Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T11:50:37Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Paulo Henrique de Oliveira.pdf: 1777481 bytes, checksum: 27105268615cf3a48ce483aa33edb89e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T11:50:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Paulo Henrique de Oliveira.pdf: 1777481 bytes, checksum: 27105268615cf3a48ce483aa33edb89e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-01 / A preocupação com a escassez de recursos naturais e energéticos, a poluição do meio natural, a emissão de gases nocivos à atmosfera, a produção de resíduos, a diversidade no ambiente de trabalho, o maior rigor das leis, dos órgãos reguladores e da sociedade estão mais presentes no ambiente empresarial. Se por um lado atividades sociais e ambientais são legitimadas e exigidas pelo mercado empresarial, por outro geram custos adicionais que, se negligenciados, podem afetar a competitividade das empresas. Desta forma, tais ações devem ser planejadas, executadas e controladas para gerar o maior bem social pelo menor custo possível à empresa. Utilizando-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, o presente trabalho discutiu sobre a relação entre Responsabilidade Social, Gestão Ambiental e Gerenciamento de Impressões. O objetivo geral foi analisar o gerenciamento de impressões da responsabilidade social e ambiental da Renault na perspectiva da empresa e de seus stakeholders. Por meio de entrevistas semiestruturadas com os gestores nacionais responsáveis pelas ações sociais e ambientais da montadora, e da aplicação de questionários com os seus principais stakeholders, concluiu-se que a imagem percebida é oposta à imagem pretendida. Para os stakeholders a montadora desenvolve ações socioambientais por exigência do mercado e por oportunidade de negócio, tendo o lucro como principal objetivo.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5195_1.pdf: 7743569 bytes, checksum: a8e69703b121d98a728303c27c880b84 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente tese tem como objetivo precípuo, fixar o perfil de um instrumento jurídico que permita limitar a responsabilidade patrimonial daquele que pratica individualmente uma atividade econômica, determinando, para tanto, suas características fundamentais. Almeja-se a inserção de uma figura normativa idônea, apta a viabilizar a separação entre o patrimônio empresarial e o patrimônio civil do empresário. Atualmente, o tratamento ao qual o empresário individual está submetido é diametralmente oposto ao do empresário coletivo, o que pode ser considerado como uma agressão a diversos princípios constitucionais, ao mesmo tempo, em que torna a atividade econômica um risco superior aos parâmetros da razoabilidade. Por conseguinte, apresenta-se recomendável a adoção de um instituto que admita a limitação patrimonial, o que findaria por concretizar anseios econômicos e por atender aos cânones constitucionais. A relevância do tema é perceptível, ao se constatar que muitos países já possuem, nos seus ordenamentos, meios técnicos que possibilitam o exercício individual da atividade econômica, sem o comprometimento de todos os bens do empresário. Para se chegar à essência do trabalho, foi realizada pesquisa detalhada, analisando-se principalmente a forma que o instituto sugerido deveria assumir, observando a experiência através do Direito Comparado e contrapondo-a ao ordenamento pátrio, para demonstrar sua viabilidade. Ao tempo em que se definiu a natureza jurídica, foi empreendido estudo dos elementos estruturais do instituto, para tornar possível sua concretização legislativa

Este estudo tem por objetivo verificar se as divulgações voluntárias de informações de responsabilidade social corporativa influenciam a estrutura de capital das empresas listadas na BM&FBOVESPA, sob a ótica das teorias de Tradeoff e Pecking Order, no período de 2008 a 2012. A amostra foi composta pelas empresas não financeiras com informações disponíveis. Os dados foram coletados através de fontes secundárias, sendo as informações contábeis obtidas das bases de dados Economatica e Datastream e as informações sobre responsabilidade social corporativa obtidas dos relatórios de sustentabilidade publicados nos websites das empresas e no site da Comissão de Valores Mobiliários. Para mensurar a divulgação voluntária de informações de responsabilidade social corporativa, construiu-se um índice (IRSC) composto por 24 questões objetivas compreendendo aspectos de (i) estrutura de governança e sistemas de gestão, (ii) credibilidade, (iii) indicadores de desempenho ambiental e (iv) gastos ambientais. As empresas com maior pontuação no índice pertencem aos setores de exploração de petróleo e gás; geração, transmissão e distribuição de energia; indústria de papel e celulose; e, mineração de metais. A pontuação média das empresas se manteve em torno de 12 pontos. A análise foi feita com regressão múltipla de dados em painel desbalanceado com efeitos fixos e, com os dados em corte transversal, empregou-se modelagem de equação estrutural. Os resultados mostram que a teoria de Pecking