Introdução - O hábito alimentar da criança é construído a partir de influências socioculturais; sendo que a mídia atinge um grande número de telespectadores. A TV possui influência sobre as crianças e diversas propagandas são direcionadas para elas, motivo pelo qual é importante investigar este grupo para entender como o público infantil percebe a propaganda de alimentos e bebidas. Objetivo - Investigar a percepção de crianças e mães sobre a propaganda de alimentos e bebidas veiculadas pela TV. Metodologia Utilizou-se pela análise de caráter qualitativo, através de um questionário com questões semiestruturadas com perguntas claras e objetivas para mães e crianças de acordo com o Discurso do Sujeito Coletivo proposto por Lefevré e Lefevré. Resultados/Discussão Verificou-se que todas as crianças afirmaram gostar de assistir TV. A preferência de consumo relatado por elas por meio das propagandas, foram: refrigerante, fast-food, produtos lácteos. As mães por sua vez sentiram dificuldade de controlar o tempo de TV assistido por suas crianças. Nos finais de semana 26 por cento das mães referem que seus filhos assistem TV o dia inteiro, e 54 por cento das crianças assistem 3 horas ou mais por dia de TV durante a semana. Conclusão O fast-food foi o alimento mais veiculado nas emissoras gravadas. Sendo que do total de exibição de propagandas de uma das emissoras (B), os alimentos não saudáveis representaram 100 por cento das propagandas de alimentos e bebidas. As mães foram influenciadas pelos filhos a comprar alimentos não saudáveis, talvez estimulados pela propaganda. Elas sentiram dificuldade de controlar o tempo de TV assistido por suas crianças / Introduction - The feeding habits of the child is constructed from sociocultural influences and the media affects a large number of viewers. The influence TV has on children and several advertisements are directed at them, thus it is important to investigate this group to understand how the public perceives the infant food and beverage advertising. Objective - To investigate the perceptions of mothers and children on the advertising of food and drinks carried by the TV. Methodology - We used the for qualitative analysis, with a questionnaire with semistructured questions with clear and objective for mothers and children in accordance with the Collective Subject Discourse proposed by Lefevré and Lefevre. Results/Discussion - It was stated that all children enjoy watching TV. The preference of consumption reported by them through the advertisements were: soft drinks, fast food, dairy products. The mothers in turn found it difficult to control the TV time view for their children. On weekends 26 per cent of mothers reported that their children watch TV all day, and 54 per cent of children attend three or more hours of TV per day during the week. Conclusion - The fast-food was the food most aired on TV stations recorded. Since the total display of advertisements of a station (B) the unhealthy food advertisements accounted for 100 per cent of food and beverages. The mothers were influenced by children to buy unhealthy foods, perhaps stimulated by advertising. They found it difficult to control the time of TV watched by their children

Introdução - O hábito alimentar da criança é construído a partir de influências socioculturais; sendo que a mídia atinge um grande número de telespectadores. A TV possui influência sobre as crianças e diversas propagandas são direcionadas para elas, motivo pelo qual é importante investigar este grupo para entender como o público infantil percebe a propaganda de alimentos e bebidas. Objetivo - Investigar a percepção de crianças e mães sobre a propaganda de alimentos e bebidas veiculadas pela TV. Metodologia Utilizou-se pela análise de caráter qualitativo, através de um questionário com questões semiestruturadas com perguntas claras e objetivas para mães e crianças de acordo com o Discurso do Sujeito Coletivo proposto por Lefevré e Lefevré. Resultados/Discussão Verificou-se que todas as crianças afirmaram gostar de assistir TV. A preferência de consumo relatado por elas por meio das propagandas, foram: refrigerante, fast-food, produtos lácteos. As mães por sua vez sentiram dificuldade de controlar o tempo de TV assistido por suas crianças. Nos finais de semana 26 por cento das mães referem que seus filhos assistem TV o dia inteiro, e 54 por cento das crianças assistem 3 horas ou mais por dia de TV durante a semana. Conclusão O fast-food foi o alimento mais veiculado nas emissoras gravadas. Sendo que do total de exibição de propagandas de uma das emissoras (B), os alimentos não saudáveis representaram 100 por cento das propagandas de alimentos e bebidas. As mães foram influenciadas pelos filhos a comprar alimentos não saudáveis, talvez estimulados pela propaganda. Elas sentiram dificuldade de controlar o tempo de TV assistido por suas