Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998Bitstream added on 2016-01-09T00:05:09Z : No. of bitstreams: 1 149252.pdf: 1798637 bytes, checksum: 4227b89fe5f98c664144462b06559db1 (MD5) / A Procuratura de Estado, caracterizada com um dos ramos da Advocacia Pública, tem sua gênese no Direito Romano, a partir dos Advocatus Fisci e a seguir nos Procuratores Caesaris. Por longo tempo a Avocacia da Sociedade e a do Estado caminharam juntas, passando a denominar-se no Estado Moderno, como Ministério Público, a exemplo do parquet na França. No Brasil, o Ministério Público sempre desempenhou as funções do procuratório público (Estado e Sociedade). Só a partir de 1967 a Advocacia de Estado passou a desmembrar-se do Ministério Público com a criação da Consultoria Geral do Estado. Muitos desafios se apresentam à Procuratura de Estado diante das novas funções do Estado, principalmente na defesa dos direitos difusos e coletivos, como é o caso do meio ambiente e do consumidor . O resultado de Ter sido instituída a Procuratura de Estado como órgão permanente do Estado é visível , tanto na defesa dos interesses públicos como na promoção dos interesses do Estado, principalmente na área fiscal e, ainda, na promoção dos direitos do cidadão, o que comprova a importância do órgão como Função Essencial a Justiça.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:02:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321198.pdf: 2436974 bytes, checksum: b30c86a5fd0459cd35d6774e56bd3cea (MD5)

Orientador : Paulo Eduardo de Andrade Baltar / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-01T14:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarvalhoFilho_EneutonDornellasPessoade_D.pdf: 5525143 bytes, checksum: e7fc28c3ea9a827507ad76cf32a46a1b (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Esta tese investiga o emprego público no Brasil nos anos 90, à base das medidas de reforma administrativa, reestruturação e privatizações, que resultaram na estagnação do emprego público. Por esfera de governo, houve a redução do emprego na União e nos estados, vis-à-vis a expansão do emprego municipal. Por ramo de atividade, cresceu a participação do emprego na área Social e na Administração, denotando isso focalização maior da ação do Estado nessas atividades. Houve, de outra parte, a expansão dos vínculos de emprego Estatutário e "Outros" e a redução do emprego CL T. O trabalho também questiona o senso comum que apregoa uma maior dimensão do emprego público lias regiões mais pobres do país, pelo predomínio de funções burocrático-administrativas. A Tese compõe-se de quatro capítulos. O primeiro mostra a evolução do emprego público no Mundo, com ênfase em sua expansão, à base das funções sociais do Estado, e sua tendência ao declínio, nos anos 80 e 90, no contexto da crise fiscal e da redefinição das ações de Estado. O segundo trata da evolução do emprego público no Brasil, a partir dos anos 30, quando ocorreu uma estruturação maior da máquina pública e das funções sociais do Estado. O terceiro capítulo trata da crise fiscal dos 80 e as propostas de reestruturação da máquina pública e de reforma administrativa. E o quarto capítulo, o cerne do trabalho, apresenta os principais resultados da pesquisa sobre a evolução do emprego público na década de 90 no país / Doutorado / Política Social / Doutor em Ciências Econômicas

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T04:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:56:42Z : No. of bitstreams: 1 137756.pdf: 5258984 bytes, checksum: 34c909ffaeceb1be2c179e8cd686a933 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:59:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1987Bitstream added on 2016-01-08T15:44:51Z : No. of bitstreams: 1 82058.pdf: 7556655 bytes, checksum: b1ccde885bb3f7eeac85f8ff8957a177 (MD5) / Este resumo é uma incursão no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, direcionado, fundamentalmente, para a análise do papel que essa instituição cumpre, no exercício de suas atribuições, em face da Sociedade na qual se insere. O problema nuclear é saber se o Ministério Público do Estado de Santa Catarina exerce o que denominamos Função Social, expressão que sintetiza uma situação jurídico-político-administrativa particular: o agir do Estado Contemporâneo e, portanto, das instituições estáticas, por dever de agir, para com a sociedade, assentado numa noção axiológica de poder político e tendo em vista a consecução do Bem Comum, definido e dimensionado por essa sociedade. Esse questionamento é feito em três planos superpostos e dinamicamente articulados: o teórico-doutrinário, o normativo e a experiência vivida pelos integrantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Doutrina, Lei e Praxis. Como fontes de informações foram utilizados: levantamento bibliográficos; coleta de dados em pesquisas de campo (entrevistas formalizadas por um questionário); lei e documentos oficiais. A conclusão aponta o entendimento de que o conjunto de informes colhidos não autoriza afirmar ou infirmar a existência já caracterizada de uma Função Social do Ministério Público do estado de Santa Catarina. Propõe-se que o mais correto talvez seja apontar que as tendências captadas são vetores indicando que a Instituição está compondo o quadro de sua identidade. Nesse esboço já são visíveis os traços de uma Função Social em formação.