Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila G de Mario.pdf: 1033946 bytes, checksum: ba35c30ce5e82411cdb32defac9cb931 (MD5) Previous issue date: 2006-06-13 / This research deals with the role of the Municipal Public Ombudsman in Brazil, discussing its possibilities of action, difficulties and limits. The Ombudsmen are authorities of direct participation, who have as main function the mediation between the citizen and the State, by addressing the demands that are put forward. As there is no regulation in the federal scope for the Ombudsman, there are several models of Municipal Ombudsmen which have similar proposals but different results that are not always related to the aims of the popular participation proposal in the State. A research was carried out with the existing Municipal Ombudsmen, a quantitative survey with a sample and qualitative interviews with the Ombusdsmen from the cities of Santos (SP), Santo Andr? (SP) and Jundia? (SP). These surveys and research were based on the existing theoretical debate, the legislation about the Ombudsman in Brazil and the professional experience of this paper s author who is a staff member of Campinas Ombudsman. The moment of the Ombudsman s implementation in the cities is highlighted by the coexistence and dispute of different interests and political projects in the Brazilian society, between democratic and neoliberal principles. This paper draws the attention to the fact that the Ombudsmen have been through difficulties related to the lack of transparency by the State and the denial of the right to information by the public administration, which is essential to the Ombudsman s duties. This research is part of the effort to increase the debate about the functioning of the Municipal Ombudsman and the possibility to improve their action, with the prospect of providing guidance to new Ombudsmen that will be established and action improvement of the ones in operation / A pesquisa trata do papel das Ouvidorias P?blicas Municipais no Brasil, discutindo suas possibilidades de a??o, dificuldades e limites. As Ouvidorias s?o ?rg?os de participa??o direta, t?m como fun??o primordial realizar a interlocu??o entre o cidad?o e o Estado, atrav?s das demandas que lhes s?o apresentadas. Como n?o h? uma regulamenta??o em ?mbito federal para o ?rg?o, o que se tem s?o v?rios modelos de Ouvidorias Municipais, ?s vezes com propostas semelhantes, mas com resultados diferentes e que nem sempre s?o correspondentes aos objetivos da proposta de participa??o popular no Estado. Realizou-se um levantamento das Ouvidorias Municipais existentes, uma pesquisa quantitativa com uma amostra delas e entrevistas qualitativas com os Ouvidores dos Munic?pios de Santos (SP), Santo Andr? (SP) e Jundia? (SP). Esses levantamentos e pesquisas foram baseados no debate te?rico j? existente, na legisla??o que disp?e sobre as Ouvidorias no Brasil e na experi?ncia profissional da autora deste trabalho como integrante da equipe da Ouvidoria de Campinas. O momento de implanta??o do ?rg?o nos munic?pios ? marcado pela coexist?ncia e disputa de diferentes interesses e projetos pol?ticos, na sociedade brasileira, entre os princ?pios democr?ticos e os neoliberais. O trabalho chama aten??o para o fato de que as Ouvidorias passaram e passam por dificuldades, relacionadas ? falta de transpar?ncia do Estado e ? nega??o por parte dos gestores p?blicos do direito ? informa??o, essencial para o trabalho do ?rg?o. A presente pesquisa insere-se no esfor?o de amplia??o do debate quanto ao funcionamento das Ouvidorias Municipais e sobre as possibilidades de aperfei?oamento de sua a??o, na perspectiva de orienta??o aos novos ?rg?os que ser?o criados e de aperfei?oamento da a??o daqueles que j? est?o em opera??o

