Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-28T10:24:20Z No. of bitstreams: 1 Luiz Antonio Castro de Miranda Filho.pdf: 2243993 bytes, checksum: cc95e5c40010e0528ff491c86c0049a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T10:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Antonio Castro de Miranda Filho.pdf: 2243993 bytes, checksum: cc95e5c40010e0528ff491c86c0049a7 (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / The purpose of this study is to analysis the application of the institute of the fraud committed against creditors during an execution suit, especially about the subjective element in case of sale or encumbrance provided in article 792, item IV, of the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/15). From an historical approach in Brazilian legal system about the fraud committed against creditors during an execution suit, this study intends to demonstrate the evolution of the institute, specifically in relation to the application and aspects of the subjective element to the fraud committed against creditor’s characterization. Also, from a critical analysis of the current jurisprudential understandings related to this institute, especially the Superior Court with its precedent 375, and several articles from CPC/73 and CPC/15 about the fraud committed against creditors, it will be demonstrated that it is becoming more and more difficult to recognize this istitute, causing flagrant damage to creditor and, overall, to the effective development of the judicial function. It is in this context, and from the analysis of the Superior Court current jurisprudence about the cases that the fraud was recognized or rejected based on the recent positioning, that the fraud committed against creditors during an execution suit will be addressed, to achieve the more proportional solution in relation to debtor, creditor and third interested buyer’s right / O presente estudo consiste na análise da aplicação do instituto da fraude à execução, em especial quanto ao elemento subjetivo na hipótese de alienação ou oneração prevista no inciso IV do artigo 792, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). A partir de uma análise do histórico da fraude à execução no ordenamento jurídico brasileiro, pretende-se demonstrar a evolução do instituto, sobretudo quanto à incidência e feição do elemento subjetivo para a caracterização da fraude à execução. Além disso, será abordado, de forma crítica, o entendimento atual da jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 375, além de inúmeros dispositivos do CPC/73 e do CPC/15 acerca da fraude à execução, demonstrando, ao final, que, prevalecendo o entendimento que vem sendo adotado atualmente, será cada vez mais difícil observar a ocorrência de fraude à execução, em flagrante prejuízo ao credor e, sobretudo, ao eficaz desenvolvimento da função jurisdicional. É nesse contexto, e a partir de um levantamento da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça acerca dos casos em que foi reconhecida - ou afastada - a fraude à execução com base no entendimento atual, que se pretende abordar o instituto da fraude à execução, de forma a se chegar a uma solução proporcional em que sejam respeitados os direitos do devedor, do credor, bem como do terceiro adquirente

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-05T16:57:35Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Sousa Freitas - 2012.pdf: 1158443 bytes, checksum: b3534192d1f7599a779d9f1366d38026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-05T16:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Sousa Freitas - 2012.pdf: 1158443 bytes, checksum: b3534192d1f7599a779d9f1366d38026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-05T16:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Sousa Freitas - 2012.pdf: 1158443 bytes, checksum: b3534192d1f7599a779d9f1366d38026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2012-12-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The theme of this master thesis is the interpretation of the agrarian property, from constitutionalized legal grounds, based on the Philosophy of Liberation hermeneutic proposal developed by the philosopher Enrique Dussel and on the changes in the agrarian property caused by the Latin-American New Constitutionalism. The work aims to provide new foundations for the study of agrarian law, in a context of paradigmatic crisis, through the development of new theoretical models that rearticulate legal thought before institutional transformations. The research is theoretical and it is based primarily in the works of Dussel, and in the constitutions of Venezuela, Ecuador and Bolivia. It can be concluded, according to Dussel, that praxis is the foundation and condition to the understanding of subjects in community and that linguisticity, instrumentality, historicity and intersubjectivity are articulated in the necessarily intentional and projective constitution sense, in view of, ultimately, the care of specific needs of the subjects living in community. Law is constituted in the praxis of subjects such as mediation institutionalized by power to satisfy those needs in everyday life and in multiple fields of existence. The Philosophy of Liberation, in turn, worries about the situation of domination, victimization, denial of rights, alienation that precludes the exercise of authentic interpretation, non participation in the institutionalization of law and its meaning as well as the instrumentalization of the interpreter for strange understanding that are negativ to their needs. In this sense, the modern property is interpreted in itseconomic, ecological, cultural, legal and geopolitical negativity, from the revelation of the mechanisms that make it servesto a project that denies the dignity of nature and human work for the benefit of a economic world system that pressuposes and asserts itself with the generation of systemic poverty, non-central countries dependency in the world-system, environmental and cultural destruction, and denial of rights. The crisis of this world system opens new institutional possibilities and demands the affirmation of new projects for Latin American peoples, with the consequent need for statement of rights. In this context, the Latin-American Transformative Constitutionalism faces the issue of access to land and denies the negativity of modern agrarian property in its various dimensions, through his transformation, and in view of new rights. This positivity from the victimsconstitute new foundations for the legal use of the land and transform the agrarian property models of interpretation. / O tema da presente dissertação de mestrado é o da intepretação do direito de propriedade imobiliária agrária, a partir de fundamentos jurídico-constitucionais, com base na proposta hermenêutica da Filosofia da Libertação elaborada pelo filósofo latino-americano Enrique Dussel e nas mudanças da propriedade agrária decorrentes do Novo Constitucionalismo Latino-americano. O trabalho visa constituir novos fundamentos para o estudo do direito agrário, num contexto de crise paradigmática, por meio da concepção de novos modelos teóricos que rearticulem o pensamento jurídico diante de transformações institucionais. A pesquisa realizada tem caráter teórico e está fundamentada, primeiramente, nas obras de Dussel, e nas constituições da Venezuela, Equador e Bolívia. Pode-se concluir, de acordo com Dussel, que a práxis é o fundamento e a condição da compreensão dos sujeitos em comunidade e que linguisticidade, instrumentalidade, historicidade, e intersubjetividade se articulam na constituição necessariamente intencional e projetiva de sentido, tendo em vista, em última instância, o atendimento de necessidades concretas dos sujeitos viventes em comunidade. O direito é constituído na práxis dos sujeitos como a mediação institucionalizada pelo poder para a satisfação dessas necessidades na cotidianidade e em múltiplos campos da existência. A Filosofia da Libertação, por sua vez, se preocupa com a situação de dominação, de vitimização, de negação de direitos, de alienação que impossibilita o exercício autêntico da interpretação, de não participação na institucionalização do direito e de seu sentido, bem como com a instrumentalização do intérprete por compreensões alheias e negadoras de suas necessidades. Nesse sentido, a propriedade moderna é interpretada em sua negatividade econômica, ecológica, cultural, geopolítica e jurídica, a partir da revelação dos mecanismos que a fazem servir a um projeto de negação da dignidade da natureza e do trabalho humano, em benefício de um sistema econômico mundial que pressupõe e se afirma com a geração de pobreza sistêmica, dependência dos países não-centrais no sistema-mundo, destruição ambiental e cultural, e negação de direitos. A crise desse sistema-mundo inaugura novas possibilidades institucionais e exige a afirmação de novos projetos para os povos latino-americanos, com a consequente necessidade de afirmação de direitos. Nesse contexto, o Constitucionalismo Transformador Latino-americano encara a questão do acesso à terra e nega a negatividade da propriedade agrária moderna em suas diferentes dimensões, por meio de sua transformação, e tendo em vista novos direitos. Essa positividade, desde as vítimas, constitui novos fundamentos para conceber juridicamente o uso da terra e transformar os modelos de interpretação do direito de propriedade imobiliária agrária.