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5669_1.pdf: 708216 bytes, checksum: 430aef709893d5ec8c0a546dd192b988 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Na modernidade, a conotação atribuída ao discurso da razão de Estado é francamente negativa. Ela é vista como um correlato do arbitrário no exercício de um poder que, à falta de razões, faz da força o seu único argumento. À repulsa contra essa face diabólica do poder corresponde uma recusa terminante que se opõe ao seu estudo. Entre nós, pouco ou quase nada é dito sobre ela. É generalizado o silêncio a respeito dessa máscara de que se afirma ser forjada em nome do injustificável, para perverter o Estado de Direito num estado sem direitos. Recuperando as raízes da tratadística da razão de Estado, o propósito deste trabalho é demonstrar que, por trás daquela máscara, existe ali um olhar que lhe confere uma positividade insuspeita. Aqui, a razão de Estado é examinada no contexto das transformações havidas no pensamento ocidental, a partir da instituição de uma nova ordem e de um novo mundo construídos, pelo homem e para o homem, para fundamentar a sua ação. Contra a negatividade normalmente atribuída à teórica da razão de Estado, o objetivo desta pesquisa é demonstrar como ela influenciou na criação de um espaço público e comum para as relações humanas, e como foi concebida mais como um discurso de convencimento do que como um contra-argumento alçado pela força do poder político. Como um ensaio, enfim, de fundamentação humana para os negócios humanos.

[pt] Uma das razões tipicamente apontadas para a valorização cambial recente no Brasil é a expansão dos gastos públicos. Aparentemente, essa afirmação encontra amparo teórico, afinal, os modelos, em geral, sugerem que aumento do consumo do governo implica valorização real do câmbio. Contudo, boa parte da evidência empírica sugere o contrário. Além disso, o consumo do governo, seja pelo seu nível ou por sua variação, não parece ser a rubrica dos gastos públicos mais relevante no Brasil. Portanto, cabe olhar também para o investimento e as transferências, até então praticamente ignorados na literatura teórica e empírica. O objetivo deste trabalho é, portanto, investigar empiricamente, sob diversas metodologias, o efeito do consumo, investimento e transferências do governo federal, sobre a taxa real de câmbio efetiva no Brasil. De maneira geral, não encontramos efeito significante. / [en] One of the reasons typically given for the recent currency appreciation in Brazil is the expansion of the public spending. Apparently, this statement is theoretically supported, after all, the models generally suggest that an increase of government consumption implies real foreign exchange appreciation. However, much of the empirical evidence suggests the opposite. Moreover, government consumption, both for its level or its variation, doesn’t seem to be the most relevant account in public spending in Brazil. For that reason, it is also worth looking for investment and transfers, hitherto largely ignored in theoretical and empirical literature. The objective of this study is therefore to investigate empirically, through various methodologies, the effect of the federal’s government consumption, investment and transfers on the real effective exchange rate in Brazil. In general, we found no significant effect.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2012-10-25T07:39:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279450.pdf: 481482 bytes, checksum: 9a94b0884da6308a94fc4610be759f7b (MD5) / Esta pesquisa teve como objetivo identificar como policiais federais de Santa Catarina aposentados se relacionam com o seu tempo livre. Para isso, dos sujeitos investigados, buscou-se inicialmente caracterizar tal profissão, relatar as trajetórias profissionais, descrever as transformações da utilização do tempo livre na trajetória de vida, antes e depois da aposentadoria e, finalmente, identificar as ações empreendidas pelos aposentados no seu cotidiano atual. Os participantes desta pesquisa são três Agentes da Polícia Federal aposentados, residentes em Florianópolis, do sexo masculino, com idade entre 50 e 55 anos. Foram escolhidos policiais federais aposentados por serem servidores públicos com características peculiares, tais como dedicação