Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-11T19:42:30Z No. of bitstreams: 1 000076050.pdf: 5241087 bytes, checksum: 5cad6a025be4e4154202ec780cdbb6a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-11T19:42:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076050.pdf: 5241087 bytes, checksum: 5cad6a025be4e4154202ec780cdbb6a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-11T19:42:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076050.pdf: 5241087 bytes, checksum: 5cad6a025be4e4154202ec780cdbb6a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-11T19:43:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000076050.pdf: 5241087 bytes, checksum: 5cad6a025be4e4154202ec780cdbb6a4 (MD5) Previous issue date: 1996-06-05 / The present study analyzes the conditions of implementation of the Sistema Único da Saúde - SUS (Health System), identifying dilemmas and challenges involved in its institutionalization. A synthesized history of Public Health Policy in Brazil highlights the dichotomies between preventitive measures developed by the Ministry of Health, and curative measures carried out by the Ministry of Social Welfare. The investigation reveals that a return to the process of formulation and implementation of integrated and decentralized health programs is of fundamental importance for the consolidation of SUS and its proposed programs that are based on the constitutional mandates of universality, integrality, decentralization and popular participation in the administration of the hea1th system. The degree of success of this consolidation depends on the levei of ability and skill in the different govemmental entities, the levei of responsiveness to the population, and the possibilities for future funding of the system. / A presente dissertação procura analisar as condições de implantação do Sistema Único de Saúde, identificando dilemas e desafios para a institucionalização do SUS. O estudo apresenta uma síntese histórica da Política Pública de Saúde no Brasil, ressaltando as dicotomias entre as ações de natureza preventiva, patrocinadas ao longo do tempo pelo Ministério da Saúde, e as de natureza assistencial, afetas ao Ministério da Previdência Social. Nesta perspectiva, o resgate do processo de formulação e implementação das ações integradas e descentralizadas de saúde comparece como de fundamental importância para a consolidação dos pressupostos do SUS, baseados nas diretr;zes constitucionais de universalidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade na gestão do Sistema. Os limites desta consolidação são medidos através da verificação das competências das diferentes esferas de governo; do exercício do controle social pela população; e, das possibilidades de financiamento do sistema.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-03T17:20:02Z No. of bitstreams: 1 2017_SuelendeAzevedo.pdf: 1652538 bytes, checksum: bceba9f0b40a3eea890350c5aca335d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-15T14:40:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SuelendeAzevedo.pdf: 1652538 bytes, checksum: bceba9f0b40a3eea890350c5aca335d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T14:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SuelendeAzevedo.pdf: 1652538 bytes, checksum: bceba9f0b40a3eea890350c5aca335d7 (MD5) Previous issue date: 2017-09-15 / O presente trabalho parte da intensa e discutida questão dos direitos humanos das pessoas portadoras de doença mental em Brasília. Portanto, se propõe investigar os obstáculos à implementação da Lei 10.216/01 em Brasília, respondendo perguntas de pesquisa para se explorar o fenômeno a fim de compreender o porquê da Lei 10.216/01 ser uma lei que ‘não pega’ na região do planalto central, mesmo após quase 20 anos de sua vigência. A implementação, nos últimos anos, tem sido um tema discutido, mas pouco estudado. O poder executivo em geral, possui ideias para se alcançar uma implementação, mas nenhuma análise concreta sobre seus aspectos, e as queixas sobre a implementação por si só não são suficientes para lidar com o problema. Nesse estudo, se considera implementação o que se considerou na obra de Pressman e Wildavsky (1974): realizar, cumprir, produzir, completar. E nesse sentido, a implementação se refere à criação de condições iniciais. Como não se pode terminar o que não se começou, a falta de implementação não deve se referir à incapacidade de ir, mas à incapacidade de seguir adiante, pois é o que vem antes da política pública, e nasce com a aprovação da lei. Assim, para se analisar o fenômeno segundo a eficácia legal, é realizado um estudo de caso do tipo exploratório, sobre a implementação da Lei 10.216/01 em Brasília, o qual busca proporcionar familiaridade com o objeto de estudo, explorando os aspectos que o envolvem, contrastando com possíveis hipóteses já levantadas