crianças / Introduction - The feeding habits of the child is constructed from sociocultural influences and the media affects a large number of viewers. The influence TV has on children and several advertisements are directed at them, thus it is important to investigate this group to understand how the public perceives the infant food and beverage advertising. Objective - To investigate the perceptions of mothers and children on the advertising of food and drinks carried by the TV. Methodology - We used the for qualitative analysis, with a questionnaire with semistructured questions with clear and objective for mothers and children in accordance with the Collective Subject Discourse proposed by Lefevré and Lefevre. Results/Discussion - It was stated that all children enjoy watching TV. The preference of consumption reported by them through the advertisements were: soft drinks, fast food, dairy products. The mothers in turn found it difficult to control the TV time view for their children. On weekends 26 per cent of mothers reported that their children watch TV all day, and 54 per cent of children attend three or more hours of TV per day during the week. Conclusion - The fast-food was the food most aired on TV stations recorded. Since the total display of advertisements of a station (B) the unhealthy food advertisements accounted for 100 per cent of food and beverages. The mothers were influenced by children to buy unhealthy foods, perhaps stimulated by advertising. They found it difficult to control the time of TV watched by their children

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:12:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ideylson da Silva Vieira dos Anjos.pdf: 1114943 bytes, checksum: 4d6ecd11445c9d9ea36329bab3c43533 (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present research examines the functional food advertisement and has as its general objective the purpose to investigate the enunciations of this advertisement and its effects in relation with individuals. Therefore, it starts with the hypothesis that the biomedical and biotechnological development in nutritional industry promotes, especially in the media, new speeches upon functional food and consequently persuades the individuals to some new conducts in relation with their own bodies and lives. The structure of this research is divided in three chapters: 1. The functional foods; 2. The functional food advertisement; 3. The biopolitics for the functional speech. As methodological process the first chapter is developed in these specific objectives as follows: to define functional food, and to investigate its origins and its effects nowadays in the economy and in the media using authors and institutions in the medical area like Franco Lajolo and ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). The second chapter is developed in the following specific objectives: to analyse the published news on functional foods by the Brazilian magazine Veja and by the newspaper Folha de São Paulo , and to investigate the tendencies of the discourses of those medias in order to promote an emergency of a pragmatic conduct of the individuals towards their own lives. The third chapter is developed in the specific objective: to analyse the publications on functional food presented in the second chapter by the biopolitical and biomedical view of Nikolas Rose. The research closes itself with the presentation of some new horizons and trends for the relationship between communication and biopolitical economy. The high relevance of this research consists in the endeavour to understand, trough the advertisement, the new field of confluence between: science, politics, economy, and life. In doing so, this dissertation is placed in the Line of Research 1 Mediatic Culture and Environment of the Postgraduate Studies in Communication and Semiotics Program / Esta pesquisa tem como objeto a publicidade dos alimentos funcionais e se desenvolve com o objetivo geral de investigar os enunciados desta publicidade e seus efeitos na relação com os indivíduos. Para tanto, parte da hipótese que o avanço da biomedicina e da biotecnologia na indústria alimentícia fomenta na mídia novos discursos sobre alimentos funcionais e consequentemente induzem os indivíduos a novas condutas na relação com seus próprios corpos e com suas próprias vidas. A estrutura da pesquisa é composta por três capítulos: 1. Os alimentos funcionais; 2. A publicidade dos alimentos funcionais; 3. A biopolítica pelo discurso funcional. E como processo metodológico, o primeiro capítulo se desenvolve com os objetivos específicos de conceituar alimento funcional, investigar seu nascimento na história e seus efeitos na economia e na mídia de hoje. Para tanto, utiliza de autores e instituições inseridos na área médica como Franco Lajolo e ANVISA. O segundo capítulo se desenvolve com os