Order é quem dá sustentação à forma como as empresas adotam suas estruturas de capital. Com a inclusão da proxy IRSC no modelo de determinantes da estrutura de capital, foi observada uma relação positiva, indicando que as empresas que disponibilizam mais informações para o mercado conseguem mais facilmente captar recursos através de dívidas. Pelos testes realizados não foi confirmada a presença de endogeneidade entre o IRSC e a estrutura de capital. Para futuras pesquisas, sugere-se que o estudo seja expandido para outros países._______________________________________________________________________________________ ABSTRACT: This study aims to determine whether the voluntary disclosures of corporate social responsibility influence the capital structure of companies listed on BM&FBOVESPA, according to the perspective of Tradeoff and Pecking Order theories, in the period 2008-2012. The sample was composed by non-financial firms with available information. Accounting data were collected from Economatica and Datastream databases, and corporate social responsibility information was obtained from sustainability reports published on companies’ and the Comissão de Valores Mobiliários’ websites. To measure the voluntary disclosure of corporate social responsibility, it is constructed an index (IRSC) consists of 24 objective questions to understand aspects of (i) governance structure and management systems, (ii) credibility, (iii) environmental performance indicators and (iv) environmental spending. Companies with the highest score in the index belongs to sectors oil and gas; generation, transmission and distribution of energy; pulp and paper industry; and metal mining. The average of the companies in the index remained around 12 points. The analysis was performed using multiple regression on unbalanced panel data with fixed effects and with cross-sectional data it is used structural equation modeling. The results show that the Pecking Order Theory support to how companies adopt their capital structures. With the inclusion of IRSC in the determinants of capital structure model, a positive relationship was observed, indicating firms that provide more information to the market can more easily raise funds through debt. The tests cannot confirm the presence of endogeneity between IRSC and capital structure. For future research, it is suggested that the study be expanded to other countries.

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-07T14:21:54Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-RobertsonCarlosAndrade.pdf: 981738 bytes, checksum: ba6ed9e7f381641a8c851873a57507fd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-RobertsonCarlosAndrade.pdf: 981738 bytes, checksum: ba6ed9e7f381641a8c851873a57507fd (MD5) Previous issue date: 2012-08-30 / Esta pesquisa tem a intenção de apresentar a análise dos egressos do curso de Administração nas práticas do empreendedorismo e da responsabilidade social corporativa, como uma ferramenta para a manutenção de um empreendimento. Neste contexto optou-se pela realização de uma pesquisa com métodos qualitativos para descrever e explicar fenômenos. Com istodemonstram que a prática do empreendedorismo e da responsabilidade social corporativa é uma ferramenta para o mercado, construída na experiência, mas alicerçada em uma instituição de ensino superior, formadora de cidadãos que vão para o mercado de trabalho com o compromisso e a responsabilidade de ofertar emprego, de promover o bem social e desenvolver a localidade.Dessa forma, o empreendedorismo transforma o indivíduo de maneira que ele passa a ter um comportamento e uma atitude que promove a mudança, inovando e tendo ideias para aproveitar oportunidades. / This researchintends topresent the analysisof thestudents who graduated fromManagementpracticesof entrepreneurship andcorporate social responsibilityasa toolfor the maintenanceof an enterprise. In this contextit was decided toconduct a surveywithqualitative methods todescribe and explainphenomena. With thatdemonstrate that the practiceof entrepreneurship andcorporate social responsibilityis a toolto market,builton experience,butgroundedin ahigher education institution, formingcitizenswho go tothelabor marketwith the commitmentand responsibilityof offeringemployment,promoteand develop thesocial goodlocation. Thus, entrepreneurship becomesthe individualso thathenow has abehaviorand an attitudethat promotes change, innovating and takingideasto take advantage ofopportunities.