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Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-25T15:37:30Z No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-26T14:16:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-26T14:16:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Este estudo objetivou analisar a relação entre planejamento e orçamento no Brasil. A partir de uma revisão contextual dos processos de planejamento e de orçamento, foi realizada uma análise dos dados do orçamento dos Ministérios da Educação e dos Transportes, nos Anos de 2001 a 2011, de modo a testar duas hipóteses: a existência de características incrementais e a eficácia das regras fiscais. Os resultados foram avaliados de acordo com perspectivas da teoria burocrática, do institucionalismo e do incrementalismo. Dessa forma, identificou-se que o orçamento dos Ministérios dos Transportes e da Educação apresentam características incrementais. Essas características confirmam a imcompatibilidade do modelo de planejamento ao modelo orçamentário, por fim, conclui -se que o orçamento incremental dos Ministérios compromete a eficácia da polícia fiscal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to evaluate relationship between planning and budgeting in Brazil. From a contextual review of the planning and budget, we performed an analysis of budget data from the Ministries of Education and Transport, in the years 2001 to 2011 in order to test two hypotheses: the existence of incrementalism features and its relationship with efectiveness of fiscal rules. The results were evaluated according to perspectives of bureaucratic theory, institutionalism and incrementalism. Thus, we identified that the budget of the Ministries of Transport and Education incremental display incremental features. These characteristics confirm the incompatibility of the planning model to the budget model, Finally, we conclude that the incremental budget of ministries undermines the effectiveness of fiscal policy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340644.pdf: 18452918 bytes, checksum: 1ed8f63f690202ccce83552de0959328 (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo principal do presente trabalho é verificar as interações entre as políticas fiscal e monetária no Brasil, durante o período 1996-2014, analisando como os instrumentos de uma política influenciam a outra, e estabelecer previsões do comportamento macrodinâmico da economia e, em especial, verificar a estabilidade da política econômica brasileira. Para chegar neste objetivo, um modelo macrodinâmico é estruturado, calibrado e estudado com a finalidade de identificar as relações de impactos nas variáveis macroeconômicas e monetárias introduzidas. Os resultados mostraram que, contrário ao que Zoli (2005) comentou, a economia brasileira está, no período 1996-2014, sob a dominância da política monetária e que as variáveis fiscais tais como gastos governamentais e receitas tributárias não entram de maneira significativa na função de reação do Banco Central brasileiro.

Orientador: Elton Eustáquio Casagrande / Banca: José Murari Bovo / Banca: Fernando Ferrari Filho / Resumo: A política fiscal e o financiamento público no Brasil têm se mostrado fundamentais no cenário da política econômica. Após a estabilização com o Plano Real, a política de gastos públicos, assim como a política de endividamento público vêm sofrendo alterações. Entre 1994 e 1998, o governo impôs uma política de maior gasto que implicou uma deterioração das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Após 1999, entretanto, o setor público passa a aplicar maior disciplina e controle sobre o orçamento. Apesar dessa nova conduta, as despesas financeiras continuaram elevadas como resultado de uma estrutura de curto prazo da dívida pública. A maior parcela da dívida pública no Brasil se apresenta indexada à taxa básica de juros (LFT's), o que contribui para a contínua deterioração das NFSP. Tal estrutura de endividamento no país é bastante particular, especialmente, quando comparada a outras economias em desenvolvimento as quais adotam regime de metas de inflação. Polônia, Hungria e México são nações que modificaram sua estrutura de endividamento ao longo dos últimos anos, de modo a minimizar a pressão sobre o resultado fiscal do setor público. Ademais, tais países desenvolveram um giro financeiro para seus títulos públicos. Comparado às experiências de Polônia, Hungria e México, é possível notar uma redução do grau de liberdade da política fiscal no Brasil. A disciplina fiscal tem sustentado elevados superávits primários, porém a estrutura de endividamento público não foi alterada. Tal política contraditória tem afetado, negativamente, a política econômica e a economia como um todo. / Abstract: Fiscal policy and the public financing in Brazil have been crucial in the scenario of economic policy. After the economic stabilization, Real Plan, the policy of public expenditures, as well as the policy of public indebtedness have been changed. Between 1994 and 1998 the government imposed a policy of high spending which caused a deterioration of the Public Sector Borrowing Requirements (PSBR). After 1999, however, the public sector starts to apply a greater discipline and control of the budget. Despite this new direction financial expenses were kept high as a result of the short term condition of the public