Orientador: Vicente Rodriguez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-27T07:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alphonse_Fritznel_M.pdf: 3526115 bytes, checksum: edc673d815d0ee16e04ba244a183742a (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Esta dissertação de mestrado objetivando a realizar uma análise do programa de ação afirmativa e inclusão social (PAAIS) implementado pela UNICAMP no período de 2005 - 2014. Este programa foi estabelecido por meio de deliberação do Conselho Universitário da UNICAMP em 2004, este programa pretende-se incentivar a presença de estudantes de baixa renda oriundos de escolas da rede pública de ensino médio brasileiro e usando como um dos critérios ''negro'' (pretos, pardos) e indígenas. Por meio de concessão de pontos ou bônus na nota final dos alunos aprovados para a segunda fase das provas no processo seletivo da universidade e também aqueles desse grupo que se identificarem como negro (pretos, pardos) e indígenas receberam uma nota extra a mais além desse bônus. A tomada desta decisão justifica-se que antes houve uma falta enorme de presença desses grupos de estudantes nos cursos de graduação oferecidos pela universidade porque muitas vezes a opinião pública brasileira apontaria que os estudantes que chegaram ao ingressar nas universidades melhores públicas brasileiras sempre são aquelas que vieram de família com melhores condições socioeconômicas da sociedade brasileira. Esta situação aconteceria no campo de acesso a este setor de ensino devido ao grau elevado das provas que se aplicam no processo seletivo das universidades públicas sejam federais, estaduais ou municipais para selecionar seus quadros de alunos para preencher as vagas em seus cursos de graduação. Quando aos resultados finais desta pesquisa, a análise de dados do PAAIS neste período revelou que os resultados do PAAIS da UNICAMP são bastante tímidas em todos os componentes tanto no universo de dados de acesso da universidade quanto no contexto nacional em que as políticas de ações afirmativas em especial as cotas raciais ou sociais vêm sendo aplicadas no campo de acesso ao ensino superior brasileiro em benefícios dos alunos provenientes da rede pública de ensino médio nas universidades públicas e privadas mas principalmente com a aprovação e implantação a lei federal das cotas nas IFES. Nesta perspectiva, vimos que os resultados alcançados pelo PAAIS da Unicamp ao longo desse período estudado mostram-se com um índice baixo de todos os grupos que foram beneficiários do programa em especial os negros (pretos, pardos) e índios (PPIs) que acessaram a universidade. Desde 2003, quando o modelo foi adotado, o percentual variou entre o mínimo de 10,7% no primeiro ano e de 16% em 2005. No ano de 2014, apenas 17,81% de pretos, pardos e indígenas (PPIs) entraram na Unicamp devido a multiplicação de bônus do PAAIS no Vestibular Nacional Universitário (VNU) de 2014. Contudo, esses resultados devem ser vistos exclusivamente no contexto socio-histórico em que o PAAIS da UNICAMP foi pensado, formulado e aplicado no campo de acesso da universidade no Estado de São Paulo em especial na cidade de campinas e também no contexto nacional de Políticas de Ação Afirmativa Brasileiras implementadas nas IFES para poder compreender melhor este programa / Abstract: This program was established through deliberation of Academical Council of UNICAMP in 2004, this program intends to motivate witnesses her/it of students of low income originating from of schools of the public net of Brazilian medium teaching and using as one of the criteria '' black '' (blacks, brown) and indigenous. Through concession of points or bonus in the approved students' final note for the second phase of the proofs in the selective process of the university and also those of that group that if they identify as black (blacks, brown) and natives received an extra note beyond the from that bonus. The socket of this decision is justified that before there was an enormous lack of he/she witnesses of those groups of students in the degree courses offered by the university why a lot of times the Brazilian public opinion would appear that the students that arrived to enter in the public better universities Brazilian they are always those that came from family with better socioeconomic conditions of the Brazilian society. This situation would happen in the access field to this teaching section due to the high degree of the proofs that you/they are applied in the selective process of the public universities are federal, state or municipal to select their pictures of students to fill out the vacancies in their degree courses. When to the final results of this research, the analysis of data of PAAIS in this period revealed that the results of PAAIS of UNICAMP are quite shy in all the components so much in the universe of data of access of the university as in the national context in that the politics of affirmative action¿s especially the quotas racial or social are being applied in the access field to the Brazilian higher education in the coming students' of the public net of medium teaching benefits in the public and private universities but mainly with the approval and implantation the federal law of the quotas in IFES. In this perspective, we saw that the results reached by PAAIS of Unicamp throughout that studied period is shown with a low index of all of the groups that you/they were beneficiary of the program especially the blacks (blacks, brown) and Indians (PPIs) that accessed the university. Since 2003, when the model was adopted, the percentile varied among the minimum of 10, 7% in the first year and of 16% in 2005. In the year of 2014, only 17, 81% of blacks, brown and indigenous (PPIs) they entered in Unicamp due to multiplication of bonus of PAAIS in the Academical National College entrance exam (VNU) of 2014. However, those results should be seen exclusively in the partner-historical context in that PAAIS of UNICAMP was thought, formulated and applied in the field of access of the university in the State of São Paulo especially in the city of prairies and also in the national context of Politics of Affirmative Brazilian Action implemented in IFES to understand better this program / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação

