pesquisa tem por objeto de estudo a crescente incorporação ao sistema de justiça de métodos que visam a obtenção da solução dos conflitos de interesses de forma consensual. Nesta direção, percebe-se um contínuo esforço doutrinário e normativo direcionado para incentivar a utilização de métodos autocompositivos. Destaca-se, em termos normativos a edição da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, ao instituir a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, e também, as previsões normativas constante na lei 13.105/2015, que instituiu um novo Código de Processo Civil, entre as quais, a que prevê a realização de uma audiência prévia destinada exclusivamente para uma tentativa de conciliação. Diante deste quadro a proposta da pesquisa é por meio de levantamento bibliográfico e empírico realizado a partir de uma observação estruturada não participante de audiências designadas com o intuito de se obter uma conciliação, analisar a forma como se procede atualmente as tentativas de estabelecer uma solução consensual para o conflito, especificamente, as realizadas no bojo de um processo judicial por meio da técnica da conciliação, e verificar, se o seu uso, atende a finalidade precípua de entrega de uma prestação jurisdicional justa e adequada. O objetivo é investigar fatores que podem comprometer a utilização do referido instrumento como alternativa para uma justa-composição dos conflitos, evitando que se preste apenas para conjugar os interesses de politicas judiciárias para desafogo do sistema e sua utilização como instrumento de acomodação social. / This research has the object of study the growing incorporation of methods that aim the achieving of solution of conflicts by consensus form into the justice system. In this direction, we can see a continuous doctrinal and normative effort directed to encourage the use of conciliation methods. Stands out, in normative terms, the issue of Resolution 125 of the National Council of Justice, that establishes the Judicial Policy of proper handling of conflicting of interests, and also the norms forecasted in the law 13,105 / 2015, which institutes the new Procedure Civil Code, among which the one that provides for a prior hearing dedicated exclusively to an attempt of conciliation. Given this framework, the aim of this research is, through bibliographic and empirical survey, to analyse the way it currently happen the attempts to establish a consensual solution to the conflict, specifically those in the midst of a judicial court through, using conciliation techniques and, by research, assure if the use of these means meets the main purpose of delivering a fair and appropriate legal result. The objective is to investigate factors that may compromise the use of the conciliation means as an alternative to a justcomposition of conflicts, preventing its work just to combine the interests of a judicial policy for outpouring of the system and its use as social accommodation tool.

A finalidade deste estudo está em buscar a satisfação dos preceitos internacionais e constitucionais de proteção ao trabalhador neste conflitante e complexo mundo da prostituição. Alicerçado na dignidade da pessoa humana, valorização social do trabalho, na não discriminação com a atividade, reconhecida como ocupação pelo Estado Brasileiro, foram abordadas questões de gênero, cidadania e metamorfose das relações de trabalho na contemporaneidade. O presente trabalho propôs modificar a lupa do direito sobre a qual a prostituição foi sempre observada, qual seja a tutela criminal. Ensejou um deslocamento para compreender e refletir sobre o labor sexual por meio das perspectivas trabalhistas e suas qualificadoras, tal como o trabalho decente, conceito criado pela Organização Internacional do Trabalho. Ainda assim, também a partir da análise e roblematização da estratégia política do movimento social de prostitutas de encarar a sexualidade como um serviço e a prostituição como um trabalho, pretendeu-se inferir a possibilidade de reconhecimento de direitos perante o judiciário que afaste a histórica tutela sanitarista e criminal, que tornou ao longo dos tempos o (a) profissional do sexo invisível, vulnerável e desprotegido no sistema jurídico pátrio. / The purpose of this study is to seek the satisfaction of the international and constitutional precepts of worker protection in this conflicting and complex world of prostitution. Based on the dignity of the human person, social valorization of work, nondiscrimination with activity, recognized as occupation by the Brazilian State, issues of gender, citizenship and metamorphosis of labor relations in contemporary times were addressed. The present work proposed to modify the magnifying glass of the law on which prostitution was always observed, that is, the criminal guardianship. It has provided a shift to understand and reflect on sexual labor through the labor perspectives and their qualifications, such as decent work, a concept created by the International Labor Organization. Still, also from the analysis and problematization of the political strategy of the social movement of prostitutes to view sexuality as a service and prostitution as a work, it was intended to infer the possibility of recognition of rights before the judiciary that removes the historical guardianship Sanitarian and criminal, who has made over time the (a) invisible sex worker, vulnerable andunprotected in the legal system of the country.

