El objeto de esta Tesis Doctoral es el estudio del régimen jurídico del servicio de saneamiento de las aguas residuales, con especial incidencia en uno de los aspectos de este servicio: la gestión del mismo y las perspectivas actuales caracterizadas por la evolución tanto en los modos de gestión pública, como por la introducción de sujetos privados en su gestión. Todo ello enmarcado en las tendencias renovadoras del Derecho Administrativo que plantean debates sobre la evolución de los servicios públicos en conexión con el auge del Derecho ambiental y acorde con la evolución presente del Derecho comunitario hacia un mercado común, presidido por la libre competencia, la transparencia y la no discriminación. El saneamiento de las aguas residuales aparece así como el objeto de estudio desde una triple perspectiva como un servicio público, como un servicio local y como un servicio ambiental. Consideraciones que reservan a las Administraciones públicas, principalmente a las locales en este caso, un papel de garante del servicio de saneamiento de las aguas y que propugnan la aparición de nuevas formas de relación entre los poderes públicos y la Sociedad, basadas en una mayor colaboración público-privada, con el fin de obtener un mejor y más eficaz servicio de saneamiento de las aguas residuales.

Objetivos específicos: - Describir y caracterizar la problemática de la contratación de servicios de seguridad pública para el ámbito privado, cómo afecta al desempeño de las fuerzas de seguridad y si impide al Estado cumplir con su rol fundamental de proteger la seguridad pública. - Analizar y evaluar la normativa vigente orientada a regular la contratación de fuerzas de seguridad pública para el ámbito privado y los argumentos expresados por las partes intervinientes en el conflicto. - Realizar un trabajo de campo de tipo cuali-cuantitativo, tendiente a detectar la percepción de los ciudadanos sobre la influencia que la contratación de servicios de la seguridad pública por parte de privados genera sobre los recursos de las fuerzas públicas. / La maestría fue cursada en la Escuela Nacional de Inteligencia por un acuerdo con la Universidad Nacional de La Plata.

Doutor -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento de Saude Ambiental, Sao Paulo, 2002.

Submitted by Fernando Luz Brancoli (fbrancoli@gmail.com) on 2016-05-12T14:07:08Z No. of bitstreams: 1 Tese Fernando Brancoli.pdf: 1557179 bytes, checksum: 03f67eab386fbe2e2dc3e2fc4047a61e (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-05-16T12:39:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 brancoli_fl_dr_mar.pdf: 1557179 bytes, checksum: 03f67eab386fbe2e2dc3e2fc4047a61e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T12:39:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 brancoli_fl_dr_mar.pdf: 1557179 bytes, checksum: 03f67eab386fbe2e2dc3e2fc4047a61e (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O argumento central da pesquisa fundamenta-se na capacidade das Companhias de Segurança Privadas (CSP) influenciarem cenários de conflito contemporâneos, no caso específico para a Guerra do Afeganistão, entre os anos de 2001 e 2011, e da Líbia (2011-2012). Sugerimos que as CSP possuem uma disposição ainda pouco estudada para conformar pontos nevrálgicos relacionados com a segurança internacional, dentre eles o caso analisado, nos teatros de operações do Oriente Médio e do norte da África. O objetivo da pesquisa é demonstrar qual o impacto dessas Companhias, ressaltando como a instrumentalização dos discursos feitas por essas empresas encontram eco explicativo parcial no princípio de Securitização, abordado pela chamada Escola de Copenhague. Pela própria natureza do campo de estudo, nos pautamos principalmente em fontes primárias, como entrevistas realizadas nos dois países entre 2012 e 2015. Empregamos ainda documentos oficiais, tanto do governo norte-americano quanto de especialistas das CSP, além da bibliografia especializada. Sugerimos ainda que tais Companhias, combinando características locais e internacionais, acabam por resiginficar capitais e possibilidades, formando atores distintos, chamados aqui de Companhias Antropofágicas de Segurança (CAS). As CAS possuem uma capacidade ainda não analisada na literatura tradicional para definir, por exemplo, distribuição de tropas, escolha do inimigo e emprego de novos armamentos, mobilizando justamente o discurso de emergência e a necessidade de ferramentas não estabelecidas no marco legal. / The central argument of the research is that Private Security