Made available in DSpace on 2016-04-27T18:15:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubens Francisco Ricco.pdf: 4080451 bytes, checksum: d2c0005b766bda9a52e9cc82fbc0c1ac (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work attempts to the problem of solid domestic urban waste (RSDU) in the city of Ribeirão Preto - SP, Brazil, and to the process of the ongoing implementation of the National Policy on Solid Waste (PNRS). Analyzes the development of international and national guidelines and laws relevant to the subject, and the formulation of the sectorial plan for urban sanitation and solid waste management of this city, its general issues and, especially, all your management system, handling and disposal the prediction of a Public Private Partnership (PPP). It also examined the problem of the current predominant form of management and planning in government and the PPP, also the current stage of capitalism that prioritizes private sectors participation in public affairs and the increasing production and consumption of goods. Another important point relates to the question of recycling and the collectors cooperatives of these materials, an important point of PNRS. The survey was developed through technical visits in all localities of the management and disposal of RSDU and cooperative of recyclable materials, interviews with agents of government, responsible for waste management, and agents of civil society who promoted, and are monitoring the process, ongoing approval of the sectorial plan for urban sanitation and solid waste management, as well as attempt of municipal government approving the PPP of waste. In this process occurred broad participation of civil society that could change and add several points in sectorial plan and suspended the PPP because of some irregularities founded. There are historical environmental liabilities arising from improper disposal of RSDU; agglutination of urban sanitation and solid waste management in a few companies, attempted adoption of a PPP services that would concentrate all these services in one company; and a selective collection of recyclable materials that has been poor and insignificant, and such service along with the inclusion of waste pickers and the cooperative are not clearly included in the sector plan, like the PNRS requires / O presente trabalho atenta para a problemática dos resíduos sólidos domésticos urbanos (RSDU) no município de Ribeirão Preto - SP, bem como para o processo, em curso, da aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Analisa o processo de desenvolvimento internacional e nacional das diretrizes e legislações pertinentes ao assunto, até a formulação do plano setorial de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município estudado, suas características gerais e, principalmente, todo seu sistema de gestão, manejo e destinação final existente e a previsão de uma Parceria Público Privada (PPP). É analisada, também, a questão da atual forma de gestão e planejamento predominante no poder público e as PPP, bem como o atual estágio do capitalismo que prioriza a participação da iniciativa privada nas questões públicas e a crescente produção e consumo de mercadorias. Outro ponto relevante abordado refere-se à questão da reciclagem e do cooperativismo de catadores desses materiais, ponto de destaque da PNRS. A pesquisa desenvolveu-se mediante visitas técnicas em todas as localidades do manejo e destinação final dos RSDU e na cooperativa de materiais recicláveis existente, foram promovidas entrevistas com representantes do poder público, responsáveis pela gestão dos resíduos e representantes da sociedade civil, além do acompanhamento do processo, em curso, de aprovação do plano setorial de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, assim como a tentativa do poder público municipal da aprovação de uma PPP para sua execução. Nesse processo ocorreu ampla participação da sociedade civil que conseguiu alterar e acrescentar diversos pontos no plano setorial e suspender a PPP devido a irregularidades constatadas. Verificou-se históricos passivos ambientais decorrentes da inadequada destinação dos RSDU, aglutinação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em poucas empresas, tentativa de aprovação de uma PPP que iria concentrar todos esses serviços em uma única empresa e uma coleta seletiva de materiais recicláveis deficiente e irrisória, sendo que tal serviço juntamente com a inserção dos catadores e da cooperativa não estão claramente contemplados no plano setorial, como obriga a PNRS

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Dorado Soler.pdf: 955364 bytes, checksum: b289c7ea9e7f12773dda935fb3528d15 (MD5) Previous issue date: 2014-10-20 / National Solid Waste Policy (NSWP), laid down by Federal Law n. 12,305/2010 and further elaborated by Federal Decree n. 7.404/2010, provides for important instruments to ensure the environmentally sound waste management in Brazil, among which is to highlight the shared responsibility for the lifecycle of products. Shared responsibility for the lifecycle of products, as defined by the NSWP, comprises a set of individualised albeit chained duties imposed upon manufacturers, importers, distributors and sellers as well as consumers and the waste management services providers in order to minimise the amount of waste generated and reduce the impacts on human health and environmental quality resulting from the lifecycle of products. With a view to implementing the shared responsibility for the lifecycle of products, the NSWP has established inter alia duties to take back and manage recycle, recover and/or dispose of end-of-life products (post-consumer waste) in an environmentally sound manner. Taken together, these two duties are known as reverse logistics , which is legally defined by the NSWP as an economic-and-social-development tool consisting of a set of actions, procedures and means aimed at having waste collected and then returned to the private, entrepreneurial sector for either further use/processing into productive lifecycles or other type of environmentally-sound waste disposal. Sectoral agreements constitute one of the ways reverse logistics may be structured and implemented. They are defined as a contractual act entered into by the government (public power) and manufactures, importers, distributors and/or sellers so as to implement the shared responsibility for the lifecycle