Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-08-14T00:00:00Z / Trata da questão da formulação e implementação de intervenções urbanas, sob seus aspectos políticos, apontando semelhanças e diferenças, num estudo comparativo da abertura da Avenida Faria Lima em São Paulo, em dois momentos históricos bem diferenciados: 1968 e 1993.

O trabalho versa sobre a clareza das finalidades e dos papéis dos instrumentos de análise de impacto, a fim de ampliar e consolidar a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, como um componente importante na aplicação de políticas urbanas. Práticas profissionais mais consolidadas na administração pública, no caso em análise vinculadas à política ambiental, como a aplicação dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA, afetam, direta ou indiretamente, a delimitação de campos de aplicação atribuíveis a esses dois tipos de estudo de impacto. A pesquisa começa com a identificação da gênese do EIV e do EIA e procura, através de uma visão histórica, o reconhecimento dos principais conceitos e das definições legais de âmbito federal, utilizando referências nacionais com algumas citações de experiências internacionais. A seguir, é realizada uma análise de cunho conceitual, tendo como método a interpretação da formação de conceitos e das definições operacionais e diretivas de aplicação do EIA e do EIV, reportando-os a uma tipologia das principais vertentes do planejamento urbano. O estudo de caso é realizado pela análise das legislações municipais das cidades de São Paulo e de Porto Alegre, a fim de identificar a implementação dos dois instrumentos de impacto. / The work aims at the clarification of impact assessment tools intents and roles in order to extend and consolidate the Neighbourhood Impact Assessment (NIA) implementation as a meaningful resource in public policies administration. Better consolidated professional practices used in public administration and in our case related to environmental policies such as the Environmental Impact Assessment (EIA) affect directly or indirectly the definition of usage fields for both types of impact assessments. Our research starts by identifying the origins of NIA and EIA and through a historical point of view tries to establish the main concepts and legal definitions in the federal realm using national references and also some international sources. Next a concept based analysis on the interpretation of concepts formation and operational and directive definitions of NIA and EIA is carried out based on the typology of the main strands of urban planning. The case study to identify the practice of both assessment tools is conducted analyzing local government laws from the cities of Porto Alegre and São Paulo.

O trabalho versa sobre a clareza das finalidades e dos papéis dos instrumentos de análise de impacto, a fim de ampliar e consolidar a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, como um componente importante na aplicação de políticas urbanas. Práticas profissionais mais consolidadas na administração pública, no caso em análise vinculadas à política ambiental, como a aplicação dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA, afetam, direta ou indiretamente, a delimitação de campos de aplicação atribuíveis a esses dois tipos de estudo de impacto. A pesquisa começa com a identificação da gênese do EIV e do EIA e procura, através de uma visão histórica, o reconhecimento dos principais conceitos e das definições legais de âmbito federal, utilizando referências nacionais com algumas citações de experiências internacionais. A seguir, é realizada uma análise de cunho conceitual, tendo como método a interpretação da formação de conceitos e das definições operacionais e diretivas de aplicação do EIA e do EIV, reportando-os a uma tipologia das principais vertentes do planejamento urbano. O estudo de caso é realizado pela análise das legislações municipais das cidades de São Paulo e de Porto Alegre, a fim de identificar a implementação dos dois instrumentos de impacto. / The work aims at the clarification of impact assessment tools intents and roles in order to extend and consolidate the Neighbourhood Impact Assessment (NIA) implementation as a meaningful resource in public policies administration. Better consolidated professional practices used in public administration and in our case related to environmental policies such as the Environmental Impact Assessment (EIA) affect directly or indirectly the definition of usage fields for both types of impact assessments. Our research starts by identifying the origins of NIA and EIA and through a historical point of view tries to establish the main concepts and legal definitions in the federal realm using national references and also some international sources. Next a concept based analysis on the interpretation of concepts formation and operational and directive definitions of NIA and EIA is carried out based on the typology of the main strands of urban planning. The case study to identify the practice of both assessment tools is conducted analyzing local government laws from the cities of Porto Alegre and São Paulo.

