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O discurso jurídico sobre pornografia de vingança no Brasil

Silva, Sirlanda Maria Selau da 08 August 2016 (has links)
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-09-14T13:45:21Z No. of bitstreams: 1 Sirlanda Maria Selau da Silva_.pdf: 765731 bytes, checksum: 461af05b227ee0603b6e0f093bbf7f53 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-14T13:45:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sirlanda Maria Selau da Silva_.pdf: 765731 bytes, checksum: 461af05b227ee0603b6e0f093bbf7f53 (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pornografia de vingança será analisada a partir dos discursos que se processam no judiciário brasileiro, em especial nas ações cíveis que buscam tutelar direitos e obrigações, ensejados aos indivíduos envolvidos no fenômeno. Nesta perspectiva, a vingança pornográfica é tomada como uma prática, pela qual imagens íntimas são disponibilizadas no ciberespaço, sem o consentimento do seu titular, como o intuito de impingir-lhe constrangimentos, humilhações e outras violações à esfera da sua personalidade. Conforme se depreende das ocorrências analisadas no curso da pesquisa, tal prática se origina como o término de relacionamento pessoal, de ordem afetiva e/ou sexual e, via de regra, incide em relação entre homens e mulheres. Nesta perspectiva, a pornografia de vingança, guarda similaridade com outros fenômenos que se inserem em uma lógica de violências relacionais de gênero, bem como um empreendimento de controle da sexualidade em diversos aspectos. Desta forma, o discurso jurídico a respeito da pornografia de vingança no Brasil será problematizado nestas duas perspectivas. A etnografia de documentos – processo judiciais – foi aqui adotada como uma perspectiva de análise, pela qual se viabilizou o acesso a este discurso particular: o discurso jurídico, o qual é atravessado por discursos diversos, circulares, on e off ao processo judicial. / The revenge porn will be analyzed starting by speeches that have been process in Brazilian judiciary, in especial civil lawsuit that find tutelar rights and obligations, experienced to inviduals envolved on these events. By this perspective, the revenge porn is taken as a committed, whereby close images shared on cyberpace, without the holder consent, in order to foist him constraints, humiliations and other violation the sphere of his personality. As appears from the events analyzed in the course of research, this practice arises due the end of relationship. Of affective and/or sexual order, general rule, focus in men and women relations. These perspectives, the revenge porn, take similarity with other events falling into a relational logical violence gender. As well as an project control of sexuality in various aspects. So, legal speeches about revenge porn will problematised these two perspectives. The ethnography documents - court lawsuits - was adopted as a perspective of analyzes, whereby makes possibile the access to these particular speech: The legal speeches, which is crossed by several circular speeches, on and off to court lawsuit.

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