objetivos específicos de analisar as matérias publicadas na Revista Veja e no Jornal Folha de São Paulo sobre alimentos funcionais e investigar as tendências dos discursos produzidos por estas mídias, a fim de fomentar a emergência de uma conduta pragmática dos indivíduos para com suas próprias vidas. O terceiro capítulo se desenvolve com o objetivo específico de analisar as publicações sobre alimentos funcionais, apresentadas no capítulo segundo, com o pensamento de biopolítica e bioeconomia de Nikolas Rose. A pesquisa se encerra apresentando aberturas e tendências para a relação da comunicação com a biopolítico-econômica. A alta relevância da pesquisa é a tentativa de, pela publicidade, compreender o recente campo de confluência da: ciência, política, economia e vida. Por esta abordagem, a dissertação se insere na Linha de Pesquisa 1 Cultura e Ambientes Midiáticos do Programa de Estudos Pós Graduados em Comunicação e Semiótica

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-06-19T17:09:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Gad Barbosa.pdf: 3314409 bytes, checksum: 5dafdb3f4c951e315a286e2f3fdde0de (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-06-19T17:10:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Gad Barbosa.pdf: 3314409 bytes, checksum: 5dafdb3f4c951e315a286e2f3fdde0de (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T17:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Gad Barbosa.pdf: 3314409 bytes, checksum: 5dafdb3f4c951e315a286e2f3fdde0de (MD5) Previous issue date: 2016-04-13 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work entitled Social networking, an ecosystem perspective: food advertising on Facebook has the main objective to analyze food advertising broadcast on Facebook social network. The specific objectives, the study proposes: identifying the amount of food advertising aired on Facebook; check the nutritional value of food advertising aired on the social network, with reference to the Food Pyramid Adapted by Philippi (2013); analyze food advertising according to the classical advertising piece model proposed by Figueiredo (2014). This is an exploratory and descriptive research, quantitative and qualitative approach. After 1100 view (eleven hundred) advertising posts of food in 26 (twenty-six) Fan Pages tanned, 602 (six hundred two) national posts and 498 (four hundred ninety-eight) regional posts, it was observed that domestic enterprises have better planning their advertising campaigns that regional companies. It was also found that conveyed advertising discloses low nutritional value and high calorie percentage, contrary to the guidelines proposed by the Adapted Food Pyramid by Philippi (2013) for the Brazilian population. It was found also that less than 1% (ten posts) has the classic advertising piece model proposed by Figueiredo (2014), containing title, text, image and signature of the brand. Finally, the research showed that within the communicational ecosystem perspective, the social network Facebook, to spread the food advertising, is not able to create and establish strong ties that generate the existence of a material basis for its pervasive expansion in the social structure. / O trabalho intitulado Redes Sociais, uma perspectiva ecossistêmica: publicidade de alimentos no Facebook tem por objetivo principal analisar a publicidade de alimentos veiculada na rede social Facebook. Como objetivos específicos, o estudo propõe: identificar a quantidade de publicidade de alimentos veiculada no Facebook; verificar o valor nutricional da publicidade de alimentos veiculada na rede social, tendo como referência a Pirâmide Alimentar Adaptada por Philippi (2013); analisar a publicidade de alimentos, segundo o modelo de peça publicitária clássica proposto por Figueiredo (2014). Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem quantitativa e qualitativa. Após a visualização de 1.100 postagens de publicidade de alimentos nas 26 Fan Pages curtidas, 602 postagens nacionais e 498 postagens regionais, observou-se que as empresas nacionais possuem melhor planejamento de suas peças publicitárias que as empresas regionais. Verificou-se, também, que a publicidade veiculada divulga alimentos de baixo valor nutricional e alto percentual calórico, contrariando as orientações propostas pela Pirâmide Alimentar Adaptada por Philippi (2013) para a população brasileira. Identificou-se, ainda, que menos de um por cento (dez postagens) possui o modelo de peça publicitária clássica proposta por Figueiredo (2014), contendo título, texto, imagem e assinatura da marca. Por fim, a pesquisa demonstrou que, dentro da perspectiva ecossistêmica comunicacional, a rede social Facebook, ao divulgar a publicidade de alimentos, não é capaz de criar e estabelecer laços fortes que gerem a existência de uma base material para sua expansão na estrutura social.