of products. Both the NSWP and Federal Decree n. 7.404/2010 seem to favour sectoral agreements despite the legal possibility of resorting to regulations and commitment agreements (termo de compromisso). Federal Decree n. 7.404/2010 prescribes the minimum requirements for drafting and proposing sectoral agreements, which shall be analysed by the Ministry of Environment, made open to public consultation and then sent to the Guidance Committee for the Implementation of Reverse Logistics Systems (Cori). Such a Committee may accept the proposal, ask for amendments or determine the archiving thereof when no consensus has been reached during the negotiations. The present study aims at tackling the main legal challenges underpinning the structuring and implementation of reverse logistics systems via sectoral agreements. Moreover, the relevance of the study is associated with the demonstration of possible risk to derail the structuring and implementation of reverse logistics system by the business sector. This is because, by failing to obtain consent to enter into sectoral agreement, the Government may edit rules unilaterally, without, therefore, consider the isonomic, proportionate and reasonable manner its own powers under the shared responsibility for the lifecycle of products, as a holder of public urban sanitation and solid waste management / A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal n. 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto n. 7.404/2010, traz importantes instrumentos para assegurar a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos, com destaque para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. De acordo com a PNRS, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos compreende o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, assim como dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados e reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. Nesse sentido, com vistas à implementação da responsabilidade compartilhada, a PNRS institui, entre outros deveres, a obrigação de recolhimento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos, denominada logística reversa, que é legalmente definida como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou ainda outra destinação final ambientalmente adequada. O acordo setorial, por sua vez, é uma das formas pelas quais os sistemas de logística reversa podem ser estruturados e implementados. Ele é definido como o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, observando-se, para tanto, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com vista à estruturação do sistema de logística reversa. A Lei Federal e o Decreto regulamentar da PNRS parecem conferir primazia aos acordos setoriais, não obstante a previsão legal dos instrumentos: regulamentos e termos de compromisso. O Decreto Federal n. 7.404/2010 estabelece um rol de requisitos mínimos para a proposta de acordo com o objeto de avaliação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ela será sujeita à consulta pública para, em seguida, ser enviada ao Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa (Cori), que poderá aceitá-la, solicitar sua complementação ou determinar o arquivamento do processo, quando não houver consenso na negociação do acordo. O problema que se pretende explorar neste estudo consiste nos principais desafios jurídicos da estruturação e implementação da logística reversa por meio dos acordos setoriais. A relevância do trabalho está associada à possível demonstração do risco de se inviabilizar a implantação do sistema de logística reversa pelo setor empresarial. Isso porque, ao não se obter consentimento para celebração de acordo setorial, o Poder Público poderá editar regulamento, unilateralmente, sem que, para tanto, considere de forma isonômica, proporcional e razoável suas próprias atribuições no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na condição de titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos

No Brasil, o setor de produtos de madeira maciça de maior valor agregado é composto por um grande número de micro e pequenas empresas familiares, de capital nacional e que fabricam esquadrias, móveis, pisos e outros produtos sob encomenda. Essas empresas são geradoras de grande quantidade e diversidade de resíduos madeireiros com gerenciamento inadequado que resultam em impactos negativos para o ambiente e para a saúde pública, prejudicando a imagem da empresa. Este trabalho teve por objetivo, através de um estudo de caso realizado em uma pequena indústria de produtos de madeira de maior valor agregado (PMVA) localizada no município de Piracicaba - SP, identificar as não conformidades e principais desafios enfrentados pelo setor no gerenciamento dos resíduos madeireiros, visando obter informações necessárias para elaboração de um modelo de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), atendendo às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com base no Produção Mais Limpa. Através de observações \"in loco\", entrevistas com funcionários, análise de documentações e quantificação dos resíduos em cada operação da fabricação, foi realizado um diagnóstico da geração de resíduos. Após caracterização, os resíduos foram classificados quanto a origem e periculosidade com base na PNRS e na NBR 10.004:2004. Foram identificados, ainda, as causas de geração e os pontos críticos de geração de cada tipo de resíduo madeireiro. Para avaliação do sistema produtivo e de gerenciamento de resíduos em operação na empresa, foi utilizado o método \"Diagrama de Árvore\". Posteriormente, elaborado o modelo de PGRS. Os resíduos madeireiros da empresa foram classificados como de origem industrial e Classe II A, pois não recebem nenhum tipo de produto químico nos processos produtivos. Os produtos com menores rendimentos foram decks e guarnições com 52,66% e 52,85% e com maiores geração de resíduos foram batentes, com 11,04%, resíduos grossos; assoalhos 34,69% de finos; e guarnições, 22,18,12% sendo material de aproveitamento. As principais causas de geração de resíduos foram relacionados à falta de modulação entre a matéria prima e o desenho do produto e elevada incidência de defeitos na madeira. Os pontos mais críticos de geração foram: (i) a secagem da madeira, cujos problemas ocasionando descartes; (ii) na fabricação de portas, os cortes na largura (serra circular) e desengrossamento; (iii) para guarnições, em corte na largura (serra circular); (iv) para deck, no fresamento (moldureira); (v) para assoalho, a utilização de respigadeira ao invés da moldureira para o fresamento; e (vi) para batentes, desengrossadeira e destopadeira. As ações prioritárias indicadas foram: melhoria da qualidade da matéria prima; manutenção de equipamentos e capacitação dos funcionários. Verificou-se que o modelo atual de gerenciamento de resíduos da empresa era de destinação adequada e valorização dos resíduos, porém faltavam ações para redução de geração. Foi elaborado um modelo de PGRS com ações prioritárias para a redução de geração e maior valorização dos resíduos, que poderá ser aplicado em empresas do setor de produtos acabados de madeira maciça de porte de características semelhantes, contribuindo para o atendimento à legislação e maior sustentabilidade na cadeia produtiva. / In Brazil, the solid wood products sector with higher added value consists of a large number of micro and small family businesses, national capital that manufacture frames, furniture, flooring and other products on request. These companies are generating large and diverse amounts of wood waste, together with inadequate management of this waste, resulting in negative impacts to the environment and to public health, damaging the company. This study aims, through a case study of a small higher value-added wood products industry located in Piracicaba - SP, to identify non-compliance and major challenges facing the sector in the management of wood waste in order to obtain information necessary for the preparation of a model of Solid Waste Management Plan, following the guidelines of the National Solid Waste Policy based on Cleaner Production. Through observations \"in loco\", interviews with employees, review of documentation and quantification of residues at each manufacturing operation, we arrived at a diagnosis of waste generation. After characterization, the waste were classified according to origin and danger based on PNRS and NBR 10004: 2004. We have identified the operative factors and critical points of generation of each type of wood waste. To evaluate the productive system and operating waste management of the company, we used the \"tree diagram\" method. Subsequently developed the model of Solid Waste Management Plan. The wood waste of the company were classified as industrial and Class II \"A\" source because they does not receive any chemicals during the production processes. Products with lower incomes were decks and frames with 52.66% and 52.85%; with higher waste generation were jambs, with 11.04% of thick waste; in the floor 34.69% of fine waste; and frames, 22.18% of use material. The major factors generating residues were related to the lack of modulation between the raw material and product design, high incidence of defects in the wood before and after drying, defects in the wood and inappropriate moisture content. The most critical points of the generation were: (i) the drying of wood, whose disposal problems subsequently appeared during the wood processing; (ii) the manufacture of doors, the cuts in width (circular saw) and thicknesser; (iii) frames, in cutting width (circular saw); (iv) on the deck, in milling (molding); (v) in the floor, use of a tenoning machine instead of molding for milling; and (vi) form jambs, in thicknesser and cross-cut. The priority actions recommended were better quality raw material; maintenance of equipment and training of employees. It was found that the current model of waste management of the Company was appropriate disposal and recovery of waste, but lacked actions to generate savings. A model of SWMP with priority actions to reduce generation and greater recovery of waste was produced and can be applied in companies of the finished products of solid wood sector size and similar characteristics, contributing to compliance with legislation and greater sustainability in productive chain.

Introdução: A viabilização da coleta e destinação correta dos resíduos pós-consumo é prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei n°12.305 de 2010-importante marco regulatório para a gestão ambiental no Brasil. Dentre diversos aspectos enunciados, destacam-se o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o instrumento logística reversa. O art. 33 desta lei considera prioritária a implantação de sistemas de logística reversa (SLR) para seis classes de resíduos, dentre eles os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE). Objetivos: analisar e caracterizar o discurso de gestores do comércio, da indústria, do poder público e das cooperativas, relacionados com o setor de eletroeletrônicos sobre a implantação de SLR. Métodos: Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove gestores envolvidos no processo de implantação de SLR de eletroeletrônicos. Os dados foram transcritos, categorizados e posteriormente analisados pelo software Classification Hiérarchique Classificatoire et Cohésitive - CHIC®. O modelo dos múltiplos fluxos foi utilizado para auxiliar no entendimento do processo de formação da PNRS. Resultados: foram obtidas sete árvores hierárquicas de similaridade e quatro grupos com diferentes forças de implicação. Conclusão: Os pontos relevantes identificados mostram que: 1) o Acordo Setorial foi o instrumento escolhido para implantação de SLR de REEE, mas existem entraves entre os setores privado e público, que geraram atrasos para assinatura do Acordo; 2) os custos dos produtos órfãos é um assunto conflitante, onde indústria e comércio não concordam em arcar com os custos; 3) cabe ao governo o papel de educador e fiscalizador dos órfãos; 4) a inclusão das cooperativas de catadores é um tema complexo, que envolve a resolução de questões estruturais e de capacitação de recursos humanos; 5) a participação do consumidor é fundamental para efetividade da logística reversa. / Introduction: The feasibility of collection and proper disposal of post-consumer waste is provided by the National Solid Waste Policy (PNRS) - Law n° 12.305 2010-important regulatory framework for environmental management in Brazil. Among several aspects listed, highlight the principle of shared responsibility for the lifecycle of products and reverse logistics tool. The art. 33 of this law considers a priority the implementation of reverse logistics systems (SLR) for six classes of waste, including waste electrical and electronic equipment (WEEE). Objectives: To analyze and characterize the speech of managers of trade, industry, public authorities and cooperatives, related to consumer electronics over the implementation of SLR. Methods: Semi-structured interviews were conducted with nine managers involved in the implementation of electronic SLR process. Data were transcribed, categorized and analyzed using the software Classification Hierarchique Classificatoire et Cohésitive - CHIC®. The model of \"multiple streams\" was used to assist in understanding the process of formation of PNRS. Results: seven hierarchical trees of similarity and four groups with different forces of implication were obtained. Conclusion: The relevant points identified show that: 1) the \'Sectoral Agreement\' was the instrument chosen for the implementation of the WEEEs SLR, but there are barriers between the private and public sectors, generating delays in signing the agreement; 2) the cost of products \"orphans\" is a conflicting issue where industry and commerce not agree to bear the costs; 3) the government\'s role as an educator and inspector of the \"orphans\"; 4) the inclusion of recycling cooperatives is a complex issue that involves the resolution of structural issues and training of human resources; 5) consumer participation is critical to the effectiveness of the reverse logistics.

O crescimento econômico e o avanço da tecnologia tem gerado maior produção de equipamentos eletroeletrônicos, cuja vida útil está cada vez menor. A troca constante de equipamentos tem levado a um aumento no descarte dos mesmos. Além da maior produção de resíduos, um agravante é o potencial poluidor deste tipo de resíduo devido aos metais pesados contidos neles, como o chumbo, mercúrio e cádmio. Contudo, apesar disso, há também metais nobres como ouro e prata, o que tem se tornado uma grande oportunidade de negócio para a indústria de reciclagem e os interessados nesta cadeia de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE). Entretanto, apesar do mercado bilionário que gira em torno da produção e troca destes equipamentos, o descarte incorreto dos REEE tem consequências socioambientais muito sérias, como a poluição do solo e da água, o que causa implicações à saúde como doenças neurológicas, câncer e até a morte. Neste contexto, foi estabelecida a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/2010), cujo objetivo é dar a destinação ambientalmente adequada para os resíduos. Com novas obrigatoriedades legais, os envolvidos na cadeia de produção, consumo e descarte dos eletroeletrônicos estão tendo que se reorganizar para manter-se neste mercado. Por isso, o objetivo deste estudo foi entender e mapear o campo no qual os REEE estão inseridos. Ou seja, conhecer quais atores fazem parte deste campo; como se relacionam; quais são os interesses e disputas; como tudo isso está relacionado; como se organiza e quais os campos próximos que interferem nele. A pesquisa se baseou na teoria de campos de Fligstein e McAdam (2012) para entender a existência do campo de ação estratégica estudado, seu estado e características. Foi feito o levantamento de dados através de uma pesquisa bibliográfica e documental. Utilizou-se da observação participante e a entrevista semiestruturada com os principais atores do campo de ação estratégico dos REEE identificados, com apoio de um roteiro. Pôde-se perceber a existência do campo de REEE, como se estabeleceu a crise no mesmo e como isso tem transformado o campo. Foram identificados uma série de atores que participam do fenômeno de transformação do campo de ação estratégica dos REEE: Universidade, empresas, sociedade civil e governo, além de dois campos próximos que exercem influência no campo estudado, o Mercado de EEE e a Indústria internacional de reciclagem de REEE. O Estado se mostrou muito influente no campo de REEE. Os atores e campos envolvidos desejam, portanto, a recuperação destes REEE para a reciclagem, devido, principalmente, às vantagens econômicas que a reciclagem proporciona a eles. A forma de fazer a recuperação dos REEE é o que tem sido discutido e está em disputa no campo. Diversos entraves foram observados para a gestão dos REEE no contexto brasileiro, mas a principal questão foi a necessidade de investimentos, incentivos e ações conjuntas, colaborativas e concomitantes para possibilitar a gestão efetiva dos REEE. Assim, a forma como a responsabilidade compartilhada, em especial o acordo setorial, vem sendo empregados não se mostram suficiente para a gestão dos REEE. Observou-se a necessidade de uma mudança de paradigma no que tange as questões de produção, consumo, troca e descarte dos REEE no contexto brasileiro. / Economic growth and the advancement of technology have generated greater production of electrical and electronic equipment, with a shorter service life. The constant exchange of equipment has led to an increase in their disposal. In addition to increased waste production, an aggravating factor is the potential for this type of waste to be polluted due to the heavy metals contained in them, such as lead, mercury and cadmium. However, despite this, there are also noble metals such as gold and silver, which has become a great business opportunity for the recycling industry and those interested in this waste electrical and electronic equipment (WEEE) chain. However, in spite of the billion dollar market that revolves around the production and exchange of these equipments, the incorrect disposal of WEEE has very serious socio-environmental consequences, such as soil and water pollution, which causes health implications such as neurological diseases, cancer and even the death. In this context, the National Solid Waste Policy (PNRS) (Law 12.305/2010) was established, whose objective is to provide the environmentally appropriate destination for the waste. With new legal mandates, those involved in the chain of production, consumption and disposal of consumer electronics are having to reorganize to stay in this market. Therefore, the objective of this study was to understand and map the field in which WEEE are inserted. That is, to know which actors are part of this field; how they relate; what are the interests and disputes; how all this is related; how it is organized, and what nearby fields interfere with it. The research was based on the field theory of Fligstein and McAdam (2012) to understand the existence of the field of strategic action studied, its state and