Spelling suggestions: "subject:"procedural"" "subject:"procedurale""
371 |
A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direitoGouveia Filho, Roberto Pinheiro Campos 06 March 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1
dissertacao_roberto_ gouveia.pdf: 881229 bytes, checksum: 633988f94fe3cd42f1415dec344a663e (MD5)
Previous issue date: 2008-03-06 / The general theory of Law is an universal legal science, which studies the fundamental legal concepts. This theory helps to find the main premise of this dissertation: the concept of legal situation. This legal situation permits divisions. One of those is relevant to us: the
simple legal situations. The most important of it the legal capacity is the generic suitability given by the legal planning for a fact person to name some legal situation and, this way, be character of Law. All the existing capacities in the legal scenario, comes
from a matrix capacity (legal) and are useful to the Law s valid practice. Given this notion, it s possible to make a theory of the Law s capacities: this is the second main
premise of this essay. The procedural Law, like a legal extension, could not be out of the reach of the general theory of Law. So, all that was reasoned before is applicable: this is the minor premise of this essay. In the procedural relation, some simple legal situation,
for example: the postulator capacity (ability to the procedural characters to practice validly some acts of the lawsuit). After writing this brief, it is possible to affirm that the objective of the essay is to study the formals aspects and concepts of the postulator
capacity, characterizing in a theory of Law s capacity, using the notion of the legal situation given by the general theory of Law / A Teoria Geral Direito é uma ciência jurídica universal, que estuda os conceitos jurídicos fundamentais. É nela que encontramos a premissa magna desta dissertação: o conceito de situação jurídica. Como gênero que é, situação jurídica admite divisões. Uma nos interessa: as situações jurídicas simples. A mais importante delas a capacidade jurídica
é a aptidão genérica conferida pelo ordenamento jurídico para que um ente fático possa titularizar alguma situação jurídica e, desse modo, ser sujeito de direito. Todas as outras
capacidades existentes no mundo jurídico são decorrências da capacidade matriz (jurídica) e servem para o exercício válido de direitos. Dada essa noção, pode-se erigir uma teoria das capacidades em direito: eis a segunda premissa maior do trabalho. O direito processual, como ramo jurídico que é, não poderia ficar fora do alcance da Teoria Geral do Direito. Logo, toda a fundamentação supra é-lhe aplicável: eis a premissa menor do trabalho. No bojo da relação processual estão algumas situações jurídicas simples, dentre elas: a capacidade postulatória (aptidão para que os sujeitos processuais exerçam
validamente alguns atos do processo). Pois bem, depois de feita esta breve resenha, podese afirmar que o objeto da presente dissertação é estudar os aspectos formais e
conceituais da capacidade postulacional, enquadrando-a numa teoria das capacidades em direito, utilizando, antes de tudo, a noção de situação jurídica fornecida pela Teoria Geral
do Direito
|
372 |
Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcionalLeite, Henrique de Andrade 20 September 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1
henrique_andrade_leite.pdf: 810999 bytes, checksum: 72ecd26254260443c4fbed4a92c7e8c8 (MD5)
Previous issue date: 2010-09-20 / The constitutional complaint is a procedural measure provided for in the Federal Constitution. Its purpose is to preserve the competence and guarantee of authority of the decisions of the Supreme Federal Court (STF) and Superior Court of Justice (STJ). The objective of this work is to analyze this procedural institute, specifically in terms of the
more polemic and important issues surrounding it. The history of the constitutional complaint, through its successive phases, shows signs that it emerged out of a need perceived, by the Federal Supreme Court, for an instrument that would preserve its competence and ensure effective compliance with its decisions, which indicates
reluctance among the judges and the courts that submit to its jurisdiction. From the origins of the complaint, it discusses its legal nature, which went from being an exercise of the right to petition the Public Authorities, at its outset, to an autonomous, constitutional action, when the current Constitution came into force. Despite the
stalemate that still exists, particularly in regard to the recent understanding adopted by the STF that the complaint is an exercise of the right to petition, the best conclusion is that it assumes characteristics inherent to the action, this being its nature. Considered as an action, the complaint, contrary to the decision of the STF, cannot be extended to the State Constitutions, as the Union holds the private competence to legislate a procedural law. Furthermore, the courts already have sufficient mechanisms in procedural law to preserve the competence and guarantee of authority of their decisions, therefore the complaint, at State level, besides being unconstitutional, is also unnecessary. On the contrary, the complaint is both constitutional and necessary for the STJ, against decisions of the special state courts that fail to respect its jurisprudential guidance relative to the interpretation of the federal law. The complaint is also appropriate in the case of the decision that prevents the interlocutory appeal filed against undue dismissal and against the declaration of damage to the extraordinary appeal by the Court of origin from becoming final and unappealable, based on the examination of general repercussions and of the merit of the appeal held as a paradigm. The complaint is only constitutional when judged in the STF and STJ. In the Superior Military Court (STM),
before which it is appropriate since it is determined by federal law, it is only a complaint, despite having identical objectives. In relation to the other courts, i.e. the Superior Labor Court (TST), Superior Electoral Court (TSE) and Regional Federal court (TRF), the complaint, although regulated by internal regimens or resolutions, is unconstitutional,
