O objetivo principal do trabalho é investigar como defensores públicos de São Paulo compreendem o papel da Defensoria Pública e de que forma eles têm conduzido as demandas sociais de caráter político advindas da sociedade civil. A pesquisa se enquadra no campo da Sociologia Política do Direito, pois pretende analisar dentro do contexto jurídico-político brasileiro a dinâmica e atuação da Defensoria Pública frente as demandas apresentadas pelos usuários, a partir das explicações sobre a relação entre Direito e Política oferecidas pela ideia de responsividade do direito. O estudo parte desses referenciais para verificar como a atuação da defensoria afeta o fenômeno de judicialização da política e a crença de que o Poder Judiciário é capaz de promover significativas transformações sociais. Para essa análise, a metodologia contou com duas partes de base empírica. A primeira levantou dados referentes a ações judiciais propostas pelos defensores públicos de São Paulo no período de 2007 a 2017, bem como dados referentes às propostas aprovadas em três ciclos de conferências estaduais da instituição, ambos em bases informatizadas da Defensoria Pública. Esse levantamento, ainda em etapas exploratórias da pesquisa, constatou um aumento considerável de ações judiciais propostas pelos defensores nos últimos anos e identificou que grande parte do conteúdo das propostas aprovadas pela sociedade civil nos ciclos de conferências demanda intervenção no campo político. Após a coleta inicial desses dados, na segunda parte, foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas em oito unidades da defensoria paulista, posteriormente organizadas em cinco categorias analíticas: a) visão dos defensores sobre o Direito; b) percepção acerca do Poder Judiciário; c) compreensão do papel da defensoria Pública; d) a atuação ordinária dos defensores públicos; e, e) o impacto das conferências estaduais e do plano anual de atuação. As três primeiras categorias observaram como defensores públicos atribuem sentido ao papel institucional a partir de suas distintas percepções acerca do direito e do Poder Judiciário. O exame das demais categorias verificou como a atuação desses defensores tem sido desempenhada e se as propostas advindas da sociedade civil influenciam a atuação no campo político. O estudo empírico permitiu concluir que: embora tenham dedicado, quase exclusivamente, suas atividades ao campo judicial, os defensores não enxergam o Poder Judiciário como capaz de responder efetivamente às demandas sociais de ampla repercussão; os defensores reproduzem um discurso que visa reafirmar a Defensoria Pública como um instrumento de transformação social no campo político; e, há um descompasso entre essas narrativas acerca do papel institucional e as atribuições ordinárias. / The main objective of this study is to investigate how public defenders in São Paulo understand the role of public defence and in what ways they have dealt with the social demands of a political nature coming from civil society. The research falls within the field of Political Sociology of Law, since it intends to analyze within the Brazilian legal-political context the dynamics and action of the public defender against the demands presented by the users, starting from explanations of the relation between Law and Politics offered by the idea of responsive law. The study begins from these references to verify how the actions of the defence affects the phenomenon of judicial control of politics and the belief that the Judiciary Power is capable of promoting significant social transformations. For this analysis, the methodology had two empirical parts. The first examines data on lawsuits filed by public defenders in São Paulo from 2007 to 2017, as well as data regarding the proposals approved in three cycles of state conferences of the institution, both found on the computerized databases of the Public Defender\'s Office. This survey, still in the exploratory stages of the research, has seen a considerable increase in lawsuits filed by defenders in recent years and has identified that much of the content of the proposals approved by the civil society in cycles of conferences demands intervention in the political arena. Following the initial collection of these data, in the second part, ten semi-structured interviews were carried out in eight units of São Paulo public defenders, subsequently organized into five analytical categories: a) the defenders\' view of the Law; b) perception about the Judiciary Power; c) understanding the role of the Public Defender; d) the ordinary performance of public defenders; and, e) the impact of the state conferences and the annual action plan. The first three categories observed how public defenders attribute meaning to the institutional role from their different perceptions about the law and the Judiciary. The examination of the other categories verified how the actions of these defenders has been performed and if the proposals from civil society influence the performance in the political field. This empirical study allowed us to conclude that: although they have almost exclusively dedicated their activities to the judicial field, defenders do not see the Judiciary as capable of responding effectively to social demands that have a wide repercussion; the defenders reproduce a discourse that aims to reaffirm public defence as an instrument of social transformation in the political field; and there is incongruity between these narratives about the institutional role and the ordinary tasks.

