Questo lavoro si propone a approfondire la nozione di “tutela giurisdizionale mandamentale”, sviluppata nel diritto brasiliano per opera di Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente nella realtà do questo paese sudamericano, specialmente nel “mandado de segurança”, negli interdetti e negli strumenti destinati alla realizzazione degli obblighi di fare e di non fare nel diritto privato. Per tanto, si parte della analisi degli interdetti del diritto romano, i quali rappresentano il vero modello e origine della categoria, dimostrandosi, in seguito, come la sua essenza è stata conservata nella esperienza giuridica brasiliana fino ad oggi. Oltre a ciò, si intenta dimostrare, con ampia analisi delle diverse posizioni dottrinarie, che la “tutela giurisdizionale mandamentale” non è validamente riducibile, almeno in diritto brasiliano, alle forme dichiarativa, costitutiva, di condanna, ed esecutiva di tutela. Si discute anche a che necessità di tutela, dal punto do vista del diritto sostanziale, le “sentenze mandamentali” servono, rafforzando la percezione secondo cui esse servono tanto alla composizione dei conflitti di interessi fra i privati quanto alla protezione del cittadino verso la pubblica amministrazione. Finalmente, si disegna un quadro sintetico degli strumenti tecnici destinati alla attuazione di questa forma di tutela giurisdizionale. / O presente trabalho se propõe a aprofundar a noção de tutela jurisdicional mandamental, proposto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente na experiência jurídica brasileira (especialmente no mandado de segurança, nos interditos possessórios e nas ações para cumprimento de obrigações de fazer não-fazer), bem como investigar suas origens e suas formas de implementação prática. Para tanto, parte-se da análise do papel desempenhado pelos interdicta na experiência jurídica romana e sua conservação na tradição jurídica luso-brasileira até os dias atuais. Procura-se demonstrar, também, com ampla análise de diversas posições doutrinárias, que a tutela mandamental não é redutível às tutelas declarativa, constitutiva, condenatória e executiva. Especial relevo apresenta, nesse sentido, a definição dos conceitos de condenação e de execução em sentido próprio. Discute-se, ainda, que necessidades de tutela, do ponto de vista do direito material, a mandamentalidade é apta a instrumentalizar, tanto no campo do direito publico quanto no campo do direito privado. / El presente trabajo está destinado al estudio de la noción de “tutela jurisdiccional mandamental”, propuesto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda y presente en la experiencia jurídica brasileña (especialmente en el “mandado de segurança”, en los interdictos y en las acciones destinadas a la realización de las obligaciones de hacer y de no hacer). En definitiva, lo que interesa es buscar sus orígenes y formas de realización práctica. Para tanto, se parte del análisis de los interdicta del derecho romano, demostrando su conservación en la tradición jurídica lusobrasileña hasta el derecho positivo actual. Se procura comprobar, además, con amplio estudio de las posiciones doctrinarias a respecto, que la “tutela jurisdiccional mandamental” no es reducible a la declaración, a la constitución, a la condenación, ni a la ejecución, por lo menos en el derecho brasileño. Destaque especial presenta, así, la definición de los conceptos de condenación y ejecución en sentido propio, de los cuales se debe claramente distinguir el ámbito de los mandamientos judiciales. Se discute, aún, que necesidades de tutela, del ponto de vista del derecho sustancial, la “mandamentalidad” pude realizar, tanto en el campo de los intereses privados cuanto en los conflictos del ciudadano con la administración pública. Finalmente, no se olvida de presentar un cuadro general de los medios técnicos de efectivación de las sentencias destinadas esa forma de tutea jurisdiccional.

