Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MARCUS VINICIUS FERNANDES ANDRADE DA SILVA.pdf: 1814211 bytes, checksum: ed9910c71f3b02da954107baf0468c69 (MD5) Previous issue date: 2006-08-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This scientific research deals with some effects of the advertising, as commercial usage, in face of the consumer under the area of the civil liability. The power of the advertising is so great, that revolutionary movements in History justify its practice as a powerful and strategic weapon in search of being able, such as in Nazism. The main focus of interest is the frustration of the expectation of the consumer for the advertising, in the psychological language and of the marketing; there is a dissonance cognitive stimulated for the evolution of the practical one. Some other scientific areas, like psychology, economy, sociology and marketing already have proved of these frustrations. Law system still resists in some aspects to accept such fact as responsible for causing damage. The Legal System does not face such social fact yet, visualizing only the classic molds of the civil liability. The consequence is a paralyze in the Legal System, which would have to take in the new facts and the legal principles are treated indistinctly as the rules of law, depreciating the function of each one in the system. There is a general understanding, with a few exceptions, that the frustration doesn t have enough justification to be a moral damage. The result is an incentive to the suppliers continues with practical abusive. The theory of the games justifies well this fact. This research points out that advertising is not directed indistinctly for the mass, but the specific groups of people / A pesquisa científica dissertativa trata de alguns efeitos da publicidade, como prática comercial, no campo da responsabilidade civil. O poder da publicidade é tamanho, que movimentos revolucionários na história justificam a prática como poderosa e estratégica arma em busca de poder, tal como ocorreu no Nazismo. Há um enfoque na frustração da expectativa de consumo pela publicidade, na linguagem psicológica e do marketing com uma dissonância cognitiva, gerada pela evolução da prática. Em outras áreas científicas, como na psicologia, economia, sociologia e logicamente no marketing, já se comprova a existência e o efeito desta frustração. A ciência jurídica ainda reluta em aceitar alguns aspectos de tal fato como gerador de dano. A barreira imposta pelo Direito se deve ao fato de que aplicadores não conseguem, ou não enfrentam tal fato social, por visualizarem apenas os moldes clássicos da responsabilidade civil. A conseqüência disto é o engessamento do Sistema Jurídico, que justamente deveria recepcionar os fatos novos. Justifica-se por isso verificar a banalização dos princípios jurídicos, tratados indistintamente com as regras jurídicas, desvirtuando a função de cada um no sistema. Os aplicadores do Direto, com exceções raras, entendem que a frustração não tem justificação em configurar um do dano. Isto resulta no indeferimento das tutelas e no correspondente incentivo para que os fornecedores continuem com práticas abusivas. A teoria dos jogos justifica muito bem isso diante uma atividade. Deve ser observado também que a publicidade não é dirigida indistintamente para a massa, mas a alvos específicos, grupos sociais pré-determinados

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:15:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Mucio Whitaker - COS-2006 versao final.pdf: 1694194 bytes, checksum: 0e5178213c819741183cb9f47c44c007 (MD5) Previous issue date: 2006-05-29 / This work is focused to the use of - by the advertising development agencies different syntax in the marketing communication field and intend to identify the persuasive purposes applied thru many forms of advertising, by the analysis of some advertisements published in the print media weekly magazines and some direct sales catalogs. The manipulative purpose through persuasive messages, using different syntax, is the target to brand recognition, sales increase and to provide cognition elicity, by the consumption stimulus. The persuasive advertisements are in charge for the use of the sensory system as new organoleptical syntax. This way, it was researched recent and classical bibliography on wide themes as advertising, publicity, merchandising and persuasion in order to identify and to prove the presence of different persuasive syntax this work shows some examples of persuasive advertisements which may validate and establish these theory. The main reference of inspiration was the book published by Al Ries and Jack Trout. / Esse trabalho está centrado para o uso pelas agências de criação de propagandas - das diferentes sintaxes nos contextos comunicacionais do marketing e pretende identificar o caráter persuasivo de certas formas de propaganda, a partir da análise de peças