characteristics. Data collection was done through bibliographical and documentary research. Participant observation and the semi-structured interview with the main actors of the strategic action area of the WEEE identified were used, with the support of a script. It was possible to perceive the existence of the field of WEEE, as it was established the crisis in the same one and how this has transformed the field. A number of actors have been identified in the phenomenon of transformation of WEEE\'s strategic field of action: University, companies, civil society and government, as well as two close fields that influence the field studied, the Electrical and Electronic Equipment Market and the International Industry of recycling of WEEE. The state proved to be very influential in the field of WEEE. The actors and fields involved therefore want the recovery of these WEEE for recycling, mainly due to the economic benefits that recycling provides them. The way to do WEEE recovery is what has been discussed and is in dispute in the field. Several barriers were observed for the management of WEEE in the Brazilian context, but the main issue was the need for investments, incentives and joint, collaborative and concomitant actions to enable the effective management of WEEE. Thus, the way shared responsibility has been used does not prove to be sufficient for the management of WEEE. It was observed the need for a paradigm shift in the issues of consumption, exchange and disposal of WEEE in the Brazilian context.

Apesar dos elevados teores de matéria orgânica nos resíduos domiciliares e da implantação da compostagem para os resíduos sólidos orgânicos ser prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10), a adoção da prática como forma de tratamento ainda apresenta ações incipientes no país. Este trabalho teve como proposta a coleta seletiva da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos (FORSU) produzida em 19 estabelecimentos comerciais de São Carlos para a realização da compostagem e vermicompostagem. A primeira etapa do trabalho consistiu na verificação da adaptação dos proprietários dos estabelecimentos em relação ao sistema de segregação proposto e na avaliação da percepção dos mesmos em relação à separação dos resíduos orgânicos e da compostagem, sendo esta análise realizada através da aplicação de questionários. Na segunda etapa, foi realizada a compostagem em quatro leiras cilíndricas de alambrado de 1,2 m de diâmetro e 1 m de altura. Testou-se os seguintes tratamentos em cada leira: trituração e revolvimento, não trituração e revolvimento, não trituração e não revolvimento (controle) e não trituração e não revolvimento com tubos de PVC. Verificou-se, através do monitoramento dos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos e de análises estatísticas, as diferenças e similaridades entre os tratamentos. A terceira etapa iniciou-se após a estabilização dos compostos. Foram inoculadas 500 minhocas da espécie Eisenia foetida em uma quantia entre 20-25 kg de composto retirado das leiras revolvidas e os mesmos parâmetros da etapa anterior foram monitorados na vermicompostagem. Os resultados encontrados na etapa 1 indicaram que: os estabelecimentos realizaram a correta segregação dos resíduos, mostrando-se bem adaptados; quase a metade dos entrevistados desconheciam a técnica de compostagem; e, embora a maioria realizasse a separação da FORSU, a mesma era coletada de forma não diferenciada e encaminhada diretamente ao aterro. Na etapa 2, constatou-se que: o revolvimento influenciou na manutenção da temperatura termofílica por períodos mais prolongados, na correção da umidade, nos valores de pH , nitrogênio, relação C/N, CRA, metais, macro e micro nutrientes e granulometria; em relação à trituração, com exceção da granulometria, os demais parâmetros monitorados foram similares a leira não triturada, demostrando pouca influência de sua adoção no processo de compostagem; na leira composta por tubos de PVC, os registros de temperatura foram menores que as demais, de forma que o dispositivo ocasionou um resfriamento excessivo. Concluiu-se que somente a etapa 2 foi suficiente para o atingimento dos limites legais estabelecidos para os fertilizantes orgânicos, sendo os benefícios da adoção da vermicompostagem na etapa 3 relacionados aos incrementos das propriedades agronômicas de fertilidade de solo. / Despite the presence of high levels of organic matter in household wastes and the implementation of composting for organic wastes provided by the National Policy on Solid Waste (Law No. 12,305/10), the composting practice as a treatment is still incipient in Brazil. This study aimed at the selective collection of the organic fraction of municipal solid wastes (OFMSW) produced in 19 establishments in São Carlos city for use in composting and vermicomposting techniques. The first stage of the study consisted in an investigation on the adaptation to the segregation system proposed and evaluation of the owners\' perceptions regarding the separation of organic waste and composting through questionnaires. The second stage was devoted to the composting. The collected waste was deposited onto four cylindrical piles of 1.2 m diameter and 1 m height. The treatments evaluated in each pile were trituration and turning, no trituration and turning, no trituration and no turning (control), and no trituration and no turning of PVC pipes. The monitoring and statistical analysis of the physical, chemical and microbiological parameters revealed differences and similarities in each treatment. The third stage started after the stabilization of the compost. Five hundred earthworms of Eisenia foetida specie were inoculated in 20-25 kg of compost taken from two piles and the same parameters of the previous step were monitored. In step 2, the turning influenced the maintenance of the thermophilic stage for longer periods, humidity correction, values of pH, nitrogen, C/N relation, WRC, metals, micro and macronutrient and particle size. Except for the particle size, trituration exerted little influence on the parameters. The lowest temperatures were recorded in a pile composed of PVC pipes. It can be concluded that only the second step was sufficient for the achievement of legal limits for organic fertilizers and the benefits of vermicomposting as a post treatment technique (step 3) are related to the increase in the agronomic properties of soil fertility.