debt. Most part of public debt in Brazil is linked to floating interest rate (LFT's) that contributes to the continuing deterioration of PSBR. Such debt structure in the country is very peculiar, in particular when compared to others developing economies that adopt inflation targeting regimes. Poland, Hungary and Mexico are countries which modified their public debt structures over the years and were able to minimize the pressure on fiscal balance of public sector. In addition, these countries developed a financial circuit to their public bonds. Compared to the Poland, Hungary and Mexico experiences is possible to observe a decreasing in the degree of freedom of fiscal policy in Brazil. The fiscal discipline has maintained the primary surplus high but the public debt structure has not been changed. This contradictory policy has affected negatively the economic policy and the economy as a whole. / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-11T18:04:03Z No. of bitstreams: 1 2008_EdsonRonaldoNascimento.pdf: 243896 bytes, checksum: fc472e6932120713d7af461cee757d22 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-09-14T12:35:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_EdsonRonaldoNascimento.pdf: 243896 bytes, checksum: fc472e6932120713d7af461cee757d22 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-14T12:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_EdsonRonaldoNascimento.pdf: 243896 bytes, checksum: fc472e6932120713d7af461cee757d22 (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF em maio de 2000, os governos estaduais e municipais no Brasil vêm tentando se adaptar às regras estabelecidas pela nova Lei Complementar, buscando dessa forma a eficiência na gestão das Finanças Públicas, conforme prescrição constitucional. Sob o acompanhamento do Governo Federal, Estados e Municípios passaram a realizar ações visando à redução dos gastos com a folha de pagamentos, o controle do nível de endividamento e o aumento na arrecadação tributária. Essas medidas de política fiscal, estabelecidas pela LRF na forma de metas e compromissos a serem cumpridos pelas três esferas de governo, trouxeram mudanças importantes para o federalismo fiscal brasileiro. Em linhas gerais, as novas regras estabelecidas para as Finanças Públicas objetivam o equilíbrio financeiro das contas governamentais, mas não denotam uma preocupação maior com a qualidade dos gastos públicos ou com os resultados dos programas de governo, o que vem gerando críticas em relação à eficácia da Lei Fiscal enquanto instrumento de gestão. Como conclusão, credita-se o cumprimento da lei às sanções impostas aos entes públicos, o que significa que a conscientização em relação à responsabilidade fiscal carece ainda de uma discussão mais ampla entre o Setor Público e a sociedade. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since publication of The Brazilian Fiscal Responsibility Law (FRL), State and Municipal districts are trying to accomplish FRL turning more efficient the administration of the public finance, follow a Federal Constitution command. This legislation establishes public finance rules enforcing responsibility in fiscal management. Since may/2000, personnel expenditures, public debt and public revenues in the State and Municipal districts became to be accompanied by the Federal Government. They are measured of fiscal politics established by FRL which changed the federated relationships, increasing political and administrative centralization in Brazil. But the balance in the accounts and the new rules established for the public finance do not guarantee one improvement in the quality of the pubic expense and in the government's programs generating criticisms for the Fiscal Responsibility law. In conclusion, obedience and law accomplishment occur due to the foreseen punishments for State and Municipal districts that do not meet the rules established for the public finance.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2058.pdf: 325114 bytes, checksum: 13419f568a4ce52d403432507bebaee2 (MD5) Previous issue date: 2005-12-21 / Este trabalho tem por objetivo principal avaliar a existência de equivalência ricardiana no Brasil. Para isto, empregam-se três metodologias distintas. Inicialmente, com base no modelo de Enders e Lee (1990), utilizam-se regressões do tipo VAR e VEC e decomposição de variância para avaliar de que forma consumo e exportações líquidas reagem a variações não-antecipadas da dívida do setor público, mantidos constantes os gastos do governo. Em seguida, com base no mesmo modelo teórico, estimam-se parâmetros relativos à função consumo e testam-se as restrições de sobre-identificação associadas à técnica de MGM. Por último, efetuam-se testes relativos à restrição de liquidez com base no modelo de consumidores restritos de Campbell e Mankiw (1989). Embora alguns dos resultados sejam inconclusos, particularmente quando se utilizam os dois primeiros métodos de investigação (análise de variância e teste das restrições de sobre-identificação), de modo geral concluímos pela não-validade da hipótese para o Brasil. Teoricamente, isto é compatível com o fato de se ter uma parcela substancial de consumidores brasileiros restritos na obtenção de crédito (a exemplo do que já haviam também concluído Reis, Issler, Blanco e Carvalho (1998) e Issler e Rocha (2000) e do que também concluímos na última seção).