sobre o tema. Também é feita inferência causal através do método indutivo para se gerar hipóteses para estudos posteriores. Diante dos dados colhidos hipóteses foram confirmadas e estratégias de governança foram propostas a fim de se sugerir uma possível amenização do fenômeno, problema social em Brasília. / This work is based on the intense and controversial issue of the human rights of people with mental illness in Brasilia. Therefore, it is proposed to investigate the obstacles to the implementation of law 10.216 / 01 in Brasilia, answering research questions to explore the phenomenon in order to understand why the law 10.216 / 01 is a law that does not "catch" in the region of Brasília, even after almost 20 years of its validity. Implementation in recent years has been a subject very discussed but little studied. The Brazilian State, in general, has ideas for achieving an implementation, but no concrete analysis of its aspects. Moreover, complaints about implementation alone are not enough to deal with the problem. So, this study is based on Pressman and Wildavsky (1974) work, which considers implementation: to accomplish, to fulfill, to produce, to complete. In this sense, the implementation refers to the creation of initial conditions. As one cannot finish what has not been started, the lack of implementation should not refer to the inability to go, but to the inability to move on, since it is what comes before public policy, and is born with the approval of the law. Thus, in order to analyze the phenomenon according to legal effectiveness, an exploratory case study is carried out on the implementation of Law 10.216 / 01 in Brasília. Causal inference is also made through the inductive method to generate hypotheses for further studies. So, hypotheses were confirmed and governance strategies were proposed in order to suggest a possible mitigation of the phenomenon, which is a social problem in Brasilia.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-07-08T14:45:08Z No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-27T15:42:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-27T15:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo contribuir com o aperfeiçoamento do processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, em particular no que se refere à celebração de contratos no setor de telecomunicações. Para tanto, foram desenvolvidos três capítulos que tratam de temas distintos, porém vinculados à ideia central de que o papel do órgão regulador é bastante relevante para o desenvolvimento saudável do setor de telecomunicações e para o próprio crescimento econômico do país. Inicialmente, busca-se estudar, com base em métodos econométricos, a relação entre investimentos em telecomunicações e o crescimento econômico, bem como a relação causal entre as variáveis do modelo teórico com fundamentação em uma equação de Cobb-Douglas1 adaptada para contemplar a variável de telecomunicações, nos moldes de Barro (1990). Os resultados indicam uma relação de causalidade unidirecional, tanto de longo como de curto prazos das variáveis para o produto para as últimas quatro décadas, o que contribui para um melhor entendimento das relações econômicas entre as variáveis no país. Em seguida busca-se mostrar como a atuação ex-ante ou preventiva do órgão regulador pode contribuir para a definição de contratos mais eficientes Para tanto, utiliza-se uma abordagem da teoria de informação. Os resultados indicam que a busca de melhores informações sobre o tipo das firmas que intentem atuar no setor, pode contribuir para uma formatação mais adequada e eficiente dos contratos, contribuindo para o processo de racionalização da atividade regulatória. Prosseguindo, o trabalho passa a tratar da definição de um mecanismo de licitação que visa maximizar a eficiência do processo de celebração de termos de ajustamento de conduta por parte da Anatel, bem como, por consequência, a maximizar a eficiência dos investimentos no setor. Utiliza-se uma abordagem baseada na teoria de leilões, sendo uma das duas modelagens relativa às licitações sequenciais com a definição do preço de reserva endógeno que busca verificar a hipótese de que o referido mecanismo é mais vantajoso para o Estado do que o modelo de licitação padrão, no sentido de promover a implementação de projetos relevantes para o desenvolvimento das telecomunicações, com o menor custo para o Estado. O resultado obtido aponta em sentido diverso, isto é, o modelo de licitação padrão mostrou-se mais vantajoso, contribuindo para descartar a ideia do modelo sequencial aventada. Sendo assim, pode-se afirmar que o presente trabalho buscou contribuir com o debate recente no setor de telecomunicações do Brasil. Considerando a importância do setor de telecomunicações sobre o crescimento econômico, e as recentes dificuldades enfrentadas