Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-13T14:43:06Z No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeCardosoLeite.pdf: 1246392 bytes, checksum: 648a50ea4f7c529842198dd367cd3cd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-15T11:51:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeCardosoLeite.pdf: 1246392 bytes, checksum: 648a50ea4f7c529842198dd367cd3cd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-15T11:51:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeCardosoLeite.pdf: 1246392 bytes, checksum: 648a50ea4f7c529842198dd367cd3cd4 (MD5) / Este trabalho realiza uma análise jurídica da política pública tributária que se utiliza do mecanismo da não cumulatividade como estratégia para desonerar a cadeia de circulação de mercadorias e serviços e para assegurar uma incidência tributária neutra sob o ponto de vista do empresário, detentor do direito à propriedade comercial. A preocupação que motiva a pesquisa está relacionada aos obstáculos que se tem verificado ao efetivo aproveitamento de créditos gerados em benefício do contribuinte produtor ou comerciante, em especial nos casos de crédito presumido do IPI nas operações de exportação de mercadorias nacionais. Uma vez que o mecanismo da não cumulatividade deve assegurar imediatas deduções tributárias na cadeia de circulação de mercadorias e serviços, a percepção subjetiva desse abatimento somente ocorre quando efetivada a compensação ou a restituição do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores. A demora na efetivação da devolução, qualquer que seja a via ou o método adotado no âmbito da política tributária, implica um déficit na fruição empírica do direito à propriedade comercial, que se estrutura sobre agregados contratuais, sobre a geração criativa de riquezas e sobre conexões monetárias que com estas se relacionam. A partir do contexto de dois casos submetidos ao conhecimento do Poder Judiciário — em que se discute a mora administrativa para a efetivação do direito ao crédito — e de uma nota da Receita Federal do Brasil — que reconhece atraso superior a 11 anos para a análise dos pedidos administrativos de compensação e de restituição de tributos —, a presente dissertação estuda quais são os efeitos que o formato atual da política tributária de não cumulatividade para o IPI, em especial nas operações de exportação, acarreta sobre a fruição empírica do direito à propriedade comercial. A análise empreendida foge da dogmática e da argumentação tributárias mais difundidas no Brasil, estabelecendo assim um processo de distanciamento em relação aos discursos jurídicos formalistas do qual o Brasil é legatário. Além disso, a opção por não empregar ideias relacionadas a uma ciência jurídica autorreferenciada possibilita a este trabalho utilizar-se metodologicamente da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), em especial do ferramental analítico da nova análise contratual, ou análise de portfólio, que não prescinde de uma abertura que permita o diálogo com outras formas de percepção dos fenômenos sociais. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present dissertation offers a legal analysis of a Brazilian tax policy that relies on a mechanism by which consecutive tax credits are made available to tax payers as a strategy to relieve the tax burden on the circulation of goods and services, and to ensure a general condition of tax neutrality for the benefit of businesses which, by definition, are holders of the right to commercial property. The concern that motivates this research arises from the experience with practical obstacles that often frustrate the effective use of tax credits generated for the benefit of commercial taxpayers, especially in the case of the presumed credit of IPI (a Brazilian tax duty on industrial production) bearing on the production or trade of exported goods and services. The mechanism of non-accumulation of tax charges that are eligible to be offset against tax credits should ensure immediate tax reimbursements along the production and circulation chain of goods and services, but the actual refund only occurs when the compensation or restitution is effected. Delayed refunds, whatever the means or the method adopted in determining tax obligations, curtail the empirical enjoyment of the right to commercial property, which is structured on the basis of contractual aggregates formed to generate wealth, and which involve intercontractual monetary connections. Two cases that were brought to the attention of the Brazilian Judiciary (both of which discuss delays in the administrative granting of the right to a tax credit) and also the information provided by a study conducted by the Brazilian Federal Revenue Service (which indicates the existence of a backlog of 11 years in procedures of analysis of tax offset and refund claims) are used to shed light on the effects that the current format of non-accumulation of IPI charges, especially with respect to exports, bear on the empirical enjoyment of the right to commercial property. The study undertaken avoids the style of legal analysis often named legal dogmatics, and seeks provide an alternative to formalist legal discourse still largely prevalent in Brazil. In addition, the option not to rely on ideas taken from the general conception of an inward-looking legal science allowed the use of analytical procedures developed by the Legal Analysis of the Economic Policy (LAEP), especially the method described as Portfolio Analysis, which invites legal discourse to engage with other forms of approaching social phenomena.