exclusiva, tempo integral, estabilidade e não manter vínculo empregatício com outra instituição. Os procedimentos para coleta de dados foram uma consulta documental, uma entrevista (semi-estruturada) e, para aprofundar o estudo, uma segunda entrevista (recorrente). A análise de dados foi realizada através da análise de conteúdo, sendo seis categorias criadas com base nas respostas dos entrevistados. Os respectivos temas emergentes foram: trajetória profissional e suas principais mudanças: primeiro emprego, ingresso na Polícia Federal, trajetória dentro da polícia, formação acadêmica, realizações e/ou frustrações profissionais; identidade de policial: processo de construção da identidade profissional, repercussões desta na família e no social, assim como possíveis transformações vivenciadas com o advento da aposentadoria; tempo livre antes da aposentadoria: ações cotidianas empreendidas nas horas livres (enquanto o sujeito estava na ativa); aposentadoria: experiência no processo de aposentadoria, desde o motivo da aposentadoria, perpassando pelas possíveis alterações familiares, sociais, emocionais, até o presente momento; tempo livre após a aposentadoria: experiências vivenciadas no tempo livre; genealogia: trabalho e tempo livre: trabalho e tempo livre dos familiares dos entrevistados. Os resultados encontrados indicam que para os sujeitos investigados o trabalho foi considerado central, levando-os a construir uma identidade mais estável, além de uma forte identificação com a profissão, resultando num sentimento de ambivalência na aposentadoria. Em relação às experiências vivenciadas no tempo livre enquanto estavam na ativa, apesar da fundamental importância do trabalho nas suas vidas, dois deles estabeleceram outras fontes e satisfação. Já no que se refere ao tempo livre como aposentado, destacam-se um maior convívio com a família, práticas esportivas e lazer. Não houve arrependimento por terem se aposentado, pois continuar trabalhando significava arriscar perder os benefícios da aposentadoria, arriscar a própria vida ou até mesmo tirar a vida de alguém. Não deixaram de apresentar sentimentos ambivalentes, além da elaboração do luto. Quanto ao tempo livre, houve uma mudança significativa na forma de vivenciar este nova fase, pois antes o dia-a-dia era emocionante, sem rotina, e hoje todos levam uma vida mais calma, muito unidos à família, desenvolvendo algumas atividades físicas. Afirmam que o tempo livre é um dos benefícios da aposentadoria. / This research aimed to identify how the Federal Policemen retired of Santa Catarina deal with their free time. For this, the subjects investigated, was sought initially characterize such profession, report the career paths, describe the changes of how to spend the free time in the path of life before and after retirement, and finally identify the actions taken by retirees in their current daily. The participants of this research are three retired agents of the Federal Police who live in Florianopolis, male, aged between 50 and 55 years. Were chosen retired Federal Policemen, because they are civil servants with special characteristics, such as exclusive dedication, full-time, stability and not keeping a job with another institution. The procedures for data collection were a consultation document, an interview (semi-structured), and to deepen the study, a second interview (recurrent). The data analysis was performed using content analysis, being six categories created based on responses from the interviewed: The emerging topics were: career path and its major changes: first job, joining the Federal Police, path in the police, training academic, achievements and / or professional frustrations; police identity: the construction process of professional identity, this impact on family and social, as well as possible changes experienced with the advent of retirement; free time before retirement: daily actions taken in hours free (while the subject was on active duty); retirement: experience in the retirement process, since the reason for retirement, traversing the possible family, social, emotional changes, until this moment; free time after retirement: experiences lived in their free time ; genealogy: work and free time: work and free time for family members interviewed. The results found indicate that, to the investigated subjects, the work was considered central, letting them build a more stable identity, and also a strong identification with the profession, resulting a feeling of ambivalence in the retirement. In relation to the experience lived in the free time while they were on active duty, even with the fundamental importance of the work in their lives, two of them established another source of satisfaction. In what refers to free time as a retiree, what detaches is spending more time with the family, practicing sports and leisure. There were no regrets for having retired, because keep working meant to risk losing the retirement benefits, risking their own life and also taking someone else#s life. They kept having some ambivalent feelings and grief process. In what refers to free time, there was a significant change in the way of living this new time, because before the day-by-day was full of #adrenaline#, without a routine, and today all of them live a calm life, close to the family, developing some physical activities. They recognize that the free time is one of the retirement benefits.