pelo setor no que se refere ao volume de multas aplicadas, surge uma oportunidade de realizar investimentos economicamente menos atrativos de forma eficiente que de outra maneira não seriam feitos no curto prazo. / This work aims to contribute towards the improvement of the formulation and implementation of public policies in Brazil, in particular with regard to the telecommunications sector. Thus, it encompasses three chapters dealing with different topics, but linked by the central idea that the role of regulator is fundamental for the healthy development of the telecommunications sector and, consequentely, for the country economic growth. Initially, we study, considering econometric methods, the relationship between investment in telecommunications and economic growth. Furthermore, we explore the causal relationship between variables from a Cobb-Douglas equation adapted to contemplate additional variables from the telecommunications sector, as it was in Barro (1990). The results indicate a one-way causal relationship in both long and short-term going from the variables to the product in the last four decades, which contributes to a better understanding of economic relations between the variables in the country. Then we seek to check the hypotheses that regulator ex-ante or preventive action in order to discover the firms types can contribute to the development of more efficient contracts for this, we use an approach based on information theory. The results indicates that the search for better information on the type of firms that intents to be an operator in the sector, can contribute to a more efficient contracts, contributing to improve the regulatory process. After the presentation of the problems that emerge in a setting of asymmetric information and the identification of a real case experienced by the regulator in relation to the volume of fines applied to providers of telecommunications industry, this work goes on to consider the definition of a mechanism in procurement auction which aims to maximize the efficiency of the process of agreement in terms of adjustment of Anatel’s conduct, and therefore to maximize efficiency and investments in the sector. One of the two proposed models deals with the context of sequential auctions and the definition of endogenous reserve price that seeks to verify the hypothesis that this mechanism is more advantageous to the State than the standard procurement auction model in order to promote the implementation of relevant projects that may add to the development of telecommunications sector, by lowering the cost to the State and thus generating additional benefits to society. The results revealed the opposite, that is, the standard model is better than the sequential model. Thus, it can be said that this article aims to contribute to the recent debate in the telecommunications sector in Brazil. So considering the evidence of the importance of the telecommunications sector on economic growth and the recent difficulties faced by the sector in relation to the volume of fines, it become an opportunity to promote economically less attractive investments efficiently that otherwise would not be made in the short term.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-15T10:20:59Z No. of bitstreams: 1 2018_MariaAugustaRost.pdf: 1551079 bytes, checksum: b1129f92d8fe5c0146c4a46367851f61 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-22T15:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_MariaAugustaRost.pdf: 1551079 bytes, checksum: b1129f92d8fe5c0146c4a46367851f61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-22T15:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_MariaAugustaRost.pdf: 1551079 bytes, checksum: b1129f92d8fe5c0146c4a46367851f61 (MD5) / O presente estudo trata da arbitragem como componente de uma política pública de combate a cartéis em licitação pública no Brasil. O objetivo é apresentar a via arbitral como adequada ao enforcement privado das regras de direito da concorrência e efetiva para reparação dos danos da Administração Pública nos casos de cartéis em licitação. O estudo foi dividido em três partes que tratam da (i) viabilidade da arbitragem na persecução privada; (ii) da disponibilidade desse mecanismo de resolução de disputas à Administração Pública; e (iii) da efetividade da arbitragem para reparação dos danos decorrentes dos cartéis em licitação pública. Verificou-se que a arbitragem contribui para o aumento do enforcement privado com maiores chances de viabilizar a reparação de danos derivados de cartéis e, com isso, aumentar a dissuasão da prática desse ilícito. Concluiu-se que é imprescindível que o administrador público analise as vantagens da arbitragem para a escolha dos métodos de resolução das disputas no âmbito das contratações administrativas. Foram consignadas, ainda, propostas de