O consumo de alimentos processados tem crescido mundialmente e esse aumento tem sido relacionado em parte, pelas estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias alimentícias que tem como objetivo aumentar as vendas e expandir o mercado consumidor. Segundo documento Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, a publicidade televisiva é a forma mais utilizada de marketing de alimentos para crianças e está associada a maior preferência e aumentos nos pedidos de compra de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, açúcar e sal. No âmbito da discussão mais recente sobre a possível influência da propaganda de alimentos na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias e que se concretizou na Resolução da Diretoria Colegiada n 24 de 2010 (RDC24/2010). Logo após sua publicação, grupos de interesse empresarial entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010 com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O debate sobre ações regulatórias no campo da alimentação e nutrição como estratégia de controle e prevenção da obesidade envolve diversos atores sociais e opiniões bastante distintas e antagônicas, principalmente quando se trata dos argumentos do grupo de indivíduos que acredita na regulamentação da publicidade como uma forma de promover a saúde versus os argumentos contrários dos setores econômicos ligados ao tema a ser regulado. Neste sentido, este trabalho teve a intenção de descrever como e por que, neste processo, algumas práticas se estabeleceram no cotidiano das instituições e identificar os embates, argumentos e conflitos de interesses que apareceram nas discussões a respeito da formulação da resolução. Para isso, foi feita, primeiramente, análise documental de todo o processo de formulação, através de arquivos institucionais, documentos, pareceres, relatórios, entre outros. Posteriormente, foram identificados e caracterizados os sujeitos que participaram do processo e em seguida, realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores chaves. Foram encontradas duas teses centrais no debate em torno da formulação da resolução: a primeira, se o Estado deve estabelecer uma regulamentação sobre publicidade de alimentos e a segunda diz respeito à competência legal da ANVISA em exercer o papel regulador sobre a propaganda de alimentos. As disputas em torno destas duas teses e os argumentos que se apresentaram para defendê-las são evidentemente incomensuráveis entre si, não havendo esperança de acordo entre as partes. O caso descrito elegeu a ANVISA como o território da disputa e a aparente maioria no jogo democrático desta arena mostrou-se ineficaz diante da captura pelo questionamento da pertinência desta Agência para função de regular a publicidade de alimentos. / The consumption of processed foods has grown globally and this increase has been related in part to the marketing strategies used by the food industry that aims to increase sales and expand the consumer market. As document Recommendations from a Pan American Health Organization Expert Consultation on the Marketing of Food and Non-Alcoholic Beverages to Children in the Americas, television advertising is the most widely used form of food marketing to children and is associated with greater preference and increases in orders for food and drinks high in fat , sugar and salt (PAHO, 2012). Within the most recent discussion on the possible influence of food advertising in the global epidemic of obesity and chronic diseases, the Brazilian government, through the National Health Surveillance Agency (ANVISA) , formulated a proposal for Technical Regulation that regulates the terms of advertising activities and which has resulted in Board Resolution No. 24 of 2010 (RDC24/2010). Soon after its publication, business interest groups filed a lawsuit and obtained several injunctions suspended application of RDC 24/2010 based on negative opinion of the Attorney General (AGU). The debate on regulatory actions in food and nutrition area as a strategy of control and obesity prevention involves several quite distinct and antagonistic social actors and opinions, especially when it comes to the arguments of the group who believe in the regulation of advertising as a way to promote health versus the counter arguments of economic sectors related to the subject to be regulated. Thus, this study was intended to describe how and why, in this process, some settled in the daily practices of institutions and identify conflicts, arguments and conflicts of interest that arose during the discussion about the wording of the resolution. To this, was first made documentary analysis of the entire formulation process through institutional archives, documents, opinions, reports, among others. Subsequently, we identified and characterized the subjects who participated in the process and then conducted semi -structured interviews with key actors. Two central theses were found in the debate over the wording of the resolution: the first, whether the state should establish rules on food advertising and the second concerns the legal competence of ANVISA in exercising regulatory role on the advertising of food. Disputes around these two theses and arguments presented to defend them are clearly incommensurate with each other, with no hope of agreement between the parties. The case described ANVISA elected as the territory of the dispute and the apparent majority in this democratic game arena was ineffective before the capture by questioning the relevance of this Agency to regulating food advertising.