A presente tese propõe a construção de um direito processual civil atento às necessidades do Estado Constitucional, fazendo-o a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. A tese está em que o processo civil do Estado Constitucional é um processo que se desenvolve em regime de cooperação entre os seus participantes, tendo o órgão jurisdicional deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio para com os litigantes, tudo suportado pela necessidade de diálogo, oriundo do direito fundamental ao contraditório, entre as pessoas do juízo. Partindo da identificação do Estado Constitucional brasileiro, da compreensão do processo civil como um fenômeno cultural e dos modelos processuais civis (isonômico, assimétrico e cooperativo), concebidos mercê de pressupostos sociais, lógicos e éticos, a tese identifica no contraditório a base constitucional para a cooperação no processo, aplicando-a nas diversas fases do procedimento (fase de formação e estabilização, de organização retrospectiva e prospectiva, de decisão, de concretização da decisão e recursal) com o desiderato de estruturar um processo justo, condição para obtenção de uma decisão igualmente justa, norte inarredável do processo civil no marco teórico do formalismo-valorativo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000393844-Texto+Parcial-0.pdf: 77705 bytes, checksum: a6a7783ce6098acdf266b436ab2198f4 (MD5) Previous issue date: 2006 / The present study is related to the area of ‘Violence’ within the Master Course in Criminal Sciences at the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); more specifically, it is directed to the research field of ‘criminal policy, State and restriction of punitive power’. lt aims primarily at identifying the integrated model of criminal sciences compatible with the Democratic State, recognizing both the isolated and shared functions of the sciences that comprise each model. Firstly, an integrated model of criminal sciences that originates repressive criminal policy is analyzed, with the objective of checking, in the Criminal and Procedural Law, for the possibility of reduction in criminality rates. In parallel, as a reflex of the present time, another model named Enemy’s Criminal Law is generated. Such repressive models exert limiting activity/influence over constitutional guaranties, therefore confronting human rights injunction. Subsequently, in an analysis of the elements of the integral model of criminal sciences, departing from the current Democratic State, other functions are attributed to Criminal Law and to criminal proceeding, with another criminal policy. In this second hypothesis, based on the definition that the very function of Criminal Law is to act as a restrictor of the punitive power and of the criminal proceeding, as a guaranties act, the criminal policy to be applied is the one which aims at the minimum intervention of Criminal Law in the social conflicts, ensuring all guaranties to the accused in general when such intervention occurs. lt is also pointed that this criminal policy, according to the assumptions presented, encompasses actions towards implementing the injunctions of human rights, being the latter seen from a new, integrated, critical and contextualized perspective, in accordance with the Critical Theory of Human Rights. The linkage between the present study and the course’s research line is clear as the study develops, for the Democratic State underlies the recreated model, identifying in Criminal Sciences a form of restriction of punitive power and determining, thus, the guidelines of criminal policy. / A presente pesquisa que está adequada à área e concentração “Violência” do Mestrado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mais especificamente direcionada à linha de pesquisa “política criminal, Estado e limitação do poder punitivo”, tem por objeto identificar o modelo integrado de Ciências Penais compatível com o Estado Democrático de Direito, identificando as funções isoladas e em conjunto das ciências que integram cada modelo. Tem-se, em uma primeira análise, um modelo integrado de Ciências Penais que um origina política criminal repressivista, verificando no Direito Penal e Processual Penal a possibilidade de redução dos índices de criminalidade. Gera-se, em paralelo, como reflexo da atualidade, outro modelo denominado Direito Penal do Inimigo. Esses modelos repressivistas possuem atuação limitadora de garantias constitucionais, vindo de encontro à tutela dos Direitos Humanos. Por outro lado, em uma análise dos elementos do modelo integral de Ciências Penais, a partir do Estado Democrático de Direito vigente, verificam-se outras funções ao Direito Penal e ao Processo Penal, com outra política criminal. Nesta segunda hipótese, a partir da definição de que a função do Direito Penal é atuar como limitar do poder punitivo e do Processo Penal, como instrumento de garantias, a política criminal a ser aplicada é a que visa à mínima intervenção do Direito Penal nos conflitos sociais, assegurando aos acusados em geral, quando ocorrer a intervenção, todas