Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2013. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-02-12T11:35:16Z No. of bitstreams: 1 2013_MadgePorto_Parcial.pdf: 17353955 bytes, checksum: 8f6298cfa6fd97037c0b76ce3dc7b7f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-12T12:53:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MadgePorto_Parcial.pdf: 17353955 bytes, checksum: 8f6298cfa6fd97037c0b76ce3dc7b7f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-12T12:53:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MadgePorto_Parcial.pdf: 17353955 bytes, checksum: 8f6298cfa6fd97037c0b76ce3dc7b7f1 (MD5) / O objetivo deste estudo é apresentar como um grupo de psicólogas, que atua no Acre, avalia as orientações propostas pela Secretaria de Política para as Mulheres - SPM da Presidência da República para o atendimento psicológico às mulheres em situação de violência. Para isso foi necessário identificar como os papéis atribuídos às/aos psicólogas/os nos documentos da SPM eram entendidos pelas entrevistadas. A hipótese que se apresenta é que o conceito de gênero não é suficiente para dar suporte teórico e técnico à intervenção em psicologia nos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, principalmente porque em torno de 1/3 das mulheres que passam por esses serviços retorna às situações de violência. Dessa forma, as orientações da SPM, que são fundamentadas nas lutas do movimento feminista e no conceito de gênero, não seriam suficientemente adequadas para o atendimento psicológico de mulheres em situação de violência. A proposta metodológica foi de um estudo qualitativo, descritivo-analítico. Para tal foram realizados: um estudo documental e uma pesquisa de campo. Dessa forma, foram analisados 12 documentos da SPM entre relatórios, manuais, termos de referência e normas técnicas, publicados de 2003 a 2010 e que, de alguma forma, se referiam aos atendimentos psicológicos para mulheres em situação de violência. Na pesquisa de campo foi realizada uma entrevista semiestruturada. Foram entrevistadas 12 psicólogas, sendo seis com atuação em serviços especializados para mulheres em situação de violência e seis que atenderam essas mulheres, mas fora desses serviços. Os resultados apontam, na pesquisa documental, que há uma demanda para a intervenção em psicologia, contudo as orientações para o atendimento psicológico se apresentam imprecisas. Também foi identificada, nesses documentos, a ideia de que as teorias psicológicas, por definição, não são adequadas ao contexto da violência contra as mulheres, por psicologizarem questões que são sociais e culturais. A orientação é por uma intervenção com base no conceito de gênero para, dessa forma, ser ‘mais ampla’ e ‘social’. Na pesquisa de campo, identificou-se que as orientações oferecidas pela SPM para o desenvolvimento das ações em psicologia, nos serviços especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência, não são adequadas. O papel da psicologia nas equipes multiprofissionais dessas políticas públicas apresenta-se ambíguo e contraditório. Por fim, constatou-se que os resultados da pesquisa documental e da pesquisa de campo foram convergentes. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of the present study was to describe how psychologists who work in the state of Acre (northern Brazil) evaluate the guidelines proposed by the Federal Superintendence of Women’s Policies (SWP) regarding psychological care for women in situations of violence. For such, it was necessary to identify how the roles attributed to psychologists in the documents of the SWP were understood by the interviewees. The hypothesis presented herein is that the concept of gender is insufficient to offer theoretical and technical support to psychological treatment in specialized care services for women in situations of violence, especially because about 1/3 of the women who pass through these services return to situations of violence. Thus, the guidelines of the SPM, which are founded on the struggles of the feminist movement and the concept of gender, may not be adequate regarding psychological care for women in situations of violence. A descriptive, qualitative, analytical study was proposed. For such, a documental study and field study were carried out. Twelve documents of the SWP (reports, manuals, reference terms and technical norms) published between 2003 and 2010 in reference to psychological treatment for women in situations of violence were analyzed. In the field study, semi-strucutred interviews were held with 12 psychologists – six working at specialized services for women in situations of violence and six who treated such women outside these services. The results of the documental study demonstrate a demand for intervention in psychology, but the guidelines for psychological care are imprecise. There is an understanding that psychological theories, by definition, are not adequate in the context of violence against women due to the fact that such theories psychologize social and cultural issues. The guideline is for intervention based on gender in order to be broader and more socially based. The field study revealed that the guidelines offered by the SWP for the development of actions in psychology at specialized care services for women in situations of violence are not adequate. The role of psychology in multidisciplinary teams is ambiguous and contradictory in these public policies. Thus, convergent results were found in the documental and field studies.