Submitted by Luiz Gustavo Meira Homrich (lghomrich@gmail.com) on 2018-08-23T13:09:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Gustavo Meira Homrich.Versão final.pdf: 2141833 bytes, checksum: 908bf9330eace0a3b060192d38e4792c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-09-10T15:05:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Gustavo Meira Homrich.Versão final.pdf: 2141833 bytes, checksum: 908bf9330eace0a3b060192d38e4792c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T17:38:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Gustavo Meira Homrich.Versão final.pdf: 2141833 bytes, checksum: 908bf9330eace0a3b060192d38e4792c (MD5) Previous issue date: 2018-07-12 / Objetivo – O objetivo geral do estudo foi conhecer a avaliação de ouvidores e demais servidores de ouvidorias públicas do Poder Executivo federal sobre a adoção do sistema e-Ouv. Em seus objetivos específicos, pretendeu: descrever a percepção do público-alvo sobre facilitadores, benefícios, satisfação e qualidade, por meio de nove fatores; identificar as mudanças na gestão das ouvidorias; e identificar pontos de melhoria do sistema. Metodologia – Empregou-se pesquisa de natureza descritiva, com abordagem mista - quantitativa e qualitativa, ambiente de campo e recorte transversal. A coleta de dados empregou levantamento eletrônico, por meio de questionário. Os dados foram tratados com uso de estatística descritiva e análise de conteúdo categorial temática. Resultados – Os resultados das análises indicaram: bons níveis de concordância dos pesquisados com os nove fatores avaliados; características positivas e de mudanças de modernização, em 10 dimensões, com ganhos não apenas para as ouvidorias, mas também para os cidadãos usuários do serviço; e pontos de melhoria em oito dimensões, com destaque de frequência para três temáticas: relatórios, filtros de pesquisa e pesquisa de satisfação. Contribuições práticas – Considerando os aspectos investigados, constatou-se que o e-Ouv é uma solução tecnológica bem-sucedida para apoiar a gestão das ouvidorias do Poder Executivo federal, facilitar o acesso do cidadão ao serviço e promover a transparência. Contribuições sociais – O estudo supre uma lacuna avaliativa sobre o e-Ouv, cujos resultados podem fornecer subsídios à Ouvidoria-Geral da União e auxiliar órgãos e entidades do Poder Executivo federal na decisão de aderir ao e-Ouv. Originalidade – A literatura é relativamente limitada no foco escolhido (tecnologias digitais em unidades de ouvidoria). Além disso, é a primeira investigação empírica sobre o sistema e-Ouv. / Purpose – The general objective of the study was to know the evaluation of ombudsmen and other professionals from public ombudsman offices of the federal Executive Branch on the adoption of the e-Ouv system. In its specific objectives, it aimed to: describe the perception of the target audience about facilitators, benefits, satisfaction and quality, through nine factors; identify changes in the management of ombudsmen; and identify points of improvement of the system. Design/Methodology – Research was of descriptive nature, with a mixed approach - quantitative and qualitative, field environment and cross section design. The data collection used an electronic survey, with a questionnaire. The data were treated with the use of descriptive statistics and analysis of thematic categorical content. Findings – The results of the analyzes indicated: good levels of agreement of the respondents with the nine factors evaluated; positive characteristics and modernization changes, in 10 dimensions, with gains not only for the ombudsman offices, but also for the citizens who use the service; and improvement points in eight dimensions, with emphasis on frequency for three themes: reports, research filters and satisfaction survey. Practical implications – Considering the aspects investigated, it was verified that e-Ouv is a successful technological solution to support the management of the ombudsman's offices of the federal executive branch, facilitate citizen access to the service and promote transparency. Social implications – The study fills an evaluative gap on the e-Ouv, whose results can provide subsidies to the Ombudsman-General of the Union and assist agencies of the federal Executive Branch in the decision to join the e-Ouv. Originality – Literature is relatively limited in its chosen focus (digital technologies in ombudsman offices). In addition, it is the first empirical investigation of the e-Ouv system.

