Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra Augusta Martine.pdf: 5329253 bytes, checksum: 09169f6e791cf490a4525f6a33026795 (MD5) Previous issue date: 2010-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis describes a study of the deployment process of Reference Centers for Social Assistance (CRAS in Portuguese) in the city of Taboão da Serra, analyzing the objective and subjective conditions of the deployment process, from the viewpoint and perspective of the coordinators of CRAS, who in this case are all social workers, highlighting in the process the relationship with the ethical~political project of the category. This study provided a historical and conceptual approach of public social policies, especially social assistance, identifying the social policies in Taboão da Serra and emphasizing the implementation of the Unified System of Social Assistance and implantation of CRAS. The survey allowed us to know and analyze how was the process of deploying these CRAS, through the vision and the experience of theirs coordinators, allowing us to reflect on the effectiveness and reach of the implementation of the Unified System of Social Assistance in the city, as well as the relation of this process with the ethical-political project of social workers/coordinators. The preparation of this dissertation is a form of contribution to the debate about the deployment of CRAS, the role of its coordinators and the professional work of social workers in this role, understanding them as individuals who participate in this process / A presente dissertação de Mestrado apresenta um estudo do processo de implantação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS no municipio de Taboão da Serra, analisando as condições objetivas e subjetivos desse processo de implantação, sob a Ética e perspectiva dos coordenadores do CRAS, que nesse caso são todos assistentes sociais, destacando ainda nesse processo a relação com o projeto ético-politico da categoria. Esse estudo possibilitou uma aproximação histórica e conceitual das politicas sociais públicas, especialmente a de Assistência Social, localizando as politicas sociais de Taboão da Serra e enfatizando a implementação do Sistema Unico de Assistência Social e implantação dos CRAS. A pesquisa realizada permitiu o conhecimento e a análise de como se deu o processo da implantação desses CRAS, através da visão e vivência dos coordenadores dos mesmos, permitindo refletir sobre a efetividade e abrangência da implementação do Sistema Unico de Assistência Social no municipio, bem como a relação desse processo com o projeto ético-politico dos assistentes sociais/coordenadores. A elaboração dessa dissertação é uma forma de contribuição para o debate sobre a implantação dos CRAS, o papel de seus coordenadores e o trabalho profissional dos assistentes sociais nessa função, entendendo-os como sujeitos que protagonizam esse processo

A dissertação parte da discussão da particularidade do igual direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária e a sua garantia através de política pública de assistência social, questionando o sentido da igualdade e da universalização dos direitos na sociedade brasileira. Neste sentido, demonstrando as relações contraditórias que expressam tensões ideo- políticas e prático-operativas na implementação de políticas sociais publicas, apontando um grande vazio entre a institucionalização jurídico-legal da cidadania plena e a sua garantia na realidade concreta. Para compreender a constituição sócio-histórica do direito no Brasil, a pesquisa deu destaque aos clássicos jusnaturalistas e contratualistas, Hobbes, Locke e Rosseau, como uns dos principais formuladores do fundamento filosófico e político dos direitos do homem, presentes nos direitos humanos e de cidadania defendidos na contemporaneidade. Porém, a institucionalização formal dos direitos humanos atende demandas das classes subalternas e do capital, mediadas pelo Estado, em que ambas conquistam e concedem num movimento complexo que legitima a ordem. O que demandou resgatar a crítica de Marx à igualdade e aos direitos humanos, objetivando desvendar as continuidades e as rupturas no cenário atual sob hegemonia do capital financeiro. A partir desta leitura, apresenta-se uma análise crítica da política de assistência social no governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que dá prosseguimento às orientações dos organismos multilaterais. Sendo evidenciada a valorização da mercantilização dos serviços sociais, com nítida universalização da precarização dos direitos sociais para os segmentos das classes subalternas em situação de pobreza e indigência. Assim, faz-se a crítica à Política Nacional de Assistência Social de 2004, demonstrando que, através da focalização na família, a assistência social brasileira tem se constituído em estratégia para vigiar e punir a pobreza, além de entender que a ruptura do vínculo familiar é resultado da desorganização da família. Portanto, a fragilização e/ou o rompimento do vínculo familiar, na