Companies (PSCs) are able to chaperon contemporary conflict scenarios, in this case, the Afghan war, between 2001 and 2011, and Libya (2011-2012). We suggest that the CSP have a provision, not well researched, to impact hotspots related to international security, including the case analyzed in the theaters of operations in the Middle East and North Africa. The objective of the research is to demonstrate the impact these companies, highlighting how the instrumentalization of the speeches made by them are partial explained by the concept of securitization, covered by the so-called Copenhagen School. The research is based in primary sources, such as interviews in both countries between 2012 and 2015. We also used official documents, both the US government and experts of the CSP, as well as academic literature. We suggest that such companies, combining local and international features, promoted a resignification of capitals and possibilities, forming innovative actors, called here Security Anthropophagic Companies (CAS). CAS have a capacity not yet analyzed in traditional literature to define, for example, distribution of troops, choose the enemy and use of new weapons, just mobilizing emergency speech and the need for tools not established in the legal framework.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-12-01. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:50Z : No. of bitstreams: 1 000860842.pdf: 1052991 bytes, checksum: 0ef9290f9a92a2cd343e1c4bdf44f1e4 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo estudar as parcerias entre os setores público e privado feitas por municípios para a oferta educacional na educação infantil, identificando e analisando as implicações do FUNDEB para essa faixa etária, analisando o crescimento de matrículas na rede pública e conveniada nos municipios paulistas no periodo 2008 e 2013. Após o estabelecimento da LDB, os recursos públicos são destinados para atender as escolas públicas, podendo também ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que declarem não ter fins lucrativos. Em 1996, é aprovada a criação do FUNDEF, que com a priorização do ensino fundamental quanto ao seu financiamento, deixa a educação infantil em segundo plano. Porém em 2007, este Fundo é substituído pelo FUNDEB, que vem com o intuito da valorização também do ensino infantil, garantindo assim o seu financiamento. Para a realização desta pesquisa, são utilizados os métodos da pesquisa qualitativa de abordagem bibliográfica e documental. Como resultado, no que se refere a creche, o crescimento ocorre tanto no setor público quanto no setor privado. Na pré-escola quase não há novos convênios a partir de 2009 em diante, e em praticamente todos os municípios o número de matrículas públicas é maior que o de matrículas conveniadas. Esses resultados indicam a estabilização no número de municípios com convênios, e concentração do avanço e aumento das matrículas conveniadas em municípios grandes, muito grandes e metropolitanos, com maior intensidade nas creches / This work aims to study the partnerships made by cities between the public and private sectors to educational offering in early childhood education, identifying and analyzing the implications of FUNDEB for this age group, analyzing the growth of public and contracted enrollment in São Paulo counties during the period of 2008 and 2013. After the establishment of the LDB, public resources are intended to meet the public schools, and may also be allocated to community, religious or philanthropic schools that declare non-profit making. In 1996, it was approved the creation of FUNDEF, that with the prioritization of basic education as their financing, leaves the childhood education in the background. However, in 2007, the Fund was replaced by FUNDEB, which regards the appreciation of the childhood education, thus ensuring its funding. For this research, methods of qualitative research of bibliographic and documentary approach are used. As a result, when it comes to childcare, growth occurs in both public sector and private sector. In preschool there are almost no new agreements from 2009 onwards, and in almost all cities the number of public enrollment is greater than the contracted enrollment. These results indicate stabilization in the number of cities with agreements, and concentration of advancement and increase in contracted enrollments in large, very large, metropolitan cities, with greater intensity in day care centers