p. 1-79 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-23T20:15:51Z No. of bitstreams: 1 22222.pdf: 419886 bytes, checksum: 5c70118bbaea75146385b7ce99ffed2b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:31:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22222.pdf: 419886 bytes, checksum: 5c70118bbaea75146385b7ce99ffed2b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:31:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22222.pdf: 419886 bytes, checksum: 5c70118bbaea75146385b7ce99ffed2b (MD5) Previous issue date: 2009 / A influência da publicidade de alimentos nos padrões de saúde da população e suas formas de controle pela sociedade é um assunto controverso, uma vez que representa uma arena potencial de embates políticos e ideológicos, aonde o tema saúde se confronta diretamente com os interesses de mercado. Visando identificar os conflitos existentes em relação ao assunto, este estudo analisou as matérias jornalísticas que trataram do controle da publicidade de alimentos no país. Para tanto, foram identificados e submetidos a uma análise de conteúdo em jornais de circulação nacional os artigos publicados entre 2006 e 2008 que abordaram o assunto. A avaliação de 42 matérias jornalísticas demonstrou que a discussão do assunto envolve diversos atores do setor público, da sociedade civil organizada e do setor privado, e que o debate no período estudado centrava-se na proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de regulamentação da publicidade de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de sódio, de gordura saturada, trans e de bebidas de baixo teor nutricional. A auto-regulamentação exercida pelo Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (CONAR) também esteve presente, mas, sempre como uma forma alternativa de controle às iniciativas do Estado. O principal argumento favorável ao controle estatal esteve relacionado ao controle das doenças crônicas não transmissíveis no país. O repertório para refutar o controle do Estado foi mais amplo, envolvendo aspectos relacionados à saúde, à economia, ao Direito e à Política, e apresenta-se permeado pelo discurso neoliberal. / Salvador

O consumo de alimentos processados tem crescido mundialmente e esse aumento tem sido relacionado em parte, pelas estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias alimentícias que tem como objetivo aumentar as vendas e expandir o mercado consumidor. Segundo documento Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, a publicidade televisiva é a forma mais utilizada de marketing de alimentos para crianças e está associada a maior preferência e aumentos nos pedidos de compra de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, açúcar e sal. No âmbito da discussão mais recente sobre a possível influência da propaganda de alimentos na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias e que se concretizou na Resolução da Diretoria Colegiada n 24 de 2010 (RDC24/2010). Logo após sua publicação, grupos de interesse empresarial entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010 com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O debate sobre ações regulatórias no campo da alimentação e nutrição como estratégia de controle e prevenção da obesidade envolve diversos atores sociais e opiniões bastante distintas e antagônicas, principalmente quando se trata dos argumentos do grupo de indivíduos que acredita na regulamentação da publicidade como uma forma de promover a saúde versus os argumentos contrários dos setores econômicos ligados ao tema a ser regulado. Neste sentido, este trabalho teve a intenção de descrever como e por que, neste processo, algumas práticas se estabeleceram no cotidiano das instituições e identificar os embates, argumentos e conflitos de interesses que apareceram nas discussões a respeito da formulação da resolução. Para isso, foi