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-16T18:28:38Z No. of bitstreams: 1 2017_MariaCarolinaCarvalhoMotta.pdf: 3215873 bytes, checksum: e4678d681d62446d1ee88c6027c1424c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-24T19:09:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MariaCarolinaCarvalhoMotta.pdf: 3215873 bytes, checksum: e4678d681d62446d1ee88c6027c1424c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T19:09:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MariaCarolinaCarvalhoMotta.pdf: 3215873 bytes, checksum: e4678d681d62446d1ee88c6027c1424c (MD5) Previous issue date: 2017-05-21 / A presente pesquisa intencionou compreender o espaço que ocupam as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no cenário do direito internacional dos direitos humanos, bem como, analisar a lógica transnacional que impõe aos Estados uma agenda política de resultados. Para tanto, foi dividida em cinco capítulos e, de início, foi necessário discutir a fundamentação ética dos direitos humanos, além de perpassar por temas controversos que o envolvem como a universalidade, o multiculturalismo e a inserção destes paradigmas nos planejamentos políticos dos Estados. Conceitos como esfera pública, reconhecimento e redistribuição de justiça, insulto moral e violência simbólica se entrelaçaram entre si a fim de estabelecer a forma como as reinvindicações da sociedade civil atingem a esfera governamental. E foi sob este contexto que as discussões sobre gênero e feminismo surgiram e se expandiram para o campo da violência. O título dado a esta tese demonstra o caminho pelo qual a temática da violência contra a mulher perpassou para alcançar o debate público. “Invisibilidades e Persistências” são as duas características que traduzem este percurso e demonstram o olhar político e jurídico sobre este problema social. Com o intuito de desvendar a trajetória de políticas concretas sobre o assunto, a escolha de análise da presente pesquisa recaiu sobre Brasil e Argentina, países da América Latina, marcados historicamente por processos de violência e socialmente por comportamentos patriarcais que tanto corroboram por uma cultura machista e segregadora da mulher. As semelhanças contextuais destes dois países auxiliaram na percepção de comportamentos políticos distintos sob um mesmo problema. E o período escolhido para a análise que atinge mais ou menos 30 (trinta) anos, desde a abertura democrática dos anos 80 (oitenta) do século XX até os momentos atuais, foi o que permitiu visualizar o alcance e o limite das políticas implementadas. Mas para que isto fosse possível, foi fundamental o uso de indicadores, estruturais, de processo e de resultado, de acordo com a proposta do Alto Comissariado das Nações Unidas. Os parâmetros para a aplicação desta metodologia estão presentes na Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e na Convenção Belém do Pará. A interpretação dos dados colhidos obedeceu, portanto, a dois grupos de variáveis que ao longo da investigação se relacionaram entre si. De um lado, os princípios essenciais para a proteção do direito da mulher a uma vida sem violência, como os da igualdade e não discriminação, do acesso à justiça e do acesso à informação capaz de proporcionar participação política. E de outro, categorias para a análise das ações sob a ótica da proteção aos direitos da mulher, como a recepção do direito internacional dos direitos humanos, a destinação orçamentária e o envolvimento das capacidades estatais. A construção dos indicadores estruturais e de processo foram alvo da aplicação das técnicas de soma de eventos e aos indicadores de resultado foi acrescida a técnica da medição por standars com o intuito de avaliar se as ações empreendidas por Brasil e Argentina foram satisfativas ou violadoras. Com este intuito, as recomendações dos organismos internacionais, fruto de um sistema de monitoramento, foram essenciais para a compreensão do atual estágio de execução das políticas públicas de combate à violência contra a mulher por Brasil e Argentina. / This research has intended to comprehend the space political policies occupy on fighting against violence to women in international scenery of human rights; as well as it has intended to analyze the transnational logics that impose on States an agenda of outcomes. On this way, the research has been shared in five chapters. At the beginning, it has been necessary to discuss the fundamentals ethics of human rights, and it also passes through controversial themes related to it like universality, multiculturalism and the insertion of these paradigms in political plans of the States. Concepts like public sphere, recognition and distribution of justice, moral insult, and symbolic violence have had interrelated on the purpose to establish the way by which civil society claims reach the sphere of governments. In this context, the discussions about gender and feminism emerged and they have expanded to the field of violence. The title given to this thesis demonstrates the way by which the theme of violence against women has made to reach the public debate. Invisibilities and Persistence are two features that translate that route and they also demonstrate the political and the judicial looking to that social problem. Within the purpose to reveal the path of concrete policies focused on that matter, it has been chosen the analysis on Brazil and Argentina. They are latin-american countries historically marked by processes of violence and also marked, socially, by patriarchal behaviors that reinforced a culture of machismo and of women segregation. The contextual similarities of those countries have helped on perception of distinct political behavior on the same problem. The chosen period for analysis that reach, more or less, 30 (thirty) years, since the opening of democracy by the eighties(last century), until nowadays, has permitted visualizing the reach