Esta tese se insere no campo de análise de políticas educacionais e com esse escopo faz a análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), uma das políticas públicas de financiamento da União à educação básica mais longeva, iniciada em 1995, e a única que envia dinheiro direto às escolas públicas brasileiras. O Programa envolve várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que teve por objetivo analisar as (re)formulações ocorridas no PDDE em vinte anos de sua implementação (1995-2015), compreendendo a regulação da política, os recursos disponibilizados na criação de novas modalidades e suas implicações na gestão escolar e financeira da educação básica pública. Nos aspectos teórico-metodológicos, o estudo se fundamenta na teoria da educação crítica e utiliza o conceito de análise relacional de Michael Apple para compreender os movimentos da política educacional, examinando as posições econômicas, culturais e políticas. Utiliza a análise de conteúdo para o estudo de documentos, de produção técnicocientífica sobre o PDDE e de depoimentos de atores da política colhidos em entrevistas. O Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon foi utilizado para compreender a etapa de formulação e o processo pelo qual a agenda é definida. Também utiliza a abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball para o entendimento da complexidade dos contextos políticos e os efeitos das políticas. O ordenamento constitucional, legal e institucional da educação, os conceitos de descentralização, autonomia, gestão democrática, assim como características do financiamento da educação básica, foram referência para o estudo. No desenvolvimento da tese foi caracterizado o programa PDDE básico e suas dez modalidades e as (re)formulações ocorridas em cada ciclo de governo. Além da continuidade do Programa em diferentes ciclos governamentais, os achados do estudo indicam que o PDDE, formulado no governo de Fernando Henrique, partiu de princípios neoliberais de descentralização, com a ideia de reduzir a responsabilidade do Estado com as escolas públicas. Já nos governos de Lula da Silva e durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, mesmo com o hibridismo entre políticas macroeconômicas voltadas para o mercado e políticas de maior inclusão social, foi verificada, com as reformulações no/do PDDE, a ampliação dos recursos para suplantar as deficiências infraestruturais e pedagógicas das escolas; nas instituições onde a gestão financeira e o controle social foram efetivos, as modalidades agregadas ao PDDE promoveram mais inclusão social. Porém, os recursos ainda são insuficientes para garantir os insumos necessários para uma educação com qualidade social. Ao longo desses vinte anos, houve uma intensificação no trabalho dos gestores escolares, mas também um grande aprendizado na gestão financeira dos recursos. / This thesis falls within the field of educational policy analysis and with this scope makes the analysis of the program Money directly from school (PDDE), one of the public policies of Union funding to basic education more long-lived, initiated in 1995, and the only one who sends money straight to Brazilian public schools. The program involves several actions and objective the improvement of the physical infrastructure and pedagogical schools and strengthening self-management plans school financial, administrative and didactic, contributing to raise performance levels of basic education. This is a qualitative character that aimed to analyze the (re) formulated the PDDE in twenty years of its implementation (1995- 2015), understanding the policy adjustment, the resources available in the creation of new modalities and implications for school and financial management of basic education. Theoretical and methodological aspects, the study is based on critical education theory and uses the concept of relational analysis of Michael Apple to understand the movements of educational policy, examining the economic, cultural and political positions. Uses content analysis to the study of documents, technical and scientific production on the PDDE and statements of policy actors collected in interviews. The model of multiple streams of John Kingdon was used to understand the formulation stage and the process by which the schedule is set. Also uses the policy cycle approach of Stephen Ball for the understanding of the complexity of the political contexts and the effects of policies. The constitutional, legal and institutional planning of education, the concepts of decentralization, autonomy, democratic management, as well as characteristics of the financing of basic education, was a reference to the study. In the development of the thesis was characterized the PDDE program basics and its ten modes and the (re) formulated in each cycle of Government. In addition to the continuation of the programmer in different governmental cycles, the findings of the study indicate that the PDDE, formulated in the Government of Fernando Henrique, left-liberal principles of decentralization, with the idea of reducing the liability of the State with public schools. Already Governments of Lula da Silva and during the first term of Dilma Rousseff, even with the hybrid between market-oriented macroeconomic policies and greater social inclusion policies, was verified, with the reformulations in/of the PDDE, the expansion of resources to overcome the infrastructural and educational shortcomings of schools; in institutions where the financial management and social control were effective, aggregated to the PDDE arrangements promoted more social inclusion. However, the resources are still insufficient to ensure the supplies needed for a quality education. Throughout these twenty years, there has been intensification in the work of school managers, but also a great learning experience on financial management of the resources.