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Entre a prova e a proteção; entre a escuta e a inquirição: a Psicologia no debate sobre o projeto depoimento sem danoLima, Silvana Nicodemos de Andrade 31 January 2012 (has links)
Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-06T16:55:53Z
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Previous issue date: 2012 / O presente estudo visou à compreensão de como a Psicologia está envolvida no debate nacional a respeito do projeto Depoimento sem Dano (DSD), metodologia de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que vem sendo implantada nos tribunais de justiça brasileiros, com o objetivo de responsabilizar legalmente seus agressores. O projeto prevê a participação do psicólogo na escuta da criança ou adolescente em audiência judicial, de modo que esse profissional possa obter evidências da violência supostamente perpetrada, o que tem sido alvo de divergências entre psicólogos vinculados a distintas linhagens teóricas, tanto no que se refere à atuação profissional, quanto no que concerne à proteção de crianças e adolescentes vitimizados. A pesquisa teve como marco teórico os postulados de Michel Foucault acerca dos regimes de poder, das formas de saber e da produção de verdades no interior das práticas judiciárias. Vislumbrando a produção de uma história do presente, foram selecionados documentos de domínio público que articulavam o DSD à Psicologia e/ou à atuação do psicólogo, além de outros que não o tinham como foco, porém apresentavam relação intrínseca com o projeto de inquirição. Os documentos foram publicados por instituições diversas, tais como instituições pertencentes ao Sistema de Justiça, Poder Legislativo, órgãos que atuam na rede de proteção à infância e à juventude e instituições representativas da categoria dos psicólogos, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP). A análise documental foi conduzida à luz do enfoque discursivo foucaultiano, que considera os discursos enquanto práticas, as quais estão intensamente atreladas a processos sociais e políticos. Os dados da pesquisa apontam para a existência de fortes embates, protagonizados pelo CFP e pelo grupo ligado à psicologia do testemunho. Verificou-se ainda que, enquanto a proteção da criança/adolescente cumpre a mesma função enunciativa nas práticas discursivas, a memória é a categoria que irá dispersá-las, evidenciando a fratura interna da Psicologia. Não obstante, a história dessa ciência nos revela que as tensões que emergiram no decorrer do debate sobre o DSD não são totalmente novas. Nesse sentido, conclui-se que o DSD não foi o responsável por causar os conflitos observados no interior da Psicologia. O seu papel foi o de propiciar as condições históricas para que velhos embates viessem à tona novamente.
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Entre a prova e a proteção; entre a escuta e a inquirição: a Psicologia no debate sobre o projeto Depoimento sem Dano (DSD)LIMA, Silvana Nicodemos de Andrade 28 February 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012 / O presente estudo visou à compreensão de como a Psicologia está envolvida no debate nacional a respeito do projeto Depoimento sem Dano (DSD), metodologia de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que vem sendo implantada nos tribunais de justiça brasileiros, com o objetivo de responsabilizar legalmente seus agressores. O projeto prevê a participação do psicólogo na escuta da criança ou adolescente em audiência judicial, de modo que esse profissional possa obter evidências da violência supostamente perpetrada, o que tem sido alvo de divergências entre psicólogos vinculados a distintas linhagens teóricas, tanto no que se refere à atuação profissional, quanto no que concerne à proteção de crianças e adolescentes vitimizados. A pesquisa teve como marco teórico os postulados de Michel Foucault acerca dos regimes de poder, das formas de saber e da produção de verdades no interior das práticas judiciárias. Vislumbrando a produção de uma história do presente, foram selecionados documentos de domínio público que articulavam o DSD à Psicologia e/ou à atuação do psicólogo, além de outros que não o tinham como foco, porém apresentavam relação intrínseca com o projeto de inquirição. Os documentos foram publicados por instituições diversas, tais como instituições pertencentes ao Sistema de Justiça, Poder Legislativo, órgãos