promocionais, publicadas na mídia impressa semanário e nos catálogos de vendas diretas. O caráter manipulativo através das mensagens persuasivas, inserido nas linguagens, tem o propósito final de fixar uma marca, de aumentar o volume de vendas dos produtos anunciados e de gerar um eliciamento cognitivo, fortemente motivador de consumo. A persuasão nas campanhas propagandísticas é responsável pela inserção, pelo aproveitamento e pelo uso da sintaxe organoléptica, que explora, simultaneamente, todos os sentidos percepcionais dos receptores. A metodologia de trabalho foi baseada exclusivamente em pesquisa teórica com foco na bibliografia recente e clássica sobre temas como propaganda, publicidade, merchandising e persuasão. Em particular utilizou-se, como referência fundamental de inspiração, a obra de Al Ries e Jack Trout. A fim de identificar e comprovar a existência das diferentes sintaxes persuasivas, foram recolhidos exemplos de peças comunicacionais onde as evidencias persuasivas podem ser avaliadas e comprovadas.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel N Ribeiro.pdf: 1050783 bytes, checksum: 332143d97b6a858a5813809da7341704 (MD5) Previous issue date: 2007-05-10 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present research inteded to study which positive positions circulate regarding the oldness in advertisement directed to the elderly audience, played by characters of this age group and transmitted on television. To discuss, from the social construccionism point of view, the oldness positivation construction in advertisements means to presuppose that those advertisements are not, fundamentally, only the result from the advertisers and comercial agencies work, but the result of its context of production: of the positivation discourse that circulates on an international and national levels concerning the oldness on a political, social, academic, economic and midiatic levels, the uses of these discourses and their consequences. Two recent television advertisements have been analysed Concurso Banco Real Talentos da Maturidade (6th edition), of 2004, and Se assim quiser, of 2005 that have as a common theme the positive oldness. The advertisements analyses went through three stages: 1) context of the advertisements production investigation; 2) description of each advertisement cene; 3) examination of the positive repertoires and of the maintainence of the stereotype conected to the aging process. The positive aspects, chosen to discuss how oldness is presented on the advertisements were: search of pleasure, personal satisfaction, autonomy (mental health), independence (physical health), diverse social roles, interests, income, entertainment, sociability, creativity and mobility. These interpretations alow the confirmation that the positivation on the two advertisements tend to be related to autonomy, independence, and income and exclude many people from those possibilities. Therefore the analyzed repertoires stimulate the folowing question: which are the experiencies of positivated oldness that people with illness and no financial resources can have? / A presente pesquisa pretendeu estudar quais posições positivadas circulam a respeito da velhice em propagandas direcionadas ao público idoso, protagonizadas por personagens pertencentes a essa faixa etária e veiculadas na televisão. Discutir, a partir do construcionismo social, a construção da positividade da velhice em propagandas significa partir do pressuposto de que tais comerciais não são, fundamentalmente, apenas fruto do trabalho dos anunciantes e das agências de propaganda, mas resultado do seu contexto de produção: dos discursos de positividade que circulam internacional e nacionalmente a respeito da velhice nível político, social, acadêmico, econômico, midiático, os usos que são feitos desses discursos e suas conseqüências. Foram analisadas duas propagandas televisivas recentes Concurso Banco Real Talentos da Maturidade (6ª edição), de 2004, e Se assim quiser, de 2005 que têm como tema comum a velhice positivada. A análise dos comerciais passou por três etapas: 1) investigação do contexto de produção dos comerciais; 2) descrição das cenas de cada propaganda; 3) exame dos repertórios positivos e da manutenção de estereótipos ligados ao envelhecimento. Os aspectos positivados escolhidos para discutir como a velhice é apresentada nas propagandas foram busca de prazer, satisfação pessoal, autonomia (saúde mental), independência (saúde física), papéis sociais diversificados, interesse, renda, lazer, sociabilidade, criatividade e mobilidade. Essas interpretações permitiram constatar que a positividade nas duas propagandas tende a estar relacionada à autonomia, independência e renda excluindo muitas pessoas dessas possibilidades. Assim, os repertórios analisados incitam o seguinte questionamento: quais são as vivências de velhice positivada de pessoas com doenças e sem recursos financeiros?

