Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410702-Texto+Parcial-0.pdf: 69524 bytes, checksum: e81024b8b4cd91a7eabe1983b68cc138 (MD5) Previous issue date: 2008 / La presente disertación analiza el paradigma temporal contenporáneo y la forma como el Derecho controla el tiempo a través del Proceso Penal. El Proceso Penal, mientras instrumento a servicio de la democracia visando la máxima eficacia de los derechos y garantías fundamentales del reo, debe tramitar en un plazo razonable, asegurando una tutela jurisdicional efectiva sin dilaciones indebidas. Sin embargo, en Brazil, rige la doctrina del noplazo. En contraposición, diversos países reglamentan la garantía judicial del Proceso Penal en un plazo razonable. En ese sentido, ansiando conferir la aplicabilidad de la garantia constitucional en el país, se parte de la investigación de los fundamentos normativos de la garantía y las decisiones prominentes de los sistemas europeo y americano de derechos humanos. En consecuencia, ademas de la dogmática, se busca, a tráves de una investigación empírica realizada en el Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, criterios para determinar lo que se pueda compreender por proceso penal en el plazo razonable, a fin de verificar la (im)possibilidad de efetividad del derecho fundamental. spa / A presente dissertação analisa o paradigma temporal contemporâneo e a forma como o Direito controla o tempo através do Processo Penal. O Processo Penal, enquanto instrumento a serviço da democracia visando a máxima eficácia dos direitos e garantias fundamentais do réu, deve tramitar num prazo razoável, assegurando uma tutela jurisdicional efetiva sem dilações indevidas. Entretanto, no Brasil, rege a doutrina do não-prazo. Em contraposição, diversos países regulamentam a garantia judicial do Processo Penal no prazo razoável. Nesse sentido, almejando conferir a aplicabilidade da garantia constitucional no país, parte-se da investigação dos fundamentos normativos da garantia e decisões proeminentes dos sistemas europeu e americano de Direitos Humanos. Em conseqüência, além da dogmática, busca-se, através de uma pesquisa empírica realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, critérios para determinar o que se possa entender por processo penal no prazo razoável, a fim de verificar as (im)possibilidades de efetividade do direito fundamental.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431441-Texto+Parcial-0.pdf: 127909 bytes, checksum: c64c4396eb3d00809fc546a0a12959f7 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da congruência entre acusação e sentença ou princípio da vinculação temática do juiz. Tal princípio determina que os fatos imputados no momento inicial e final do processo guardem absoluta correspondência, constituindo-se em importante instrumento do poder-dever de punir do Estado. Em outras palavras, constitui-se em garantia ao acusado de que somente poderá ser processado e julgado pelos os acontecimentos acusados, comprovados e acerca dos quais foi exercida a ampla defesa. A mutação do objeto do processo é tema bastante complexo no âmbito do processo penal, mormente pela dificuldade de se apontar com precisão quais são as modificações do fato processual que ensejam violação à regra da correlação. Não há unanimidade na doutrina acerca do assunto, não havendo, por via de conseqüência, solução abstrata e genérica que possa ser utilizada como parâmetro para resolução de casos.E não é por outra razão que a questão deve ser analisada no âmbito da casuística, sempre com os olhos voltados à conformidade constitucional das normas processuais. O Código de Processo Penal foi bastante lacônico ao pretender em apenas dois artigos disciplinar o conteúdo da regra em comento. Os institutos da emendatio (art. 383) e mutatio libelli (art. 384) são analisados com muito zelo, examinando-se, pormenorizadamente, as hipóteses de cabimento que, por sua vez, não refogem às divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Nesse contexto, a vinculação do tema ao sistema acusatório resulta por demais evidente, sendo necessário permanente atenção aos corolários da ampla defesa e do contraditório.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412971-Texto+Parcial-0.pdf: 209346 bytes, checksum: 82d7bec736613a6e39f958f50f147123 (MD5) Previous issue date: 2008 / The objective of this work is to investigate the legal nature of the judicial decision which anticipates the effects of the claim, when totally or partially indisputable. To attain such goal, rules that regulate the institute of the Antecipação da Tutela (injunction) in the Brazilian Legal Procedure Code were kept as guidelines, and similar procedures in other systems of civil law and common law were examined. The characteristics and assumptions of the institute were described according Brazilian law, just as rules of interpretation of legal procedure were defined. The intent was to verify the adequacy of the