Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-28T11:55:08Z No. of bitstreams: 1 dayanadebossancoelho.pdf: 3012991 bytes, checksum: e15030fa0e061aa6d1b8c8921942e74e (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-28T15:46:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dayanadebossancoelho.pdf: 3012991 bytes, checksum: e15030fa0e061aa6d1b8c8921942e74e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T15:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dayanadebossancoelho.pdf: 3012991 bytes, checksum: e15030fa0e061aa6d1b8c8921942e74e (MD5) Previous issue date: 2016-06-01 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A questão urbana e a questão habitacional são um dos grandes desafios colocados para a sociedade brasileira. No decorrer de quarenta anos, notadamente no período que se estendeu de 1940 aos anos de 1980, a população brasileira galgou da condição de predominantemente rural para majoritariamente urbana. Este processo de urbanização ocorreu sob os augúrios de um modelo de desenvolvimento urbano segregador, que privou as faixas de menor renda da sociedade de condições básicas de urbanidade, isto é, de inserção efetiva na cidade. A problemática da moradia, no âmbito das contradições da sociedade urbana, é um dos componentes de um conjunto de precariedades e exclusões nas condições de existência da população trabalhadora expropriada dos meios de sua própria reprodução. Nesta dissertação buscou-se analisar o espaço urbano viçosense em um dado momento histórico. Adotou-se o ano de 1964 como início para a investigação das intervenções urbanas do Banco Nacional de Habitação, um dos principais promotores das políticas habitacionais nesta conjuntura. As análises terminaram no ano de 1986, quando o banco foi extinto. Esta dissertação tem por objetivo entender a dimensão geográfica das políticas habitacionais efetivadas no período de 1964 a 1986 em Viçosa (MG). Buscando atingir tal propósito e demais questionamentos suscitados pela pesquisa, foi necessário percorrer distintos caminhos metodológicos, que perpassaram levantamentos nos principais jornais da cidade, no conjunto legislativo, no acervo do Arquivo Central e Histórico da Universidade Federal de Viçosa, na consulta aos livros UFV oito décadas em fotos e Viçosa de Ontem e nos registros bibliográficos. Em Viçosa, o direito à cidade foi violado através da exaltação da cidade-mercadoria, que negou a realidade urbana enquanto obra de certos agentes históricos e a concebeu como produto de apenas determinados atores (proprietários de terra, incorporadores imobiliários e Estado). Quem efetivamente construiu a cidade (os trabalhadores) não era tido como agente produtor do urbano. A disputa de projetos antagônicos fez com que o direito à moradia se subtraísse em benefício de interesses privados e de mercado. Tal direito também foi desrespeitado através da negação do urbano enquanto local de encontro, na medida em que o processo de privatização dos espaços limitou o convívio e fez com que a necessidade de moradia, na qualidade de valor de uso, fosse subordinada ao valor de troca, pelo comércio e pelo lucro. / Urban and housing issues are one of the great challenges for the Brazilian society. During forty years, especially in the period that extended from 1940 to 1980, the Brazilian population has climbed from rural to predominantly urban condition. This urbanization process took place under the auspices of a urban development model which is segregating. This model deprived the low-income society of basic conditions of urbanity, ie effective insertion in the city. The issue of housing in the context of the contradictions of urban society, is one component of a set of precariousness and exclusion in the living conditions of the working population which is expropriated of its own reproduction. This thesis aimed to analyze the urban space of Viçosa in a given historical moment. The year of 1964 was chosen to begin the investigation of urban interventions of the Banco Nacional de Habitação, which is one of the main promoters of housing policies at this juncture. The analysis extended until 1986, when the bank was extinguished. This research aims to understand the geographical dimension of housing policies conducted in the period 1964-1986 in Viçosa (MG). Seeking to achieve this purpose and other questions raised by the research, it was necessary to go through different methodological approaches that permeated surveys in major newspapers of the city, in the Legislative Assembly, in the collection of the Central Archives and History of the Universidade Federal de Viçosa, in consultation of the books UFV eight decades in photos and Viçosa Yesterday and bibliographic records. In Viçosa, the right to the city has been violated through the exaltation of the city-goods, which denied the urban reality as a work of certain historical agents and conceived as a product of only certain actors (land owners, real estate developers and State). Who actually built the city (workers) was not considered as a agent that produces the urban. The dispute of opposing projects has made the right to housing being subtracted for the benefit of private interests and market. This right was also disrespected by denying the city as a place of meeting. The spaces privatization process limited the conviviality and made the need for housing, as the value in use, being subject to the exchange value, trade and profit.