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-05T12:28:32Z No. of bitstreams: 1 andrezareginanavebenetti.pdf: 6012195 bytes, checksum: c7abb3f4b9ddcc4f70a1dce459695471 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-05T15:22:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 andrezareginanavebenetti.pdf: 6012195 bytes, checksum: c7abb3f4b9ddcc4f70a1dce459695471 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T15:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andrezareginanavebenetti.pdf: 6012195 bytes, checksum: c7abb3f4b9ddcc4f70a1dce459695471 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / O presente caso de gestão analisa a política e a gestão do Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE) da Rede Municipal de Educação de Limeira (SP) em um contexto de gestão de resultados, mais especificamente a relação dos diretores de escolas com o programa, e propõe um plano de ação educacional com foco nas reformulações na política e na gestão do PAFE/PDDEM. Foi inicialmente apresentado o programa e as exigências demandadas aos diretores de escolas, ou seja, o tempo excessivo que tal profissional deve disponibilizar para investir e realizar a prestação de contas do programa. Em seguida, foi apresentada a contextualização da criação do programa por meio de uma descrição que atenta para os seus objetivos principais que, em essência, declaram que os recursos destinam-se às ações de melhoria do funcionamento e da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares, assim como à intensificação da autonomia da gestão escolar e da participação da comunidade escolar. Por meio de um questionário destinado aos gestores escolares, foi captada a opinião que tais profissionais possuem de tal descentralização orçamentária e foram realizadas entrevistas de roteiro semiestruturado com diretoras que participaram do processo de formulação do PAFE. Utilizou-se também, para a construção desse trabalho, a investigação documental e bibliográfica, sendo analisados documentos municipais referentes ao programa, tais como: Atos Normativos, Leis, Regulamentos, Regimentos, Mensagens de Correio Eletrônico e Publicações do Jornal Oficial do Município. O trabalho abrange todo o período de existência do programa, ou seja, de sua criação, por meio da promulgação da Lei 3599/2003 até a revogação desta, que se deu por meio da Lei 5308/2013 que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal e preposições baseadas nos resultados obtidos por meio da pesquisa. / The present case of management aims to analyze the policy and management of Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE) from Limeira (SP) Municipal Education System in a context of result management, mainly the relationship between the principals and the program. It also aims to propose an educational plan of action which contemplates redrafting in the policies and management of PAFE/PDDEM. In the course of this paper it was, initially presented the program and the demands that it does to the principals, as well as the excessive time that these professionals have to spend to invest and achieve the accountability of the program. After it was presented the procedure of the creation of the program with a description which attempts to its main targets, that firstly, declares that the resources intend to the development actions of operation and for the structure of the places and learning of the schools. By means of a questionnaire to school managers, it was taken the vision that those professionals have a decentralization of budget. Semi structured scrip interviews were made with principals who participated of the process of the re-formulation of PAFE. The document and bibliographic investigations were made to write this paper. Municipal documents of this program were analyzed, such as normative acts, Laws, regulations, messages of emails and publications of the official journal of the city. This paper takes all the period of existence of the program, from its creation to all the period of the program existence, from the promulgation of the law 3599/2003 to its revocation, of the law 5308/2013 which creates the PDDEM.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-09T14:58:02Z No. of bitstreams: 1 robertojorgeaboukalam.pdf: 377354 bytes, checksum: 1062d956e1758305d5f7340072fd7f19 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T12:33:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 robertojorgeaboukalam.pdf: 377354 bytes, checksum: 1062d956e1758305d5f7340072fd7f19 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T12:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 robertojorgeaboukalam.pdf: 377354 bytes, checksum: 1062d956e1758305d5f7340072fd7f19 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T12:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 robertojorgeaboukalam.pdf: 377354 bytes, checksum: 1062d956e1758305d5f7340072fd7f19 (MD5) Previous issue date: 2011-06-16 / A presente pesquisa apresenta elementos da política de financiamento público da educação desenvolvida nas duas últimas décadas, particularmente nos Governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. A partir dessa leitura, procura analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola e as implicações e os desdobramentos para a gestão escolar. O estudo demonstra que o discurso oficial, utilizando de uma ressignificação de valores e recorrendo à transferência de responsabilidades para com o funcionamento da escola pública, buscou garantir o envolvimento de segmentos na co-responsabilidade com sua manutenção, apontando para processos privatistas da educação pública. Ao mesmo tempo em que são implementadas ações de desconcentração na gestão financeira, pôde ser constatado que o bloco no poder centraliza os processos desenvolvidos e seus resultados, numa clara intenção de manter o controle das políticas educacionais, em consonância com o projeto neoliberal. O PDDE, diferentemente do disseminado pelo bloco no poder, não amplia a possibilidade de participação dos sujeitos participantes da escola e muito menos reforça a autonomia dessas unidades, reduzindo o seu papel a meros executores de políticas formuladas pelas esferas governamentais. Para o desenvolvimento deste trabalho utilizamos como referencial teórico o materialismo histórico dialético por entendermos ser ele capaz de permitir compreender a essência do objeto pesquisado, num movimento do todo para a parte e da parte para o todo, contextualizando-o nos momentos históricos analisados. O capítulo I trata da crise mundial do capital, a reestruturação produtiva e os desdobramentos para o Estado, particularmente para o