concepção da política pública de assistência social, é um problema social a ser resolvido no âmbito do indivíduo e da família. / The thesis starts from the discussion of the particularity of "equal" rights of children and adolescents to living among family and community and its "guarantee" through public policy of social assistance, questioning the meaning of "equality" and "universality" of rights in Brazilian society. Accordingly, demonstrating the contradictory relations that express ideo-political tensions and practical-operative in the implementation of public social policies, indicating a "big gap" between the legal- juridical institutionalization of "full citizenship" and its security in reality. To understand the socio-historical establishment of law in Brazil, research has highlighted the classic jusnaturalists and contractualists, Hobbes, Locke and Rousseau, as some of the main formulators of the philosophical and political fundament of human rights, present in human and citizenship rights defended nowadays. However, the formal institutionalization of human rights meets demands of subaltern classes and capital holders, mediated by the state in which both gain and concede in a complex movement that legitimize the order, which brought back Marxs criticism to equality and human rights, aiming to reveal its continuities and ruptures in the current scenario under the financial capital hegemony. From this approach, a critical analysis of the social assistance policies in President Luis Inacio Lula da Silvas government is presented, which follows the orientations of the multilateral bodies. It states evident the appreciation of market-oriented social services, with clear universal precariousness of social rights among segments of the subaltern classes in poverty and indigence situation. Thus, it is critical to the 2004 National Policy of Social Welfare, showing that, by focusing on family, brazilian social assistance has become a strategy for monitoring and punishing poverty, and understand that the breaking of family ties is the outcome of "disruption" of the family. Therefore, the weakening and / or the breaking of family ties in the conceiving of public policies for social assistance, is a "social problem" to be solved within the individual and the family.

A dissertação parte da discussão da particularidade do igual direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária e a sua garantia através de política pública de assistência social, questionando o sentido da igualdade e da universalização dos direitos na sociedade brasileira. Neste sentido, demonstrando as relações contraditórias que expressam tensões ideo- políticas e prático-operativas na implementação de políticas sociais publicas, apontando um grande vazio entre a institucionalização jurídico-legal da cidadania plena e a sua garantia na realidade concreta. Para compreender a constituição sócio-histórica do direito no Brasil, a pesquisa deu destaque aos clássicos jusnaturalistas e contratualistas, Hobbes, Locke e Rosseau, como uns dos principais formuladores do fundamento filosófico e político dos direitos do homem, presentes nos direitos humanos e de cidadania defendidos na contemporaneidade. Porém, a institucionalização formal dos direitos humanos atende demandas das classes subalternas e do capital, mediadas pelo Estado, em que ambas conquistam e concedem num movimento complexo que legitima a ordem. O que demandou resgatar a crítica de Marx à igualdade e aos direitos humanos, objetivando desvendar as continuidades e as rupturas no cenário atual sob hegemonia do capital financeiro. A partir desta leitura, apresenta-se uma análise crítica da política de assistência social no governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que dá prosseguimento às orientações dos organismos multilaterais. Sendo evidenciada a valorização da mercantilização dos serviços sociais, com nítida universalização da precarização dos direitos sociais para os segmentos das classes subalternas em situação de pobreza e indigência. Assim, faz-se a crítica à Política Nacional de Assistência Social de 2004, demonstrando que, através da focalização na família, a assistência social brasileira tem se constituído em estratégia para vigiar e punir a pobreza, além de entender que a ruptura do vínculo familiar é resultado da desorganização da família. Portanto, a fragilização e/ou o rompimento do vínculo familiar, na concepção da política pública de assistência social, é um problema social a ser resolvido no âmbito do indivíduo e da família. / The thesis starts from the discussion of the particularity of "equal" rights of children and adolescents to living among family and community and its "guarantee" through public policy of social assistance, questioning the meaning of "equality" and "universality" of rights in Brazilian society. Accordingly, demonstrating the contradictory relations that express ideo-political tensions and practical-operative in the implementation of public social policies, indicating a "big