Orientador: Arlete Moysés Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T06:10:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bastos_RodrigoDantas_M.pdf: 1031155 bytes, checksum: 1c2576b70f5ff27567d77adfa6277b94 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta dissertação examina conexões entre o programa habitacional Minha Casa Minha Vida - MCMV e o recente aumento nos preços dos imóveis no Brasil. O caminho percorrido para a análise privilegiou os aspectos político-econômicos da questão imobiliária, numa abordagem dos efeitos (diretos e indiretos) do programa governamental sobre os processos especulativos de encarecimento das cidades brasileiras. Se as transformações recentes no mercado imobiliário nacional não se limitam à novidade do programa habitacional federal, o MCMV não representa propriamente um ponto de ruptura com as políticas públicas de habitação. Para além do alcance do programa está em curso um amplo processo de reconfiguração deste setor da economia nacional, que nos últimos anos se expandiu tanto do ponto de vista financeiro (mediante processos de financeirização) como do ponto de vista geográfico (com o crescimento e expansão das empresas da promoção imobiliária sobre as fronteiras urbanas e para Municípios e Estados nunca antes explorados).O primeiro capítulo faz uma síntese do problema que representam as mercadorias imobiliárias para a economia política marxista, numa perspectiva que privilegia a compreensão da renda da terra no processo produtivo, a relação entre esta renda e a circulação do capital portador de juros, bem como o papel da formação de capital fictício nas crises financeiras e no adiantamento do valor futuro.O segundo capítulo recupera conexões entre a questão do imobiliário e a atual crise do capitalismo. Como explica Harvey (2011), para compreender a crise atual é preciso entender como a última grande crise foi resolvida. Para isso, resgatamos aspectos da crise da década de 70 e traçamos um paralelo entre estas crises e os grandes programas de financiamento habitacional no Brasil. No geral, foi possível perceber interdependências: o programa MCMV coincide com a crise de 2007/2008 assim como o Plano Nacional de Habitação Popular do BNH coincidiu com a crise do petróleo em 1973. Internamente, embora o BNH tenha sido criado em 1964, somente com a criação do FGTS em 1966 conseguiu iniciar uma arrecadação significativa da massa salarial para a disponibilização de crédito habitacional. Ambos os momentos têm em comum as raízes na crise estrutural do capital, que a partir da década de 60 encontrou novas maneiras de "flexibilizar o capital e precarizar o trabalho" (Rodrigues, 2011). Perceber estas similitudes em um novo contexto de financeirização permite explicar o programa ao mesmo tempo pelo endividamento do assalariado brasileiro e pela especulação imobiliária promovida nos circuitos rentistas e financeiros que operam sobre a expectativa de "valorização imobiliária" (que se refere à expectativa de incremento da renda que se pode obter com a terra e não corresponde necessariamente ao valor-trabalho empregado).O terceiro e último capítulo procura trazer algumas contribuições sobre a questão da habitação no Brasil, especificamente sobre as dinâmicas entre o formal e o informal na produção da "habitação de interesse social". O foco da análise se divide entre o mercado informal - incluídas aqui as favelas, os loteamentos irregulares e clandestinos, os cortiços, etc. - e o mercado formal de provisão habitacional, do qual faz parte o programa de financiamento MCMV / Abstract: This work examines connections between the housing program "MinhaCasa Minha Vida - MCMV" (My House, My Life) and the recent increase in land prices in Brazil. The path for the analysis favored the political-economic aspects of real estate markets, in an approach to the housing program effects (direct and indirect) on the speculative processes of land prices in Brazil. The recent changes do not represent a breaking point on housing financial policies. Beyond the MCMV scope there is an on-going process that has reconfigured this broad sector of the national economy, which has expanded in recent years both from a financial standpoint (through financialization processes) as well on a geographical perspective (due to the growth and the expansion of real estate companies over urban frontiers and cities never explored before) (Fix, 2011).The first chapter presents some elements of marxist political economy in order to formulate a critical analysis about real estate issues. The chapter provides a synthesis on the real estate problem under a marxist perspective, which emphasizes the understanding of ground rent in the housing production process, the relationship between ground rent and circulation of interest bearing capital, and the formation of fictitious capital and financial crisis in anticipation of future value. The second chapter recovers connections between real estate markets and the current crises of capitalism. As explained by Harvey (2011), the understanding about the current crisis depends on the understanding of how the last big crisis was solved. In this perspective, the research recovers aspects of the 70s crisis and analyzes the connections between those crises and major housing finance programs in Brazil. The MCMV coincides with the crisis of 2007/2008 such as the largest national housing policy financed by BNH (National Housing Bank) coincides with the oil crisis in 1973. Although BNH was created in 1964, the expansion of housing credit in Brazil began with the creation of FGTS in 1966 and from the collection of a portion of salaries. Both times have in common its origin in the structural crisis of capital, which found new ways to limber capital and precarious labor since the 60s (Rodrigues, 2011). Understanding those similarities in a new context of financialization explain the housing finance policy not only through the absorption of payroll, but also through the speculative processes promoted by rentiers and financial circuits under the increase of estate prices (which refers to the expected increase on ground rent that can be achieved in land markets and do not correspond necessarily to the labor-value applied).The third and final discuss the housing problem in Brazil, specifically the dynamics between formal and informal production of housing directed to low-wage families workers needs. The focus is divided between the informal market - including slums, illegal settlements, tenements, etc. - and the formal housing provision, which includes the MCMV / Mestrado / Sociologia / Mestre em Sociologia