O presente trabalho busca avaliar os efeitos da liberalização financeira externa da economia brasileira sobre variáveis macroeconômicas como oferta de crédito ao setor privado, produto nominal, reservas internacionais, risco-país, taxa de juros e volatilidade cambial, no decorrer do período que vai de 1995 a 2014, por meio da estimação de dois modelos econométricos assentados em Vetores Autorregressivos: o primeiro com Mudanças Markovianas de Regime (MS-VAR), e o segundo com correção de erros vetorial (VEC). Além disso, realiza revisão da literatura teórica e empírica acerca da liberalização financeira externa e seus desdobramentos; apresenta os indicadores de abertura (ICC) - presente nos trabalhos de Cardoso e Goldfajn (1998), Soihet (2002), Laan (2007) e Cunha e Laan (2013), dentre outros - e de integração financeira (IIF); e expõe a história do processo brasileiro de liberalização financeira. No que tange aos resultados, ambas as metodologias econométricas apontam que: uma reversão do ciclo financeiro global impacta negativamente as duas dimensões da liberalização financeira externa da economia brasileira; um avanço da desregulamentação não gera efeitos significativos, o que contrasta com a posição favorável à plena conversibilidade da conta capital e financeira, defendida por Arida (2003a, 2003b, 2004); um aumento no grau de integração financeira engendra desdobramentos macroeconômicos problemáticos. No que tange ao modelo MS-VAR, sublinha-se que as consequências de um choque liberalizante são mais profundas em momentos de reversão do ciclo financeiro global, bem como que a endogeneidade dos controles, nos termos de Cardoso e Goldfajn (1998), é contingente à fase vigente do ciclo financeiro global. Quanto ao modelo VEC, destaca-se a precedência, no sentido de Granger, da variação da volatilidade financeira internacional frente à variação grau de integração financeira da economia brasileira, e deste frente à variação do risco-país. Conclui que, se não é possível descartar os benefícios da abertura financeira, há que se redobrar a atenção frente a seus riscos, considerando também as consequências negativas em termos de grau de integração financeira e a influência do ciclo financeiro global. / This study aims to evaluate the external financial liberalization of the Brazilian economy on macroeconomic variables such as country risk, credit supply to the private sector, exchange rate volatility, interest rate, international reserves and nominal product, during the period from 1995 to 2014, by estimating two Vectors Autoregressive econometric models: the first with Markov-Switching (MS-VAR), and the second with Vector Error-Correction (VEC). In addition, this study aimed to: conduct a review of theoretical and empirical literature about external financial liberalization and its consequences; present financial opening index (ICC) - present in the work of Cardoso and Goldfajn (1998), Soihet (2002), Laan (2007) and Cunha and Laan (2013), among others - and financial integration index (IIF); and exposing the history of Brazilian process of financial liberalization. With respect to the results, both econometric methodologies show that: a reversal of the global financial cycle adversely impacts the two dimensions of external financial liberalization of the Brazilian economy; an advance of deregulation does not generate significant effects, in contrast to the position in favor of capital account full convertibility, advocated by Arida (2003a, 2003b, 2004); an increase in financial integration creates problematic macroeconomic developments. Regarding the MS-VAR model, it points out that the consequences of a liberalizing shock are deeper in times of reversal of global financial cycle and that the endogeneity of capital controls, from Cardoso and Goldfajn (1998), is contingent on current phase of the global financial cycle. Regarding the VEC model, there is precedence, in Granger terms, of the international financial volatility variation over the Brazilian economy financial degree variation, and from it to country risk variation. It is concluded that if it cannot be dismissed the benefits of financial openness, we must exercise caution against its risks, also considering the negative consequences in terms of financial integration degree and the influence of global financial cycle.