[pt] Esta tese tem por objetivo avaliar parte do discurso público, acadêmico e institucional, que fundamentou a moralidade legitimadora das cotas raciais. São destacadas incialmente duas correntes teóricas distintas, de origens anglo-saxônica e germânica, que dominaram parte do discurso público sobre o tema, quais sejam: as teorias liberais de justiça distributiva e as teorias do reconhecimento. A partir dos autores expoentes de cada uma dessas teorias, a saber: John Rawls, Charles Taylor e Axel Honneth, busca-se compreender se essas teorias são capazes de articular um conjunto de ideias e valores que possam subsidiar não apenas a moralidade das cotas raciais, como também fornecer instrumentos que ajudem a desenhar os objetivos e alcances dessas políticas. Nesse sentido, três hipóteses foram contempladas: as cotas raciais são políticas resumíveis ao escopo normativo das teorias de justiça distributiva; as cotas raciais podem produzir um tipo de reconhecimento intersubjetivo capaz de gerar mudanças simbólicas e estruturais para além da mera distribuição; as cotas raciais são uma modalidade de política pública capaz de conciliar os objetivos dispostos de ambas as teorias, independentemente de suas eventuais incongruências ou conformidades. Ao reconstruir a genealogia do discurso filosófico que fundamentou a legitimidade de tais políticas públicas, almeja-se reconstruir também as promessas e potencialidades que as cotas raciais possuem, lançando-se mão da ideia de crítica imanente como método de investigação da realidade social. Logo, aponta-se como conclusão que as ações afirmativas, sobretudo as cotas raciais, podem mesclar efeitos que representem melhorias redistributivas dos recursos sociais e materiais fundamentais em cadeia, como igualmente um reconhecimento em sentido amplo, abrangidas aqui as mudanças estruturais no acesso aos mesmos recursos. / [en] This thesis aims to evaluate part of the public, academic and institutional discourse, which founded the legitimizing morality of racial quotas. Initially, two distinct theoretical currents are highlighted, both from Anglo-Saxon and Germanic origins, which dominated part of the public discourse on the subject, namely: the liberal theories of distributive justice and the theories of recognition. Based on the exponent authors of each of these theories, namely: John Rawls, Charles Taylor and Axel Honneth, we seek to understand whether these authors can articulate a set of ideas and values that can support not only the morality of racial quotas, but also provide instruments that help designate the goals and reach of these policies. In this sense, three hypotheses were considered: racial quotas are policies that can be summed up in the normative scope of theories of distributive justice; racial quotas can produce a type of intersubjective recognition capable of generating symbolic and structural changes beyond mere distribution; racial quotas are a type of public policy capable of reconciling the objectives set out in both theories, regardless of their eventual inconsistencies or conformity. By reconstructing the genealogy of the philosophical discourse that founded the legitimacy of such public policies, it is also sought to reconstruct the promises and the potential that racial quotas have, making use of the idea of immanent criticism as a method of investigating social reality. Thus, it is pointed out as a conclusion that affirmative actions, especially racial quotas, can have mixed effects that represent redistributive improvements of fundamental social and material resources in a chain, as well as recognition in a broad sense, including structural changes in access to their resources. / [fr] Cette thèse vise à évaluer une partie du discours public, académique et institutionnel, qui a fondé la moralité légitimante des quotas raciaux. Dans un premier temps, deux courants théoriques distincts sont mis en évidence, d origine anglo-saxonne et germanique, qui ont dominé une partie du discours public sur le sujet, à savoir: les théories libérales de la justice distributive et les théories de la reconnaissance. Sur la base des auteurs de chacune de ces théories, à savoir: John Rawls, Charles Taylor et Axel Honneth, nous cherchons à comprendre si ces auteurs sont capables d articuler un ensemble d idées et des valeurs qui peuvent non seulement soutenir la moralité des quotas raciaux, mais aussi fournir des instruments qui aident à concevoir les objectifs et la portée de ces politiques. En ce sens, trois hypothèses ont été envisagées: les quotas raciaux sont des politiques qui peuvent se résumer dans le cadre normatif des théories de la justice distributive; les quotas raciaux peuvent produire une forme de reconnaissance intersubjective capable de générer des changements symboliques et structurels au-delà de la simple distribution ; les quotas raciaux sont une modalité de politique publique capable de concilier les objectifs énoncés dans les deux théories, indépendamment de leurs éventuelles incohérences ou conformités. En reconstituant la généalogie du discours philosophique qui a fondé la légitimité de telles politiques publiques, on cherche également à reconstituer les promesses et le potentiel des quotas raciaux, en utilisant l idée de critique immanente comme méthode d investigation de la réalité sociale. Par conséquent, il est souligné comme conclusion que les actions positives, en particulier les quotas raciaux, peuvent mélanger des effets qui représentent des améliorations redistributives des ressources sociales et matérielles fondamentales dans une chaîne, ainsi qu une reconnaissance au sens large, y compris des changements structurels dans l accès à celles-ci. ici des ressources.