as garantias previstas. Verifica-se, ainda, que esta política criminal, com os pressupostos apresentados, demonstra ações que têm por objetivo efetivar as tutelas dos Direitos Humanos, vistos esses através de uma perspectiva nova, integrado, crítica e contextualizada, conforme prevê a teoria Crítica dos Direitos Humanos. A vinculação entre a pesquisa e a linha de pesquisa do curso fica nítida no decorrer do trabalho, já que se tem como pressuposto do modelo refundado o Estado Democrático de Direito, identificando-se nas Ciências Penais uma forma de limitação do poder punitivo, ao se determinar, assim, as diretrizes da política criminal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397390-Texto+Parcial-0.pdf: 132002 bytes, checksum: ce0d560e35503532c6a6fe46c2d8e898 (MD5) Previous issue date: 2007 / This research, after making a historical of the criminal investigation implemented by the State, demonstrates the forms in which that investigation materializes before social, economic, religious, and political characteristics in society. We began by analyzing the various social aspects, such as the presence of risks and lack of certainty, as well as the abbreviation of concepts of space and time, because of technological developments. We have inserted, thus, a preliminary investigation of the risk and acceleration dynamics, indelible marks of the contemporary society. This work also emphasizes the main characteristics and the problematic which involves precarious values adopted by society, and its negative reflections on the dealing with the criminals undergoing police investigation. We have also pointed out that technical investigation might come true as an important element to potentialize the exercising of fundamental rights, for having the virtues of substituting traditional methods of investigation, whose cornerstones have always been excessive subjectivity and stigma, providing thus, a little rationality to the State activity, over emphasizing the postulates of constitutional instruments. We sought, through technical investigation, measures to reduce the unjust harm in the penal process. The input of complexity of the various forms of criminal investigation demonstrate the importance we should give to the technical evidence to obtain factual elements of construction of a valid felonious activity. This research is perfectly inserted in the field of the program (violence), while it is the preliminary investigation the first instrument the state uses to solve a crime (violent act). It is also inserted in the line of research for it searches in the technical evidence and in the Constitution instruments to limit the punishment power, avoiding the subjective inquiry. / A pesquisa, ao fazer um histórico da investigação criminal implementada pelo Estado, demonstra as formas em que aquela se materializa em face das características sociais, econômicas, religiosas e políticas da sociedade. Iniciou-se com uma análise de diversos aspectos sociais, tais como a onipresença de riscos e ausência de certezas, além da abreviação dos conceitos de espaço e tempo, em face dos avanços tecnológicos. Inseriu-se, assim, a investigação preliminar na dinâmica do risco e da aceleração, marcas indeléveis da sociedade contemporânea. Enfatiza ainda o trabalho as principais características e a problemática que envolve os valores precários adotados pela sociedade e seus reflexos negativos no tratamento dos marginalizados submetidos ao procedimento de investigação criminal policial. Destacou-se que a investigação técnica pode se consubstanciar em um importante elemento para potencializar o exercício dos direitos fundamentais, por ter o condão de substituir os métodos tradicionais de investigação, cujos alicerces sempre foram a excessiva subjetividade e o estigma, dando-se, assim, um pouco de racionalidade à atividade estatal, potencializando-se os postulados de uma instrumentalidade constitucional. Trata-se de buscar, na investigação técnica, medidas de redução de danos da sentença injusta no processo penal. Os influxos da complexidade nas formas de investigação criminal demonstram a importância que se deve dar à prova técnica para angariar elementos fáticos de reconstrução de uma atividade delitiva. A pesquisa insere-se perfeitamente na área de concentração do programa (violência) na medida em que é a investigação preliminar o primeiro instrumento de que lança mão o Estado para apuração de um crime (ato violento). Adere à linha de pesquisa, pois busca na prova técnica e na Constituição instrumentos de limitação do poder punitivo, evitando o substancialismo inquisitório.