inclusão de cláusula compromissória nos editais de licitação; de incentivo à arbitragem, mediante a redução da contribuição pecuniária ou da multa administrativa do agente cartelizado que reparar o dano na via arbitral; e de previsão expressa de que a interrupção da prescrição da ação reparatória, proposta em medidas regulamentares e legislativas, também se aplica à arbitragem. / This study deals with arbitration as a component of a public policy to fight cartels in public procurement in Brazil. The goal is to present arbitration as an adequate instrument for private enforcement of competition law and as an effective tool for Government redress in cases of cartels in public procurement. The study was divided into three parts, (i) the possibility to arbitrate; (ii) the arbitrability of the dispute involving the Brazilian Government; and (iii) the effectiveness of arbitration for redress of the damage resulting from cartels in public procurement. The research found that arbitration enhances private enforcement providing better chance for redress and optimal deterrence. We also found that it is imperative that the public administrator review the advantages of arbitration to choose the adequate dispute resolution mechanism for any disputes arising out of public agreements. Finally, proposals were made to include an arbitration clause in bidding invitations; to encourage arbitration through the reduction of the financial contribution or the administrative penalty imposed on cartelized agents who redress the damage via arbitration; and to establish that the limitation period, proposed by regulatory and legislative measures, to seek for redress due to cartels also applies to arbitration.

Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Rossana Rocha Reis / Banca: José Blanes Sala / Resumo: O Brasil, a partir da década de 1980, com a saída de brasileiros rumo a outros países, torna-se um país de emigração. Acompanhando essa tendência, o Estado brasileiro mudou sua postura em relação ao fenômeno, aumentando o seu espaço na política externa. A pesquisa teve como objetivo realizar um mapeamento das políticas voltadas para os emigrantes e seus descendentes, no período de 1990 a 2010, tendo como foco a sua principal instância: o Ministério das Relações Exteriores. Na análise da adaptação do Estado brasileiro, identificamos quatro tipos de ações: I) Reformas burocráticas; II) Conhecimento e participação dos brasileiros no exterior; III) Serviços consulares e outras medidas de apoio e cidadania; e IV) Políticas de vinculação e transferência de recursos. Verificamos que essas políticas, em seu conjunto, podem funcionar como uma política de Estado, a qual, além de proporcionar direitos, tenta levar a soberania sobre os emigrantes e os seus descendentes, bem como promover interesses estatais. A política para os brasileiros no exterior, por envolver sempre uma relação entre Estados, é necessariamente uma política externa. Com isso, o espaço extraterritorial se apresenta tanto como possibilidade, quanto limite, no alcance à população no exterior / Abstract: With the exit of Brazilians to other countries since the 1980s, Brazil has become a country of emigration. Following such tendency, the Brazilian State has changed its posture in respose to the phenomenon, increasing its importance in foreign policy actions. This research proposes to map public policies for emigrants, from 1990 to 2010, focusing on the main executor: the Ministry of Foreign Relations. In the analysis of the adaptation of the Brazilian State, we could identify four types of actions: I) Administrative Reforms; II) Knowledge and participation of Brazilians abroad; III) Consular services and other actions of support and citizenship; and IV) Policies to promote bonding and transference of resources. We verified that such policies, as a group, may work as a State Policy, that beyond extending rights, try to extend sovereignty over emigrants and their descendants, as well as to reach interests of the State. Since Policies for Brazilians abroad compulsorily require relations between States, they are necessarily a kind of foreign policy. Therefore, the extraterritorial space presents for them, both as a possibility and a limit in the reach for the population abroad / Mestre