feita, primeiramente, análise documental de todo o processo de formulação, através de arquivos institucionais, documentos, pareceres, relatórios, entre outros. Posteriormente, foram identificados e caracterizados os sujeitos que participaram do processo e em seguida, realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores chaves. Foram encontradas duas teses centrais no debate em torno da formulação da resolução: a primeira, se o Estado deve estabelecer uma regulamentação sobre publicidade de alimentos e a segunda diz respeito à competência legal da ANVISA em exercer o papel regulador sobre a propaganda de alimentos. As disputas em torno destas duas teses e os argumentos que se apresentaram para defendê-las são evidentemente incomensuráveis entre si, não havendo esperança de acordo entre as partes. O caso descrito elegeu a ANVISA como o território da disputa e a aparente maioria no jogo democrático desta arena mostrou-se ineficaz diante da captura pelo questionamento da pertinência desta Agência para função de regular a publicidade de alimentos. / The consumption of processed foods has grown globally and this increase has been related in part to the marketing strategies used by the food industry that aims to increase sales and expand the consumer market. As document Recommendations from a Pan American Health Organization Expert Consultation on the Marketing of Food and Non-Alcoholic Beverages to Children in the Americas, television advertising is the most widely used form of food marketing to children and is associated with greater preference and increases in orders for food and drinks high in fat , sugar and salt (PAHO, 2012). Within the most recent discussion on the possible influence of food advertising in the global epidemic of obesity and chronic diseases, the Brazilian government, through the National Health Surveillance Agency (ANVISA) , formulated a proposal for Technical Regulation that regulates the terms of advertising activities and which has resulted in Board Resolution No. 24 of 2010 (RDC24/2010). Soon after its publication, business interest groups filed a lawsuit and obtained several injunctions suspended application of RDC 24/2010 based on negative opinion of the Attorney General (AGU). The debate on regulatory actions in food and nutrition area as a strategy of control and obesity prevention involves several quite distinct and antagonistic social actors and opinions, especially when it comes to the arguments of the group who believe in the regulation of advertising as a way to promote health versus the counter arguments of economic sectors related to the subject to be regulated. Thus, this study was intended to describe how and why, in this process, some settled in the daily practices of institutions and identify conflicts, arguments and conflicts of interest that arose during the discussion about the wording of the resolution. To this, was first made documentary analysis of the entire formulation process through institutional archives, documents, opinions, reports, among others. Subsequently, we identified and characterized the subjects who participated in the process and then conducted semi -structured interviews with key actors. Two central theses were found in the debate over the wording of the resolution: the first, whether the state should establish rules on food advertising and the second concerns the legal competence of ANVISA in exercising regulatory role on the advertising of food. Disputes around these two theses and arguments presented to defend them are clearly incommensurate with each other, with no hope of agreement between the parties. The case described ANVISA elected as the territory of the dispute and the apparent majority in this democratic game arena was ineffective before the capture by questioning the relevance of this Agency to regulating food advertising.