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Diniz de Figueiredo Dominguez.pdf: 757597 bytes, checksum: 4f7baa814dd2ab6aa32018f6a3d38f1e (MD5) Previous issue date: 2010-06-09 / This paperwork is the result of a research that intends to investigate possible relations between Law and development, based upon an empiric study of the affirmative actions implemented by the Brazilian federal universities, mainly by means of the reservation of enrollment slots to minorities on its admission exams (social and racial quotas), but through the perspective of Court s decisions on the matter. The research focused on the analysis of whether or not such affirmative actions were held constitutional by the Regional Federal Courts of Brazil and by the Brazilian Supreme Court. Also the research intended to verify if such Courts recognized these quotas as public policies or affirmative actions (and thus if this recognition made them adopt a more detailed judicial review of such programs). Furthermore the research intended to study how the apparent conflict between the Executive Branch (universities) and the Legislative Branch, on whether a specific law is needed in order to authorize the adoption of such affirmative actions, was settled and how Courts acted when called to impose affirmative actions in the event of an omission by the Executive Branch. In addition to these specific issues, and assuming that affirmative actions are State policies directed to assure equality and, thus, reduce poorness and prejudice, aiming to promote social development, the main purpose of the research was to examine if such elements were part of the judicial debate that was studied and what was its importance on the examined decisions. We have verified that, considering absolute numbers, the quotas affirmative action is held constitutional by Federal Courts in Brazil. But by analyzing the decisions in each region of the Country we have noticed that a consensus on the subject is far and that there is no precedent of the Brazilian Supreme Court on the matter. In general, the Court s decisions value university autonomy on the implementation of affirmative actions, recognizing that such attribution does not belong only to the Legislative Branch, assessing such measures as public policies (and eventually, in more cases than anticipated, establishing or modulating these policies), although this assessment does not imply a deeper judicial review of the quotas programs, examining all its aspects. Beyond the debate on the constitutionality of the studied affirmative actions, the research detected a number of other problems related to its application, such as, for instance, the lack of a general and common provision on who could be considered a student from a public school in order to benefit from the social quotas, what suggests the need for a federal law determining the guidelines (standards) in order for such affirmative actions to be adopted by the federal universities in Brazil. Nonetheless, the debate on the constitutionality of such policies is marked by a clear discussion on its contribution or not to the development of the Country and, although that is not the main issue discussed on the decision, it is a strong element on the appreciation of the matter / Este trabalho é o resultado de uma pesquisa voltada a investigar possíveis correlações entre Direito e desenvolvimento a partir do estudo de um caso concreto: a implantação de ações afirmativas nas universidades federais brasileiras, especificamente por meio da reserva de vagas a minorias em seus vestibulares (cotas sociais e raciais), mas analisando a perspectiva da jurisprudência a respeito do assunto. O levantamento realizado tinha como objetivo examinar se essas medidas eram tidas como constitucionais pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Supremo Tribunal Federal, se essas Cortes reconheciam tais medidas como políticas públicas ou ações afirmativas (e se esse fato as induzia a realizar um controle judicial mais pormenorizado desses programas). Adicionalmente, a pesquisa buscou estudar como se decide o conflito de competência entre o Poder Executivo (universidades) e o Poder Legislativo a respeito da necessidade ou não de lei específica autorizando a adoção de ações afirmativas pelas universidades e qual era a postura dos Tribunais no caso de existir pedido de implantação de ação afirmativa em virtude de omissão administrativa. Além desses aspectos pontuais, a hipótese maior que pautou a pesquisa cujos resultados ora se apresentam partia da premissa de que ações afirmativas são medidas de Estado voltadas à promoção da igualdade material com redução de desigualdades econômicas e sociais, visando o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, examinou-se se esses elementos estavam presentes ou não nos debates judiciais estudados e qual era o peso que tinham na decisão dos magistrados. Constatou-se que, em número absoluto de decisões analisadas, as cotas são tidas como constitucionais, porém examinando-se o conjunto de decisões em cada região do País, percebe-se que o assunto está longe de alcançar um consenso, não havendo ainda pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Em geral, a jurisprudência valoriza a autonomia universitária na implantação de ações afirmativas, afastando o possível conflito de competência com o Legislativo e reconhecendo tais ações como políticas públicas (e em mais casos do que se supunha o próprio Judiciário fixou ou modulou tais políticas), embora isso não implique uma revisão judicial mais aprofundada desses programas, contemplando todos os seus aspectos. Para além da discussão a respeito da constitucionalidade dessas ações afirmativas, a pesquisa levantou uma série de outros problemas relacionados à sua aplicação, como, por exemplo, a ausência de uma padronização a respeito de quem pode ser considerado estudante egresso do ensino público para ser beneficiário das cotas sociais, o que sugere a necessidade de uma lei federal fixando diretrizes (standards) para implantação dessas ações pelas universidades federais. Todavia, o debate sobre a constitucionalidade dessas medidas é pautado por uma discussão a respeito da sua contribuição ou não para o desenvolvimento do País, não sendo o fundamento principal das decisões, mas um elemento fortemente presente no exame da questão