que atuam na rede de proteção à infância e à juventude e instituições representativas da categoria dos psicólogos, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP). A análise documental foi conduzida à luz do enfoque discursivo foucaultiano, que considera os discursos enquanto práticas, as quais estão intensamente atreladas a processos sociais e políticos. Os dados da pesquisa apontam para a existência de fortes embates, protagonizados pelo CFP e pelo grupo ligado à psicologia do testemunho. Verificou-se ainda que, enquanto a proteção da criança/adolescente cumpre a mesma função enunciativa nas práticas discursivas, a memória é a categoria que irá dispersá-las, evidenciando a fratura interna da Psicologia. Não obstante, a história dessa ciência nos revela que as tensões que emergiram no decorrer do debate sobre o DSD não são totalmente novas. Nesse sentido, conclui-se que o DSD não foi o responsável por causar os conflitos observados no interior da Psicologia. O seu papel foi o de propiciar as condições históricas para que velhos embates viessem à tona novamente
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Os (des) caminhos ao reconhecimento da diversidade étnica indígena na prática jurídica : o caso do primeiro Tribunal do Júri indígena / The mishaps of acknowledgement of indigenous ethnic diversity in legal practice : the case of the first court of the indigenous jury / Los (des) caminos del reconocimiento a la diversidad étnica indígena en la práctica jurídica : el caso del primer tribunal del jurado indígenaSilva, Meire Cristina Cabral de Araújo 08 March 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-25T17:36:15Z
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Previous issue date: 2017-06-06 / O reconhecimento da diversidade étnica indígena tem sido palco de batalhas, posto ser alicerçado numa racionalidade que impõe redefinições de espaços de poder, rupturas e restruturação de lógicas. A compreensão deste campo de luta impulsionou esta pesquisa a averiguar os percalços ao reconhecimento dessa diversidade étnica indígena, tendo como espaço de observação a prática jurídica, posto ser nesta onde se operacionalizam limites e amplificações do direito e do reconhecimento aos povos indígenas. A problemática levantada é de que, apesar da prescrição constitucional, este reconhecimento configura um desafio à estrutura totalizadora do direito. Esse engenho é analisado a partir do caso cognominado Primeiro Tribunal do Júri indígena, buscando verificar se aquele júri materializou o pretendido respeito à diversidade indígena. A investigação efetua-se a partir de uma pesquisa documental de natureza qualitativa, fundamentada no exame de peças processuais da ação penal que resultou no Júri, pesquisa bibliográfica, textos jornalísticos que deram cobertura ao evento e atas deliberativas da comunidade indígena relacionadas ao fato. A análise aponta que aquela prática se revelou contraditória, pois num primeiro momento pareceu certificar um pluralismo étnico, mas logo se revelou como prática etnocentrada através de seus pressupostos e em seus elementos hermenêuticos, cuja matriz é moderno/colonial. Tal fato leva à compreensão de que o reconhecimento à diversidade étnica indígena, no campo jurídico, reclama um repensar das compreensões tradicionais e seus arcabouços legitimadores colonizados. / The Acknowledgement of indigenous ethnic diversity has been the scene of battles, since it is based on a rationality that imposes redefinitions of spaces of power, ruptures and restructuring of logics. The understanding of this field of struggle propelled this research to ascertain the obstacles to the recognition of this indigenous ethnic diversity, having as an observation space the legal practice, since it is in this one where the limits and amplifications of the law and the recognition of the indigenous people are operationalized. The problem raised is that despite the constitutional prescription this recognition constitutes a challenge to the totalizing structure of the law. The interface of this ingenuity is analyzed from the case called The First Court of the Indigenous Jury, seeking to verify if that jury materialized the intended respect to the indigenous diversity. The investigation is realized on documentary research of qualitative nature, based on examination of procedural parts of the criminal action that resulted in the Jury, bibliographic