classification of the phenomenon as interlocutory judgment or definitive partial judgment and its reflexes in the system of appeals, as well as in the res judicata. A statistical synthesis of decisions on appeals, when the claim was accepted as indisputable by the judge or maintained by interlocutory appeal, from four different courts of the Country is presented. The conclusions of this statistics show that there is no further examination of the issue in the final judgment of the suit. Finally, the reflexes of the eventual classification of this decision, as a definitive partial judgment, are mentioned considering the parties in the law suit and the current social situation. / O objetivo do presente trabalho é investigar a natureza jurídica da decisão judicial que adianta os efeitos da tutela pretendida no processo de conhecimento, nos casos em que seja incontroverso um dos pedidos cumulados ou parte do pedido. Para atingir tal objetivo, foi mantida referência às normas processuais que disciplinam o referido instituto no Código de Processo Civil e examinados institutos semelhantes na civil law e na common law. Foram descritas as características e pressupostos do instituto da antecipação de tutela no direito brasileiro, bem como as regras de interpretação das normas processuais. O intuito foi o de verificar a adequação da classificação do fenômeno objeto do estudo ao conceito de decisão interlocutória ou sentença parcial definitiva e os reflexos na sistemática dos recursos e no instituto da coisa julgada. Apresenta-se uma síntese estatística das decisões em apelação de quatro tribunais do país, quando é deferida ou mantida em agravo de instrumento a antecipação do pedido incontroverso, comprovando-se que não há, em realidade, qualquer reexame na decisão final. Por fim, foi feita menção aos reflexos da eventual classificação desta decisão como sentença parcial, para os litigantes em processo judicial e, em última análise, para a realidade social.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399421-Texto+Parcial-0.pdf: 125852 bytes, checksum: 2e1efa931eb5c27c31e154cd38241ca1 (MD5) Previous issue date: 2007 / La presente disertación versa sobre el instituto de la adjudicación en el Proceso Civil Brasileño. Trata de un de los instrumentos coercitivos del Proceso de ejecución que tiene como finalidad la satistacción de la deuda incumplida del ejecutado en favor del ejecutante. El estudio tiene en el ordenamiento jurídico portugués, pasando por la legisiación del derecho procesal brasileño hasta las recientes alteraciones en el procedimiento ejecutorio de títulos extrajudiciales, promovida con el advenimiento de la Ley 11 . 382/O6, en vista de esas modificaciones, objetivan una mejor prestación jurisdiccional. La pesquisa atraviesa el campo del derecho comparado, presentando el procedimiento de la adjudicación forzosa, vigente en los países europeos, entre ellos Portugal, España,Iitalia y Francia. spa / A presente dissertação versa sobre o instituto da abjudicação no Processo Civil Brasileiro. Trata de um dos instrumentos coercitivos do Processo de Execução que possui como finalidade a satisfação da dívida inadimplida do executado em favor do exeqüente. O estudo tem início no ordenamento jurídico português, passando pela legislação do direito processual brasileiro até as recentes alterações no procedimento executório de títulos extrajudiciais, promovidas com o advento da Lei 11. 382/06, em face dessas modificações, objetivam uma melhor prestação jurisdicional. A pesquisa atravessa o campo do direito comparado, apresentando o procedimento da abjudicação forçada, vigente nos países europeus, entre eles Portugal, Espanha, Itália e França.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396499-Texto+Parcial-0.pdf: 209229 bytes, checksum: e910bd88476040056ede8afcb0397f6f (MD5) Previous issue date: 2007 / This study deals with the material dimension related to the “transindividual behavior adjustment commitment” and its judicial execution. Bibliographical review is matched to practical experience in order to suggest adjustment celebration and executive techniques that may bring transindividual rights into effect. First, the origins, nature, negotiation and commitment formation are analyzed; then, the existence, efficacy and validity plans regarding the adjustment commitment are examined. At the essential element analysis, after the actors, form and cause are examined, emphasis are placed on the object of the adjustment by studying the unavailability of the transindividual rights protected, the characterization of different types of obligations, their hierarchy and accumulativity. Moreover, the accidental and accessory elements that may be part of the commitment are also highlighted. The requisites related to validity, as well as the partial or total invalidity of the commitment are also studied. In regard to the efficacy, factors such as general efficacy attribution, directly