since there is no constitutional discipline or a federal law that institutes it. The complaint may be replaced by the existing mechanisms for the preservation of competence, for this specific function. The need is emphasized for a measure that seeks to guarantee the fulfillment of decisions for which non-compliance should not be considered, even more so in relation to the STF and STJ, which are of such importance in the constitutional model adopted. Currently, a risk to the jurisdictional provision of the STF is emerging, which needs to be evaluated, namely, the likelihood of a further increase in its already
significant workload, due to the possibility of constitutional complaint against the act of judicial or administrative authority that disrespects the binding precedent. A solution needs to be found quickly, and put into practice, before the court is transformed into a court of first instance. But one cannot hold the procedural institute responsible, in itself, for the evils it carries. The constitutional complaint exists because it was deemed necessary, and continues to be necessary today. Worthy of deeper reflection, it is the disrespect of the legal decisions in Brazil that demonstrates an affront to the principles
and regulations established by the Constitution. / A reclamação constitucional é medida processual, expressamente prevista na Constituição Federal para preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo do presente trabalho é analisar o referido instituto processual, especificamente no que se refere às questões mais polêmicas e importantes que o envolvem. A construção
histórica da reclamação, através de suas sucessivas fases, dá mostras de que seu surgimento derivou da constatação da necessidade, pelo Supremo Tribunal Federal, de dispor de um instrumento que o permitisse preservar sua competência e garantir que suas decisões fossem efetivamente cumpridas, o que aponta para uma relutância
existente entre os juízes e tribunais que se submetiam à sua jurisdição. Desde a gênese da reclamação discute-se a sua natureza jurídica, que passou de exercício de direito de petição aos Poderes Públicos, inicialmente, para ação autônoma, constitucional, quando
da entrada em vigor da atual Constituição. Apesar do impasse ainda existente, sobretudo em razão do recente entendimento adotado pelo STF de que a reclamação configura-se como exercício de direito de petição, a melhor conclusão é a de que ela se reveste das características inerentes à ação, sendo esta a sua natureza. Considerada como ação, a reclamação, diferente do que decidiu o STF, não poderia ser estendida às Constituições Estaduais, uma vez que a União detém a competência privativa para legislar sobre direito processual. Além disso, os Tribunais de Justiça já dispõem de
suficientes mecanismos no direito processual para preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões, razão que torna a reclamação nos Estados, além de inconstitucional, desnecessária. Ao contrário, é constitucional e necessária a
reclamação para o STJ, contra decisões dos juizados especiais estaduais que desrespeitam a sua orientação jurisprudencial relativa à interpretação da lei federal. Também é cabível a reclamação em face de decisão que nega trânsito ao agravo de instrumento interposto contra o indevido sobrestamento e contra a declaração de prejuízo do recurso extraordinário pelo Tribunal de origem, a partir do exame da
repercussão geral e do mérito do recurso considerado como paradigma. A reclamação só é constitucional quando ajuizada ao STF e STJ. No STM, perante o qual é cabível vez que determinada em lei federal, é apenas reclamação, apesar de ter idênticos objetivos. No que tange aos demais tribunais, a saber, TST, TSE e TRF s, a reclamação, ainda que prevista em regimentos internos ou resoluções, é inconstitucional, ante a ausência de disciplina constitucional e de lei federal que a institua. A reclamação poderia ser substituída pelos existentes mecanismos de preservação de competência, para tal função específica. Impressiona a necessidade de medida que objetiva garantir o cumprimento de decisões para as quais não se deveria cogitar o descumprimento, tanto mais quando se trata do STF e do STJ, de tanta relevância no modelo constitucional adotado. Atualmente surge um risco à prestação jurisdicional do STF, que necessita ser
avaliado: a probabilidade de um significativo incremento em sua já expressiva carga de trabalho, em face da possibilidade de reclamação constitucional contra ato de autoridade judicial ou administrativa que desrespeite súmula vinculante. A saída deve ser rapidamente pensada e implementada sob pena da Corte ser transformada em tribunal de primeiro grau de jurisdição. Mas não se pode responsabilizar o instituto processual em si pelas mazelas que carrega. A reclamação constitucional existe porque foi tida como necessária e continua sendo até hoje. Digno de maior reflexão é o desrespeito às decisões judiciais no Brasil, que demonstra o quadro de afronta aos princípios e normas estabelecidos pela Constituição.
|
373 |
Procedural Generation of Tower Defense LevelsÖhman, Johan January 2020 (has links)
This report aims to present a method for generating levels for tower defense games. Tower defense games are digital strategy games played by defending bases against oncoming enemies that travel along pregenerated paths. The intended way of generating levels was to use Wave Function Collapse and Bézier curves to create paths and then generate a terrain mesh to match the paths using Marching Cubes. This approach was abandoned because it was considered unnecessarily complicated and there was a concern that there would not be enough time to complete a level generation system. The abandoned system was replaced by a system where a terrain mesh is generated first and is then used as the base for generating the paths iteratively where the direction of the path is changing based on a number of different rules. The path generation system was completed with a simple algorithm to decide on the number of enemies and defense towers. The result is a simple tower defense game with a complete but unbalanced system for generating levels. Though the system is unbalanced, it is implemented in a way that allows for balancing to be made. While a change in direction from the original idea was considered necessary, it only means that that approach was too time-consuming for this project, not that the techniques used in the original idea are inappropriate for these purposes.