research, journalistic texts that gave cover to the event and deliberative records of the indigenous community related to the fact. The analysis points out that this practice was contradictory because at first it seemed to certify an ethnic pluralism, but soon revealed itself as an ethnocentric practice through its presuppositions and in its hermeneutic elements, whose matrix is modern/colonial. This fact leads to the understanding that the recognition of indigenous ethnic diversity, in the legal field, calls for a rethinking of traditional understandings and their legitimating-colonized frameworks. / El reconocimiento a la diversidad étnica indígena ha sido escenario de batallas, estando esta posición anclada en una racionalidad que impone redefiniciones de espacios de poder, rupturas y reestructuración de lógicas. La comprensión de este campo de lucha impulsó esta investigación a averiguar los percances en el reconocimiento de esta diversidad étnica indígena, teniendo como espacio de observación a la práctica jurídica, siendo esta donde se operan límites y amplificaciones del derecho y del reconocimiento a los pueblos indígenas. La problemática levantada es que a pesar de la prescripción constitucional, este reconocimiento se configura en un desafío a la estructura totalizadora del derecho. La interfaz de este mecanismo es analizada a partir del caso llamado Primer Tribunal del Jurado Indígena, buscando verificar si aquel jurado materializó el pretendido respeto a la diversidad indígena. La investigación se efectúa a partir de una pesquisa documental de naturaleza cualitativa, fundamentada en el examen de piezas procesuales de acción penal que resultó en el Jurado, pesquisa bibliográfica, textos periodísticos que dieron cobertura al evento y actas deliberativas de la comunidad indígena relacionadas al hecho. El análisis apunta que aquella práctica se reveló contradictoria, pues en un primer momento pareció certificar un pluralismo étnico, pero luego se reveló como práctica etnocentrada a través de sus presupuestos y en sus elementos hermenéuticos, cuya matriz es moderno/colonial. Tal hecho lleva a la comprensión de que el reconocimiento a la diversidad étnica indígena, en el campo jurídico, reclama un repensar de las comprensiones tradicionales y sus andamios legitimadores/colonizados.
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Vítimas, processos e dramas sociais : escutas e traduções judiciárias da violência doméstica e familiar contra mulheresCosta, Renata Cristina de Faria Gonçalves 01 April 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-07-18T14:04:41Z
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2016_RenataCristinaFariaGoncalvesCosta.pdf: 2396779 bytes, checksum: bacbc85a1ed2043e752947784260b2a2 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo explorar as articulações entre teorias penais e criminológicas e representações sociais e de gênero na construção de práticas judiciárias que anunciam vítimas como parte da gestão processual. O contexto que justifica esse estudo se relaciona à emergência de novos papeis atribuídos às vítimas nos cenários contemporâneos e às inovações criadas pela Lei Maria da Penha (LMP) com o propósito de incrementar a visibilidade às mulheres, à sua proteção e às suas demandas. Para isso, foram etnografadas 60 audiências de ratificação realizadas entre os meses de novembro de 2014 e maio de 2015 no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal. Procuro nesse contexto problematizar as práticas cotidianas e os dramas sociais oriundos de interações sociais concretas onde a escuta e a tradução aparecem como elementos centrais. Analiso assim, i) entrevistas com juiz titular, promotora de justiça e assistente social para captar os repertórios profissionais que circulam em campo, ii) entrevistas com vítimas e dinâmicas vivenciadas nas audiências de ratificação, onde as mulheres são chamadas ao palco para expressar seus anseios perante os rumos do processo. A pesquisa demonstrou a existência de repertórios distintos que, em tensão, se encontram e se separam por linhas que se formam, sob o pano de fundo da racionalidade penal moderna, entre teorias penais e criminológicas críticas, e representações sociais sobre o gênero, a família, o conflito, a pacificação e a violência doméstica. A concretização desses discursos nas práticas judiciárias demonstrou o deslocamento de, ao menos, duas concepções de