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Resumo: O novo arcabouço jurídico referente à participação social por meio das ouvidorias públicas e o acesso à informação, impulsionado pelas tecnologias de informação e comunicação, contribui para a introdução dos princípios da comunicação pública. A introdução da opinião do cidadão quanto à avaliação dos serviços públicos, a transparência governamental e a proteção dos direitos dos usuários, com o objetivo de promover a governança pública focada nos direitos constitucionais do cidadão e na participação da gestão pública elementos fundamentais para uma participação democrática na comunidade. Salienta-se ainda que as normas jurídicas têm como base, para a criação de ouvidorias públicas, o intuito de promover a participação da sociedade junto ao poder público, ao corresponder através de canais de comunicação legítimos de diálogo e interação, bem como fomentar a veiculação ampla e transparente de informação, com a função de fazer uso da internet para viabilizar a aproximação e o envolvimento do cidadão. Para tanto, a utilização das técnicas de pesquisa bibliografia e documental, conjuntamente com a análise de conteúdo, possibilitou mensurar o estágio dos aspectos de comunicação, informação e participação da sociedade. Assim, cumpre-se com o objetivo geral é analisar os websites dos Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMES quanto à comunicação, acesso e transparência pública na veiculação de informações através das tecnologias digitais. O primeiro objetivo é caracterizar a comunic... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The new legal framework for social participation through public ombudsmen and access to information, driven by information and communication technologies, contributes to the introduction of the principles of public communication. The introduction of citizen opinion on the evaluation of public services, governmental transparency and the protection of users' rights, with the aim of promoting public governance focused on the constitutional rights of citizens and the participation of public management, fundamental elements for democratic participation. in the community. It is also emphasized that the legal norms are based, for the creation of public ombudsmen, with the purpose of promoting the participation of society with the public power, by corresponding through legitimate communication channels of dialogue and interaction, as well as promoting the dissemination wide and transparent information, with the function of making use of the internet to enable the approach and the involvement of the citizen. To this end, the use of bibliographic and documentary research techniques, together with content analysis, made it possible to measure the stage of communication, information and participation of society. Thus, the general objective is to analyze the websites of the Medical Ambulatory of Specialties – MAS for communication, access and public transparency in the transmission of information through digital technologies. The first objective is to characterize the communication, the t... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tony Geraldo Carneiro.pdf: 1781819 bytes, checksum: b03f43777137da02eb4c4de825104098 (MD5) Previous issue date: 2014-05-14 / Lined in the genesis of national political organization, seeks to reduce the complexity of social and political organization prevailing system, consolidating on key historical events, responsible for building the basis of citizenship and consequent awareness of the need for interaction between rulers and ruled, thus was born the institute of ombudsman public in order to fill the gap of communication and society participation in governance state. This work, in addition to addressing the roots of generating political support base of the institute of ombudsman, brings to fore the changing needs of the institute in national and international bias, limiting the playing field, major public and private actions that corroborated and corroborate the organization and structuring of public sector ombudsmen. Concomitantly, entered to the world of e-governance in favor of a new relational format, improving the emancipatory process of transparency, participation and democratization National. We highlight special attention to the model used in the Federal Executive, the body that is driving the Ombudsman General of the Union, as the work under the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply argued that motivated the main arguments (theoretical and empirical) of this research. / Referendado na gênese da organização política nacional, busca-se reduzir a complexidade social e política do sistema de organização vigente, consubstanciando-se nos principais acontecimentos históricos, responsáveis pela construção da base de cidadania e consequente conscientização da necessidade de interação entre governados e governantes. Assim, nasce o instituto das ouvidorias públicas, a fim de preencher a lacuna da comunicação e participação da sociedade na gestão pública estatal. O presente trabalho, além de abordar as raízes políticas geradoras da base de sustentação do instituto de ouvidorias, traz à baila o contexto evolutivo do instituto no viés nacional e internacional, delimitando o campo de atuação e principais ações que corroboraram e corroboram com a organização e estruturação do setor de ouvidorias públicas. De forma concomitante, adentrou-se no universo da governança eletrônica, em prol de uma nova formatação relacional, aprimorando o processo emancipatório da transparência, participação e redemocratização Nacional. É dada especial atenção ao modelo utilizado no âmbito do Executivo Federal, do órgão motriz que é a Ouvidoria-Geral da União, como os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que sustentaram e motivaram os principais argumentos (teóricos e empíricos), da presente pesquisa.