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-28T17:43:04Z No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-28T20:31:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-28T20:32:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-28T20:41:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis is the outcome of the research accomplished during the Master degree in Business Management program at the School of Public and Private Administration of the Getulio Vargas Foundation. This study investigated the production space in the city of Belém, just over the district of Vila da Barca, on the banks of the Guajará Bay. Some of the residents of Vila da Barca were relocated for another area by the Project for Housing and Urbanization, which is the public housing policy for the site established by the Municipal Government of Belém in partnership with the Brazilian Federal Government. The Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB is the municipal institution in charge to apply the policy and to run the project. This research studies the housing project of Vila da Barca in order to identify the design process of the buildings, the relocation and the resettlement of the families, and the development of the urban space in the area. The methodology was developed using two main tools. Firstly, the residents were requested to answer a survey about their conditions. Secondly, interviews were done with professionals and technicians responsible for the project, such as: the Manager of Urban Development (GIDUR), Social and Technical Engineers, as well as, ofticials of the Federal Savings Bank in Belém. The research reports the opinion of the professionals interviewed, analyses the urban space production on its several aspects, studies some of the elements in the building process of the area, and finally, critics the outcomes of the project. The thesis advocates that society ought to build better and more efticient forms to supervise the government whenever the latter is implementing a program like the one at Vila da Barca, exercising not only the control of the government by the society but also the controlling mechanisms of the market. This control is the biggest contemporary challenge. / o presente estudo é o resultado da pesquisa feita durante o Mestrado em Gestão Empresarial da Escola de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas. Este trabalho buscou compreender a produção espacial da cidade de Belém, precisamente sobre a Vila da Barca, situada às margens da Baia do Guajará, região que teve alguns de seus moradores remanejados para o Projeto de Habitação e Urbanização do local como parte da política pública habitacional da área, realizada pelo Governo Municipal em parceria com o Governo Federal. Este projeto habitacional é gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. O objetivo principal deste estudo voltou-se para a avaliação do Projeto de Habitação da Vila da Barca no sentido de identificar como se efetivou o processo de concepção, remanejamento e reinstalação das famílias do setor analisado. Além disso, buscou-se conhecer o que foi feito em relação ao desenvolvimento desse espaço urbano. A metodologia se desenvolveu em duas fases: aplicação de questionários aos moradores e, de entrevistas aos técnicos envolvidos (Gerente de Desenvolvimento Urbano (GIDUR); Técnico Social e Engenheiro, funcionários da Caixa Econômica Federal em Belém). A pesquisa procurou demonstrar a opinião dos envolvidos no processo de efetivação dessa política pública, compreender a produção desse espaço urbano em suas diferentes dimensões e perceber os aspectos positivos e negativos do projeto, verificando alguns elementos de construção desse espaço. Como conclusão, percebe-se que é preciso construir formas atuais eficazes de exercer por parte da sociedade o controle social sobre o poder do Estado e sobre os mecanismos que controlam o mercado. Esse é o desafio maior da contemporaneidade

Currently, the actions of housing provision in Brazil have a high degree of institutional and financial complexity, in despite of their massive divulgation in overly simple propagandas. It is observed that the implementation of the housing policies is motivated by interests related to the accelerated growth of the housing production in national level. Therefore, in several cases, such policies are not in connection with the regional dynamics and the local environmental demands. In view of this, the present research is justified by the needed of an analysis of the deployments and effects of the new Brazilian housing policies, situating it in the context of the intrametropolitan differences. It was defined as general objective: analyze the housing expansion in the metropolitan zone of Aracaju (SE) - MZA between the years of 2000 and 2013, taking in to account it relations with the urban environment, infrastructure situation and the arising of new agglomerates of housing buildings. The bibliographical and documental research, the survey of secondary data, as well as the direct observation and the photographic survey done in