targeted efficacy and extensive efficacy are also examined, as well the supervenient inefficacy factors, which impede the enforcement of inefficient commitment clauses. lt has also been studied that the extrajudicial adjustment commitment and the judicially homologated commitment generate different process implications at the judicial enforcement stage. Furthermore, analyses of the coercitive and subrogatory mechanisms that may he applied to the enforcement of the obligations foreseen in the compromise are also carried out. The mandatory and prohibitory injunctions, as well as the enforcement of pecuniary obligations, are all studied. It has been concluded that an adjustment commitment/compromise lacking the adequate techniques and specific legislation referring to the enforcement of collective lawsuits, represents an obstacle to the fulfillment of transindividual rights. In addition, the adoption of suitable techniques concerning the commitment celebration, enforcement techniques and process procedures less focused on private law are factors which may bring the transindividual rights into effect. / Trata-se de estudo sobre a dimensão material do compromisso de ajustamento de conduta e sua execução judicial. No trabalho, alia-se a revisão bibliográfica a experiência prática, para sugerir técnicas de celebração do ajuste e técnicas de tutela executiva que resultem na efetivação dos direitos transindividuais. Primeiramente são abordadas as origens, natureza, negociação e formação do ajustamento, e então se segue o exame dos planos da existência, validade e eficácia do compromisso de ajustamento. Na análise dos elementos essenciais, depois do exame concernente aos figurantes, forma e causa, é dada ênfase ao objeto do ajuste, analisando-se a indisponibilidade dos direitos transindividuais tutelados, a caracterização das espécies de obrigações, a hierarquia e a cumulatividade destas, além de pontuar-se, também, os elementos acidentais e os elementos acessórios que podem constar no compromisso. São examinados os requisitos de validade, assim como a invalidade parcial ou total do ajuste. Na abordagem acerca da eficácia, pondera-se sobre os fatores de atribuição de eficácia geral, eficácia diretamente visada e eficácia mais extensa, e também acerca dos fatores supervenientes de ineficácia, que impedem a execução das cláusulas ineficazes do ajuste. Na dimensão processual, são destacadas as diferentes implicações processuais, em sede de execução, do compromisso de ajustamento extrajudicial e do compromisso homologado judicialmente. Procede-se a análise dos meios executivos coercitivos e sub-rogatórios que podem ser empregados na execução das obrigações previstas no compromisso e dos procedimentos em espécie das execuções de prestações de fazer, desfazer, não fazer, dar e pecuniárias. Conclui-se que a elaboração de compromisso de ajustamento sem técnicas adequadas e a inexistência de um regramento especifico na legislação para os processos de execução coletiva são entraves que colaboram para a não satisfação dos direitos transindividuais. A adoção de adequadas técnicas de celebração do ajustamento e de técnicas executivas e o afastamento de dogmas de um direito processual voltado para o direito privado são fatores que podem possibilitar a efetivação dos direitos transindividuais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431793-Texto+Parcial-0.pdf: 103171 bytes, checksum: 7d7d84d66a669b8391942ed597cd4350 (MD5) Previous issue date: 2011 / The study consists on the viability of applying, to labour enforcement, the recent innovations brought finto civil enforcement. For being such a polemic issue, countless articles have been published in magazines specialized in labour law and labour process, and studies already point to the body of updated doctrine, which base and bolster the attended dissertation. It is noted that the civil process, especially when it comes to enforcement, has suffered recent alterations that made it, undeniably, quicker and more effective. Undoubtedly, such changes have considered the material law that this branch of the process bolsters. However, the legislative alterations didn't occur in the labour process. Verifying that the labour suit was created to Gare for rights that request special treatment because of their traits, the following study observes the formation of a paradox: the labour enforcement finds itself overcome by the civil enforcement in speed and effectiveness. Before such statement, it is time we examine the legal criteria, present on Consolidation of Labour Laws, that regulates the subsidiary application of the Code of Civil Procedure on the labour process. We address the fundamentais of the labour suit legislation and the principies that guide such branch of law, facing the particularities of the debt quantification phase ("liquidação"), directly connected to the complexity of the labour sentence, which in turn, corresponds to the rule of