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:04:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1117_1.pdf: 556823 bytes, checksum: 96cfa80f054509d61e82d67710431d70 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Gestão estratégica da responsabilidade socioambiental empresarial é o tema principal deste trabalho. Combinando literatura acadêmica de responsabilidade socioambiental empresarial (RSAE), vantagem competitiva e estratégia empresarial, a pesquisa que culminou nesta dissertação visou investigar sobre a integração entre essas variáveis. Para isso, foram investigados dois setores com características distintas, foram eles, distribuição de energia, que é caracterizada pela baixa concorrência, e, supermercado, que é um setor altamente concorrencial. No primeiro foram investigadas Celpe e Coelce, distribuidoras de energia de Pernambuco e Ceará, respectivamente, e no segundo, Carrefour e Pão de Açúcar. Como resultado, foi constatado que não existem grandes diferenças entre as empresas investigadas dos dois setores no que diz respeito à gestão estratégica da responsabilidade socioambiental. Nestas quatro empresas analisadas em profundidade as ações e práticas socioambientais tiveram mais similaridades do que diferenças apesar da distinção entre os setores. As similaridades estão nas características e públicos alvo dos projetos, principalmente crianças e jovens; na utilização dos três tipos de governança, in-house, terceirizada e colaborativa; no tipo de questão social que é foco das ações, principalmente questões sociais genéricas; e nos benefícios trazidos pela RSAE, boa imagem e reputação. Assim, ao concluir a pesquisa, foi observado que à luz do referencial teórico, as empresas pesquisadas ainda utilizam de forma tímida a perspectiva estratégica de RSAE. Contudo, alguns pontos de evolução para esta perspectiva puderam ser constatados nas empresas pesquisadas, como por exemplo, a inclusão da RSAE no planejamento estratégico, nos valores, na cultura e no cotidiano organizacional. Por fim, como reflexão final, constatou-se que em um país desigual como o Brasil, as empresas devem utilizar formas estratégicas e não estratégicas de RSAE, já que estas últimas também merecem atenção, pois buscam resolver problemas que deveriam ter um suporte público mais eficiente

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-04T19:26:59Z No. of bitstreams: 2 Robertson Completa com Folha de aprovação sem assinaturas.pdf: 1391676 bytes, checksum: 2e1abefa64a4fc1147ef2703bd2d6040 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T19:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Robertson Completa com Folha de aprovação sem assinaturas.pdf: 1391676 bytes, checksum: 2e1abefa64a4fc1147ef2703bd2d6040 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-08-30 / Esta pesquisa tem a intenção de apresentar a análise dos egressos do curso de Administração nas práticas do empreendedorismo e da responsabilidade social corporativa, como uma ferramenta para a manutenção de um empreendimento. Neste contexto optou-se pela realização de uma pesquisa com métodos qualitativos para descrever e explicar fenômenos. Com isto demonstram que a prática do empreendedorismo e da responsabilidade social corporativa é uma ferramenta para o mercado, construída na experiência, mas alicerçada em uma instituição de ensino superior, formadora de cidadãos que vão para o mercado de trabalho com o compromisso e a responsabilidade de ofertar emprego, de promover o bem social e desenvolver a localidade. Dessa forma, o empreendedorismo transforma o indivíduo de maneira que ele passa a ter um comportamento e uma atitude que promove a mudança, inovando e tendo ideias para aproveitar oportunidades.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-22 / The purpose of this dissertation is to investigate the requirements for the characterization of the State's civil non-contractual tort liability for omission, with emphasis on Brazilian law, and then proceed to the critical analysis of lines of argument identified in the jurisprudence of the Supreme Federal Court (SFC) and the Superior Court of Justice (SCJ). In the passage from the Liberal State to the Social State, the State¿s apparatus experiences an expansion of its field of action and control, by taking on previously uniquely private interests and covering tasks linked to the new economic and social purposes attributed to them. Even in the paradigm of the Regulatory State, the Public Power remains as a guarantor by indirect means, through the exercise of coordination and supervision competences. At the same time, the liberal design of civil liability has been altered by the influence of the axiological vector of social solidarity, with special attention to the victim's figure, to make flexible the traditional filters of reparation, such as the element culpability and the causal link, which results in the extension of the concept of compensatory damages. In this context of expansion of the boundaries of civil liability, there is the problem of stablishing the limits of State liability on the basis of its omission, so that the Public Power does not become a ¿universal insurer¿. The doctrine does not give to the subject uniform treatment, with consequent controversies in the jurisprudence. The work now presented in the Masters Course of Postgraduate Program in Constitutional Law of the University of Fortaleza is inserted in the area of concentration ¿Public Constitutional Law and Political Theory¿, adheres to the research line ¿Democratic State of Law in Brazil¿ and links to the research group ¿Economic, Political and Legal Relations in Latin America¿. Regarding the methodology, it is developed bibliographical research, with reference to Brazilian