field allowed to identify, from socioenvironmental indicators and cartographic analyzes, the areas of MZA with densification of housing built with resources of the government obtained through of financings started in the 2000 decade. It was analyzed the conditions of urban infrastructure of the new occupied spaces by categories of analysis established. Considering the frame observed from the evolution of the quantity, of the location and of the types of buildings that emerged in the MZA; from the typologies of the domiciles and the characteristics of the evolution and distribution of the population, it can be perceived that the intense provision in market popular housing will, until a certain point, be justified by the diminution of a housing deficit based in objective terms. It was evidenced that the effects of the housing policy implemented between the years of 1980 and 1990 and the housing shortages certainly should to move in the sense of the regularization of precarious settlements and improvement of the habitability conditions for the residential unities that were massively implanted until now. If these movements do not occur, the new condominiums built with the perspective of the supply to the needed of the middle class will consist in an big volume of buildings that will be rented by families that have conditions to migrate to newer housings and get out from areas with little urban infrastructure, or just that desire to live in these new spaces, but cannot to buy the new buildings and are influenced by the massive divulgation of the advantages of to live in the closed condominiums. In the evaluation of the interfaces between the housing provision and the natural constraints in the MZA, it can be stated that the new fronts of occupation are mostly in lands that already were semi-grounded or grounded since 2004, however located to the margin of areas of natural content that must be conserved. The frontier area between Aracaju and São Cristóvão (the neighborhoods of Jabotiana and Cabrita) corresponds to the portion of the MZA where it is found the bigger events of dismount of natural characteristics. Finally, with respect to the questions formulated for the research, it can be stated that the applications of the federal resources in housing does not occur in agreement with the socioenvironmental dimensions established in their policies and programs in the areas that are most affected. / Atualmente as ações de provisão habitacional no Brasil possuem elevada complexidade institucional e financeira, apesar da sua massiva divulgação em propaganda demasiadamente simples. Observa-se que as políticas habitacionais são materializadas por interesses originários do ideário de crescimento acelerado da política em nível nacional e, portanto, apresentam-se em diversos casos, desconectadas da dinâmica regional e demandas socioambientais locais. Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de análise dos desdobramentos e efeitos da nova política habitacional brasileira, situando-a no contexto das diferenciações intrametropolitanas. Definiu-se, a partir daí, como objetivo geral: Analisar a expansão habitacional na Região Metropolitana de Aracaju (SE) - RMA, no período de 2000 e 2013, considerando suas relações com o ambiente urbano, situação da infraestrutura e o surgimento de novos aglomerados de edificações. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e de dados secundários; bem como a observação direta e levantamento fotográfico em campo. Além disso, identificaram-se a partir de indicadores socioambientais e análise cartográfica as áreas da RMA com adensamento de edificações enquadradas nos financiamentos governamentais desde a década de 2000 e; analisaram-se as condições de infraestrutura urbana dos novos espaços mediante as categorias de análise estabelecidas. Considerando a evolução da quantidade, localização e tipos de construções que emergiram na RMA, as tipologias de domicílios e características da evolução e distribuição da população, percebe-se que a intensa provisão na habitação popular de mercado dificilmente pode ser justificada pela diminuição de um déficit habitacional fundamentado em termos objetivos. Evidenciou-se que ainda repercutem na RMA, os efeitos da política habitacional implementada nos anos 1980 e 1990, e a satisfação das necessidades habitacionais deveriam caminhar no sentido da regularização de assentamentos precários e melhoria das condições de habitabilidade para as unidades residenciais que já foram implantadas massivamente até então. Caso essa mudança de direção não ocorra, os novos condomínios edificados com a perspectiva de suprimento à necessidade da classe média consistirão em um grande volume de imóveis destinados à locação, seja por famílias que tenham condições de migrar para as habitações mais novas e sair das áreas com pouca infraestrutura urbana, ou então, para aquelas que almejam morar nos novos espaços, mas não conseguiram adquirir os imóveis e encontram-se tendenciadas pela divulgação massiva das vantagens de morar nos condomínios fechados. Na avaliação das interfaces entre a provisão habitacional e os condicionantes naturais na RMA, pode-se afirmar que as novas frentes de ocupação estão em sua maioria em terrenos que já se encontravam semiaterrados ou aterrados desde 2004, contudo já margeiam áreas de conteúdo natural que deve ser conservado. A área limítrofe entre Aracaju e São Cristóvão (bairro Jabotiana e região da Cabrita) corresponde à porção da RMA onde se constatam os maiores eventos de desmonte das características naturais. Por fim, em se tratando das questões formuladas para pesquisa, pode-se afirmar que a aplicação dos recursos do Governo Federal em habitação, nas áreas que têm seus efeitos mais evidenciados, não ocorre em concordância com as dimensões socioambientais estabelecidas em sua política e programas.