A temática da publicidade encontra-se normatizada no Código de Defesa do Consumidor a partir de princípios e cláusulas gerais, que, se virtuosas pela abrangência interpretativa, igualmente passíveis de desencadear grande insegurança jurídica quando não calcadas em consolidada doutrina e parâmetros interpretativos concretos. Nesse contexto, a presente tese tem por escopo conferir nova e detalhada sistematização ao tema e, fundamentalmente, fornecer ao operador do direito diretrizes palpáveis à análise da enganosidade e abusividade nas mensagens publicitárias. Trata-se, por exemplo, da necessidade de se analisar a (i)licitude da publicidade a partir da figura do consumidor como critério interpretativo central do artigo 37 CDC, procedendo-se a uma releitura do conceito de consumidor médio. No exame da publicidade enganosa, em especial no âmbito da sua tutela difusa, propõe-se, ademais, o critério de investigação do consumidor típico da publicidade, a partir do qual o potencial de indução em erro poderá ser melhor apreendido. A tese aborda ainda o conceito de dado essencial para configuração da enganosidade por omissão e ressalta os efeitos das mensagens secundárias ao slogan principal da publicidade. Tema igualmente novo refere-se à adoção das pesquisas de mercado na constatação da (i)licitude da publicidade. No que tange à publicidade abusiva, o trabalho se lança ao exame e delimitação de seus conceitos indeterminados, destaca o aspecto da tutela dos valores da coletividade e demonstra a impropriedade de uma análise puramente subjetiva e individual dessas peças publicitárias. O presente estudo apresenta ainda um quadro sistemático das técnicas publicitárias mais freqüentes, i.e., merchandising, publicidade redacional, teaser, exagero publicitário e mensagem de tom excludente, publicidade testemunhal e comparativa, analisando suas implicações no âmbito do direito do consumidor. Por fim, aborda-se a responsabilidade civil na publicidade ilícita e os pressupostos do dever de indenizar. Examina-se a reparação do dano moral (individual e coletivo) e o aspecto punitivo de tais indenizações, bem como os sujeitos da responsabilidade civil e a existência (ou não) de uma responsabilidade solidária entre anunciante, agência, veículo e celebridades. / Advertising is regulated by the Consumer Defense Code (CDC) according to principles and general rules that, notwithstanding being characterized by their constructive scope, may give rise to legal uncertainty whenever they are not grounded on settled legal doctrine and concrete constructive parameters. In this context, the present thesis aims to grant new and detailed systematization to the issue, and provide lawyers with tangible directions to analyze the deceptiveness and abusiveness within advertising messages. It regards, for instance, the need to analyze advertising (un)lawfulness from the consumers standpoint as the core constructive criterion of article 37 of the CDC. At this point we scrutinize in details the concept of reasonable consumer. Upon examining deceptive advertising, especially with regard to its diffuse protection, we propose, in addition, the typical consumer investigative criterion in advertising whereby potential error induction may be better understood. The thesis also addresses the essential data concept to configure deceitfulness by omission, and underscores the effects of secondary messages on the main advertising slogan. Likewise, the theme is related to the adoption of market research to ascertain advertising (un)lawfulness. Considering abusive advertising, this thesis examines its undetermined concepts, highlights the protection of collective values, and evidences the inadequacy of its subjective and individual analysis. The present study also offers a systematic table of the most frequent advertising techniques, i.e., merchandising, copywriting, teaser, exaggerated and excluding advertising, testimonial and comparative advertising, analyzing their entailments within Consumer Law. Finally, the work addresses the liability related to unlawful advertisement and the elements that determine the duty to indemnify. Pain and suffering redress (either individual or collective) and the punitive feature of such indemnification are examined herein, as well as the liable subjects and the existence (or not) or joint liability among the sponsor, advertising agency, media vehicle and celebrities.