[pt] O consumo de alimentos ultraprocessados, ao lado do consumo do tabaco e do álcool, constitui uma das principais causas de doenças crônicas não transmissíveis – principal causa de mortes em adultos no Brasil –, sendo a publicidade de tais produtos considerada pela Organização Mundial da Saúde um dos fatores comerciais determinantes deste problema de saúde pública. A situação demanda a análise quanto a se o controle jurídico da publicidade no país tutela, de forma suficiente, os direitos fundamentais à saúde e à proteção do consumidor impactados pelas estratégias de marketing da indústria alimentícia. Neste sentido, o trabalho se propõe a realizar esta análise, com o intuito de compreender o regime jurídico de controle da publicidade no Brasil, por meio das normas do Código de Defesa do Consumidor e da autorregulamentação publicitária, assim como a natureza da proteção jurídica da publicidade no Direito brasileiro, a partir dos conceitos de liberdade de expressão comercial e livre iniciativa, a fim de identificar a legitimidade de restrições a estes direitos, com foco em estudos doutrinários e pesquisas em Tribunais brasileiros, sobretudo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; realizando, por fim, algumas proposições críticas, com o objetivo de contornar os problemas verificados – em especial a necessidade de regulação específica para estabelecer medidas restritivas à publicidade destes alimentos. / [en] The consumption of ultra-processed foods, together with the consumption of tobacco and alcohol, constitutes one of the main causes of non-communicable diseases – the principal cause of deaths in adults in Brazil –, being the advertisement of such products deemed by the World Health Organization as one of the commercial determinants of such public health problem. The situation demands the analysis of the sufficiency of the legal regulation of commercial speech in the country, with a view to verify if it duly protects the fundamental rights to health and consumer protection once impacted by marketing strategies adopted by the food industry. Thus, this work proposes to carry on such analysis, with the intent to understand the legal regime of commercial speech regulation in the country, through the norms of the Consumer Protection Statute and the self-regulation code, as well as the nature of the legal protection of commercial speech under Brazilian law, related to the notions of rights to freedom of commercial speech and free enterprise, with the purpose to identify the legitimacy of restrictions to such rights. The work will focus in academic studies as well as research on Brazilian courts decisions, specially under the Superior Court of Justice and the Constitutional Supreme Court, finally, from an analytical perspective, aiming to identify existing problems – mainly, the need to implement specific regulation establishing restrictive measures to advertisements of ultra-processed foods.

Introdução - A obesidade é um problema de Saúde Pública no Brasil, onde segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 uma em cada três crianças de 5 a 9 anos está acima do peso. No ano de 2010 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamentou a propaganda de alimentos e criou regras contra abusos nos anúncios para crianças, processo iniciado em 2004 que gerou grande interesse da mídia nacional, especialmente dos jornais impressos. A resolução da ANVISA, no entanto, não está em vigor em razão de ordens judiciais obtidas pelo setor atingido pela regulamentação. Objetivo - Verificar se a regulamentação da propaganda de alimentos ultraprocessados para crianças influenciou os discursos sobre o risco de obesidade infantil veiculados na mídia brasileira, especificamente nos jornais diários. Métodos - Estudo de natureza qualitativa, descritiva e analítica, realizado sob a perspectiva da construção social do risco e por meio de levantamento da cobertura jornalística sobre a regulamentação realizada pelo jornal Folha de S. Paulo, entre os anos de 2004 e 2012. Uma amostra do material coletado foi descrita para análise do enquadramento do tema na mídia e em seguida submetemos à Análise do Discurso Crítica textos publicados anteriormente e posteriormente à regulamentação. Resultados - Foram localizados 184 textos em 143 edições, média de 23 textos por ano, e em 17 editorias. Dos textos, 28% foram publicados como opinião e 55% indicavam posição contrária à regulamentação pelo Estado. O maior número de textos sobre a regulamentação ocorreu após sua publicação e 40% das fontes ouvidas pelo jornal em reportagens tinham ligação com o mercado atingido pela regulamentação estatal e contrário a sua efetivação. Quanto mais perto o País parecia estar de uma regulamentação estatal, mais o enquadramento distanciava-se do olhar da saúde pública e aproximava-se do olhar do mercado. Houve deslocamento dos discursos sobre obesidade infantil do campo de saúde pública para o campo da liberdade de expressão. Conclusão - A regulamentação da propaganda de alimentos infantis ultraprocessados pelo governo brasileiro influenciou os discursos sobre obesidade infantil veiculados na mídia. Houve deslocamento dos discursos sobre obesidade infantil para o campo de discussões sobre a liberdade de expressão na publicidade. / Obesity is a Public Health problem in Brazil, where one in three children are fat according to a national survey. In 2010 the National Agency of Sanitary Security released a regulation on the advertisement of food and created rules to protect children. The whole process started in 2004 with great attention from the press. Nowadays the regulation is not valid because of a decision from the brazilian Justice. We aim to evaluate the construction of the obesity risk in the childhood and changes in the discourse about obesity after this regulation using the framing theory and the Analysis of Critical Discourse in texts about the regulation published in the Folha de S. Paulo newspaper. In 184 texts about the regulations checked, 28% where opinions and 55% of this were against the regulation. The most of the texts were published after 2010 and 40% of the surveys were person from the market who was the regulation\'s target. When the regulation was about to be released the news framing was more favorable to the market. The discourse on child obesity was moved from the Public Health area to the Market area, which main issue is the freedom in the communications of the market.

