Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 174994.pdf: 327471 bytes, checksum: 239dde6f8494358773cc201abce11ab9 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T13:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 285681.pdf: 854266 bytes, checksum: c82db0fb58a50b1835f1c2060058d71c (MD5) / O Brasil é um dos países mais populosos do mundo. Todavia, onde há grande população, há grandes demandas, como consumo de energia elétrica e água, utilização de estradas e de meios de comunicação, bem como geração de esgoto sanitário e de resíduos sólidos. Para que esse aumento de consumo se torne sustentável, os governos devem promover o crescimento da infra-estrutura. Porém, tal crescimento requer capital de investimento. No Brasil, os governos se tornaram incapazes de realizar essa promoção, desencadeando uma série de problemas de infra-estrutura. Um desses problemas refere-se ao setor de Saneamento Ambiental, que é o fornecimento de água e a coleta de esgoto. Nos sistemas habituais de contratação, a concorrência é limitada, a obtenção de financiamentos é burocrática e os serviços prestados são de baixa qualidade. Com a ineficiência desse setor, ocorreram sérios problemas, atingindo também a saúde pública. Com o advento das Parcerias Público-Privadas, através da Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004, é possível realizar concessões de determinados serviços de saneamento ambiental, por tempo determinado, sem a necessidade de privatização. Tais concessões são atribuídas a entidades privadas, que são escolhidas, mediante licitação pública, através da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993. Após a indicação do parceiro privado pelo parceiro público e a indicação do gente Financeiro, o passo inicial, para o estabelecimento das Parcerias Público-Privadas, é a celebração do contrato, entre as partes (Estado, Empresa Privada e Agente Financeiro). O presente trabalho propõe um sistema contratual PPP, para concessão de serviços de saneamento ambiental, no Brasil, em sistema de financiamento Project Finance, utilizando o método de contratos performance-based (contratos PBC), que são modelos alternativos de contratação, nos quais o parceiro público indica, através de um projeto, apenas as suas intenções, ficando o parceiro privado responsável pela elaboração do projeto executivo, com os custos, os cálculos, os programas de trabalho e a obtenção do financiamento, assumindo total responsabilidade sobre a qualidade do seu projeto. O Agente Financeiro, por sua vez, fica responsável pelo fornecimento dos recursos financeiros. O resultado é a obtenção de um sistema contratual, que possa ser útil, em contratações, envolvendo entes públicos, privados e financeiros, que possui como vantagens as garantias de desempenho, abertura da concorrência e poder de destituição da empresa operadora, em casos de má administração do empreendimento. / Brazil is one of the most countries of the world. However, where there is large population, there are large demands, like electric energy and water consumption, using of roads and communication systems, production of sewage and solid waste and other utilities. For this demand to becomes sustainable, governments must to promote the growth of the infra-structure. However, this promotion request investment capital. The brazilian overnment became unable to realize this promotion, unleashing one series of infra-structure problems. One of these problems aims to Environmental Sanitation Sector, that is water supply and sewage collection. In usual hiring systems, the competition is limited, the financing obtaining is bureaucratic and the services are low quality. With the failure of this sector, have happened serious problems about pollution and public health. With the advent of the Public-Private Partnership, through the Federal Law 11.079, of December, 30 of 2004, it is possible realize concessions of determined services of basic sanitation, for determined period, without necessity of divestiture. These concessions are attributed for privates bodies, that are selected through public bid, through the Federal Law 8.666, of June, 21 of 1993. After the indication of the private partner, realized by the public partner and the indication of the Financial Agency, the initial step, for the Public-Private Partnership establishment, is the celebration of the contract among the parties (State, Private Partner and Financial Agency). This work purposes to make one PPP contractual system for concession of environmental sanitation services in Brazil, in Project Finance financial system, using performance-based contracts method (PBC contracts), that are contracting alternative models, where the public partner aims only what intend in one basic project. The private partner, then, is responsible to make the executive project, with the coasts, calculus and the work programs and financing plan, assuming total responsibility about the project quality. The Financial Agency, then, is responsible to provide financials amounts. The results was this system, that will be useful in contracting between publics, privates and financials bodies, which has the advantages the performance guarantees, the dismissal power of the operating company, in cases of mismanagement of the undertaking.