sujeito presentes na literatura penal e criminológica sobre o criminoso: a de indivíduos autônomos e liberais (oriunda da Escola Clássica e das perspectivas contratualistas presentes no saber penal moderno) e a de indivíduos doentes (influenciada pela Escola Positiva). Essas percepções são perpassadas por representações sociais que em conjunto com as teorias penais e criminológicas apontam elementos que impactam o caminhar de cada audiência. A etnografia demonstrou a necessidade de complexificar as noções de sujeito encontradas. Nesse sentido, as teorias feministas do sujeito contribuem para a construção de indivíduos múltiplos que experimentam diversas posições de sujeitos marcadas por relações sociais concretas e por agências diferenciadamente imperfeitas. Como conclusão, aponto que essas novas gestões apresentam paradoxos entre o que se propõe e o que tem efeito nas práticas judiciárias. Essas contradições sugerem disputas e fissuras ao movimento da justiça e à sensibilidade da percepção das vítimas como sujeitos subjetiva e socialmente informados por narrativas hegemônicas, de um lado, e, de outro, marcados por resistências, medos e impensados. Os resultados desse estudo apontam que o jogo das audiências permanece em movimento, indicando a importância da crítica e a relevância do apelo contínuo a novas maneiras de inclusão das vítimas nos processos judiciais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to explore the links between criminal and criminological theories and social and gender representations in the construction of judicial practices that intent to include victims’ participation in lawsuits. The context that justifies this study is related to the emergence of new victims’s roles in contemporary settings and innovations created by Maria da Penha Law (MPL) with the purpose of increasing the visibility of women, their protection and their demands. For this, I observed, with ethnographic methods, 60 ratification court hearings held between the months of November 2014 and May 2015 in Special Court of Domestic and Familiar Violence against Women in Núcleo Bandeirante, Federal District. I try to, in this context, problematize everyday practices and social dramas that come from concrete social interactions where listening and translation appear as central elements. I analyze thus i) interviews with the holder judge, a promoter of justice and a social worker to capture professional repertoires that circulate in the field, ii) interviews with victims and dynamics experienced in the ratification hearings, where women are called to the stage to express their wishes in the course of the process. Research has shown the existence of different repertoires live in tension, meet and separate itself by lines that, under the backdrop of modern penal rationality, between criminal and criminological critical theories, and social representations of gender, family, conflict, pacification and domestic violence. The implementation of these discourses in judicial practices demonstrated the displacement of at least two conceptions of the subject present in the criminal and criminological literature: the autonomous and liberal individuals (coming from Classical School and contractualism present perspectives on modern criminal knowledge) and the sick individuals (influenced by the Positive School). These perceptions pervaded by social representations in conjunction with the criminal and criminological theories identify elements that affect the hearings. This ethnography study has shown the need for complexifying the concept of subject. In this sense, feminist theories of the subject contribute to the construction of multiple individuals experiencing different subject positions marked by concrete social relations and differentially imperfect agencies. In conclusion, I point out that these new efforts have paradoxes between what is proposed and what is effective in judicial practices. These contradictions suggest a dispute to the movement of justice and the sensitivity of the perception of victims as subjectively and socially informed by hegemonic narratives, on one hand, and on the other, marked by resistance, fear and the unintended. The results of this study indicate that the game of the hearings remains in motion, demonstrating the importance of criticism and the relevance of the continued resource to new strategies of inclusion of victims in judicial proceedings.