O objetivo desta tese é avaliar a contribuição do petróleo no desenvolvimento econômico da Venezuela, entre 1950/2006. Investiga-se por que uma economia rica em petróleo ainda não conseguiu industrializar-se. Seguindo os diferentes períodos governamentais, examinam-se a contribuição das políticas macroeconômicas sobre o desenvolvimento e a questão da doença holandesa e do capitalismo rentístico. Segundo a teoria da base econômica, as regiões crescem em torno de uma base exportadora, exercendo efeitos de encadeamento sobre o setor de mercado interno. A exportação de petróleo impulsiona a economia venezuelana ao comprar insumos e gerar rendas. A intervenção do governo transformou a Venezuela em um dos maiores exportadores de petróleo, cabendo à estatal PDVSA a extração, refino e exportação de petróleo. Contudo, o desenvolvimento da indústria venezuelana ficou prejudicado pelo capitalismo rentístico, paternalismo e populismos governamentais. A renda petrolífera acomodou as classes dirigentes e inibiu a formação do empresariado. Já a doença holandesa parece descartada pela tendência à desvalorização cambial e pela relação positiva entre crescimento das exportações e crescimento do PIB. Reduções dos preços internacionais do petróleo, evasão de divisas, inflação e aumento da dívida pública, entre outros problemas, dificultavam as finanças públicas e o desenvolvimento econômico do país. Ao longo do tempo, a Venezuela deixou de investir em projetos de desenvolvimento. Nos últimos anos, sobretudo, o governo tem priorizado os gastos sociais, em detrimento de investimentos produtivos. Os indicadores sociais mostraram melhorias após 2004, mas o crescimento econômico baseia-se no consumo, gerando pressões inflacionárias. Crises internacionais poderão comprometer o desenvolvimento econômico. Sugerem-se políticas de diversificação produtiva: alimentos e matérias-primas (agroindústrias, petroquímicos), diversificação das exportações, investimentos em ferrovias, portos mais ágeis e de menor custo, saneamento básico, agricultura irrigada, construção civil, educação técnica, saúde, previdência social e segurança pública. / The aim of this thesis is to assess the contribution of oil to the economic development of Venezuela between 1950/2006. We try to understand why an oil-rich economy failed to industrialize itself. Following the different periods of government, we examine the contribution of macroeconomic policies to the development of Venezuela and the issues of Dutch disease and rentístico capitalism. According to basic economic theory, regions grow around an export base creating chaining effects throughout the domestic market. In the case of Venezuela oil industrial drives the economy through inputs acquisition and incomes generation. The intervention of the Venezuelan government turned in one of the world s largest exporters of oil, leaving to state owned PDVSA the extraction, refining and export of oil the country. However the industry's development was hampered by the Venezuelan rentístico capitalism, government paternalism and populism. The oil income accommodated the ruling classes and inhibited the formation of entrepreneurial class. On the other hand we can shrug off the Dutch disease hipothesis due to observed currency devaluation and positive relationship between growth in exports and GDP growth. Finally, international oil prices, reductions foreign exchange evasions, inflation and increasing public debt, among other problems, hindered public finances and economic development in the country. Over time, Venezuela has ceased to invest in development projects. In recent years, particularly, the government has prioritized social spending rather than engaging in productive investments. Social indicators have shown improvements after 2004, but economic growth is based on consumption, generating inflationary pressures. International crises can undermine economic development. We suggest some policy diversification: food and raw materials (agribusiness, petrochemicals), exports diversification, investments in railroads, more efficient ports, sanitation, irrigated agriculture, construction, technical education, health, social welfare and public safety.

O tema desta dissertação teve origem com a constatação da precária situação financeira dos estados e municípios brasileiros e da crescente necessidade de obtenção de recursos e redução de gastos para combater os constantes déficits. Este trabalho tratará da administração do déficit público do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Caxias do Sul na segunda metade da década de 90. Na operacionalização dos dados desenvolveu-se primeiramente um panorama do desempenho da economia gaúcha e de Caxias do Sul, destacando as principais transformações ocorridas no âmbito de suas variáveis econômicas mais representativas. Apresenta em seguida uma abordagem conjuntural da economia brasileira, considerando os fatores históricos e políticos, passando num segundo momento, a análise do desempenho do setor público brasileiro durante a fase de estabilização que caracteriza esse período. Finalmente, torna-se importante conhecer a evolução das contas públicas tanto do RS como de Caxias do Sul, bem como, a utilização dos recursos nessas esferas de governo. O estudo constata que a busca do equilíbrio na alocação do dinheiro público e o caminho correto para a estabilidade econômica passou pela necessidade de um ajuste fiscal no longo prazo.