gap" between the legal- juridical institutionalization of "full citizenship" and its security in reality. To understand the socio-historical establishment of law in Brazil, research has highlighted the classic jusnaturalists and contractualists, Hobbes, Locke and Rousseau, as some of the main formulators of the philosophical and political fundament of human rights, present in human and citizenship rights defended nowadays. However, the formal institutionalization of human rights meets demands of subaltern classes and capital holders, mediated by the state in which both gain and concede in a complex movement that legitimize the order, which brought back Marxs criticism to equality and human rights, aiming to reveal its continuities and ruptures in the current scenario under the financial capital hegemony. From this approach, a critical analysis of the social assistance policies in President Luis Inacio Lula da Silvas government is presented, which follows the orientations of the multilateral bodies. It states evident the appreciation of market-oriented social services, with clear universal precariousness of social rights among segments of the subaltern classes in poverty and indigence situation. Thus, it is critical to the 2004 National Policy of Social Welfare, showing that, by focusing on family, brazilian social assistance has become a strategy for monitoring and punishing poverty, and understand that the breaking of family ties is the outcome of "disruption" of the family. Therefore, the weakening and / or the breaking of family ties in the conceiving of public policies for social assistance, is a "social problem" to be solved within the individual and the family.

This study aims to rethink the hegemonic speeches within capitalism emergency policies - linked to social assistance in the past 30 years of democratic government - hence these are the practices that when displaced from an effective commitment of aiding people that produce, instead of the promotion of the Human Rights, an exercise of monitoring of the legal order through a wide range of population statistical control and social risks prevention guided knowledge-practices. Thus, it is intended to discuss the practices developed in the contemporary, that on the behalf of the Human Rights promotion within a social aid public policies system, legitimate practices of knowledge/power to actualize the legal order as the controller of the bodies and population, including through the profession of psychology. Thus, the analysis of this problem will be performed by scenarios that are described by excerpts taken from field jornals and discussed by the French institutional analysis tools. Such cut-outs allowed rethink the possible accommodations, immobilities, concerns, resistances that occurred in contact with people assisted in the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS). In this sense, the works of Michel Foucault and René Lourau emerge as an important theoretical framework to discuss the issues that concern the day-by-day operations. Notions such as governability, biopolitics, and implication developed in important works of these authors has served for a critical reading of the institutional practice and its modus operandi upon the individuals and their subjection modes. / Neste estudo pretende-se repensar os discursos hegemônicos no âmbito das políticas emergenciais do capitalismo – ligadas a assistência social nos últimos 30 anos de governo democrático - afinal são essas práticas que ao serem deslocadas de um compromisso efetivo com o atendimento as pessoas, que produzem ao invés da promoção dos direitos humanos, um exercício de vigilância do ordenamento legal através de uma série de saberes-práticas pautadas no controle estatístico das populações e prevenção de riscos socais. Dessa forma, será possível problematizar as práticas desenvolvidas no contemporâneo, que em nome da promoção de direitos humanos, dentro de um sistema de políticas públicas da assistência social, legitimam, através do ofício da Psicologia, práticas de saber/poder que efetivam o papel do ordenamento legal como controlador dos corpos e da população, portanto, no papel do exercício de uma biopolitica. Assim, a análise dessa problemática será realizada por cenários que serão descritos através de recortes extraídos de diários de campo e discutidos através de ferramentas da análise institucional francesa. Tais recortes possibilitaram repensar as possíveis acomodações, imobilidades, inquietudes e resistências que ocorriam no contato com as pessoas atendidas no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Nesse sentido, as obras de Michel Foucault e René Lourau surgem como importante arcabouço teórico para problematizar essas questões que tangem o dia-a-dia da instituição. Noções como governamentalidade, biopolitíca e implicação desenvolvidas em importantes obras destes autores tem servido para uma leitura crítica da prática institucional e seus modos de operacionalização sobre as pessoas e seus modos de subjetivação.