Orientador: Claudio Schuller Maciel / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-27T06:37:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PenhaFilho_CarlosAlberto_M.pdf: 4139168 bytes, checksum: 78883bb83ddc1d0667b6fe2940a347e7 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Lançado em 2009, durante o segundo mandato Luis Inácio Lula da Silva, o Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é propagandeado pelo governo como o maior programa de habitação já realizado no Brasil. De 2009 a 2014, foram contratadas 3,7 milhões de unidades. Esta dissertação apresenta as políticas de habitação que antecederam o PMCMV e aborda as maneiras em que cada uma delas influenciou a estrutura do programa. A ênfase é dada à FNHIS e SNHIS, duas institucionalidades voltadas exclusivamente para habitação que foram implementadas no início do governo Lula. São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, é utilizado como estudo de caso para análise do PMCMV. Assim, no primeiro capítulo, tratamos das políticas de habitação que antecedem ao PMCMV, dando ênfase nas políticas gestadas durante os anos 1990. É também nesta década que surge o projeto de lei que institui o fundo e o sistema nacional de habitação, que será aprovado apenas em 2005 - após mais de uma década de tramitação nas casas legislativas. Apesar das institucionalidades criadas em prol da efetivação do FNHIS e do SNHIS e a elaboração do Plano Nacional de Habitação, ao longo do segundo mandato de Lula as políticas circunscritas no âmbito do sistema e do fundo foram "esvaziadas" no que toca a provisão de novas habitações. No segundo capítulo abordamos as regulamentações empreendidas no governo Lula que possibilitaram o crescimento do mercado imobiliário no país e também como essas influenciaram a formação do segmento de mercado denominado econômico. Mostraremos como as políticas de habitação criadas nos anos 1990 cresceram em número de contratações e de recursos. Evidenciaremos como as empresas construtoras e incorporadoras passaram a pleitear mais recursos do governo federal para programas habitacionais voltados para baixa renda e reiteravam a necessidade de reduzir o déficit habitacional, algo que já ocorria da década de 1990. Com isso, passamos a investigar o PMCMV e consideramos que a forma como o programa está estruturado ele exacerba as práticas do capital de incorporação. Para tanto, neste capítulo também exploraremos as práticas deste capital e como contribuem para precariedade urbana. O terceiro e último capítulo trata do PMCMV em São José do Rio Preto. Primeiramente realizamos um breve retrospecto da formação econômica do município, em seguida expomos as políticas de habitação empreendidas nas ultimas décadas e como, por meio destas, o poder municipal cindiu a cidade entre norte pobre e sul rico. Também mostraremos a participação do município no âmbito do SNHIS e como foi pensada a questão da habitação no PMHIS. Assim, contrapomos o que ditava o PMHIS e como o PMCMV é executado. Na análise do programa habitacional no município, utilizamos dados e mapas para mostrar como o programa é significativo para redução do déficit habitacional municipal e como também ele move a dinâmica imobiliária local. Com milhares de unidade produzidas e apoiado pelo poder municipal o PMCMV traz mudanças significativas para o município e está transformando algumas partes da cidade. Por meio do estudo de caso também investigamos as práticas do capital de incorporação no interior do programa habitacional / Abstract: Launched in 2009, during Luis Inacio Lula da Silva¿s second term, the Minha Casa Minha Vida (PMCMV) initiative is touted by government as the largest housing program ever undertaken in Brazil. From 2009 to 2014, 3.7 million units were contracted. This dissertation shows the housing policies leading up to the MCMV and addresses the ways in which each of them influenced the program¿s structure. Emphasis is given to FNHIS and SNHIS, two flagship policies implemented at the beginning of the Lula government. São José do Rio Preto city, in the state of São Paulo, is used as the case study. The first chapter deals with housing policies prior to the MCMV, emphasizing on the policies gestated during the 1990s. It is indeed in this decade that the bill establishing the Fund and the national housing system passed. It was, howerever, adopted only in 2005 - after more than a decade of discussions. Despite the institutions which were created to promote the actualization of the FNHIS and the SNHIS, as well as the preparation of the National Housing Plan, these policies have been "emptied" in the provision of the new housing bill during Lula's second term. This is what will be discussed in this chapter. The second chapter discusses the regulations undertaken in the Lula government that allowed the growth of the nationwide real estate market and how these influenced the formation of the market segment called economics. This chapter demonstrates how the housing policies created in the 1990s grew in number of contracts and resources. It will highlight how construction companies and