Esta dissertação objetiva entender quais as razões para a ausência de condenação criminal dos empregadores flagrados praticando o crime de trabalho análogo ao de escravo. Isto porque, o trabalho escravo contemporâneo é fenômeno reconhecido nacionalmente e por isso mesmo recebe inúmeras políticas públicas voltadas a sua erradicação. Porém, quando se pesquisa o enfrentamento do trabalho escravo pelo Poder Judiciário, nota-se que a maioria das demandas criminais são arquivadas sem condenação. Para tanto, inicialmente se considera a passagem do trabalho escravo lícito ao contemporâneo à luz da historicidade e da construção conceitual jurídica do crime de redução a condição análoga a de escravo. Em continuidade, se estuda a interpretação dada pelo direito internacional, sobretudo pelas Convenções firmadas pela Organização Internacional do Trabalho, relativo ao trabalho forçado e a manutenção de pessoas em condições de escravidão, sendo este menos abrangente que a proteção jurídica presente na legislação brasileira. Apresenta-se, também, as políticas públicas lançadas pelo Governo Federal e seu cenário atual, bem como os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, estabelecidos para modificar o conceito atual do crime, como forma de analisar como o Poder Executivo e o Legislativo comportam-se para atingir o fim do trabalho escravo. Para responder ao porquê de tantas absolvições, traçou-se um recorte temporal de seis anos, que foi de 2009 a 2015, para identificar as ações penais distribuídas na Justiça Federal de Pernambuco, sendo encontrado o número de dez demandas, das quais seis já transitaram em julgado. Consequentemente, analisa-se a atuação do Grupo Móvel de Fiscalização, nas ações fiscais que geraram essas demandas, o que servirá para responder ao problema de pesquisa, junto com a interpretação do conceito atual do crime, presente no artigo 149 do Código Penal pelos Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5 Região. / This thesis aims to understand the reasons for the absence of criminal conviction of employers caught practicing the crime of work analogous to that of slave labor. This is a relevant issue, since, contemporary slave labor is a phenomenon recognized nationally and therefore receives numerous public policies aimed at its eradication. However, when investigating the occurrence of slave labor by the Judiciary, it is noted that most criminal lawsuits are filed without conviction. To do so, it is initially presented the passage from licit slave labor to contemporary, in the light of historicity and conceptual construction of the crime of reduction to the condition analogous to slave. In continuity, we study the interpretation given by international law, especially the Conventions signed by the International Labor Organization, concerning forced labor and the maintenance of persons in slavery conditions, which is less comprehensive than the legal protection present in Brazilian legislation.It also presents the public policies launched by the Federal Government and its current scenario, as well as the bills in progress inside the National Congress, established to modify the current concept of crime, as a way of analyzing how the Executive and Legislative Power Behaves when to reach the end of slave labor. To answer the reason for so many acquittals, a time-cut of six years was drawn, from 2009 to 2015, to identify the criminal actions distributed in the Federal Court of Pernambuco. We found the number of ten lawsuits, six of which have already ended. Consequently, the actions of the Mobile Inspection Group are analyzed in the tax actions that generated these demands, which will serve to answer the research problem, together with the interpretation of the current concept of crime, present in article 149 Of the Criminal Code by the judges of second instance of the Federal Regional Court, 5th Region.