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294417.pdf: 1369824 bytes, checksum: f314c043bdfc49c5d47fbc788c020c89 (MD5) / Esta dissertação é resultado da investigação sobre as contradições e os desafios éticos para o exercício profissional do assistente social, na atual política de atenção à saúde do servidor público federal, com base na implantação do Plano de Saúde Suplementar na UFSC. A referida política segue o modelo denominado de Parceria Público-Privada - PPP, resultado das políticas e parâmetros do contexto neoliberal. O objetivo desta pesquisa é apresentar os resultados analíticos e críticos da investigação sobre as novas requisições e implicações éticas para o exercício profissional do assistente social no contexto da implantação do Plano de Saúde Suplementar na UFSC. A metodologia de pesquisa partiu de observações empíricas, entrevistas e sistematizações teóricas, sob a orientação teórico-crítico-dialética, e foram explorados como pontos de análise: o reconhecimento do referido modelo pela instituição pública; as principais legislações que embasam sua implantação; a análise de sua implantação na UFSC; e os impasses éticos frente às novas requisições profissionais. As conclusões indicam que o Estado, seguindo a perspectiva neoliberal de primazia do mercado, deposita nas PPP uma forma gerencial para a solução dos problemas sociais. Aqui se manifesta a contradição entre os interesses privados e públicos. Pensar a ética pública no campo dessas contradições exige leitura crítica e reconhecimento das novas requisições aos assistentes sociais. Porém, não é apenas responder as demandas sócio-institucionais ou posicionar-se na defesa das políticas públicas, mas enfrentar desafios que exigem respostas qualificadas dos profissionais de Serviço Social e que sejam capazes de efetivar a perspectiva dos direitos. Esta resposta é possível quando reconhecemos as diferentes formas de materialização de tais contradições.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T03:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298384.pdf: 1631139 bytes, checksum: 8172fd477d9074244e0f2653591f9ba1 (MD5) / A presente pesquisa teve como objetivo compreender a política de conveniamento na Rede de Educação Infantil no Município de Joinville, Santa Catarina. A utilização do convênio pelo poder público municipal como instrumento jurídico para transferência de recursos voluntários às organizações da sociedade civil que oferecem serviços de creche e pré-escola em Joinville tem sido uma opção dos dirigentes locais desde o início dos anos de 1990, fortalecendo-se a partir de 2005, mostrando arrefecimento em 2010. As instituições conveniadas são Creches Comunitárias, "Creches Domiciliares" e, recentemente, um grupo de instituições particulares, abrigadas em um instituto de caráter filantrópico. Procuramos compreender esse fenômeno à luz das recentes transformações no papel do Estado em suas relações com a chamada "sociedade civil". Nesse processo, a interseção do público e privado no provimento das políticas sociais constitui-se como uma opção estratégica para o projeto societário pensado pelos ideólogos da reforma, a saber, a vertente social-liberal. A pesquisa foi orientada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético, método que nos ajuda a compreender os fenômenos para além de sua aparência, levando-nos a apreender as relações essenciais o que constituem. Mediante análise documental e entrevistas semi-estruturadas constatamos que a expansão da Educação Infantil em Joinville pela via do "conveniamento", alinhada a orientação político-partidária dos dirigentes municipais das duas últimas décadas produziu um duplo efeito: a expansão das matrículas pelo setor privado com e sem fins lucrativos, materializando a opção do "baixo custo"; ao mesmo tempo, as organizações da "sociedade civil", beneficiadas com essa estratégia, vêm ampliando consideravelmente seu escopo de ação, alargando tanto o rol de atividades desenvolvidas, quanto os segmentos sociais atingidos. Concluímos afirmando também que os convênios, instrumento destinado a regular estas ações da esfera pública com a privada, no caso estudado, evidenciam-se como dispositivos frágeis como decorrência da própria lógica que os constituem. A despeito de todas as orientações destinadas a guardar sua "transparência", observa-se que os controles sociais relacionados ao seu controle pouco se efetivam. Acreditamos que esse tipo de "parceria" sendo regido por uma lógica bilateral, própria do setor privado e por isso mesmo sujeito às contingências que o circunscrevem, furtam-se por sua própria natureza ao controle público, exemplificando o que alguns autores vem denominando da "privatização da esfera pública".