Introdução - A obesidade é um problema de Saúde Pública no Brasil, onde segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 uma em cada três crianças de 5 a 9 anos está acima do peso. No ano de 2010 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamentou a propaganda de alimentos e criou regras contra abusos nos anúncios para crianças, processo iniciado em 2004 que gerou grande interesse da mídia nacional, especialmente dos jornais impressos. A resolução da ANVISA, no entanto, não está em vigor em razão de ordens judiciais obtidas pelo setor atingido pela regulamentação. Objetivo - Verificar se a regulamentação da propaganda de alimentos ultraprocessados para crianças influenciou os discursos sobre o risco de obesidade infantil veiculados na mídia brasileira, especificamente nos jornais diários. Métodos - Estudo de natureza qualitativa, descritiva e analítica, realizado sob a perspectiva da construção social do risco e por meio de levantamento da cobertura jornalística sobre a regulamentação realizada pelo jornal Folha de S. Paulo, entre os anos de 2004 e 2012. Uma amostra do material coletado foi descrita para análise do enquadramento do tema na mídia e em seguida submetemos à Análise do Discurso Crítica textos publicados anteriormente e posteriormente à regulamentação. Resultados - Foram localizados 184 textos em 143 edições, média de 23 textos por ano, e em 17 editorias. Dos textos, 28% foram publicados como opinião e 55% indicavam posição contrária à regulamentação pelo Estado. O maior número de textos sobre a regulamentação ocorreu após sua publicação e 40% das fontes ouvidas pelo jornal em reportagens tinham ligação com o mercado atingido pela regulamentação estatal e contrário a sua efetivação. Quanto mais perto o País parecia estar de uma regulamentação estatal, mais o enquadramento distanciava-se do olhar da saúde pública e aproximava-se do olhar do mercado. Houve deslocamento dos discursos sobre obesidade infantil do campo de saúde pública para o campo da liberdade de expressão. Conclusão - A regulamentação da propaganda de alimentos infantis ultraprocessados pelo governo brasileiro influenciou os discursos sobre obesidade infantil veiculados na mídia. Houve deslocamento dos discursos sobre obesidade infantil para o campo de discussões sobre a liberdade de expressão na publicidade. / Obesity is a Public Health problem in Brazil, where one in three children are fat according to a national survey. In 2010 the National Agency of Sanitary Security released a regulation on the advertisement of food and created rules to protect children. The whole process started in 2004 with great attention from the press. Nowadays the regulation is not valid because of a decision from the brazilian Justice. We aim to evaluate the construction of the obesity risk in the childhood and changes in the discourse about obesity after this regulation using the framing theory and the Analysis of Critical Discourse in texts about the regulation published in the Folha de S. Paulo newspaper. In 184 texts about the regulations checked, 28% where opinions and 55% of this were against the regulation. The most of the texts were published after 2010 and 40% of the surveys were person from the market who was the regulation\'s target. When the regulation was about to be released the news framing was more favorable to the market. The discourse on child obesity was moved from the Public Health area to the Market area, which main issue is the freedom in the communications of the market.