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O papel do Estado ao longo do Historia foi bem diversificado, ora com um caráter interventor, e ora com uma postura de regular o mínimo necessário. Esta última postura, proporcionou grandes déficit no setor de infraestrutura, desequilíbrios sociais, favelização, loteamentos irregulares e a não efetivação do direito à moradia. Deste modo, o Estado precisou ampliar a sua atuação na regularização do solo, visando uma regularização fundiária plena que incluiria desde a instalação da urbanização e infraestrutura adequada à concessão de títulos reconhecendo a posse e/ou propriedade do indivíduo. Suprir a carência de infraestrutura, urbanização e organização do solo que se acumularam nas últimas décadas, esbarra na falência fiscal do Estado Brasileiro, que precisa tomar para si a responsabilidade da regularização, mas, principalmente buscar parcerias com o setor privado. A atuação das organizações sociais, das organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias público-privadas precisam ser ampliadas na efetivação da regularização fundiária. Necessário se faz que o investimento não seja exclusivamente público, possibilitando conceder ao parceiro privado, através da utilização de certos instrumentos jurídicos do próprio Estatuto da Cidade como uma contraprestação interessante a este parceiro. Somente vivenciando uma interpretação e aplicação conjunta dos instrumentos jurídicos à disposição do Estado aliado a vontade política, que poderá ser garantido o desenvolvimento prometido à população brasileira e a efetivação do direito constitucional à moradia. / The role of the state throughout the history was very diverse, sometimes with an intervening trend, and sometimes with a will to regulate the minimum necessary. The latter approach, fedback huge deficits in the infrastructure sector, social imbalances, slums, subdivisions and non realization of housing rights. Thus, the state needed to expand its participation in the settlement of the soil to a full regularization since that would include the installation of urbanization and infrastructure appropriate to the granting of property papers recognizing the possession and / or the individual property. Addressing the lack of infrastructure, urbanization and organization of the soil that have accumulated in recent decades, is barred by the failure of the Brazilian tax, which must take upon itself the responsibility of the settlement, but mainly to seek partnerships with the private sector. The role of social organizations of civil society organizations in the public interest and public-private partnerships need to be broadened in the effectiveness of regularization. Investment shold not be only public, enabling grant to the private partner, through the use of certain legal instruments of the Statute of the City itself as a form of consideration to this interesting partner. Only experimenting a combined interpretation and application of legal instruments available to the State together with a political will, which may be secured to the Brazilian population the promised development and realization of the constitutional right to housing.

This paper presents the issue of endangered species from a Law & Economic's perspective. In this way, instead of defending the creation of legal mechanisms oriented to public protection of animals (seen as a heritage of humanity), the author maintains the reasons why animals should be considered under a private property regime that provides incentives for their care and for productivity. / Revisión por pares

A pesquisa aqui desenvolvida teve por objetivo verificar até que ponto a decisão estratégica de abertura de um novo campus no interior do Estado em Mato Grosso do Sul, pode estar relacionada à interpretação que os dirigentes da Universidade Católica Dom Bosco têm do ambiente externo. O cenário nacional sugere que mudanças estão ocorrendo no ambiente em que estão inseridas as universidades, em especial as privadas, que deverão ter sua estrutura, processos, gestão e as estratégias revistos para que possam se adaptar às novas exigências do seu meio. O ambiente externo exercerá maior ou menor importância na formulação de estratégias, conforme a natureza da organização. Nesta, as decisões estratégicas poderão ser definidas de acordo com a interpretação que os dirigentes têm em relação ao ambiente. Esta interpretação poderá ser ou não compartilhada entre os vários níveis de direção existentes na universidade. Para proceder à investigação, foram coletados os dados através de questionários aplicados a três grupos de dirigentes da