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-23T01:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 238628.pdf: 1310391 bytes, checksum: 7c3bc338e490cf748b244f4151d9cd96 (MD5) / A inexistência de um procedimento sistematizado para avaliar o desempenho global do Setor de Contabilidade de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar originou este trabalho. Nesse contexto, deseja-se identificar como avaliar o desempenho do referido setor de forma a contemplar aspectos como: o ambiente globalizado e complexo; múltiplos aspectos simultâneos; visão sistêmica; periodicidade; e comunicação nivelada entre os decisores. O estudo, de caráter exploratório e empírico, propõe a construção de um modelo de avaliação de desempenho, com base na interação entre a ferramenta Balanced Scorecard e a metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista. O trabalho justifica-se devido à necessidade da entidade em estudo de oferecer excelentes serviços a seus clientes, o que só pode ser alcançado com uma gestão adequada dos recursos disponíveis. A partir da análise da realidade da 'Entidade A' foi construído o modelo de gestão que possibilitou avaliar localmente o desempenho do setor de contabilidade, identificando os pontos fortes e fracos, além de permitir a avaliação global da situação atual do setor de contabilidade, considerada pouco favorável, face à obtenção de 46 (quarenta e seis) pontos. Em decorrência desse cenário e em consonância com as premissas do BSC e da metodologia MCDA-C, recomenda-se a implementação de ações de melhoria que poderão alavancar o desempenho. Diante disso, observa-se que a interação dessas duas metodologias foi proveitosa e proporcionou o alcance do objetivo estabelecido. Observa-se também que o uso de modelos para avaliar o desempenho são úteis no que diz respeito ao auto-gerenciamento das organizações.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento / Made available in DSpace on 2012-10-23T17:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 250911.pdf: 1404920 bytes, checksum: a0346b85855f488fe4fa37d11a2d9986 (MD5) / O objetivo geral do presente trabalho consiste em verificar a qualidade da acessibilidade dos sítios Web dos maiores Fundos de Pensão Brasileiros em aderência às boas práticas de Governança Corporativa e transparência informacional. Para alcançar tal objetivo, levantam-se aspectos relevantes sobre Previdência Complementar, Governança Corporativa, Acessibilidade Web e sua aplicação aos Fundos de Pensão; identificam-se as diretrizes de acessibilidade do W3C; listam-se as exigências legais sobre divulgação informacional dos Fundos de Pensão; e apresentam-se sugestões para a configuração de sítios Web acessíveis. Esta pesquisa pode ser delineada como de indução estatística, aplicada, exploratória, de campo e quantitativa de descrição. Verifica-se, na análise dos dados coletados, que todos os sites da amostra precisam melhorar sua acessibilidade Web, e a divulgação online dos documentos que contêm informações vitais das EFPC. Também, há necessidade de ampliar a disponibilização dos mesmos e inclusão de documentos não exibidos, principalmente, o Manual de Governança Corporativa e o Manual de Ética, para a completa aderência à Resolução CGPC No. 13/2004.