and international doctrine, and documentary, with analysis of national jurisprudence. The research is pure, qualitative, descriptive and exploratory. It is concluded that the administrative omission characterizing tort liability will be present if the following requirements are met: a) the existence of a normative duty to act (to give or to do); b) the omission of the material activity due; c) the occurrence of damage to the right or legal interest protected; and d) the causal link between omission and damage, to be established after the result of a motivated test of proportionality of the state conduct (adequacy, necessity and proportionality in the strict sense). In this examination of juridical causal link, the justified unfeasibility of the fulfillment of State¿s duty emerges as a new excluding of responsibility, according to average performance standards of the State apparatus that consider the surrounding cultural, economic and socio-political reality, in comparison with the peculiarities of the concrete case. From the typical cases selected, a critical analysis of the case law of the SFC and the SCJ is carried out in the light of the examination of the proportional causal link. Keywords: State liability. Omission. Causal link. Proporcionality. Jurisprudence. / A presente dissertação objetiva investigar os requisitos para a caracterização da responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão, com ênfase no direito brasileiro, para então proceder à análise crítica de linhas argumentativas identificadas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na passagem do Estado Liberal ao Estado Social, o aparelho estatal experimenta ampliação da sua seara de atuação e controle, ao assumir interesses antes considerados exclusivamente privados e abranger tarefas vinculadas aos novos fins econômicos e sociais que lhes são atribuídos. Mesmo no paradigma do Estado Regulador, o Poder Público permanece como um garantidor por vias indiretas, por meio do exercício de competências de coordenação e direção. Em paralelo, o desenho liberal da responsabilidade civil vem se alterando pela influência do vetor axiológico da solidariedade social, com especial atenção à figura da vítima, a ensejar a flexibilização dos filtros tradicionais da reparação, como o elemento culpa e o nexo de causalidade, o que resulta na ampliação do conceito de dano indenizável. Nesse contexto de expansão das fronteiras da responsabilidade civil, coloca-se o problema referente ao estabelecimento dos limites da responsabilidade do Estado em caso de omissão, para que o Poder Público não se transforme em ¿segurador universal¿. A doutrina não confere à questão um tratamento uniforme, com consequentes controvérsias na seara jurisprudencial. O trabalho que ora se apresenta no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserido na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política, enquadra-se na linha de pesquisa ¿Estado Democrático de Direito no Brasil¿ e vinculase do grupo de pesquisa ¿Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina¿. No tocante à metodologia, desenvolve-se pesquisa do tipo bibliográfica, com consulta à doutrina brasileira e internacional, e documental, com análise de jurisprudência nacional. A pesquisa é pura, qualitativa, descritiva e exploratória. Conclui-se que a omissão administrativa ensejadora de responsabilidade civil estará presente se satisfeitos os seguintes requisitos: a) a existência de um dever normativo de atuar (dar ou fazer); b) a omissão da atividade material devida; c) a ocorrência de um dano a direito ou interesse jurídico tutelado; e d) o nexo causal entre a omissão e o dano, a ser estabelecido após o resultado de teste motivado de proporcionalidade da conduta estatal (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). Nesse exame de causalidade de natureza jurídica, surge como nova excludente de responsabilidade a inviabilidade justificada do cumprimento do dever, segundo padrões de desempenho médio do aparelho estatal que considerem a realidade cultural, econômica e sociopolítica circundante, em cotejo com as peculiaridades do caso concreto. A partir de casos típicos selecionados, procedese à análise crítica da jurisprudência do STF e do STJ, à luz do exame do nexo de causalidade proporcional. Palavras-chave: Responsabilidade do Estado. Omissão. Nexo de causalidade. Proporcionalidade. Jurisprudência.