and the limits of the implemented policies. It has become possible, it has been fundamental the use of indicators: structural, process and outcome ones according to the methodology of the Office of High Comissioner for Human Rights. The parameters for an application of that methodology are present on the “Convention on Elimination to All Forms of Discrimination Against Women” and on the “Convention of Belém do Pará”. The interpretation of data collected has obeyed to two groups of variables that through the study they have interrelated. By one side, the essential principles for protection of women rights to a life without violence where are found equality a non-discrimination, access to justice and access to information, all which are capable to provide political participation. On the other side, categories for analysis on action, on the view of protection to women rights where are found the reception of international law of human rights, the budget allocation and engagement of state capacities. The construction of structural and process indicators has come from the application of the “Sum of Events”, meanwhile the construction of outcomes indicators came from that one and also has come from the “Standard Based Measurements” technics. The goal of use of those technics has been to evaluate if implemented brazilian and argentinian actions have been satisfying or violative. Following that target, the recommendations of monitoring systems of international organizations have been essential to comprehend the currently stage of execution public policies execution to combat violence against women in Brazil and Argentina. / Esta investigación ha pretendido comprender el espacio que ocupan las políticas de lucha contra la violencia a las mujeres en el escenario internacional del derecho internacional de los derechos humanos; así como, analizar la lógica transnacional que imponen a los Estados una agenda de resultados. De esta manera, la investigación se ha compartido en cinco capítulos. Al principio, ha sido necesario discutir la fundamentación ética de los derechos humanos, y también pasa por temas polémicos relacionados con ella como la universalidad, el multiculturalismo y la inserción de estos paradigmas en los planes políticos de los Estados. Conceptos como la esfera pública, el reconocimiento y la distribución de la justicia, el insulto moral y la violencia simbólica se han interrelacionado con el propósito de establecer la forma los reclames de la sociedad civil llegan a la esfera de gubernamental. En este contexto, las discusiones sobre género y feminismo surgieron y se expandieron al campo de la violencia. El título dado a esta tesis demuestra el camino en que el tema de la violencia contra las mujeres ha hecho para llegar al debate público. Invisibilidades y Persistencias son dos rasgos que traducen esa ruta y también demuestran la mirada política y lo jurídico a ese problema social. Dentro del propósito de revelar la trayectoria de políticas concretas enfocadas en esa materia, se ha escogido el análisis sobre Brasil e Argentina. Son países latinoamericanos históricamente marcados por procesos de violencia y también marcados socialmente por comportamientos patriarcales que refuerzan una cultura de machismo y de segregación femenina. Las similitudes contextuales de esos países han contribuido a la percepción de comportamientos políticos distintos sobre el mismo problema. El período elegido para el análisis que alcanza, más o menos, 30 (treinta) años, desde la apertura de la democracia de los años ochenta (siglo XX), hasta nuestros días, ha permitido visualizar el alcance y los límites de las políticas implementadas. Se ha hecho posible, ha sido fundamental el uso de indicadores: estructurales, de procesos y de resultados según la propuesta de la Oficina del Alto Comisionado para los Derechos Humanos. Los parámetros para una aplicación de esa metodología están presentes en la Convención para la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer y en la Convención de Belém do Pará. La interpretación de los datos recogidos ha obedecido a dos grupos de variables que a través del estudio se han interrelacionado. Por un lado, los principios esenciales para la protección de los derechos de las mujeres a una vida sin violencia cómo aquellos de la igualdad, no discriminación, el acceso a la justicia y el acceso a la información, todos ellos capaces de proporcionar participación política. Por otro lado, las categorías para el análisis de las acciones, sobre la mirada de la protección de los derechos de la mujer, cómo la recepción del derecho internacional de los derechos humanos, la asignación presupuestaria y el envolvimiento de las capacidades del Estado. La construcción de indicadores estructurales y de proceso ha venido de la aplicación de técnica de la "suma de eventos", y a los indicadores de resultados ha sido adicionada la técnica de las mediciones de estándares con el objetivo de evaluar si las acciones emprendidas por Brasil e Argentina han sido satisfactorias o violatorias. Así, las recomendaciones de los organismos internacionales, fruto de un sistema de monitoreo, han sido esenciales para la comprensión del actual estadio de ejecución de las políticas públicas de lucha a la violencia contra la mujer en Brasil e Argentina.