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329370.pdf: 1905208 bytes, checksum: 1774599cb86068810b74ea81e2b12b54 (MD5) Previous issue date: 2014 / A análise realizada pelo presente estudo está adstrita ao problema da especialização de procedimentos para a prevalência da prestação de uma tutela ambiental eficiente e participativa do ponto de vista do processo civil de interesse público. A uniformidade procedimental reflete a concepção individualista e capturada pelo paradigma racionalista do processo civil tradicional. Em frente ao que se propõe, esta dissertação aborda o conteúdo e a natureza dos interesses difusos revelando a sua intriseca conflittulità e sua repercussão para a politicização do processo. O acesso à justiça na sociedade aberta de intérpretes revela-se como um método capaz de concretizar a razão de ser do processo, qual seja, a prestação jurisdicional adequada e efetiva. Em meio à transformações nas premissas basilares da ciência jurídica, cabe revisitar as teorias da ação para demonstrar o elo que subjaz entre o direito material e o ordenamento processual. Através de um estudo histórico, encontram-se as vias para (re)construção do processo e do procedimento sob o viés da prevalência da tutela ambiental como resultado do interesse público. Neste sentido, a consideração da relevância social da proteção ambiental revela, na presente dissertação, o enfoque dado ao instituto da legitimidade processual. Da sua análise decorrem a análise da sua natureza jurídica no direito pátrio e dos critérios que a definem em sede de direito comparado. Nesta linha, o presente estudo aufere reflexões acerca da interdisciplinariedade exigida pelo direito ambiental e os desafios que proporciona para sua operacionalização. As respostas dadas pelo ativismo judicial abrem caminhos promissores para consecução do processo civil constitucional. Neste sentido, a especialização do procedimento é, na presente dissertação, eleita como técnica processual apta para realização do interesse público pela prevalência da tutela ambiental efetiva e participativa.<br> / Abstract: The review performed in this study is enrolled to the problem of specialization of procedures for the prevalence of providing an efficient and participatory environmental protection point of view of civil procedure of public interest. The procedural uniformity reflects the individualist conception and captured by rationalist paradigm of traditional civil proceedings. On to what is proposed, this dissertation discusses the content and nature of diffuse interests revealing its intriseca conflittulità and its repercussions for the politicization of the process. Access to justice in the open society of interpreters is revealed as a method capable of achieving the final scope of the process, namely, the proper and effective adjudication. Among the transformation of the basics premises of the legal science, the revisitation of the theories of action serves to the purpose to demonstrate the link that underlies between the substantive law and the procedure system.Through a historical study, it's found the ways for (re)constructure of the process and the proceedings beneath the bias of the prevalence environmental protection as a result of public interest. In this sense, the consideration of the social relevance of the environmental protection reveals, in the present dissertation, the emphasis given to the institute of legal standing. In its analyses, derives the study of its legal nature in national law and the criteria that define it on the comparative law. In this line, this study receives reflections about the interdisciplinary required by the environmental law and the challenges that provides for its operationalization. The answers given by judicial activism open promising ways for the achieving the constitutional civil procedure. In this sense, the specialization of the proceedings is elected, by this present essay, as a procedural technique to achievement of public interest by the prevalence of an efficient and participatory environmental protection.

Dissertação (mestrado) - Universidade de São Paulo. Faculdade de Economiua e Administração / Made available in DSpace on 2013-07-15T20:13:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0