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O feminicídio no Código Penal brasileiro : da nomeação feminista às práticas jurídicas no plenário do júriPires, Amom Albernaz 26 January 2018 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 1, 2 e 3. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-30T17:33:59Z
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Rejeito a pedido do submetedor. on 2018-08-30T17:42:39Z (GMT) / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-30T17:44:52Z
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Previous issue date: 2018-08-30 / A Lei do Feminicídio brasileira (Lei 13.104/2015) reacendeu o debate criminológico, feminista, penal, processual penal e de política criminal sobre a conveniência, necessidade e efetividade da criminalização da violência de gênero contra as mulheres mediante legislações gêneroespecíficas. A presente pesquisa, empírica e qualitativa, procurou interpelar algumas premissas hegemônicas nesse debate, notadamente as apriorísticas, essencialistas e dogmáticas acerca do papel da punição na vida das mulheres e da incapacidade de o sistema de justiça atendê-las, a partir da seguinte pergunta central: o que os atores jurídicos dizem sobre o feminicídio, após sua inserção no Código Penal, nos julgamentos desses casos no Tribunal do Júri? Para respondê-la, a investigação se dividiu em três eixos temáticos. O primeiro eixo procura demarcar inicialmente de onde partimos para fazer a análise das práticas jurídicas no plenário do júri. São apresentadas a genealogia da categoria do feminicídio, as razões de política criminal feminista para sua tipificação legal e uma base teórica para análise de políticas penais não apenas da perspectiva instrumental e ortodoxa de controle do crime e do criminoso, mas de suas dimensões “não-penais”. O segundo eixo analisa as práticas jurídicas a partir dos dados coletados pela observação de 5 sessões plenárias do júri (ocorridas nos meses de março e abril de 2017 no Distrito Federal). São identificadas as resistências e aproximações dos atores jurídicos com a perspectiva de gênero a partir de variáveis como uso de estereótipos de gênero, persistência de teses defensivas culpabilizadoras das vítimas, plenitude de defesa e limites éticos, (des)contextualização da violência estrutural de gênero, silenciamento quanto a marcadores interseccionais e reparação de danos e gênero ausentes nas sentenças condenatórias. O terceiro eixo analisa como as controvérsias em torno da natureza dogmático-penal da qualificadora do feminicídio repercutem na comunicação do que é o feminicídio e no seu reconhecimento pelos jurados. São apresentadas a disputa de sentidos segundo o campo jurídico (que ora classifica a qualificadora como objetiva, ora como subjetiva), a importância da visibilidade da estruturalidade da violência de gênero contra as mulheres no plano dogmáticopenal, bem como as ambiguidades em torno de categorias como “motivação de gênero” e “crime de ódio”. Por último, é analisada a associação da qualificadora com um possível aumento de punitividade tanto em termos de discursividade quanto em termos quantitativos de pena. Embora outros dados, interpretações e explicações possíveis na perspectiva de gênero pudessem ter sido explorados pelos atores jurídicos, os achados indicam uma virada, ainda que modesta, na atuação de alguns deles em relação aos apontamentos de pesquisas anteriores, com tendência aproximativa crescente da perspectiva de gênero, que só foi catalisada graças à positivação penal do feminicídio. As referências nos discursos do plenário a estatísticas de violência de gênero contra as mulheres, aos tipos de violência, à Lei Maria da Penha, ao conceito de feminicídio, ao ciclo da violência de gênero, à desigualdade de gênero e ao machismo são indicadores concretos de mudanças, ainda que pontuais. Os achados ainda sugerem que tais mudanças não se deram em razão da incorporação do gênero pela dogmática jurídica, mas em virtude do investimento das instituições jurídicas de Estado em capacitações com os profissionais responsáveis pelos casos, assim como em razão da disseminação e do acesso e uso livre de materiais e ferramentas online disponibilizadas por agências feministas como a ONU Mulheres e a Agência Patrícia Galvão. / The Brazilian Law of Feminicide (Law 13.104/2015) reignited the criminological, feminist, criminal and criminal policy debate on the convenience, necessity and effectiveness of the criminalization of gender-based violence against women through gender-specific legislations. The present research, empirical and qualitative, sought to address some hegemonic premises in this debate, notably the a priori, essentialist and dogmatic about the role of punishment in women’s lives and the inability of the justice system to serve them, from the following central question: what do legal actors say about feminicide, after its inclusion in the Brazilian Penal Code, in the judgments of these cases in the Court of the Jury? To answer this, the research was divided into three thematic axes. The first axis seeks to demarcate initially from where we left to do the analysis of the legal practices in the plenary of the jury. The genealogy of the feminicide category, the feminist criminal policy rationale for its legal typification, and a theoretical basis for analyzing criminal policies are presented not only from the instrumental and orthodox perspective of crime and criminal control, but