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426180-Texto+Parcial-0.pdf: 74388 bytes, checksum: bb18031985235b3996fec55034a6a0ad (MD5) Previous issue date: 2010 / This study intends to investigate the participation of the amicus curiae in the Brazilian civil procedural law. It is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area. Once it is originated and extensively used in foreign countries, its characteristics should be adapted to already existing juridical concepts in the country in order to insert it in the national procedural law. Amicus curiae regulation found in some Brazilian acts is extremely superficial, which leads the law operators to apply those rules unequally, such as the concept of party and third-parties intervention. Considering that the amicus curiae is roughly defined as a third-party that interferes in a lawsuit in order to assist and help the judge, it should be assumed that the general rules for thirdparties intervention extracted from the Civil Procedural Code should not be unrestrictedly applied. At the same time, the acts that permit some parties to intervene as amici curiae do not regulate the subject properly and systematically. Therefore, it is clear that the subject claims for further research, and it is imperious to study its function and juridical nature in foreign countries, as well as the possibility of technically and coherently applying its concepts to the Brazilian Civil Procedure Law. With that in mind, the deductive method was predominantly applied in this study, taking a starting point on a logical construction of the current procedural legislation towards the conception of the amicus curiae. This study aims at interpreting the procedural rules towards a logical and congruent systematization of the amicus curiae application in Brazil, which gives the subject more security of use, and concludes in favor of the compatibility of the amicus curiae with other very important procedural law themes, such as the res judicata and the appellate interests. / O presente trabalho pretende estudar a aplicação do instituto do amicus curiae no direito processual civil brasileiro. Trata-se de estudo focado na linha de pesquisa da jurisdição, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na área de concentração do direito processual civil e teoria geral da jurisdição e processo. O objeto de estudo, por ser originário e utilizado com assiduidade no direito estrangeiro, não deve simplesmente ser inserido no ordenamento processual nacional sem a devida compatibilização das suas características com os conceitos jurídicos já existentes. Entretanto, percebe-se que a sua regulação em alguns textos legais brasileiros é extremamente superficial, sendo que os operadores do direito têm aplicado tais normas de forma incongruente, assim como os conceitos de intervenção de terceiros e partes processuais. Considerando que o amicus curiae é definido, basicamente, como um sujeito que intervém no processo alheio com a finalidade de auxiliar o juízo, logo se vê que não é correto aplicar-lhe irrestritamente as regras destinadas à normatização das formas de intervenção de terceiros encontradas no Código de Processo Civil. Ao mesmo tempo, as leis que permitem a intervenção de determinados sujeitos como amici curiae não regulam o instituto de forma sólida e sistemática. Sendo assim, identifica-se com clareza a necessidade de maior estudo sobre o instituto, realizando-se análise sobre a sua função no direito comparado, a sua natureza jurídica e a viabilidade de aplicação técnica e coerente dos conceitos e regras existentes no processo civil brasileiro sobre o amicus curiae. Nesta seara, aplicou-se predominantemente o método dedutivo na presente pesquisa, partindo-se de uma construção lógica da legislação processual vigente até a compreensão do conceito ocupado pelo amicus curiae. Com este estudo, além de se construir uma interpretação das regras processuais em prol de uma sistematização lógica e equânime sobre a aplicação do instituto no Brasil, o que lhe confere maior segurança jurídica, concluiu-se pela possibilidade de compatibilização do tema estudado com outros de curial importância para o ordenamento jurídico, tais como a coisa julgada e a legitimidade recursal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000392217-Texto+Parcial-0.pdf: 74765 bytes, checksum: e0a0a1107bb593b088147eb2cc707f8d (MD5) Previous issue date: 2007 / The Brazilian Civil Process, mainly in the last years, has sought jurisdictional celerity and effectiveness. The increase of the powers of the rapporteur of appeal has been one of the resources used in an attempt to unblock the agenda of Tribunals. That may be verified either by the evolution of the legislation process or by the attitude of the ones who apply the law concerning the issues generated by work overload. However, such modifications and interpretative trends have been criticized by the doctrine regarding both, the practical reach of judging the merit by the rapporteur and its constitutionality. The Federal Constitution imposes to the process a reasonable duration, which is a complex measure between important values, for if on the one hand it demands that the process be completed in fair and short time, on the other hand, the process that lasts the time that is needed for the maintenance of the fundamental rights and guarantees is also correct. The constitutional guarantees do not necessarily prevent the monocratic judgment on the part of the rapporteur, due to the fact that they may be relativized for the purpose of judicial