nÃo hà / O presente estudo tem como objetivo avaliar a PolÃtica de AssistÃncia Social voltada para crianÃas e adolescentes que estÃo em Acolhimento Institucional, especificamente, aquelas extintas do poder familiar, destituÃdos do poder familiar ou em processo de destituiÃÃo do poder familiar e tambÃm fora dos âpadrÃesâ vigentes de adoÃÃo, na perspectiva do direito à convivÃncia familiar e comunitÃria. Para realizar tal estudo desenvolveu-se uma pesquisa de campo no desenho de um estudo de caso, tendo em vista que o universo a ser avaliado foi a entidade de acolhimento institucional para crianÃas e adolescentes â Sociedade para o Bem Estar da FamÃlia â SOBEF, localizada no municÃpio de Maracanaà - CE. Foram utilizadas as seguintes tÃcnicas: entrevista formal e aberta aplicada a trÃs profissionais; observaÃÃo participante com crianÃas e adolescentes acolhidos; questionÃrio aplicado com a gestora do equipamento; levantamento nos registros da instituiÃÃo e participaÃÃo em rodas de conversas com os acolhidos. A pesquisa bibliogrÃfica contribuiu para o aprofundamento das categorias analÃticas e fundantes da pesquisa; a pesquisa documental para formataÃÃo do histÃrico institucional e a pesquisa de campo, qualiquantitativa como forma de traÃar um perfil dos meninos e meninas acolhidos. Neste sentido, a avaliaÃÃo proposta foi quali-quantitativa. Especificamente quanto à anÃlise qualitativa, esta foi do tipo formativa e/ou de processo, tendo em vista o foco abordado neste trabalho. Jà o mÃtodo a ser utilizado foi o de interpretaÃÃo de sentidos, verificando a anÃlise da implementaÃÃo da PolÃtica de AssistÃncia Social referente à execuÃÃo do Programa de Acolhimento Institucional para crianÃas e adolescentes. Quanto à pesquisa quantitativa, houve uma anÃlise estatÃstica descritiva dos acolhidos, contribuindo para a caracterizaÃÃo do pÃblico alvo. As conclusÃes podem ser descritas da seguinte maneira: as crianÃas e adolescentes acolhidos, mesmo diante de vÃrios avanÃos legais estÃo ou continuam imersos em uma realidade contraditÃria de (des) garantias de direitos versus o sonho de possuir uma famÃlia e com isso sair da situaÃÃo de acolhimento institucional. / This study aims assess Assistance Policy Social facing Children and Adolescents are Reception Institutional specifically those extinct power family, destitute power family or process disempowering familiar and also outside "patterns "existing adoption in perspective right to familiar and communitarian. To accomplish such will held fieldwork where will considered will: case study considering that universe being evaluated will municipality Maracanaà primarily entity host institutional Child and adolescents - Sociedade for Wellness of Family - SOBEF which composes network provider service referred municipality and System Guaranteeing Rights; interview formal and open applied three professionals serve for collecting information, concerning activities developed in present, as about future prospects perceived by these actors; participant observation with children and adolescents welcomed assuming here one active participation researcher in meanders activities; the administered questionnaire with managing equipment help at outlining children and adolescents welcomed and own institution together abstracting thereof not understanding and appropriation of normative existing, towards warranty conviviality family and community of welcomed; bibliographical research that help deepening categories analytical and founding research; documental research for possible formatting history institutional; besides analyzing quantitative data also be harvested by documental analysis available by institution as way to chart profile boys and girls welcomed as also through data sites official dealing object and their contexts social-familial. This sense evaluation proposal is quali-quantitative and will performed evaluation process in view focus approached this work. Already method utilized be to interpreting senses checking analysis implementation Policy Welfare regarding executing programs host institutional juveniles; measuring quali-quantitatively as running service host institutional performed by SOBEF, municipality MaracanaÃ; assess knowledge and implementing strategies that professionals are finding social inclusion children and adolescents welcomed; verify compliance new laws about programs host institutional; assess whether teenagers welcomed being prepared for shutdown institution; and finally evaluate effectiveness skills among network actors attendance involving host institutional conducted by SOBEF in reference direction and counter. The conclusion can be described in this way: The sheltered children and adolescents, even facing a lot of legal advances are or continue immersed in a contradictory reality of non-guarantees of right against the dream of having a family and leave this situation.