Estado brasileiro. O capítulo II aborda a política educacional brasileira desenvolvida no contexto do neoliberalismo, nos Governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, e as ações dos organismos internacionais em relação às políticas públicas implementadas pelo Estado. O capítulo III discute o Programa Dinheiro Direto na Escola e sua aplicação nas escolas da rede municipal de Juiz de Fora, a partir de análise de dados. / The present research shows politics elements of public financiation of developed education in this two last decades,particularly on the government of Fernando Henrique Cardoso and Luís Inácio Lula da Silva. From this reading, search analyze the Direct Money Program on School and implications and unfoldings to the school management. The study demonstrate that official speech, using ressignification of valuables and call on transference of responsibility for the public school financiation, searched ensure the involvement of segments on the co-responsibility with your maintenance, appointing to process privatizing of public education. In the same time that are implemented actions of deconcentration on the financial management, could be certified that bloc on the power centralizes the processes developed and their results, on a clear intention of maintain the control of educational politics, in consonance with the neoliberal project. The DMPS, differently of the widespread by bloc on the power, don’t amplify the possibility of participation of subjects participants of school and much less reinforce the autonomy of that units reducing your role to mere executors of politics formulated by governmental instances. For development these coursework we will use as theorist referential the dialectic historical materialism for we understand be it able to allow realize essence of the researched object, on a movement of all to a part and part to all, contextualizing on the historical moments analyzed. The chapter I is about world-wide crisis of capital, the productive restructuration and unfoldings to the state, particularly to brazilian state. The chapter II approach the brazilian educational politic developed on the context of neoliberalism, on the Fernando Henrique Cardoso and Luis Inácio Lula da Silva government, and actions of international instrumentality in relation to publics politics implemented by state. The chapter III discuss the Direct Money Program on School and your application on schools of municipal unit of Juiz de Fora, from analysis of data

Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-09-21T13:35:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PPDEInstrumentoDemocratizacao.pdf: 807001 bytes, checksum: 256d9ea38d154990a986f4e2a26324ad (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-09-27T17:29:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PPDEInstrumentoDemocratizacao.pdf: 807001 bytes, checksum: 256d9ea38d154990a986f4e2a26324ad (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-27T17:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PPDEInstrumentoDemocratizacao.pdf: 807001 bytes, checksum: 256d9ea38d154990a986f4e2a26324ad (MD5) Previous issue date: 2009-04 / Esse estudo tem o intuito de analisar o PDDE e suas implicações no processo da gestão escolar. Para isso, busca-se: (i) verificar como se configura a descentralização e autonomia no Programa; ii) identificar os procedimentos de sua implementação, e sua interface com os instrumentos de democratização da gestão escolar. A partir disto, situá-lo no contexto das políticas públicas educacionais, e analisá-lo como uma política de descentralização do processo de gestão e financiamento do ensino fundamental e sua relação com a descentralização autonomia, e a participação escolar. Realizou-se a pesquisa documental por meio das Resoluções, Medidas Provisórias, Relatórios, Atas e similares. Esse estudo demonstrou que o processo de descentralização dos recursos financeiros está muito arraigado na prática das Unidades Executoras; que a autonomia é vista de forma isolada, distante do conceito de descentralização; a participação está atrelada à atuação das UEXs, organizadas para gerenciamento de recursos; esvaziamento da dimensão política do Conselho Escolar; prevalência da discussão do aspecto financeiro sobre o pedagógico e do administrativo; Hierarquia na importância das temáticas enumeradas; “gestões permanentes”- A democratização aparece na discussão sobre o uso dos recursos do PDDE dentro das escolas, das mudanças em relação aos sistemas e órgãos superiores, a quem compete a definição das políticas a serem implementadas nas unidades educativas. / In this study we focus on the democratization process of the management of the School Direct Money Program - PDDE and possible interferences in the management of the school management. From this, place it in the context of public policy education, and consider it as a policy of decentralization of the management and financing of basic education and its relation to autonomy and participation at school. Becoming necessary analyze from the linkages between the administrative reform of the state and new forms of management education, seeking to investigate the effects of PDDE and its implications in the process of democratization of management. Some guiding questions were compiled and analyzed. There was a documentary research through Resolutions, Provisional Measures, Reports, Minutes and the like. This study demonstrated that the process of decentralization of the financial resources is very deep-rooted in practice of the Unities Executioners; what Autonomy of the isolated, distant form of the concept of decentralization; the participation is harnessed to the acting of the UEXs, when they were organized for to manage of resources; emptying of the political dimension of the School Advice; there prevails the discussion of the financial aspect over the pedagogic thing and of the administrative one; Hierarchy in the importance of the enumerated themes; “ constant managements ” - The democratization appears in the discussion on the use of the resources of the PDDE inside the schools, of the changes regarding Systems and superior organs, whom it is responsibility to definition of the politics to be implemented in the educative unities.