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Iinstituto de Ciência Política, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-25T17:13:11Z No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-26T11:49:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T11:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5) / Este trabalho tem como principal objetivo investigar que tipo de relação se estabelece hoje entre sociedade civil feminista e o Estado a partir do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado criado em 1985 e hoje composto por conselheiras representantes da sociedade civil e do governo. A metodologia escolhida para este estudo consiste na análise das atas das reuniões da última gestão do Conselho (2010-2014) que permitiu enxergar alguns padrões de participação e dinâmica de atuação do CNDM. Os resultados apontam para uma relação não conflituosa entre o Conselho e o Estado e, principalmente, de parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão governamental ao qual o Conselho está vinculado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to investigate what kind of relationship is established today between feminist civil society and the state from the National Council of Women's Rights, a joint committee established in 1985 and that today has among its councilors representatives of civil society and government. The methodology chosen for this study is the analysis of the conclusions of the last meeting of the Management Board (2010-2014) that allowed seeing some patterns of participation and performance of CNDM. The results suggest a non-confrontational relationship between the Council and the State, especially in partnership with the Secretariat of Policies for Women (SPM), government agency which the Council is linked to.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-09T20:28:19Z No. of bitstreams: 1 2017_DandaradeSouzaAraújo.pdf: 1362514 bytes, checksum: 7dd61aef9ba2ef89dbef6d235d60093b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-18T20:53:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DandaradeSouzaAraújo.pdf: 1362514 bytes, checksum: 7dd61aef9ba2ef89dbef6d235d60093b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-18T20:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DandaradeSouzaAraújo.pdf: 1362514 bytes, checksum: 7dd61aef9ba2ef89dbef6d235d60093b (MD5) Previous issue date: 2018-04-18 / Em um contexto de maior complexidade das pautas internacionais e de democratização do Estado, a tradicional crença em um isolamento burocrático do Ministério das Relações Exteriores (MRE) na formulação da política externa passa a ser crescentemente contestada, graças ao aumento das interações de outros agentes sobre o tema. Nesse cenário, a política externa evidencia-se como uma política pública, sujeita a diretrizes governamentais e resultante da ação de diferentes agentes. O presente trabalho analisa o papel da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) como um desses agentes. Criada em 2003, a fim de impulsionar a formulação de políticas públicas para a promoção dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade de gênero e inserir essas perspectivas nas demais políticas, a SPM agiu como catalisadora das demandas e ações sobre políticas para as mulheres no país. Conforme a literatura sobre feminismo de Estado, tal papel é desempenhado pelas chamadas agências de políticas para as mulheres, que são mecanismos criados em diversos países para estabelecer relações com os movimentos de mulheres, facilitar a participação destes e a inclusão de seus objetivos nos debates sobre políticas públicas e inserir as questões de gênero nos debates públicos em curso. A pesquisa realizada busca avaliar, assim, como a SPM, em suas funções como agência de políticas para as mulheres, desenvolveu ações em conjunto com o MRE e produziu efeitos sobre a política externa brasileira entre 2003 e 2015, quando existiu como órgão vinculado diretamente ao gabinete da Presidência da República. Os resultados obtidos por meio da análise de fontes primárias, secundárias e pela realização de entrevistas com membros do corpo diplomático e exministras da Secretaria indicam uma intensa e constante interação entre os dois órgãos, que afetou a política externa nacional, aprofundando nela um caráter sensível às questões de gênero. / The traditional belief in a bureaucratic isolation of the Ministry of Foreign Affairs in the formulation of foreign policy has been increasingly questioned, due to an increase in the actions of other agents towards the issue, in a context marked by a bigger complexity of the international agenda and by the democratization of the State. Therefore, foreign policy reveals itself as a public policy, which can be influenced by government guidelines and is a result of the action of different agents. This thesis analyzes the role of the Special Secretariat for Policies for Women as one of these agents. Created in 2003, in order to propel the elaboration of public policies for the promotion of women’s rights and gender equality, and to include these perspectives in all other policies, the Secretariat acted as a catalyst of demands and actions for women’s rights in Brazil. According to the studies about State feminism, this is the role played by women’s policy agencies, which are mechanisms created in several countries in order to establish relations with women’s movements, to favor their participation and the inclusion of their goals in debates about public policies, and to insert gender issues in public debates. Hence, the research aims to analyze how the Secretariat, in its functions as a women’s policy agency, developed projects together with the Ministry of Foreign Affairs and produced effects on Brazilian foreign policy, between 2003 and 2015, when it was directly linked to the cabinet of the Presidency of the Republic. The results found through primary and secondary sources and interviews with members of Brazilian diplomacy and former ministers of the Secretariat reveal an intense and constant interaction between the two institutions, which affected the national foreign policy, increasing its gender-sensitive aspects.