reach. However, in some cases, the judgment of the rapporteur’s merit may, eventually, offend the constitutional system. This paper approaches such questions under a contemporary and reflexive light. / O processo civil brasileiro, principalmente nos últimos anos, tem buscado a celeridade e efetividade jurisdicional. O aumento dos poderes do relator do recurso tem sido uma das formas usadas na tentativa de desobstrução da pauta dos Tribunais. Isso pode ser verificado tanto pela evolução legislativa processual, como pela atitude dos aplicadores do direito frente à problemática do excesso de trabalho. Contudo, essas modificações e tendências interpretativas têm sido alvo de críticas por parte da doutrina, tanto no que se refere ao alcance prático do julgamento do mérito pelo relator, como quanto a sua constitucionalidade. A Constituição Federal impõe ao processo uma duração razoável, que é uma medida complexa entre valores importantes, pois, se de um lado exige o desfecho do processo em um tempo justo e célere, por outro também é correto um processo que demore o tempo necessário à manutenção de direitos e garantias fundamentais. As garantias constitucionais não necessariamente impedem o julgamento monocrático do relator, pelo fato de poderem ser relativizadas para o alcance da justiça. Porém, em determinados casos, o julgamento do mérito do relator pode eventualmente afrontar o sistema Constitucional. O trabalho aborda essas questões trazendo um olhar contemporâneo e reflexivo sobre o tema.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406901-Texto+Parcial-0.pdf: 174092 bytes, checksum: bf66c096c0ef1c7f7174c57aa44f807e (MD5) Previous issue date: 2007 / This paper/dissertation analyzes the hearing and trials rules on the ordinary and summary proceedings, as well as the rules on the Federal and State Especial Civil jurisdiction procedures (small claims). In this circumstance, it is worth to highlight the following judicial practices: facilitation of settlement (conciliation); the saneamento (a pretrial decision on pending motions and other procedural issues); formulation and simplification of the issues; the control and schedule of evidence; depositions; debates; trial. The research structure is based on four guiding parts: first, hearing and conciliation; second, hearing and saneamento; third, hearing and evidence; fourth, hearing/trial and judgment. Notwithstanding this structure, the historic prospective is also analyzed, starting in Greece, following by the Roman civil procedure, the medieval times, as well as the modern period until we reach the contemporaneous stage, when the evolution of the hearings at the Brazilian civil procedure is discussed. The general aspects are also taken into consideration; especially the hearing’s governing principles and the contribution from Giuseppe Chiovenda. Likewise, it is devoted some reflection to the behavior of the parties during the hearing: cooperation and Court manners. To promote a deeper debate, the hearings at foreign legal systems are also examined, especially under German, Italian, Portuguese and Argentinean laws. Lastly, to strengthen the scholar focus, the paper has interviews with the following scholars, all civil procedure specialists: Ovídio Baptista da Silva, Arruda Alvim e Cândido Rangel Dinamarco. Moreover, the opinions of two judges are presented, based on the interviews of Dr. Eugênio Facchini Neto and Dra. Paula Weber Rosito. / O presente estudo analisa os procedimentos envolvendo as audiências no rito ordinário, sumário e nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. Dentro desse contexto, merecem destaque as seguintes atividades processuais: conciliação; saneamento do feito; fixação dos pontos controvertidos; determinação das provas a serem produzidas; produção da prova oral; debates orais; julgamento. A investigação proposta apresenta como estruturação principal quatro partes condutoras: a primeira, Audiência e Conciliação; a segunda, Audiência e Saneamento; a terceira, Audiência e Prova; a quarta, Audiência e Julgamento. Sem prejuízo dessa divisão, demonstra-se o perfil histórico do tema proposto, tendo início na Grécia, passando pelo processo civil romano e pelo período medievo, assim como pelo período moderno até alcançar a fase contemporânea, quando se analisa a evolução das audiências no processo civil brasileiro. Cuida-se das noções gerais, com especial destaque para os princípios informadores da audiência, assim como para a contribuição de Giuseppe Chiovenda. De igual modo, do comportamento dos participantes da audiência: cooperação e boa conduta forense. Para que exista aprofundamento do debate, são examinadas as audiências em sistemas legais estrangeiros, principalmente no direito alemão, italiano, português e argentino. Ao final, para robustecer o enfoque doutrinário, seguem as entrevistas dos seguintes processualistas: Ovídio Baptista da Silva, Arruda Alvim e Cândido Rangel Dinamarco. Ainda são apresentados os entendimentos de dois juízes, mediante as entrevistas do Dr. Eugênio Facchini Neto e da Dra. Paula Weber Rosito.