Universidade Católica Dom Bosco. Os dirigentes foram classificados em três grupos, sendo: o Grupo 1, composto pelo Reitor e Pró-Reitores; o Grupo 2, composto pelos dirigentes e vice-dirigentes dos três Centros de ensino e pelo dirigente do Centro de Pesquisa e Extensão; e o Grupo 3, onde incluiu-se uma amostra dos coordenadores de curso, escolhidos aleatoriamente, dentre os que compõem o conjunto de cursos em cada Centro. Três categorias analíticas foram delineadas e favoreceram a análise dos dados: os esquemas interpretativos, definidos como sendo a representação do conjunto de idéias, crenças e valores que dá ordem e coerência às estruturas e sistemas de uma organização, as decisões estratégicas, compreendidas por aquelas que definem os objetivos organizacionais e o ambiente como representação de todos os fatores que estão além 11 das fronteiras da organização, classificado em ambiente técnico e ambiente institucional. Valores como credibilidade e compromisso social foram identificados entre os três grupos de dirigentes, indicando que há um certo compartilhamento nas interpretações quanto à decisão estratégica. Esses valores indicam que a Instituição buscou, com a implantação de um novo campus no interior do Estado, legitimar suas ações através do atendimento às pressões do seu ambiente institucional, caracterizado pela difusão de normas de atuação que vão exigir a adequação das organizações às exigências sociais. Concluiu-se que o ambiente em que está inserida a Universidade Católica Dom Bosco está em processo de constante mudança o que vem afetando sua gestão e oferecendo-lhe novos desafios, principalmente devido às pressões econômicas por ele exercidas. A preocupação com o ambiente técnico está presente no grupo de dirigentes, mas ainda assim, esta pesquisa mostrou que suas ações estão sendo norteadas muito mais pelas questões sociais que envolvem o contexto institucional do que pelas questões econômicas, apesar de pertencer ao grupo de universidades privadas.

Submitted by Jacileide Oliveira (jacileideo@gmail.com) on 2013-11-12T16:05:03Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO.pdf: 1508306 bytes, checksum: c6062a4f49f0f0ed6494f96846d65636 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2013-11-26T14:19:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO.pdf: 1508306 bytes, checksum: c6062a4f49f0f0ed6494f96846d65636 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-26T14:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO.pdf: 1508306 bytes, checksum: c6062a4f49f0f0ed6494f96846d65636 (MD5) / O objetivo deste estudo foi identificar diferenças entre as práticas promotoras de accountability adotadas no âmbito de uma Secretaria Estadual de Saúde para uma unidade hospitalar em regime de Parceria Público-Privada (PPP) e para uma unidade hospitalar da Administração Direta (UHAD). Estudos recentes têm demonstrado a necessidade de pesquisas relacionadas à accountability de organismos híbridos, como as PPP, que operam na interface entre o setor público e o setor privado. O tipo de pesquisa foi um estudo de caso, com abordagem de predominância qualitativa. A coleta de dados envolveu a aplicação de entrevistas semiestruturadas com os principais envolvidos e a análise de documentos de domínio público disponibilizados na internet. A análise das entrevistas e dos documentos foi realizada com base nas técnicas de análise de conteúdo de Bardin. O universo da pesquisa abrangeu o período de execução do Contrato de Concessão Administrativa de uma PPP para os anos de 2011 e 2012, sendo o mesmo período considerado para a UHAD, resultando num efeito comparativo, com exceção para a análise de atas de reuniões de 2010 de um dos instrumentos. Os resultados apontaram diferenças entre as práticas promotoras de accountability pública voltadas para a PPP, em relação às práticas adotadas para uma UHAD, em que a implantação da PPP resultou na melhoria da accountability de resultado, embora as práticas de accountability tenham sido adotadas em caráter não voluntário. Identificou-se, ainda, que tanto a accountability de resultado como a accountability de processo não são suficientes para a garantia da accountability democrática e constitucional. Assim, o estudo concebeu uma reflexão sobre práticas de accountability e modelos de governança num ambiente institucional e organizacional caracterizado pelo estado de assimetria informacional, demonstrando que a accountability é multifacetada e que a implantação de PPP no setor público de saúde brasileiro apresenta diversas oportunidades