A temática da publicidade encontra-se normatizada no Código de Defesa do Consumidor a partir de princípios e cláusulas gerais, que, se virtuosas pela abrangência interpretativa, igualmente passíveis de desencadear grande insegurança jurídica quando não calcadas em consolidada doutrina e parâmetros interpretativos concretos. Nesse contexto, a presente tese tem por escopo conferir nova e detalhada sistematização ao tema e, fundamentalmente, fornecer ao operador do direito diretrizes palpáveis à análise da enganosidade e abusividade nas mensagens publicitárias. Trata-se, por exemplo, da necessidade de se analisar a (i)licitude da publicidade a partir da figura do consumidor como critério interpretativo central do artigo 37 CDC, procedendo-se a uma releitura do conceito de consumidor médio. No exame da publicidade enganosa, em especial no âmbito da sua tutela difusa, propõe-se, ademais, o critério de investigação do consumidor típico da publicidade, a partir do qual o potencial de indução em erro poderá ser melhor apreendido. A tese aborda ainda o conceito de dado essencial para configuração da enganosidade por omissão e ressalta os efeitos das mensagens secundárias ao slogan principal da publicidade. Tema igualmente novo refere-se à adoção das pesquisas de mercado na constatação da (i)licitude da publicidade. No que tange à publicidade abusiva, o trabalho se lança ao exame e delimitação de seus conceitos indeterminados, destaca o aspecto da tutela dos valores da coletividade e demonstra a impropriedade de uma análise puramente subjetiva e individual dessas peças publicitárias. O presente estudo apresenta ainda um quadro sistemático das técnicas publicitárias mais freqüentes, i.e., merchandising, publicidade redacional, teaser, exagero publicitário e mensagem de tom excludente, publicidade testemunhal e comparativa, analisando suas implicações no âmbito do direito do consumidor. Por fim, aborda-se a responsabilidade civil na publicidade ilícita e os pressupostos do dever de indenizar. Examina-se a reparação do dano moral (individual e coletivo) e o aspecto punitivo de tais indenizações, bem como os sujeitos da responsabilidade civil e a existência (ou não) de uma responsabilidade solidária entre anunciante, agência, veículo e celebridades. / Advertising is regulated by the Consumer Defense Code (CDC) according to principles and general rules that, notwithstanding being characterized by their constructive scope, may give rise to legal uncertainty whenever they are not grounded on settled legal doctrine and concrete constructive parameters. In this context, the present thesis aims to grant new and detailed systematization to the issue, and provide lawyers with tangible directions to analyze the deceptiveness and abusiveness within advertising messages. It regards, for instance, the need to analyze advertising (un)lawfulness from the consumers standpoint as the core constructive criterion of article 37 of the CDC. At this point we scrutinize in details the concept of reasonable consumer. Upon examining deceptive advertising, especially with regard to its diffuse protection, we propose, in addition, the typical consumer investigative criterion in advertising whereby potential error induction may be better understood. The thesis also addresses the essential data concept to configure deceitfulness by omission, and underscores the effects of secondary messages on the main advertising slogan. Likewise, the theme is related to the adoption of market research to ascertain advertising (un)lawfulness. Considering abusive advertising, this thesis examines its undetermined concepts, highlights the protection of collective values, and evidences the inadequacy of its subjective and individual analysis. The present study also offers a systematic table of the most frequent advertising techniques, i.e., merchandising, copywriting, teaser, exaggerated and excluding advertising, testimonial and comparative advertising, analyzing their entailments within Consumer Law. Finally, the work addresses the liability related to unlawful advertisement and the elements that determine the duty to indemnify. Pain and suffering redress (either individual or collective) and the punitive feature of such indemnification are examined herein, as well as the liable subjects and the existence (or not) or joint liability among the sponsor, advertising agency, media vehicle and celebrities.