Orientador: Lourdes Marcelino Machado / Banca: Graziela Zambão Abdian Maia / Banca: Pedro Gianzeli / Resumo: O objetivo da pesquisa foi entender se a produção editorial publicada em livros de autores nacionais e em primeira edição no período de 1990-2010 sobre os temas qualidade de ensino e avaliação da educação influenciou nas concepções de atores da educação sobre esses temas. Para tanto foi realizado levantamento bibliográfico em nível nacional e sistematização dos livros. Foram encontrados 48 livros, divididos em quatro períodos: 1990-1995; 1996-2000; 2001-2005; 2006-2010, e analisados nos dois primeiros capítulos. Posteriormente foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 3 diretores, 3 professores e 3 pais de alunos em 3 escolas: estadual, municipal e particular, em uma cidade no interior do estado de São Paulo, a fim de identificar a concepção da comunidade escolar em nível local, analisadas no terceiro capítulo. A metodologia utilizada para a análise dos dados foi análise de conteúdo, baseada em Bardin (1977), permitindo a criação de 5 categorias analíticas: qualidade social, qualidade total, avaliação da aprendizagem, avaliação institucional e avaliação externa que serão utilizadas no quarto capítulo para que as entrevistas sejam analisadas, relacionando-as com os teóricos previamente estudados. Pretendo contribuir com a área educacional mediante sistematização, análise e avanço da temática / Abstract: The objective of this research is to understand the production editorial published in books and authors in the first national edition in the period 1990-2010 on the issues of quality teaching and assessment of education influenced the views of stakeholders in education on these topics. For this literature review was held survey books national level and systematization of books. Found 48 books, divided into four periods: 1990-1995; 1996-2000; 2001-2005; 2006-2010, and analyzed in the first two chapters. Posteriorly were semi-structured interviews with three principals, three teachers and three parents of students in three schools: state, municipal and private, in a city the state of São Paulo, in order to identify the design of the school community at the local level, analyzed in the third chapter. The methodology used for data analysis was content analysis, based on Bardin (1977), allowing the creation of five analytical categories: social quality, total quality, learning assessment, institutional evaluation and external evaluation to be used in the fourth chapter to that the interviews are analyzed, relating them to the theorists previously studied. I want to help with the educational area through systematization, and expansion of the theme / Mestre

Orientador: Cláudio Benedito Gomide de Souza / Banca: Sebastião de Souza Lemes / Banca: Dalton Geraldo Guaglianoni / Banca: Fábio Tadeu Rina / Banca: Fátima Elisabeth Denari / Resumo: Reconhecendo a importância adquirida pelo debate em torno da necessidade de modernização das estruturas de gestão pública nas últimas décadas, este trabalho analisa o contexto reformador dos anos 90, conferindo destaque ao processo de reforma das políticas e legislações educacionais, que foi responsável pela racionalização dos padrões de gestão segundo viés descentralizador. A maior responsabilização dos municípios pela oferta da educação básica exige que se reestruture padrões de gestão, o que leva à construção de indicadores e de dados confiáveis sobre a situação dos serviços oferecidos, bem como da demanda por educação em seus vários níveis. Sendo assim, este trabalho analisa a oferta do ensino fundamental no município de Araraquara, destacando a construção do sistema de ensino municipal, e propõe a elaboração de uma base de dados contendo informações e dados educacionais, instrumentalizando futuras pesquisas e a tomada de decisões dos gestores locais / Abstract: Recognizing the importance acquired by the discussion about the need of public management modernization in recent decades, this work analyzes the reforming context of 90‟s, highlighting the educational reform process of public policies and laws, which was responsible for the rationalization of management standards according with a decentralized standpoint. The major responsibility of municipalities for the provision of basic education requires that the management standards be restructured, which leads to the construction of indices and trustworthy data about the situation of educational public policies, as well as about the demand for education in different levels. Therefore, this paper analyzes the provision of basic education in the city of Araraquara/SP, focusing the construction of the municipal education system. Thus, it proposes the establishment of a database containing information about the city of Araraquara/SP and educational data about this city, providing tools for future researches and for decisions of local managers / Doutor