de pesquisas na área. / The objective of this study was to identify differences between the practices that promote accountability adopted in ambit of a State Health Department to a hospital under the Public- Private Partnership (PPP) and to a hospital unit Direct Administration (UHAD). Recent studies have demonstrated the need for research related to the accountability of hybrid organisms, such as PPP, that operates in the interface between the public sector and the private sector. The kind of research was a case study with a qualitative predominance approach. The data collection involved the application of semi-structured interviews with the main involved people and the analysis of public domain documents available on the internet. The analysis of the interviews and the documents were based on the techniques of Content Analysis of Bardin. The universe of research covered the period of execution of the concession contract of a PPP during the years of 2011 and 2012, and the same period considered for the UHAD, resulting in a comparative effect, except for 2010 meetings minutes of one of the instruments. The results showed differences between the practices that promote public accountability related to PPP concerning the practices adopted for a UHAD, which in the implementation of the PPP resulted in the improvement of the performance accountability, although the accountability practices have been adopted in a non-voluntary way. It was also identified that either the performance accountability or the process accountability are not enough to guarantee the democratic and constitutional accountability. Thus, the study has a reflected on practices of accountability and governance models in an institutional and organizational environment characterized by the state of informational asymmetry, showing that the accountability is multifaceted and that the implementation of PPP in the Brazilian public health sector presents many opportunities of researches.

Submitted by Jacileide Oliveira (jacileideo@gmail.com) on 2014-01-22T15:21:58Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO.pdf: 1508369 bytes, checksum: 6b540d3895e4177e005333c544acb956 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2014-01-23T12:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO.pdf: 1508369 bytes, checksum: 6b540d3895e4177e005333c544acb956 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-23T12:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO.pdf: 1508369 bytes, checksum: 6b540d3895e4177e005333c544acb956 (MD5) / O objetivo deste estudo foi identificar diferenças entre as práticas promotoras de accountability adotadas no âmbito de uma Secretaria Estadual de Saúde para uma unidade hospitalar em regime de Parceria Público-Privada (PPP) e para uma unidade hospitalar da Administração Direta (UHAD). Estudos recentes têm demonstrado a necessidade de pesquisas relacionadas à accountability de organismos híbridos, como as PPP, que operam na interface entre o setor público e o setor privado. O tipo de pesquisa foi um estudo de caso, com abordagem de predominância qualitativa. A coleta de dados envolveu a aplicação de entrevistas semiestruturadas com os principais envolvidos e a análise de documentos de domínio público disponibilizados na internet. A análise das entrevistas e dos documentos foi realizada com base nas técnicas de análise de conteúdo de Bardin. O universo da pesquisa abrangeu o período de execução do Contrato de Concessão Administrativa de uma PPP para os anos de 2011 e 2012, sendo o mesmo período considerado para a UHAD, resultando num efeito comparativo, com exceção para a análise de atas de reuniões de 2010 de um dos instrumentos. Os resultados apontaram diferenças entre as práticas promotoras de accountability pública voltadas para a PPP, em relação às práticas adotadas para uma UHAD, em que a implantação da PPP resultou na melhoria da accountability de resultado, embora as práticas de accountability tenham sido adotadas em caráter não voluntário. Identificou-se, ainda, que tanto a accountability de resultado como a accountability de processo não são suficientes para a garantia da accountability democrática e constitucional. Assim, o estudo concebeu uma reflexão sobre práticas de accountability e modelos de governança num ambiente institucional e organizacional caracterizado pelo estado de assimetria informacional, demonstrando que a accountability é multifacetada e que a implantação de PPP no setor público de saúde brasileiro apresenta diversas oportunidades de pesquisas na área.