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-03-26

Submitted by Marcela Loures Bueno de Moraes (marcelalbm@gmail.com) on 2016-06-06T17:09:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcela Moraes..pdf: 1587170 bytes, checksum: e32a197d6f46bff0dfb27f493c968723 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-07-12T12:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcela Moraes..pdf: 1587170 bytes, checksum: e32a197d6f46bff0dfb27f493c968723 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-07-13T13:56:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcela Moraes..pdf: 1587170 bytes, checksum: e32a197d6f46bff0dfb27f493c968723 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T13:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcela Moraes..pdf: 1587170 bytes, checksum: e32a197d6f46bff0dfb27f493c968723 (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / In the past few years, uncertainty regarding fiscal situation in Brazil has raised concerns about Central Bank’s ability to anchor inflation expectations. This work examines the impact of monetary and fiscal policy shocks in inflation expectations in Brazil from 2003 to 2015, using VAR models. The results show that unexpected increases in the overnight interest rate lower 12 and 24-months-ahead inflation expectations. However when we reestimate the model using only the late sample (2010-2015), the effects of monetary shocks in inflation expectations are not statistically significant. On the other hand, negative shocks in primary balance expectations have a positive and stronger effect on inflation expectations for recent years. These results suggest that the deanchoring of inflation expectations in Brazil over the past five years is no longer a monetary phenomenon but a fiscal phenomenon.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-25T13:35:27Z No. of bitstreams: 1 1412236.pdf: 3405657 bytes, checksum: 688c2d9ae65256fb82292a9288ce99ae (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-25T13:35:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1412236.pdf: 3405657 bytes, checksum: 688c2d9ae65256fb82292a9288ce99ae (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-25T13:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1412236.pdf: 3405657 bytes, checksum: 688c2d9ae65256fb82292a9288ce99ae (MD5) Previous issue date: 2001-10 / The tax competition has been explored in the international fiscal literature about the citizen welfare efficiency. Many Brazilian publications distinguished the fiscal competition as inefficient and perverse, based only in the negative foundations of the tax war between governments. This work consist to explore the main concepts of tax competition literature, as externalities etc, and to understand through models how the governments performance could be responsible in the (in)efficiency results of tax war. Through the theoretical basis was possible to study the fiscal policies adopted by the government of Rio de Janeiro in the beginning of 2003 and middle of 2005. The ending of this work shows that some assumptions in tax competition can raise the efficiency and the levei of the citizen welfare, and the war tax is not always mean. / O tema de competição fiscal é bastante explorado pela literatura fiscal internacional principalmente sobre a questão da eficiência e bem-estar dos cidadãos. No Brasil as publicações sobre este tema são predominantemente interpretadas como ineficientes e perversas, transmitindo a imagem negativa da guerra fiscal entre governos. A fonte de inspiração para este trabalho foi explorar os principais conceitos da literatura de competição fiscal e, compreender através dos modelos como a atuação dos governos pode influenciar o resultado de (in)eficiência de uma guerra fiscal. A partir da composição dos conceitos teóricos é analisado o estudo de caso sobre as políticas fiscais adotadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro no início do ano de 2003 e meados 2005. O estudo revela que existem algumas condições em competição fiscal que podem elevar a eficiência e o nível de bem-estar dos cidadãos e, que a guerra fiscal não é sempre ruim.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência Informação e Documentação, Programa de Pós-graduação em Administração, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-01-07T18:28:07Z No. of bitstreams: 1 2012_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1406949 bytes, checksum: ef565fe9deb8c1ea533c74dca3b0e183 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2013-01-21T11:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1406949 bytes, checksum: ef565fe9deb8c1ea533c74dca3b0e183 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-21T11:41:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1406949 bytes, checksum: ef565fe9deb8c1ea533c74dca3b0e183 (MD5) / Com a adoção do regime contábil de competência como base do registro contábil na Contabilidade Aplicada ao Setor Público de diversos países, os governos precisam decidir entre manter o regime de caixa para elaboração dos documentos orçamentários ou ampliar o espectro da mudança também para o campo da geração do orçamento público. Até o momento, os governos encontram-se divididos entre as duas opções acima, de forma que cresce a atenção sobre os países que adotaram o mesmo regime como base de previsão orçamentária e de registro contábil. O assunto tem sido estudado, especialmente por