Submitted by Adriano Borges Costa (adrianoborgescosta@gmail.com) on 2018-11-07T17:45:17Z No. of bitstreams: 1 DoctoralDissertation_AdrianoBorgesCosta.pdf: 6310981 bytes, checksum: 1f02162e3fc6d0b08f29ad04511edf14 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Adriano, Já recebi seu trabalho e deverá fazer alguns ajustes para que possamos assim aprova-lo. • O título que você colocou no trabalho está diferente do que consta em ATA e não existe no verso do documento a alteração (TRANSPORTATION AND URBAN DEVELOPMENT IN SÃO PAULO: EVIDENCES ON HOW TRANSPORTATION HAS SHAPED AND STILL SHAPES THE CITY) – Caso realmente seja necessária a alteração, o professor deverá comparecer a secretaria para fazer a alteração no documento. • SÃO PAULO – 2018 deve ficar em letra maiúscula; • Só deve aparecer numeração de página na introdução; • Resumo e Abstract deve ter apenas uma lauda; • Seu trabalho por ser redigido em inglês, deve ter como ordem Astract e Resumo. Após os ajustes submeter novamente, qualquer dúvida estamos à disposição. Att, Pamela Tonsa on 2018-11-07T18:08:44Z (GMT) / Submitted by Adriano Borges Costa (adrianoborgescosta@gmail.com) on 2018-11-07T19:14:12Z No. of bitstreams: 1 DoctoralDissertation_AdrianoBorgesCosta.pdf: 6330676 bytes, checksum: 972f98915c4841b2f8e71009bd794128 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-11-08T14:17:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DoctoralDissertation_AdrianoBorgesCosta.pdf: 6330676 bytes, checksum: 972f98915c4841b2f8e71009bd794128 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-11-08T17:38:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DoctoralDissertation_AdrianoBorgesCosta.pdf: 6330676 bytes, checksum: 972f98915c4841b2f8e71009bd794128 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-08T17:38:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DoctoralDissertation_AdrianoBorgesCosta.pdf: 6330676 bytes, checksum: 972f98915c4841b2f8e71009bd794128 (MD5) Previous issue date: 2018-09-18 / Quando a cidade se expande, o que veio primeiro, transporte ou desenvolvimento urbano? Transporte pode ser usado para promover mudanças urbanas? Que tipo de mudanças no ambiente construído podemos esperar dos investimentos em transporte? Transporte é um fator crítico ao se explicar a morfologia de uma área urbana. Ao mesmo tempo que aspectos históricos de transporte podem determinar a forma das cidades, novos investimentos também têm o potencial de alterar o ambiente construído ao redor. O estudo da forma urbana e do transporte urbano é um dos elementos que unem os dois ensaios empíricos que compõem esta tese. Outro aspecto que se repete entre os capítulos deste manuscrito é a análise empírica baseada em São Paulo. Na literatura sobre o desenvolvimento urbano da cidade São Paulo, faltam resultados empíricos que evidenciem a conexão entre o desenvolvimento do transporte rodoviário e da expansão urbana periférica na cidade. No Capítulo 1, usamos modelos de causalidade de Granger e dados históricos sobre transporte e desenvolvimento urbano para medir o co-desenvolvimento desses fatores na cidade entre 1881 e 2013. Os resultados confirmam a hipótese da literatura ao mostrar que a expansão urbana seguiu a implantação do transporte rodoviário, mas esse fenômeno também avançou na direção oposta, com expansão urbana puxando a construção de novas ruas e avenidas. Exploramos como as decisões tomadas na década de 1930 priorizaram o desenvolvimento rodoviário em vez do transporte de massa, que depois disso não foi mais capaz de acompanhar a expansão urbana de São Paulo. No entanto, encontramos evidências de que os investimentos em transporte de massa têm sido historicamente seguidos por significativo adensamento de edificações em áreas adjacentes. No Capítulo 2, desenvolvemos uma análise empírica de curto prazo usando uma gama mais ampla de variáveis para explorar como investimentos recentes em transporte de média e alta capacidade estão alterando regiões paulistanas, com atenção especial a áreas periféricas. Desde a década de 1980, a condição urbana de muitas áreas periféricas melhorou significativamente, e famílias de renda média estão mudando para algumas dessas “periferias melhoradas”. Usamos dados socioeconômicos altamente desagregados espacialmente para 2000 e 2010 e o método econométrico de diferenças-em-diferenças para avaliar o impacto de novos corredores de ônibus, linhas de metrô e estações de trem construídos no início dos anos 2000. Nossos resultados mostram que os ganhos de acessibilidade gerados por essas infraestruturas de transporte público atraíram novos projetos imobiliários, aumentaram o número de empregos per capita e levaram a uma melhor cobertura de alguns serviços públicos nas áreas periféricas vizinhas, contribuindo para sua consolidação urbana. Esse resultado, somado aos mencionados achados históricos, revela o potencial que investimentos em transportes têm para alterar o ambiente construído, seja estimulando a expansão urbana periférica, induzindo adensamento ou contribuindo para a consolidação urbana. O uso de investimentos em transporte público para induzir transformações urbanas recebe mais atenção na medida em que o conceito de desenvolvimento orientado ao transporte sustentável (DOTS) atrai mais adeptos e fica evidente que os planos de transporte e uso do solo urbano devem ser integrados. Os fatores estão inter-relacionados e intervenções públicas coordenadas têm o potencial de produzir resultados sinérgicos. No entanto, investimentos