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Camilo Zufelato / Banca: Paulo César Correa Borges / Resumo: O presente trabalho tem por objeto de pesquisa os instrumentos extrajudiciais e a implementação de políticas públicas a partir da funcionalidade do Ministério Público brasileiro. Analisa o conceito jurídico de políticas públicas e dimensiona sua relação com o Estado Democrático de Direito. Investiga as garantias, vedações e funções do Ministério Público brasileiro, como instituição legitimada para garantir a implementação das políticas públicas. Estuda e sistematiza os principais instrumentos extrajudiciais colocados à disposição do Ministério Público para garantir a implementação de políticas públicas, destacando o inquérito civil e procedimentos correlatos, a recomendação, o compromisso de ajustamento de conduta, a audiência pública e a participação do membro do Ministério Público em conselhos. Sintetiza as principais vantagens da tutela extrajudicial de políticas públicas, bem como, problematiza os seus limites / Abstract: This work analysis the extrajudicial instruments to implementing public policies, by adopting the Public Prosecution perspective. It analyzes the legal concept of public policy and its relationship with the scales of democratic state of law. Investigates the guarantees, seals and functions of Public Prosecution Service as an legitimized institution to ensure the implementation of public policies. It studies and systematizes the main extra-judicial instruments available to the public prosecutor to ensure the implementation of public policies, especially the civil investigation and related procedures, the recommendation, the commitment to conduct adjustment, the public hearing and participation of the public prosecutor in congregation. Summarizes the main advantages of extrajudicial protection of public policies, as well as discusses their limitations / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-13T18:15:33Z No. of bitstreams: 1 2014_AnaPaulaRossettoSilva.pdf: 2188306 bytes, checksum: 8aca626878f0484b5c5108589ed8e40a (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-17T10:54:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AnaPaulaRossettoSilva.pdf: 2188306 bytes, checksum: 8aca626878f0484b5c5108589ed8e40a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-17T10:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AnaPaulaRossettoSilva.pdf: 2188306 bytes, checksum: 8aca626878f0484b5c5108589ed8e40a (MD5) / Em sua maioria, as leis proibitivas e as políticas de combate ao comércio de drogas foramestabelecidas no âmbito de convenções internacionais, sendo posteriormente internalizadaspelos países signatários. De forma geral, o estabelecimento da proibição às drogas e o focodas convenções internacionais na oferta dessas substâncias acabou por deslocar o seucomércio para o mercado clandestino, desencadeando no engajamento de organizaçõescriminosas e máfias nas atividades relativas. Ainda, o engajamento mundial aoproibicionismo internacional não logrou diminuir o consumo de drogas, que foi aumentandocada vez mais ao longo dos anos. Considerado de extrema relevância na dinâmica de drogasda América do Sul, o Brasil destaca-se como país de escoamento e importante mercadoconsumidor das drogas produzidas pelos seus vizinhos, bem como importante produtor deprecursores químicos e área para lavagem de dinheiro. De forma geral, a legislação brasileiraproibiu o consumo e o comércio de drogas, conforme recomendado pelas convençõesinternacionais sobre drogas. No país, o problema das drogas foi tradicionalmente tratadocomo uma questão de ordem legal e médica, com atuação de forças policiais, de tribunais e deinstituições de saúde. Tendo em vista a realidade brasileira, o argumento central destadissertação está relacionado à evolução das políticas de combate ao tráfico de drogas noBrasil. Afirma-se que a formulação de políticas antidrogas no país foi evoluindo como reflexode pressões e dinâmicas externas, associadas a problemas e carácteristicas domésticas.Destacam-se, nesse sentido, o regime internacional antidrogas, a política norte-americana praregião, bem como a função do Brasil na estrutura do narcotráfico na América do Sul. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / Mostly prohibitive laws and policies to combat the drug trade have been established underinternational conventions, and subsequently internalized by the signatory countries. Ingeneral, the establishment of drug prohibition and the focus of international conventions at theoffert of these substances eventually move its trade to the black market, triggering theinvolvement of criminal gangs and mafias in related activities. Still, the global commitment tointernational drug prohibition has failed to reduce drug use, which was continually increasingover the years. Considered extremely important in the dynamics of drugs from SouthAmerica, Brazil stands out as a country that flow and consume the drugs produced by itsneighbors, as well as a major producer of chemical precursors and money laundering area. Ingeneral, Brazilian law forbade the consumption and trade of drugs, as recommended byinternational drug conventions. In the country, the drug problem has traditionally been treatedas a matter of legal and medical issue, with performance of police forces, courts and healthinstitutions. Considering the Brazilian reality, the central argument of this dissertation isrelated to the evolution of policies to combat drug trafficking in Brazil. It is stated that theformulation of drug policies in the country has evolved as a result of external pressures anddynamics, like the international anti-drug regime, U.S. drug policy for the region, as well asthe role of Brazil in the structure of drug trafficking in South America