|
374 |
Early adolescent learners’ noticing of language structures through the accumulation of formulaic sequences: Focusing on increasing the procedural knowledge of verb phrases / 思春期前期学習者のformulaic sequencesの蓄積をとおした英語の文構造への気づき―動詞フレーズへの手続き的知識の進捗に焦点をあてて―Kashiwagi, Kazuko 25 March 2019 (has links)
京都大学 / 0048 / 新制・課程博士 / 博士(人間・環境学) / 甲第21866号 / 人博第895号 / 新制||人||214(附属図書館) / 2018||人博||895(吉田南総合図書館) / 京都大学大学院人間・環境学研究科共生人間学専攻 / (主査)准教授 中森 誉之, 教授 服部 文昭, 准教授 PETERSON Mark / 学位規則第4条第1項該当 / Doctor of Human and Environmental Studies / Kyoto University / DFAM
|
375 |
Tvorba parametrického modelu města / Parametric city modellingDemková, Michaela January 2018 (has links)
This thesis deals with the creation of a parametric 3D city model based on available spatial data.. The content is divided into two parts. The theoretical part describes the current state of 3D modeling and the second part describes the process of creating the final model and its conversion to CityGML.
|
376 |
Generování a zobrazování rozsáhlých voxelových scén / Generating and Rendering of Large Voxel-Based ScenesČejchan, Daniel January 2019 (has links)
This thesis focuses on creating an application for procedural generation and visualisation of a volumetric terrain using the OpenGL library. The terrain is considered to be mostly static, however with a possibility of modification of individual voxels. The project seeks a compromise between rendering performance and the aesthetics. The design is led in a way so that it could be further used as a foundation for a game. An emphasis is put on accelerating used methods on the GPU.
|
377 |
Procesní parametry při navařování Inconelu 625 / Procedural parameters at Inconel 625 claddingHrádek, Jan January 2021 (has links)
The research is focused on cladding of inconel 625 using the MAG - CMT method. It was found that welding without an oscillation does not create the necessary geometry to establish additional layers. When welding with an oscillation, it was researched that the current between 150 and 200 A appears most appropriate in the synergistic mode for welding inconel 625. The resulting weld bead was made at a current of 190 A with pulse dynamics correction set to -4 and correction of arc length to +10 and welding speed of 315 mm per minute.The weld bead was not ideal mainly due to insufficient height. The improvement of results could be achieved by set oscilation with fluent change in acceleration. Because of the time options and difficulty of programming it was used only constant speed for all experiments.
|
378 |
Effekten av distraktion som en form av smärtlindring vid procedurrelaterad smärta och oro hos barn : En LitteraturstudieJonsson, Nadja, Modig, Elin January 2021 (has links)
ABSTRACT Background For children it’s common to be scared of medical procedures. Pain and anxiety are a sensory feeling of discomfort that are strongly related to one another. There are non-pharmacological alternatives for reducing pain and anxiety in children one example is distraction. Distraction is used to divert the child’s focus from the pain and anxiety during the medical procedure. Aim To investigate the effect of distraction as a non-pharmacological alternative to reduce children’s procedural pain and anxiety. Method Literature review with descriptive design, the databases used to select articles was PubMed and Cinahl. The result is based on 12 original article that have a quantitative approach. Results The result shows that distraction is an effective alternative of non-pharmacological pain relief. Distraction reduces the procedure-related pain and anxiety in children between the ages of two and thirteen who undergo a needle-related procedure. The result of the most effective distraction method vary between the different studies. No distraction method caused children more pain and anxiety. Conclusion Distraction (both active and passive) are effective methods for the nurse to use in the care to reduce the procedural pain and anxiety in children. It's difficult to draw any conclusions on which distraction method that are the most effective. The results describe different distraction methods and their effect, which can help nurses get better knowledge to use in their clinical work to reduce children's procedural pain and anxiety in needle-related procedures.
|
379 |
Cultivating Community-Focused Norms in Law Enforcement: Servant Leadership, Accountability Systems, and Officer AttitudesBaker, Daniel Brice January 2020 (has links)
No description available.
|
380 |
Generování modelů domů pro Open Street Mapy / Building Model Generator for Open Street MapsLibosvár, Jakub January 2013 (has links)
This thesis deals with the procedural generation of building models based on a given pattern. The community project OpenStreetMap is used for obtaining datasets that create the buildings platform patterns. A brief survey of classifiers and formal grammars for modeling is introduced. Designing an estate classifier and algorithm for building generation is practical aspect of this thesis, including the algorithm implementation. 3D output meshes are rendered using OpenGL in real-time.
|
Page generated in 0.0511 seconds