Quais as reações do Supremo Tribunal Federal quando acionado pelos pequenos partidos políticos? A literatura constitucional costuma definir a Corte como a terceira arena para o debate de interesses daqueles que perderam na deliberação de decisões relevantes, tomadas pelas maiorias legislativas. Nesse sentido, o Tribunal funcionaria como uma balança no jogo democrático, a fim de proteger minorias, revertendo as decisões das maiorias políticas. A presente pesquisa propõe uma estratégia empírica, a fim de verificar se, de fato, o STF é ativista e reverte as decisões das maiorias, atuando em favor dos pequenos partidos. Foram selecionadas as ações diretas de inconstitucionalidade propostas entre 1988 e 2015 pelas pequenas agremiações, submetendo-as a uma análise qualitativa-quantitativa tanto no que se refere aos temas submetidos à justiça constitucional quanto às respostas da Corte, a como ela decide. Variáveis categóricas foram escolhidas e, posteriormente, a elas aplicados instrumentos de estatística básica. Há algumas diferenças nas preferências de submeter alguns temas entre os pequenos partidos e o PT e o PMDB, porém, de uma maneira geral, a pauta das pequenas agremiações muito se assemelha à dos grandes partidos. O quantitativo da taxa de improcedência corresponde a quase o quádruplo do número das ações julgadas como procedentes. / What reactions does the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) have when called upon by the small political parties? The constitutional literature often defines the Court as the third arena for debating the interests of those who have lost in the deliberation of relevant decisions, made by the legislative majorities. This way, the Court of Justice would work as a balance point in the democratic game, in order to protect the minorities, reversing the decisions made by the political majority. The present research proposes an empiric strategy, with the purpose of verifying if, in fact, the STF is an activist Court and reverts the decisions made by the majorities, acting in favor of the small political parties. The research selected lawsuits, called ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs), proposed by the small parties between 1988 and 2015 and submitted them through a qualitative-quantitative analysis in either aspects of the topic submitted to the constitutional justice and the Court's responses. It chose categorical variables and, subsequently, applied to them basics statistical instruments. There are some divergences in the preferences of submitting some topics between the small parties and the PT and PMDB, although, in a generic way, the agenda of the small parties has many similarities with those from the bigger parties. The not upheld rate corresponds to almost four times the upheld rate.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-14T19:26:49Z No. of bitstreams: 1 2018_LeonilsonGomesdeSouza.pdf: 1485695 bytes, checksum: b17e516baf864ada1978b56f79aa8c99 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-25T18:06:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LeonilsonGomesdeSouza.pdf: 1485695 bytes, checksum: b17e516baf864ada1978b56f79aa8c99 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-25T18:06:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LeonilsonGomesdeSouza.pdf: 1485695 bytes, checksum: b17e516baf864ada1978b56f79aa8c99 (MD5) Previous issue date: 2018-09-14 / O Judiciário brasileiro tem passado por importantes mudanças nas duas últimas décadas, especialmente após a criação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 2005. Muitas dessas mudanças foram originadas por pressões de natureza institucional exercidas sobre os tribunais, com reflexos na capacidade de as organizações do Judiciário representarem adequadamente seus papéis constitucionais. Assim, compreender esse processo é essencial para administrar os tribunais e o Sistema de Justiça como um todo. O presente trabalho busca compreender, à luz da teoria institucional, variações nos últimos anos a respeito do funcionamento de tribunais brasileiros. O objetivo da pesquisa é identificar padrões de mudança no campo organizacional formado pelos tribunais que compõem a Justiça Estadual no Brasil, no período de oito anos, de 2009 a 2016. Os dados foram coletados da base Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados são apresentados em gráficos de dispersão que mostram a evolução dos coeficientes de variação das diversas variáveis analisadas referentes à despesa, força de trabalho, produtividade e uso de tecnologia nos tribunais. Os resultados indicam que o coeficiente de variação da maior parte das variáveis diminuiu ao longo da série temporal coberta pela pesquisa, o que significa tendência de homogeneização no campo organizacional formado pelos tribunais estaduais. O estudo apresenta indícios que reforçam uma das principais proposições da teoria institucional: a estruturação de campos organizacionais por meio de isomorfismo institucional. / The Brazilian judiciary has undergone important changes in the last two decades, especially after the creation of the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) in 2005. Many of these changes were originated by institutional pressures on the courts, reflecting the capacity of organizations of the judiciary adequately represent their constitutional roles. Thus, understanding this process is essential to administering the courts and the Justice System as a whole. The present work seeks to understand, in the light of institutional theory, variations in recent years regarding the functioning of Brazilian courts. The objective of the research is to identify patterns of change in the organizational field formed by the courts that make up the State Justice in Brazil, in the period of eight years, from 2009 to 2016. The data were collected in the Justiça em Números database of the Conselho Nacional de Justiça. The results are presented in scatter plots that show the evolution of the coefficients of variation of the various analyzed variables related to expenditure, labor force, productivity and use of technology in the courts. The results indicate that the coefficient of variation of most of the variables decreased during the time series covered by the research, which means a tendency of homogenization in the organizational field formed by the state courts. The study presents evidence that reinforces one of the main propositions of institutional theory: the structuring of organizational fields through institutional isomorphism.