em transporte coletivo estão entre as políticas urbanas mais complexas e apresentam desafios específicos para estudos de políticas públicas, principalmente relacionados à coordenação intra e interfederativa em sua implementação. / When the city sprawls, what came first, transportation or urban development? Can transportation be used to promote urban changes? What kind of changes in the built environment can we expect from transportation investments? Transportation is a critical factor explaining the morphology of an urban area. While historical aspects of transportation can determine the form of cities, new investments may also affect and change the surrounding built environment. The study of urban form and urban transportation is one of the elements that unite the two empirical essays comprising this thesis. Another aspect that recurs among the chapters of this manuscript is empirical analysis based in São Paulo. There is a lack of empirical results evidencing the interconnected development of road transportation and peripheral urban sprawl in São Paulo. In Chapter 1, we used Granger causality models and historical data on transportation and urban development to measure the co-development of these factors in the city between 1881 and 2013. Our findings confirm the hypothesis in the literature by showing that urban sprawl followed road transportation deployment, but this phenomenon also moved in the opposite direction, with sprawl pulling construction of new roadways. We explore how critical juncture decisions made during the 1930’s have prioritized road development instead of mass transit, that after that was no more capable to follow São Paulo’s urban sprawl. Nonetheless, we found evidence that mass transit investments have historically been followed by significant building densification in surrounding areas. In Chapter 2, we developed a short-term empirical analysis using a wider range of variables to explore how recent mass transportation investment is currently changing São Paulo’s neighborhoods, with particular attention to peripheral areas. Since the 1980`s, the urban condition of many peripheral areas has improved significantly, and middle-income families are moving to some of this “upgraded peripheries.” We used highly spatial disaggregated socioeconomic data from 2000 and 2010 and a differences-in-differences econometric method to access the impact of new bus corridors, subway lines, and train stations built in the early 2000s. Our findings show that the accessibility gains generated by these public transportation facilities have attracted new real estate projects, increased the number of jobs per capita, and led to better provision of some public services in surrounding peripheral areas, contributing to their urban consolidation. This result, added to the mentioned historical findings, reveals the potential which transportation investment has to change the built environment, whether by stimulating peripheral urban sprawl, inducing densification, or contributing to urban consolidation. The use of transit investments to induce urban transformations is receiving new attention as the concept of transit oriented development (TOD) attracts more adepts and evident that transportation and urban land use plans must be integrated. The factors are interrelated, and coordinated public interventions therefore have the potential to produce synergistic results. However, mass transit investments are among the most complex urban policies and present specific challenges for public policy studies, primarily related to intra- and inter-federative coordination in their implementation.

Orientador: Claudete de Castro Silva Vitte / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-15T18:40:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Colvero_AdrianadeAlmeida_D.pdf: 6260594 bytes, checksum: 603dd0996b30b151c36315af57f985a1 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Na gestão municipal de São Paulo do período de 2001-2004, o projeto de requalificação do Centro Antigo aparece como um dos eixos principais da gestão. As políticas públicas urbanas desenvolvidas para a requalificação deste território tiveram como focos: intervenções urbanísticas, revalorização simbólica e inclusão social e territorial. O que se procurou demonstrar nesta tese foi que a gestão municipal de São Paulo do período de 2001-2004, considerou que para a requalificação do Centro Antigo fazia-se necessário conhecer a dinâmica da realidade territorial e, para isso, estabeleceu um processo de gestão compartilhada e planejamento participativo na elaboração e aplicação das políticas. Para compreender o alcance e a importância das políticas, do planejamento participativo e da gestão compartilhada na requalificação do Centro Antigo, naquela gestão, procurou-se a opinião dos agentes e sujeitos sociais que participaram na elaboração destas políticas. Os relatos dos agentes e sujeitos expressaram, na consciência político-ideológica de cada grupo de representatividade, diferentes opiniões e avaliações das políticas públicas. Os resultados deste trabalho sugerem possibilidades para se repensar novas estratégias e ações na elaboração das políticas públicas e na condução do planejamento territorial urbano / Abstract: The project of requalification of the São Paulo Antique Center appears as one of the main axles of the municipal management of 2001-2004. The developed urban public policies for the requalification of this area had as focuses: urbanistic