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilene Boscari.pdf: 1072744 bytes, checksum: 5500089106ccf4c9a9aacb221ae55ef8 (MD5) Previous issue date: 2008-09-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study conducts an analysis of public policy of social assistance in the municipalities of the Midwest OF Santa Catarina State, more specifically in the seven municipalities that comprise the 10th SDR - Secretary of Regional Development in Caçador Town seeking to identify the dynamics of politics before the Federal Constitution of 1988, after the promulgation of LOAS - Organic Law of Social Assistance in 1993, and PNAS - National Policy on Social Assistance in 2004 and, in particular, the NOB/SUAS/05. The main reference is a search about the implementation of social policy from the definition of some elements that can contribute to the assertion of rights in this area. The SOB whose implementation was approved by the Fourth National Conference on Social Assistance, held in December 2003, it was regulated by NOB / SOB - Standard Operating Base, 2005 and it is in the process of implementation in Brazilian territory. The concerns identified during the study in examining the processes of the municipalities in setting up the new system, show that the trajectory of social assistance to establish itself as public policy, duty of state and the right of everybody who need it is marked by a lack of understanding / acceptance of its power as politics of rights. Consequently, an enormous distance between the management model of SOBs and its effect on catarinenses municipalities tends to occur. Some instruments for effecting policy in these areas are already present from the promulgation of LOAS, but so fragile with low effectiveness, without reaching the results as public policy that gives rights to citizens. It was concluded that the implementation of social assistance shows that it is still predominantly a politicy entered in the field of possibilities and not the concreteness / Esse estudo realiza uma análise da política pública de assistência social nos municípios do meio-oeste catarinense, mais especificamente nos sete municípios que compõem a 10ª SDR Secretaria de Desenvolvimento Regional de Caçador, procurando identificar a dinâmica da política antes da Constituição Federal de 1988, após a promulgação da LOAS Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, e da PNAS Política Nacional de Assistência Social em 2004 e, em especial, com a NOB/SUAS/05. A referência principal é uma pesquisa sobre a implementação desta política social a partir da definição de alguns elementos que podem contribuir na afirmação de direitos nesta área. O SUAS, cuja implementação foi aprovada pela IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, foi regulamentado pela NOB/SUAS Norma Operacional Básica de 2005, e que se encontra em processo de implementação no território brasileiro. As inquietações identificadas no decorrer do estudo ao analisar os processos dos municípios, na implantação do novo sistema, demonstram que a trajetória da assistência social, para se estabelecer, enquanto política pública, dever de Estado e direito de todos os que dela necessitarem, ainda se encontra marcada pela ausência de compreensão/aceitação de seu alcance como política de direitos. Por conseqüência, tende a ocorrer enorme distância entre o modelo de gestão do SUAS e sua efetivação nos municípios catarinenses. Alguns instrumentos para a efetivação da política nesses territórios estão presentes já a partir da promulgação da LOAS, mas de forma frágil, com baixa efetividade, sem alcance de resultados como política pública que afiança direitos a cidadões. Conclui-se que a implementação da assistência social revela que ela ainda é predominantemente uma política inscrita no campo das possibilidades e não da concretude

MARINHO, Luciana Gomes. Avaliação da política de assistência social para crianças e adolescentes afastados do ambiente familiar: um estudo de caso da Sociedade para o Bem Estar da Família - SOBEF no Município de Maracanaú-CE. 2012. 