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-graduação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-03-02T18:01:34Z No. of bitstreams: 1 2014_JoaoVitorRodriguesLoureiro.pdf: 1423286 bytes, checksum: ea3821911cba5f9a8ab1ccab803f7825 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-03-02T20:44:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JoaoVitorRodriguesLoureiro.pdf: 1423286 bytes, checksum: ea3821911cba5f9a8ab1ccab803f7825 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-02T20:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JoaoVitorRodriguesLoureiro.pdf: 1423286 bytes, checksum: ea3821911cba5f9a8ab1ccab803f7825 (MD5) / O Brasil tem observado, nesta última década, uma experiência híbrida de política econômica, que oscila entre concepções desenvolvimentistas, implementadas ao longo de sua modernização capitalista em boa parte do século XX, e de concepções neoliberais, vivenciadas sobretudo na década de 1990. Esse cenário misto de concepções econômicas aponta um projeto de crescimento com inclusão social, produzido do ponto de vista discursivo e das políticas públicas, como um projeto de desenvolvimento do país. Tal projeto recebeu o nome de neodesenvolvimentismo pela literatura recente, e sua implementação pode ser parcialmente explicada por uma dependência de trajetória da política econômica brasileira. Ao mesmo tempo, o conceito de desenvolvimento, estruturado ao longo da modernização capitalista mundial, contribuiu para a criação de exigência de fundo ético e universal: o direito humano ao desenvolvimento. Constituído como expressão recente dos direitos econômicos, sociais e culturais, afirmados em nível internacional, tal direito ganhou expressividade na teoria de Amartya Sen, que extrapolou o viés meramente econômico e o equiparou à liberdade humana com igualdade de capacidades. Esse quadro conceitual, global e histórico auxilia a compreensão da formulação da agenda política doméstica de desenvolvimento e direitos humanos, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH-3. A pesquisa aqui proposta tem por objeto analisar, a partir desse quadro, o Eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos no PNDH-3, com base em dados documentais e empíricos, obtidos em entrevistas com gestores responsáveis pela formulação do Programa. Conclui-se que a formulação da agenda escolhe, em nível pragmático e de forma adequada à convenção neodesenvolvimentista, as ações e projetos de reconhecimento do desenvolvimento como direito humano no Brasil. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil has been enduring, over the last decade, a hybrid experience of economic policy, ranging from developmentalist conceptions, implemented throughout its capitalist modernization during much of the twentieth century, and neoliberal conceptions, experienced mainly in the 1990s. This scenario combination of economic conceptions points towards a project of growth with social inclusion, produced through discursive perspective and public policy, as a development project for the country. This project received the name of neodevelopmentalism in recent literature, and its implementation can be partially explained by a path dependence of Brazilian economic policies. At the same time, the concept of development, structured along global capitalist modernization, contributed to the creation of an ethical and universal demand: the human right to development. Constitued as a recent expression of economic, social and cultural rights, and declared in international range, this right has gained expressivity on the theory of Amartya Sen, which surpasses the mere economic bias and matches it to human freedom with equal capabilities. The proposed research aims to analyze, from this conceptual framework, the Development and Human Rights axis in PNDH-3, based on documentary and empirical data obtained from interviews with managers who were responsible for the Programme formulation. This conceptual, global and historical context helps to understand the formulation of domestic policy agenda of development and human rights set forth in the National Human Rights Programme - PNDH-3. Therefore, it is concluded that the formulation of this agenda chooses, in pragmatic extent and suitable for neodevelopmentalist convention, the actions and projects of recognition of development as a human right in Brazil.