interventions, symbolic revaluation and social and territorial inclusion. In this thesis, it has been demonstrated that São Paulo municipal management of 2001-2004 period, has considered necessary to know the territorial reality dynamics for the requalification of the Antique Center and, to do this, it has been set up a shared management process and participatory budget in the elaboration and application of these policies. In order to understand the importance and reaches of these policies, of the participatory budget and of the shared management in the process of the Antique Center requalification, in that period, it was searched for the opinions of the social agents and citizens who participate in these policies elaboration. The agents and citizens narratives have expressed, within the political-ideological consciousness from each representative group, the different opinions and different evaluations about the public policies. The presented results in this work, suggest possibilities to think new strategies and actions in the elaboration of public policies and in the dealing of territorial urban planning / Doutorado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Doutor em Geografia

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100007.pdf: 5131514 bytes, checksum: c7660a9fd1fb9d1280dda3ea8c24af8b (MD5) Previous issue date: 2010-02-25T00:00:00Z / A pesquisa analisa questões pertinentes a políticas públicas de planejamento urbano em escala metropolitana, especificamente no âmbito dos transportes coletivos da Região Metropolitana de São Paulo, à luz da Administração Pública, da Ciência Política e do Urbanismo. Por meio de uma revisão dos processos de formulação de alternativas e de definição de agenda governamental relativos aos transportes metropolitanos em São Paulo na primeira década do século XXI, compreende-se um conjunto de condicionantes metropolitanos para políticas públicas relevantes à proposição e implementação de políticas metropolitanas: as diferentes escalas dos problemas, a necessidade de articulação institucional e intergovernamental e a complexidade de relações urbanas e regionais. São destacados na análise os valores e aspectos técnicos de planejamento de transporte e do urbanismo, os atributos físicos, funcionais, econômicos e sociais das metrópoles contemporâneas, a importância da esfera política e partidária, a necessidade de cooperação federativa e a conjugação de questões locais, regionais e globais. Analisa-se o Programa Expansão SP como uma política associada a uma policy window para transportes coletivos de massa na metrópole paulistana, vinculado ao Plano Integrado de Transporte Urbano para 2025 (PITU 2025).

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-03T00:00:00Z / Este trabalho tem por objeto a análise da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, tal como se constituiu nas negociações do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo, durante a administração da prefeita Luíza Erundina de Souza, no período de 1989 a 1992.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-25T18:23:02Z No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-25T18:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / The urban issue in Brazil was sanctioned by the Federal Constitution in 1988 and by the Federal Law of the Statute of the City, in 2001. After that, the development of municipal laws, related to comprehensive participatory plans and specific urban planning tools, has been brought out with the promise of confronting the social inequalities that are part of the urban scenario in Brazil. Given this context, this dissertation aims to analyze the process of making and regulation of an urban planning tool called concessão urbanística (urban grant, in English) at three different moments. First: considering its origin in the Executive estate, during the mayor Marta Suplicy’ management (PT – “Labor Party”, 2001-2004) and its inclusion in the Strategic Comprehensive Plan for São Paulo (2002-2012). Second: considering the mayor José Serra (PSDB – “Social Democracy Party”, 2005-2006) and the mayor Gilberto Kassab’s (DEM – “Democrats Party”, 2006-2008/2009-current) management strategy of promoting "revitalization” policies in the São Paulo downtown, through the Nova Luz project (New Light, in English), employing the concessão urbanística planning tool. Third, since the moment when the Civil Society’ discussions about concessão urbanística Bill (Bill 87, 2009) were first reported to the City Council until its approval by the Legislature (Law 14.917, 2009). By investigating this process, this study intends to contribute with an analysis on the concessão urbanística inclusion in the public government’s agenda, considering the strategies chosen by the Civil Society actors in order to influence the actions upon the Municipal Government. The goal is to achieve a better understanding of the restricted production of urban public policies in the democratic contexts of the postConstitution of 1988 and the post-City Statute of 2001. / A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertação pretende contribuir para a análise sobre a inclusão da concessão urbanística na agenda pública governamental, considerando as estratégias de atores da Sociedade Civil para influenciar as ações do Governo Municipal. O objetivo é alcançar uma melhor compreensão das limitações na produção de políticas públicas urbanas no contexto democrático pós-Constituição de 1988 e pós-Estatuto da Cidade de 2001.