simple gathering of requests contained on the labour claims. Based on the main analysis of the theme, we ponder about legal certainty and the impossibility of utilization of the civil procedural reforms in labour enforcement, because of its peculiarities. To substantiate the positioning, we analyse the theories about the legal planning as a whole. It is that way observed that the need for a labour procedural reform by lege ferenda and not by means of interpretation, in view of the enormous dissonance between the various judgements and courts, generating the method insecurity. Having the parallel been drawn between the current civil enforcement and the labour enforcement, we conclude there is the inviability of introducing, on labour enforcement, the innovations presented by civil enforcement. / O estudo consiste na análise da viabilidade de aplicarem-se, na execução trabalhista, as recentes inovações introduzidas na execução civil. Por tratar-se de matéria bastante polêmica, inúmeros artigos vêm sendo publicados em revistas especializadas em direito do trabalho e processo do trabalho, bem como estudos já apontam no corpo de doutrina atualizada, os quais fundamentam e amparam a presente dissertação. Constata-se que o processo civil, especialmente quanto à fase de execução, sofreu recentes alterações que o tornaram, inegavelmente, mais célere e efetivo. Sem dúvida, tais mudanças consideraram o direito material que esse ramo do processo ampara. Contudo, as alterações legislativas não ocorreram no processo do trabalho. Verificando que o processo do trabalho foi criado para tutelar direitos que, por suas características, demandam tratamento especial, o presente estudo observa a formação de um paradoxo: a execução trabalhista encontra-se superada pela execução civil em rapidez e eficiência. Diante de tal constatação, analisam-se os critérios legais, presentes na CLT, que regulam a aplicação subsidiária do CPC no processo do trabalho. Abordam-se os fundamentos da legislação processual laboral e os princípios que norteiam o referido ramo do direito, enfrentando as particularidades da fase de quantificação do débito (liquidação), diretamente ligada à complexidade da sentença trabalhista, que por sua vez corresponde à regra da cumulação simples de pedidos contidos nas reclamatórias trabalhistas .Com base na análise principiológica do tema, pondera-se acerca da segurança jurídica e da impossibilidade de utilização das reformas processuais civis na execução trabalhista, em razão de suas peculiaridades. Para fundamentar o posicionamento, analisam-se as teorias sobre o ordenamento jurídico e sua completude. Observa-se, assim, a necessidade de reforma processual trabalhista por lege ferenda e não por critérios de interpretação, tendo em vista enorme dissonância entre os diversos juízos e tribunais, gerando insegurança do sistema. Traçado o paralelo entre a atual execução civil e a execução trabalhista conclui-se acerca da inviabilidade de aplicação, na execução trabalhista, das inovações introduzidas na execução civil.

Resumo não disponível

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-12T14:40:52Z No. of bitstreams: 1 7.pdf: 2415398 bytes, checksum: 9b9d0126e91b4ea9c7e7f8e799dcacb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-12T14:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 7.pdf: 2415398 bytes, checksum: 9b9d0126e91b4ea9c7e7f8e799dcacb6 (MD5) Previous issue date: 2012-06-19 / Nenhuma / Através da teoria sistêmica e autopoiética de Luhmann se observa a existência de um outro modelo de observação do Direito. E, nesta esteira, se aproveita esse novo método para o presente estudo. Do exame sobre a conceituação sobre o tempo, em suas mais distintas versões, pode-se chegar a uma ideia de tempo útil a ser explorada no âmbito jurídico. A problemática existente entre o tempo e o processo judicial, principalmente quando este deve se realizar sem os extremos ditados pela rapidez, tampouco pela morosidade, é tema atual e mundial. Por essa razão, a ideia de um tempo justo, como aquele vinculado a uma temporalidade processual útil, ganha espaço no cenário jurídico. Ademais, um processo judicial temporâneo, já que proveitoso por sua eficácia, resta próprio da consagração dos valores básicos dos direitos do homem. Ocorre que um mundo de expressiva quantidade de informações, as quais não se comprometem com a qualidade de conteúdo, resulta por provocar o sistema jurídico. A existência de uma nova sociedade, caracterizada pela rápida temporalidade, por certo reflete no Direito. E, assim, as irritações originadas pela sociedade, em razão de seu tempo social de velocidade extrema, restam processadas pelo Direito e permitem os aparecimentos de outras lógicas como fundamento da decisão. Dessa forma, o trabalho analisa a diferenciação consubstanciada no Direito Processual, destacando que se trata de um próprio direito e que promove operações recursivas, sempre através de seus elementos