from their “non-criminal dimensions”. The second axis analyzes the legal practices from the data collected by the observation of 5 plenary sessions of the jury (occurred in March and April 2017 in the Federal District). The resistances and approximations of the legal actors with the gender perspective are identified based on variables such as the use of gender stereotypes, the persistence of defensive theses blaming the victims, full defense and ethical limits, (de)contextualization of structural violence of gender, silencing of intersectional markers and repair of damages and gender absent in convictions. The third axis analyzes how the controversies surrounding the dogmatic-penal nature of the qualifier of feminicide have repercussions on the communication of what is feminicide and its recognition by jurors. It is presented the dispute of meanings according to the legal field (which now classifies the qualifier as objective, or as subjective), the importance of the visibility of the structurality of gender violence against women in the dogmatic-penal plane, as well as the ambiguities around categories such as “gender motivation” and “hate crime”. Finally, the association of the qualifier with a possible increase of punitiveness is analyzed in terms of both discursiveness and quantitative terms of punishment. Although other possible data, interpretations and explanations from a gender perspective could have been explored by legal actors, the findings indicate a modest turn in the performance of some of them in relation to previous research notes, with a growing tendency towards a gender perspective, which was only catalyzed thanks to the criminal positivation of feminicide. The references in the plenary's speeches to statistics of gender violence against women, types of violence, the Maria da Penha Law, the concept of feminicide, the cycle of gender violence, gender inequality and machismo are concrete indicators of changes, however punctual. The findings still suggest that such changes were not due to the incorporation of gender by legal theory, but due to the investment of state legal institutions in training with the professionals responsible for the cases, as well as the dissemination and access and use free of materials and online tools made available by feminist agencies such as UN Women and the Patrícia Galvão Agency.
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Execução penal em Sergipe : um percurso sociológico pelas práticas judiciárias e o confinamento prisional. / CRIMINAL ENFORCEMENT IN SERGIPE: a sociological journey through judicial practices and confinement in prison.Fagundes, Nádia Martins 23 October 2009 (has links)
In the present study we investigate the impacts of carceral confinement by means of the judiciary practices related to the execution of the penalty of deprivation of liberty in the state of Sergipe. We give privilege to an ethnographic perspective of insertion in the research field and use procedures of qualitative research: semi-structured interviews, participant observation, register and analysis of the field diaries, analysis of documents and records made by judiciary and administrative institutions. The professional condition of a psychologist in a Penal Executions Court has allowed a privileged access to the organizations and to the social actors and, on the other hand, deflagrated the insertion of the researcher as part of the very phenomena that she intended to study. We have identified, in the carceral system of Sergipe, that the geographic disposition of the prisons is a strong strategic component of the penal operation. As from this are engendered complex effects of power, whose logic we denominate penal geopolitics. We point
the factors that work in the composition of the mechanisms of carceral recruitment to a certain clientele. We describe and analyse how judiciary devices work as propellers of the impacts that imprisonment inflicts as much upon those who are directly submitted to it as upon their respective socio-familiar and other relations. / Neste estudo, investigamos os impactos do confinamento prisional através das práticas judiciárias correlatas à execução da pena privativa de liberdade no estado de Sergipe.
Privilegiamos uma perspectiva etnográfica de inserção no campo de pesquisa e utilizamos procedimentos da pesquisa qualitativa: entrevistas semiestruturadas, observação participante, registro e análise dos diários de campo, análise de documentos e de registros efetuados pelas instituições judiciárias e administrativas. A condição profissional de psicóloga numa Vara de Execuções Penais permitiu acesso privilegiado às organizações e aos atores sociais e, por outro
lado, deflagrou a inserção da pesquisadora como parte dos próprios fenômenos que pretendia estudar. Identificamos no sistema prisional sergipano que a disposição geográfica das prisões é um forte componente estratégico do funcionamento penal. A partir disso, engendram-se complexos efeitos de poder, cuja lógica denominamos de geopolítica penal. Apontamos os fatores que atuam na composição dos mecanismos de recrutamento prisional sobre determinada
clientela. Descrevemos e analisamos os modos de funcionamento dos dispositivos judiciários como propulsores dos impactos que o encarceramento impõe tanto aos que a ele são submetidos diretamente como também às suas respectivas relações de natureza sociofamiliar ou outras.
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