Questo lavoro si propone a approfondire la nozione di “tutela giurisdizionale mandamentale”, sviluppata nel diritto brasiliano per opera di Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente nella realtà do questo paese sudamericano, specialmente nel “mandado de segurança”, negli interdetti e negli strumenti destinati alla realizzazione degli obblighi di fare e di non fare nel diritto privato. Per tanto, si parte della analisi degli interdetti del diritto romano, i quali rappresentano il vero modello e origine della categoria, dimostrandosi, in seguito, come la sua essenza è stata conservata nella esperienza giuridica brasiliana fino ad oggi. Oltre a ciò, si intenta dimostrare, con ampia analisi delle diverse posizioni dottrinarie, che la “tutela giurisdizionale mandamentale” non è validamente riducibile, almeno in diritto brasiliano, alle forme dichiarativa, costitutiva, di condanna, ed esecutiva di tutela. Si discute anche a che necessità di tutela, dal punto do vista del diritto sostanziale, le “sentenze mandamentali” servono, rafforzando la percezione secondo cui esse servono tanto alla composizione dei conflitti di interessi fra i privati quanto alla protezione del cittadino verso la pubblica amministrazione. Finalmente, si disegna un quadro sintetico degli strumenti tecnici destinati alla attuazione di questa forma di tutela giurisdizionale. / O presente trabalho se propõe a aprofundar a noção de tutela jurisdicional mandamental, proposto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente na experiência jurídica brasileira (especialmente no mandado de segurança, nos interditos possessórios e nas ações para cumprimento de obrigações de fazer não-fazer), bem como investigar suas origens e suas formas de implementação prática. Para tanto, parte-se da análise do papel desempenhado pelos interdicta na experiência jurídica romana e sua conservação na tradição jurídica luso-brasileira até os dias atuais. Procura-se demonstrar, também, com ampla análise de diversas posições doutrinárias, que a tutela mandamental não é redutível às tutelas declarativa, constitutiva, condenatória e executiva. Especial relevo apresenta, nesse sentido, a definição dos conceitos de condenação e de execução em sentido próprio. Discute-se, ainda, que necessidades de tutela, do ponto de vista do direito material, a mandamentalidade é apta a instrumentalizar, tanto no campo do direito publico quanto no campo do direito privado. / El presente trabajo está destinado al estudio de la noción de “tutela jurisdiccional mandamental”, propuesto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda y presente en la experiencia jurídica brasileña (especialmente en el “mandado de segurança”, en los interdictos y en las acciones destinadas a la realización de las obligaciones de hacer y de no hacer). En definitiva, lo que interesa es buscar sus orígenes y formas de realización práctica. Para tanto, se parte del análisis de los interdicta del derecho romano, demostrando su conservación en la tradición jurídica lusobrasileña hasta el derecho positivo actual. Se procura comprobar, además, con amplio estudio de las posiciones doctrinarias a respecto, que la “tutela jurisdiccional mandamental” no es reducible a la declaración, a la constitución, a la condenación, ni a la ejecución, por lo menos en el derecho brasileño. Destaque especial presenta, así, la definición de los conceptos de condenación y ejecución en sentido propio, de los cuales se debe claramente distinguir el ámbito de los mandamientos judiciales. Se discute, aún, que necesidades de tutela, del ponto de vista del derecho sustancial, la “mandamentalidad” pude realizar, tanto en el campo de los intereses privados cuanto en los conflictos del ciudadano con la administración pública. Finalmente, no se olvida de presentar un cuadro general de los medios técnicos de efectivación de las sentencias destinadas esa forma de tutea jurisdiccional.