developers began to plead federal funding for housing programs for low-income populations, in order to reduce the housing deficit. With this informations, we will investigate the MCMV and we demonstrate that the way the program is structured exacerbates the practices of capital incorporation . The third and final chapter deals with the MCMV in Sao José do Rio Preto. First, a brief review of the economic formation of the city will be conducted, then we will expose the housing policies that were undertaken in the recent decades and how, through these, the municipal power girded the city between the poor north and the rich south. We will also show the participation of the SNHIS and how the issue of housing in the PMHIS was thought. Thus, we will oppose what dictated the PMHIS and how PMCMV actually runs. In the housing program analysis in the city, we will use data and maps to show how the program is significant to reduce the municipal housing deficit and also how it moves the dynamic of real estate. With thousands of units produced and supported by the municipal government, PMCMV brings significant contours for the city and is changing some of its areas. We will also investigate through the case study the incorporation of capital practices within the housing program / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-29T10:43:58Z No. of bitstreams: 1 ricardoantoniosantossilva.pdf: 8370920 bytes, checksum: 83cd6485289826b5275048bb032de00f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-29T11:06:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ricardoantoniosantossilva.pdf: 8370920 bytes, checksum: 83cd6485289826b5275048bb032de00f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T11:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ricardoantoniosantossilva.pdf: 8370920 bytes, checksum: 83cd6485289826b5275048bb032de00f (MD5) Previous issue date: 2014-10-10 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Pretende-se entender, através do presente estudo, de que forma a política habitacional interferiu na dinâmica socioespacial de Juiz de Fora, principalmente no surgimento e na evolução dos bairros populares modificados substancialmente por expedientes da reprodução capitalista. Ou seja, como tais expedientes forjaram relações que permitiram a reprodução do espaço urbano a partir de dois contextos importantes: resolver o problema do déficit habitacional e estabelecer novas áreas de valorização do capital. Tratou-se como recorte espacial mais específico o bairro assim denominado de Cidade do Sol, onde se identificou uma série de ações complexas de financiamento habitacional, intervenções e ocupação do solo urbano. A Cidade do Sol compõe atualmente um cinturão habitacional de uma população aproximada de 12. 227 habitantes. Buscou-se localizar, dessa forma, a relação entre projetos habitacionais do Banco Nacional de Habitação - BNH e a formação e reprodução dos bairros na cidade, que se remodelam pelo quadro social e simbólico dentro da expressão ―cada um no seu lugar” e pelo qual se reforçam repartições e contradições espaciais, arranjos, ideologias e representações do mundo, modeladas e organizadas social e simbolicamente, de acordo com o espaço urbano capitalista. A questão da habitação se insere neste ciclo como germe inicial da criação de novas células de convívio, que se reorganizam na forma de cidade em suas diferentes escalas: o bairro, neste caso, torna-se importante recorte, uma vez que espacializa imediatamente algumas dessas contradições. / El objetivo es entender cómo la política de vivienda interfiró con los socio-dinámica de Juiz de Fora, en especial en el surgimiento y la evolución de los barrios populares, sustancialmente modificados por expedientes de la reproducción capitalista. Es decir, como tales expedientes forjaron relaciones que permitieron la reproducción del espacio urbano a partir de dos contextos importantes: resolver el problema de la escasez de vivienda y establecer nuevas áreas de revalorización del capital. Nos ocupa de La área espacial más específica el barrio llamado Ciudad del Sol, que identificó una serie de acciones complejas que la financiación de vivienda, las intervenciones y la ocupación del suelo urbano. La Ciudad del Sol compreende actualmente un conjunto de viviendas de una población de 12 227 habitantes. Busca se para esa manera, la relación entre los proyectos de vivienda del Banco Nacional de la Vivienda la formación y reproducción de los barrios de la ciudad, que se vuelve a dar forma al marco social y simbólico dentro de la expresión "cada uno en su lugar el que refuerzan las divisiones espaciales y contradicciones, los arreglos, las ideologías y representaciones del mundo, modelados y sociales y simbólicamente, de acuerdo con el espacio urbano. La cuestión de la vivienda se encuentra dentro del ciclo capitalista como germen inicial de la creación de nuevas células de vida, para reorganizarse en la forma de la ciudad en diferentes escalas: el barrio, en ese caso, se convierte en recorte importante, dado que algunas de estas contradicciones espacializa inmediatamente.