O presente trabalho se propôs a fazer uma análise do espaço físico e dos resultados obtidos de cinco unidades de triagem, localizadas em diferentes municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro: a Coopcarmo, em Mesquita; a Recooperar São Gonçalo, em São Gonçalo; a Recooperar Itaboraí, em Itaboraí; a Usina de Triagem e Reciclagem, no Rio de Janeiro; e a Coleta Seletiva de São Francisco, em Niterói. Destas, somente a Coleta Seletiva de São Francisco não é cooperativa. Exceto a Usina de Triagem e Reciclagem, todas foram criadas antes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base nas informações obtidas por cada unidade de triagem, foram estabelecidos quatro indicadores - produtividade por funcionário, produção por m2 de área útil, produção por m2 de área total de terreno e produtividade ao mês por número de funcionário por área útil com o objetivo de se fazer uma avaliação comparativa entre as unidades visitadas. Pelos indicadores apresentados, observou-se que a Usina de Triagem e Reciclagem apresentou a melhor produtividade por funcionário e a maior produção por m2 de área útil. Também se verificou que, apesar da Coleta Seletiva de São Francisco possuir a menor área e o menor número de funcionários, apresenta a maior produtividade por mês por número de funcionários por área útil, revelando que uma grande área de cooperativa e ou uma alta quantidade de funcionários não são fatores que contribuem para uma alta produtividade da unidade de triagem. A análise da logística de cada unidade de triagem indicou que há uma sequência de etapas nas atividades de produção das unidades de triagem e que a localização espacial de cada atividade deveria seguir a sequência das mesmas etapas. Elaboraram-se propostas para adaptação do espaço físico de cada uma, visando a um novo reordenamento, tendo como objetivo menor desgaste em deslocamentos e maior produtividade. / This work is proposed to make an analysis of the physical space and the results of five screening units located in different municipalities of the metropolitan region of Rio de Janeiro: the Coopcarmo in Mesquita, the Recooperar São Gonçalo, São Gonçalo, the Recooperar Itaboraí in Itaboraí, the Plant Screening and Recycling in Rio de Janeiro, and the Selective Collection of San Francisco, in Niterói. The only one of which is not cooperative. Except Plant Screening and Recycling, all of them were created before the National Policy on Solid Waste. Based on the information obtained by each triage unit four indicators were established - productivity per worker, output per m2 of floor area, output per m2of total area of land productivity and the number of months per employee per floor area - in order to make a comparative evaluation of the visited units. From the indicators presented, it was observed that the Plant Screening and Recycling presented the best productivity per employee and higher production per m2 of floor area. It was also observed that despite thesmallest area and the number of employees the Selective Collection of San Francisco has the highest productivity per month per number of employees per area, revealing that a large area of cooperative, or a high number of employees there are factors that contribute to high productivity of triage unit. The logistic analysis of each sorting unit indicated that there is a sequence of steps in production activities of sorting units and the spatial location of each activity should follow the same sequence of steps. Proposals were drawn up for adapting the physical space of each, with a view to a new reorganization, aimed at less wear offsets and greater productivity.