O trabalho procura compreender o processo de estagnação urbana do distrito do Pari, um fenômeno que ocorre em determinadas áreas da metrópole como uma forma de criarem fronteiras de expansão ao capital imobiliário. Para compreender como esse processo ocorreu no distrito do Pari foi analisada a história da formação geográfica do bairro, a história social e demográfica, a história da atividade imobiliária e econômica e a história da Política pública do espaço. O processo ocorrido no Pari mostrou que o distrito concentra diversas atividades, usos, estrutura e população que, na verdade, podem ser considerados estagnados. Mas, mais importante do que a estagnação, é o fato que a sociedade considera essas atividades, usos, estrutura e população com desprezo e isso é uma forma ideológica que traz este conceito, uma vez que é associado com as classes mais pobres. / This thesis seeks the understanding the process of urban stagnation that took place in the District of Pari, São Paulo, Brazil. Urban stagnation is understood as a process which occurs in certain areas of a metropolis as a means of establishing barriers for the expansion of real estate capital. For the purpose of understanding how this process has occurred in that district it is analyzed its demographic, geographic, urban-spatial, economic, social and governmental history. Similarities and differences between different central districts of São Paulo are studied in order to understand the process Pari has undergone. It was shown that the district concentrates several activities, land uses, structures and population which, in fact, may be considered stagnant, but more important than that is the fact that society as a whole looks upon such activities, population, structures and land uses, with scorn and that stagnation is an ideological way of conveying that contempt, since they are associated with lower social classes.

O trabalho procura compreender o processo de estagnação urbana do distrito do Pari, um fenômeno que ocorre em determinadas áreas da metrópole como uma forma de criarem fronteiras de expansão ao capital imobiliário. Para compreender como esse processo ocorreu no distrito do Pari foi analisada a história da formação geográfica do bairro, a história social e demográfica, a história da atividade imobiliária e econômica e a história da Política pública do espaço. O processo ocorrido no Pari mostrou que o distrito concentra diversas atividades, usos, estrutura e população que, na verdade, podem ser considerados estagnados. Mas, mais importante do que a estagnação, é o fato que a sociedade considera essas atividades, usos, estrutura e população com desprezo e isso é uma forma ideológica que traz este conceito, uma vez que é associado com as classes mais pobres. / This thesis seeks the understanding the process of urban stagnation that took place in the District of Pari, São Paulo, Brazil. Urban stagnation is understood as a process which occurs in certain areas of a metropolis as a means of establishing barriers for the expansion of real estate capital. For the purpose of understanding how this process has occurred in that district it is analyzed its demographic, geographic, urban-spatial, economic, social and governmental history. Similarities and differences between different central districts of São Paulo are studied in order to understand the process Pari has undergone. It was shown that the district concentrates several activities, land uses, structures and population which, in fact, may be considered stagnant, but more important than that is the fact that society as a whole looks upon such activities, population, structures and land uses, with scorn and that stagnation is an ideological way of conveying that contempt, since they are associated with lower social classes.