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-27 / A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência mudou o sistema de proteção dessas pessoas e passou a oferecer novos padrões para acessar direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais, com base em uma política de inclusão, igualdade e não discriminação. Referido instrumento deixa claro que as pessoas com deficiência têm o direito de viver de forma independente em suas comunidades, fazer suas próprias escolhas e desempenhar um papel ativo na sociedade. Neste mesmo sentido, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei nº 13.146/2015, se traduz em marco paradigmático concernente à inclusão da pessoa com deficiência nos atos da vida civil. Sua vigência provocou uma série de mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente no que diz respeito ao regime de capacidades estabelecido no Código Civil de 2002, com reflexos significativos para o plano dos negócios jurídicos e da responsabilidade civil. O EPD instituiu um sistema de apoio às pessoas com deficiência em detrimento do antigo modelo de substituição de vontade, para auxiliar a pessoa no exercício da sua vida civil. Com isso, modificou a curatela e criou um novo instituto ¿ a tomada de decisão apoiada, ambos voltados a promover a autonomia da pessoa, doravante considerada capaz para os atos da vida civil, em igualdade com as demais. A pesquisa tem como objetivo geral perscrutar os efeitos da lei na abordagem da responsabilidade civil do curador- aqui especificamente a pessoa com deficiência mental -, do apoiador e da pessoa com deficiência uma vez que a ordem de responsabilização constante no art.928 do CC/2002 apresenta incompatibilidade com o novo regime da capacidade, donde se pode denotar que a maior autonomia da pessoa com deficiência resulte em um consequente aumento de responsabilidade pelos seus próprios atos. Nesse contexto, questiona-se se, com o advento do EPD, a pessoa com algum tipo de deficiência mental reúne condições de responder direta e subjetivamente pelos danos que causar a alguém? E em caso de estar sob curatela, haveria de permanecer a subsidiariedade de responsabilidade prevista no art.928, do CC/2002? Brevemente o Poder Judiciário será chamado a se manifestar, em larga escala, sobre os limites públicos e privados na seara dos direitos da pessoa com deficiência. Assim, a importância da presente pesquisa está em investigar um fenômeno contemporâneo, o que será feito por meio do confronto das normas do EPD e do Código Civil vigente, verificando sua aplicação em casos concretos, reais ou meramente especulativos. O método utilizado para a pesquisa é de base bibliográfica e jurisprudencial, com balizamento teórico da metodologia civil-constitucional, sendo o marco temporal e normativo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A conclusão sugere a necessidade de revisão da ordem de responsabilidade, de modo a adequá-la ao caso concreto, o que dependerá dos termos da curatela, se mostrando os termos do art.928 do Código Civil injusto como critério geral. Palavras-chave: Pessoa com deficiência intelectual. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Responsabilidade civil.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2010-11-22T16:31:46Z No. of bitstreams: 1 GiovanaSchossler.pdf: 33906670 bytes, checksum: ed6f1ab75e4728db5b8151ea5f616897 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-11-22T16:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GiovanaSchossler.pdf: 33906670 bytes, checksum: ed6f1ab75e4728db5b8151ea5f616897 (MD5) / Este estudo parte do pressuposto de que há a necessidade de mudanças nos modelos de vida e nas formas de produção e reprodução dos padrões de consumo ancorados na exploração dos bens naturais. Também compreende que, para uma transformação dos atuais padrões de vida, é preciso propor ações envolvendo diversos setores sociais, entre eles o setor empresarial, por desempenhar um papel fundamental na cadeia produtiva e poder contribuir para amenizar os impactos da ação humana no ambiente. A Florestal Alimentos S.A., de Lajeado, por ser reconhecida em função de suas práticas ambientais, apresenta-se como objeto de estudo ao buscar-se compreender como elas foram implantadas. Além disso, a pesquisa realizada na empresa permite identificar como essa organização descarta os resíduos decorrentes das suas atividades. Como resultados, observa-se que alguns elementos são indicadores do aprimoramento da responsabilidade socioambiental.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-31 / Partindo de uma aparente dissonância entre teoria e prática nas ciências sociais aplicadas, o estudo investiga como a Responsabilidade Social Empresarial, um tema relativamente recente e relevante, é disseminado nos cursos de Administração de Empresas das universidades do município de Fortaleza. Com um embasamento teórico obtido por meio de uma ampla revisão da bibliografia existente sobre o tema e a tríade universitária, construiu-se um referencial de análise que permitiu levantar as discrepâncias em relação à forma com que o assunto é estudado e ensinado. A metodologia utilizada para o alcance dos objetivos propostos consiste em uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa que adota a pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso das três universidades de Fortaleza e entrevista semi-estruturada, elaborada com base nas categorias definidas na revisão da literatura, como instrumento de coleta de dados, sendo a análise de conteúdo a técnica para o tratamento dos resultados das entrevistas. Os dados coletados por meio das entrevistas com os representantes das universidades indicam que, apesar de haver experimentado significativos avanços, o tema Responsabilidade Social Empresarial ainda se encontra no campo das ações esporádicas.