202f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T16:28:16Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LGMARINHO.pdf: 6270343 bytes, checksum: aa904c167ac6619f987bf6fced3787a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T16:37:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LGMARINHO.pdf: 6270343 bytes, checksum: aa904c167ac6619f987bf6fced3787a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T16:37:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LGMARINHO.pdf: 6270343 bytes, checksum: aa904c167ac6619f987bf6fced3787a2 (MD5) Previous issue date: 2012 / This study aims assess Assistance Policy Social facing Children and Adolescents are Reception Institutional specifically those extinct power family, destitute power family or process disempowering familiar and also outside "patterns "existing adoption in perspective right to familiar and communitarian. To accomplish such will held fieldwork where will considered will: case study considering that universe being evaluated will municipality Maracanaú primarily entity host institutional Child and adolescents - Sociedade for Wellness of Family - SOBEF which composes network provider service referred municipality and System Guaranteeing Rights; interview formal and open applied three professionals serve for collecting information, concerning activities developed in present, as about future prospects perceived by these actors; participant observation with children and adolescents welcomed assuming here one active participation researcher in meanders activities; the administered questionnaire with managing equipment help at outlining children and adolescents welcomed and own institution together abstracting thereof not understanding and appropriation of normative existing, towards warranty conviviality family and community of welcomed; bibliographical research that help deepening categories analytical and founding research; documental research for possible formatting history institutional; besides analyzing quantitative data also be harvested by documental analysis available by institution as way to chart profile boys and girls welcomed as also through data sites official dealing object and their contexts social-familial. This sense evaluation proposal is quali-quantitative and will performed evaluation process in view focus approached this work. Already method utilized be to interpreting senses checking analysis implementation Policy Welfare regarding executing programs host institutional juveniles; measuring quali-quantitatively as running service host institutional performed by SOBEF, municipality Maracanaú; assess knowledge and implementing strategies that professionals are finding social inclusion children and adolescents welcomed; verify compliance new laws about programs host institutional; assess whether teenagers welcomed being prepared for shutdown institution; and finally evaluate effectiveness skills among network actors attendance involving host institutional conducted by SOBEF in reference direction and counter. The conclusion can be described in this way: The sheltered children and adolescents, even facing a lot of legal advances are or continue immersed in a contradictory reality of non-guarantees of right against the dream of having a family and leave this situation. / O presente estudo tem como objetivo avaliar a Política de Assistência Social voltada para crianças e adolescentes que estão em Acolhimento Institucional, especificamente, aquelas extintas do poder familiar, destituídos do poder familiar ou em processo de destituição do poder familiar e também fora dos “padrões” vigentes de adoção, na perspectiva do direito à convivência familiar e comunitária. Para realizar tal estudo desenvolveu-se uma pesquisa de campo no desenho de um estudo de caso, tendo em vista que o universo a ser avaliado foi a entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes – Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF, localizada no município de Maracanaú - CE. Foram utilizadas as seguintes técnicas: entrevista formal e aberta aplicada a três profissionais; observação participante com crianças e adolescentes acolhidos; questionário aplicado com a gestora do equipamento; levantamento nos registros da instituição e participação em rodas de conversas com os acolhidos. A pesquisa bibliográfica contribuiu para o aprofundamento das categorias analíticas e fundantes da pesquisa; a pesquisa documental para formatação do histórico institucional e a pesquisa de campo, qualiquantitativa como forma de traçar um perfil dos meninos e meninas acolhidos. Neste sentido, a avaliação proposta foi quali-quantitativa. Especificamente quanto à análise qualitativa, esta foi do tipo formativa e/ou de processo, tendo em vista o foco abordado neste trabalho. Já o método a ser utilizado foi o de interpretação de sentidos, verificando a análise da implementação da Política de Assistência Social referente à execução do Programa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes. Quanto à pesquisa quantitativa, houve uma análise estatística descritiva dos acolhidos, contribuindo para a caracterização do público alvo. As conclusões podem ser descritas da seguinte maneira: as crianças e adolescentes acolhidos, mesmo diante de vários avanços legais estão ou continuam imersos em uma realidade contraditória de (des) garantias de direitos versus o sonho de possuir uma família e com isso sair da situação de acolhimento institucional.