Orientador: Rosângela Aparecida de Medeiros Hespanhol / Resumo: O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foi criado pelo Governo Lula no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), tendo como finalidade possibilitar o acesso a moradia digna aos agricultores familiares, trabalhadores rurais e as comunidades tradicionais. Temos como objetivo analisar a (re)produção do espaço rural, a partir do PNHR no Território da Cidadania Meio Oeste Contestado – SC, identificando os diferentes agentes, suas ações e desafios. Selecionamos entre as entidades organizadoras a CCA de Santa Catarina, a COOPERHAF e a FETAESC, que respectivamente, atuaram em Abelardo Luz, Ipuaçu e Xaxim, municípios com maior quantidade de unidades habitacionais contratadas pelo PNHR-Grupo 1 no Território. Assim, realizamos revisão bibliográfica, pesquisa documental, coleta de dados e trabalhos de campo. Entrevistamos servidores da Secretaria Nacional de Habitação e da Caixa Econômica Federal; representantes entidades organizadoras e sindicatos municipais, arquitetos e assistente social; e beneficiários. Constatamos, que o PNHR contribuiu para a (re)produção do espaço rural analisado, permitiu o surgimento de novos agentes na representação do espaço; possibilitou um novo diálogo e reflexão sobre a relação campo-cidade, gerou novas dinâmicas sociais e econômicas em diferentes escalas. Os beneficiários tiveram melhorias na qualidade de vida da família, assegurou sua permanência e reprodução social. / Abstract: The National Rural Housing Program (PNHR) was created by Lula's Government, within the scope of the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV), with the purpose of providing decent housing to family farmers, rural workers and traditional communities. We aim to analyze the (re)production of rural space, based on the PNHR in the Territory of Citizenship Midwest Contestado - SC, identifying the different agents, their actions and challenges. We selected the Central Cooperative of Santa Catarina State's Agrarian Reform, COOPERHAF and FETAESC, which respectively operated in the Abelardo Luz, Ipuaçu and Xaxim, municipalities with the largest number of housing units contracted by PNHR-Group 1 in the Territory. Thus, we performed a literature review, documentary research, secondary source data collection and fieldwork. Thus, we performed employees of the National Housing Secretariat and Caixa Econômica Federal; representatives of organizing entities and municipal unions, architects and social workers, and Program's beneficiaries. We found that the PNHR contributed to the (re)production of the rural space, allowed the emergence of new agents in the representation of the space; it enabled a new dialogue and reflection on the field-city relationship, generated new social and economic dynamics at different scales. The beneficiaries had improvements in housing, consequently, in the family's quality of life, ensured their permanence and social reproduction. / Doutor

La vivienda ha sido la principal tipología que ha impulsado la mayoría de las políticas urbanas a lo largo del siglo XX en el Perú, siendo la capital, la que más ha sido participe de su evolución con diversas aproximaciones estatales en búsqueda de satisfacer el creciente y cada vez más insostenible déficit habitacional. De esta forma, las décadas de 1960 y 1970 fueron etapas de gran experimentación y construcción local de nuevas formas de habitar, en las que no solo se trató de incorporar las dinámicas de las barriadas, como la autoconstrucción , al diseño proyectual; sino que también se innovo en estrategias respecto a formas de agrupación, materialidad y tecnología constructiva de la vivienda social , dentro de una época donde los proyectos habitacionales reflejaron una época de intenso debate y cambio de paradigmas sobre el quehacer arquitectónico y su mirada hacia el rol con los habitantes. / Housing has been the main typology that has driven most urban policies throughout the twentieth century in Peru, with the capital being the one that has participated the most in its evolution with various state approaches in search of satisfying the growing and increasingly unsustainable housing deficit. In the way, the 1960s and 1970s were stages of great experimentation and local construction of new ways of living, in which the not only tried to incorporate the dynamics of the slums, such as self – construction, to the project design; but it also innovated in strategies regarding forms of grouping, materiality and constructive technology of social housing, within a time where housing projects reflected a time of intense debate and paradigm shift on architectural work and its gaze towards the role with the inhabitants.