Submitted by LUCINEI APARECIDO EUZÉBIO null (lucineieuzebio@gmail.com) on 2018-01-11T23:49:51Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_LUCINEI_DEFINITIVO.pdf: 22941095 bytes, checksum: 3535cc13a88aace182202e2050dffcd3 (MD5) / Rejected by Claudia Adriana Spindola null (claudia@fct.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: Favor incluir a Folha de aprovação completa. Agradecemos a compreensão. on 2018-01-12T11:48:06Z (GMT) / Submitted by LUCINEI APARECIDO EUZÉBIO null (lucineieuzebio@gmail.com) on 2018-01-14T00:24:31Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_LUCINEI_COLETA_SELETIVA.pdf: 23174322 bytes, checksum: 48a50cf440b0671cbb95340b09b701ca (MD5) / Approved for entry into archive by Claudia Adriana Spindola null (claudia@fct.unesp.br) on 2018-01-15T10:29:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 euzebio_la_me_prud.pdf: 23174322 bytes, checksum: 48a50cf440b0671cbb95340b09b701ca (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-15T10:29:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 euzebio_la_me_prud.pdf: 23174322 bytes, checksum: 48a50cf440b0671cbb95340b09b701ca (MD5) Previous issue date: 2017-12-02 / O presente trabalho tem como objetivo conhecer e analisar a experiência de implantação do Programa de Coleta Seletiva do município de Pompeia, SP, estabelecendo relação com a ancoragem na educação ambiental e no aporte popular, à luz das demandas pertinentes à aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Relaciona-se com a possibilidade de melhoria da qualidade ambiental no território das bacias hidrográficas (BH) dos rios Aguapeí e Peixe, contribuindo com o plano de BH do Comitê de bacias onde o programa está inserido, por meio da implantação de um adequado sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos. A metodologia empregada para alcançar tal objetivo recorreu a pesquisa bibliográfica e documental, a vivencia do autor por sua participação na implantação do projeto, na produção de mapas e tabelas, elaboração de entrevistas e questionários aplicados à população inserida na área de estudo e tabulação, interpretação e explanação de tais elementos. Os resultados evidenciam os melhoramentos oferecidos por um programa de coleta seletiva atrelado à educação ambiental ao promover a conscientização para a redução, o reaproveitamento, a reciclagem e a recusa em consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos, além de discutir a responsabilidade dos grandes geradores. / The objective of this study is to know and analyze the experience of implementing the Selective Collection Program of Pompeia, SP, establishing a relationship with the anchorage in environmental education and in the popular contribution, in light of the demands pertinent to the application of the National Waste Policy Solids. It is related to the possibility of improving the environmental quality in the territory of the hydrographic basins (BH) of the Aguapeí and Peixe rivers, contributing to the BH plan of the Basin Committee where the program is inserted, through the implementation of an adequate management of solid urban waste. The methodology used to reach this objective resorted to bibliographical and documentary research, the author's experience for his participation in the implementation of the project, the production of maps and tables, elaboration of interviews and questionnaires applied to the population inserted in the area of study and tabulation, interpretation and explanation of such elements. The results show the improvements offered by a selective collection program linked to environmental education by promoting awareness for the reduction, reuse, recycling and refusal to consume products that generate significant social and environmental impacts, as well as discuss responsibility of large generators.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-06-08T11:15:35Z No. of bitstreams: 1 Emanuela Oliveira Spínola.pdf: 2027313 bytes, checksum: f78e9af08e557d0590a81194930790f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-06-08T19:51:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Emanuela Oliveira Spínola.pdf: 2027313 bytes, checksum: f78e9af08e557d0590a81194930790f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-08T19:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emanuela Oliveira Spínola.pdf: 2027313 bytes, checksum: f78e9af08e557d0590a81194930790f7 (MD5) / Os resíduos sólidos têm se apresentado como uma problemática complexa na contemporaneidade, tanto com relação ao volume produzido, quanto à periculosidade da composição, o tratamento e o modelo de gestão. Em 2010, com a promulgação da Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornou-se obrigatória a definição de metas e a estruturação da gestão dos resíduos sólidos de forma integrada, sistêmica, inclusiva (para os catadores de materiais recicláveis) e compartilhada, isto é, com participação e controle social no seu processo de elaboração, implementação e fiscalização. O objeto desse trabalho é a participação e o seu objetivo consiste em analisá-la entre os implementadores da referida Política (poder público, poder privado, sociedade civil e sociedade civil) no período de 2010 a 2013, em Ilhéus-Ba. O trabalho discute a hipótese de que quem efetivamente dá a tônica no processo de implementação da PNRS em Ilhéus-Ba é o Governo do Estado, tendo a Prefeitura uma posição complementar, o Ministério Público Estadual como garantidor da atuação do poder público, a iniciativa privada com atuação pouco expressiva e a sociedade civil com significativo envolvimento, em alguns momentos assumindo as ações (responsabilidades) do poder público municipal; podendo esse tipo de participação, em certa medida, comprometer a qualidade do processo de implementação da PNRS, reproduzir uma estrutura verticalizada de poder e favorecer um contexto permeado por conflitos devido aos interesses ou projetos políticos diversos, até mesmo antagônicos, inerentes a cada ator envolvido. O trabalho se fundamenta na realização de uma pesquisa de natureza qualitativa, utilizando como instrumentos para obtenção de dados roteiros de entrevista semidirigida, além de terem sido utilizados documentos oficiais. Foram entrevistados representantes do poder público (CONDER, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Ilhéus