Brazil, like other Latin American countries, has witnessed an increase in south-south migration rates in the last decade. This scenario led to important changes in migration policies at the Federal level – the update of the conservative Foreigner Statute from 1980 to a rights-based Migration law in 2017 is the prime example of how migration flows can contribute to the promotion of rights and strengthen democracy in host societies. Nonetheless, migrants still face numerous difficulties in the Brazilian territory: public servants’ unpreparedness to deal with migratory procedures and the underspending in welfare institutions are some of the major issues hampering the migrant community in accessing their rights. For that reason, host society organizations have been leading the process of providing essential services such as legal counseling and labor integration, on one hand, and forming networks to advocate for government accountability on the other. This study aims, therefore, to contribute to the debate on the role of social movement networks in formulating and implementing public policies for migrants by exploring the trajectory of social movement networks in the city of Florianópolis, Brazil. Despite being one of the main destinations for newly arrived immigrants, the city has not implemented any specific policy to support them, which has led local organizations to join together in networks to demand answers. Stemming from Scherer-Warren’s social movement networks theory and Braun & Clarke’s thematic analysis method, this research aims to explore the role of social movement networks based in Florianópolis in implementing public policies for migrants, with special attention to migrant women, who have been most affected by the absence of a proper reception policy. In order to delve into civil society’s role and limitations in shaping reception policies for migrants, this study will rely on secondary sources such as papers on public policies, migration, and gender, as well as primary sources such as laws and semi-structured interviews with the main Florianopolitan actors in the migration field. The findings indicate that, despite approving important local policies recently, civil society organizations based in Florianópolis remain the main reference for both the migrant community and public servants when it comes to migratory issues. The weakening of political debate spaces poses a threat to the implementation of such policies, and the strengthening of migrants’ participation in these instances might be the turning point for it to be perceived as a priority by the Executive branch. / O Brasil, tal como outros países da América Latina, testemunhou um aumento dos fluxos migratórios intrarregionais na última década. Este cenário influenciou importantes mudanças nas políticas migratórias a nível federal – a atualização do Estatuto dos Estrangeiro de 1980 para uma lei de migração baseada nos direitos humanos em 2017 é o principal exemplo de como os fluxos migratórios podem contribuir na promoção de direitos e fortalecimento da democracia nas sociedades de acolhida. No entanto, os migrantes seguem enfrentando numerosas dificuldades no território brasileiro: o despreparo dos funcionários públicos para lidar com os procedimentos migratórios e o subinvestimento em instituições de assistência social são algumas das principais questões que dificultam o acesso da comunidade migrante aos seus direitos. Por essa razão, as organizações da sociedade de acolhimento têm liderado o processo de prestação de serviços essenciais, tais como aconselhamento jurídico e integração laboral, ao mesmo tempo em que formam redes para incidir sobre políticas públicas em esferas de governo. Este estudo visa, portanto, contribuir para o debate sobre o papel das redes de movimentos sociais na formulação e implementação de políticas públicas para migrantes, explorando a trajetória das redes de movimentos sociais na cidade de Florianópolis. Apesar de ser um dos principais destinos dos imigrantes recém-chegados, a cidade não implementou nenhuma política específica para atender as demandas específicas dessa população, o que levou as organizações locais a juntarem-se em redes para exigirem respostas das autoridades públicas. Partindo da teoria das redes de movimento sociais de Scherer-Warren e do método de análise temática de Braun & Clarke, esta investigação visa explorar qual é o papel das redes de movimento sociais sediadas em Florianópolis no processo de elaboração e implementação de políticas públicas para a população migrante, com especial atenção para as mulheres migrantes, que têm sido as mais afetadas pela ausência de uma política de acolhimento adequada. A fim de aprofundar a análise sobre o papel e as limitações da sociedade civil na formulação de políticas de acolhimento para migrantes, este estudo basear-se-á em fontes secundárias, tais como estudos sobre políticas públicas, migração e gênero, bem como fontes primárias, tais como leis e entrevistas semi-estruturadas com os principais atores florianopolitanos no campo das migrações. As conclusões indicam que, apesar da aprovação recente de importantes políticas locais, as organizações da sociedade civil instaladas em Florianópolis continuam a ser a principal referência tanto para a comunidade migrante como para os funcionários públicos quando se trata de procedimentos migratórios. O enfraquecimento dos espaços de debate político representa uma ameaça à implementação de tais políticas, e reforçar a participação dos e das migrantes nestas instâncias pode ser o ponto de inflexão para que estas sejam percebidas como prioridade pelo Poder Executivo.