Neste trabalho buscamos evidências, para o caso brasileiro, da Hipótese da Renda Permanente. Primeiro, investigamos a existência de tendências e ciclos comuns entre as séries de consumo e renda per capita. Então, usando o resultado de co-movimentos entre as variáveis decompomos cada série em tendência e ciclo, através dos modelos de componentes não observados de Harvey (1989). Por fim, usando os modelos de vetores autorregressivos, decompomos a variância dos erros de previsão, seguindo a metodologia de Blanchard e Quah (1989), com o objetivo de avaliarmos a importância relativa dos choques permanentes e transitórios para as variações do consumo. Os resultados apontam que as inovações permanentes são responsáveis pela maior parte das variações no consumo. Este resultado embora rejeite a Hipótese da Renda Permanente, indica que o consumo responde pouco a variações transitórias na renda, ou seja, os choques temporários têm pouca importância para o consumo.

Ao longo dos quarenta anos da institucionalização do Sistema Nacional de Crédito Rural, que tem o objetivo de suprir recursos financeiros ao setor rural, as fontes oriundas de recursos públicos ficaram cada vez mais escassas e incapazes de atender a demanda de crédito do produtor rural. Dessa forma, o presente estudo tem como finalidade a verificação das principais mudanças ocorridas nas fontes de recursos do crédito rural brasileiro, no período de 1994 a 2004, até então promovidas, majoritariamente, pelas Autoridades Monetárias. A conseqüência dessas mudanças foi o surgimento, a partir de 1994 com o advento do Plano Real, de fontes alternativas supridoras de recursos, compondo, assim, um novo modelo de financiamento onde o Governo Federal atua de forma reguladora e incentivadora, o que propicia uma maior participação do setor privado, visando à redução da dependência de recursos públicos pelo setor rural.

De acordo com vários estudos econômicos, a China vem despontando, em termos de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), em comparação tanto com economias desenvolvidas quanto em desenvolvimento. Sua taxa de crescimento média de 2 dígitos observada, em especial, durante a última década do novo milênio, tem chamado atenção para as possíveis implicações disso, dentro de um horizonte de longo prazo, para o desempenho econômico global. Nesse sentido, em termos dos desdobramentos disto em países já acostumados, historicamente, a exportar commodities, também já existem inúmeras análises contribuindo para avaliar as prováveis consequências deste fato para o desempenho econômico, de longo prazo, destes. O Brasil, por sua vez, parece se encaixar perfeitamente dentro desse contexto. De fato, durante os últimos dez anos, os brasileiros aumentaram, significativamente, suas relações comerciais com os chineses em termos tanto de exportações quanto de importações, principalmente, em relação a outros parceiros comerciais tradicionais como os Estados Unidos e a Argentina. Além disso, uma grande parte das pesquisas sobre esse assunto tem chamado atenção que esta intensificação do comércio bilateral, entre China e Brasil, tem implicado, ao mesmo tempo, em uma igual tendência não apenas de especialização, como também de primarização da pauta exportadora do último. Posto isso, o objetivo desta dissertação é analisar o comportamento geral da pauta exportadora brasileira, entre 2000 e 2010, tendo em vista detectar se vem ocorrendo algum processo, tanto de especialização, quanto de primarização das exportações totais brasileiras influenciado, essencialmente, pelo crescimento, cada vez maior, da importância do mercado chinês para o comércio exterior brasileiro. / According to several economic studies, China has been emerging in terms of GDP (Gross Domestic Product) growth in comparison with both developed and developing economies. Its average growth rates of 2 digits observed, specially, during this last decade of the new millennium, has pointed out for the possible implications of that, within a long term, for the overall economic performance. Hence, in terms of the impact of that on countries already used, historically, to export commodities, also already exist many analyses contributing to evaluate the probable consequences of this fact for the long-term economic performance of those. Brazil, in turn, seems to fit perfectly in this context. In fact, during the last ten years, brazilians increased, significantly, their commercial relations with the chineses in terms both of exports and imports, principally, in relation to other traditional trade partners like the USA and Argentina. Furthermore, a large part of the researches on this topic has pointed out that the intensification of this bilateral trade, between China and Brazil, has implied, at the same time, in an equal tendency not only of specialization, but also of primarization of the exports list of the last. Having said that, the objective of this dissertation is to analyze the overall behavior of brazilian exports list, between 2000 and 2010, in order to recognize if has been occurring some process of both specialization and primarization of Brazil`s total exports influenced, essentially, by the growth, even bigger, of the importance of the chinese market for the brazilian international trade.