Esta pesquisa objetiva buscar parâmetros que permitam avaliar a eficiência relativa de uma instituição, assim considerada a administração pública direta, de forma a subsidiar as decisões do gestor atendendo ao princípio da eficiência insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal, considerado o tema oportuno, haja vista a tramitação do projeto de reforma do Judiciário, reforma esta que não pode desconsiderar os princípios que regem a atuação do gestor público, entre eles o da eficiência. O objetivo central da pesquisa, então, foi a estruturação de um modelo de avaliação da eficiência relativa das Varas do Trabalho no Paraná, desdobrado em objetivos específicos. Para alcance de tais objetivos foi adotado o método de pesquisa operacional e, na busca da solução, optou-se pelo modelo matemático oferecido pela DEA – Análise Envoltória de Dados, mais as técnicas como a TGN – Técnica Grupo Nominal, combinada com a de brainstorming e o Método de Análise Hierárquica, para refinamento dos dados obtidos, num total de 14h de reunião, divididas em sete encontros, um a cada semana, com o Corregedor e ex-corregedores da Justiça do Trabalho no Paraná. Os resultados finais foram confirmados, ainda que tenham surpreendido aos profissionais da instituição onde se validou o modelo, através de entrevista semi-estruturada, ficando patente, entre outras situações, a de que o gestor público não se socorre de técnicas de gestão e, em muitas situações, em face do princípio da estrita legalidade, vê -se constrangido na ação em busca de melhor eficiência.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-22T11:08:47Z No. of bitstreams: 1 2017_AndréCavalcantiErhardt.pdf: 577659 bytes, checksum: b07479592e4050f1275521eb010c8955 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-22T12:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndréCavalcantiErhardt.pdf: 577659 bytes, checksum: b07479592e4050f1275521eb010c8955 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T12:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AndréCavalcantiErhardt.pdf: 577659 bytes, checksum: b07479592e4050f1275521eb010c8955 (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / O presente trabalho tem por finalidade investigar a concretização do direito social à educação pelo Poder Judiciário brasileiro, considerando-se o modelo teórico proposto por Charles Epp e complementado pelo trabalho de Michel McCann, sob a perspecitva da mobilização legal por direitos. O estudo contextualiza os direitos sociais na evolução do constitucionalismo moderno e realiza uma análise da tutela constitucional do direito à educação, a partir de um levantamento histórico das Constituições brasileiras, culminandose com a Carta Magna promulgada em 1988. O exame das interferências entre direito, política e judicialização constatou que a crescente intervenção judicial nas políticas públicas ocorre não apenas em decorrência da ampliação do catálogo normativo encartado nos Textos Constitucionais modernos, mas principalmente em função da mobilização dos interesses em concretizá-los, tendo em vista, especialmente, a natureza reativa do Poder Judiciário brasileiro. A partir da análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, verificou-se a existência de casos concretos em que a decisão judicial contribuiu efetivamente para concretizar o direito à educação, a exemplo das demandas sobre o direito de matrícula em creche e pré-escola e sobre a política de cotas étnico-raciais desenvolvida no âmbito das universidades públicas. Os estudo identificou, ainda, a existência de parâmetros capazes de permitir, inclusive, o controle jurisdicional da qualidade do ensino público ofertado. O desafio que se põe está na representatividade desses direitos em juízo, diante da reconhecida vulnerabilidade social e econômica de seus titulares e da desigualdade regional existente no país, cumprindo ao próprio Estado, por meio de órgãos públicos competentes, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, a defesa judicial do direito à educação. Nesse ponto, sobreleva-se, a importância da atuação da sociedade civil organizada, a exemplo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do movimento Todos pela Educação, assim como de outras instituições atuantes na área, para que se possa traduzir adequadamente o sentimento da sociedade do plano jurídiconormativo para o da concretização jurisdicional. / The research aims to investigate the implementation of the social right to education by the Brazilian Courts, considering the legal mobilization theory proposed by Charles Epp and complemented by Michel McCann. In order to achieve this aim, we contextualize social rights in the evolution of modern constitutionalism and investigate how the right to education is regulated on de Constitution, since the Brazilian's 1824. The study of the interferences between law, politics and judicialization shows us that the growing judicial power intervention in politics occurs not only because of the increase of the rights included in the Constitutional text, but in function of the mobilization of interests in concretizing them. Researching cases of the Superior Court of Justice and the Supreme Court, we had found evidences that the judicial decision effectively contributed to guarantee the right to education, such as the demands on the right to enroll in nursery school and pre-school and racial quotas at federal universities. The study also identified parameters to jurisdictional control of the quality of public education offered. The challenge is the representativeness of these rights in court, given the recognized social and economic vulnerability of their holders and the regional inequality existing in the country. There rigths are also provided by public institutions, like the Prosecutor's Office and the Public Defender's Office. At this point, it's so much important the activity of the Civil Society Organizations, such as the National Campaign for the Right to Education and the All for Education movement, as well as other existing institutions. These organizations could find if the feeling of society can be adequately extracted from the legalnormative to the judicial courts.