Esta dissertação realiza uma análise empírica do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana de São Paulo, utilizando os dados de produção habitacional do programa, o Censo 2010, as bases cartográficas do CEM, entre outros dados. Além disso, as diversas leis que regulam o programa fazem parte do material empírico analisado. Com essas informações, são discutidos três argumentos que a literatura sobre o Minha Casa MinhaVida propõe: a adequação do programa ao perfil do déficit habitacional, o caráter de mercado do programa em detrimento de uma política social, e a relação do programa com a segregação urbana. O objetivo deste debate não é discordar dos argumentos propostos pela literatura, mas sim, adicionar informações que tornem as críticas ao programa mais nuançadas, destacando que a produção habitacional do programa não possui tantos aspectos negativos como foi apontado pela crítica, assim que o Minha Casa Minha Vida foi lançado em 2009. / This dissertation conducts an empirical analysis of My house My life (Program Minha Casa Minha Vida) in the Metropolitan Region of São Paulo, using data from the program housing production, Census 2010, and CEM cartographic databases, among other data. In addition, various laws governing the program are part of the empirical material analyzed. With this information, we discuss three arguments that the literature on My life My house proposes: the appropriateness of the program to the housing deficit, the market feature of the program to the detriment of social policy, and the relationship of the program with urban segregation . The aim of this discussion is not to disagree with arguments proposed in the literature, but add information to throw lights to the critics making them more nuanced program, noting that the program housing production lacks many negative aspects that were pointed out by the critics when it was released in 2009.

A criação do Ministério das Cidades, em 2003, veio preencher a lacuna deixada pela extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, como órgão nacional encarregado de pensar políticas para as principais questões relacionadas às aglomerações urbanas: o desenvolvimento urbano, a habitação, o saneamento ambiental e o transporte e mobilidade urbanos, buscando incorporar os instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade para o planejamento urbano. Para aderir ao novo Sistema Nacional de Habitação implantado pelo Ministério, Estados, Municípios e Distrito Federal precisavam cumprir determinadas obrigações a fim de acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Também em 2003, foi criada a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), posteriormente transformada em secretaria municipal, que passou a conduzir as ações habitacionais no município, com a implantação de intervenções bastante distintas pela cidade, especialmente no que se refere ao tipo, porte de cada uma. Nesse contexto, a pesquisa aqui apresentada objetiva analisar o impacto da atuação do Ministério das Cidades na política municipal de habitação de interesse social em Fortaleza-CE, visando identificar o reflexo das diretrizes por ele estabelecidas nas intervenções promovidas pelo município. Para isso, resgatamos o processo histórico de constituição da HABITAFOR, partindo do período de redemocratização do Brasil, e recorremos a uma análise de inserção urbana para dois estudos de caso, a intervenção Maravilha e o conjunto habitacional Maria Tomásia. / The creation of the Ministry of Cities in 2003, filled the gap left by the extinction of the National Housing Bank in 1986 as the national institution responsible for planning policies about the main issues related to urban agglomerations: urban development, housing, environmental sanitation and transportation and urban mobility, seeking to incorporate the instruments brought by the City Statute for urban planning. To join the new National Housing System implemented by the Ministry, States, Municipalities and the Federal District needed to fulfill certain obligations in order to access the resources of the National Social Housing Fund. Also in 2003, was created the Foundation for the Housing Development of Fortaleza (HABITAFOR), later transformed into a municipal secretary, which began to conduct housing actions in the municipality, implementing quite distinct interventions through out the city. In this context, this research aims to analyze the impact of the Ministry of Cities in the municipal policy of social housing in Fortaleza-CE, pursuing to identify the reflex of the guidelines established by it over the interventions promoted by the municipality. Therefore, we rescued the HABITAFOR\'s historic process of constitution, beggining from the period of Brazil\'s redemocratization, and peformed an analysis of urban insertion for two case studies, the Maravilha\'s intervention and the housing complex Maria Tomasia.