É comum conceber o peronismo como a experiência argentina de um fenômeno amplo de processos de industrialização, em geral em países com economias baseadas no setor primário, habitualmente denominado populismo. Sem entrar diretamente nesses debates, afirma-se neste trabalho que para compreender o peronismo é necessário explicitar questões muito concretas que compõem a história argentina, que podem ou não se repetir em outras sociedades. Especificamente, se afirma que não é possível entender o peronismo a partir de um impulso industrializador – sem por isto negar-lhe aspectos nesse sentido – dado que este processo já estava em curso, e devido ao fato de não se observar que esse setor tenha experimentado um desenvolvimento fora da tendência longo prazo da manufatura. Em contrapartida, o peronismo apresenta outras características peculiares da sociedade argentina, como o conflito que já tinha surgido em pleno auge do modelo agroexportador pela disputa social de participação política e por cargos dirigentes contra a elite tradicional. Na realidade, as variantes possiveis da Pampa Úmida na história é o eixo central que viabiliza deduzir as chaves da Argentina, inclusive do peronismo. / Peronism is usually conceived as the argentine experience of a much wider phenomenon of events linked to the industrialization of countries with economies based on the primary sector, usually termed populism. Without directly getting into those debates, this work states that in order to understand peronism, specification of some very concrete issues is required - which are entrenched into argentine history that might not apply to other cases. In particular, it sustains that peronism cannot be understood merely from a drive for industrialization – without eliminating needs in that direction – as it was already in course and due to the fact that manufacture did not experience any development out of its long term tendency. On the other hand, peronism brought forth other issues which had already presented themselves in argentine society, even though it might have exteriorized them in a much higher intensity, such as social conflict caused by the dispute for participation in political and social management against the traditional elite that had already emerged during the peak of the primary-export model. In fact, the changing possibilities of the Pampas over the years are the main axis that enables the understanding of Argentina’s main characteristics, including peronism.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / In the present dissertation, we search for impacts of macroeconomic adjustment programs agreed between Brazil and IMF during the period 1990-2001. After a short review about Brazilian externaI debt, we discuss the secrecy in Fund operations. At the same time, we verif)r if Brazil performs the goals of the agreement. At last, we analyze the impacts making use of the classical model of national accounts. Having in mind that no exist documents relating to the period 1990-2001 available for the public, the building of time series remains damaged. Thus, this analysis is empírical, elaborated from data of IMF and Brazilian government. / Na presente dissertação procura-se medir os impactos dos programas de ajuste macroeconômicos acordados entre o Brasil e o FMI no período 1990-2001. Após uma breve exposição sobre o histórico da dívida, discute-se o sigilo das operações com o Fundo ao mesmo tempo em que é verificado se o Brasil cumpriu ou não as metas acordadas. Procede-se, por fim, à análise de impactos com a utilização do modelo de contas nacionais. Tendo em vista não se dispor de documentos relativos ao período 1990-1998, a construção de séries históricas visando a um tratamento estatístico adequado fica comprometida. Assim, tal análise é empírica, calcada em tabelas e gráficos construídos a partir dos dados disponibilizados pelo governo brasileiro e pelo FMI.

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 154-164 / O presente trabalho tem por objetivo analisar o sistema recursal brasileiro frente ao princípio constitucional que assegura razoável duração do processo, em razão de uma significativa evolução do ambiente econômico e social brasileiro. A estrutura recursa / The goal of this research is to analyze Brazilian system of appeal according to the constitutional principle which ensures reasonable process duration, due to a significant evolution of Brazilian economic and social environment. The appeal structure inscr