constitutivos e suas estruturas, em obediência ao esquema binário legal/ilegal. Mas, como o mundo atual reclama por uma temporalidade justa aos processos judiciais, se busca um recurso fora do Direito, a fim de auxiliar em sua funcionalidade perfeita. Assim, provoca-se a possibilidade de o Direito aproveitar o recurso externo da linguagem da imagem como uma benéfica razão, a fim de aperfeiçoar a temporalidade do processo. Veja-se que essa espécie de comunicação permite uma maior quantidade de cognição, a qual resta produzida em menor tempo. Nessa linha, o estudo segue no sentido de que a linguagem da imagem é uma forma de racionalizar a temporalidade processual, pois se trata de uma comunicação conveniente como alternativa para o justo tempo processual. Por certo não se pretende substituir integralmente a linguagem da palavra pela linguagem da imagem na processualística, porém estabelecer a possibilidade de um aproveitamento maior desta espécie de comunicação, já que o visual pode se adaptar à técnica e a outras condições exigidas no processo judicial. / Through Luhman’s system and autopoietic theory one observes the existence of another pattern of observation of law. And this way,we use this new method in the present study. From examining the concept about time in its several distinct versions, one can get to an idea of useful time to be explored in the legal field of action. The existing problem between time and legal proceedings, especially when this must happen without extremes dictated neither by speed nor by slowness, is a topic present all over the world. Therefore,the idea of a fair time as that one related to a useful processual temporality grows in the legal scenario. Moreover, a temporal legal proceeding, advantageous for its efficacy i s proper for the consecration of the basic values of men’s rights. It occurs that an expressive amount of information which does not promise quality of content ends up provoking the legal system. The existence of a new society characterized by fast temporality reflects in Law, for sure. So, the exasperation originated by society because of its social time of extreme speed are processed by Law and allows the appearance of other logics as basis for decision. This way, this paper analyses the consubstantiated differentiation in Processual Law, underlining that it is a proper right and it promotes judicial appeals always through its constitutive elements and its structures, obeying the binary scheme legal-illegal. But, as the present world claims for a temporality fair to law suits, one seeks resources out of the law in order to help its perfect functioning.This way one provokes the possibility for law to take advantage of the external resource of the language of image as a beneficial ratio in order to improve the temporality of proceedings. Notice that this kind of communication allows a bigger quantity of cognition, which is produced in shorter time. The study continues in this line, in the sense that the language of image is a way to rationalize the processual temporality, for it is convenient communication as an alternative for fair processual time. Certainly, one does not intend to totally substitute language by image in processualistic, but to establish the possibility of a bigger use of this kind of communication since the image can adapt to technique and to other conditions asked for in legal proceedings.

Dissertação (mestrado) - Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito / Made available in DSpace on 2012-10-16T07:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T17:23:14Z : No. of bitstreams: 1 213454.pdf: 3223672 bytes, checksum: ca388b5d473178331c82a1fdf9ad18d7 (MD5)

A presente tese propõe a construção de um direito processual civil atento às necessidades do Estado Constitucional, fazendo-o a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. A tese está em que o processo civil do Estado Constitucional é um processo que se desenvolve em regime de cooperação entre os seus participantes, tendo o órgão jurisdicional deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio para com os litigantes, tudo suportado pela necessidade de diálogo, oriundo do direito fundamental ao contraditório, entre as pessoas do juízo. Partindo da identificação do Estado Constitucional brasileiro, da compreensão do processo civil como um fenômeno cultural e dos modelos processuais civis (isonômico, assimétrico e cooperativo), concebidos mercê de pressupostos sociais, lógicos e éticos, a tese identifica no contraditório a base constitucional para a cooperação no processo, aplicando-a nas diversas fases do procedimento (fase de formação e estabilização, de organização retrospectiva e prospectiva, de decisão, de concretização da decisão e recursal) com o desiderato de estruturar um processo justo, condição para obtenção de uma decisão igualmente justa, norte inarredável do processo civil no marco teórico do formalismo-valorativo.