Questo lavoro si propone a approfondire la nozione di “tutela giurisdizionale mandamentale”, sviluppata nel diritto brasiliano per opera di Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente nella realtà do questo paese sudamericano, specialmente nel “mandado de segurança”, negli interdetti e negli strumenti destinati alla realizzazione degli obblighi di fare e di non fare nel diritto privato. Per tanto, si parte della analisi degli interdetti del diritto romano, i quali rappresentano il vero modello e origine della categoria, dimostrandosi, in seguito, come la sua essenza è stata conservata nella esperienza giuridica brasiliana fino ad oggi. Oltre a ciò, si intenta dimostrare, con ampia analisi delle diverse posizioni dottrinarie, che la “tutela giurisdizionale mandamentale” non è validamente riducibile, almeno in diritto brasiliano, alle forme dichiarativa, costitutiva, di condanna, ed esecutiva di tutela. Si discute anche a che necessità di tutela, dal punto do vista del diritto sostanziale, le “sentenze mandamentali” servono, rafforzando la percezione secondo cui esse servono tanto alla composizione dei conflitti di interessi fra i privati quanto alla protezione del cittadino verso la pubblica amministrazione. Finalmente, si disegna un quadro sintetico degli strumenti tecnici destinati alla attuazione di questa forma di tutela giurisdizionale. / O presente trabalho se propõe a aprofundar a noção de tutela jurisdicional mandamental, proposto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente na experiência jurídica brasileira (especialmente no mandado de segurança, nos interditos possessórios e nas ações para cumprimento de obrigações de fazer não-fazer), bem como investigar suas origens e suas formas de implementação prática. Para tanto, parte-se da análise do papel desempenhado pelos interdicta na experiência jurídica romana e sua conservação na tradição jurídica luso-brasileira até os dias atuais. Procura-se demonstrar, também, com ampla análise de diversas posições doutrinárias, que a tutela mandamental não é redutível às tutelas declarativa, constitutiva, condenatória e executiva. Especial relevo apresenta, nesse sentido, a definição dos conceitos de condenação e de execução em sentido próprio. Discute-se, ainda, que necessidades de tutela, do ponto de vista do direito material, a mandamentalidade é apta a instrumentalizar, tanto no campo do direito publico quanto no campo do direito privado. / El presente trabajo está destinado al estudio de la noción de “tutela jurisdiccional mandamental”, propuesto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda y presente en la experiencia jurídica brasileña (especialmente en el “mandado de segurança”, en los interdictos y en las acciones destinadas a la realización de las obligaciones de hacer y de no hacer). En definitiva, lo que interesa es buscar sus orígenes y formas de realización práctica. Para tanto, se parte del análisis de los interdicta del derecho romano, demostrando su conservación en la tradición jurídica lusobrasileña hasta el derecho positivo actual. Se procura comprobar, además, con amplio estudio de las posiciones doctrinarias a respecto, que la “tutela jurisdiccional mandamental” no es reducible a la declaración, a la constitución, a la condenación, ni a la ejecución, por lo menos en el derecho brasileño. Destaque especial presenta, así, la definición de los conceptos de condenación y ejecución en sentido propio, de los cuales se debe claramente distinguir el ámbito de los mandamientos judiciales. Se discute, aún, que necesidades de tutela, del ponto de vista del derecho sustancial, la “mandamentalidad” pude realizar, tanto en el campo de los intereses privados cuanto en los conflictos del ciudadano con la administración pública. Finalmente, no se olvida de presentar un cuadro general de los medios técnicos de efectivación de las sentencias destinadas esa forma de tutea jurisdiccional.

A presente tese propõe a construção de um direito processual civil atento às necessidades do Estado Constitucional, fazendo-o a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. A tese está em que o processo civil do Estado Constitucional é um processo que se desenvolve em regime de cooperação entre os seus participantes, tendo o órgão jurisdicional deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio para com os litigantes, tudo suportado pela necessidade de diálogo, oriundo do direito fundamental ao contraditório, entre as pessoas do juízo. Partindo da identificação do Estado Constitucional brasileiro, da compreensão do processo civil como um fenômeno cultural e dos modelos processuais civis (isonômico, assimétrico e cooperativo), concebidos mercê de pressupostos sociais, lógicos e éticos, a tese identifica no contraditório a base constitucional para a cooperação no processo, aplicando-a nas diversas fases do procedimento (fase de formação e estabilização, de organização retrospectiva e prospectiva, de decisão, de concretização da decisão e recursal) com o desiderato de estruturar um processo justo, condição para obtenção de uma decisão igualmente justa, norte inarredável do processo civil no marco teórico do formalismo-valorativo.