Made available in DSpace on 2014-07-29T15:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Pereira Diniz.pdf: 691928 bytes, checksum: 95066f9ce29e7a1301600c0ed10dfe07 (MD5) Previous issue date: 2012-03-27 / This work presents the results of an investigation, which had as its objective understand the building and development process of an academic extension conception defined and required as a potential instrument for social public policies. The information sources defined for the research were textual materials produced within the Brazilian Public Universities Extension Pro-Rectors Forum (EXPROFOR); documents from the Academic Extension Programme of Education Ministry (PROEXT/EM); texts from Extension Projects Methodology Seminar (EPMSEM) and reports of experiences presented on the Academic Extension Brazilian Congress (AEBC). The theoretical background comes from elements of Bakhtin s enunciation theory, highlighting this author s ideology and dialogism concepts. The results of the research indicate the existence of an imbrication between the guidelines elaborated by EXPROFOR and the financial policy of PROEXT/EM which, associated to the contributions in the methodological field and reports of extension experiences, elucidate the main characteristics of academic extension as an instrument of public policy. / Este trabalho apresenta os resultados de uma investigação que teve como objetivo compreender o processo de construção e desenvolvimento de uma determinada concepção de extensão universitária, definida e requerida como potencial instrumento de políticas públicas sociais. As fontes de informação definidas para a pesquisa foram materiais textuais produzidos no âmbito do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX), documentos do Programa de Extensão Universitária do Ministério da Educação (PROEXT/MEC), textos do Seminário de Metodologias para Projetos de Extensão (SEMPE) e relatos de experiências apresentados no Congresso Brasileiro de Extensão Universitária (CBEU). O aporte teórico e metodológico fundamenta-se em elementos da teoria da enunciação de Bakhtin, com destaque para os conceitos de ideologia e dialogismo neste autor. Nesta perspectiva, a contextualização e interposição dos materiais textuais pesquisados foram fundamentais para o êxito deste estudo. Os resultados da pesquisa indicam a existência de uma imbricação entre as diretrizes elaboradas pelo FORPROEX e a política de financiamento do PROEXT/MEC que, associada às contribuições no campo metodológico e relatos de experiências extensionistas, elucida as principais características daextensão universitária como instrumento de política pública.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAURA MARIA DARQUES FERREIRA.pdf: 995605 bytes, checksum: 255cdf3519595a632f5bc36895664967 (MD5) Previous issue date: 2015-05-13 / In the present study we advocate that the Bolsa Família Program must be understood as a state policy, as it is a public policy essential to the efficacy of social rights. In being a state policy of Social Rights the Bolsa Família Program is implicitly constitutionalized, or the Constitutionalists advocates, integrates the material constitution . Social rights acquired constitutional status with the 1988 Constitution, and their positive nature, require public policies to effect them. / Na presente pesquisa, defende-se que o Programa Bolsa Família deve ser entendido como uma política de Estado, visto ser uma política pública assistencial imprescindível à efetivação dos direitos sociais. Como política de governo, transforma-se em instrumento de direcionamento de votos, estigmatização de indivíduos e enfraquecimento da democracia (revitalização do voto de cabresto). Por ser uma política de Estado efetivadora de direitos sociais, entende-se que o Programa Bolsa Família está, implicitamente,constitucionalizado; ou, como afirmam os constitucionalistas, integra a chamada constituição material. Os direitos sociais adquiriram status constitucional devido à Constituição de 1988 e, por ostentarem natureza prestacional, impõem que as políticas públicas que lhes efetivem também possuam essa guarida constitucional.

This thesis is addressing the Student Assistance Policy in the context of reform of public higher education. The study analyzed the changes after the institutionalization of PNAES in IFES, through the operationalization of the UFS student assistance. The survey consisted of bibliographic and documentary, with emphasis on the dimension qualiquantitaiva, exploratory and descriptive, guided by the perspective of dialectical and historical materialism. As a problem to be solved, wondered if the UFS could effect a policy of student assistance as provided in PNAES. Regarding the general objective aimed to verify whether there were changes in the student assistance PROEST after the institutionalization of PNAES in UFS. As data sources were used in institutional documents, being prioritized Management Reporting and Accountability of UFS and CODAE / PROEST the years 2008 to 2012, but others were also analyzed, such as resolutions, laws, tables historical and institutional budgets. The study allowed us to analyze the trends and characteristics of the student assistance after the institutionalization of PNAES in UFS. Realized that the obstacles in effecting a policy of student assistance are directly linked to the priorities defined in the midst of neoliberal policies, in which hegemony is markets, also associating the student assistance to the service logic and not of law. Therefore, the steps taken to seek compliance with pre-set targets by REUNI who will play in PNAES. The survey results show that the policy of student assistance is an important mechanism for ensuring students´ rights. Let obvious difficulties for establishing a policy of assistance in the form of a public policy, as provided in PNAES. In view of this it must be stated that there were no significant changes in welfare policy implemented by PROEST / UFS after deployment PNAES. / A presente dissertação tem como tema a Política de Assistência Estudantil no contexto de reforma da educação superior pública. O estudo analisou as mudanças ocorridas após a institucionalização do PNAES nas IFES, a partir da operacionalização da assistência estudantil da UFS. A pesquisa realizada consistiu de estudo bibliográfico e documental, com ênfase na dimensão qualiquantitaiva, de caráter exploratório e descritivo, norteado pela perspectiva do materialismo histórico e dialético. Como problema a ser desvendado, indagou-se se a UFS conseguiu efetivar uma política de assistência estudantil conforme preceitua o PNAES. No tocante ao objetivo geral buscou verificar se houve mudanças na assistência estudantil da PROEST após a institucionalização do PNAES na UFS. Como fontes de dados, foram utilizados os documentos institucionais, sendo priorizados os Relatórios de Gestão e de Prestação de Contas da UFS e da CODAE/PROEST dos anos de 2008 a 2012, mas também foram analisados outros, tais como resoluções, legislações, históricos institucionais e etc. O estudo permitiu analisar as tendências e características da assistência estudantil após a institucionalização do PNAES na UFS. Percebeu-se que os obstáculos na efetivação de uma política de assistência estudantil estão diretamente vinculados às prioridades definidas no bojo das políticas neoliberais, nas quais a hegemonia é dos mercados, associando também a assistência estudantil à lógica de serviço e não de direito. Portanto, as medidas adotadas buscam o cumprimento de metas pré-estabelecidas pelo REUNI que vão se reproduzir no PNAES. Os resultados da pesquisa mostram que a política de assistência estudantil é um mecanismo importante para a garantia de direitos dos alunos. Deixa evidentes as dificuldades de estabelecer uma política de assistência no formato de uma política pública, conforme preceitua o PNAES. Em vista disso, deve-se afirmar que não houve mudanças significativas na política de assistência executada pela PROEST/UFS após a implantação do PNAES.