governos nacionais e organismos internacionais de forma a verificar se o caminho percorrido por estes países em direção a mudança é o correto. A academia está começando a pesquisar o assunto. O objetivo desse trabalho é a verificação da aplicabilidade desse modelo no Brasil, levando em consideração as características do ciclo orçamentário brasileiro, bem como as questões técnicas e políticas surgidas na aplicação do modelo no Reino Unido e na Suíça. Para a elaboração dessa dissertação, de objetivo exploratório, foi realizado um estudo sobre a adoção do orçamento por competência pelos governos centrais suíço e britânico. Nos dois países a substituição do regime foi realizada simultaneamente com a mudança do regime na contabilidade. A comparação dos orçamentos desses governos, bem como de outros documentos evidenciou as principais diferenças entre os dois regimes. Aliando essa análise às respostas obtidas nas entrevistas, com respondentes do Brasil, Suíça e Reino Unido, a dissertação pode responder a questão sobre a amplitude necessária para realizar essa alteração, bem como se esse framework poderia ser utilizado para elaborar o orçamento brasileiro e qual seria seu impacto no resultado fiscal. A presente pesquisa encontrou modificações relevantes, as quais foram objeto de reflexão sobre o seu efeito no orçamento e no resultado fiscal e sobre seu potencial uso pela Administração Pública brasileira. Notadamente, foram identificados valores referentes a despesas não financeiras (depreciação, amortização e exaustão, por exemplo) para diversos órgãos governamentais, reconhecimento da receita tributária pelo seu valor total bruto, ou seja, com a inclusão de valores que não entrariam efetivamente nos cofres públicos durante a execução do orçamento. A análise do resultado fiscal apresentado por esses países após a execução do orçamento permite que se deduza que a estabilidade fiscal não foi afetada pela adoção do framework. Finalmente, pode- se perceber a partir das respostas dos entrevistados brasileiros, que no momento, o orçamento por competência ainda não encontra condições de ser aplicado no Brasil. As diferenças que tal modelo insere dentro da estrutura orçamentária ainda não é bem vista pela maioria dos respondentes, que no momento optam por preferir a manutenção do status quo no processo orçamentário. O presente artigo inicia uma discussão importante para o Brasil, em face da futura edição de uma nova lei de finanças públicas e abre caminho para a realização de novos estudos que aprofundem essa discussão. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / After the adoption of the accrual basis of accounting for the record and disclosure of transactions in the public sector acconting in several countries, governments must decide whether to keep the cash basis for preparation of budget documents or broaden the spectrum of change and adopt also the accrual budget. Until now, governments are divided between the two options above, so the studies shall focus on countries that adopted the same basis for budget and accounting. This subject has been studied, especially by national governments and international organizations in order to verify if the path taken by these countries towards the change is correct and if it should be followed. The academy is beginning to research the subject. The aim of this work is to verify the applicability of this model in Brazil, taking into account the characteristics of the Brazilian budgetary cycle, as well as the technical and political issues raised by the application of the model in the UK and Switzerland. For the preparation of this dissertation, the exploratory study was conducted on the adoption of the budget by the Swiss and British central governments, which was held in conjunction with the replacement of the basis also in the accounting. The comparison of the budgets of these governments, and other documents showed the main differences between the two regimes. Combining this analysis to the responses obtained in interviews with respondents from Brazil, Switzerland and the United Kingdom, the thesis can answer the question about the extent necessary to accomplish this change and whether this framework could be used to establish the budget and what would be the impact on Brazil’s fiscal policy. This study found significant changes, which were the object of reflection on its effect on the budget and the fiscal result and on its potential use by the Brazilian government. Notably, we identified values for non- financial expenditure (depreciation and amortization) for various government agencies. It was also possible to identify the recognition of tax revenue by its total gross value, ie, with the inclusion of values that are not effectively received during the execution of the budget. The analysis of financial result of these countries after the implementation of the budget shows that fiscal stability was not affected by the adoption of the framework. Finally, the responses of Brazilian civil servants show that the accrual budget is not yet able to be applied in Brazil. The differences within the budget structure is not well seen by the majority of respondents who currently choose to prefer maintaining the status quo in the budget process. This thesis begins an important discussion to Brazil, in the face of future edition of a new law on public finances and paves the way for new studies to further investigate this discussion.