LEITE, Maria Jorge dos Santos. Movimentos sociais e processos educativos: a constituição do sujeito coletivo na luta por direitos na Comunidade de Conceição das Crioulas. 2012. 297 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2012-08-08T12:49:00Z No. of bitstreams: 1 2012_TESE_MJSLEITE.pdf: 1813312 bytes, checksum: 0e22f898db227d5767d142ecc42389d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-09-23T16:28:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_TESE_MJSLEITE.pdf: 1813312 bytes, checksum: 0e22f898db227d5767d142ecc42389d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-23T16:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_TESE_MJSLEITE.pdf: 1813312 bytes, checksum: 0e22f898db227d5767d142ecc42389d1 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research deals with the social movement organized by the quilombola community Conceição das Crioulas, located in Salgueiro, a hinterland city in the state of Pernambuco. It’s a group of black men and women whose origins, according to local tradition, come from the end of the 18th century and the beginning of the 19th, and has as a mean reference the acquisition and possession of those land by six black women (crioulas). The focus of this investigation was the political individuals from that community, in their daily life, political formation and in the performance within the movement. Accordingly, I searched to analyze how the establishment of the collective subject of quilombola social movement fighting for rights in the Conceição das Crioulas community. Beyond, I searched to understand the construction of ethnic identify of the group, the gender issues, the development of social, politic and economic relationships and what are the mean rights claimed by the people. It deals with qualitative study ethnographic, whose analysis of the proposed object came from semi-structured and open interviews with old and mew political leaders of this community and information obtained by older, through the oral history method, adding a documentary research. I used the legal apparatus that the Brazilian laws provide about the quilombolas’ rights and I highlighted the way that they interpret their rights. The theoritical grounding of the analytical categories: social movements, political, culture identify and rights. Both the observation and the narratives of the interviewees I realized that struggle for land has a mean place among the demands of the movement, as well as the value that they attribute to the land has a specific meaning: a historic place, memories, preservation of culture and construction of a identify. The formation of the leaderships happens by instruction and within the movement, at events, claims, struggle, at the same time occurs the learning of the their rights. The conclusion of this search is that the collective subject of this quilombola social movement is established in political actions by quilombolas (black men and women) are defending their specific rights, while live in a quilombo community, and others citizenship rights / Este trabalho aborda o movimento social organizado pela comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, localizada no município de Salgueiro, sertão central de Pernambuco. Trata-se de um grupo de negros e negras cujas origens, segundo a tradição local, remontam ao final do século XVIII/início do XIX, e tem como referência central a aquisição e posse daquelas terras por “seis crioulas”. O foco dessa investigação foram os sujeitos políticos daquela comunidade, no seu cotidiano, na formação política e na atuação dos mesmos dentro do movimento. Nesse sentido busquei analisar como ocorre a constituição do sujeito coletivo movimento social quilombola na luta por direitos na comunidade de Conceição das Crioulas. Ademais, busquei compreender o processo de construção da identidade étnica do grupo, as questões de gênero, o desenvolvimento das relações socais, políticas e econômicas na comunidade e quais os principais direitos reclamados pelos quilombolas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter etnográfico, cuja análise do objeto proposto foi feita a partir de entrevistas semiestruturadas e abertas com lideranças políticas - novas e veteranas - da comunidade e das informações obtidas com as pessoas idosas, através do método da história oral, acrescida da pesquisa documental. Utilizei-me, ainda, do aparato jurídico que a legislação brasileira dispõe sobre os direitos quilombolas e enfatizei a interpretação que os sujeitos desses direitos fazem dos mesmos. A base teórica da pesquisa são as categorias analíticas: movimentos sociais, política, campos políticos, cultura, identidade e direitos. Tanto na observação participante como nas narrativas dos entrevistados observei que a luta pela terra tem lugar principal entre as reivindicações do movimento, bem como, o valor que atribuem à terra tem um significado específico: lugar de história, memória, preservação de cultura e construção de identidade. A formação das lideranças acontece na educação escolar e dentro do próprio movimento, nos eventos, nas reivindicações, na luta; ao mesmo tempo em que ocorre o aprendizado dos diretos. Os resultados da pesquisa concluem que o sujeito coletivo movimento social quilombola se constitui nas ações políticas dos quilombolas ao defenderem seus direitos específicos, enquanto habitantes de uma comunidade de quilombo, e outros direitos de cidadania