e INFRAERO), do poder privado (Faculdade de Ilhéus e Solar Ambiental), da sociedade civil (Instituto Nossa Ilhéus, Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá e Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa) eda sociedade civil (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). Os conceitos estruturantes deste trabalho são: participação, política nacional de resíduos sólidos e gestão e as principais referências bibliográficas utilizadas foram Evelina Dagnino (2002), Luiz Roberto Santos Moraes (2010/2011/2012), Maurício Waldman (2010), Jacques Demajorovic (1996), Fábio Fonseca Figueiredo (2012) e as legislações nacional e estadual específicas da área de resíduos sólidos. / ABSTRACT Solid waste has been presented as a complex problem in contemporary times, both with respect to production volume, as well as to the danger of the composition, treatment and management model. In 2010, with the enactment of Law No. 12.305 the National Solid Waste Policy was created; it became mandatory to set goals and structure the management of solid waste in an integrated, systemic and inclusive manner for waste scavengers. In addition, this process must be shared through participation and social control through the process of development, implementation and monitoring. The object of this work is to examine the implementation of the PNRS (National Policy on Solid Waste) in Ilheus, Bahia, and to analyze the participation of the various entities implementing the policy of this process (government, private sector, non-profits and third sector) for the period from 2010 to 2013. The paper discusses the hypothesis that who actually sets the tone in the process of implementing the PNRS in Ilheus is the state government, the city government having a complementary position, the state prosecutor working as a guarantor of the performance of the public governance, the private sector operating with little relevance and non-profits being engaged with significant involvement, at times assuming the activities (responsibilities) of the municipal administration. This involvement can, to some extent, compromise the quality of the implementation process of the PNRS, reproduce a vertical power structure and foster a context permeated by conflicts due to diverse political interests and projects, sometimes even antagonistic, inherent to each actor involved in the process. The work is based on the realization of a qualitative nature research, using as instruments to obtain data semi-conducted interview scripts besides official documents. Representatives of the public sector (CONDER – State Government Organization for Urban Development, State Prosecutor, City Hall and INFRAERO – Federal Organization for Airport Management), the private sector (Faculdade de Ilhéus – a local private University - and Solar Ambiental – a local waste management business), non-profits (Instituto Nossa Ilheus – a local N.G.O., Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá – a local neighborhood association, and Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa – the local scavengers’ cooperative organization) and the third sector (Instituto Brasileiro de Administração Municipal – a nation wide N.G.O.) were interviewed. The structuring concepts of this paper are participation, to the PNRS, and management. The main bibliographical references used are Evelina Dagnino (2002), Luiz Roberto Santos Moraes (2010/2011/2012), Maurício Waldman (2010), Jacques Demajorovic (1996), Fábio Fonseca Figueiredo (2012) and the specific legislations in the area of solid waste – both state and national.

This research aims to identify the challenges present in the implementation of shared esponsibility among the principal actors of the National Solid Waste Policy (PNRS), with emphasis on the industrial sector of plastic, because this large waste generator. The goal is to restore the historical processing of PNRS the Federal Congress to understand how the plastics industry is responding to legal requirements on the importance of managing one of the most abundant waste on the environment. The aim is to identify and characterize environmental conflicts embedded in the legal obligation of PNRS, given the economic interests of the industry and, in particular, such as streamline conflicts or hamper sectoral agreements between government and business representative bodies. The research is based on desk research, in which it was possible to identify the plastics sector companies resist the responsibility to bear the weight of the Reverse Logistics without the consideration of the public sector. It appears from the central role of the Ministry of Environment in mediating between economic agents and the representative institutions of the segments involved with the effective implementation of selective collection system which depends on the recycling industry in Brazil and Reverse Logistics in the country. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa pretende identificar os desafios presentes na implantação da responsabilidade compartilhada entre os atores principais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com ênfase no Setor Industrial do Plástico, por ser este grande gerador de resíduos. O objetivo é o de recompor o histórico da tramitação da PNRS no Congresso Federal para entender como o setor industrial do plástico está respondendo às determinações legais diante da importância da gestão de um dos resíduos mais abundantes no meio ambiente. Busca-se identificar e caracterizar os conflitos socioambientais embutidos na obrigatoriedade legal da PNRS, em face dos interesses econômicos do setor industrial e, notadamente, como tais conflitos dinamizam ou dificultam os acordos setoriais entre o Poder Público e as entidades de representação empresarial. A investigação se apoia em pesquisa documental, mediante a qual foi possível identificar que as empresas do setor do plástico resistem à responsabilidade de arcar com o peso da Logística Reversa sem a contrapartida do setor público. Depreende-se o papel central do Ministério do Meio Ambiente na mediação entre os agentes econômicos e as instituições representantes dos segmentos envolvidos com a implantação efetiva de sistema de coleta seletiva da qual depende a indústria da reciclagem no Brasil e a Logística Reversa no país.