Within the past few decades, issues of public funding for religious schools in Ontario have re-entered the policy debate and have led to discussion about the different ways in which schools could be organized in this province. Through the integration of literature available on the varying ways in which to administer a public education system along with a contextual backdrop to religion and education in Ontario, this paper will propose a policy by which to accommodate requests of various religious groups for separate schools while at the same time increasing overall accountability within Ontario's schools, public and private. / Thesis / Master of Social Work (MSW)

This qualitative, exploratory study uses an interpretive case study design to elucidate key factors influencing the attitudes and behaviors of older adults with regard to public education funding in the context of rapid demographic change. The research was conducted in three first-ring suburbs of Philadelphia, Pennsylvania, where the older population is predominately White, and students in the districts come from diverse racial backgrounds. The study examines how social networks and physical environment relate to older people’s attitudes and behaviors with respect to public education funding. Current literature about older adults in neighborhoods focuses primarily on them as recipients of service. In contrast, this study examines older people as political actors and provides a robust and nuanced discussion about how they themselves frame issues of school funding. The project makes a timely contribution to research on the relationship between the growing racial generation divide and support for public education among older adults. It also provides strategy recommendations designed to increase older people’s support for public education funding. / Urban Studies

Orientador: Newton Antonio Paciulli Bryan / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-24T03:52:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_GeneMariaVieiraLyra_D.pdf: 1913556 bytes, checksum: 16f29419f301e17a4986273d9b633829 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta tese investiga o funcionamento estrutural dos Conselhos Estaduais de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb) dos estados do Amazonas, de Sergipe, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Goiás. Para tanto, é feita uma análise comparativa entre eles, considerando as atividades desenvolvidas no período de 2008 a 2011. O objetivo inicial é verificar como são tomadas as decisões nesses espaços democráticos e participativos, aqui denominados conselhos gestores, assim como identificar os fatores que determinam as suas efetividades institucionais. Toma como base o contexto da redemocratização do Estado brasileiro e do advento da participação social e reflete sobre as dimensões políticas e históricas do financiamento da educação pública, por meio da implementação da política de fundos e da institucionalização do controle social. Revisita o conceito de controle social da função administrativa do Estado, fundamentado nas categorias conceituais de representação e participação, no interior de instituições nas quais a tomada de decisão é compartilhada entre representantes do poder público e da sociedade. Com foco no empoderamento da cidadania política dos membros constituintes desses colegiados, também analisa as ações institucionais que buscam o fortalecimento do controle social, em especial do financiamento da educação pública. O estudo contribui com o desenvolvimento do conceito de controlabilidade social, aqui entendido como a capacidade da instituição controladora, constituída pela sociedade civil organizada, de manter-se adequada ao exercício pleno do controle social. A tese conclui que as diferenças capturadas entre os conselhos estaduais, principalmente as relacionadas com as estruturas de funcionamento e as proposições de procedimentos e ações, possibilitam a ampliação da efetividade institucional, contribuindo em escala variável para a fiscalização da política de financiamento da educação pública. / Abstract: This thesis investigates the structural functioning of the States Boards of Monitoring and Social Control Fund of Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Education Professionals (CACS / Fundeb) of the Amazonas, Sergipe, São Paulo, Rio Grande do Sul and Goiás states, in Brazil. Therefore, a comparison is made between them, considering the activities done during the period of 2008-2011. The initial purpose is to see how decisions are made in these democratic and participatory spaces, here called management councils, as well as to identify the factors that determine their institutional effectiveness. This study uses as a basis the context of the democratization of the Brazilian State and the advent of social participation and it reflects on the historical and political dimensions of financing in public education through the implementation of the policy fund and the institutionalization of social control. It revisits the concept of social control in the administrative functions of the State, based on the conceptual categories of representation and participation within institutions where decision making is shared between representatives of the government and the society. Focusing on the empowerment of political citizenship, constituent members of these states boards also analyze the institutional actions that seek to improve social control, especially the funding of public education. The study contributes to the development of the concept of social controllability, defined here as the ability of the controlling institution, composed by the organized civil society, of maintaing itself adequate in the full exercise of social control. The thesis concludes that the captured differences between the states boards, especially those related to the structures and operating procedures of the propositions and actions, enable the expansion of institutional effectiveness, contributing, in a varying scale, to checking the political financing of public education. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutora em Educação

Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional. / This work discusses the role of the Brazilian Congress, in defining public policies in education. We examine the contents of about fifteen hundred bills and proposed constitutional amendments submitted by deputies in legislatures between the years 1995 and 2007. We also conducted three case studies on two structural issues of educational policy: education funding and evaluation of higher education. In such cases, we analyzed the proposals for constitutional amendments and their respective regulatory bills, the amendments made by parliamentarians, and the texts that finally became law. The results confirm other studies showing that the initiative of parliamentarians in some policy areas such as education, is not predominantly linked to particularistic interests or facing the distribution of concentrated benefits. It is revealed the predominance of legislative initiatives that aimed at diffuse benefits, regardless of party ties. The study shows that in the more structural issues of public educational policies, normally submitted to Congress by the President, there is a significant intervention by the Legislature, through the submission and approval of amendments, which significantly change the original texts of the propositions, often leading to the adoption of texts with different orientation than that originally intended by the Executive Branch. The texts are not a bunch of particularistic amendments, but contributions to the improvement of legislation, which reflect a broad trading around consensual lines of politics. They also show that the alternation of political parties in the Executive Branch has not determined break of those policies, but continued improvement or extension of coverage. Different governments, with diverse parliamentary support and decisive participation of the Legislature, promoted a radical change in the funding of public education, implementing procedures of redistribution of resources involving the three spheres of the Brazilian federation. These initiatives shape innovation in public policy education, establishing a new pattern of funding. In the field of higher education assessment, innovative policies and procedures were also introduced, with significant action of Congress.

Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional. / This work discusses the role of the Brazilian Congress, in defining public policies in education. We examine the contents of about fifteen hundred bills and proposed constitutional amendments submitted by deputies in legislatures between the years 1995 and 2007. We also conducted three case studies on two structural issues of educational policy: education funding and evaluation of higher education. In such cases, we analyzed the proposals for constitutional amendments and their respective regulatory bills, the amendments made by parliamentarians, and the texts that finally became law. The results confirm other studies showing that the initiative of parliamentarians in some policy areas such as education, is not predominantly linked to particularistic interests or facing the distribution of concentrated benefits. It is revealed the predominance of legislative initiatives that aimed at diffuse benefits, regardless of party ties. The study shows that in the more structural issues of public educational policies, normally submitted to Congress by the President, there is a significant intervention by the Legislature, through the submission and approval of amendments, which significantly change the original texts of the propositions, often leading to the adoption of texts with different orientation than that originally intended by the Executive Branch. The texts are not a bunch of particularistic amendments, but contributions to the improvement of legislation, which reflect a broad trading around consensual lines of politics. They also show that the alternation of political parties in the Executive Branch has not determined break of those policies, but continued improvement or extension of coverage. Different governments, with diverse parliamentary support and decisive participation of the Legislature, promoted a radical change in the funding of public education, implementing procedures of redistribution of resources involving the three spheres of the Brazilian federation. These initiatives shape innovation in public policy education, establishing a new pattern of funding. In the field of higher education assessment, innovative policies and procedures were also introduced, with significant action of Congress.