El presente artículo trae a discusión cual es el propósito que nuestras normas y tribunales le han dado, por los últimos 20 años, a los contratos-ley suscritos entre el Estado con los particulares. Se intenta introducir al lector, con la presentación de los principales aspectos de este régimen contractual, en la historia y la evolución de los convenios de estabilidad jurídica que ha desarrollado en nuestro sistema. A partir del desarrollo constitucional de esta figura contractual se intenta consolidar sus bases y proponer su uso para incentivar a los inversionistas a seguir invirtiendo en nuestro Estado. Se muestran las clases de regímenes en las que se maneja los contratos-ley, se desarrolla la naturaleza de los convenios de estabilidad y se propone un régimen de solución de conflictos para continuar con el incremento de la inversión de los particulares en el Perú consolidando el uso de los contratos-ley. This article brings to discussion the purpose that our rules and courts have given to the contract law agreements signed between the State and individuals for the past 20 years. The aim is to introduce the reader to the history and evolution of legal stability agreements in our system, discussing the main aspects of the contractual regime. From the constitutional development of this contractual figure, the aim is to consolidate their bases and suggest its use to encourage investors to continue investing in our State. Different kind of regimes in which contract law agreements are dealt with are discussed, developing the nature of stability agreements and proposing a system of conflict resolution to continue with the growth of private investment in Peru, thus consolidating the use of contract law agreements.

The present article seeks to show the aplication of the mutability principle in amendments on concession contracts that are made on the legal frame of public-private partnership, giving a doctrinaire vision and also the Peruvian normative treatment. / El presente artículo busca dar luces de la aplicación del principio de mutabilidad en la modificación de los contratos de concesión que se realizan bajo el marco jurídico de asociaciones público-privadas, dando una reflexión doctrinaria y su contraparte normativa en el sistema peruano.

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[pt] O estudo individualizado da mortalidade em planos de previdência e de seguros de vida é um assunto de crescente interesse tanto por parte das seguradoras quanto do órgão regulador destes segmentos, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Neste sentido, o LABMA/UFRJ calculou tábuas de referência para o mercado segurador, segregadas por sexo e cobertura, utilizando informações sobre 80% dos segurados das companhias seguradoras que atuam no Brasil. A teoria econômica prediz que existe um viés nas saídas dos planos com cobertura por sobrevivência e por morte, o que ocasiona uma diferença nas taxas de mortalidades entre o subgrupo que abandona seus planos e o grupo remanescente, e que esta diferença é variável no tempo, dependendo do número de anos decorrido desde que o indivíduo deixou o plano: assim como as tábuas seletas convergem para uma situação geral, a hipótese é a de que, passado algum tempo, a mortalidade dos indivíduos que saíram do plano converge para o mesmo nível dos que ficaram. Valendo-nos da mesma base de dados utilizada pelo LABMA/UFRJ para a construção das tábuas de referência para o mercado segurador, bem como da base de dados de registro de óbitos da previdência social, o objetivo dessa dissertação é a verificação da existência de seleção adversa nas saídas dos planos com cobertura por sobrevivência ou morte por meio da construção de tábuas seletas de mortalidade para os indivíduos que abandonam seus planos. / [en] The study of mortality in individual pension plans and life insurance is a subject of growing interest both for insurers as well as for the regulator of these segments, the Superintendence of Private Insurance - SUSEP. In this sense, LABMA/UFRJ calculated mortality tables used as a reference for the insurance market, segregated by sex and coverage, using information covering 80% of the insured population originated from insurance companies operating in Brazil. Economic theory predicts that there is a bias on the outputs of plans with coverage for survival and death, which causes a difference in rates of mortality among those who quit the plan and the remaining group. This difference varies over time, depending on the time lag since the individual quit the plan: as select tables converge to the general level, the assumption here is that after some time, the mortality of individuals who left the plan converges to the same level of those who remained. Based on the same database used by LABMA/UFRJ for the construction of tables of reference for the insurance market as well as the database of deaths from the Social Security Administration, the goal of this study is to test the existence of adverse selection on the outputs of the plans with coverage for survival or death by means of constructing select mortality tables for individuals who quit their plans.